Relaxamento de prisão - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas

Direito Penal

Descrição: Exemplo de relaxamento de prisão para a pratica penal.
Showing pages  1  -  2  de  9
Caso prático n. 02
Relaxamento de prisão
Em 30 de janeiro de 2011, por volta das 22
horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua
residência quando ouviu um barulho no quintal.
Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa
e percebeu que uma pessoa, que não pôde
identificar devido à escuridão, caminhava dentro
dos limites de sua propriedade. Considerando
tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que
acabaram atingindo a vítima em região vital
causando sua morte. Ao sair do interior de sua
residência, Romualdo constatou que havia matado
um adolescente que havia entrado por motivos
que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente,
Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais
próxima onde comunicou o ocorrido. O Delegado
Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em
flagrante pelo crime de homicídio. Elaborar a
medida cabível visando a libertação de Romualdo.
docsity.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE POUSO ALEGRE
Feito n.º:
DANIEL DA SILVA, (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), residente e
domiciliado___________ (endereço), vem por seu
advogado infra-assinado (documento n. 1), vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da
Constituição Federal, requerer RELAXAMENTO
DE PRISÃO pelos seguintes motivos de fato e de
direito:
docsity.com
The preview of this document ends here! Please or to read the full document or to download it.
Informação do Documento
Uploaded by: Nazario185
Visitas: 1072
Downloads : 0
Endereço: Direito
Universidade: Universidade do Sul de Minas
Upload date: 01/03/2013
Embed this document:
Docsity is not optimized for the browser you're using. In order to have a better experience we suggest you to use Internet Explorer 9+, Chrome, Firefox or Safari! Download Google Chrome