Contabilidade no Brasil - Apostilas - Ciencias Contabeis, Notas de estudo de Contabilidade. Universidade São Marco (UNIMARCO)
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Maracana856 de Março de 2013

Contabilidade no Brasil - Apostilas - Ciencias Contabeis, Notas de estudo de Contabilidade. Universidade São Marco (UNIMARCO)

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Apostilas de Contabilidade sobre o estudo da contabilidade no Brasil, o Início da contabilidade no Brasil, as questões sociais e seu impacto na contabilidade.
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A Evolução da Contabilidade no Brasil

8.1 O Início Da Contabilidade No Brasil

Não somente no Brasil, mas em todos os países e em todas as épocas, o surgimento e o desenvolvimento da contabilidade sempre estiveram associados á expansão comercial e econômica da região. Não se pode negar que o Brasil é um país relativamente novo em relação a muitas nações existentes antes mesmo do que início da era cristã, e, portanto com mais de 2.000 anos de existência. Além disso, passamos muito tempo como uma simples colônia portuguesa e não como um país independente. Dessa forma, a contabilidade no cenário nacional começou a tomar forma muito tempo depois de outras nações.

Geograficamente, Portugal é um país vizinho da Itália. Essa proximidade além de outros aspectos de ordem política facilitou a importação e utilização desses métodos de controle pelos portugueses que foram largamente utilizados para controlar a entrada e saída dos produtos de sua principal colônia, o Brasil. Nosso país, por sua vez, herdou diretamente dos portugueses esses mecanismo de controle e os conhecimentos contábeis. Não é difícil perceber, portanto, que a contabilidade brasileira sofreu inicialmente forte influência italiana.

Quadro 8.1 Itinerário da chegada da contabilidade ao Brasil.

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Tal situação seria, na verdade, um caminho natural não só pela razão apresentada acima, a colonização portuguesa e sua proximidade geográfica contábil com a Itália, mas também pelo fato de que a Itália era o país de referencia contábil naquele momento da história.

Entretanto, o fato é que a contabilidade, historicamente, nunca foi valorizada no Brasil. As questões relativas ao controle nunca foram estimuladas em nosso país, seja no âmbito organizacional ou pessoal. O planejamento orçamentário e o controle das contas jamais foram tratados como prioridade. Retrata-se aí uma questão cultural.

Possivelmente, a fartura de riquezas naturais, aliada á nossa vasta extensão territorial e ao clima tropical, faziam com que não tivéssemos tanto trabalho para a produção.

“Nessa terra, em se plantando tudo dá”, já escrevia Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral, em carta ao Rei de Portugal, Dom Manuel.

Além disso, em relação a Portugal, de quem importamos os primeiros conhecimentos contábeis, deve-se salientar o seguinte:

a) O país nunca teve tradição contábil no cenário mundial;

b) Sua preocupação inicial no Brasil era tão somente de cunho exploratório.

Esse segundo ponto acarretava uma preocupação excessiva com o aumento dos lucros nas remessas de produtos e pouca alusão a mecanismo de planejamento e controle permanentes e efetivos.

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A fartura de água, de alimentos, de florestas etc. Não trouxe grandes preocupações como controle. Por essa razão, verifica-se ainda nos dias atuais um enorme desperdício não só de recursos naturais, mas também de recursos econômicos.

No Brasil, se gasta mais do que se arrecada, injetam-se grande soma de valores em obras que, muitas vezes não chegam a ser concluídas. Não há, enfim, apesar da grande evolução nesse sentido, uma disciplina de acompanhamento no desenvolvimento dos gastos e isso se estendem para além das organizações, alcançando até os níveis familiares e pessoais.

Logicamente que essas questões influenciaram fortemente na redução do avanço da ciência contábil em nosso país.

No Brasil, o comércio local desenvolveu-se de maneira mais efetiva somente com a chegada da Corte portuguesa em 1808 e a decretação da abertura dos portos, o que ocasionou um efetivo aumento da emigração estrangeira, que trazia na bagagem muitas novidades da Europa.

O profissional de contabilidade era conhecido de um modo geral como “guarda-livros”, e se encarregava da escrituração dos livros mercantis das empresas comerciais. Muito embora já se utilizasse a nomenclatura contador geral, esta era, segundo Rodrigues (1988), reservada aquele profissional que atuava na área pública.

Certamente esses profissionais já exerciam suas atividades desde o início da colonização brasileira, pois já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios daquele país (incluindo o Brasil, que ainda não havia obtido sua independência), é que surge a primeira regulamentação da profissão contábil no país.

Nela, fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos os guarda-livros na Junta do Comércio, em livros específicos, ficando claro que a não inclusão do profissional no referido livro o tornaria inapto a obter empregos públicos, impedindo-o também de realizar escriturações, contas ou laudos.

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A lei proibia que os escritórios das casas de negócios contratassem guarda-livros sem matrícula e ainda exigia que, na Contadoria pública, só fossem aceitos profissionais que tivessem cursado as aulas de comércio.

Desde aquela época, se podia verificar a íntima relação e a forte influência da educação no mercado de trabalho, na medida em que a freqüência as aulas de comércio garantia melhores condições e status profissional.

Se bem que, de acordo com Peleias e Bacci (2004), os primórdios do estudo comercial no Brasil datam de 1804, quando José da Silva Lisboa, intitulado Visconde de Cairu, faz publicar a obra Princípios de economia política.

Em 1808, até mesmo em função da vinda da corte portuguesa ao país, cria-se a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação.

