Contratos Mercantis - notas - Direito Comercial, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas
Amanda_90
Amanda_9028 de Fevereiro de 2013

Contratos Mercantis - notas - Direito Comercial, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas

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Notas de Direito Comercial sobre os contratos mercantis: o franchising ou franquia, o factoring ou fomento mercantil.
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CONTRATOS MERCANTIS

“ing”: são contratos surgidos nos EUA, na década de 80, que nasceram de forma

espontânea.

Franchising ou Franquia

Na franquia trabalho com empresa de grande porte.

Franquia é um contrato oneroso, que permite o uso de alguma coisa. Há uma

cessão onerosa (sempre onerosa).

Alguém a título oneroso sede nome +marca + know how

Exemplo o Mc Donalde dá o nome, a marca e ensina como fazer o hambúrguer.

O Mc Donald vende então nome + marca + produto. Com isso eu ganho apoio de

mercado(por exemplo, quando faz propaganda em horário nobre eu me beneficio).

Além de mim alugar nome + marca + know how, eu alugo também a estrutura

completa.

Na franquia eu tenho capital mas não quero correr risco, então mexo com um

pacote reconhecido para ter retorno. Há uma estabilidade de mercado.

O franqueador é o detentor da marca que ele me permite usar. Tanto franqueador

quanto franqueado tem interesse em manter a marca. O franqueador pode obrigar o

franqueado a treinar a equipe constantemente, a manter o padrão de qualidade.

Quanto mais complexa a franquia e mais cara, mais estável é o produto

franqueado.

O franqueador pode receber mensalidade, semestralidade, anuidade, mensalidade

+ porcentagem, etc. Vai depender do fluxo para saberá quanto o franqueador vai receber.

Ser franqueado também coloca a pessoa em risco. A circular de franquia vasculha

os pontos obscuros, ações contra e a favor.

Franquia é um contrato típico que está regulamentado na Lei 8955/94.

Lei 8955/94, Art. 2º “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um

franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao

direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusivade produtos ou serviços e,

eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração

de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador,

mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado

vínculo empregatício.

Enquanto o objeto da franquia for idôneo, a responsabilidade pela má-gestão, má-

direção é exclusiva do franqueado. A responsabilidade do franqueador é totalmente

limitada à idoneidade/inidoneidade do objeto.

Falência do franqueador:

Se o franqueado fale, o franqueador não tem responsabilidade.

Se o franqueador falir, todos os franqueados estarão na “corda bamba”. Pois a

relação entre franqueador e franqueado se dá através de um contrato. Os contratos do

falido não podem ser alterados, mas podem ser mantidos ou rescindidos pelo

administrador.

Circular de franquia é a proposta de estrutura do franqueador (art. 3º da Lei).

Deve-se identificar:

- quem é o franqueador;

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- o nome de todas as empresas que estão ligadas;

- balanço dos dois últimos anos da empresa franqueadora (aqui eu busco qual a

estrutura financeira do franqueador;

- indicação de pendências jurídicas que esteja o franqueador envolvido.

A circular antecede o contrato, ela não é contrato de franquia. A circular vai

estabelecer as regras.

(*) Ler o artigo 3º da lei de franquia.

A franquia para qual se destina esta lei é uma franquia complexa.

Para fechar a circular de franquia eu vou ter que ter o modelo do contrato ou pré-

contrato.

Esta circular de franquia tem que ser dada ao pretenso franqueado 10 dias antes

de assinar o contrato ou pré-contrato, sob pena de não sendo respeitado o prazo, ser

anulada. Sendo anulada, o pretenso franqueado tem direito a indenização.

O contrato de franquia se aproxima muito de outros 2 contratos mercantis: o

contrato de concessão e de distribuição.

O contrato de franquia é muito flexível. Aqui eu tenho uma idéia que está sendo

posta à venda. E na distribuição você distribui produtos.

Lei 6729/79 – Concessão de produtores e distribuidores de veículos automotores.

A concessão é quando alguém detém exclusivamente ou não a faculdade de

venda de um determinado produto.

Não concessão se pode exigir do concessionário uma série de requisitos como por

exemplo, formação técnica dos indivíduos que trabalham no estabelecimento nos moldes

da franquia, padronização estética, etc.

