Controle Interno - Apostilas - Contabilidade, Notas de estudo de Contabilidade. Universidade São Marco (UNIMARCO)
Maracana85
Maracana856 de Março de 2013

Controle Interno - Apostilas - Contabilidade, Notas de estudo de Contabilidade. Universidade São Marco (UNIMARCO)

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Apostilas de Contabilidade sobre o estudo das Normas da Contabilidade Internacional nas Instituições Públicas, identificando os conceitos, os procedimentos e técnicas da contabilidade acerca da depreciação, amortização e...
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1.0 - INTRODUÇÃO

A contabilidade governamental no Brasil passa por significativas mudanças, no sentido de implantar no país os padrões adotados internacionalmente, a fim de que a contabilidade pública, além de cumprir os aspectos legais e formais, possa refletir a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio público. Nesse contexto, foram elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.9), convergentes às International Public Sector Accountant Standards (IPSAS) publicadas pela International Federation of Accountants (IFAC). A adoção dessas normas na contabilidade governamental brasileira trará inovações que refletirão no registro do patrimônio público, tais como a depreciação do imobilizado.

A convergência da contabilidade às normas contábeis internacionais é uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. A contabilidade governamental segue a mesma tendência, dada a necessidade de elevar a eficácia e efetividade no setor público. Além disso, a contabilidade pública, além de cumprir os aspectos legais e formais, deve refletir a essência das transações governamentais e as decorrentes alterações no patrimônio público.

Com o intuito de contribuir na aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008. A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes às (IPSAS), publicadas pela (IFAC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo CFC.

De acordo com o CFC, entre as inovações trazidas para a contabilidade pública pelas NBCASP estão: a adoção do regime de competência para receitas e despesas, a contabilização dos bens de uso comum, a elaboração de relatórios de fluxo de caixa e a previsão de depreciação para os bens públicos.

Diante estas alterações este trabalho tem o intuito de tratar sobre os impactos que a depreciação causará nos entes público com a implementação da Norma 16.9, aprovada pela Resolução do CFC nº 1.136/08. Para se atingir aos resultados esta pesquisa passará por alguns pontos necessários para a contextualização e o entendimento do assunto.

2.0 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Apresentar a importância e as Normas da Contabilidade Internacional nas Instituições Públicas, identificando através de pesquisas na literatura contábil e na legislação pertinente, os

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conceitos, os procedimentos e técnicas da contabilidade acerca da depreciação, amortização e exaustão, verificando a importância dada à depreciação e como ela é tratada no setor público.

2.2 Objetivos específicos

• Conceituar a origem das normas Internacionais de Contabilidade;

• Apontar as vantagens e desvantagens da harmonização contábil;

• Demonstrar as conseqüências da diversidade contábil;

• Identificar os principais organismos de padronização de normas contábeis;

• Destacar a importância das transações no Setor Público e suas principais mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade;

• Descrever e apresentar as mudanças, decorrentes da depreciação.

3.0 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema se deu em função das sugestões tutoriais do corpo docente da faculdade, para obtenção de um amplo conhecimento de suas funções, devido ser uma ferramenta fundamental para a sobrevivência das empresas, que quando aplicada pode detectar qualquer ocorrência de irregularidade e é essencial na tomada de decisões dentro de uma organização.

4.0 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para obtenção de dados foi uma pesquisa de campo de característica exploratória, leitura de artigos, livros, sites da internet e informações e documentos da empresa analisada.

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5.0 A Origem das Normas Internacionais de Contabilidade

O desastre da Bolsa de Nova Iorque atingiu a Profissão Contábil, nessa época já bastante desenvolvida nos Estados Unidos, pois muitos dos prejudicados com esse acontecimento atribuíram o fato a deficiências da Profissão, que teria fracassado no exame dos balanços das empresas, ou até se mancomunado com elas, para apresentar situações irreais, que teriam iludidos os investidores. A grave situação econômico-social do país exigiu medidas drásticas do novo presidente eleito, Franklin Delano Roosevelt, que, em seu programa New Deal, incluiu medidas severas de controle das empresas, atingindo também a Profissão Contábil. Como resultado, e na defesa de seus interesses e de seu conceito, a Profissão reagiu, estabelecendo, em convênio com a Bolsa de Valores de Nova Iorque, compromisso de fixar regras de procedimento técnico a serem observadas por todos os Contadores em exercício na Profissão. Isso evitaria que os balanços fossem elaborados por critérios subjetivos, ao sabor de interesses individuais de Contadores ou de empresários, o que, segundo os críticos da Profissão, vinha ocorrendo antes de 1929.

