Contabilidade, Notas de aula de Administração Empresarial. Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
Antunes_L.P_Tavares
Antunes_L.P_Tavares21 de Março de 2015

Contabilidade, Notas de aula de Administração Empresarial. Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)

PDF (2.1 MB)
243 páginas
1000+Número de visitas
Descrição
Estudos Contabeis
20pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 243
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Pré-visualização finalizada
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Pré-visualização finalizada
Consulte e baixe o documento completo
Slide 1

ATUALIZAÇÃO CONTÁBIL E CUIDADOS NA ELABORAÇÃO

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA

ENTIDADES DO 3º SETOR

Ivan Pinto

Mateus Yutaki A. Ferreira

• Entendem-se como entidades beneficentes de

assistência social ou entidades do Terceiro Setor,

as Entidades Paraestatais que atuam com

determinada finalidade social em ações

complementares às ações desenvolvidas pelo

Estado.

O desafio e a OPORTUNIDADE...

Adequar a sua Entidade aos critérios estabelecidos nas Leis, Decretos, Portarias Ministeriais, Instruções Normativas e Resoluções Técnicas de cada área de atuação.

REFLEXOS

Estatuto Social

Controles Internos;

Plano de Contas;

Escrituração Contábil;

Demonstrações Contábeis;

Prestações de Contas;

Responsabilidade dos Gestores;

Cruzamento de Informações.

CONTABILIDADE E A

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

(CEBAS)

5

Contabilidade x Filantropia

Art. 29. A entidade beneficente certificada na forma do Capítulo II fará jus à

isenção do pagamento das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei

no 8.212, de 24 de julho de 1991, desde que atenda, cumulativamente, aos

seguintes requisitos:

III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de

negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da

Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço - FGTS;

IV - mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e

despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em

consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de

Contabilidade;

Contabilidade x Filantropia:

• A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS PROJETOS/

CUMPRIMENTO DE BOLSAS PASSA PELA

CONTABILIDADE :

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTAS EXPLICATIVAS

Servirão de Base para os ministérios !!!

Exemplos práticos de

Indeferimentos e

Diligências – Panorama

atual

Formalidade Processual

Podemos perceber no slide anterior a

importância da formalidade processual

Check List documental. –

Com o SISCEBAS aumenta ainda mais esta

responsabilidade (Veremos a frente) !!!

Panorama Atual da Revisão do

Processo

1º Passo - Verificação se há toda a documentação –

importância da formalidade do processo.

2º Passo – Analise Contábil do processo – Profissional:

Contadores

3º Passo – Analise Jurídica do processo – Profissional:

Advogados

Nos 2º e 3º passos, se analisam os aspectos

quantitativos e qualitativos das gratuidades !!!

10.19.2 - DO REGISTRO CONTÁBIL

10.19.2.5 - Os registros contábeis devem evidenciar as contas de

receitas e despesas, superávit ou déficit, de forma segregada,

quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação,

saúde, assistência social, técnico-científica e outras, bem como,

comercial, industrial ou de prestação de serviços.

Indeferimento

10.19.2.6 - As receitas de doações, subvenções e

contribuições recebidas para aplicação específica, mediante

constituição ou não de fundos, devem ser registradas em

contas próprias segregadas das demais contas da entidade.

Caso: A Entidade tinha os registros segregados,

mas, não demonstrou na DRE, ou seja, não

basta fazer, deve-se manter a preocupação em

DEMONSTRAR.

Percebam a assinatura de contador

analisando o processo

RESPONSABILIDADE DOS

PROFISSIONAIS

CONTÁBEIS

16

AUTUAÇÕES FISCAIS E SUAS

IMPLICAÇÕES:

• TRIBUTÁRIA

• PENAL/CRIMINAL

• PATRIMONIAL – CIVIL

• TITULAÇÕES

DIRIGENTES

CONTABILISTAS

DA RESPONSABILIDADE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS – ENTIDADE X AUDITORIA

A elaboração das demonstrações contábeis é de

responsabilidade da administração da Entidade. A

responsabilidade da Entidade inclui:

• Manutenção adequada dos registros contábeis e controle

interno;

• Seleção e aplicação de práticas contábeis apropriadas;

• Desenvolvimento de estimativas contábeis;

• Salvaguarda de ativos da Entidade.

