Histórico do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo - Apostilas - Direito do Trabalho, Notas de estudo de Negócios e Direito no Trabalho

Negócios e Direito no Trabalho

Descrição: Apostilas de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB sobre o estudo do Histórico do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo.
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Histórico do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo
A ideia da aula de hoje é termos um posicionamento, uma visão histórica da evolução do
Direito do Trabalho. Todas as vezes que depararmos com um direito que foi oferecido ou
retirado, devemos ver que para alcançá-los muitos morreram. Se alguém perdeu o direito
de férias, ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, devemos identificar que perdeu
algo que demorou muito a conseguir. Quando a história nos dá nossa posição no tempo,
essa visão é importante para saber de onde viemos e para onde vamos.
Este conteúdo começa com a história do Direito do Trabalho e vamos identificar, em
determinado momento, se podemos considerar aquele momento historicamente como o
surgimento ou não do Direito do Trabalho. Não é o surgimento da figura do empregado,
mas o da figura do Direito do Trabalho, como um conjunto de normas, com uma
necessidade, com uma aplicabilidade.
Começamos a atividade falando dessa relação entre o escravo e o senhor. Na verdade, o
que existia era uma relação de subordinação. O escravo não se encontrava de nenhum lado
da relação, mas era um objeto. Nesse tempo, portanto, não podemos dizer que estabelecia
um Direito do Trabalho. O Direito das Obrigações nos lembra do surgimento da obrigação
natural. Ela é caracterizada pela inexigibilidade da prestação. O que se discutia é se o
escravo poderia receber moedas de seu senhor, o dono. O escravo jamais poderia estar na
condição de credor, só devedor ou objeto. Entendeu-se, inicialmente, que o escravo não
poderia receber o que o senhor lhe deixasse com a morte.
Alguns entenderam que não, outros que sim. Uns entenderam que o direito do escravo de
receber dádivas do senhor que morresse era um reconhecimento de todo o trabalho que
havia sido feito, não um dever jurídico, mas dever de consciência, um dever moral. Esse foi
o primeiro caso que os livros indicam como de obrigação natural: a inexigibilidade. É um
pagamento feito não por engano, mas por liberalidade do senhor.
Nesse tempo, um conjunto de normas reguladoras do Direito Trabalhista não era cogitável.
Trabalho vem de tripalium, três paus, onde se colocavam algumas pessoas para o
sacrifício. Até hoje essa expressão de trabalho ficou com essa conotação de sofrimento.
Quando o professor anuncia que passará um trabalho, logo respondemos “trabalho não!”
usamos até uma expressão afetiva: “trabalhinho para passar na matéria.” Fato é que
ficamos com esse sentimento de que a palavra trabalho traz sofrimento.
Depois vamos à fase da escravidão econômica, em que o escravo, desprotegido, era a fonte
de renda do senhor. Isso teve seu auge durante a Roma antiga.
Depois, já na Alta Idade Média, tivemos o feudalismo, em que a pessoa ficava vinculada à
terra. Quando alguém comprava uma fazenda, a compra incluía aqueles empregados; a
diferença é que hoje em dia ele não tem mais a obrigação de permanecer. Antigamente ele
estava adstrito à terra vendida. Hoje ele agrega valor à empresa ou a uma propriedade
rural.
O problema é que no feudalismo a pessoa estava presa à terra. Era um acessório, que só
existia em função do principal. Havia a linha de vassalagem, com terras divididas, e cada
terrinha tinha um conjunto de vassalos. Havia uma cadeia, com senhor dos senhores. Não
havia relação de Direito do Trabalho, mas somente de subordinação à terra. Os filmes
passam muito bem isso aí.
Depois vemos o declínio do Estado feudal, passando a ter a centralização do governo.
Surgiu o instinto nacionalista, e as pessoas saíram das regiões rurais e foram para as vilas e
cidades. Isso foi um marco para o surgimento de diversas ciências, como a Sociologia.
Assim vieram as corporações de ofício. Havia o artesão e o aprendiz. Este aprendia ofícios
daquele. O companheiro era o que trabalhava mas almejava ser mestre. Naquele
ambiente, havia poucos caciques para muitos índios. Para ser promovido a mestre era
muito difícil. Os pequenos grupos foram se ajustando ao redor das corporações. Daí surgiu
a necessidade de regulamentação.
Veio depois de alguns séculos o laissez-faire, com a ideia e que o Estado não deveria
interferir nas relações entre particulares. Era o lema em voga era o da liberdade do
cidadão. O Estado entendia que as pessoas eram iguais, e que poderia existir esse
equilíbrio.
No século XVIII, inventou-se a máquina a vapor. Era usada na área de tecelagem e
produção de outras peças.
Quando as máquinas começaram a ser criadas, as pessoas eram mais demandadas. Daí
todos trabalhavam até 18 horas por dia. Havia o descanso da máquina, e não do
empregado.
Revolução industrial dos séculos XVIII e XIX: as mulheres iam quebrar máquinas para que
os maridos não ficassem trabalhando. Daí veio o termo sabotagem.
A revolução industrial era para uma sociedade industrial, mas depois houve uma revolução
pós-industrial. Informática, por exemplo.
Não conseguimos estar no meio da revolução industrial e dizer que estamos. Quem vivia
no tempo não notava a temporalidade. Só depois que se notou o progresso que fora feito.
1789: Revolução Francesa, com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Mas essa
revolução estava na contramão da revolução industrial. O cidadão ficou desamparado.
Assim começou uma polarização entre empregados e empregadores. Isso deu ensejo ao
surgimento dos sindicatos. Com isso, montar-se-ia uma estrutura entre o Estado e o
cidadão. Mas isso lembraria as corporações de ofício. Então acharam a ideia de sindicatos
um crime. Muito depois veio a regulamentação dos sindicatos.
Então, o Direito do Trabalho nasceu juntamente com o advento dos sindicatos. Quando
eles procuraram a representação dos sindicalizados, começou a surgir o Direito do
Trabalho.
Igreja: também interferiu na questão da evolução do Direito do Trabalho no mundo, e o
papa Leão XIII lançou sua Enciclica.
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Endereço: Direito
Universidade: Unknown
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