Aborto - Apostilas - Medicina, Notas de estudo de Medicina. Centro Universitário do Pará (CESUPA)
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Neymar28 de Fevereiro de 2013

Aborto - Apostilas - Medicina, Notas de estudo de Medicina. Centro Universitário do Pará (CESUPA)

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Apostilas sobre o tema do aborto, definições, classificação, risco do câncer de mama, síndroma pós-abortivo, consequências.
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Introdução

A palavra aborto tem sua origem num barco etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri (distanciamento, a partir de) e oriri (nascer). Aborto é a interrupção da gravidez, remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto, resultando na sua morte. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto.

As seguintes definições são usados para classificar os diversos tipos de aborto:

Espontâneo: devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria é causada por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual.

Induzido: causado por uma ação humana deliberada. Também é denominado aborto voluntário ou procurado, ou ainda, interrupção voluntária da gravidez. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:

Aborto terpêutico: provocado para salvar a vida da gestante; Para preservar a saúde física ou mental da mulher; Para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfemidades graves; Para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidez multiplas.

Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação.

Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação.

Aborto precoce: entre quatro e doze semanas

Aborto tardio: após doze semanas

Aborto induzido: O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos.

ABORTO

Um assunto muito polêmico que é considerado um atentado a vida onde existem pessoas a favor e contra esse ato criminoso. Há anos, o aborto vem sendo provocado por vários métodos diferentes e seus aspectos morais[->0], éticos[->1], legais[->2] e religiosos[->3] são objeto de intenso debate[->4] em diversas partes do mundo.

Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizada. Entretanto, um

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argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto[->5], o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte[->6] sem direito[->7] de defesa[->8].

Os métodos não médicos (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado. Segundo a ONU, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de aborto realizado em condições precárias, não há, no entanto, estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados no mundo nos países e/ou situações em que é criminalizado.

A lei brasileira considera o aborto um crime contra a vida com punição de até três anos de prisão pra quem executar o ato. Em duas situações o aborto não é considerado crime, como a gravidez resultante de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da mãe.

Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada.

RISCO DO CÂNCER DE MAMA

Há uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de câncer de mama[->9].

A teoria é que no início da gravidez, o nível de estrogénio[->10] aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação[->11]. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contração da doença.

Esta hipótese, não é bem aceita pelo consenso científico de estudos de associações e entidades ligadas ao câncer, mas tem alguns defensores como o Dr. Joel Brind.

A DOR DO FETO

A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo

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algumas opiniões defendendo que o feto[->12] é capaz de sentir dor a partir da sétima semana enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação.

Os receptores da dor surgem na pele[->13] na sétima semana de gestação. O hipotálamo[- >14], parte do cérebro[->15] receptora dos sinais do sistema nervoso[->16] e que liga ao córtex cerebral[->17], forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana. Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento.

Novos estudos do Hospital Chelsea, realizados pela Dra. Vivette Glover em Londres[->18] sugerem que a dor fetal pode estar presente a partir da décima semana de vida do feto. O que justificaria, segundo os proponentes do aborto, o uso de anestésicos para diminuir o provável sofrimento do feto.

SÍNDROME PÓS-ABORTIVO

A síndroma pós-abortivo seria uma série de reações psicológicas apresentadas ao longo da vida por mulheres após terem cometido um aborto. Há vários relatos de problemas mentais relacionados direta ou indiretamente ao aborto.

A síndrome pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós- abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado. Alguns estudos, no entanto, concluem que alguns destes sintomas são consequências da proibição legal e/ou moral do aborto e não do ato em si.

Algumas estatísticas de organizações pró-vida argumentam que há um aumento de 9% para 59% nos índices de distúrbios psicológicos em mulheres que se submetem ao aborto.

Outro estudo, do Royal College of Psychiatrists[->19], a associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses, considerou que o aborto induzido pode trazer distúrbios clínicos severos para a mulher, e que essa informação deve ser passada para a mesma, antes da opção pelo aborto. Esse estudo foi repassado à população pelo Jornal Britânico Sunday Times[->20].

MULHERES GRÁVIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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Embora existam notícias indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de atos violentos, aparentemente não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes.

