Estudo dirigido crimes contra a dignidade sexual, Exercícios de Direito Penal. Universidade de Itaúna (UIT)
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Patrigues21 de Julho de 2015

Estudo dirigido crimes contra a dignidade sexual, Exercícios de Direito Penal. Universidade de Itaúna (UIT)

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ESTUDO DIRIGIDO – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

1 - A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos:

a. pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação.

b. é sempre conduta atípica.

c. configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.

d. d pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação

e. configura crime de estupro de vulnerável.

2- Analise a situação abaixo e, em seguida, responda às questões propostas:

Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, Afonso Dias cometeu algum crime? Em caso positivo, qual crime? A ação penal correspondente será pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada?

3 - Carlos, imbuído de perniciosa lascívia concupiscente em face de sua colega de trabalho, Joana, resolve estuprá-la após o fim do expediente. Para tanto, fica escondido no corredor de saída do escritório e, quando a vítima surge diante de si, desfere-lhe um violento soco no rosto, que a leva ao chão. Aproveitando-se da debilidade da moça, Carlos deita-se sobre a mesma, já se preparando para despi-la, porém, antes da prática de qualquer ato libidinoso, repentinamente, imbuído de súbito remorso por ver uma enorme quantidade de sangue jorrando do nariz de sua colega, faz cessar sua intenção e a conduz ao departamento médico, para que receba o atendimento adequado. Carlos responderá por algum crime? Justifique.

4 - “X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

a) tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem. b) tipifica o crime de ato obsceno. c) tipifica o crime de favorecimento da prostituição. d) não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude. e) não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.

5- No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

a. Em se tratando do crime de estupro de vulnerável, o consentimento da vítima ou o fato de ela já ter tido outra experiência sexual constituem causa legal de diminuição de pena.

b. Ao crime de manutenção de casa de prostituição tem-se aplicado, majoritariamente, a teoria social da ação.

c. A mediação para servir a lascívia de outrem, com o fim de lucro, denomina-se lenocínio questuário.

d. O agente do crime de rufianismo ativo garante o seu sustento mediante a exploração de alguém que exerce a prostituição.

e. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são tratados na lei como crimes hediondos somente se deles resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

6- Assinale se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e justifique as assertivas falsas.

( ) João induziu Maria, que possui 17 anos, a se prostituir em famosa avenida do Rio de Janeiro. João não está auferindo nenhum lucro com a atividade de Maria. Neste sentido, João não cometeu nenhum fato típico.

( ) Praticar conjunção carnal com menor de 18 anos e maior de 14 anos que esteja se prostituindo configura o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

( ) Aquele que tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça, pratica o delito de favorecimento da prostituição.

( ) Mauro é proprietário de uma boate em Nova York. Lílian reside em Divinópolis e auxilia mulheres a entrarem nos EUA, a fim de exercerem a prostituição na boate de Mauro. A conduta de Lílian é atípica, uma vez que as mulheres não são forçadas a deixar o país, mas o fazem porque querem.

( ) Para a configuração do crime de ato obsceno, faz-se necessário que o ato tenha sido praticado em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

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