Em 1833, uma importante obra contábil é publicada: A metafísica da contabilidade comercial, escrita por Estevão Rafael de Carvalho, a qual divulga o método das partidas dobradas e já propunha a ascensão da contabilidade á condição de ciência.

Dezessete anos depois da publicação desta obra, é promulgado o primeiro Código Comercial Brasileiro, por meio da Lei 556, de 25 de junho de 1850.

Dentre os vários benefícios á contabilidade oriundos dessa lei, pode-se destacar a obrigatoriedade de as empresas manterem a escrituração contábil de acordo com as normas ali estabelecidas, que previam, inclusive, a publicação de balanços gerais.

Dez anos depois, em 1860, por meio da Lei 1.803, que tinha como um de seus objetivos aplicar algumas correções ao Código Comercial determinou-se que os balanços, demonstrações e documentos contábeis deveriam ser remetidos, nos prazos estabelecidos, ao governo. Essa legislação previa, ainda, a publicação dos balanços.

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No entanto, a primeira regulamentação contábil realizada em território brasileiro ocorreu em 1870, através do reconhecimento oficial da Associação dos guarda-livros da Corte, através do Decreto Imperial 4.475. Esse decreto representava um marco, pois, como lembrava Rodrigues (1988), caracterizava o guarda-livros como a primeira profissão liberal regulamentada no país.

Dentre as competências exigidas desses profissionais estavam quase sempre presentes o conhecimento da língua portuguesa e francesa, a esmerada caligrafia e, posteriormente ao advento das máquinas, o eficiente conhecimento das técnicas datilográficas. Isso pode ser comprovado através das ofertas de emprego.

GUARDA-LIVROS que sabe bem falar, escrever, e francez, e escripturação por partidas simples e dobradas, offerece-se para alguma casa de comercio; quem precisar dirija-se a esta typographia em carta fechada com as iniciaes F.G. H.

Fonte: Classificado do Jornal do Comercio, Rio de Janeiro, 23 de janeiro 1850.

O exercício da profissão contábil, bem como sua valorização, caminhou sempre paralelamente ao desenvolvimento econômico das nações. Conforme Franco (1997): “a profissão somente evoluiu, realmente, nos países onde o desenvolvimento econômico constituiu a causa e o estímulo dessa evolução.”

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Seja como for, o desenvolvimento da profissão, ainda que de forma tímida, ocasionando maior quantidade de pesquisas contábeis, o que demandava estudos de contabilidade mais sistematizados e, por conseguinte, mais adaptados ás necessidades mercadológicas prementes. Isso tudo culminava na estruturação educacional, que dava suporte e, ao mesmo tempo, alimentava o desenvolvimento da profissão.

8.2 As questões sociais e seu impacto na contabilidade

O Brasil conviveu até o século XIX com o trabalho escravo e, mesmo depois de sua abolição, ainda por muito tempo o país sofreu uma extrema carência de um processo educacional que atingisse as varias camadas da população.

No período colonial, por exemplo, os únicos educadores eram os jesuítas e seminaristas. Na época do Império, a educação era direcionada a um pequeníssimo grupo, formado por comerciantes e profissionais liberais, “que mantinham, no campo educacional, as mesmas características de privilégios advindos de seu status na sociedade” (PEREIRA ET AL.2000).

Apesar das muitas dificuldades, a educação contábil se desenvolvia timidamente através de algumas publicações contábeis que começavam a surgir em maior numero principalmente no final do século XIX, e da criação, em 1809, da aula (escola) de comércio, implementada um ano depois com a nomeação de José Antonio Lisboa, que se torna o primeiro professor de contabilidade do Brasil.

No entanto, só a partir de 1835 é que se inicia, em Niterói, no Rio de Janeiro, a formação de professores em escola normal, e em 1880 é criada a primeira Escola Normal do Município da Corte, hoje Rio de Janeiro.

O decreto 456, de 23 de julho de 1846, também foi importante para o desenvolvimento do ensino contábil, visto que nele foi fixado o regulamento das “aulas de comércio”, estabelecendo prazo de duração e exigência de exames finais que tinham como temas matemática, geografia, economia política, direito comercial e prática das principais operações e atos comerciais.

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Em relação á formação do profissional contábil propriamente dito, uma das primeiras manifestações ocorreu em 1856, “ano em que foi instituído Comercial do Rio de Janeiro, que já na década seguinte passou a oferecer a disciplina Escrituração Mercantil” (SCHMIDT, 2000).

Verifica-se, portanto, que, apesar das aulas de comercio terem tido início na primeira década do século XIX, o ensino comercial demorou muito tempo para que tivesse uma estrutura capaz de torná-lo mais bem preparado para atender as necessidades comerciais presentes.

Apesar de muitos autores apresentarem a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, que surgiu em 1902, como Escola Prática de Comércio, como sendo “a primeira escola de contabilidade no Brasil, na forma de escola de comércio, Martins et AL.(2006) defendem que a afirmativa é indexada, visto que em 8 de dezembro de 1900, o Decreto Federal 727 reconhecia oficialmente os diplomados pela Escola Politécnica de São Paulo.

Os autores afirmam que ainda que não houvesse cursos formais na área contábil, 12 profissionais exerciam a função de guarda-livros e cita a publicação o Indicador de São Paulo para o ano de 1878, para fundamentar tal afirmativa.

O fato é que essas instituições foram às responsáveis pela formação de muitos primeiros professores na área contábil em São Paulo.

Em pesquisas realizadas por Peleias e Bacci (2004), verificou-se, ainda, que em 1890 a Escola Politécnica do Rio de Janeiro passou a oferecer a disciplina Direito e Administrativo e Contabilidade, relacionado-a á escrituração mercantil, numa associação direta da contabilidade com o direito.

