A cidade antiga - resumo de livro - Direito Civil 1, Notas de estudo de Direito de Família. Universidade do Sul de Minas
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Vasco_da_Gama27 de Fevereiro de 2013

A cidade antiga - resumo de livro - Direito Civil 1, Notas de estudo de Direito de Família. Universidade do Sul de Minas

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Resumo do livro A Cidade Antiga - coulanges, Fustel de, A cidade antiga. Trad. Jean Melville, São Paulo, Martin Claret, 2002. Crenças sobre a alma e sobre a morte, o culto dos mortos, a religião doméstica, a família, a r...
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RESUMO DO LIVRO -

A CIDADE ANTIGA -

COULANGES, Fustel de, A cidade antiga. Trad. Jean Melville.

São Paulo: Martin Claret, 2002.

Crenças Antigas

Crenças Sobre a Alma e Sobre a Morte

As gerações mais antigas, acreditavam em uma existência além da

vida terrena. "Encaravam a morte não como uma aniquilação do ser,

mas como simples mudanças de vida." (p.13). Tão firme era a crença que para os antigos a alma e o corpo eram associados, afirmava

existir vida sob a terra. Esta crença tamanha era demonstrada pelos

vivos quando estes levavam alimentos, bebidas, roupas e quando

"Degolavam-se cavalos e escravos, pensando que estes seres, sepultados com o morto, o serviriam no túmulo como haviam feito

em vida." (p.15). Fortalecidos desta crença "Toda a antiguidade

estava convencida de que sem sepultura a alma viveria

miseravelmente e que só pelo seu sepultamento desfrutaria da felicidade eterna." (p.16). Os indivíduos enquanto vivos suplicavam

por um sepultamento quando morressem. Além do sepultamento

sentiam-se atormentados pelo medo de ser sepultado sem os ritos da

ocasião. Dessa forma, "Temia-se menos a morte do que a privação

da sepultura, pois ali estariam o repouso e a bem-aventurança eterna." (p.17). Nas cidades antigas se punia o grande culpado com a

privação de sepultura, condenando a alma do indivíduo ao suplicio, e,

como este povo, ainda não acreditava no Tártaro e nos Campos

Elísios, "O primeiro juízo dessas antigas gerações foi que o ser humano viveria no túmulo, a alma não se separaria do corpo e se

fixaria naquela parte do solo em que estivessem enterrados os ossos.

Por outro lado, não haveria nenhuma conta a prestar de sua vida

anterior. Uma vez encerrado no túmulo, nada tinha a esperar, nem recompensas, nem castigos." (p.18). Os alimentos levados aos

mortos eram apenas para estes, eram feitos valas junto ao túmulo

para que estes fossem depositados, deixavam ainda, doces e leites

nos vasos, e, era considerada impiedade tamanha se o vivo tocasse ao destinado ao morto. Para que o morto fizesse sua refeição eram

feitos rituais convidando-o a tomar seu banquete, estes atos

apresentados exerceram o domínio do morto sobre o homem por

inúmeras gerações (p.13-21).

O Culto dos Mortos

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Desde tempos remotos os mortos eram tidos como entes sagrados,

para eles cada morto era um Deus. Esta denominação era para todo

e qualquer morto independente do que era enquanto vivo, sendo este

um homem mal ou bom. No entanto o homem mal "[...] continuaria em sua segunda existência a ter todas suas más inclinações já

reveladas durante a primeira." (p.22). Diante dos túmulos havia um

altar para sacrifícios "O livro das leis de Manu fala desse culto como o

mais antigo culto entre os homens." (p.23). Não obstante e embora se tenha passado várias épocas, têm-se os hindus que continuam a

oferecer refeições aos manes, o hindu e o grego, considerava os

mortos seres divinos. Mesmo assim, era preciso que este morto

receba oferendas no tempo certo, caso contrário, este "[...] se tornaria uma alma errante, atormentando os vivos." (p.24). Gregos e

Romanos acreditavam que se não fossem contemplados com

oferendas, estes mortos enviar-lhe-iam doenças ou maldiçoes, as

oferendas garantiam repouso e atributos divinos e o morto voltava ao seu túmulo e "O homem então estaria em paz com os seus mortos."