Como resultado do acordo com a Bolsa de New York, começaram a ser emitidos, em 1934, sob o patrocínio do AICPA (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados), os chamados princípios de Contabilidade geralmente aceitos, terminologia que, por muitas décadas, foi adotada pela Profissão Contábil em quase todo o mundo. Na realidade, não se tratava de princípios, mas de simples regras ou normas de contabilização e de elaboração de demonstrações contábeis, as quais passaram a ser regularmente emitidas por esse Instituto, até 1973, quando essa função passou a ser exercida por um organismo independente da Profissão Contábil, o FASB - Financial Accounting Standard Board - Junta de Normas de Contabilidade Financeira, entidade independente, sem fins lucrativos, que assumiu a tarefa de emitir Normas de Contabilidade Financeira, que até hoje os emite naquele país. Alguns anos após o início dos pronunciamentos do AICPA, um grupo de doutrinadores e profissionais americanos publicou alguns trabalhos doutrinários em que eram identificados postulados e princípios contábeis (não apenas regras e normas), que são considerados válidos até hoje.

6.0 Vantagens e Desvantagens da Harmonização

6.1 Vantagens da Harmonização

1. Benefícios para países sem padrão próprio, sem estrutura legal ou profissão contábil forte.

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2. Países emergentes que buscam oportunizar negócios, facilitando para os investidores.

3. Facilitar trabalhos de auditoria.

6.2 Desvantagens da Harmonização

1. Credenciamento de Contadores em nível global.

2. Países com forte vinculação da legislação tributária a legislação contábil. Como fazer?

3. Relativa Ausência de organismos profissionais fortes capazes de influenciar o

processo de harmonização contábil.

6.3 Consequências da Diversidade Contábil

1) Não permite a comparabilidade entre demonstrações contábeis de empresas de diferentes países. Ex: Uma empresa do Brasil do mesmo ramo de uma empresa de

outro país, não pode ter seus dados contábeis comparados, pois as normas são

diferentes.

2) Dificuldades na consolidação de demonstrações contábeis. Ex: Uma determinada empresa Y, sediada na Europa com filial no Brasil. Os dados contábeis são

produzidos nos padrões da matriz, e ao mesmo tempo nas normas brasileiras.

3) Barreiras ao acesso a mercados de capitais estrangeiros. Apresentação das

demonstrações contábeis deve ocorrer em uma linguagem compreendida pelos

investidores.

6.4 Principais organismos de padronização de normas contábeis

Internacionalmente, o IASC é aceito como autoridade suprema na fixação de normas, mas a IOSCO, que representa as Comissões de Valores Mobiliários de todo o mundo (como é o casos da SEC americana, por exemplo, e a CVM brasileira) e, conseqüentemente, encarna os usuários dos serviços contábeis, discorda de algumas normas do IASC, estando esses dois organismos em entendimento para aparar arestas. Ainda no âmbito internacional, tem grande prestígio a ISO (International Standards Organization), que estabelece normas para muitos setores, inclusive algumas com repercussão contábil.

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Por outro lado, não pode ser desprezado o fato de que as maiores investidoras mundiais são as companhias multinacionais, muitas das quais de origem norte-americana, que adotam os US GAAP (normas emitidas pelo FASB-Finantial Accounting Standard Board e adotadas pela SEC –Securities Exchange Commission) americanas, as quais diferem, em aspectos significativos, das do IASC, mas são utilizadas em várias partes do mundo, onde predominam os investimentos dos Estados Unidos.