A pesquisa desses autores aponta ainda para o fato de que, no final do século XIX, muitas ações educacionais estavam sendo empreendidas pelas instituições da época, que se direcionavam a aspectos contábeis profundamente necessários á época.

Outro fato que pode confirmar essa necessidade ocorre em 1884, no interior de São Paulo, onde o engenheiro polonês Stanislau Kruszynki inicia na cidade de São Carlos cursos de

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contabilidade agrícola, mercantil e industrial, baseados no método das partidas dobradas, largamente utilizadas após a publicação do livro de Luca Pacioli( estudado no capítulo anterior) e fortemente fundamentados na escola personalista de contabilidade, que era conhecida como “logismografica”.

O ambiente amplamente propício ao desenvolvimento da contabilidade no final do século XIX fez surgir uma obra impressa importante e muito divulgada na época intitulada Curso de escrituração mercantil. Essa obra foi publicada em 1897 por Antônio Soares da Costa e teve muito boa repercussão, sendo citada inclusive em trecho do jornal Gazeta Comercial e Financeira, de 24 de julho 1897.

8.3 Avanços contábeis no século XX

Os avanços contábeis no século passado podem sem divididos em dois grandes grupos: aspectos educacionais e profissionais.

8.3.1 Aspectos educacionais

Em 1905, o decreto Federal1339 reconheceu oficialmente os diplomas expedidos pela Escola Prática de Comércio, instruindo dois cursos: um denominado curso geral e outro chamado curso superior.

A estrutura curricular do curso geral era essencialmente prática e previa: Português, Frances, Inglês, Aritmética, Álgebra, Geometria, Historia, Ciências Naturais, Nações de Direito Civil e Comercial, Legislação de Fazenda e Aduaneira, Prática Jurídico-Comercial, Caligrafia, Estenografia, Desenho e Escrituração Mercantil.

Observa-se já aí que a contabilidade estava presente no currículo, visto que a escrituração mercantil era a disciplina do curso.

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O curso superior de comercio apresentava a seguinte estrutura curricular: Geografia Comercial e Estatística Historia do Comércio e da Indústria, Tecnologia Industrial e Mercantil, Direito Comercial e Marítimo, Economia Política, Ciência das Finanças, Contabilidade do Estado, Direito Internacional, Diplomacia, Historia dos Tratados e Correspondência Diplomática, Alemão, Italiano ou Espanhol, Matemática Superior, Contabilidade Mercantil Comparada e Banco- Modelo.

Observa-se que naquela época, assim como hoje, as exigências de mercado requeriam uma postura profissional de busca multidisciplinar, com o conhecimento ultrapassado em muito aspecto essencialmente técnico, o que confirma o pensamento de Camargo (1991) quando escreve “sem doutrina, sem cultura geral, não se pode ambicionar plenitude no desempenho do exercício da profissão contábil.”

Apesar da ênfase contábil apresentada nos cursos, somente em 1931, com a criação do Ministério de Educação e Saúde Pública, instituiu-se o curso de contabilidade, que tinha em seu início a duração de três anos e formava o chamado “perito contador”. A conclusão de dois anos de referido curso cicedia ao seu concludente o titulo de guarda-livros.

Para o curso de guarda-livros (os primeiros dois anos), eram exigidas as seguintes disciplinas:

O terceiro ano, que formava o perito contador, consistia nas seguintes matérias.

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O governo federal naquela época sancionou alguns decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras, ainda inexistentes. Esses decretos ficaram conhecidos como Reforma Francisco Campos e foram:

• O decreto 19.850 de 11 de abril cria o conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação (que só vão começar a funcionar em 1934).

• O decreto 19.851, 11 de abril, instituiu o estatuto das Universidades Brasileiras que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário;

• O decreto 19.852, de 11 de abril, dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro;

• O decreto 19.890, de 18 de abril, dispõe sobre a organização do ensino secundário;

• O decreto 20.158, de 30 de julho organiza o ensino o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providencias (grifo nosso).

Portanto, pode-se considerar o ano 1931 como aquele que instituiu o primeiro curso especifico de contabilidade.

Em 1937, ocorre um golpe de estado articulado por Getulio Vargas e o novo governo outorga uma nova constituição para o país.

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Três anos mais tarde, ou seja, em 1940, o governo promulgou o Decreto-Lei 2.627, instituindo a primeira Lei de Sociedades por Ações do Brasil, que segundo Leite (2005) “Foi influenciada pelas escolas contábeis européias, principalmente a italiana”, sendo de suma importância para o desenvolvimento da contabilidade.

No entanto, o curso de contabilidade somente adquiriu status de nível superior em 1945, através da Lei 7.988. Que instituiu o curso de Ciências Contábeis e Atuariais, que tinha duração de quatro anos.

No quadro 8.3 apresenta-se o currículo, que esta estabelecido no artigo 3˚ da referida lei.