(p.24). Ao morto era feitas orações pediam-lhe apoio e favores, os

quais eram atendidos (p.21-25).

O Fogo Sagrado

Para o proprietário das casas era obrigado que este mantivesse o

fogo acesso dia e noite, caso contrário, desgraças poderia acontecer.

O fogo nunca deixava de brilhar, exceto quando toda a família se

extinguisse. Este fogo era alimentado com madeira de árvores que a religião destinasse, para que o fogo mantivesse-se puro. Dessa

forma, nada de impuro poderia ser jogado no fogo e também nenhum

ato pecaminoso era permitido na presença do fogo. Os rituais se

davam com muito rigor, deveria ser aceso era através de raios solares ou fricção de dois pedaços de madeira. "O fogo tinha algo de

divino; adoravam-lhe e prestavam-lhe verdadeiro culto. Ofertavam-

lhe tudo quanto julgavam agradar a um deus: flores, frutas, incenso,

vinho. Imploravam sua proteção, pois o julgavam poderoso." (p.28). O pai invocava o fogo para a proteção dos filhos. Pediam facilidade,

riquezas, pediam que o fogo os livrasse de perigos, pediam vitória

nas guerras. Era providência da família, primeiramente como regra

exigia-se que permanecesse continuamente sobre o altar carvões acesos para que o deus não deixasse de existir. Certas horas do dia

alimentavam o fogo com ervas secas e lenha, oferecia ainda,

sacrifícios que eram de alimentar e avivar o fogo, o que servia para

"[...] nutrir e desenvolver o corpo do deus." (p.29). Nas cerimônias

de refeição o homem dava de comer ao fogo e comia, dava de beber e bebia. "[...] cerimônia sagrada, sem dúvida, pela qual homem e

divindade entravam em comunhão." (p.30). O culto ao fogo sagrado

existiu nos povos da Grécia, da Itália e também no Oriente, povos

originados dos árias. O homem com temor a cólera, "[...] julga-se, assim, obrigado a saciar-lhe a fome e a mitigar-lhes a sede." (p.30).

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Quando os sacrifícios eram em honra a Zeus, por exemplo, primeiro

invocava ao fogo para poder prosseguir. Tanto que os deuses mais

novos e maiores não o destroná-lo. O fogo era chamado de "[...] o

Deus da natureza humana." (p.34). Deste fogo sagrado se originou Vesta, uma deusa virgem que trazia a ordem moral. Tinha-se uma

relação entre o culto dos mortos e o fogo o qual se julgava, que

aceso o fogo mantinha a vida ou a alma imortal do antepassado, esta

crença só foi vencida pelo cristianismo (p.26-36).

A Religião Doméstica

A religião doméstica não obedecia a nenhuma regra exceto a sua

própria. A adoração era para mais de um deus e os seus deuses não aceitavam adoração de qualquer homem. Na religião primitiva, "[...]

cada um dos seus deuses não podia ser adorado por mais de uma

família. A religião era puramente doméstica." (p.36). Nesta época

somente a família podia assistir o defunto. No entanto, quem não fosse parente era proibido de acompanhar, chorar nos enterros.

Quem não tinha família, não tinha realizações domésticas e não teria

ninguém para lhe acompanhar ao túmulo, o morto só podia ser

levado por seus descendentes. Dessa forma, o filho tinha o dever e deveria cuidar e realizar os sacrifícios e ritos para obter proteção de

seus antepassados. O morto era hostil a quem não fosse

descendente, expulsando-o de seu túmulo, e era bom e sentimental

aos seus. "O vivo não podia passar sem o morto, nem este sem

aquele." (p.39). Cada família tinha um túmulo e ali todos os seus mortos repousavam. O homem buscava ao seu pai morto ou

antepassado, "[...] invoca-os pela sua antiga sabedoria, nas ocasiões

de perigo suplica-lhes o seu auxílio, e depois da falta implora-lhes o

seu perdão." (p.40). Cada lar tinha seu próprio morto, e este protegia somente a sua família, para estas famílias não existiam regras, nem