CONSEQUÊNCIAS EM LONGO PRAZO PARA A CRIANÇA NÃO DESEJADA

Muitos membros de grupos pró-escolha consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas Incluem-se:

Doença e morte prematura;

Pobreza;

Problemas de desenvolvimento;

Abandono escolar;

Delinquência juvenil;

Abuso de menores;

Instabilidade familiar e divórcio;

Necessidade de apoio psiquiátrico;

Falta de auto estima.

Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidez indesejáveis e situações consideradas psicologicamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentada como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto.

CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

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CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS

Em um estudo polêmico de Steven Levitt[->21] da Universidade de Chicago[->22] e John Donohue da Universidade Yale[->23] associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidade na cidade de Nova Iorque[->24] e através dos Estados Unidos. Tal estudo apresenta, com base em dados de diversas cidades norte-americanas e com significância estatística, o possível efeito da redução dos índices de criminalidade onde o aborto é legal. Ainda segundo os autores, estudos no Canadá[->25] e na Austrália[->26] apontariam na mesma direção.

O recurso a abortos ilegais, segundo os defensores da legalização, aumentaria a mortalidade maternal. Tanto a mortalidade quanto outros problemas de saúde seriam evitados, segundo seus defensores, quando há acesso a métodos seguros de aborto. Segundo o Instituto Guttmacher[->27], o aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez tem um risco de morte para a mulher entre 0,2 a 1,2 em cada 100 mil procedimentos com cobertura legal realizados em países desenvolvidos. Este valor é mais de dez vezes inferior ao risco de morte da mulher no caso de continuar a gravidez. Pelo contrário em países em desenvolvimento em que o aborto é criminalizado as taxas são centenas de vezes mais altas atingindo 330 mortes por cada 100 mil procedimentos. Para o Ministro da Saúde brasileiro[->28], José Gomes Temporão[->29], defensor da legalização do aborto, a descriminalização do aborto deveria ser tratada como problema de saúde pública.

CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

Como consequências negativas da legalização do aborto na sociedade, apontam-se, entre outras: a banalização de sua prática, a disseminação da eugenia[->30], a submissão a interesses mercadológicos de grupos médicos e empresas farmacológicas, a diminuição da população, o controle demográfico internacional, a desvalorização generalizada da vida, o aumento de casos de síndromes pós-aborto, e, indiretamente, o aumento do número de casos de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis).

LEGISLAÇÃO

A legislação sobre o aborto[->31], dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada[->32] ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime[->33] contra a vida[->34] humana[->35], ao apoio estatal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias.

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HISTÓRIA

Alguns povos antigos como nos da Índia[->36], China[->37] ou Pérsia[->38] o aborto não era considerado delito. Já os assírios[->39] o tinham como crime punível com empalação[->40] apenas pela tentativa.

No Egito permitia-se o aborto, mas castigava-se severamente o infanticídio. Conheciam métodos contraceptivos ou abortivos, descritos simplesmente como “abandono do estado de gravidez” descritos nos papiros de Kahun, Ebers, Berlim, Carlsberg e Ramesseum. Consistiam em lavagens de vários tipos, como a realizada com azeite[->41] muito quente.

Os hebreus penalizavam somente os abortos causados por violência. Os antigos hebreus acreditavam que o feto não tinha existência humana antes do seu nascimento, e que o aborto em qualquer época da gravidez era completamente permissível, se se fazia em favor da vida e da saúde da grávida. Parece que o delito não existia no tempo de Moisés, quer seja entre os judeus ou entre os povos circundantes; por exemplo, não se mencionam na extensa enumeração de pecados imputados aos cananeus.

Na Grécia, Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno. A primeira referência ao aborto, na Grécia Antiga, encontra-se nos livros atribuídos a Hipócrates[->42], que negava o direito ao aborto e exigia aos médicos jurar não dar às mulheres bebidas fatais para a criança no ventre.

Por outro lado os gregos antigos apoiavam o aborto para regular o tamanho da população e manter estáveis as condições sociais e económicas. Platão recomendava o aborto às mulheres grávidas com mais de quarenta anos de idade, e via a interrupção de uma gravidez não desejada como um meio para aperfeiçoar o próprio corpo.