Quadro 8.3 Grade curricular-Lei 7.988/45

|Séries |Disciplina |

| Primeira |Analise matemática, Estatística Geral e aplicada, Contabilidade Geral, Ciências da Administração e |

| |Economia Política. |

| Segunda |Matemática Financeira, Ciências das Financias, Estatísticas Matemáticas, e demográficas, Organização e|

| |Contabilidade Industrial e Agrícola e Instituição de Direito publico. |

| Terceira |Matemática Atuarial, Organização e Contabilidade Bancária, Finanças das Empresas, Técnica Comercial, |

| |Instituições de Direito Civil e Comercial. |

| Quarta |Organização e Contabilidade de Seguros, Contabilidade Pública, Revisões e Perícia Contábil, |

| |Instituições de Direito social, Legislação Tributária, e Fiscal e Prática de Processo Civil e |

| |Comercial. |

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Fonte Lei 7.988/45

Em 1951, através da Lei 1.401, o curso de ciências contábeis e atuarias foi desdobrado, tomando-se dois cursos distintos. Para se obter o titulo de bacharel em ciências contábeis, era necessária a conclusão de 15 disciplinas da estrutura curricular prevista na Lei 7899/46 criada anteriormente. As disciplinas Matemática Financeira, Estatística matemática e demografia, Matemática atuarial e Organização e Contabilidade de Seguros não eram mais pré-requisitos para a formação superior em ciências contábeis.

Além disso, esta lei previa outra alteração no curricular, pois em seu artigo preconiza a junção de duas disciplinas- Ciência das Finanças e Legislação Tributária e Fiscal - numa única disciplina, com o titulo de Elementos de Finanças e de Legislação Tributária e Fiscal.

Enquanto o ensino superior de contabilidade ia sendo estruturado, paralelamente (na mesma década) o ensino comercial também vai sendo modificado e ajustado. Nele, o curso de contabilidade (antigo curso de guarda-livros) apresentava nova grade curricular, que era composta por um grupo de disciplina de cultura geral e outro envolvendo aspectos técnicos, conforme apresentado no Quadro 8.4:

Quadro 8.4 Curso de Contabilidade-ensino secundário.

|Séries |Disciplinas |

| Primeira |Português, Francês ou Inglês, Matemática, física, e química, contabilidade geral, mecanografia e |

| |elementos de economia |

| Segunda |Português, Frances ou inglês, matemática, biologia, organização e técnica comercial, contabilidade |

| |comercial, merceologia, pratica jurídica geral e comercial |

| Terceira |Portugueses, geografia humana do Brasil historia administrativa e economia do Brasil, elemento de |

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| |estatística, contabilidade industrial, contabilidade bancaria, contabilidade publica e prática |

| |jurídica geral e comercial. |

Fonte: Leite (2005)

Os anos 60 reservaram profundas mudanças na postura educacional do país, muito em função da Ditadura Militar iniciada em 1964. Em 1968, entra em vigor a Lei 5.540, que reforma o ensino universitário criando, entre outras coisas a departamentalização e a matrícula por disciplina, instituindo o sistema de créditos.

Essa legislação perdurou praticamente sem alterações relevantes por pelo menos duas décadas e somente no inicio da década de 90, mais especificadamente no ano de 1992, sofreu alterações.

Passa-se também nesse período a se dar maior ênfase a formação pedagógica em várias universidades o que indiretamente também influenciava a uma preocupação maior com os professores de contabilidade tanto nível médio quanto no superior.

É no final dessa década e início da seguinte que começam os trabalhos de pós-graduação (mestrado em contabilidade) na universidade de São Paulo (USP). É também nessa época que ocorre “uma mudança de orientação didática do ensino da contabilidade geral” (SCHMIDT, 2002) a partir da introdução de um novo método de ensino da contabilidade.

O mesmo autor lembra, ainda, que a partir dessa mudança que foi basicamente de cunho didático, há uma conversão aos autores e pensamentos da escola norte-americana em detrimento das escolas de pensamento italianas tão presentes até então.

A década de 70 viu surgir a Lei 5.692/71, trazendo varias mudanças educacionais e “a nova ordem era estender a educação fundamental a todos os estudantes, eliminar o dualismo entre a

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escola acadêmica e a escola profissionalizante e oferecer preparação para o trabalho como alternativa para o ingresso no ensino superior” (PEREIRA et AL.,2000).

No entanto, a história nos mostra que os resultados para esses objetivos iniciais não foram atendidos e, principalmente a partir do final dessa década, o magistério foi progressivamente sendo desprestigiado por varias razões, mas principalmente pelos valores dos salários oferecidos e em alguns casos, também pelas condições de trabalhos precárias.

Na verdade, na maioria dos casos, não era interessante para a maioria dos profissionais da área contábil direcionar-se para a educação em contabilidade, sendo-lhes mais rentável, ainda que com inúmeros problemas, trabalhar em escritórios ou departamentos de contabilidade das empresas em geral.

É a partir dessa época que começa de forma mais intensa surgir, a figura do professor trabalhando em jornadas de trabalhos duplas e triplas em várias instituições como única forma de se compatibilizar os recursos necessários á sua sobrevivência. Assim como em todas as demais áreas profissionais, tal fato também aconteceu na área contábil, causando distanciamento entre teoria e prática, visto que, geralmente, quem lecionava não possuía prática contábil ou, mesmo que a tivesse pelo acúmulo de um maior número de turmas, via esse tempo cada vez mais reduzido. Inversamente, quem trabalhava na área contábil das empresas quase sempre não estava interessado em lecionar.

Além disso, sabe-se que tempo excessivo em sala de aula e sinônimo de tempo insuficiente para planejamento, estudo e pesquisa e, se o tempo para essas atividades fundamentais na educação é escasso, num prazo curto deixa-se de ter bons profissionais.

Como se pode observar, “as relações entre o sistema educacional e o sistema econômico são profundas; elas se medem não apenas em termos de ‘defasagem’, mas também em termos de exigências reais do modelo econômico. Ambas determinam o grau de avanço ou de atraso da escola” (PEREIRA et AL., 2000).