ritual. "Cada família gozava, a esse respeito, da mais completa

independência. Nenhum poder estranho tinha o direito de estabelecer

regras para o seu culto ou de firmar normas para a sua crença." (p.41). E, ainda, era proibido revelar a realização a estranhos. Nem o

pai transmitia ao filho suas adorações. A religião não era

demonstrada em templos e sim nos casos individualmente e o deus

não era de mais de uma casa. Assim, cada família tinha os seus deuses e os deuses seus protegidos. "Mas é preciso atentar, como

particularidade, para o fato de essa religião doméstica só se

transmitir de linha masculina em linha masculina." (p.42). A mulher

participava do culto por intermédio do pai ou do marido, e na morte

não tinha o mesmo reconhecimento que o homem nem no culto, nem

nas cerimônias fúnebres (p.36-43).

A Família

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A Religião como principal elemento construtivo da família

antiga

A família reunida praticava seu ritual todos os dias. "A cada manhã, a

família ali se reúne para dirigir ao fogo sagrado as suas primeiras

preces, e toda noite ali o invoca mais uma vez. Durante o dia, junto dele comparece para dividir piedosamente o repasto, depois da

oração e da libação." (p.44). As famílias continuam juntas após a

morte uma vez que seus mortos repousam em seus próprios lares. E

seus túmulos ficam a poucos passos da casa. E nos dias determinados reúnem-se aos antepassados pedindo proteção e

oferecendo banquetes. Nestas religiões, por mais que a filha fosse

amada pelo pai, este não podia lhe deixar bens. As leis de sucessão

eram de varão para varão, leis estas que tanto gregos quanto

romanos dispunham. Existia uma superioridade de força do marido sobre a mulher e do pai sobre os filhos. A religião era quem ditava as

regras, era mais poderosa que o nascimento, o sentimento e a força

física. A religião do lar e dos antepassados "[...] fez com que a família

formasse um só corpo nesta e na outra vida." A família antiga era "[...] uma associação religiosa, [...]". (p.45). "Sem dúvida não foi à

religião que criou a família, mas foi seguramente esta que fixou suas

regras e, como resultado, o ter a família antiga recebida uma

constituição muito diferente da que teria tido se tivesse sido baseada nos sentimentos naturais apenas." (p.46). Na bem da verdade, as

regras eram a dadas pela religião (p.44-46).

O Casamento

O casamento era a "[...] primeira instituição estabelecida pela religião

doméstica [...]" (p.46). A mulher por sua vez, enquanto filha assistia

aos atos religiosos do pai e quando casada aos do marido. Dessa

forma, a mulher abandonava o lar paterno, para servir o lar do esposo, abandonava o deus de sua infância por um deus

desconhecido e daí em diante sacrificava aos manes do marido. A

mulher aprendia adorar a um novo deus e o homem tinha por

herança preciosa que passar os cultos e ritos, revelando também a

fórmulas das orações em prol do casamento. Assim, vê-se a importância da união conjugal para este povo. O casamento era

cerimônia sagrada por excelência. Tanto para o grego quanto para o

romano os rituais eram os mesmos três atos, passos estes que

celebravam a união conjugal do casal. Para este povo a mulher era sua esposa dada pelos deuses que a induziram ao marido. O

casamento oferecia-lhe um segundo nascimento, a mulher era tida

como filha de seu marido, pois, não podia pertencer a duas famílias,

e nem mesmo a duas religiões domésticas. Esta religião ensinou o homem a ter somente uma esposa, nunca duas ou mais ao mesmo

tempo. Para separação dava-se o mesmo ritual que no casamento, no

entanto, não comiam o bolo de flor, rejeitando-º não pronunciavam

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preces e sim "[...] formulas „de caráter estranho, severo, odiento e

terrível‟, espécie de maldição pela qual a mulher renunciava ao culto

e aos deuses do marido." (p.52). Com este ritual desfazia-se o laço

religioso, o casamento estava anulado. (p.46-52).

Da Continuidade da Família. Celibato proibido. Divorcio em

Caso de Esterilidade. Desigualdade Entre Filho e Filha.