7.0 Necessidade da Padronização das Normas no ambiente do Setor Público

A globalização da economia evidenciará que o único denominador comum para mensurar as atividades econômicas é a Contabilidade, dela exigindo homogeneidade universal de tratamento para registros e divulgação de fatos contábeis de uma mesma natureza.

As empresas estão deixando de ser apenas nacionais, para se tornarem transnacionais, ou globalizadas, necessitando de normas harmonizadas em todo o mundo, para facilitar a consolidação de seus balanços.

Para atingir seu objetivo, a Contabilidade possui características essenciais, tais como: objetividade, transparência, comparabilidade, exatidão, oportunidade, confiabilidade (credibilidade) e prudência.

Para ser inteligível para todos, a Contabilidade não prescinde, principalmente, das características da comparabilidade e da clareza. Para haver comparabilidade, há necessidade de respeito aos princípios fundamentais e às normas contábeis.

7.0 Depreciação na Administração Pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ainda em 2008, publicou a Resolução CFC Nº.1.136/08, que aprovou a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, considerando a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência e o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

8.0 Definições

8.1 NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

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Para efeito desta Norma, entende-se por:

Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

Esta norma estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão. No tocante ao registro, a NBC T 16.9 estabelece que valor depreciado, amortizado ou exaurido deve ser apurado mensalmente, com o devido registro nas contas de resultado do exercício, e deve ser reconhecido até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual. Cita ainda que o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício.

A NBCASP arrola os ativos que não estão sujeitos ao regime de depreciação:

• Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;

• Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;

• Animais que se destinam à exposição e à preservação;

• Terrenos rurais e urbanos.

Por fim, dentre os métodos de depreciação, a NBCASP sugere a adoção dos seguintes: método das quotas constantes; método das somas dos dígitos; método das unidades produzidas.

8.2 Métodos de depreciação:

Método das quotas constantes (Método dos anos ou Linear): Amortiza o custo do bem em função do tempo:

Depreciação Anual (DA)= (Custo corrigido - Valor Residual Estimado) / (Período de vida útil).

Método das somas dos dígitos dos anos: realiza-se a soma de todos os algarismos dos respectivos anos de vida útil do bem, pode ser crescente ou decrescente.

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Método de Unidades Produzidas: Baseia-se no número de unidades (ou medida) que devem ser produzidas pelo bem a ser depreciado.

6.0 Aspectos Interdisciplinares

A depreciação, amortização e exaustão estão relacionadas com as disciplinas trabalhadas no sexto período de ciências contábeis, quais sejam: análise das contabilidade avançada, teoria da contabilidade, contabilidade pública, contabilidade rural e direito trabalhista.

A análise das demonstrações financeirtaas extrai informações do Balanço Patrimonial realizando relatórios contendo informações sobre a situação financeira e econômica da empresa, desempenho e eficácia na utilização dos recursos, pontos fortes e fracos, adequação das fontes de aplicações de recursos e evidência de erros da administração. Estes relatórios são enviados para a área de controle interno que são utilizados para tomada de decisões. Para Marion (2007).

A cultura organizacional também ajuda na resolução de problemas internos. Sempre que bem entendida, ela pode diminuir conflitos e diferenças, fazendo com que o controle da gestão venha a desenvolver uma imagem positiva da organização na mente de quem a conhece e trabalha por ela. A questão organizacional é de extrema importância, pois sem ela, nenhum controle será implementado, seguido e/ou aprimorado. Para Assi (2010).

O Direito está ligado com controle interno, pois para qualquer tomada de decisão é necessário basear-se em leis, lealdade e boa fé, para que não haja risco de fraudes, erros, algo que possa no futuro prejudicar a empresa, administradores e sócios com processos administrativos e/ou judiciais. Para Coelho (2007).

A estatística fornece informações para o controle interno através de métodos para a coleta, a organização e a descrição dos dados, com isso é feito uma análise e interpretação dos dados estatísticos, tomam possíveis a diagnóstico de uma empresa, o conhecimento de seus problemas, a formulação de soluções e um planejamento objetivo de ação para a utilização na tomada de decisões. Para Crespo (2002).

