Direito Coletivo - Apostilas - Direito Difuso e Coletivo, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Neilson89
Neilson895 de Março de 2013

Direito Coletivo - Apostilas - Direito Difuso e Coletivo, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

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Apostilas de Direito Difuso e Coletivo sobre o estudo do direito coletivo, introdução, interesse público.
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CONCEITOS FUNDAMENTAIS E CARACTERIZAÇÃO:

COLETIVOS EM SENTIDO LATO

Revisão Fevereiro 2011 03 páginas

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INTRODUÇÃO:

IDADE MÉDIA:

“ESTADO” FRACO (GUERRAS)

OUTROS FOCOS DE PODER (CORPOS INTERMEDIÁRIOS DE ACORDO COM

MONTESQUIEU) = FEUDOS/IGREJA/CORPORAÇÕES.

IDADE MODERNA:

CORPOS INTERMEDIÁRIOS ENFRAQUECEM E O “ESTADO” SE FORTALECE

CONSEQUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS ANTERIORES:

NOÇÃO DO COLETIVO – DIVISÃO PODER - GRUPO MAIS FORTE QUE INDIVÍDUO GRUPO = BEM COMUM

INDIVÍDUO = EGOÍSTA

(SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA = FALTA DE PERSONALIDADE DENTRO DO GRUPO

X ATUAÇÃO EGOÍSTA – CONTROLE POR NÚMEROS EX.: CPF, MATRÍCULA...)

SOLUÇÃO ATUAL = DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

(CF/88 ARTS.: 1º, V, PAR. ÚNICO - 205 - 216, PAR . 1º - 225 - GESTÃO COISA PÚBLICA) {CF/88 ARTS.: 5º, XXI E LXX - 103, VII, VIII, IX - 129, III E PAR. 1º “ DEFESA COLETIVA”}

INTERESSE PÚBLICO:

. COLOCA O DIREITO DO ESTADO FRENTE AO INTERESSE DO INDIVÍDUO (EX.:

PENAL)

Primário: Bem geral – difícil existir. Ex.: fábrica poluente x empregos x meio ambiente. Secundário: o modo pelo qual os órgãos públicos vêem o interesse público – nem sempre visa o

bem comum . Ex.: CPI

Ver Renato Alessi

INTERESSE PRIVADO:

. COLOCA FACE A FACE INTERESSES DOS INDIVÍDUOS (EX.: DIREITO CIVIL )

LESÕES EM MASSA EXIGEM SOLUÇÕES EM MASSA TAMBÉM.

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CLÁSSICA (DIREITO PÚBLICO OU DIREITO PRIVADO). NÃO ATENDE AS NECESSIDADES ATUAIS. SURGE, PORTANTO A

PREOCUPAÇÃO COM OS INTERESSES COLETIVOS COMO NOVA CATEGORIA DE

INTERESSES.

CONTEXTO HISTÓRICO:

. MAURO CAPPELLETTI 1970 - ITÁLIA CONGRESSO DE PÁVIA EM 1974 - ACESSO À

JUSTIÇA EM 1978 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEI 7.347/85

. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEI 8.078/90

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COLETIVOS EM SENTIDO LATO

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INTERESSES METAINDIVIDUAIS - TRANSINDIVIDUAIS - SUPRAINDIVIDUAIS - COLETIVOS EM SENTIDO LATO (SINÔNIMOS)

BASE LEGAL NA LEI 8078/90, ARTIGO 81, § ÚNICO, I OU II, OU AINDA III.

(CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 129, ITEM III – PRIMEIRA REFERÊNCIA EXPLÍCITA NA LEGISLAÇÃO NACIONAL)

. REFERE-SE A UM GRUPO DE PESSOAS

. VÃO ALÉM DO INDIVIDUAL, MAS NÃO CHEGAM A SER PÚBLICOS

(+ DO QUE PRIVADO E – DO QUE PÚBLICO = CAPPELLETTI)

PÚBLICO

= COLETIVOS EM SENTIDO LATO

PRIVADO

MUDANÇA DE IDÉIA DE FEIXE PARALELO DE INTERESSES PARA LEQUE.

(CONVERGEM PARA UM MESMO PONTO).

CARACTERÍSITCAS:

1 – TERCEIRA GERAÇÃO.