Em relação ao curso de graduação em ciências contábeis o conselho Federal de Educação, através da Resolução 3/92, fixou um currículo básico para o curso cuja duração mínima totalizava 2.700 horas/aulas, dividas em categorias da seguinte forma:

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1ª categoria: reservada aos conhecimentos de formação geral, sendo representada por 15 a 25% da carga horário total do curso;

2ª categoria: dedicada aos conhecimentos contábeis propriamente ditos, ou seja, de formação profissional, devendo contemplar um percentual de 55 a 75% do total da carga horária do curso;

3ª categoria: relaciona atividades de formação complementar, com percentual de 10 a 20 % da carga horária total do curso.

Buscou-se com isso uma estrutura curricular menos rígida e que possibilitasse um ensino não calcado unicamente no aspecto técnico. As instituições de ensino superior tinham então uma maior flexibilidade para alterar e estruturar seus currículos. Nesse aspecto a legislação em questão representou um avanço.

Porém, o que parece claro é que “não é a modificação no currículo que melhorara o nível da instituição, mas sim a seriedade e da dedicação com que os professores desenvolverão os programas das disciplinas sob sua responsabilidade (SILVIA; SILVA 1996).

Em 20 de dezembro de 1996 foi emitida uma lei 93.394 (lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional), que em seu capitulo IV, artigo 43 e seguintes, trata de questões relativas ao ensino superior. Tal legislação ainda carece de disposições complementares para sua efetivação.

O que se busca com a emissão dessa nova Lei é uma melhoria educacional do ensino superior no intuito de torná-la mais eficaz na conquista de seus objetivos e por isso ela traz em seu bojo um proposta de flexibilização curricular, a fim de fazer com as próprias instituições incluam temas que julguem importantes de serem repassados aos alunos.

A expectativa é que a flexibilização consiga tornar mais próximo o ensino universitário das necessidades de mercado, já que as instituições terão mais liberdade nessa questão, podendo

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decidir que temas e conteúdos sejam merecedores de sua atenção e quais devem ser descartados de acordo coma sua realidade sociocultural.

8.3.2 Aspectos profissionais

O século XX apresentou duas décadas importantes para o desenvolvimento da profissão contábil e da contabilidade de um modo geral: as décadas de 40 e 70.

Logicamente que os avanços colhidos nesse período não estão dissociados das varias ações empreendidas desde o início do século XX e mesmo do século anterior.

Inicialmente como já apresentado neste capitulo, em 1940 é dotado o Decreto- lei 2.627, a primeira Lei de Sociedade por Ações do Brasil, e que efetivamente representou um avanço para a contabilidade, pois, até então não havia normas contábeis padronizadas no país.

A norma legal apresentava, ainda, padrões básicos para elaboração e levantamento do Balanço e da Demonstração de Lucros e Perdas.

Nessa mesma década, mais precisamente no ano de 1946, com a publicação de outro decreto-lei (9295), foi criado o Conselho Federal de Contabilidade, que definia, entre outros pontos relevantes, as atribuições dos contabilistas. Contadores, ou seja, os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis, os técnicos em contabilidade, provenientes das primeiras escolas técnicas comerciais apresentando, portanto, nível médio, e os guarda-livros, que eram pessoas que, apesar de não apresentarem escolaridade formal em contabilidade, exerciam atividades de escrituração contábil.

Apesar de representarem um avanço, pois decreto deu status de nível superior á profissão de contador, alguns problemas surgiram em função da publicação desse decreto-lei visto que ele não definia claramente as atribuições de cada uma das partes, fazendo com que técnicos de nível médio e guarda-livros pudessem realizar quase que as mesmas atividades daqueles que conluiam curso superior em ciências contábeis.

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Gomes (1979) afirma que tal fato trouxe como conseqüência a perda de prestigio da contabilidade em relação a outras profissões de nível superior fazendo com que muitos jovens não optassem por ela, visto que a profissão de contador não lhes concedia o mesmo status das outras.

Nesse mesmo ano, é criado o curso superior em ciências Contábeis que como visto anteriormente foi iniciado juntamente com a área de atuária.

Na década seguinte, a Lei 3.384/58 dá nova denominação á profissão de guarda-livros, que se passa a integrar a categoria profissional de técnico em contabilidade. Contudo, a referida lei não fez menção às atribuições dos técnicos em contabilidade, o que continuou permitindo ainda a realização, por parte desses profissionais, de praticamente todas as atividades contábeis requeridas dos graduados nos cursos de ciências contábeis.

Somente em 1972, quando da publicação de algumas legislações, tais como a Resolução 220 e as circulares 178 e 179 todas emitidas pelo Banco Central do Brasil, é que se começa a delimitar atribuições especificas para contadores. Tais regulamentações referiam-se a procedimentos de auditoria contábil que só poderiam ser realizadas em 1976:

A) Aprovação da Lei 6.404, a lei das Sociedades anônimas, que alterava substancialmente a estrutura contábil até então existente no país.

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B) A criação do CVM (comissão de valores mobiliários), através da lei n° 6385, inspirada na SEC (Securities and exchange Comissuion) dos Estados Unidos. Esse órgão passou a incumbir-se de algumas atribuições do Banco Central e passou a regular, prestar consultoria e julgar, em instância administrativa, operações relativas a órgãos, entidades e/ou provisões sob sua jurisdição, dentre as quais, as sociedades anônimas e os auditores independentes.

Tais eventos motivaram a expansão do mercado de trabalho da profissão contábil, colaborado ainda para que os profissionais se preocupassem em adquirir rapidamente os conhecimentos específicos apresentados na lei.