CONTROLE FISCAL

19

FISCO x CONTRIBUINTE:

UM BIG BROTHER

TUDO ON LINE

CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

VIGILÂNCIA PERMANENTE

VELOCIDADERAPIDEZ

LAVRAR O AUTO À DISTÂNCIA

20

SISTEMA PÚBLICO ESCRITURAÇÃO

CONTÁBIL (SPED CONTÁBIL) PROVAVELMENTE A OBRIGAÇÃO PARA ALGUMAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ADERIREM AO

SPED CONTÁBIL SERÁ 2014!

• Os históricos contábeis devem ser objetivos, descrevendo de

maneira clara os fatos ocorridos;

• Focar na qualidade dos dados enviados, pois a ECD não é

apenas um arquivo magnético e sim a escrituração contábil da

entidade;

• Ter sistemas unificados (integrados): contábeis, folha de

pagamento, contas a receber, contas a pagar, patrimônio, setor

de compras, estoques, dentre outros;

• O sistema da entidade deve permitir a validação de

informações que antecipem as consistências e os cruzamentos

feitos pelo SPED, antes do envio das informações.

SPED – Contábil

ou

ECD - Escrituração Contábil Digital

O que é?

Como o próprio nome diz: “Sistema

Público de Escrituração Digital”.

O SPED Contábil, ou ECD, foi criado

pela IN 787/07.

Sped - Contábil

Em outras palavras, os órgãos

fazendários não requererão mais as

obrigações acessórias e escrituração

contábil que conhecemos hoje, mas, sim,

por meio de arquivos digitais.

Sped - Contábil

A ECD compreenderá a versão digital dos

seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de

lançamento comprobatórias dos assentamentos

neles transcritos.

Sped - Contábil

A fim de garantir a autoria, a autenticidade, a

integridade e a validade jurídica do

documento digital, a ECD deverá ser

assinada digitalmente.

Certificado Digital: segurança mínima

Sped - Contábil

Por enquanto: as empresas

continuam a entregar a DIPJ; EFDs;

Dacons; DCTF; etc...

Procedimento da ECD

Antes do SPED: Livro Manuscrito Mecanografia Computador Pessoal

Livro Papel

CONTABILIDADE HOJE!! – SPED

Em vez de livro,

fazemos um

arquivo digital

Importante: Os lançamentos contábeis são os

mesmos.

Sped - Contábil

Obrigatoriedade:

Hoje:

Sociedades empresárias tributadas pelo lucro real!!

Importante: Fica facultada a entrega da ECD às demais

sociedades empresárias.

Sped - Contábil

Segundo informações da Receita Federal do Brasil, o

SPED CONTÁBIL será obrigatório para as empresas do

lucro presumido a médio ou longo prazo.

IMPORTANTE: Isso não significa que as

empresas/Entidades devem ficar tranquilas. Ao contrário,

é bom iniciar o processo de profissionalização da

gestão agora, para não ter surpresas desagradáveis no

futuro.

EFD-PIS/COFINS

IN SRF 1.218/11

2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de

2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A:

………..

as pessoas jurídicas imunes e isentas do

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

(IRPJ), cuja soma dos valores mensais da

Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00

(dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

DICAImplantar a “Inteligência Fiscal

• CRUZAMENTO CNPJ/CPF COM CARTÓRIOS, DETRANS, BANCOS, CARTÕES DE CRÉDITO, FOLHA DE PAGAMENTO, FGTS, INSS, IRFF, E ETC.

• COMPRA E VENDA MERCADORIAS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DESPESAS BÁSICAS (LUZ, ÁGUA, TELEFONE E SAÚDE)

• CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS.

• REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS – 05 ANOS

• SISCEBAS UTILIZA BASE DE DADOS DA SRFB

Nova Normatização- Fiscalização -

contábil

Novas Práticas Contábeis

X

Fiscalização dos Conselhos Regionais

X

M.P.F. e SRFB

CONTEXTO DE MUDANÇAS

DESDE 2008 (com a promulgação da Lei

11.638/07), O BRASIL VEM PASSANDO

POR MUDANÇAS CONTÁBEIS:

ADOÇÃO/CONVÊRGENCIA AO PADRÃO IFRS

– NORMAS INTERNACIONAIS DE

CONTABILIDADE

CONTEXTO DE MUDANÇAS

PERGUNTA RECORRENTE:

AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ESTÃO INCLUSAS NESTE

CONTEXTO DE MUDANÇA (IFRS)?