2 – DEFESA NO MOMENTO DA AMEAÇA DE LESÃO (Ver CF/88, artº. 5º, XXXV)

3 – LIDE ENVOLVE GRUPOS 4 – CONFLITUOSIDADE ENTRE OS GRUPOS

5 – ATINGE A ESFERA PÚBLICA DETERMINANDO NOVAS POLÍTICAS.

6 – LEGITIMAÇÃO ATIVA EXTRAORDINÁRIA 7 – COISA JULGADA VAI ALÉM DOS LIMITES DAS PARTES

8 – DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA SENTENÇA PROCECENTE = FUNDO REPARAÇÃO

9 – ECONOMIA PROCESSUAL

10 – UNIFICAÇÃO DA SENTENÇA

Bibliografia

GRINOVER, Ada Pellegrini… et.al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores

do anteprojeto. 9ª ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceitos e legitimação para agir. 5ª ed. rev. e atual.,

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio

cultural, patrimônio público e outros interesses. 24ª ed. rev. ampl. e atual., São Paulo: Saraiva, 2011.

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COLETIVOS EM SENTIDO LATO

Revisão Fevereiro 2011 03 páginas

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De acordo com a lição de Ricardo Luis Lorenzetti 1 :

A doutrina admite em geral uma classificação dos direitos fundamentais em graus,

que registram uma certa evolução histórica.

A) Primeira geração: a liberdade negativa

Os primeiros direitos fundamentais se referem à liberdade, e foram consagrados a

partir da Declaração dos Direitos do Homem. Tratam de pôr limites à atividade do Estado

quando esta importa uma intromissão na vida dos indivíduos.

São exemplos o direito à liberdade, à vida, à integridade física, à propriedade.

Sua característica é negativa, são obrigações de não fazer por parte do Estado, em

benefício da liberdade individual.

São inspirados de uma lógica fundada na garantia e constituem a declaração

jurídica base do Estado liberal.

B) Segunda geração: direitos econômico-sociais

A segunda categoria de direitos reconhecida foi a dos denominados “direitos

sociais”: direito ao trabalho, a uma habitação digna, à saúde.

Foram incorporados através do constitucionalismo social em meados do século.

Estes direitos estão relacionados com os anteriores, porquanto constituem a base de sua

efetivação. Para sermos livres, necessitamos ter um nível de vida digno e um mínio de

educação; do contrário, não haverá possibilidade de optar, porque se está em estado de

necessidade ou porque na se conhecem as opções.

Estes direitos denotam necessidades sociais básicas e não se instrumentalizam

devido à morosidade do Estado Moderno, que insiste em levá-las a cabo por iniciativa

própria. Por isso é necessário que o indivíduo as possa reclamar.

Sua característica é que traduzem obrigações de fazer ou de dar, por parte do

Estado. Eis porque se diferenciam dos de primeira geração já que aqueles pedem que o

Estado se abstenha, e estes, que intervenha.

São inspirados por uma lógica de fomento, que deriva em normas promocionais.

Constituem a base jurídica do “Estado de Bem-estar”.

Estes direitos de segunda geração começam a transcender ao indivíduo no que

concerne a titularidade, desencadeando um fenômeno que se consagrará nos de terceira

geração. O legislador tem em vista grupos, tais como os idosos, os trabalhadores, os

jovens, as crianças.

C) Terceira geração: qualidade de vida

Os denominados “novos direitos”surgem como resposta ao problema da

“contaminação de liberdade” 2 . Este fenômeno demonstra a degradação das liberdades

devido aos novos avanços tecnológicos: qualidade de vida, meio ambiente, a liberdade

informática, o consumo, vêem-se seriamente ameaçados.

Costuma-se aqui incluir os direitos que protegem bens como o patrimônio histórico

e cultural da humanidade, o direito à autodeterminação, à defesa do patrimônio genético

da espécie humana.

Trata-se dos direitos “difusos”, que interessam à comunidade como tal, sem que

exista uma titularidade individual determinada.

1 LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo : Editora Revista dos

Tribunais, 1998, pgs. 153 e 154. 2 CASTAN TOBENÃS, José. Los derechos Del hombre. 4ª. ed. Reus, Madrid : 1992, p. 45.

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