Do Juiz - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)
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Picapal_amarelo7 de Março de 2013

Do Juiz - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)

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Apostilas de Direito sobre o estudo do papel do Juiz, Impedimento e suspeição, auxiliares da justiça.
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Do Juiz (art. 125, CPC)

Devido processo legal seria o processo justo.

Condições de igualdade durante todo o procedimento do processo.

Principio da celeridade processual, corresponde ao inciso II.

Art. 17, diz quais são os atos considerados de má-fé. Inciso III.

Inciso IV, buscar sempre que possível o acordo entre as partes.

Art.126 Principio da indeclinalidade, o juiz não pode se eximir de julgar.

Decisão baseada na equidade (109, CPC, e 6º da Lei 9.099 JEC), bom senso, o que é mais correto, proporcional. Para julgar, e a lei tem que ser autorizadora, só decidira em casos previstos em lei.

Jurisdição Contenciosa: pressupõem conflito de interesses. Pretensão resistida entre uma das partes.

Jurisdição Voluntaria: art. 109, CPC.

Art. 128: Limita a atuação do juiz, aos fatos e aos pedidos apresentados pelas partes. O juiz não pode trazer para o processo provas e fatos que estejam fora do processo.

Art. 130: o juiz tem amplos poderes probatórios, produzir provas que as partes não tenham requerido, com interesse não resolução do conflito, pode por oficio requerer a produção de provas para isso, sem favorecer nenhuma das partes, somente a solução do conflito realmente.

Art. 131: principio do livre convencimento motivado, por mais que não tenha sido alegado fatos que não tenham sidos trazidos pelas partes o juiz tem o livre convencimento mas justificado, fundamentado, dizer quais foram as provas que formaram o seu convencimento. O juiz é livre para apreciação de provas. Sentença não motivada é sentença nula.

Art. 132: principio da identidade física do juiz, audiência de instrução e julgamento, ocorre a produção de provas orais, pericia. Sendo que o juiz que fizer essa audiência de instrução e julgamento também deverá julgar o processo.

Art. 133: o juiz responderá por perda e danos, em casos de dolo ou fraude, já se ele julgou com culpa se admite a negligencia, em outras possibilidades poderá ser feito recurso, por justo motivo.

Impedimento e suspeição

Impedem a atuação do juiz no processo. Os impedimentos devem ser vistos como causas objetivas, o que significa dizer que são causas que existiram ou não, haverá aplicação da lei ou não. Já as causas de suspeição tem um caráter subjetivo, poderá ser ou não ser, critério subjetiva.

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Causas de impedimento: art. 134: III- era juiz de primeiro grau, e recebe quando estiver como juiz de segundo grau. IV- se for advogado da parte, e o advogado (a) for parente ou cônjuge do juiz. O ingresso no processo não pode ser posterior, nesses casos o advogado não poderia postular (opinião do professor).

Suspeição: art. 135, vem de suspeito, o juiz pode ser considerado suspeito de não ser imparcial.

Art. 138, §1º: é um incidente do processo que pode afastar um promotor, um serventuário, do perito e do intérprete.

Exceção: 312, a conseqüência será o 314.

Quando o juiz é impedido, mas ele não é impedido. A sentença de mérito poderá ser rescindida, art. 485, é como se a sentença fosse anulada, todo ter que ser repetido todo o processo ou apenas a sentença.

Na hipótese de suspeição. A sentença irá produzir todos os efeitos, não será rescindida a sentença nesse caso.

O réu poderá oferecer/ responder: contestação, exceção e reconvenção.

Auxiliares da justiça

Art. 139. Chefe de secretaria, chefe de cartório, analista é o antigo escrivão. Cada estado tem um regimento interno conforme os interesses do judiciário do estado.

Ver dos arts. 145 ao 153, CPC.

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