RESPOSTA: SIM – NÃO ADIANTA RESISTIR

- As IFRS completas são dirigidas basicamente às companhias de capital

aberto e às enquadradas pela Lei n.º 11.638/07 Companhias de grande

porte ( Ativo Superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior

a R$ 300.000.000,00) —, além daquelas obrigadas por órgãos reguladores

(CVM, BCB, Susep).

- IFRS para Pequenas e Médias entre outras...

CONTEXTO DE MUDANÇAS

O que se pode observar é que as pequenas e médias empresas (SE

NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUM DOS CASOS ANTERIORES)

devem adotar as IFRS para PME´s editadas pelo CFC como NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela

Resolução CFC n.º 1.255/09, alterada pela Resolução 1.329/10 (alterou

somente a nomenclatura da NBCT), que estabeleceu a NBC TG 1.000.

Vale ressaltar que a referida NBC TG é uma versão simplificada de

todas as IFRS/IAS do IASB, a qual facilita a adoção e o entendimento

dos profissionais contábeis que atuam com as PME´s (veremos mais a frente).

MAIORIA DOS CASOS TERCEIRO SETOR

RESUMINDO

ESTAMOS ATRAVESSANDO UM MOMENTO DE

MUDANÇAS CONTÁBEIS (IFRS e NOVA LEI DA

REGÊNCIA), NAS QUAIS AS ENTIDADES DO

TERCEIRO SETOR, E PROFISSIONAIS DE

CONTABILIDADE, ESTÃO INCLUSOS, E QUE PODEM

REFLETIR DIRETAMENTE NA MANUTENÇÃO DAS

ISENÇÕES/IMUNIDADE (FATIA ESSA QUE O

GOVERNO ESTÁ DE OLHO, CONFORME NÚMEROS

APRESENTADOS), E NO EXERCICIO DA PROFISSÃO

PELO CONTADOR.

Portanto, estamos diante de um

GRANDE DESAFIO...

Acompanhar as novidades Legais e as novas formas de

se fazer o que sempre fizemos...

Aprendizagem/Atualização permanente

COMO SE MANTER ATUALIZADO E APRENDER IFRS???

O CPC e a convergência aos padrões

internacionais de contabilidade (IFRS)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC FOI a principal entidade no Brasil que ATUOU na

convergência ao IFRS.

CFC

BOVESPA

IBRACON

FIPECAFI

ABRASCA

CPC

O CPC e a convergência aos padrões

internacionais de contabilidade (IFRS)

TODAS AS NORMAS PUBLICADAS PELO

CFC, TIVERAM CO MO BASE OS CPC´S.

CPC Resolução NBC TG

Nova Normatização- Fiscalização -

contábil

Novas Práticas Contábeis

X

Fiscalização dos Conselhos Regionais

COMITÊ

PRONUNCIAMENTOS

CONTÁBEIS

- VIGENTES -

43

A convergência aos padrões

internacionais de contabilidade (IFRS)

Benefícios da adoção do IFRS como padrão contábil

Padronização internacional (mais de 100 países utilizam);

linguagem contábil global para servir de base nas negociações

transnacionais (mais de 100 países utilizam);

Imediata utilização pelo público internacional;

Aumento do fluxo de capitais para as empresas brasileiras;

Reduz custos de adaptação dos relatórios financeiros.

PADRÃO BRASILEIRO - ANTIGO

• Tradicionalmente influenciado pela

legislação tributária;

• Baseado em regras;

• Desenvolvimento descentralizado (Leis

Ordinárias, CFC, CVM, BACEN, SUSEP,

IBRACON, etc)

IFRS

• Livre de influências de legislações

tributárias;

• Baseado em princípios;

• Desenvolvimento centralizado no FASB e,

se necessário, interpretado pelo IFRIC

(International Financial Reporting

Interpretations Committee)

REGRAS X PRINCIPIOS

Essência ao invés de forma: a

contabilidade tem relação ativa com os

aspectos legais e jurídicos, porem há

ocasiões em que o jurídico não representa o

econômico. Assim sendo, a contabilidade

deve centrar-se no compromisso de bem

informar.