Pode-se dizer que a partir de então os profissionais passaram a reconhecer que era necessário um aprendizado sempre constante, caso quisessem usufruir de vantagens que tais eventos causaram na expansão da profissão e na maior oferta de empregos no mercado de trabalho.

O que se percebe é que a profissão contábil no Brasil em termos de desenvolvimento e estrutura de sua legislação profissional é bastante recente e foi construída a partir de experiências oriundas de outros países principalmente os Estados unidos. A estrutura contábil de nosso país, de um modo geral, é boa, mas é certo que alguns passos ainda precisam ser dados para que ela alcance o nível de pais desenvolvido.

Durante a década de 80, o país viveu o auge de um processo inflacionário que teve inicio nos anos 60 e que nesse período atinge seu ápice.

Os preços dos produtos modificam-se da noite para o dia, os valores dos produtos e serviços eram ajustados diariamente por índices de referencias estabelecidos pelo governo.

Contudo esse cenário nebuloso, no intuito de tronar próximo a realidade as informações representadas pelas empresas nos seus demonstrativos financeiros, muito se utilizou a denominada “CORRECÃO MONETÁRIA INTEGRAL” onde todas as contas do BALANÇO eram atualizadas pelos índices inflacionários. Muito estudo e pesquisa com criação de modelos e

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métodos aplicáveis foram apresentados nesse período, o que era remetente necessário em função da situação de alta instabilidade econômica e financeira em que vivíamos.

E nesse período que a CVM emite a Deliberação 29/86, referendando e aprovando o pronunciamento do Instituto Brasileiro de contadores (IBRACON) sobre Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.

O instrumento legal apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução nº750/93) versa sobre o mesmo tema, apontando mais objetivamente os princípios fundamentais de contabilidade.

O estabelecimento de princípios, como os propostos pela deliberação 29/86 e Resolução nº 750/93, visava não só conceder uma uniformidade terminológica, mas também criar bases para a normalização dos procedimentos contábeis a serem utilizados por todos os profissionais. Nesse sentido, a Lei nº6. 404/76, em seu artigo177, determina:

“A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios da contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência” (grifo nosso).

Preocupações com a contabilidade socioambiental também ganharam evidencia, até mesmo porque, além das pressões internacionais, houve significativa mudança na legislação ambiental, tornando-a muito rígida e penalizando de forma mais severa empresas que a descumprissem.

O ritmo frenético das mudanças foi (e ainda é) motivo de preocupação da classe contábil.

Diante desse cenário altamente complexo e com avanços e alterações cada vez mais rápidas nas áreas sócias, da tecnologia e também da economia, a contabilidade nacional viu aflorar na década de 90 uma série de eventos, pressões e preocupações em varias áreas conforme o quadro 8.5.

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Quadro 8.5 alguns acontecimentos que influenciaram o avanço da contabilidade

|Áreas |Eventos, procedimentos ou acontecimentos. |

| |Pressão para publicação de balanços sociais |

| |Discussão sobre a riqueza gerada pelas empresas e suas formas de distribuição (valor |

| |agregado) |

|Social e ambiental |Importância do marketing social de empresas |

| |Estudos sobre contabilidade ambiental (mensuração de ativos, passivos e custos ambientais |

| |etc.) |

| |Mudanças na legislação ambiental (afeta diretamente as empresas) |

| |Ênfase na educação continuada |

|Educacional |Estabelecimentos do exame de insuficiência (necessária para a obtenção do registro |

| |profissional) |

| |Preocupações sobre a necessidade de melhoria de qualidade dos programas de graduação em |

| |contabilidade |

| |Mudança nos procedimentos contábeis internacionais |

|Econômico e Financeiro |Necessidade de alterações na legislação contábil nacional. |

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Na busca de profissionais mais capacitados, o Conselho Federal de Contabilidade iniciou a aplicação do exame de suficiência para todos os recém-formados com pré-requisitos para o seu registro nos conselhos regionais. Esse exame fez parte de uma serie de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos profissionais, juntamente com a adoção de programas de educação continua por meio de cursos de aperfeiçoamento, seminários ou fóruns de estudos. Havia uma preocupação geral com a necessidade de os profissionais se manterem atualizados.

Em razão desse novo cenário, novas competências passariam a ser requeridas daqueles que pretendiam participar e atuar ativamente nesse mercado de trabalha altamente competitivo, de concorrência acirrada e com grande grau de incertezas em face das mudanças cada vez mais rápidas e constantes.

A tão propalada globalização, em linhas gerais trouxe consigo uma serie de alterações no cenário mundial:

• Redução drástica dos níveis de emprego em função da retração do mercado de trabalho;

• Aumento da competição internacional, fazendo surgir novas e grandes empresas, formadas a partir de processos de fusões ou aquisições.

• Procura por novos mercados como forma de se escoar toda a produção mundial.

• Utilização em muito maior escala de produtos e serviços provenientes da tecnologia.

Dentro desse cenário, o Brasil passou a ter destaque, já que possuía uma vasta dimensão territorial e um número populacional elevado com forte potencial de utilização de serviços provenientes da tecnologia. Isso o torna um mercado atraente essa é a principal razão para a inserção de um número consideravelmente maior e mais diversificado de empresas internacionais em nosso território.

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Consequentemente, num curto período, as empresas nacionais tiveram que se adaptar a um novo modelo de atividade empresarial, baseado na competitividade e na baixa gradativa dos custos, como forma de permanência num mercado cada dia mais exigente e de maior concorrência.

