Conflitos Lei no Espaco - notas - Direito Internacional, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de Fevereiro de 2013

Conflitos Lei no Espaco - notas - Direito Internacional, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas

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Apostilas de direito internacional: conflitos de leis no espaço e o domínio do direito internacional privado.
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Conflitos de leis no espaço – e o domínio do Direito internacional privado

Os conflitos de normas de direito internacional privado devem ser

resolvidos como se resolvem os conflitos de leis civis, comerciais, processuais,

entre outras.

Fatores:

- diversidade legislativa

- existência de uma sociedade transnacional

Conflito entre leis: deverá ser o problema solucionado em

conformidade com a lex fori (lei do local).

Em regra, aplica-se o direito pátrio, sendo o direito estrangeiro

aplicado excepcionalmente.

Normas de direito interno = autoriza a jurisdição a aplicar ao fato

Inter jurisdicional a norma adequada = ainda que a norma seja estrangeira =

relativização do princípio leges non volent ultra tembrum ?? = conflitos

solucionados por normas de DIP.

Fato inter jurisdicional = lex fori = critérios de conexão convenientes

ou de politica jurídica.

Elementos de conexão – indicação da Lei substantiva

Meios de prefixação na lei interna de cada nação:

- técnicos

- fáticos

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- jurídicos

Expressa determinação do direito interno para a aplicação da lei

estrangeira = aplicação de ofício e de modo mais integral possível.

Obstáculos:

- ordem pública

- soberania e bons costumes

- ? a legislação interna

Normas Indiretas e elementos de conexão

Normas indiretas (ou indicativas) são as que apontam o direito

aplicável a um caso concreto sem solucioná-lo.

Objeto de conexão – compõe a estrutura da norma indicativa e

retrata a matéria desta no DIP.

Elementos de conexão – compõe a estrutura da norma indicativa e

viabiliza a resolução do direito a ser empregado no caso concreto.

Modalidades:

- pessoais

- reais

- conducistas = autonomia das partes

Mais adotadas:

- nacionalidade

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- domicílio

Normas unilaterais – art. 10, § 1º - LINDB (Lei 12376/10)

Normas bilaterais – conjugação – art. 10 LINDB (LICC)

Procedimento: fatos + elementos de fatores sociais com conexão

internacional ligados e provados + elemento de conexão da norma indicativa ou

indireta + adequação ao caso concreto + interpretação = qualificação.

Reenvio

Se o Direito Internacional for escolhido para ter aplicação, resta

definir sua extensão. Se abrange apenas normas materiais ou também noras

de DIP estrangeiro.

Soluções:

- Países que adotam o direito material – Brasil;

- Países que levam em consideração o DIP estrangeiro;

- Países de orientação mista.

Extensão:

- normas materiais apenas ou as normas de DIP estrangeiras.

*O Brasil ignora as normas indiretas do DIP. ?

Hipóteses:

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1. DIP do país A – direito do país B. DIP do país B indica direito

substantivo ou material do país B. Jurisdição aplica direito do

país B.

2. DIP do país A indica direito do país B. O DIP do país B indica o

direito substantivo de A. O juiz do país A aplicará o direito

material de seu país.

3. DIP do país A indica o direito do país B. O DIP do país B indica,

contudo, o DIP do país A. Ocorre o reenvio, porque a ordem

jurídica designada, que é o DIP do país B, devolve a decisão e

indica como aplicar o DIP do país A. A regra é que o país A

aceite o reenvio do país B e aplique a lex fori (a lei na qual se

deu o fato que levou à colisão), a lei substantiva ou material do

fato.

4. DIP do país A designa o direito do país B. O DIP do país B,

todavia, indica o DIP do país C (reenvio de segundo grau). Se o

país C não declarar seu direito aplicável, doutrina e legislação

apontam variadas soluções.

Prova

- Convenção de Haia – 1954

Matéria civil e Comercial – 1970

- Convenção Sul-americana – 1975

- não há ratificação pelo Brasil

- adota-se o Código de Bustamante – art. 409

Procedimentos adotados/aceitos pelo Brasil:

- certidão legalizada por dois advogados em exercício no país cuja

legislação se deseja conhecer

- informação prestada pela mais alta Corte, pela Procuradoria geral,

por Secretaria do Ministro da justiça, todas enviadas por via diplomática;

- depoimento pessoal de autoridade estrangeira (art. 14 LI);

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- se ausente ou insuficiente a prova, relatório sobre o texto legal,

contendo a vigência e interpretação aplicável, remetido por via diplomática.

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