CONTABILIDADE

- ABRANGÊNCIA -

48

Objetivos Contabilidade

Evidenciação: a contabilidade e

seus respectivos saldos devem

estar suportados por documentos

e/ou demonstrações, ambos de

fundamentação legal absoluta.

Dimensão da Contabilidade Jurídico - A dimensão jurídica esta relacionada com todos os

aspectos legais, exigindo o cumprimento da lei em toda a sua amplitude. Partindo da qualificação dos representantes legais, da estrutura social, contratos, obrigações, relações profissionais, etc.

Econômico - Na dimensão econômica a Instituição caracteriza-se pela massa patrimonial, cujo evoluir, quantitativo e qualitativo, a Contabilidade precisa acompanhar.

Organizacional - A Instituição na dimensão organizacional pode ser encarada como grupo de pessoas ou pessoa exercendo controle sobre receitas e despesas, investimentos e distribuições.

Social - A Instituição, em seu sentido social, pode ser examinada em suas transfigurações sociais, na utilidade que a si acresce, mas também pelo que contribui no campo do social, em termos de benefícios sociais.

INFORMAÇÕES PARA

ELABORAÇÃO

- PLANO DE CONTAS -

51

Plano Contas = Contabilidade

A Contabilidade como reflexo de nossas

ações presentes e de visão futura é a

ferramenta absoluta e adequada para este

fim.

REPENSAR O NEGÓCIO

• Mapeamento das atividades desenvolvidas e das

fontes de recursos

• Cumprimento das Obrigações Principais e

Acessórias

• Revisão/adequação dos controles internos

• Reestruturação Plano de Contas

• Cumprimento das Normas Brasileiras

Contabilidade

• Integração Sistemas de Informações

CONTABILIDADE DO 3º SETOR

• Controle e planejamento das Atividades

desenvolvidas

• Enquadramento nas Políticas Públicas

• Registrar e informar os procedimentos adotados

pela Entidade para Proteção e/ou Inserção das

Políticas Públicas desenvolvidas

• DSDE segmentado, elaborado conforme as

atividades desenvolvidas e suas respectivas

Políticas Públicas

CONTABILIDADE DO 3º SETOR

E AS POLÍTICAS PÚBLICAS • A contabilidade do 3º. Setor tem um papel

importante na sociedade, onde os contadores

devem prestar as melhores e mais completas

informações sobre as receitas e os gastos

aplicados na proteção e/ou inserção das Políticas

Públicas que a Entidade esteja inserida e por

conseqüência regulamentada.

• Total transparência dos atos e fatos

(responsabilidade social)

CONTADOR NÃO BASTA CONHECER NORMAS

CONTÁBEIS!

CONTABILIDADE DO 3º SETOR

E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

• POLÍTICAS PÚBLICAS: ações que visam a

manutenção e o estabelecimento do equilíbrio

entre o mercado e sociedade

• Compreendem os programas sociais que visam a

solucionar problemas gerados pela ineficiência do

sistema público em assegurar a coesão e o

equilíbrio social.

CONTABILIDADE DO 3º SETOR

E AS POLÍTICAS PÚBLICAS AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Resultados que devem constar nas demonstrações

contábeis, onde descreve que a Entidade está

inserida nas Políticas Públicas:

Eficiência: os objetivos e metas foram

alcançados com recursos e insumos definidos?

Eficácia: os objetivos e as metas previstas foram

alcançados no tempo previsto e com a qualidade

esperada?

Efetividade: a situação objeto da intervenção foi

alterada? Afere-se o impacto das ações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

(ESTATUTARIAMENTE E CONTÁBIL) ASSOCIASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

(ASPECTOS OPERACIONAIS)

LEI No. 91/35 (UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL)

LEI No. 6.938/81 (POLÍTICA NACIONAL MEIO AMBIENTE)

CÓDIGO DIREITO CANÔNICO DE 1983

LEI No. 8.069/90 (ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE)

LEI No. 8.080/90 (LEI ORGÂNICA SAÚDE)

LEI No. 8.212/91 (SEGURIDADE SOCIAL)

LEI No. 8.742/93 (LOAS)

LEI No. 9.394/96 (LDB)

LEI No. 10.741/03 (ESTATUTO IDOSO)

LEI No. 12.101/09 (ISENÇÃO E CERTIFICAÇÃO)

LEI No. 12.343/10 (POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA)

PL No. 3077/08 (ALTERA LOAS)