A realização de controles efetivos dos recursos torna-se ainda mais fundamental, visto que a influência das tecnologias da informação e da comunicação aumentou gradamente em velocidade e variedade, causando impacto tanto na rotina diária e na prática profissional das pessoas como também na gestão dos negócios empresariais.

8.4 A evolução da legislação societária e normas afetas as demonstrações contábeis no Brasil

Lei 556/1850

A primeira norma legal que exerceu alguma regulamentação sobre a contabilidade foi o Código Comercial Brasileiro. (Lei 556, de 25 de junho de 1850). Esse instrumento legal era dividido em três partes:

Parte primeira- Do Comércio em Geral

Parte segunda- Do Comércio Marítimo

Parte terceira- Das Quebras

Tendo em vista o forte comércio marítimo que ocorria no período, percebe-se que uma parte significativa desse código tinha direta ou indiretamente relação com o transporte marítimo. Na parte primeira, dos artigos 29 até 299, de forma pioneira no Brasil, foram tratadas as sociedades comerciais e anônimas.

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No tocante á elaboração de balanços e escrituração dos livros baixo destacaram alguns detalhes e curiosidades que estão grifados. Ressalte-se que a expressão balanço no sentido de demonstrativo aparece apenas uma vez neste capitulo que trata das obrigações dos comerciantes:

“Art. 10. Todos os comerciantes são obrigados:

1- A seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e a ter os livros para esse fim necessário;

2- 2- {...}

3- 3- {...}

4- A formar anualmente um balanço geral do seu ativo e passivo, o qual deverá compreender todos os bens de raiz móveis e semoventes, mercadorias, dinheiro, papéis de crédito, e outra qualquer espécie de valores, e bem assim todas as dívidas e obrigações passivas; e será dotado e assinado pelo comerciante a quem pertencer.

Art. 11. Os livros que os comerciantes são obrigados a ter indispensavelmente, na conformidade do artigo antecedente, são o Diário e o Copiador de cartas.

Art. 12. No diário é o comerciante obrigado a lançar com individuação e clareza todas as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que passar aceitar, afiançar ou endossar, e em geral tudo quando receber e despender de sua ou alheia conta, seja por que título for sendo suficiente que as parcelas de despesas domésticas se lancem englobadas na data em que forem extraídas da caixa. Os comerciantes de retalho deverão lançar diariamente no Diário a soma total das suas vendas a dinheiro, e, em assento separado, a soma total das vendas fiadas no mesmo dia.

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No mesmo Diário se lançara também em resumo o balanço geral (artigo nº 10 nº4), devendo aquele conter todas as verbas deste, apresentado cada uma verba a soma total das respectivas parcelas; e será assinado na mesma data do balanço geral. No copiador o comerciante é obrigado a lançar o registro de todas as cartas missivas que expedir, com as contas, faturas ou instruções que as acompanharem.

Art. 13 Os dois livros sobreditos devem ser encadernados, numerados, selados e rubricados em todas as suas folhas por um dos membros do Tribunal do Comércio respectivo, a quem couber por distribuição, com termos de abertura e encerramento subscritos pelo secretário do mesmo tribunal e assinados pelo presidente.

Art. 14 - A escrituração dos mesmos livros será feita em forma mercantil, e seguida pela ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalo em branco, nem entrelinhas, bordaduras, raspaduras ou emendas.

Art. 15 - Qualquer dos dois mencionados livros, que for achado com algum dos vícios especificado no artigo precedente, não merecerá fé alguma nos lugares viciados a favor do comerciante a quem pertencer, nem no seu todo, quando lhes faltarem às formalidades prescritas no artigo nº 13, ou os seus vícios forem tantos ou de tal natureza que o tornem indigno de merecer fé.

Art. 16 - Os mesmos livros, para serem admitidos em juízo, deverão achar-se escritos no idioma do país; se por for de negociantes estrangeiros estiverem em diversa língua, serão primeiro traduzidos na parte relativa à questão, por intérprete juramentado, que deverá ser nomeado a aprazimento de ambas as partes, não o havendo público; ficando a estas o direito de contestar a tradução de menos exata.

Observa-se que, pelo Código Comercial era uma das obrigações essenciais dos comerciantes. O seu cumprimento era uma garantia de crédito para os comerciantes da época. Além disso, a legislação dava orientações especificas sobre a forma correta de se efetivarem os registros e os cuidados que se deve ter quando ao ato de escrituração.

Essas referências gerais de escrituração e de demonstrativo contábeis estabelecidos pelo código comercial ficaram vigentes por muito tempo e permaneceram até o século seguinte, onde posteriormente legislações mais específicas entraram em vigor.

O decreto-lei 2.627/40 veio legislar mais especificadamente sobre as sociedades anônimas. É composto por 20 capítulos e 180 artigos. Nele, são definidas as sociedades anônimas, sua constituição e liquidação, fusão, bem com detalhamentos mais preciosos da elaboração de demonstrativos contábeis.

