Constituição e meio ambiente - Apostilas - Direito Difuso, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Neilson89
Neilson895 de Março de 2013

Constituição e meio ambiente - Apostilas - Direito Difuso, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

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Apostilas de Direito Difuso e Coletivo sobre o estudo da constituição e meio ambiente.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E MEIO AMBIENTE

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E MEIO AMBIENTE

(INTRODUÇÃO E CAPUT DO ARTIGO 225)

Revisão setembro 2012 02 pgs.

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CONSTITUIÇÕES PASSAM A PREVER A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE APÓS

1972 = CONFERÊNCIA ONU 1972.

SÃO EXEMPLOS: GRÉCIA – CHILE – PORTUGAL – CHINA – ESPANHA.

OBSERVAÇÕES SOBRE A QUESTÃO NO CENÁRIO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

- ANTES DE 1988, NENHUMA DELAS MENCIONOU EXPRESSAMENTE A

QUESTÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. (A PROTEÇÃO DO MEIO

AMBIENTE OCORRIA COMO CONSEQÜÊNCIA DA DEFESA DA SAÚDE

HUMANA).

- EM 1969 A EMENDA PROMOVIDA PELA JUNTA MILITAR À CONSTITUIÇÃO

DE 1967 USOU PELA PRIMEIRA VEZ A EXPRESSÃO “ECOLÓGICO”.

- PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL EXISTE EXPRESSA

DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934.

- ALGUNS TEXTOS CONSTITUCIONAIS, ANTERIORES A 1988, TRATAM DE

FORMA ISOLADA DA PROTEÇÃO DE ELEMENTOS QUE COMPÕE O MEIO

AMBIENTE.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

- AO TRATAR DO TEMA DE FORMA ESPECÍFICA ELE ADQUIRIU O STATUS DE

BEM JURÍDICO AUTÔNOMO.

- EM SE TRATANDO DE BEM JURÍDICO AUTÔNOMO É POSSÍVEL EXERCITAR A

SUA DEFESA EM JUÍZO, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS

EXISTENTES, PRINCIPALMENTE AS AÇÕES COLETIVAS.

- PASSA A SER UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO (BEM USO COMUM DO

POVO) = EXIGIR E EXERCITAR CONTRA O ESTADO.

- NORMA CONSTITUCIONAL TEM EFICÁCIA E APLICAÇÃO IMEDIATA =

DESRESPEITO PODE SER TRATADO COMO INCONSTITUCIONAL.

- ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

- PROIBIÇÃO DE RETROCESSO

- VÁRIAS SÃO AS MENÇÕES À QUESTÃO AMBIENTAL AO LONGO DO TEXTO

CONSTITUCIONAL, ALÉM DO CAPÍTULO ESPECÍFICO, COMO POR EXEMPLO:

ART. 5º, LXXIII – AÇÃO POPULAR.

ART 20, II ATÉ XI E § 1º - PATRIMÔNIO DA UNIÃO.

ART. 231, §§ 1º E 3º - QUESTÕES INDÍGENAS.

ART. 170, III E VI – ORDEM ECONÔMICA.

OBS.: OBJETIVO FINAL DA CF/88 DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR DA

SOCIEDADE, PORTANTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DEVE SER UM

INSTRUMENTO PARA ALCANÇAR ESSA FINALIDADE MAIOR. ASSIM RESPEITO AO

MEIO AMBIENTE NÃO É UM LIMITE OU IMPEDIMENTO PARA

DESENVOLVIMENTO E SIM UMA ORIENTAÇÃO, UM DIRECIONAMENTO NO

SENTIDO DA IMPLANTAÇAO EFETIVA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E MEIO AMBIENTE

(INTRODUÇÃO E CAPUT DO ARTIGO 225)

Revisão setembro 2012 02 pgs.

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O ARTIGO 225 ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO VIII QUE TRATA DA ORDEM

SOCIAL E É UM CAPÍTULO COMPLETO.

DE ACORDO COM JOSÉ AFONSO DA SILVA, É POSSÍVEL IDENTIFICAR TRÊS

TIPOS/CATEGORIAS DE NORMAS NO ARTIGO 225.

1) PRIMEIRO TIPO/CATEGORIA: NORMA MATRIZ = CAPUT

OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPUT:

- DIREITO FUNDAMENTAL = INDISPONÍVEL = OBRIGAÇÃO TRANSMITIR

GERAÇÕES FUTURAS.

- BEM DE USO COLETIVO.

- INDISPENSÁVEL PARA COMPLETA QUALIDADE DE VIDA (NÃO SE

CONSIDERA APENAS A POSSIBILIDADE DE ACESSO A BENS MATERIAIS).

- OBRIGAÇÕES:

ESPECÍFICAS PARA O ESTADO. DEIXA DE SER UMA QUESTÃO

DISCRICIONÁRIA PARA SER UMA IMPOSIÇÃO = DEFENDER E PROTEGER

MEIO AMBIENTE. (VER PARÁGRAFO 1º E SEUS 7 INCISOS).

GENÉRICA PARA A SOCIEDADE (INFORMAÇÃO – EDUCAÇÃO –

PARTICIPAÇÃO – CIDADANIA)

- TITULARES DESSE DIREITO TODOS INCLUSIVE AS GERAÇÕES

FUTURAS.(DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

2) SEGUNDO TIPO/CATEGORIA DE NORMA = PARÁGRAFO 1º, I ATÉ VII

- OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIA DO DIREITO

ESTABELECIDO NO CAPUT.

3) TERCEIRO TIPO/CATEGORIA DE NORMA = §§ 2º ATÉ 6º.

- TEMAS SINGULARES.

Bibliografia: MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18ª.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Malheiros, 2010. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco:doutrina, jurisprudência, glossário. Prefácio Ada Pelegrini Grinover. 7ª ed. ref. atual. e reform., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SARLET, Ingo Wolfang, FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: (estudos sobre a constituiçãoe os direitos fundamentais e a proteção do ambiente). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7ª ed. atual.São Paulo : Malheiros, 2009.

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