Conceituação Advocaticia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
verde_amarelo
verde_amarelo4 de Março de 2013

Conceituação Advocaticia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)

PDF (159.9 KB)
5 páginas
637Número de visitas
Descrição
Apostilas de Direito sobre a conceituação advocaticia, importância do direito na nossa sociedade, o Ser e o Dever Ser, o Direito como Ciência, o Direito e sua função social, finalidades do Direito.
20pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 5
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Pré-visualização finalizada
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Pré-visualização finalizada
Consulte e baixe o documento completo

O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade?

Como resposta clássica, tem-se que direito é o que é justo, conforme a lei. É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa que se tem de exigir de outrem, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato. E, do mesmo modo, direito é conjunto de normas jurídicas vigentes num país.

Mas os conceitos básicos de Direito mudaram. Eles mudam de acordo com os padrões individuais e sociais de cada época vivida. Assim, hoje:

[...]O direito é uma ordem da conduta humana. Uma "ordem"é um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. “Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida".

Aqui vale a pena trabalhar os seguintes conceitos:

Bipolaridade do Homem

Ser Existencial| Ser Coexistencial |

autonomia | companhia |

individualismo | relacionamentos |

egoísmo | vida em grupo |

independência| instituições |

Ser Existencial => Mundo Natural (reinos animal, vegetal e mineral).

Ser Coexistencial => Mundo Cultural (produto da inteligência e do trabalho do homem, fruto daquilo que o homem produz para viver ou ter melhores condições de vida).

O homem é meio natureza (como animal) e meio cultura (como produtor de bens).

Atividades de Cooperação e Concorrência.

Atividades humanas.

cooperação concorrência

docsity.com

convergência de interesses | Paralelismo de interesses |

(compra e venda, aluguel etc.) | (direito de propriedade, exercício do comércio etc.) |

A sociedade humana tem um arcabouço natural sem o qual falhariam as tentativas de organizá- la: as instituições.

Instituições:

São vigas estabelecidas pelo costume, pela razão e pelos sentimentos, que alicerçam a sociedade, estruturando-a (Orlando de Almeida Secco).

O Ser e o Dever Ser

É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência e princípios gerais), conforme o grau de complexidade do organismo social.

Para Kant, o "ser" corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele é na realidade. O "dever ser" corresponde ao comportamento do homem de acordo com as normas, exteriores a ele, com a justiça. O “dever ser” corresponde ao mundo ideal, ou seja, o homem agindo de acordo com a justiça.

Mas Kant não ignora as dificuldades de se chegar ao encontro do “ser” e do “dever ser”. Ele conhece as fraquezas e a miséria humana: "Do madeiro tão torto de que o homem é feito nada de totalmente reto pode ser talhado". Por isso, acredita que o encontro do mundo do "ser" e do "dever ser", isto é, do homem incorporando as normas de direito e de conduta como suas só seria possível no transcendental, pois está acima da capacidade do homem.

No seu tratado "A paz perpétua", diz que devemos agir como se a paz entre as nações, mesmo sendo uma utopia, um sonho, fosse um dia possível . Da mesma maneira, devemos encarar a justiça absoluta como sendo possível de alcançar e trabalhar para que isso aconteça.

"Assim, não está em questão se a paz perpétua é possível ou não. Simplesmente devemos agir como se ela pudesse ocorrer".

docsity.com

Não se trata de acreditar ou não na paz perpétua ou na justiça, mas de viver como se isso fosse possível, de caminhar para elas.

Em Kant, a justiça deve ser universal. O fundamento de toda legislação prática está em conhecer a vontade de cada um como universal e legislativa: "Age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa tornar-se lei universal", isto é, as pessoas devem pautar suas ações de acordo com princípios éticos universalmente aceitos.

Da mesma maneira que a paz perpétua, a justiça universal, o encontro do “ser” e do “dever ser”: não se trata de acreditar ou não; se é uma utopia, um sonho; mas trata-se de viver como se a justiça universal fosse possível, de caminhar para ela.

O Direito como Ciência

Ciência:

Conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado objeto, especialmente os obtidos mediante à observação, à experiência dos fatos e a um método próprio.

Para haver ciência, é preciso:

· Conhecimentos adquiridos metodicamente;

· Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática;

· Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados.

Os autores que negam a cientificidade do Direito apoiam-se na ausência do terceiro requisito: Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. – Aristóteles. Os que o afirmam defendem a ideia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal” - Hans Kelsen

A ciência é um conhecimento racional, metódico, relativamente verificável e sistemático que visa estabelecer relações necessárias entre as coisas. Seus conteúdos são comunicáveis e possibilitam a previsão dos fenômenos. Dotada de aplicabilidade, pode resultar em tecnologias que permitem ao homem a intervenção sobre a natureza.

docsity.com

O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito.

Considera-se, aqui, função, a tarefa ou o conjunto de tarefas que o Direito desempenha, ou pode desempenhar na sociedade: ordem, certeza, segurança, paz e justiça.

Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. Quanto à primeira, o Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O primeiro seria, então, um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tal função não levaria, contudo, ao desaparecimento dos conflitos, que são inerentes à sociedade. O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas jurídicas leva-nos a atuar no sentido dos esquemas ou modelos normativos do sistema jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento de prevenção de conflitos.

O direito apresenta, ainda, a tarefa de organizar o poder da autoridade que decide os conflitos, legitimando os órgãos e as pessoas com o poder de decisão e estabelecendo normas de competência e de procedimento.

O direito aparece, desse modo, ao longo de um processo histórico, dialético e cultural, como uma técnica, um procedimento de solução de conflitos de interesses e, simultaneamente, como um conjunto sistematizado de normas de aplicação, mais ou menos contínua aos problemas da vida social, fundamentado e legitimado por determinados valores sociais.

O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio e a paz social. A sociedade não tolera o estado litigioso porque necessita de ordem, tranquilidade, equilíbrio em suas relações. Por isso, tudo faz para evitar e prevenir o conflito, e aí está uma das principais finalidades sociais do Direito – evitar ,tanto quanto possível, a colisão de interesses. O Direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, muito mais para evitar que os conflitos ocorram, do que para compô-los.

Pode-se considerar, objetivamente, as seguintes funções e finalidades que competem ao direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Trata-se de resolver os conflitos de interesse, reprimindo e penalizando os comportamentos socialmente inadequados, organizar a produção e uma justa distribuição de

docsity.com

bens e serviços, e institucionalizar os Poderes do Estado e da Administração Pública; tendo sempre como meta final e superior, a realização da justiça e o respeito aos direitos humanos.

docsity.com

comentários (0)
Até o momento nenhum comentário
Seja o primeiro a comentar!
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Docsity is not optimized for the browser you're using. In order to have a better experience we suggest you to use Internet Explorer 9+, Chrome, Firefox or Safari! Download Google Chrome