Abaixo destacamos alguns tópicos do referido decreto-lei:

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a) Os bens, destinados à exploração do objeto social, avaliar-se-ão pelo custo de aquisição. Na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso ou pela ação ao tempo ou de outros fatores, atender-se-á à desvalorização respectiva, devendo ser criados fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

b) Não se computarão no ativo os créditos prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver quanto aos últimos, reserva equivalente;

c) Entre os valores do ativo poderão figurar as despesas de instalação da sociedade, desde que não excedam de 10 % (dez por cento) do capital social e sejam amortizadas anualmente;

d) Nas despesas de instalação deverão ser incluídos os juros pagos aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais. Os estatutos fixarão a taxa de juro, que não poderá exceder de 6 % (seis por cento) ao ano, e o prazo para a amortização.

e) Dos lucros líquidos verificados far-se-á, antes de qualquer outra. A dedução de cinco por cento, para a constituição de um fundo de reserva, destinado a assegurar a integridade do capital. Essa dedução deixará de ser obrigatória logo que o fundo de reserva atinja 20% (vinte por cento) do capital social, que será reintegrado quando sofrer diminuição;

3) Se os estatutos não fixarem o dividendo que deva ser distribuído pelos acionistas ou a maneira de distribuirem-se os lucros líquidos, a assembléia geral, por proposta da diretoria, e ouvido o conselho fiscal, determinará o respectivo montante. (RevogadopelaLeinº6.404,de1976)

§ 1º A distribuição de dividendos, sem que haja lucros líquidos, implica a responsabilidade solidária dos diretores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.(RevogadopelaLeinº6.404,de1976)

§ 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa fé receberam. Presume-se a má fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste; e, ocorrendo à falência da sociedade, os acionistas responderão, solidariamente com os diretores e fiscais, pela restituição à massa da soma dos dividendos assim distribuídos;

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4) O balanço deverá exprimir, com clareza, a situação real da sociedade, e, atendidas as peculiaridades do gênero de indústria ou comércio explorado pela sociedade, nele se observarão as seguintes regras: (Revogado pela Leinº6. 404 de1976)

a) o ativo será dividido em ativo imobilizado, estável ou fixo, ativo disponível, ativo realizável em curto prazo e a longo prazo, contas de resultado pendente, contas de compensação; (Revogado pela Lei nº 6.404,de1976)

b) o passivo será dividido em passivo exigível, a longo e curto prazo, e passivo não exigível, neste compreendidos o capital e as reservas legais e estatutárias, e compreenderá também as contas de resultado pendente e as contas de compensação.

Lei 6.404/76

A lei vinda em seguida foi a Lei 6.404/76, que sofreu inúmeras modificações, mas que ainda encontra-se em vigor. Nela já se percebe uma evolução significativa nas demonstrações contábeis, denominadas indevidamente de demonstrações financeiras. O artigo 176 descreve as demonstrações obrigatórias da seguinte maneira:

I. Balanço Patrimonial;

II. Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados;

III. Demonstrações do resultado do exercício;

IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos.

A Lei 6.404/76 inclui duas novas demonstrações em relação à legislação anterior – Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados e demonstração das origens e aplicações de recursos – além de uma pequena mudança na nomenclatura da demonstração que trata do resultado do período saindo de lucros e perdas para resultado do exercício. Neste mesmo artigo, determina que as demonstrações sejam complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos de forma a melhor esclarecer a situação patrimonial da empresa e seu

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resultado do exercício. Para tanto, determina alguns pontos que devem constar nestas informações complementares. Destes, destacamos alguns:

a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

c) O aumento do valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

d) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais e contingentes;

e) [....]

Lei 11.638/07

Depois de esperar sete anos de tramitação no Congresso, essa com certeza é uma das principais mudanças em toda a legislação societária no Brasil. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando adaptar a Lei as mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução de mercado e principalmente, fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente aceitas, conforme orientação do International Financial Reporting Standards(IFRS).

As principais modificações relacionadas com o objetivo desse capitulo foram:

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a) Eliminação da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), e a obrigatoriedade da elaboração da demonstração fluxo de caixa (DFC) e a demonstração do valor adicionado (DVA);

b) O balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício sofrem modificações em suas composições:

a) Inclusão dentro do ativo permanente do novo grupo do ativo intangível onde serão registrados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados a manutenção da companhia ou exercício com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. Logo o ativo permanente passa a ser composto de investimento; imobilizado, intangível e diferido;

b) No patrimônio líquido são feitas as seguintes modificações:

• Deixa de existir a conta lucros acumulados, sendo possível a existência apenas da conta prejuízos acumulados, uma vez que todo o lucro do período passa a ser distribuído;

• A conta “reserva de reavaliação” também deixa de receber créditos e os saldos remanescentes deverão ser mantidos até sua realização ou estorno;

• Criação da conta “ajustes de avaliação patrimonial”, que será movimentada recebendo as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado;

• Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência às contrapartidas de aumento ou redução dos valores do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação.

|Nota: |

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|A avaliação do balanço patrimonial ao preço de mercado é uma das mais interessantes modificações procedidas na legislação societária. |

|Em princípio, proporcionaria uma visão bem mais próxima da realidade da situação econômico- financeira da empresa. |

c) Serão classificadas como empresas de grande porte as sociedades ou conjunto de sociedades sobre controle comum que tiverem no exercício anterior, ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões. Essa nova classificação determina que tais empresas deverão seguir as disposições das Leis 6.404/76 e 11.638/07, no que tange a escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e à obrigatoriedade de auditoria independente, mesmo sendo empresas constituídas na forma de sociedades anônimas de capital aberto.

a) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a 2 milhões de reais não será obrigada a elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

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BRASIL

PORTUGAL

ITÁLIA

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País onde a contabilidade País colonizador

assumiu caráter cientifico. do Brasil

Para reflexão

Não há desenvolvimento econômico dissociado do aumento da qualidade da educação. Portanto, um nível elevado de educação de uma sociedade pode transformar sua forma de organização. Pode modificar a natureza do trabalho em quaisquer áreas.

Contabilidade, Matemática Comercial, Noções de Direito Comercial, Estenografia, Mecanografia, Contabilidade Mercantil, Legislação Fiscal, Técnica Comercial e Publicidade.

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