Exercício contrato compra e venda (1), Exercícios de Contratos. Universidade Católica de Brasília (UCB)
MIMIMIM
MIMIMIM4 de Junho de 2015

Exercício contrato compra e venda (1), Exercícios de Contratos. Universidade Católica de Brasília (UCB)

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Exercício Contrato Compra e Venda (Questões DE Exames da OAB)

1- (XLII Concurso MP/RS) "A” compra de "B" uma pequena loja de vestuário, incluindo instalações e mercadorias existentes, obrigando-se "B", verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até se regularizasse a situação junto aos fisco, tudo com fins de garantir condições para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, "B" cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, normal do negócio e a percepção dos frutos esperados. Isso considerado, dizendo-se que:

I – “A” não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", porque o contrato de compra e venda compreendia apenas as instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.

II - "A" não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque se tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para "B" quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais.

III - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B”, porque a relação obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalações e mercadorias existentes na loja à época do negócio.

IV - "A” é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de "B", por infração aos deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa-fé objetiva.

Está correto afirmar-se que:

(a) somente a assertiva I está correta. (b) somente as assertivas I e II estão corretas. (c) somente as assertivas III e IV estão corretas. (d) somente a assertiva III está correta. (e) somente a assertiva IV está correta.

2- (TJ/SC_2003) Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta: a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual. b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato. d) Todas as alternativas são corretas. e) Nenhuma das alternativa é correta. 3- (TJ/SC_2002) Com relação aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a correta: a) É nula a cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro; b) A fixação do preço pode ser deixada à taxa do mercado; c) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor; d) A fixação do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente; e) Até a tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor. 4- (TJ/ES_2003) Assinale a alternativa correta: A) Se o contrato contém a cláusula solvet et repete não pode ser argüida a exceptio non adimpleti contractus; B) Tratando-se de contrato aleatório, retratando a emptio rei speratae, o alienante terá direito a todo o preço, mesmo de coisa que nada vier a existir; C) Tratando-se de compra e venda de imóvel, na modalidade ad corpus e ocorrendo excesso de área, provando o vendedor o desconhecimento da exata área vendida, não caba ao comprador completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso; D) As arras dadas ao contrato impedem seja estipulado o direito de arrependimento; E) No contrato de seguro de vida, o segurado, no tocante à indicação de beneficiário, não sofre qualquer limitação quanto às pessoas. 5- (26º Concurso MP/DFT) Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a disciplina do Código Civil. A - O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após a declaração de

vontade do testador. B - Entre os contratos típicos ou nominados disciplinados pelo Código Civil encontram-se a doação, compra e venda, mandato, comissão e corretagem. C - É possível o nascituro figurar como donatário em contrato de doação. D - No mútuo, espécie de empréstimo, há transferência de domínio da coisa emprestada. E - O contrato de compra e venda pode ser aleatório . 6- (MP/BA_2004) No que pertine à classificação, o contrato de compra e venda se apresenta da seguinte forma: A) Gratuito, bilateral, formal e aleatório. B) Oneroso, translativo, bilateral e comutativo. C) Unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida. D) Bilateral, oneroso, formal e aleatório. E) Comutativo, unilateral, de execução simultânea. 7- (XLIV Concurso MP/RS) Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas: I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável. II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta, convencionando-se o que a lei proíbe (“agere contra legem”), como a partir de negócio jurídico lícito e válido que, por via reflexa, atinge o resultado proibido (“agere in fraudem legis”). III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta com o exclusivo arbítrio de uma das partes. IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua vontade. V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo. Assinale a alternativa correta: (A) Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas. (B) Somente as assertivas I, III e V estão corretas. (C) Somente as assertivas II, III e V estão corretas. (D) Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas. (E) Todas as assertivas estão corretas. 8- (Defensoria Pública/MA_2003) Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que (A) não tem força obrigatória, podendo qualquer das partes dá-lo por desfeito mediante notificação judicial. (B) não comporta em qualquer hipótese execução específica e seu descumprimento apenas enseja o pagamento de perdas e danos. (C)) deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, exceto quanto à forma. (D) deve observar, sob pena de nulidade, a forma do contrato a ser celebrado, em virtude da regra segundo a qual o acessório segue o principal. (E) tem a mesma função do sinal ou arras na venda e compra. 9- (XLII Concurso MP/RS) Uma empresa de vendas de eletrodomésticos publicou em jornal de grande circulação local um anúncio contendo oferta de fornos microondas por preço proporcional e convidativo, sem, contudo, indicar o número de unidades disponíveis. Inúmeros consumidores acorreram a loja, mas o estabelecimento comercial, alegando que a publicidade foi veiculada com erro no preço e que não dispunha de aparelhos para atender à demanda, recusou-se à venda pelo preço anunciado. Cedendo aos pedidos dos consumidores e do Procon, a empresa vendeu os aparelhos pelo preço da oferta, mas, posteriormente, propôs ação de anulação das vendas. Isso posto, é correto afirmar-se que:

(a) o negócio jurídico é anulável, porque houve erro-obstáculo. (b) o negócio jurídico é anulável, porque houve erro-vício. (c) aplica-se à publicidade a disciplina própria dos atos jurídicos, inclusive a do erro, porque o fato publicitário depende da vontade para produzir efeitos, sendo relevantes os vícios que possam afetar a vontade de sua produção. (d) o negócio jurídico é válido e eficaz, porque a publicidade, contato social de consumo, produziu vinculação jurídica negocial e obrigações, mesmo antes de celebrado contrato de compra e venda dos eletrodomésticos. (e) lícita a recusa da empresa a vender os eletrodomésticos anunciados, porque não há falar em responsabilidade pré-negocial no direito brasileiro.

1- C; 2- C; 3- B; 4- A; 5- A; 6- B; 7- A; 8- C; 9- D

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