Ética aplicada à pesquisa - Apostilas - Enfermagem, Notas de estudo de . Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Pamela87
Pamela8727 de Fevereiro de 2013

Ética aplicada à pesquisa - Apostilas - Enfermagem, Notas de estudo de . Universidade Federal da Bahia (UFBA)

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Apostilas sobre os princípios éticos aplicados na pesquisa, direitos dos sujeitos da pesquisa, aspectos legais, riscos e benefícios, caso clínico.
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Ética Aplicada à Pesquisa

Ética e pesquisa de enfermagem

- A pesquisa proporciona à Enfermagem conquistas sociais, científicas, intelectuais, técnicas e profissionais;

- Aprofunda conhecimentos específicos;

- A pesquisa clínica é justificada se há uma probabilidade razoável de que as populações na qual a pesquisa é realizada se beneficiarão de seus resultados;

- Os sujeitos devem ser voluntários e participantes informados do projeto de pesquisa.

- Princípios éticos

1. Beneficência: o pesquisador deve ter mente os possíveis benefícios que os participantes no referido estudo irão receber.

2. Não-maleficência: o pesquisador deve analisar sobre eventuais danos ou consequênciasi que podem resultar para quem aceita participar do estudo.

3. Fidelidade: o pesquisador deve avaliar a maneira em que irão criar o elo de confiança entre eles próprios e os sujeitos durante o período da pesquisa. A confiança é a base para a confidência espontânea e esta é sigilosa.

4. Justiça

5. Veracidade: o pesquisador deve honesto com os sujeitos de sua pesquisa e respeita- los em seus valores, informando-lhes todos riscos potenciais, desconfortos e incômodos assim como os benefícios.

6. Confidencialidade: salvaguadar as informações, mas não serão anônimas as análises.

7. Autonomia: o pesquisador respeita a vontade do sujeito ou seu representante legal de participar da pesquisa.

Quais são os Direitos dos sujeitos da pesquisa?

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1. Direito de não ser prejudicado

2. Direito de receber informação completa

3. Direito de autodeterminação

4. Direito à privacidade, anonimato e confidencialidade

ASPECTOS LEGAIS - Resolução 196/96

Para a elaboração de uma pesquisa deve ser sempre verificada a sua adequação às leis, normas e diretrizes vigentes.

Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos

Conselho Nacional de Saúde

Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.

Pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

Qualificação do Pesquisador: sua identificação, formação e procedência (curriculum vitae).

• Consentimento Informado: O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.

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• Comitê de Ética em Pesquisa - CEP: Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa. Características: Organização, Composição, caráter multidisciplinar, Mandato e escolha dos membros, Remuneração, Arquivo (5 anos).

• Riscos e Benefícios: Considera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poderá ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP/MS é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde adotará as medidas necessárias para o funcionamento pleno da Comissão e de sua Secretaria Executiva.

Caso clínico:

No Amapá, em comunidades ribeirinhas de São Raimundo do Pirativa e São João do Matapim, cerca de 40 homens dessas comunidades estavam sendo usados, desde 2003, como cobaias em pesquisas sobre malária. Essas pessoas aceitaram participar dos estudos para receberem, em troca, de 12 a 20 reais (6 a 10 dólares) por dia. Diariamente eles eram submetidos a picadas de 100 mosquitos transmissores da malária. Cada pessoa tinha de reunir 25 insetos por vez dentro de um copo, e então, colocava o copo na perna para que os mosquitos lhe chupassem o sangue. Em uma das comunidades 50% das pessoas contraíram malária. Tratava-se de projeto de pesquisa financiado pelo Instituto Nacional dos Estados Unidos (1 milhão dólares) em parceria com a Fiocruz, USP e Funasa (MS).

O projeto foi interrompido em dezembro de 2005 pelo Conselho Nacional de Saúde. Antes disso, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a USP e a Fiocruz haviam aprovado a realização da pesquisa.

OBS: a tradução estava incompleta, onde citava que os mosquitos capturados no campo seriam alimentados com sangue de voluntários. O mesmo aconteceu com o termo de consentimento. Disse-se que o comitê de ética só lê a versão em português.

Responda:

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1) De quem é a responsabilidade ética e legal do caso?

2) Quem é responsável pelo ressarcimento de eventuais danos físicos ou morais acarretados aos sujeitos?

3) Esta pesquisa segue os 7 passos para ser considerada ética?

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