Classificação das Normas - Quadro Sinóptico
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cloves.rocha.73120 de Outubro de 2013

Classificação das Normas - Quadro Sinóptico

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Estudo das classificações das normas jurídicas quanto à imperatividade, autorizamento, hierarquia, aplicação e sistematização.
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Curso : Direito Data: 20.08.2013

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I

Professor(a): Évila Carrera

Nome do Aluno(a): Clóves Santana da Rocha Santos

Classificação das Normas

1. Quanto à imperatividade

Absoluta ou Impositiva

São aquelas normas que mandam ou proíbem alguma coisa (obrigação de fazer ou não fazer) de forma incondicional, não podem deixar de ser aplicadas, são obrigatórias, taxativas, inderrogáveis, nem podem ser modificadas pela vontade dos subordinados. Ordenam a ação ou abstenção de conduta, sem qualquer alternativa ou opção diferenciada.

Relativa ou Dispositiva

Tais normas limitam-se a permitir determinado ato (permissão) ou suprir a vontade das partes (supletivas) se justificam principalmente pelo interesse prático de resolver dúvidas ou determinar com maior precisão as condições de realização do ato. (Direito subjetivo). São as normas em que as partes podem alterar e interferir de acordo com seu interesse.

2. Quanto ao autorizamento

Mais que perfeita

Perfeitas

Menos que perfeita

Imperfeitas

3. Quanto à hierarquia

Constitucionais

Complementares

Ordinárias, delegadas, Medida

Provisória, Decretos

legislativos e resoluções Decretos

regulamentares Normas Internas

Normas Individuais

4. Quanto à natureza de suas disposições

Adjetivas

Substantivas

5. Quanto à aplicação

Eficácia Absoluta insuscetíveis de emenda e com força paralisante total da lei que as contraria

Eficácia Plena São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação, são revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.

Eficácia Relativa Restringível

de aplicabilidade imediata, mas passíveis de redução de sua eficácia pela atividade legislativa – eficácia limitada

Eficácia Relativa Complementável

São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

possibilidade mediata de produzir efeitos, dependendo de norma posterior – eficácia contida

6. Quanto ao poder de autonomia legislativa

Nacionais e Locais

Federais, estaduais e municipais

7. Quanto à sistematização

Esparsas ou Extravagantes

Codificadas

Consolidadas

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