Para Fábio Ulhoa Coelho concessão “é a colaboração empresarial por

intermediação onde o concessionário se obriga a comerciar produtos do cedente que

por sua vez se obriga a produzir e dar assistência técnica” .

Os contratos de concessão tem que ser uniformes.

O cedente tem que respeitar os limites da exclusividade e semi-exclusividade.

Tem obrigação de manter o produto.

Factoring ou Fomento Mercantil

Factoring é “agiotagem legalizada”

É um contrato mercantil que surgiu nos EUA nos meados dos anos 80,

implantando no Brasil de 90 pra cá.

É um contrato atípico não há definição legal.

Associação Brasileira de Factoring: normas éticas, padrões que disciplinam,

delimitam a atividade do Factoring. Como factor eu tenho que estar associado a Amfac

ou à Febrafac – Federação Brasileira de Factoring.

O título de crédito é feito para circular. Em cada circulação pode haver infração

ou deflação.

Toda transmissão do título pode implicar responsabilidade solidária.

O factoring envolve uma atividade complexa: é a atividade de troca de título. Não

se troca o título graciosamente.

Há duas atividades ligadas a troca de título:

1. Conventional (convencional): eu compro o risco do título. Vou pagar pelo

título um valor deflacionado. Quando o factor compra um título, ele te reembolsa o valor

acordado e você sai fora da cadeia de responsabilidade. A responsabilidade é do factor,

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pois ele assumir o risco de receber ou não o título. Se tiver que executar o título é

problema dele.

Se foi um título com endosso, a minha assinatura some do título.

A pessoa vende o risco. Essa atividade pode ser chamada de fomento mercantil,

porque facilita a circulação do crédito.

2. Maturity: factoring semelhante ao primeiro. Mas se trabalha com a idéia de

créditos seqüenciais. Exemplo: títulos que vencem em 10/11; 10/12 e 10/01. Vou receber

os títulos nas datas marcadas. Aqui trabalha-se com o risco pelo atraso ou não

pagamento do 2º ou 3 pagamento, por exemplo.

O crédito é pago parceladamente, de acordo com as pré-datas dos títulos.

A atividade do factoring é complexa e deve ser continuada.

Problemas da empresa em ascensão: contabilidade, cadastro e administração. O

factoring vai apoiar nestes pontos.

No factoring não pode pedir um bem em garantia pois é da sua essência o risco.

O risco do factoring é muito grande. É uma empresa que pode nos fornecer

consultorias.

É uma venda de risco, tem que afastar a idéia de agiotagem.

Você contrata, passa títulos para o factoring, conforme for pagando via pegar os

títulos.

Se optar pelo factoring convencional, apresenta o dinheiro e pega o título na hora.

O factoring além do risco vai passar/adiantar o dinheiro. Então o factoring vai

cobrar caro, além do risco vai cobrar o adiantamento.

Factoring maturity – quando o título vence pode ter certeza que acabou. Neste

caso paga só o risco.

Se o factoring não conseguir receber ele fica no prejuízo, é um risco, contabilizou

mal, então há prejuízo.

Se o factoring recebeu tudo, aí não compensa para quem pediu passou o título.

Se a pessoa começar a passar muito título furado o contrato do factoring com ela

tende a romper.

Acabei de emitir um título, este não gira até segunda-feira, na terça talvez ele vá

para o banco..... retorna na quinta. Ele enrola uma semana, neste meio tempo quem

recebeu o título tá com dinheiro em mãos. A idéia é destacar um título, com vencimento

anterior e pagar ele imediatamente. Há o risco de trocar o dinheiro por papel.

O factoring é atípico.

É sempre inter empresarial (por empresa/com empresa)

Não é criação de crédito, é circulação de crédito, pois faz circular crédito.

É atividade contínua.

É atividade mista. Trabalha com assessoria contábil (põe dinheiro e assume o

risco) e com créditos/credores.

Primeiro dá o dinheiro e espera receber ou passa pra frente (convencional).

Maturity (amadurecimento). Tenho vários títulos e quero receber no vencimento

(eu compro a garantia recebendo ou não, o dinheiro me será repassado. O custo

operacional é baixo.

Não presta capital. Se der errado, repõe, perde. Só põe dinheiro se o risco se

concretizar.

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Reconhecer a existência não é tornar típico é reconhecer que é legal.

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