Direito Ambiental - Apostilas - Direito Difuso e Coletivo 1, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Neilson89
Neilson895 de Março de 2013

Direito Ambiental - Apostilas - Direito Difuso e Coletivo 1, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

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Apostilas de Direito Difuso e Coletivo sobre o estudo do direito ambiental, obrigações especificas do estado, discricionaridade x imposição, evolução da legislação.
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CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO

ESTADO

DISCRICIONARIEDADE X IMPOSIÇÃO

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO

1 docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO I:

(DUAS PARTES COM VINCULAÇÃO FUNCIONAL)

A: PRESERVAR E RESTAURAR = VER ART. 2º LEI 9985/2000

AÇÕES CONJUNTAS TODAS ESFERAS PODER PÚBLICO

PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS = GARANTIR

FUNCIONAMENTO ECOSSISTEMAS E QUALIDADE DO M.A.

INTERVENÇÕES HUMANAS = CONSIDERAR NECESSIDADE DE

PRESERVAÇÃO.

(SANEAMENTO - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL –

REFLORESTAMENTO ESPÉCIES INADEQUADAS)

2docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO I:

(DUAS PARTES COM VINCULAÇÃO FUNCIONAL)

B: MANEJO ECOLÓGICO = GESTÃO AMBIENTAL = TECNOLOGIA –

VER ART. 2º LEI 9985/2000)

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS = MANTER EQUILÍBRIO –

EVITAR LESÃO

ESPÉCIES: VEGETAIS E ANIMAIS (BIODIVERSIDADE –

REFLORESTAMENTO – CRIATÓRIOS AUTORIZADOS) CONDIÇÕES

NATURAIS OU O MAIS PRÓXIMO.

ECOSSISTEMAS (ZONEAMENTO – PLANEJAMENTO – USO E

OCUPAÇÃO DO SOLO ATÉ CIDADES)

3docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO II:

(CONSIDERADO O MAIS IMPORTANTE INSTRUMENTO DO CAPÍTULO)

BIODIVERSIDADE: VARIEDADE DE SERES VIVOS

(MAIOR NÚMERO DE VARIEDADES = MAIS CONDIÇÕES DE

VIDA E DE ADAPTAÇÃO).

PRESERVAR: RECONHECER+INVENTARIAR+MANTER

(VER ART. 2º LEI 9985/2000)

4docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO II:

(CONSIDERADO O MAIS IMPORTANTE INSTRUMENTO DO CAPÍTULO)

BIODIVERSIDADE:

ECONOMIA DO FUTURO

REVOLUÇÃO BIOLÓGICA= NOVOS MATERIAIS – NOVOS

REMÉDIOS – NOVOS PROCESSOS PRODUTIVOS

(ANESTÉSICO E CABO DE AÇO X ARANHAS – REMÉDIO PRESSÃO – PLÁSTICO VERDE

– CARNE ORGÂNICA.....)

BIOMERCADO = EMPRESAS ALIMENTOS + FARMÁRCIA +

QUÍMICA + INSUMOS AGRÍCOLAS....

5docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO II:

(CONSIDERADO O MAIS IMPORTANTE INSTRUMENTO DO CAPÍTULO)

PATRIMÔNIO GENÉTICO:

POUCO CONHECIDO/ESTUDADO

PERDAS EM ALTA VELOCIDADE

(EXTINÇÃO DE ESPÉCIES – DEVASTAÇÃO DE AMBIENTES COMPLETOS –

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

BIOPIRATARIA

( CONCEITO LANÇADO 1992 NA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB), DA ONU.

NESTE TRATADO, QUE CIRCULOU PELA RIO-92, FOI ESTABELECIDO QUE OS PAÍSES TÊM

SOBERANIA SOBRE A BIODIVERSIDADE DE SEUS TERRITÓRIOS)

(CUPULATE – JARARACA ILHOA – SANGUE IANOMAMI – PAU ROSA )

RECONHECIMENTO DE PATENTES E VALORAÇÃO ECONÔMICA DO

CONHECIMENTO TRADICIONAL DAS COMUNIDADES NATIVAS.

6docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO II:

(CONSIDERADO O MAIS IMPORTANTE INSTRUMENTO DO CAPÍTULO)

VER LEIS:

4771/65 – CÓDIGO FLORESTAL

5197/67 – CÓDIGO DE CAÇA

9985/2000 – SNUC

11.105/2005 – BIOSSEGURANÇA ( RESPONSABILIDADE

OBJETIVA – CONTROLE DE PESQUISA – PRINCÍPIO DA

PRECAUÇÃO)

CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA ECO 92

(DECRETO LEGISLATIVO 2/1994 E DECRETO PRESIDENCIAL

4339/2002)

DECRETO 6041/2007 BIOTECNOLOGIA

7docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO III:

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

ORIGEM: A= PROTEÇÃO PATRIMÔNIO BURGUESIA (ELITISTA)

B = LAZER CLASSE PROLETÁRIA (UTILITARISTA)

EXPRESSÃO NOVA UTILIZADA PELA CF/88

LEI 6.938/81 = UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

POLÊMICA

SUGESTÃO: 1. SENTIDO ESTRITO = SNUC

2. SENTIDO AMPLO = DEMAIS (APP – RL)

8docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO III:

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE

PROTEGIDOS

LEI 9.985/2000 SISTEMA NACIONAL DAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA –

SNUC

2 GRANDES GRUPOS CARACTERÍSTICAS E

OBJETIVOS DISTINTOS

9docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO III:

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

1.UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL:

ESTAÇÃO ECOLÓGICA

RESERVA BIOLÓGICA

PARQUE NACIONAL

MONUMENTO NATURAL REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE

10docsity.com

CF/88 E MEIO AMBIENTE

(ART.225, § 1º E INCISOS)

INCISO III:

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

2. UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL:

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO

FLORESTA NACIONAL – FLONA

RESERVA EXTRATIVISTA

RESERVA DE FAUNA

RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN

 –– 11docsity.com

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