Funções do Estado na economia - Apostilas - Economia Política, Notas de estudo de Economia e Direito

Economia e Direito

Descrição: Apostilas de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB sobre o estudo das Funções do Estado na economia, Processo multiplicador, Efeitos da inflação, Política monetária e instrumentos da política monetária.
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Funções do Estado na economia
São três:
1. Alocativa;
2. Distributiva;
3. Estabilizadora.
Alocativa: a idéia desta função se associa com os recursos produtivos. A função
alocativa surge e tem relação com o uso mais eficiente dos recursos, que não
necessariamente ocorre na economia por causa das falhas dea economia de
mercado.
Nós estudamos as falhas de mercado bem antes, quando falamos sobre
a concorrência perfeita e as características da economia de mercado.
Uma dessas falhas são as externalidades negativas.
A externalidade negativa é qualquer efeito voluntário ou involuntário que a ação
de um agente econômico pode causar a terceiros. Emissão de gases, por
exemplo. A externalidade é positiva quando um determinado indivíduo toma
uma atitude para o bem próprio que inesperadamente beneficia, por tabela, os
outros.
Outrasduasfalhassão:
Ofertainsuficiente de benspúblicos
Informaçãoimperfeita.
As falhas de mercado levam a que os recursos produtivos não sejam usados da
melhor maneira possível.
Quanto à oferta insuficiente de bens públicos, dissemos que eles são bens que
exigem uma forte dose de capital mas cujo o retorno é muito longo no tempo e,
em geral, as empresas privadas não têm fôlego para empreender em tal setor. Já
o Estado não tem problema para isso, pois tem uma fonte constante e segura de
receitas. O Estado pode ter dificuldades, mas nunca vai à falência. Portanto,
recai sobre o Estado o peso de produzir bens públicos, até possivelmente de
forma menos eficiente do que as empresas privadas o fariam, se estivessem
nesse mercado.
Informação imperfeita: surge porque, embora em princípio se imagine que toda
informação é de livre acesso a todos, não é o que ocorre na prática. A informação
fica restrita a certos grupos e atividades, e não chegam ao conhecimento da
economia em geral. Um reflexo disso é a onda de corrupção em processos
licitatórios. A falta de transparência completa leva a ineficiências no processo e a
perdas de dinheiro.
A função alocativa leva a que o Estado tenha que preencher as lacunas deixadas
pelas falhas da economia de mercado. Ele tem que entrar na produção de certos
itens, para que, embora que não seja a forma ideal do uso de recursos, o Estado
tem que entrar para que tudo seja feito de maneira suficiente. Distribuição de
águaéumbomexemplo.
Processo multiplicador
Leia a questão que está nos exercícios:
5. O multiplicador do gasto do governo, tal como desenvolvido por Keynes, nos diz que: a um determinado gasto efetuado pelo governo corresponderá um aumento da produção e da
renda num múltiplo do valor do gasto original. Como isto épossível?
Vamos ver um exemplo. Mas, basicamente, o que se quer destacar é: sempre que
há uma aplicação de recursos na economia, na forma de um projeto, em que o
governo realiza qualquer gasto, esse empreendimento terá um impacto sobre a
demanda. O efeito multiplicador tenta explicar quais são as etapas e como se dá
esse impacto.
Digamos que o governo gaste R$ 100 milhões na economia, gasto esse associado
à construção de habitações populares. Esse programa recebe um aporte de R$
100 milhões. O que acontece com a renda e a produção na economia?
Primeiro, o governo não fabrica nem produz nada. Quando deseja levar a cabo
um programa de habitações populares, ele abre uma licitação e contrata uma
empresa. Digamos que a empresa “Alpha” vence. Do ponto de vista prático, o
governo repassa os 100 milhões de reais para a Alpha proceder à construção das
habitações. Ela é uma construtora; tem seus donos e trabalhadores e,
obviamente, esses 100 milhões irão, de uma forma ou de outra, se converter em
pagamentos e remunerações de todos os agentes da empresa Alpha envolvidos
no projeto. São indivíduos que recebem esse dinheiro. Há o dono da empresa, o
engenheiro, os pedreiros, etc. Todos recebem uma parcela do dinheiro dado pelo
governo, que no total se configura o pagamento-soma de todos os agentes.
Inicialmente, esse gasto do governo se traduzem aumento da renda. É um
impacto direto. Digamos que esses indivíduos, ao receberem os pagamentos e
remunerações, poupam 20% e gastam 80%. Eles tomarão os R$ 100 milhões e
gastarão o dinheiro em consumo, já que agora eles passam a demandar melhor
(estão dispostos a gastar 80% do que receberam) e irão poupar os 20% restantes.
