Exceção de incompetencia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)
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Picapal_amarelo7 de Março de 2013

Exceção de incompetencia - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)

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Apostilas de Direito sobre o estudo da Exceção de incompetencia, competência funcional, conflito de competência.
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Competência funcional: hipóteses- arts.108 e 109 CPC.

Distribuição de dependência: quando se ajuíza um processo qualquer, é feito a distribuição para as varas competentes, caso da comarca de São Miguel do Oeste e Chapecó.

Quando temos uma ação principal tramitando, e alguém ajuíza uma acessória, cautelar para ser ajuizada por distribuição de dependência.

Art. 110, CPC se faz referencia sobre o sobrestar (suspender o processo). O art. 265, já trás assunto que também valeria para suspender o processo. Mas o parágrafo único do artigo 110, faz referencia aos 30 dias.

O foro de eleição é aquele estabelecido em contratos, e pelas partes do contrato eleito uma comarca.

O réu tem 3 formas de resposta a um processo em que é citado o réu: Contestação, exceção e reconvenção. A exceção de incompetência ele irá fazer em uma ação autônoma, direcionada ao juiz da causa, que pode ser protocolizada no foro de domicilio do réu, em pedido de remessa do juiz da comarca.

Processo suspenso: em relação a prazo existe uma distinção entre suspensão () e interrupção (prazo zero).

Se apresentar a exceção no ultimo dia, terá apenas 1 dia para a contestação, poderá ser entregue a contestação junto com a exceção.

Se contestou fica impedido de fazer a exceção, irá gerar a preclusão lógica.

Preclusão: é a perda da oportunidade de praticar um ato processual. Pode ser subdividida em:

Lógica: em razão da incompatibilidade com um ato processual anterior. Ex: contestou e não excepcionou.

Consumativa: em razão de já ter praticado o ato por uma das formas facultadas em lei.

Temporal: em razão da não observância do prazo estabelecido em lei ou pelo juiz (perda do prazo).

Contrato de adesão ou por adesão: é aquele que não permite articular e enunciar sobre suas clausulas.

É a única hipótese que o juiz pode declarar de exceção de incompetência relativa.

Art. 301, II, da resposta do réu, sobre a incompetência do juízo, dentro da contestação.

Conflito de competência art. 115, CPC. Nada mais é do que um incidente que tem que ser resolvido.

Art. 116, trás que o ministério publico em todos os processos com conflito de competência ele devera se manifestar.

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Art. 118, é a forma de fazer. Inciso I- por meio de um oficio, correspondência interna.

Conteúdo: arts. 46 a 124, CPC.

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