Eutanásia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
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verde_amarelo4 de Março de 2013

Eutanásia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)

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Apostilas de direito sobre o tema da eutanásia, definição, o doente como reage a essa situação, tipos de eutanásia, pós e contra.
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Trabalho sobre: Eutanásia

Eutanásia

O que vem a ser?

É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento.

Nos dicionários temos várias explicações para o mesmo assunto, como por exemplo, no dicionário Houaiss diz “que a eutanásia é o ato de proporcionar a morte sem sofrimento..., já no Aurélio diz”.. “Morte serena, sem sofrimento...” e o Dicionário de Plácido e silva diz “... que seria vulgarmente, a morte doce e tranquila.” Como podemos ver a eutanásia é um assunto muito discutido por várias razões social, cultural, jurídico e também religioso, e que nos faz pensar: Será que alguém tem direito de pôr fim a própria vida, ou a decidir o fim da vida de outra pessoa? É correto permitir que o doente viva num estado de dor e sofrimento? E o sofrimento de outrem?

Independente da forma da eutanásia praticada seja ela legalizada ou não ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contra e com teorias mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor da vida humana.

No jurídico fala-se que a eutanásia aqui no Brasil (e em outros países como Portugal) é considerada por alguns juristas como homicídio doloso, seria como “matar alguém” que poderia ser aplicável o Artigo 121 do código penal (homicídio simples), mas tem outra parte que acredita que no artigo 1º, III da constituição Federal que reconhece a “dignidade da pessoa Humana”, bem como no Artigo 5º, III da constituição da República que “Ninguém será submetido á tortura nem a tratamento desumano e degradante”, além do artigo 15 do Código Civil que assume “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte a tratamentos médico...” sendo assim autorizando os pacientes a recusar determinados procedimentos médicos e cirúrgicos, sendo assim até as leis se contradizem.

No papel da enfermagem em relação á qualquer paciente sendo terminal ou não é o respeito pela dignidade humana, devendo o profissional auxiliar e participar em todos os atos que os necessitem, diminuindo o sofrimento do paciente, tendo todas as noções que nos orientem para cuidar, confortar e individualizar cada paciente.

Levando em consideração as necessidades de um doente terminal, muitas vezes isoladas pela sociedade, aumentam as exigências ao respeitar os cuidados com o conforto que vão promovem a qualidade de vida física, intelectual e emocional.

E o doente como reage a essa situação?

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Esses pacientes com doença crônicas, portanto incurável, ou em estado terminal naturalmente tem seus momentos de desespero, momentos de sofrimento físico e psíquico muito intenso, mas há momentos em que vivem a alegria e felicidade, essas pessoas lutam dia após dia para viverem um só segundo á mais, nem sempre um ser humano com uma determinada patologia quer morrer “porque não tem cura” principalmente quando se é tratado com dignidade, tanto pela equipe médica quanto pelos familiares, eles geralmente não pedem a eutanásia.

Mas também nesses casos há doentes que realmente estão cansados de viver, que não aguentam mais ser “um fardo”, ou sentirem se sozinhos, apenas acompanhados por um enorme sofrimento de ordem física, psíquica social. Então a essa altura, quando a morte parece ser a única saída que o doente almeja, deve-se informar o doente dos efeitos e riscos dos sentimentos, que a eutanásia comporta, da forma como é ou vai ser praticada.

Sendo um assunto complexo, descreveremos mais sobre a eutanásia que ainda se divide por três grupos: A Eutanásia Ativa, Eutanásia Passiva e a Eutanásia de Duplo efeito. Embora existam essas definições possíveis, é bom lembrar que a Eutanásia em si consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento, devido a uma doença incurável e associada a um imenso sofrimento físico e psicológico.

Eutanásia ativa: ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos, na prática, seria o paciente receber uma dose letal de medicamentos por exemplo.

Eutanásia Passiva: Nesse tipo de eutanásia a omissão que conta. O paciente deixa de receber algo que necessita para sobreviver, como cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer, são cessadas todas as ações que prolonguem a vida.

Eutanásia de Duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma consequência indireta de ações médicas que são praticadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.

E sendo ainda possível classificar as formas da eutanásia, de acordo com o consentimento ou não do paciente. Podendo ser classificada em:

Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a um pedido do paciente.

Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente.

Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição sobre ela.

Lembrando que não podemos comparar Eutanásia com “Suicídio assistido”, na medida em que Eutanásia é executada por uma terceira pessoa, e Suicídio assistido é provocado pelo próprio paciente, ainda que precise da ajuda de terceiros.

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Para ficar explicado esses assuntos também se relaciona com a eutanásia, o qual seria a Ortanásia que vem a ser o termo utilizados pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente a morte digna, sem o sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. E a Distanásia, no qual seria o oposto da eutanásia, é a prática pela qual se prolongar por meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável.

Agora iremos falar sobre os pós e contra

A favor: Poucos são os argumentos, porém expressivos para quem é a favor, para quem acredita que seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida.

Esses são raciocínios que participam da defesa da autonomia absoluta que cada ser individual, na alegação do direito á autodeterminação, direito á escolha pela vida e pelo momento da morte.

A eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor, ou única opção.

Então seria uma boa hora para pensarmos que um dia podemos ser nós, um familiar ou um amigo próximo, a estar nessa situação em que não há mais nada o que fazer, só assim estando nessa situação que poderíamos realmente pensar com mais realidade.

Esta por fim também Já foi discutida por parlamentares em 1996 quando um senador Federal Gilvam Borges (PMDB-AP) propôs um projeto de lei (125/96) onde pretendia liberar a prática em algumas situações, sendo arquivada pelos parlamentares.

Contra:

Muitos são os argumentos contra eutanásia, desde os religiosos, éticos até políticos e sociais do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito a vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao Senhor, ou seja, só Deus pode tirar a vida de alguém. Já na ética médica é vista como homicídio, tendo em conta o juramento de Hipócrates, que considera a vida humana como um dom sagrado, no qual o médico não pode ser o juiz da vida ou da morte de alguém, cabe assim ao médico assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário para sua existência. E tendo ainda muitos casos em que o paciente é desenganado pela medicina tradicional e depois procurando meios alternativos conseguem-se curar.

Tendo ainda o meio jurídico, tratando a eutanásia como homicídio.

E também foi discutida por políticos como o Deputado Osmâmio Pereira (PTB-MG) propôs em 2005 uma lei que proibisse claramente e prática no país, definindo-a, assim como ao aborto, como crime hediondo. O seu projeto de lei, de número 5058, também se encontra arquivado.

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Então, a eutanásia é um assunto que gera e sempre vai gerar polêmica deixando então cada um decidir o que é melhor para si. Somente passando por essa situação que poderemos decidir ou julgar o que poderia ser melhor.

Até nos cinemas esse assunto já foi relatado como no filme que vale a pena assistir: Mar Adentro Sinopse: Após um acidente que lhe deixou tetraplégico, Ramón (Javier Bardem) luta para conseguir se livrar de sua atual condição física. Após 26 anos deitado e dependendo de todos à sua volta para tudo, ele chama uma advogada para tentar conseguir legalmente o direito de cometer eutanásia. Lúcido e inteligente levantará questões morais, com a igreja e a sociedade, tudo baseado em uma história real.

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