Etica kantiana - trabalho - Filosofia, Notas de estudo de História e Filosofia. Universidade do Vale do Sapucaí
Reginaldo85
Reginaldo851 de Março de 2013

Etica kantiana - trabalho - Filosofia, Notas de estudo de História e Filosofia. Universidade do Vale do Sapucaí

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Trabalho de Filosofia: A Ética kantiana e o Direito. O Criticismo filosófico kantiano, a ética kantiana, direito e moral.
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Trabalho de Filosofia

A Ética kantiana e o Direito

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O Criticismo filosófico kantiano é uma reação ao ceticismo, conciliando

inclusive o empirismo e o idealismo resultando num racionalismo.

Immanuel Kant nasceu em Konighsberg, 1724 e morreu em 1804, sem

nunca ter saído de sua cidade natal. É autor de uma dos mais conhecidas teorias

sobre a ética.

Dados biográficos demonstram que seu pensamento foi de: rigor,

perseverança e imanência racional. Sua tarefa filosófica foi uma empreitada em

torno do conhecimento.

O conhecimento só é possível se conciliarmos condições materiais vindas

da experiência (que os sentidos percebem) com condições formais (o que a

razão faz com que os sentidos percebam). A experiencia é o início do

conhecimento, mas não tudo. Sem experiência, sem observação dos fenômenos

não há conhecimento.

Na doutrina kantiana, o homem governa-se com base em leis inteligíveis

(puramente racionais) e leis naturais (empíricas e sensíveis). O conhecimento é

contaminado pela razão humana.

Em todos os conhecimentos oriundos das sensações, descobre-se dois

elementos: a matéria e a forma. A matéria é dada a posteriori, e a forma existe a

priori.

Essa idéia central, de que o nosso espírito condiciona a experiência e é,

concomitantemente, despertado por ela à consciência de si mesmo, de suas

formas condicionantes, constitui a nota essencial da transcendentalidade.

Ética kantiana

A ética é de suma importancia nas idéias de Kant; sua preocupação está

em dizer que a razão humana é insuficiente para alcançar o modelo ideal de

realização da felicidade humana. A razão é incapaz de explicar as razões

últimas do existir, do querer, do escolher eticamente.

Kant preocupa-se em fundamentar a prática moral não só na experiência,

mas em uma lei a priori inerente à razão universal humana, que é expressa por

meio de uma máxima imperativo categórica. Constata-se então que “algo” não

deriva da experiência, mas da pura razão. A razão é quem define os limites da

ação e da conduta humana.

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A ética é um compromisso moral e tem um caráter superemo: em fazer o

bem, por vontade, mas por dever.

O agir livre é o agir moral: é o agir de acordo com o dever. O dever ético

deve ser alcançado e cumprido exatamente porque se trata de um dever. A lei

moral tem o dever como fundamento.

Na filosofia moral kantiana, a liberdade da vontade está vinculada ao

dever, ao imperativo categórico. É ele a condição de liberdade, e não expressão

do espírito.

O ser kantiano ético significa agir conforme o dever, inclusive em

detrimento dos próprios desejos, tendiencias e inclinações.

Desse modo se forja e se concebe o coneceito de moralidade: a relação das

ações com autonomia da vontade.

É a vontade que governa o apetite humano. De acordo com Kant, todos os

homens são dotados de um princípio segundo o qual deverão conduzir seus

atos.

A crítica que fazem ao sistema Kantiano reside em que seu sistema e seu

imperativo seriam muito abstratos e que não corresponderiam à realidade das

coisas.

Direito e moral

Direito e moral se distinguem no sistema kantiano como duas partes de

um mesmo todo unitário.

O agir ético é o cumprimento do dever pelo dever. O agir jurídico

pressupõe outros fins. A grande diferença entre moralidade e juridicidade é que

a moralidade pressupõe automonia e a juridicidade pressupõe coercitividade. A

doutrina da coercitividade começa a ganhar atenção com a filosofia kantiana. É

marcante sua postura para o pensamento jurídico acerca da discussão da realão

entre direito e moral. Kant é um divisor de águas com o jusnaturalismo, pois

converte essa doutrina num conjunto próximo ao racionalismo.

Segundo Kant, o direito é a forma universal de coexistência; a coexistência

em nome da liberdade que é concedidade pelo direito à todos.

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Só há uma coisa que pode influir na vontade livre, sem a coagir: é o dever,

é a lei moral. Assim, a idéia de dever e da lei moral, existe em nosso espírito

antes de qualquer experiência.

A universalidade e a obrigatoriedade são características do dever.

Cada um de nós, reconhecendo-se causa livre e racional, descobre uma

ordem, uma obrigação – que não se impõe pela coação – de praticar atos e

obster-se de outros. Daí a denominação de imperativo categórico.

A pacificidade do convívio é a meta das normas jurídicas. E o Estado será

o instrumento para a realização dos direitos. Seu objetivo é garatir liberdade

que permita a convivência de todos segundo uma lei moral de acordo com seus

fins pessoais e próprios.

Segundo Kant, há um correlação necessária entre o bem e o mérito, e entre

o mal e o desmérito. Se há mérito em fazer o bem, quem o faz deve ser feliz, e se

há desmérito em fazer o mal, quem o faz deve estar sujeito à infelicidade.

A paz perpétua

Entende Kant, seguindo a idéia de Locke (estado de natureza), que os

homens abandonaram o estado inicial para construir algo mais equilibrado e

conforme à razão. A paz é a finalidade de história humana.

Em sua teoria da paz perpétua, Kant tem a noção de paz perpétua com a

associação entre Estados, sem perda da soberania ou formação de um superior

entre eles. Um universalismo no sentido de evitar a guerra e buscar a paz.

A universalidade e a necessidade constituem sinais certos de uma idéia a

priori.

Pela sensação o nosso espírito coloca o fenômeno num espaço e tempo. O

espaço é uma forma que sem a qual não podemos conceber a coexistência das

coisas. O tempo é uma forma sem a qual não podemos conceber a ordem em

que se passam os fatos.

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Os nossos conhecimentos seriam impossíveis, se não tivéssemos a priori

na inteligência certas formas (idéias necessárias e universais) que são condições

indispensáveis para elaboração dos nossos juízos.

Fontes bibliográficas:

BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis . Curso de Filosofia

do Direito São Paulo, SP: Ed. Atlas, 2005.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo Saraiva, 1999.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. São Paulo, Forense 2004.

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