Direitos Difusos - apostilas - Direito Difuso e Coletivo, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Neilson89
Neilson895 de Março de 2013

Direitos Difusos - apostilas - Direito Difuso e Coletivo, Notas de estudo de . Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

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Apostilas de Direito Difuso e Coletivo sobre o estudo dos direitos difusos em sentido estrito e individuais homogêneos.
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INTERESSES METAINDIVIDUAIS - TRANSINDIVIDUAIS - COLETIVOS EM SENTIDO LATO

CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS EM

SENTIDO ESTRITO E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Revisão fevereiro 2011 02 páginas

1

DIFUSOS ( LEI 8.078/90, ARTIGO 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I)

TITULAR = GRUPO DE PESSOAS INDETERMINÁVEIS (VER ARTS. 2 E 29 DA LEI 8078/90)

ORIGEM = SITUAÇÃO FÁTICA COMUM (TEMPO OU LUGAR)

DIVISIBILIDADE DO BEM JURÍDICO = INDIVISÍVEL

EXS.: MEIO AMBIENTE

PROPAGANDA ENGANOSA/ABUSIVA (VER ART. 37 DA LEI 8.078/90)

PRODUTO NOCIVO/PERIGOSO À SAÚDE OU SEGURANÇA (VER ART. 10

DA LEI 8.078/90)

COLETIVOS SENTIDO ESTRITO (LEI 8.078/90, ARTIGO 81, PARÁGRAFO

ÚNICO, II)

TITULAR = GRUPO DE PESSOAS DETERMINÁVEIS (NÃO NECESSARIAMENTE

ORGANIZADOS)

ORIGEM = RELAÇÃO JURÍDICA* BASE (=PRÉ-EXISTENTE) AO EVENTO

LESIVO, ENTRE OS TITULARES OU ENTRE CADA TITULAR E O CAUSADOR DO

DANO

*( RELAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES – PODE HAVER O CONTRATO OU NÃO)

(NÃO CONFUNDIR COM A RELAÇÃO JURÍDICA QUE SURGE A PARTIR DA

LESÃO)

DIVISIBILIDADE DO BEM JURÍDICO = INDIVISÍVEL (MATÉRIA DE DIREITO)

EXS.: AUMENTO PLANO DE SAÚDE EM FUNÇÃO DE MUDANÇA DE IDADE.

LESÃO DIREITO DE UMA DETERMINADA CATEGORIA PROFISSIONAL.

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (LEI 8.078/90, ARTIGO 81, PARÁGRAFO ÚNICO,

III) – {INCLUÍDOS POR CONTA DA POSSIBILIDADE DE DEFESA COLETIVA}

TITULAR = GRUPO PESSOAS DETERMINADAS

ORIGEM = COMUM (FÁTICA OU RELAÇÃO JURÍDICA BASE )

DIVISIBILIDADE DO BEM JURÍDICO = DIVISÍVEL

EX.: COMPRADORES DE CARRO COM O MESMO DEFEITO.

ESTUDANTES QUE PAGARAM MENSALIDADES COM AUMENTOS

ILEGAIS

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CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS EM

SENTIDO ESTRITO E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Revisão fevereiro 2011 02 páginas

2

OBSERVAÇÕES:

COLETIVIDADE AFETADA:

TITULAR DE INTERESSES DIFUSOS OU COLETIVOS S.E.

CONSEQÜÊNCIA INDIVISIBILIDADE DO BEM JURÍDICO

MEMBRO DA COLETIVIDADE AFETADO:

TITULAR DE INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO

CONSEQÜÊNCIA DIVISIBILIDADE DO BEM JURÍDICO

QUADRO RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DOS INTERESSES COLETIVOS

(SENTIDO LATO)

DIFUSOS COLETIVOS

(SENTIDO ESTRITO) INDIVIDUAIS

HOMOGÊNEOS

TITULARES

INDETERMINÁVEIS

DETERMINÁVEIS

DETERMINADOS

ORIGEM

FATO COMUM

MESMA RELAÇÃO

JURÍDICA BASE

(PRÉ-EXISTENTE) AO

FATO LESIVO.

(ENTRE OS

TITULARES OU

ENTRE OS

TITULARES E A

PARTE CAUSADORA

DA LESÃO)

ORIGEM COMUM

(FÁTICA OU

RELAÇÃO-

JURÍDICA)

DIVISIBILIDADE

BEM JURÍDICO

INDIVISÍVEL

INDIVISÍVEL

DIVISÍVEL

BASE LEGAL

LEI 8078/90, ART.81,

§ÚNICO, I

LEI 8078/90, ART.81,

§ÚNICO, II

LEI 8078/90, ART.81,

§ÚNICO, III

Bibliografia GRINOVER, Ada Pellegrini… et.al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores

do anteprojeto. 9ª ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio

cultural, patrimônio público e outros interesses. 24ª ed. rev. ampl. e atual., São Paulo: Saraiva, 2011.

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