PLS No. 698/07 (PRONEI)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

(ESTATUTARIAMENTE E CONTÁBIL) ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

(ASPECTOS OPERACIONAIS)

DECRETO No. 50.517/61 (UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL)

DECRETO No. 3.048/99 (SEGURIDADE SOCIAL)

DECRETO No. 6.308/07 (ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES ASSIST SOCIAL)

DECRETO No. 7.079/10 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MDS)

DECRETO No. 7.107/10 (ACORDO SANTA SÉ E BRASIL)

DECRETO No. 7.237/10 (ISENÇÃO E CERTIFICAÇÃO)

DECRETO No. 7.300/10 (ALTERA DECRETO No. 7.237/10)

POLÍTICA NACIONAL SAÚDE

POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO

POLÍTICA NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO NACIONAL EDUCAÇÃO

DETERMINAÇÕES MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS (FUNDAÇÕES)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

(ESTATUTARIAMENTE E CONTÁBIL) ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

(ASPECTOS OPERACIONAIS)

PORTARIAS DO MEC, MDS E MS

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÕES DO CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE

RESOLUÇÕES DO CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

RESOLUÇÕES SECRETARIA NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS)

RESOLUÇÕES CONSELHOS ESTADUAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÕES CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNE - CAMARA DA ED. BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR (MEC)

RESOLUÇÕES CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÕES CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

NORMAS CONTÁBEIS

APLICÁVEIS AO 3º. SETOR

61

Formalização da Natureza Jurídica sob a qual a Entidade poderá ser constituída:

– Fundação de Direito Privado

– Associação

– Organização Social

– Organização Religiosa

– Partido Político

– Entidade Sindical

Resolução CFC nº 1.409/2.012 – ITG 2002 –

“ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS”

• Esta Interpretação destina-se a orientar o atendimento às exigências legais sobre

procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado

sem finalidade de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e

contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento

aos Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Cultura, Previdência, Desenvolvimento

Social e Combate a Fome e ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais,

estaduais e municipais.

Escrituração de Operações específicas do Terceiro Setor:

– Receitas x Despesas – Princípio Contábil da Competência

– Doações e Subvenções – reconhecimento no Resultado (vide NBC TG 07)

• Quando condicionais, registrar em contas patrimoniais (ex: subvenções recebidas a realizar – Passivo)

– Obrigatoriedade de constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

– Incorporação do Resultado apurado à conta de Patrimônio Social

– Gratuidade aplicada por meio de Prestação de Serviço: pelo valor efetivamente praticado

– Segregada, de forma compatível à Prestação de Contas, quando aplicável

– Dotação Inicial (Fundações) é considerada doação patrimonial, diretamente no Patrimônio

Social

– Adoção Inicial desta interpretação: Custo Atribuído (ITG 10)

Demonstrações Contábeis

– No grupo “Patrimônio Líquido”, altera a nomenclatura da Conta “Capital” para Conta “Patrimônio Social”

– No Balanço, DRE, DMPL e DFC: altera nomenclatura “Lucros” para “Superávit” e “Prejuízos

para “Déficit

– Obrigatoriedade da publicação das Gratuidades concedidas na DRE e nas Notas Explicativas

“Doações” fazem parte das Atividades Operacionais

Contas de Compensação

– Abre a possibilidade de controle do “Custo da Isenção Usufruída” em Contas de Compensação,

contanto que publicado em Notas Explicativas

Divulgação

– Publicação de contexto operacional, critério de apuração, destinação e segregação de receitas e

despesas principalmente no tocante à Gratuidade, Doações, Subvenções, Contribuições e

Aplicações de Recursos

Imunidade ou Isenção deve ser evidenciada nas demonstrações, como se devidas fossem

– Reforça a necessidade de controle do Imobilizado pela Vida Útil

Conciliação Contábil

• No decorrer da movimentação contábil de uma

empresa são realizados centenas de lançamentos

propiciando, com isso, a possibilidade da ocorrência

de alguns erros que se não corrigidos antes do

encerramento, deixarão os saldos das Contas irreais,

trazendo reflexos nas Demonstrações Financeiras da

empresa de modo que estas não espelharão a sua

situação patrimonial real.

• Por esta razão é elaborada a Conciliação Contábil,

que é a conferencia dos registros contábeis com a

documentação suporte.

