1. a boa gestao da escassez exame
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hig18224 de Agosto de 2015

1. a boa gestao da escassez exame

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30 | www.exame.com 18 de fevereiro de 2015 | 31

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que por lá a lei foi aplicada. Um exemplo é a cobrança pelas outor- gas para exploração de poços arte- sianos e captação em rios e represas. Em 1996, o Ceará foi o primeiro estado a implantar esse tipo de co- brança. Segundo a Agência Nacio- nal de Águas, desde então foram arrecadados 407 milhões de reais pela Companhia de Gestão dos Re- cursos Hídricos do Ceará (Cogerh). Hoje, o valor varia de 1 centavo a 1,5 real por metro cúbico de água cap- tada, a depender do cliente. Quem paga menos são os agricultores que a usam para irrigação. Quem paga mais são as indústrias e as compa- nhias de saneamento. Já em São

Paulo, a cobrança só foi instituída em 2007. Desde então a arrecadação chegou a 170 milhões de reais, com o preço máximo de 2 centavos por metro cúbico. “Os recursos arreca- dados são fundamentais para o in- vestimento na infraestrutura”, diz Rosana Garjulli, consultora em ges- tão dos recursos hídricos.

Além de cobrar pelas outorgas, a Cogerh é o órgão responsável pelo segundo pilar no qual se sustenta a política de gestão de água no Ceará. Seus técnicos fazem um acompa- nhamento mensal das chuvas e do volume dos reservatórios. Esses dados servem de base para planejar

o abastecimento num período de até dois anos. Criada em 1994 após uma das piores secas já enfrentadas pelo Ceará, a companhia decide, com os comitês de bacias hidrográ- ficas, a quantia de água a ser repar- tida entre os diversos usuários. Num estudo publicado pelo Banco Mundial no fim de 2013, a Cogerh foi considerada uma das institui- ções mais avançadas em gestão da água no Brasil.

Não é difícil entender por que, pelo menos na região metropolita- na de Fortaleza, a gestão da água tenha sido tratada como priorida- de. “A premissa no Nordeste, sobre- tudo no Ceará, é que o ano seguin-

te será sempre de seca”, afirma Rosa. Em outras palavras, qualquer um que more ou mantenha negó- cios no Ceará estará sempre sujeito a enfrentar um período de estiagem — e arcar com os prejuízos decor- rentes da escassez de água. Esse é um risco constante para a fabrican- te de sucos Jandaia, de Pacajus, a 50 quilômetros de Fortaleza. A em- presa não se livrou dos problemas causados pela seca nas plantações de onde saem os frutos que abaste- cem suas linhas de produção — mas pelo menos não faltou água na fá- brica. “Nos últimos três anos, tive- mos as piores safras da década”, diz

Luiz Eduardo Figueiredo, diretor comercial da Jandaia. “Apesar dis- so, há água suficiente na cidade e nossas fábricas não sofrem com as torneiras secas.” Além da garantia de água nos reservatórios por parte do governo, a segurança se deve à gestão da água na própria fábrica. De 2011 para cá, a Jandaia conse- guiu reduzir de 4,5 para 3,1 o núme- ro de litros de água usados por litro de suco envasado.

A situação não é tão boa em todo o Ceará — vários municípios do in- terior estão em completa secura. Em 2015, a chance de não chover o suficiente para encher os reserva- tórios cearenses é estimada em

64%. Fortaleza já se prepara para diminuir o consumo em 10%, antes que o abastecimento dos próximos dois anos fique comprometido. Apesar dos avanços, as falhas na co- leta e no tratamento de esgoto ainda preocupam. De acordo com o Insti- tuto Trata Brasil, apenas 35% do esgoto é tratado, e o índice de per- das de água na distribuição da Ca- gece — companhia mista de sanea- mento que atende 150 municípios cearenses — chega a 38%. São pro- blemas semelhantes aos que afli- gem as concessionárias do restante do país. Mas o que já foi feito faz de Fortaleza um oásis no deserto.

Fortaleza, localizada no semiárido brasileiro, caminha para o quarto ano de seca — mas tem água garantida para a população até 2016 renata vieira

São Paulo e Ceará foram, no início dos anos 90, os dois primeiros estados brasileiros a criar leis para orientar a gestão da água. Essas experiências mais tarde inspiraram a Política Nacional de Recursos Hídricos, legislação federal que entrou em vigor em 1997. Mais de duas décadas depois, paulistas e cearenses encontram-se em situa- ções diferentes. O centro econômico do Brasil corre atrás de medidas emergenciais para lidar com a seca que se estende desde 2013. Caso não chova o suficiente, a água armazena- da no Sistema Cantareira — que abas- tece mais de 6 milhões de pessoas na capital paulista — acaba em poucos meses. Enquanto isso, Fortaleza, já no quarto ano de seca, ainda tem co- mo dar conta do abastecimento ur- bano até o fim de 2016, mesmo que as chuvas permaneçam abaixo da média nos próximos dois anos. “Nos- sa capacidade de resistir não é ilimi- tada, mas conseguimos aguentar mais tempo sem racionamento por- que nosso modelo de gestão da água permite que nos antecipemos às cri- ses”, diz Francisco Teixeira, secretá- rio de Recursos Hídricos do Ceará.

A margem de segurança cearense se deve, essencialmente, ao fato de

Os pilares do modelo de gestão pública criado para diminuir os efeitos da seca na região metropolitana de Fortaleza APERTO NAS TORNEiRAS

Os reservatórios têm de ser suficientes para o abastecimento de Fortaleza nos dois anos seguintes — e se o volume da água fica abaixo desse nível, medidas para conter o consumo são postas em prática

O Ceará foi um dos primeiros estados a cobrar de empresas e agricultores pelo uso da água captada em poços artesianos ou rios. O governo pode remanejar parte dessa água para outros consumidores em caso de escassez

Planejamento da oFeRta

ContRole da demanda

O governo estadual criou um grupo formado por instituições públicas e comitês de bacias hidrográficas para solucionar conflitos de uso da água caso uma seca prolongada obrigue a um racionamento

GeRenCiamento de ConFlitos

Fonte: governo do estado do Ceará

Orla de fOrtaleza: um pedaço do país preparado para a convivência com a seca

a boa geStao da eScaSSez

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