Aristóteles defendia que o feto se convertia em “humano” aos 40 dias da sua concepção se fosse masculino, e aos 90 se fosse feminino. Aristóteles recomendava o aborto para limitar o tamanho da família e na sua obra “Política” reservava esse direito à mãe.

Na Grécia antiga[->43], as leis de Licurgo[->44] e de Sólon[->45], e a legislação de Tebas[->46] e Mileto[->47] tipificavam o aborto como crime.

Segundo o direito romano, não se considerava persona ao nascituros, pelo que na Roma Antiga o aborto era permitido, embora se lhes reconhecesse direitos. Por exemplo, se a mulher grávida fosse condenada à morte, suspendia-se a execução até ao nascimento.

O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética[->48], em 8 de novembro[- >49] de 1920[->50]. Pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez. Os hospitais soviéticos

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instalaram unidades especiais denominadas abortórios, concebidas para realizar as operações em ritmo de produção de massa. Médicos estrangeiros que visitaram a União Soviética neste período para estudar a implantação do aborto referem que em 1930 um abortório com quatro médicos realizava 57 abortos em duas horas e meia. Aliás, desde 1913[->51], Lenin[->52] já vinha defendendo a legalização do aborto. A política de despenalização foi interrompida em 1936 por Josef Stalin, objetivando aumento populacional, para ser retomados anos depois da sua morte, em 1955.

LEI NO BRASIL

O aborto[->53] no Brasil[->54] é tipificado como crime[->55] contra a vida[->56] pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses:

Quando não há outro meio para salvar a vida da mãe;

Quando a gravidez resulta de estupro.

Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória[->57] (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo, o previsto no inc. II do art. 181, no caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição[->58] de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.

O artigo 2º do Código Civil Brasileiro[->59] estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos[->60] do nascituro[->61], e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente[- >62] dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento[->63].

Em 25 de setembro[->64] de 1992[->65], o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos[->66], que dispõe em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida.

Em julho de 2004[->67], no processo da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello[->68], do Supremo Tribunal Federal[->69], concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia[->70]. Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro[->71] do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até hoje, contudo, ainda não foi julgado o processo.

Para a lei[->72] e a jurisprudência[->73] brasileira[->74], "pode ocorrer aborto desde que tenha havido a fecundação" (STF, RTJ 120/104[5]). A legalização do aborto, no Brasil, ainda está em votação.

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PERFIL DAS MULHERES BRASILEIRAS QUE ABORTAM

As estimativas do Ministério da Saúde apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no país, embora essa estimativa seja altamente especulativa, pois os abortos são clandestinos, e há divergência com diversas outras fontes não governamentais, que estimam números entre 500 mil e 800 mil. De acordo com o Professor Ruy Laurenti, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo[->75], desde 1996 até hoje o número de mortes maternas ligadas ao aborto varia de 115 a 163 (por ano no Brasil), no entanto nesse total estão incluídas também mulheres que faleceram em decorrência de abortos espontâneos e os praticados por razões médicas, o número de mortes em decorrência de abortos não espontâneos ou praticados por razões médicas, ou seja, abortos induzidos, é o seguinte: em 1996, 87 mortes; em 1997, 105 mortes; em 1998, 69 mortes; em 1999, 84 mortes; em 2000, 80 mortes; em 2001, 87 mortes; em 2002, 70 mortes; e em 2003, 84 mortes. Cerca de 1/5 das mulheres que passaram por aborto procuram assistência hospitalar devido aos transtornos gerados no organismo, seja por introdução de objetos na vagina para matar o feto, uso inapropriado de medicação abortiva ou expulsão incompleta. Entre 18 e 39 anos, de cada 100 mulheres 15% já fez aborto e entre 35 e 39 anos de cada 5 uma já o fez. A região que apresenta o maior número de abortos é a Nordeste e a menor a Sul. Entre 18 e 19 anos uma em 20 já realizou o aborto.