A controladoria está ligada ao mercado de capitais, quando precisa ser feito um orçamento de gastos para a empresa é necessário fazer uma pesquisa de mercado sobre a inflação, porque influencia no preço de venda do produto. Caso a empresa tiver investimentos no

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exterior, o valor do dólar irá influenciar, a informação do PIB também irá ajudar, caso o número cresça, com isso a receita da empresa crescerá. Para Assaf (2008).

Devido à crescente utilização dos meios eletrônicos de processamento de dados nos sistemas de informação é necessário adotar um controle interno. Levando-se em consideração a escolha mais apropriada dos programas de computadores a serem utilizados, as condições físicas do local de instalação dos equipamentos devem ser adequadas, e também, deve haver uma manutenção regular e por pessoal capacitado do equipamento. Para Floriano (2006).

9.0 - Considerações Finais

No cenário atual, de forte concorrência, o sistema controle interno adequado é de extrema importância para as empresas, com a finalidade de proteger o seu patrimônio. Ao adotá-lo a empresa estará evitando fraudes, erros ou omissões e consequentemente evitará os indesejáveis custos. Contudo, não adianta ter um controle interno excelente se não estiver sendo aplicado na prática. Por esse motivo, é necessário que haja um auditor interno com a responsabilidade de fiscalizá-lo. Através do controle interno é possível comprovar a confiabilidade, a qualidade dos produtos/serviços oferecidos pela organização, a prevenção e adoção de medidas que possibilitam redução das ocorrências de problemas, bem como propiciar a obtenção de informações corretas e exatas que serão imprescindíveis na tomadas de decisões. Contudo, é impossível que haja boa gestão empresarial sem a implantação e utilização de um bom controle interno.

Além da importância do controle interno dentro das organizações, o presente trabalho mostrou que as interdisciplinaridades estudadas estão diretamente relacionadas com a área da controladoria, contribuindo para a realização dos objetivos estabelecidos pela organização.

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10.0 - Referências

ASSAF, Alexandre Neto. Mercado Financeiro. Ed. Atlas. São Paulo: 2008.

ASSI, Marcos. Controles Internos e Cultura Organizacional. Ed. Saint Paul. 2009.

ATTIE, William. Auditoria: Conceitos e Aplicações. Ed. Atlas. São Paulo: 2000.

CARVALHO, Aloísio. O papel do controle interno. Universidade do controle interno.

Disponível em:

Acesso em: 02 abr.2011.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 18ª edição. Ed. Saraiva, 2007.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria Contábil Teoria e Prática. 4ª edição. Ed. Atlas, 2007.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria Contábil Teoria e Prática. 5ª edição. Ed. Atlas, 2009.

CRESPO, Antônio Arnot. Estatística Fácil. 18º edição. Ed. Saraiva, 2002.

FILHO, Antônio Reske, JACQUE, Elizeu de Albuquerque, MARIAN, Paulo David. Revista Eletrônica de Contabilidade, Curso de Ciências Contábeis. Março.2005.

Disponível em: Acesso em: 06 abr.2011.

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FLORIANO, José Cebaldir. A importância dos instrumentos do controle interno. 2006.

Disponível em:

Acesso em: 26 mar.2011.

MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. 3ª edição. Ed. Atlas, 2007.

MESQUITA, Gutembergue Leal de. Notas de aula de controladoria da UFPE. Fevereiro.2006.

Disponível em:

Acesso em: 30 mar.2011.

OLIVEIRA, Robson Ramos. Contabilidade, Controle Interno e Controle Externo: Trinômio Necessário para combater a corrupção. Julho, 2004.

Disponível em:

Acesso em: 02 abr. 2011.

YOSHIDA, Patrícia Mie Miyamoto, REIS, Jorge Augusto Gonçalves. Controle Interno nas empresas – IX Encontro Latino Americano de Iniciação Cientifica. Vale Paranaíba. Agosto. 2006.

Disponível em: http://biblioteca.univap.br/dados/inic/cd/inic/ic6%20

Acesso em: 01 abr. 2011.

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