Para se constituir uma família antiga constituíam-se a maior parte de

suas regras. O homem morto dependia de seus descendentes varões

para ficar em repouso e felicidade, por isso, Itália, Grécia e em

Atenas a ordem era que zelassem para que "[...] nenhuma família se

extinguisse." (p.53). Também era lei dos romanos, uma vez que as famílias vivas cuidariam de seus mortos. A felicidade do seu morto

durava o quanto durasse a sua família. O primogênito era "[...]

„aquele que é gerado para o cumprimento do dever‟" (p.54). Cada

família possuía uma religião e seus deuses, caso esta família se extinguisse a seqüência de seus ancestrais cairiam no esquecimento

e também na miséria eterna. Por estes motivos o celibato era

considerado impiedade grave, pois o "[...] solteiro punha em risco a

felicidade dos manes de sua família; desgraça, pois ele próprio não receberia nenhum culto depois de sua morte e não conheceria assim

„aquilo que dá prazer aos manes‟". (p.54). Assim, pode-se dizer que o

homem não se pertencia e sim à família, ele vinha à vida para

continuar o culto da família. Ter um filho nesta época não era o

bastante, o filho deveria ser fruto de casamento religioso pela religião doméstica. O filho bastardo não podia fazer às vezes do filho natural.

O bastardo não fazia o banquete fúnebre aos mortos da família e

também não tinha direito à herança. "O casamento era, pois

obrigatório." (p.55). Ele não tinha o fim ao prazer, e sim dar filhos para não extinguir a família, tanto que o casamento de um estéril era

anulado. Era permitido que a mulher fosse substituída ao fim de 8

anos, por uma outra mulher caso não pudesse ter filhos. Na Grécia,

Roma e Esparta a mulher era tida a fim de dar filhos e se seguia o divórcio caso fosse estéril. Quando o marido era estéril, a mulher

dormia com um irmão ou parente mais próximo do marido e o filho

dessa relação era filho do marido estéril e continuador do seu culto. O

mesmo para casamento de viúva, quando não tivesse filho, casava-se com o parente mais próximo do seu marido e o filho desta união era

filho do defunto. Quando o recém morto tinha somente filha não dava

continuidade ao culto, com isso era permitido um filho (emancipado

ou adotado) pois este "[...] é chamado de salvador do lar paterno."

(p.57). A admissão do filho ao lar era feita por um ato religioso em que o pai declarava ou não o recém-nascido à família, assim

estabelecia o "[...] vínculo moral e religioso." (p.57). A criança era

iniciada aos deuses domésticos da família e era "[...] levada a dar a

volta ao fogo sagrado." (p.57). Isso permitia a purificação da criança

(p.52-58).

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Da adoção e da Emancipação

Para continuar o culto doméstico, uma vez que só tivesse filha ou

nenhum filho era permitido. "A adoção justificava-se apenas pela

necessidade de prevenir a extinção de um culto, e só se permitia a

quem não tinha filhos." (p.59). O recém chegado era admitido ao lar através da religião. "Deuses, objetos sagrados, ritos, orações,

passavam a pertencer-lhe em comum com o pai adotivo." (p.59).

Renunciava assim, qualquer vinculo com a família anterior, se

tornava estranho à família primitiva e não podia ir ao funeral de seu pai natural, eram rompidos todos os laços entre o pai e o filho. "À

adoção correspondia, como contraparte, a emancipação. [...] O filho

emancipado jamais voltaria a ser considerado membro da família,

quer pela religião quer pelo direito." (p.60). (p.58-60).

Do Parentesco. Do que os Romanos Entendiam Por "Agnação"

Nesta época, "[...] parentesco seria ter em comum os mesmos

deuses domésticos." (p.61). Dois homens só se permitiam sr parentes se tivessem os mesmos deuses, o mesmo lar e o mesmo

funeral ou oferendas fúnebres. Mas não podia pertencer a duas

famílias, o filho só tinha a religião e a família do pai. O filho nada

tinha de parentesco com a família de sua mãe, uma vez que os

deuses e o lar de sua mãe eram sós, o de seu pai. O parentesco "[...] não estava no ato material do nascimento, mas no culto." (p.61).

Assim, não se consentia nenhum sacrifício à família das mulheres.

