1 responsabilidade subjetiva
alexricgall
alexricgall27 de Maio de 2015

1 responsabilidade subjetiva

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1 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA A responsabilidade subjetiva é aquela quedepende da existência de dolo ou culpa por parte do agente causador do dano (você lembra qual é a diferença entre dolo e culpa?). Desta forma, a obrigação de indenizar e o direito de ser indenizado surgem apenas se comprovado o dolo ou a culpa do agente causador do dano. Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar a existência destes elementos, o dolo ou a culpa, caso contrário não receberá nenhum tipo de indenização.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano, apenas do nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado à vítima, ou seja, mesmo que o agente causador não tenha agido com dolo ou culpa, deverá indenizar a vítima.

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na responsabilidade subjetiva, além da conduta, do dano e o nexo causal entre os mesmos, está presente, para sua caracterização, o elemento culpa (em sentido amplo). Enquanto que na responsabilidade objetiva a aferição de tal elemento é dispensável para a configuração do dever de indenizar.

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Ocorre que, na responsabilidade contratual, as partes contratam e, entretanto, algum item do contrato não é cumprido. Porém, na responsabilidade extracontratual, há uma transgressão de um dever legal, não permanecendo qualquer vínculo jurídico entre as partes. Mesmo assim, entende-se que, em ambos os eventos, nasce a obrigação de reparar o prejuízo, ou por violação a um dever legal, ou por violação a um dever contratual.

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Dispõe o mencionado art. 928 do Novo Código Civil: "O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam".

Enfim, para que haja a responsabilização do incapaz, como disposto no art. 928 e parágrafo, do Novo Código Civil, faz-se necessário o preenchimento de um dos seguintes requisitos: 1) os responsáveis pelo incapaz não tiverem obrigação de responder pelos atos lesivos causados pelo incapaz ou 2) os

responsáveis pelo incapaz não tiverem meios suficientes para responder pelos prejuízos causados pelo menor.

5. a maioridade é uma das formas de emancipacao, mas não eh que a emancipacao leve a maioridade.

Assim, o menor, ainda que emancipado, continua a ser menor,ate atingir a maioridade. Tomando por base o artigo 1521 do CC, que diz que os pais respondem pelos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder, logo não cabe indagar se o menor eh ou não emancipado .

6 Crime comissivo exigeumaatividade concreta do agente,umaação, isto é, o agente faz o que a norma proíbe (ex: matar alguém mediante disparos). O crime omissivo distingue- seempróprio e impróprio (ou impuro).

Crime omissivo próprio é o que descreve a simples omissão de quem tinha o dever de agir (o agente não faz o que a norma manda. Exemplo: omissão desocorro– CP, art. 135). Crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão) é o que exige do sujeitoumaconcreta atuação para impedir oresultadoque ele devia (e podia) evitar. 7

Sim, Crime omissivo impróprio

Exemplo: guia de cego que noexercíciode sua profissão se descuida e não evita a morte da vítima que está diante deumasituação de perigo. O agente responde pelo crime omissivo impróprio porque não evitou oresultadoque devia e podia ter evitado.

8. Para a responsabilidade civil quando se fala em culpa toma-se o vocábulo pelo seu significado mais abrangente, ou seja, a culpa latu sensu. Esta abarca tanto a culpa strictu sensu, quanto o dolo, isto é, todas as espécies de comportamentos contrários ao direito, sejam intencionais ou não, mas sempre imputáveis ao causador do dano. Embora de modo simples temos a definição de que “a culpa stricto sensu seria a violação de um dever, legal ou contratual, por imprudência, negligência ou imperícia; e o dolo seria a violação de tais deveres intencionalmente, buscando o resultado que aquele ato irá causar ou, ainda, assumindo o risco de produzi-lo.” os conceitos de culpa analisados podem-se encontrar dois elementos: um elemento objetivo, configurado no dever violado, e um elemento subjetivo, inferido na culpabilidade ou imputabilidade do agente. Este último elemento se desdobra em mais dois, quais sejam: o primeiro está na possibilidade, para o agente de conhecer o dever (discernimento); o segundo fixa-se na possibilidade de observação desse dever (presivibilidade e evitabilidade do ato ilícito).

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No campo da responsabilidade civil, a reparação do prejuízo e a mensuração do valor indenizatório não se medem - salvo raras exceções - por influência do elemento subjetivo (dolo ou culpa), mas sim por definição do elemento objetivo (o dano propriamente dito).

10 . Negligência:

Na negligência, alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.

Imprudência:

A imprudência, por sua vez, pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa não deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a negligência. Na imprudência, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada.

Imperícia:

Para que seja configurada a imperícia é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão. Um médico sem habilitação em cirurgia plástica que realize uma operação e cause deformidade em alguém pode ser acusado de imperícia.

11. Culpa consciente, com previsão ou ex lascivia: o agente preve◌ ̂o resultado, mas espera que ele na◌̃o ocorra, supondo poder evita◌́-lo com a sua habilidade (mais que previsibilidade, existe previsa◌̃o). Culpa inconsciente, sem previsão ou ex ignorantia: o agente não preve◌̂ o resultado, que, entretanto, era previsível. Neste caso, qualquer outra pessoa, naquelas circunsta◌n̂cias, poderia prever a ocorre◌̂ncia daquele resultado. Culpa própria ou culpa propriamente dita: é aquela em que o agente não quer e não assume o risco de produzir o resultado, mas acaba lhe dando causa por neglige◌n̂cia, imprude◌̂ncia ou imperi◌ćia. Culpa imprópria ou culpa por equiparac◌̧a◌õ, por assimilac◌a̧◌õ, ou por extensa◌õ: é aquela em que o agente, por erro evitável,

imagina certa situac◌a̧◌õ de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento (descriminante putativa).

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