Conciliação Contábil

• Exemplo

Composição de saldo IR s/ Serv, Terceiros

Data Descrição Valor

20/09/2011

IRRF S/ REC. 05/08/11 Bueno Barbosa

Advs. Duplicidade R$ 202,67

29/02/2012 IRRF s/ NFS.193 Datanova – duplicidade R$ 2.073,32

Saldo Contábil em 30/06/2012 R$ 2.275,99

BENS EM COMODATO É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis

(móveis e imóveis).

Antes da Nova Lei:

O bem recebido em comodato pelo comodatário não poderia alterar a situação patrimonial do comodatário.

Depois da Nova Lei:

O bem recebido em comodato passou a alterar a situação patrimonial do comodatário, desde que no contrato apresente três características:

a) benefícios; b) riscos e c) controle desses bens

BENS EM COMODATO

• Conforme Art.179 da lei 6.404/76

“IV – no ativo imobilizado: os

direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados

à manutenção das atividades da companhia ou da

empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os

decorrentes de operações que transfiram à companhia os

benefícios, riscos e controle desses bens;”

D: Ativo Não Circulante Imobilizado (Bens em comodato)

C: Passivo Circulante (Bens em comodato)

PATRIMONIO LÍQUIDO

Desaparecem (congelam) as contas de :

- Reservas de Reavaliação

- Reservas de Prêmios por emissão de debêntures;

- Reservas de Doações e Subvenções

- Lucros Acumulados

Criação de Novas Contas no Patrimônio Líquido

- Ajustes de Avaliação Patrimonial

- Reserva de Incentivos Fiscais

SALDOS DA RESERVA DE

REAVALIAÇÃO

• A Lei nº 11.638, de 2007, eliminou a

possibilidade de reavaliação espontânea de

bens e, conseqüentemente, a figura da

reserva de reavaliação. Assim, os saldos

existentes nas reservas de reavaliação

constituídas antes da vigência da Lei nº

11.638, de 2007,poderão ser mantidos até

sua efetiva realização ou estornados até o final

do exercício social em que a Lei nº 11.638, de

2007, entrou em vigor, ou seja, 2008 (art. 6º, Lei

nº 11.638, de 2007).

Ajustes de avaliação patrimonial

x

Reserva de Reavaliação

As novidades são que a nova lei permite:

a) Ajuste para diminuir ou aumentar os valores contábeis dos elementos do “ATIVO”;

b) Ajuste para aumentar ou diminuir os valores contábeis dos elementos do “PASSIVO”.

Ajustes de Avaliação Patrimonial

A realização desse ajuste deverá ser efetivada quando for comprovada “discrepância relevante de valor” entre o preço de mercado e o valor contábil.

O legislador não estabeleceu uma periodicidade para se fazer este tipo de ajuste.

Lançamentos Contábeis:

Débito: Ativo – Conta avaliada

Crédito: Patrimônio Líquido – “Ajustes de

Avaliação Patrimonial”

Ex .acima se refere ao aumento de um bem do ativo.

Realização do Ajuste ao Valor de Mercado

(depreciação):

Débito- “Ajuste de Avaliação Patrimonial”

Crédito – Superávit/déficit acumulados

• EXISTEM EXCEÇOES (MAIS A FRENTE)

Ajustes de Avaliação Patrimonial

INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO/DESMEMBRAMENTO

Os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão deverão ser contabilizados pelo seu VALOR DE MERCADO, somente quando a operação for:

Realizada entre partes independentes;

Vinculada à efetiva transferência de controle.

Os AAP contida no PL, serão registrados contabilmente enquanto não

computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos e diminuições (em decorrência da sua avaliação a preço de mercado).

Veremos exceções estabelecidas pelo ICPC 10.

Nestas situações é obrigatório a elaboração de um Laudo de Avaliação realizados por peritos.(Lei 11.638/07)

Lei 11.941/09 (MP 449/08) “Art. 178. ............................……………….................

§ 1º .................................…………………...................

I - ativo circulante; e

II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

§ 2º ............................................................................