Quanto aos homens remontando cada um a sua linguagem de

antepassados, separadamente pode encontrar um ancestral comum a de outro homem e assim dizer-se parentes entre si. Dessa forma,

seriam agnados entre si, desde que remontassem sempre de varão

em varão. Isso ocorria na Índia, Grécia, Roma. “Ma no tempo das

Doze tábuas, só era conhecido o parentesco da agnação, e só ele

conferia direitos à herança.” (p.64). (p.61-64).

O Direito de Propriedade

Os direitos de propriedade eram muito distintos dos atuais. Para os tártaros e os germanos a terra não era de ninguém, no entanto

tinham o direito a rebanho e colheitas sob elas. Já na Grécia e Itália,

se praticavam a propriedade privada. Para os gregos colhia-se e

consumia-se em comum, porém a terra era propriedade do dono. Três coisas eram comuns, conexas e estabelecidas entre as

sociedades gregas e italianas: "[...] a religião doméstica, a família e o

direito de propriedade." (p.66). A idéia de propriedade se deu através

da religião onde: "Cada família tinha o seu lar e os seus

antepassados. Esses deuses podiam ser adorados pela família e só ela protegiam; eram sua propriedade." (p.66). Os antigos

observavam uma relação entre deuses e solo. Uma vez que "O deus

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ali se instala, não por um dia, nem mesmo pela precária vida do

homem, mas pelo tempo que essa família existir e dela restar alguém

que conserve a chama do sacrifício." (p.66-67). Com isso, a família

se agrupa ao redor do altar ficando ligada a terra, estabelecendo-se relação ligada a terra, estabelecendo-se relação entre o solo e a

família. Dessa forma, "O lugar lhe pertence: é sua propriedade, e não

de um só homem, mas de uma família, cujos diferentes membros

devem, um após os outros, nascer e morrer ali." (p.67). Esta divisão traçada pela religião e por ela protegida é claramente o símbolo e o

sinal irrecusável do direito de propriedade. Não se estabeleceu vida

em comunidade entre os antigos, pois as propriedades tinham a casa

ao centro com o altar e os campos e rebanhos em volta. Mais tarde na Grécia e Itália quando se construiu cidades, as casas estavam

próximas, mas tinham ainda seus deuses domésticos. Em Roma as

casas tinham uma separação que pertencia ao "[...] deus da cerca".

(p.68). Cada família com seu deus, seu culto, tinham um lugar particular na terra. Assim, tinham seu domicílio isolado. A religião

ensinou o povo a construir sua casa: "[...] levantavam-se as paredes

em redor do altar para isolar e defender [...] o deus doméstico

afugentava o ladrão e afastava o inimigo." (p.69). A religião afastava,

isolava as famílias das demais. As famílias tinham um só deus e seus mortos podem ter um só túmulo, "A família tomou posse desta terra,

colocando nela os seus mortos, e fixando-se aí para sempre. O

descendente vivo dessa família pode dizer legitimamente: esta terra

é minha". (p.70). Com isso, nem o próprio dono podia renunciar a sua terra, e se o vendesse tinha o direito de cumprir os cultos nessa

terra.

Pelo poder dos manes, a família era senhora única nesse campo. A

sepultura estabelecia um vínculo indissolúvel da família com a terra,

isto é, com a propriedade. [...] Os deuses que conferiam a cada

família o seu direito sobre a terra foram os deuses domésticos, o lar e os manes. A primeira religião que teve poder sobre suas almas foi à

mesma que estabeleceu a propriedade entre eles.(p.71-72).

O homem adquiriu a propriedade por meio da religião, "Sem

discussão, sem trabalho, sem sombra de hesitação, chegou de um só

golpe e em virtude de suas crenças à concepção do direito de propriedade, desse direito que origina toda a civilização, pois por sua

causa o homem beneficia a terra e ele próprio se torna melhor."

(p.72). Conclui-se que não foi às leis e sim a religião quem primeiro

garantiu o direito a terra. Nestas terras eram feitas as cerimônias

fúnebres, e onde estas eram realizadas deixava-se o termo ou marco sagrado, tornando aquele chão propriedade da família. E uma vez

colocado o termo não tinha poder no mundo para deslocá-lo, o "[...]