Geralmente utilizam misoprostol (Cytotec)[->76] de 50 a 80%;

Tem entre 20 e 29 anos;

São predominantemente da religião católica, seguidas de protestantes e evangélicas;

Estudam em média de oito anos;

União estável (70%);

Possuem um filho em média;

Tramitações recentes de projetos de descriminalização.

OPINIÃO PÚBLICA

Em março de 2007[->77] o instituto de pesquisas Datafolha[->78] (do jornal Folha de S. Paulo[- >79]) realizou um estudo estatístico que revelou que 65% dos brasileiros[->80] acreditam que a atual legislação sobre o aborto[->81] não deve ser alterada, enquanto que 16% disseram que

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deveria ser expandida para permitir a prática para outras causas, 10% que o aborto deveria ser descriminalizado e 5% declararam não terem certeza de sua posição sobre o assunto.

Uma pesquisa mais específica, realizada pelo instituto Vox Populi[->82] para a revista Carta Capital[->83] e para Bandeirante, revelou que apenas 16% da população brasileira concorda que o aborto deve ser permitido em caso de gravidez indesejada. Por outro lado, 76% concorda que o aborto deve ser permitido em caso de gravidez de risco, e 70% em caso de gravidez resultante de estupro.

A última pesquisa sobre o assunto foi em dezembro de 2010[->84], e também realizada pelo instituto de pesquisas Vox Populi[->85], o estudo estatístico revelou aumento da rejeição ao aborto, 82% dos brasileiros acreditam que a atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada, enquanto que 14% disseram que deveria ser descriminalizado e 4% declararam não terem certeza de sua posição sobre o assunto.

Norte-americanas realizam mais abortos

Planejamento familiar nos Estados Unidos ainda é uma questão problemática

O planejamento familiar e o controle da natalidade são áreas nas quais os Estados Unidos se encontram, há décadas, enrolados em disputas histéricas e moralistas e debates sobre os problemas, e não sobre suas soluções, que deveriam ser óbvias para qualquer adulto maduro. É um tanto ridículo que o país ainda esteja em discussões tão acaloradas sobre problemas que foram solucionados por volta de 1977. Na opinião de alguns norte-americanos, o movimento pró-vida teria muito mais adeptos caso se concentrasse em expandir as oportunidades de adoção, e não na criminalização do aborto.

Para outros, esse argumento não faz sentido. A demanda por bebês norte-americanos para adoção supera enormemente a oferta, justamente porque essa oferta foi diminuída pelo aborto. Não há escassez de oportunidade para grávidas que queiram abrir mão de seus bebês. No entanto, muitos afirmam que o movimento pró-vida não deve concentrar sua energia na prevenção da gravidez, já que métodos anticoncepcionais são amplamente distribuídos pelas farmácias do país, e as adoções são facilitadas por agências. Ainda assim, os membros do movimento afirmam que uma em cada cinco grávidas realiza um aborto.

A adoção é uma coisa, e o controle da natalidade é outra, completamente diferente. É verdade que métodos anticoncepcionais estão amplamente disponíveis nos Estados Unidos. No entanto, o uso desses contraceptivos é muito menor do que na Europa Ocidental, e no resto dos países ricos. Logo, por consequência, os índices de gravidez na adolescência nos Estados Unidos são muito maiores, assim como os do aborto. A idade média de início da atividade sexual nos Estados Unidos e na Europa é a mesma: 17 anos. Mas a gravidez adolescente chega

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a ser de três a seis vezes maior entre as norte-americanas, e o índice de abortos no país é cerce de três vezes maior que o registrado na Alemanha ou na Holanda, e duas vezes maior que o da França. Rachel Phelps, que publicou um ensaio fotográfico sobre o assunto na “Slate”, em outubro, descreve como as campanhas de saúde pública europeias que encorajam o uso de contraceptivos se encaixam com a atitude nacional em relação à sexualidade, que trata a questão menos como um perigo, e mais como um processo natural do desenvolvimento. O gráfico abaixo indica o uso de pílulas anticoncepcional e preservativo nos Estados Unidos e na Holanda.