I - passivo circulante;

II - passivo não-circulante; e

III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Lei 11.941/09

DIFERIDO

• “Art. 299-A. O saldo existente em 31 de

dezembro de 2008 no ativo diferido que,

pela sua natureza, não puder ser alocado a

outro grupo de contas, poderá permanecer

no ativo sob essa classificação até sua

completa amortização, sujeito à análise

sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183.” (NR)

Lei 11.941/09

RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTURO

• “Art. 299-B. O saldo existente no resultado de

exercício futuro em 31 de dezembro de 2008

deverá ser reclassificado para o passivo não-

circulante em conta representativa de receita

diferida.

• Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o

caput deverá evidenciar a receita diferida e o

respectivo custo diferido.” (NR)

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10 Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recup.de Ativos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com

fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-

Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, resolve:

• Art. 1º Aprovar a NBC TG 1 - Redução ao Valor

Recuperável de Ativos que tem por base o

Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) (IAS 36 do IASB).

• Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a

partir de dezembro de 2010, quando será revogada a

Resolução CFC nº 1.110/07, publicada no D.O.U., Seção I,

de 7/12/07.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10

• Se o imobilizado apresentar

evidências de não recuperação de

seu valor contábil, ao longo de sua

vida útil, o valor contábil deve ser

reduzido ao valor recuperável,

reconhecendo - se a estimativa de

perda correspondente. (impairment)

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10 EXEMPLO PRÁTICO

1) Determinar o valor contábil líquido do bem:

Máquina – R$ 200.000,00

(-) Dep Acum – (R$ 80.000,00)

Valor Contábil – R$ 120.000,00

2) Determinar o valor recuperável do bem:

a) pelo valor líquido de venda (Mercado) ;

b) pelo valor líquido de uso.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10 EXEMPLO PRÁTICO

a) Pelo valor líquido de venda:

O valor líquido é o valor justo de venda

(valor acertado) diminuído dos custos da

transação (despesas de cartório, de

transporte e etc.):

Preço de Venda – R$ 120.000,00

(-) Custos c/ a Venda – (R$ 20.000,00)

(=) Valor Líquido Venda – R$ 100.000,00

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10 EXEMPLO PRÁTICO

3) Comparação entre o valor contábil e o valor recuperável: ( Nesta fase é aplicado o teste de recuperabilidade por meio de uma comparação entre o valor contábil do bem e o seu valor recuperável)

Valor contábil do bem – R$ 120.000,00

(-) Valor recuperável – R$ 100.000,00

(=) Estimativa de Perda com desvalorização de ativo – R$ 20.000,00

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10

EXEMPLO PRÁTICO

4) Contabilização da Perda:

DESPESAS:

D - Outras Despesas – Perda c/

Desvalorização de Ativo – R$ 20.000,00

ATIVO NÃO-CIRCULANTE: (imobilizado)

C – Provisão p/ Estimativa de Perda c/

Desvalorização de Ativo - (R$ 20.000,00)

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.292/10

VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Quando ficar identificado que o valor de

realização do ativo é maior que o seu

valor contábil, não será necessário

nenhum tipo de registro.

EXEMPLO:

Valor Contábil – R$ 120.000,00

Valor Líquido Venda – R$ 150.000,00

OBRIGATORIEDADE DO

IMPARMEINT

9 - Independentemente de existir ou não qualquer indicação

de redução ao valor recuperável, uma entidade deverá:

(a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor

recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida

(Marcas, por exemplo) ou de um ativo intangível ainda não

disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu

valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável

poderá ser executado a qualquer momento no período de um

ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período.

(CPC 01)

RESOLUÇÃO CFC 1.374/11 Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para

Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

• dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das

existentes quando necessário;

• dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas;

• auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas;

• apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas; e

• proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas.

Resolução CFC 1.374/11

A quem se destina essas Demonstrações Contábeis:

- Receita Federal do Brasil;

- Ministério Público;

- Ministério Educação, Desenvolvimento Social e Saúde;

- Conselho Nacional Assistência Social;

- Conselhos Municipais e Estaduais;

- Ministério da Justiça;

- Conselho Federal /REGIONAL de Contabilidade;

- Agência Nacional de Saúde;

- Associados (as), Colaboradores, Fornecedores, Clientes e outros.

Resolução CFC 1.303/10 Aprova a NBC TG 04 – Ativo Intangível

ATIVOS INTANGÍVEIS

O objetivo da presente Norma é o de definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis. Ela estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados nesta Norma forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Resolução CFC 1.303/10 Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em

elementos que possuem substância física, como um disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme. Para saber se um ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível, nos termos da presente Norma, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangivel.

