Chamamento ao processo - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)
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Picapal_amarelo7 de Março de 2013

Chamamento ao processo - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)

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Apostilas de Direito sobre o estudo do Chamamento ao processo, assistência, formas espontâneas e formas provocadas, competências.
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Chamamento ao processo

Só o réu pode fazer chamamento ao processo. Aquele que também assinou como fiador, aqueles que ficaram fora do pólo passivo, para que não se necessite ajuizar novo processo.

Responsabilidade solidaria: diversos devedores que se responsabilizam pela divida integral. Se cada um se responsabilizar por uma cota a parte, não será solidaria.

Pode-se chamar ao processo os que estiverem nos incisos do art. 77, CPC:

I- Pressupõem um devedor, e um fiador (ou também o fiador chamar ao processo o devedor principal) que assine uma garantia real.

II- É o fiador trazer ao processo os demais fiadores.

III- O da solidariedade, ele pode chamar os outros solidários.

Art. 80, CPC, em relação ao credor são solidários, eles são solidários porem se um sozinho pagar a divida total, ele pode exigir as quotas a parte dos demais. Ex: se os solidários devem 100 mil reais, e apenas um é sentenciado a pagar, aquele que pagou pode exigir dos demais que não pagaram, podendo exigir os 25 mil reais dos outros três solidários.

Assistência

É uma forma em que aquele que não faz parte do processo, mas que demonstre interesse jurídico poderá pedir o seu ingresso na condição de assistente. Se exige que tenha um processo pendente e que tenha interesse jurídico. Irá atuar como um auxiliar no processo. Art. 50, CPC.

Assistência simples (art. 53): transija é fazer acordo. É uma espécie de coadjuvante da parte. A seguradora que não foi denunciada a lide, pode entrar depois como assistente simples no processo. Ele vem para o processo com qualidade de assistente.

Assistência litisconsorcial (art. 54): se em uma determinada demanda for ajuizada uma ação do Sindicato em nome de toda uma categoria demanda contra o Estado de SC, mas pode ser que um grupo menor de litisconsortes é que ajuíza esta ação, e alguns membros do sindicato ficaram de fora da ação, mas ele também interesse na relação com o Estado, então ele entra com assistência com o Estado de SC. Ele acaba vindo para o processo com qualidade de parte, assume todas as qualidades da parte, ele pode entrar em qualquer momento do processo, até depois da sentença.

Formas espontâneas e formas provocadas

Espontâneas: assistência e oposição. O recurso de terceiro prejudicado, ele pode recorrer pelo interesse próprio, se ele for prejudicado pela sentença, um exemplo seria um filho desconhecido da família que o pai morre, e ele não entra no processo mas a sentença o prejudica, então ele pode entrar com recurso de terceiro, art. 499, CPC, também seria uma forma espontânea.

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Provocadas: denunciação a lide, chamamento ao processo e a nomeação a autoria. Por que é o autor ou o réu que irá chamar ao processo.

O MP atua no cível em duas situações, ou ele será parte ou fiscal da lei art. 82 (custos Legis). Ex: o MP na ação cível publica. Tem menor incapaz ou incapaz tem o dever de ser chamado o MP com a possibilidade de não ser intimado o ato ter nulidade.

Competências

Conceito: “É a medida da jurisdição.” O Estado é o responsável por dizer o direito, os órgãos estão no art. 92, CF, esses órgãos possuem diversas competências.

Estado

1º Grau Juiz (sentença) (Juiz de Direito)

Comarcas (varas)

2º Grau Tribunal de Justiça (capital) (acórdão)

3º Grau STF e STJ

Federal

1º Grau Subseções (Juiz Federal)

2º Grau TRF (4ª) (acórdão)

3º Grau STJ e STF

Trabalho

1º Grau Varas do Trabalho (Juiz do Trabalho)

2º Grau TRT (capital) (acórdão)

3º Grau TST e STF

Temos 5 tribunais superiores.

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Temos 5 tribunais regionais.

Critérios de fixação de competências:

Valor (da causa):

Ate 40s. JEC. Vai ir em recurso para turmas recursais com sede em Chapecó.

Menos de 60s. JEF.

Território (foro): justiça estadual que é dividida em comarcas, essas comarcas tem limites territoriais. Só espaço físico mesmo.

Matéria*: Que estabelece é a matéria, o art. 114, CF regula a justiça do trabalho.

Hierarquia/ Função: competência hierárquica, 1º grau e 2º grau essa competência é estabelecida. Em razão da função, é estabelecida para julgamento

Ação preparatória cautelar é a medida de urgência, estabelecida pelo critério funcional estabelecido pelo código.

Pessoa*: Ex: art. 109, I, CF.

102, 105 e 109, trata de competências.

Art. 109, § 3º e § 4º, CF se a comarca não for sede de vara do juízo federal.

Relativa:Valor e Território. Pode ser prorrogada, seria tornar competente aquele juízo que em tese não seria competente. Esta mais vinculada ao Território.

Se não houver exceção de incompetência, exemplo do autor que ajuíza no foro de SMO contra o réu residente em CCÓ, o réu pode entrar com uma exceção de incompetência para responder em CCÓ e não em SMO.

Absoluta:Matéria, Hierarquia/ Função e Pessoa. Não pode ser prorrogada. Art. 113, § 2º, CPC. Art. 485, CPC, ação rescisória (pode residido a sentença de mérito), para anulamento por incompetência.

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