Baixe Plano Diretor de Belo Horizonte: Urbanismo, Favelas e Políticas Fundiárias e outras Notas de estudo em PDF para Geologia, somente na Docsity! Finalmente, pode-se dizer que o Plano Diretor de Belo Horizonte, recentemente publicado, engloba todas estas modificações se colocando como "instrumento eficaz de planejamento". Visando principalmente a descentralização das ações da cidade (entendidas talvez como: produção, consumo, troca e gestão SERRA) num ambiente de promoção do desenvolvimento urbano, segundo definimos acima. Para tal, coloca as diretrizes inerentes aos vários setores envolvidos. Por exemplo, é diretriz do desenvolvimento econômico a "multiplicidade dos usos visando reduzir a capacidade ociosa da infra-estrutura." Que, segundo comentamos, efetiva a apropriação do espaço urbano em contrapartida à sua produção. A atividade do Urbanista é essencialmente Multidisciplinar. (CORBUSIER, 1970). Cabe a nos entender a cidade em todas as suas possíveis e impossíveis formas, lidar com a cidade, também é tratar com todos os profissionais envolvidos com ela que trabalham em função e para ela. Segundo Aurélio, o Urbanista é simplesmente: "Que ou quem é especialista em Urbanismo" ... enquanto Urbanismo se define como: "Ciência e técnica da construção, reforma, melhoramento e embelezamento das cidades." CAPÍTULO 2 FAVELAS E URBANIZAÇÃO – CAMPO GRANDE - MS A Política Fundiária de Campo Grande/MS, teve início em 1984 com a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários – SEMAF, depois teve nova denominação de SEAF e atualmente Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários – SEAF. O Principal objetivo: Regularização de invasões e Favelas existentes, projeção das áreas públicas através de comando. Na proporção inversa de 1950, hoje 85% da população reside na cidade, causando a elevada urbanização e as problemáticas a saber: a posse e propriedade da terra, a tecnificação e produtividade agrícola, os sistemas de abastecimento alimentar, o poder e a magia da existência de uma vasta fronteira agrícola, fenômeno hoje raro no mundo. Por meio de uma política fortemente recessiva, resultou, premeditalmente, em diminuição da produção e em desemprego. As conseqüências seguintes foram o desabrigo e a subalimentação. Por isso, em contexto urbano, a presente crise é representada pelo aumento de favelas e cortiços, pelas invasões de terras, casas e edifícios, e pela fome que seria inclusive um dos fatores do aumento da criminalidade. A recuperação dos empregos tem de ser imediato, com o objetivo de interromper o ciclo de desemprego – desamparo – desabrigo – desespero. Em época de crise, deve-se buscar soluções inovadoras, pois o traumatismo provocado pela escassez de recursos financeiros e pelo enorme débito social acumulado, alerta-nos para a necessidade de descobrir atalhos e caminhos novos para o desenvolvimento. Nunca como hoje, tivemos a necessidade (e a obrigação) de investir, estimular,solicitar, de cientistas e tecnólogos, assim, como dos órgãos de pesquisa, das Universidades e dos intelectuais, a sua contribuição específica, equacionando e diagnosticando, formulando as perguntas que aguardam resposta; é vital apoiar e investir em trabalho científico e cultural. Hoje a legislação federal penalizada e massacra a, municipalidade, com a distribuição de renda na forma de Município – 10%, Estado – 40%, o Governo Federal com 50% do total de tributos públicos arrecadados. Necessários se faz que o poder público municipal controle com mais rigor o uso do espaço urbano e a qualidade das obras, a eficácia desses instrumentos está pronto comprometida pela ação das construções irregulares, que por sua própria natureza ignora as diretrizes estabelecidas. Cabe ao município gerir todo esse processo de infra-estrutura, ocupação de vida. O presente curso visa apresentar questionamentos de ações já realizadas, estruturas em funcionamento e diretrizes para continuar com este trabalho de valorização das classes mais humildes, julgarmos ser pioneiros no Brasil. Poucos recursos muitos resultados. 17.000 famílias assentadas. CAPÍTULO 3 UNIÃO CAMPOGRANDENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EM FAVELAS UCAF Da Denominação, Duração e Fins. Art. 1- A UNIÃO CAMPOGRANDENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EM FAVELAS, UCAF, constituída por número ilimitado de sócios e membros e por tempo indeterminado, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Capital do Estado, e tem por objetivos: a)- Representar diante da sociedade CAMPOGRANDENSE, dos poderes constituídos e das demais entidades sociais, os moradores das favelas assentadas ou não, Assentamentos Urbanos, Núcleos Habitacionais, Loteamentos Sociais e núcleos de invasão; b)- Postular pelos direitos e interesses das comunidades que representa; c)- Propor, pelas vias regulares, perante os poderes constituído, medidas de proteção e defesa do segmento social que representa; d)- Articular com os poderes constituídos em todos os níveis, Municipal, Estadual e Federal e com as entidades particulares na busca de apoiamento financeiro, material ou de solidariedade social para minimizar as carências do segmento social que