Resolução CFC 1.303/10 As entidades freqüentemente despendem

recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações).

Resolução CFC 1.303/10

Nos exemplos citados existem alguns itens

que possuem a característica de Ativo

Intangível, mas não gerem benefícios

econômicos futuros. Por este motivo o gasto

incorrido na sua aquisição ou geração interna

deve ser reconhecido como despesa quando

incorrido.

Resolução CFC 1.303/10

Benefício econômico futuro

Os benefícios econômicos futuros gerados por ativo

intangível podem incluir a receita da venda de

produtos ou serviços, redução de custos ou outros

benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.

Por exemplo, o uso da propriedade intelectual em

um processo de produção pode reduzir os custos de

produção futuros em vez de aumentar as receitas

futuras.

Resolução CFC 1.303/10

Determinação da vida útil de um

Ativo Intangível

Esta Norma, determina que a

contabilização de um ativo intangível é

baseada em sua vida útil para fins da

emissão de relatórios da entidade. Um ativo

intangível com vida útil finita é amortizado e

um ativo intangível com vida útil indefinida

não é amortizado.

Resolução CFC 1.303/10

Exemplo Forma de Contabilização:

D – Ativo Não-Circulante (Intangível)

C – Ajuste Avaliação Patrimonial (PL)

Realização (Amortização)

D – Ajuste Avaliação Patrimonial (PL)

C – Superávit ou Déficit Acumulados (ICPC

10)

Resolução CFC 1.304/10 Aprova a NBC TG 06 – Operações de Arrendamento Mercantil

Operações de Arrendamento Mercantil

O objetivo desta Norma é estabelecer,

para arrendatários e arrendadores,

políticas contábeis e divulgações

apropriadas a aplicar em relação a

arrendamentos mercantis.

Leasing/Arrendamento

Financeiro Operacional

Opção de

compra

Não quer ficar

com o bem

Forma de

Financiamento Aluguel

Ativo Resultado

Resolução CFC 1.304/10

O Leasing Financeiro é a operação de

arrendamento mercantil que transfere

ao arrendatário substancialmente

todos os riscos inerentes ao uso do

bem arrendado, como obsolescência

tecnológica, desgastes, etc.

Resolução CFC 1.304/10

Forma de Contabilização

De acordo com esta Norma a arrendatária,

no contrato de leasing financeiro, o valor

do bem arrendado integra o imobilizado no

ativo não-circulante, em contrapartida ao

valor total das contraprestações e do valor

residual que deve ser registrado no passivo

circulante ou no exigível a longo prazo.

Leasing Financeiro

Exemplo de Contabilização:

Valor do bem financiado: R$ 36.000,00, a ser pago em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas:

D - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Imobilizado) - R$ 36.000,00 C - FINANCIAMENTOS - LEASING (Passivo Circulante) - R$ 12.000,00 C - FINANCIAMENTOS - LEASING (Passivo Não – Circulante) - R$ 24.000,00

DEPRECIAÇÃO A depreciação do bem arrendado na modalidade de leasing financeiro deve ser consistente com a depreciação aplicável a outros ativos de natureza igual ou semelhante.

Leasing Financeiro Exemplo de Contabilização:

ENCARGO FINANCEIRO A APROPRIAR

A diferença entre o valor total das contraprestações, adicionado do valor residual, e o valor do bem arrendado, deve ser registrada como encargo financeiro a apropriar em conta retificadora das contraprestações e do valor residual. O pagamento antecipado do valor residual deve ser considerado como uma contraprestação, sendo-lhe atribuído tratamento semelhante.

Valor do bem arrendado: R$ 36.000,00 Valor total das parcelas (incluindo juros): R$ 45.000,00 Valor residual: R$ 5.000,00 Então teremos: Valor total a ser pago (incluindo juros) = R$ 45.000,00 + R$ 5.000,00 = R$ 50.000,00 Encargo financeiro a apropriar: R$ 50.000,00 - valor do bem R$ 41.000,00 = R$ 9.000,00.

comentários (0)
Até o momento nenhum comentário
Seja o primeiro a comentar!
Esta é apenas uma pré-visualização
Consulte e baixe o documento completo
Docsity is not optimized for the browser you're using. In order to have a better experience we suggest you to use Internet Explorer 9+, Chrome, Firefox or Safari! Download Google Chrome