Termo [...]" (p.73), era um deus que guardava os limites dos

campos. E se este fosse deslocado "O sacrifício era horrível, e o castigo, severo [...]" A religião ensinou o homem a apropriar-se da

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terra e assegurar-lhe o direito sobre ela. A propriedade era inerente à

religião doméstica, "A casa e o campo estavam como que

incorporados à família, e esta não poderia nem perdê-los, nem

abandoná-los." (p.75). Esta religião determinava, "Não foi o indivíduo, vivo naquela circunstância, que estabeleceu o seu direito

sobre aquela terra; foi o deus doméstico." (p.76). A terra pertencia

não a um homem, mas sim a família. Neste tempo não era

reconhecida a expropriação, o corpo do homem era quem respondia por uma dívida e não a terra. Sendo assim, o homem podia trabalhar

para o credor e este ter frutos de sua terra, mas não se tornava

proprietário, pois o direito de propriedade não era violável, era

superior a qualquer outro direito (p.65-77).

O Direito de Sucessão

1.º Natureza e origem do direito de sucessão entre os antigos

"[...] os bens e o culto de cada família sejam inseparáveis, e o cuidado dos sacrifícios seja confiado sempre a quem couber a

herança." (p.78). A quem herdava a terra, ficava encarregado de

cuidar também das oferendas do túmulo. "A continuação da

propriedade, como a do culto, é para ele uma obrigação e um

direito." (p.79). O herdeiro era herdeiro ainda vivo, uma vez que as

posses eram imóveis, como o fogo sagrado e o túmulo (p.78-79).

2.º Herda o filho, e não a filha

No direito romano e no grego a filha não herdava, mostrando que reinava a religião sobre suas almas. Tanto o culto como a herança era

transmitida de varão a varão, a filha não tinha nenhum direito à

herança pois, não tinha a continuação do culto. A filha só era

herdeira, se lhe estivesse subordinada na ocasião da morte do pai, mesmo assim ficava sob tutela do irmão, esta não poderia se casar

ou mudar de religião sem a autorização do tutor, que fazia às vezes

do pai. Sendo assim, a mulher casada era herdeira do marido e tinha

como tutor o filho, e solteira não podia desfrutar do que havia herdado. Quando tinha irmão, por meio de testamento a filha

usufruía uma terça parte, mas se fosse filha única tinha direito só a

metade. Com o passar do tempo, aprovada a Lei Vocônia, proibia que

se instituísse herdeira a mulher sendo filha única, casada ou solteira, a segunda ordem da lei era proibir também, que deixasse mais da

metade dos bens a mulher. Dessa forma, tanto na lei grega como na

romana a filha era inferior ao filho. Na legislação ateniense

legalizava-se casamento entre irmãos, caso não fossem da mesma

mãe. Quando o pai tinha somente a filha, ele podia adotar um filho para que se casassem, mas se o pai morresse sem ter adotado, nem

testado, o antigo direito, exigia que o parente mais próximo herdasse

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os bens e se casasse com a mulher. Se a filha fosse casada deveria

desquitar-se e casar com um herdeiro de seu pai que sendo casada

também se desquitaria. O pai também dava a filha o casamento

pedindo a esta o neto, que seria seu filho para celebrar seu funeral. "Ao atingir maioridade, logo tomava posse do patrimônio do avô

materno, embora seu pai e sua mãe estivessem ainda vivos." (p.84).

A filha não era capaz de herdar, mas, no entanto, era quando filha

única a intermediária pela qual a família do pai podia continuar (p.79-

85).

3.º A sucessão colateral

"[...] a religião doméstica transmitia-se pelo sangue, de varão em varão." (p.85). A religião não admitia parentesco pelas mulheres. E

quando um avô morria, deixava seus bens e cultos ao filho do filho,

nunca ao filho da filha. Exceto a filha única. "Se um homem morre

sem filhos, o herdeiro será o irmão do falecido, desde que irmão consangüíneo; na falta dele, o filho do irmão: porque a sucessão

passa sempre aos varões e aos descendentes dos varões." (p.86). O

direito iníquo, ligado à religião afastava da herança qualquer pessoa

que a religião não autorizava continuar o culto (p.85-86).

