Funções do Estado na economia - Apostilas - Economia Política, Notas de estudo de Economia e Direito

Economia e Direito

Descrição: Apostilas de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB sobre o estudo das Funções do Estado na economia, Processo multiplicador, Efeitos da inflação, Política monetária e instrumentos da política monetária.
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Funções do Estado na economia
São três:
1. Alocativa;
2. Distributiva;
3. Estabilizadora.
Alocativa: a idéia desta função se associa com os recursos produtivos. A função
alocativa surge e tem relação com o uso mais eficiente dos recursos, que não
necessariamente ocorre na economia por causa das falhas dea economia de
mercado.
Nós estudamos as falhas de mercado bem antes, quando falamos sobre
a concorrência perfeita e as características da economia de mercado.
Uma dessas falhas são as externalidades negativas.
A externalidade negativa é qualquer efeito voluntário ou involuntário que a ação
de um agente econômico pode causar a terceiros. Emissão de gases, por
exemplo. A externalidade é positiva quando um determinado indivíduo toma
uma atitude para o bem próprio que inesperadamente beneficia, por tabela, os
outros.
Outrasduasfalhassão:
Ofertainsuficiente de benspúblicos
Informaçãoimperfeita.
As falhas de mercado levam a que os recursos produtivos não sejam usados da
melhor maneira possível.
Quanto à oferta insuficiente de bens públicos, dissemos que eles são bens que
exigem uma forte dose de capital mas cujo o retorno é muito longo no tempo e,
em geral, as empresas privadas não têm fôlego para empreender em tal setor. Já
o Estado não tem problema para isso, pois tem uma fonte constante e segura de
receitas. O Estado pode ter dificuldades, mas nunca vai à falência. Portanto,
recai sobre o Estado o peso de produzir bens públicos, até possivelmente de
forma menos eficiente do que as empresas privadas o fariam, se estivessem
nesse mercado.
Informação imperfeita: surge porque, embora em princípio se imagine que toda
informação é de livre acesso a todos, não é o que ocorre na prática. A informação
fica restrita a certos grupos e atividades, e não chegam ao conhecimento da
economia em geral. Um reflexo disso é a onda de corrupção em processos
licitatórios. A falta de transparência completa leva a ineficiências no processo e a
perdas de dinheiro.
A função alocativa leva a que o Estado tenha que preencher as lacunas deixadas
pelas falhas da economia de mercado. Ele tem que entrar na produção de certos
itens, para que, embora que não seja a forma ideal do uso de recursos, o Estado
tem que entrar para que tudo seja feito de maneira suficiente. Distribuição de
águaéumbomexemplo.
Processo multiplicador
Leia a questão que está nos exercícios:
5. O multiplicador do gasto do governo, tal como desenvolvido por Keynes, nos diz que: a um determinado gasto efetuado pelo governo corresponderá um aumento da produção e da
renda num múltiplo do valor do gasto original. Como isto épossível?
Vamos ver um exemplo. Mas, basicamente, o que se quer destacar é: sempre que
há uma aplicação de recursos na economia, na forma de um projeto, em que o
governo realiza qualquer gasto, esse empreendimento terá um impacto sobre a
demanda. O efeito multiplicador tenta explicar quais são as etapas e como se dá
esse impacto.
Digamos que o governo gaste R$ 100 milhões na economia, gasto esse associado
à construção de habitações populares. Esse programa recebe um aporte de R$
100 milhões. O que acontece com a renda e a produção na economia?
Primeiro, o governo não fabrica nem produz nada. Quando deseja levar a cabo
um programa de habitações populares, ele abre uma licitação e contrata uma
empresa. Digamos que a empresa “Alpha” vence. Do ponto de vista prático, o
governo repassa os 100 milhões de reais para a Alpha proceder à construção das
habitações. Ela é uma construtora; tem seus donos e trabalhadores e,
obviamente, esses 100 milhões irão, de uma forma ou de outra, se converter em
pagamentos e remunerações de todos os agentes da empresa Alpha envolvidos
no projeto. São indivíduos que recebem esse dinheiro. Há o dono da empresa, o
engenheiro, os pedreiros, etc. Todos recebem uma parcela do dinheiro dado pelo
governo, que no total se configura o pagamento-soma de todos os agentes.
Inicialmente, esse gasto do governo se traduzem aumento da renda. É um
impacto direto. Digamos que esses indivíduos, ao receberem os pagamentos e
remunerações, poupam 20% e gastam 80%. Eles tomarão os R$ 100 milhões e
gastarão o dinheiro em consumo, já que agora eles passam a demandar melhor
(estão dispostos a gastar 80% do que receberam) e irão poupar os 20% restantes.
Essa proporção nos interessa apenas como referência, é um exemplo. Veja que o
impacto inicial no gasto do governo é de R$ 100 milhões. Quando ele passa para
as mãos dos agentes da empresa Alpha, eles comprarão bens no mercado. Talvez
um engenheiro comprará um automóvel, o pedreiro irá comprar uma geladeira,
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