Essa proporção nos interessa apenas como referência, é um exemplo. Veja que o
impacto inicial no gasto do governo é de R$ 100 milhões. Quando ele passa para
as mãos dos agentes da empresa Alpha, eles comprarão bens no mercado. Talvez
um engenheiro comprará um automóvel, o pedreiro irá comprar uma geladeira,
outro irá comprar alimentos, etc. Isso tudo significa despesa geral. Então, numa
primeira etapa, os R$ 100 milhões se convertem em remunerações que por sua
vez irão levar ao consumo.
Mas tais indivíduos da empresa Alpha comprarão de quem? De outros
produtores! Eles, quando gastarem os 80% do que haviam recebido, converterão
esse dinheiro em recebimentos daqueles de quem comprarem seus automóveis,
geladeiras, alimentos, etc., ou seja, dos agentes envolvidos na produção desses
bens, agentes esses que fazem parte da sociedade. Eles recebem 80% daquele
valor inicial dado pelo governo à Alpha. Esses agentes econômicos de segundo
nível também consomem. Admitindo que a propensão marginal a poupar se
mantenha igual ao observado nos agentes da empresa Alpha, eles também
consumirão 80% do que receberam. Isso significa que consumirão 80% dos 80%
iniciais, que equivalem a 64% dos 100 milhões, e pouparão os 20% do que
receberam. Como receberam 80%, ao poupar 20% disso, terão poupado 16% do
dinheiro inicial cedido pelo governo e assim sucessivamente.
Chegamos à conclusão de que o efeito do gasto do governo de R$ 100 milhões
leva a uma ampliação do consumo. Os R$ 100 milhões são o gasto original.
Então, o aumento da renda será de R$ 100 milhões + os incrementos associados
a cada nível do consumo. Podemos dizer que o aumento do gasto do governo
provoca um aumento na renda geral da sociedade que é igual ao produto do
multiplicador pela variação nos gastos:
ΔR = M. Δg
Em que:
M = 1/p;
p = propensãomarginal a poupar.
Vamos, então, substituir os valores do problema. Queremos saber o valor de ΔR,
que é a variação (aumento) na renda da sociedade. O multiplicador está
diretamente ligado à porcentagem da renda que o indivíduo recebe que ele
resolve poupar. Quanto mais ele poupar, menos consumirá, e menos os níveis
seguintes receberão em renda. Então,
ΔR = 1/0,2 . 100 (em milhões de Reais)
...em que Δg é a variação no gasto do governo: R$ 100 milhões, no caso, que foi a
quantia destinada ao projeto.
Logo, ΔR = R$ 500 milhões. ¹²
Suponhamos que a propensão marginal a poupar fosse de 100%. Assim, a
propensão marginal a consumir é de 0. Nessas condições, qual seria o impacto
do gasto do governo sobre a renda? Nulo, porque o consumo não existirá, e a
renda não passará nem ao segundo nível.
O exercício consiste em julgar a sentença como verdadeira ou falsa. É verdadeira
pois de fato o gasto do governo implicará num aumento da renda da população,
e, como a propagação dessa renda se dá em progressão geométrica, o aumento
da produção e renda será num múltiplo do valor inicial.
Efeitos da inflação
1- Afeta a distribuição de renda provocando perdas para receptores de renda
fixa. Um exemplo de renda fixa é o salário. Recebo um salário nominal de R$
1.000,00 por mês. Com inflação, o salário realé reduzido. Quem vive de renda
variável, ou quem vive de lucro, como indivíduos que vivem dinheiro de
alugueis, tem como se defender da inflação.
O que o empresário faz, por exemplo? Busca compensar a perda do lucro
elevando o preço de suas mercadorias. Isso leva ao espiral preço-salário: os
trabalhadores, que também são consumidores, terão que desembolsar mais para
comprar os mesmos bens de consumo, o que significa que seu salário real sofreu
uma diminuição. Assim, eles se organizam em seus sindicatos e pressionam os
patrões para que aumentem seu salário nominal, o que caracteriza um
encarecimento da mão-de-obra. Com a mão-de-obra mais cara, a margem de
lucro do empresário diminui, e ele inclusive corre o risco de ir à falência, então
ele é obrigado a subir o preço de seus produtos. Mais uma vez em dificuldades,
os trabalhadores voltam a pressionar por aumento salarial, recomeçando o ciclo
vicioso.
2- Afeta o balanço de pagamentos, através da balança comercial.
Balança comercial é a diferença entre volume de exportação e volume de
importação. A inflação torna o produto nacional mais caro. A exportação
encarece, portanto diminui. Já o produto vindo de fora não necessariamente,
então a importação fica mais barata, e a balança comercial tende ao déficit.
3- Efeito sobre a receita tributária do governo. Há uma defasagem entre o
momento em que o governo cobra o tributo e o momento que ele o usa. Nessa
passagem de tempo de um mês, uma quantia paga em tributos passará a ter
menos valor real.
4- Muito importante: as expectativas dos agentes econômicos. Podem-se fazer
planejamentos com mais segurança e mais facilmente se não há inflação.
Planeja-se viajar ou comprar um carro. Com inflação, não se sabe sequer a
despesa que se terá no dia da viagem.
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