Em sua primeira relação sexual, 64% das adolescentes holandesas usaram pílulas anticoncepcionais. Quase metade delas usou tanto o contraceptivo hormonal quanto um preservativo, o que é recomendado pelo ministério da saúde na Holanda. Apenas 26% das adolescentes norte-americanas usaram contraceptivos hormonais em sua primeira relação. Isso pode estar ligado ao fato de 70% das clínicas de saúde escolar dos Estados Unidos estarem proibidas de distribuir qualquer forma de contraceptivo, incluindo os preservativos.

Declarar que uma tecnologia capaz de prevenir uma condição está amplamente disponível não é uma resposta moralmente adequada por parte da saúde pública. Conservadores acreditam nisso tão firmemente quanto os liberais. Afinal, a tecnologia necessária para evitar o sexo está disponível no corpo de cada um, chama-se autocontrole. No entanto, os conservadores deslocaram bilhões de dólares do governo em tentativas de persuadir os adolescentes a usar essa tecnologia, que aparentemente não tem eficácia alguma no campo da saúde pública, considerando que a idade média da iniciação sexual permanece a mesma, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.

A síndrome pós-aborto, conhecida também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é uma síndrome de características psicopatológicas que alguns médicos sustentam ocorrer nas mulheres após um aborto provocado.

Há vários relatos de problemas mentais relacionados direta ou indiretamente ao aborto; uma descrição clássica pode ser encontrada na obra "Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana", de Sigmund Freud . No livro "Além do princípio de prazer", Freud salienta: "Fica-se também estupefato com os resultados inesperados que se podem seguir a um aborto artificial, à morte de um filho não nascido, decidido sem remorso e sem hesitação."

Há médicos portugueses que duvidam, entretanto, da existência do síndroma, não havendo, porém, estudos portugueses sobre esses casos. Nos Estados Unidos e Reino Unido, já existem diversos artigos jornalísticos e perquisas médicas e psicológicas com resultados contrastantes.

Já no Brasil, mesmo estudos favoráveis a uma revisão da lei de criminalização do aborto reconhecem a existência de fortes traumas psíquicos a acompanhar mulheres submetidas a um abortamento induzido, os quais, segundo suas narrativas, "carregariam para o resto de suas vidas", embora as mesmas pesquisas digam que estas reações de culpa "podem ser entendidas como resultantes das normas sociais acerca do comportamento feminino tido

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como correto, assim como dos mecanismos de regulação social desse comportamento", chegando mesmo a algumas delas ser um "alívio" não terem de se submeter "ao descrédito familiar/social decorrente de uma gravidez inoportuna e indesejada".

Entre os efeitos manifestados sob a designação comum do síndroma pós-abortivo encontram- se:

Culpa;

Ansiedade;

Alheamento Depressão -- tendências suicidas Interrupção dos laços de afeto com crianças;

Distúrbios alimentares;

Alcoolismo e uso de drogas;

Comportamentos autopunitivos;

Breve psicose reativa.

Tal Síndrome foi catalogada em inúmeras pesquisas, entre elas a do dr. Vincent Rue que no estudo da desordem ansiosa pós-traumática (DAPT), presente em ex-combatentes do Vietnã, que teria sua correspondente na síndrome pós-aborto).

Em um estudo com 331 mulheres russas e 217 mulheres norte-americanas, foram encontradas as seguintes consequências para a saúde da mulher:

65% das mulheres norte-americanas sondadas experimentou múltiplos sintomas de desordem de stress pós-traumático, os quais atribuíam ao seu aborto.

64% das mulheres norte-americanas sentiram-se pressionadas por outros a escolher o aborto, em comparação com 37% das mulheres russas.

De um modo geral, as mulheres referiram mais reações negativas do que positivas.

A reação positiva mais mencionada foi o alívio, mas apenas 7% das mulheres russas e 14% das americanas a mencionaram.

As mulheres norte-americanas eram mais propensas a atribuir aos seus abortos pensamentos subsequentes de suicídio (36%), um aumento de consumo de drogas e álcool (27%) problemas sexuais (24%), problemas relacionais (27%), sentimento de culpa (78%) e incapacidade de auto-perdão (24%).

Aproximadamente 2% das mulheres americanas atribuíram ao seu aborto uma hospitalização psiquiátrica subsequente.