4.º Efeitos da emancipação e da adoção

A adoção e emancipação mudavam o culto do indivíduo, mudando

conseqüentemente a herança, pois era excluído do culto paterno e da herança natural ou primitiva, herdava e cumpria sim, com os cultos

da família nova. Podia receber herança caso renunciasse a família

adotiva, mas para tal, deveria deixar um filho que continuasse a

família adotiva. Assim, voltaria a família natural, embora perdesse todo o vínculo com o filho mesmo que legítimo. Não era aceito a

possibilidade de acumular na mesma pessoa duas heranças, pois uma

só pessoa não podia servir dois cultos (p.86-87).

5.º No princípio o testamento não era conhecido

O testamento não era conhecido, uma vez que com o pai morto o

filho já era herdeiro e a propriedade não era de um só e sim de uma

família. "[...] o princípio indiscutível, nas épocas antigas, era o de que

a propriedade deveria ficar na família a qual a religião a ligara." (p.88). Era uma época que o filho não podia ser deserdado e nem

recusar herança. O homem que deserdasse a família devia fazer tal

ato às claras e suportar por toda a sua vida ódio da família e de

outros da cidade. A lei de exceção da época era o testamento, votado pelo povo. "No entender dessas idades antigas, o homem, enquanto

vivo, era tão só o representante por alguns anos de um ser constante

e imortal, que era a família. Ele era apenas o depositário do culto e

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da propriedade; o seu direito sobre o culto e sobre a propriedade

cessava com a vida." (p.89-90). (p.87-90).

6.º Antiga indivisão do patrimônio

Todos os bens e o culto eram indivisíveis e cabia ao primogênito

cuidar das cerimônias do culto, ele também era quem oferecia

banquetes fúnebres e pronunciava as fórmulas das orações. Este filho mais velho é quem satisfazia a dívida com os antepassados, é

também quem tudo herdava. "[...] o primogênito, único herdeiro de

fato, ficava na posse do lar paterno e do túmulo dos antepassados:

assim o primogênito apenas guardava nome da família." (p.91) Esse

direito à primogenitura fazia desse irmão, pai dos demais irmãos e este o respeitavam como pai. A autoridade era do primogênito, pois

tal autoridade significava a indivisão do patrimônio e da família (p.90-

92).

A Autoridade na Família

1.º Origem e natureza do poder paterno entre os antigos

A família não recebia suas leis da cidade. Quando a cidade começou a

escrever suas leis, essas já estavam enraizadas nos costumes próprios. O berço estava sempre na família e foi esta quem impôs o

antigo direito a um legislador. As leis decorreram das crenças

religiosas, aceitas pela idade primitiva que reinava sobre as

inteligências e as vontades desse povo. Existia algo superior a tudo,

era, a religião doméstica "É essa crença quem indica na família a condição de cada um." (p.93). O pai exercia a função mais elevada,

assim, chamava sobre si e os seus a proteção dos deuses e "Quando

a morte chegar, o pai será um ser divino que os descendentes

invocarão." (p.93). A mulher tem posição menos elevada, ela toma parte do culto, sua religião não é pelo nascimento como o homem e

sim pelo casamento. É considerada como parte de seu esposo, ela

nunca dá ordens, não é livre, nem senhora de si. "[...] a mulher

nunca deve se governar a sua vontade." (p.94). Tanto no direito grego quanto no romano e no hindu, a filha pertence ao marido, a

viúva é submissa à tutela dos seus próprios filhos se os tem, caso

contrário, seu tutor é um parente mais próximo do marido. O marido

tem autoridade para designar um tutor ou um novo marido antes de morrer. Eram as crenças religiosas que "[...] colocavam o homem em

condição superior à da mulher." (p.95). A dignidade da mulher era

dada segundo os povos antigos, pelo casamento. Para as crianças

tem-se o pai como autoridade máxima. O pai é chefe e o filho deve

limitar-se a ajudá-lo. Os filhos eram sempre submetidos ao pai enquanto vivo, e se morto, os filhos continuam unidos ao lar paterno,

pois, o lar é indivisível. O filho mesmo casado, com filhos, mantinha-

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