Organizações Pró-Vida argumentam que há um aumento de 9% para 59% nos índices de distúrbios psicológicos em mulheres que se submetem ao aborto.

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No Estados Unidos, Brenda Major, professora de Psicologia na Universidade do Sul da Califórnia, em Santa Bárbara, não argumenta contra a síndrome pós-parto, porém considera que o tratamento psicológico é fundamental para a sua recuperação

Um estudo com 13'000 mulheres no Reino Unido durante 11 anos comparou mulheres que realizaram por abortos e mulheres que quiseram ter um filho, tendo em conta antecedentes psicológicos, idade, situação matrimonial e educação. Em 1995, foram publicados os resultados: o nível de distúrbios psicológicos era semelhante em ambos os grupos.

Já um estudo recente publicado no British Journal of Psychiatry concluiu que mulheres que fizeram aborto têm 30% mais chances e desenvolverem problemas mentais.

Dificilmente o movimento pró-vida ganharia novos adeptos entre os liberais se passasse a se dedicar ao aumento de adoções com mais ênfase do que já vem fazendo, ainda que a adoção não fosse uma opção amplamente disponível. Mas talvez conseguisse vários aliados políticos caso se dedicassem a promover intensamente o uso de contraceptivos entre os adolescentes norte-americanos, algo que obviamente nunca acontecerá, já que a maior parte do movimento se opõe ao uso de anticoncepcionais por adolescentes, motivada por crenças falsas e supersticiosas a respeito da sexualidade adolescente, que infelizmente estão profundamente arraigadas na cultura norte-americana.

Estados Unidos da América

O aborto é legal, desde os anos 70, na esmagadora maioria dos estados, só não é legal no Dakota do Sul[->86]. É também legal quando a mulher invoca fatores socioeconómicos.

Os Estados Unidos é a pátria dos direitos civis, e a sua constituição é uma das mais sucintas e práticas do mundo. Nela tudo é permitido e ninguém deve ser impedido de fazer o que queira desde que não atinja o direito do próximo. Diz-se que o americano tem uma enorme facilidade de transformar divergências em demandas. Por direito civil entenda-se abortar.

A questão sempre foi e é espinhosa, e desde que foi encampada pelo movimento feminista que defende o direito de a mulher abortar, enquanto que os oponentes dizem que o aborto põe fim a uma vida, e que o aborto é uma forma de matar um ser humano. Mas, alguns estados americanos deixam para cada uma o direito de optar pelo aborto ou não.

Como mostramos na edição passada, a discussão vem de décadas passadas e está longe de um final que contente todo mundo – prós e contras. Se levarmos em conta que a sociedade americana é um tanto quanto permissiva no trato das questões sexuais, o aborto nada mais é do que o reflexo desta liberalidade. A mulher americana via de regra, é no mundo todo quem mais cedo se inicia sexualmente, e nem sempre com os devidos cuidados e a devida orientação.

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O resultado disto é qua a cada ano um milhão de adolescentes americanas engravidam, gerando um custo de US$ 25 bilhões em programas médicos-hospitalares e de alimentação que são bancados integralmente pelo governo. São adolescentes que desprezam qualquer método de prevenção – preservativos e meios anticoncepcionais – e que estão sujeitas a doenças sexualmente transmissíveis.

História do aborto nos EUA

Em 1973, a texana Norma McCorvey que ficou conhecida como Jane Roe, recorreu a Suprema Corte pelo direito de abortar. Até então, o aborto era considerado crime nos Estados Unidos, e Roe que era solteira, pobre, drogada e maltratada não sabia direito quem era o pai do seu filho. Ironicamente, embora tenha ganhado o direito de abortar, Roe não chegou a abortar, e depois de se converter ao catolicismo tornou-se uma ferrenha opositora do aborto, e hoje luta para que o aborto seja criminalizado novamente.

Estatísticas do aborto nos Estados Unidos

Numero de abortos por ano: aproximadamente 1,313,300 no ano 2000 (1)

Numero de abortos por dia: aproximadamente 3.700

Quem realiza os abortos:

· 1. Idade

52% das mulheres tem idade inferior a 25 anos

mulheres com idades entre 20 e 24 contabilizam 32% da totalidade de abortos

20% são adolescentes sendo 1,2% raparigas com menos de 15 anos

· 2. Estado civil

64,4% de todos os abortos são atribuídos a mulheres que nunca se casaram

as mulheres casadas contabilizam 18,4% de todos os abortos e as divorciadas 9,4%

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· 3. Rendimento familiar[->87]

Menor de 15.000 € – 28,7%

15.000 € – 29.999 – 19,5%

30.000 € – 59.999 – 38,0%

Acima dos 60,000 – 13,8%

· 4. Motivos

Violação ou incesto – 1%

Potenciais problemas de saúde (mãe ou feto) – 6%

Razões sociais (i.e. criança não desejada ou inconveniente) – 93%

· 5. Período de gestação em que o aborto[->88] é realizado

Antes da 9ª semana – 52%

9ª e 10º semanas – 25%

11ª e 12ª semanas – 12%

13ª à 15ª semana – 6%

16ª à 20ª semana – 4%

Após a 20ª semana – 1% (aproximadamente 16.450 por ano)

· 6. Probabilidade de aborto

Estima-se que 43% das mulheres irão realizar pelo menos um aborto antes de atingirem os 45 anos de idade

47% de todos os abortos são realizados em mulheres que já realizaram um aborto previamente

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CONCLUSÃO

No direito brasileiro e na codificação ética vigente, o aborto deixa de ser ilícito apenas quando feito pelo médico, para salvar a vida da gestante ou para evitar o nascimento de uma criança gerada por meio de estupro. Reconhecem-se, portanto, duas formas de exclusão da antijuridicidade desse delito: a indicação médica salvadora e a indicação piedosa ou sentimental.

No entanto, algumas decisões judiciais, em locais diferentes, autorizaram recentemente o aborto em casos de anencéfalos. Mesmo não sendo considerados eugênicos nem suficientes para criarem uma jurisprudência, isso certamente será um precedente quando outros magistrados se pronunciarem em casos semelhantes.

Dentro do que nos propomos no presente trabalho, é o momento de demonstrarmos o que objetivamos alcançar sobre o a criminalização do aborto à luz da democracia de dos direitos humanos. Após esta longa caminhada, precisamos explicitar os resultados das nossas indagações e pressuposições iniciais que abordamos no decorrer da dissertação. Assim, para concluir este trabalho achamos pertinente trazer as principais reflexões, conclusões e propostas

sobre tudo aquilo que foi abordado.

Acreditamos que as transformações ocorridas nas esferas da produção e do consumo e, conseqüentemente, nas políticas de segurança têm efeitos sobre a democracia, a cidadania, a criminalidade e os direitos humanos, uma vez que o novo ponto referencial para a tomada de decisões políticas não é mais a pessoa humana, mas os interesses do mercado e, respectivamente, do lucro. Paradoxalmente, no Brasil, o que se presencia, principalmente nas duas últimas décadas do século XX, no contexto da promulgação da Constituição Federal de

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1988 e da democratização, é a permanência da violação dos direitos fundamentais, da cidadania e dos direitos humanos.

Tais transformações presenciadas em nossa sociedade, notadamente, nas últimas duas décadas, têm repercussões dramáticas para os setores historicamente pobres e excluídos. Tudo nos leva a crer que essas transformações têm afetado de

forma ainda mais acentuada as mulheres, que histórica e culturalmente, sempre foram as mais excluídas e sofreram, mais acentuadamente, as consequências da pobreza, da exclusão social e das precárias políticas públicas de saúde, educação, assistência social, etc.

A questão torna-se ainda mais agravada quando se fala na garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que demandam políticas públicas específicas no sentido de garantir tais direitos. Deste modo, como as 172 garantias sociais vêm sendo substituídas pelo controle social formal, torna-se ainda, mais difícil avançar no enfrentamento do fenômeno do aborto enquanto questão de saúde pública. Assim, a criminalização de tal prática mostra-se, simbolicamente, como o mecanismo para a prevenção de tal conduta delituosa, o que resulta em consequências negativas significativas no que diz respeito aos princípios democráticos e à promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos.

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