Foucault nascimento da biopolitica, Projetos de Psicologia Social. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Amanda.Ferro_Gon_alves
Amanda.Ferro_Gon_alves29 de Maio de 2015

Foucault nascimento da biopolitica, Projetos de Psicologia Social. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

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Paul~Michel Foucault nasceu em Poitiers, Fran~a, em 15 de outubro de 1926. Em 1946 ingressa na Ecole Nonnale Supe- rieure, onde conhece e mantem contato com Pierre Bourdieu, Jean-Paul Sartre, Paul Veyne, entre outros. Em 1949, conclui sua licenciatura em psicologia e recebe seu diploma em Estudos Superiores de Filosofia, com uma tese sobre Hegel, sob a orien- ta,ao de Jean Hyppolite. Morre em 25 de junho de 1984.

Michel p6ucault

Nascimento da Biopolitica Curso dado no College de France (1978-1979)

Edi"ao estabelecida por Michel Senellart sob a dire"ao de

Fran"ois Ewald e Alessandro Fontana

Tradw;ao EDUAROOBRANDAo

Revisao da tradw;ao CLAUDIA BERLINER

Martins Fontes Sao Paulo 2008

ESI~ obr~ foi pllbIic~d~ origin~lmenle em fr~nces com 0 ti/ulo NAISSANCE DE LA BIOPOLlTIQUE

par £ditions du SeuiI. Copyright © Seuil / G~Jlim~rd, 2004.

Edi~iio est~beJecid~ por Michel Senell~r/ sob ~ direfiio de

Fr~n~ois Ew~ld e Alessandro Fon/~n~. Copyright © 2OOS, Livr~ria Martins Fon/es Editora LldtI.,

Silo P~ulo, p~raa presente edi~iio.

fNDICE

A<:ompanhamento editorial Marw Fernanda AIVIlres Preparal;io do original Andrea StaheJ M. da SilVll

Revisoes gdfi<:as Sandra Garcw Cortes Marisa Row Teixeira

Dinarte ZorzaneJU da Silva Produl;io grafka

Geraldo Alves Paginal;iolFoto1itos

Studio 3 Desenvolvimento Editorial Nota.................................................. ................................ XV

Dados Internacionais de Cataloga~na Publi~ (CIP) (camara BrnsileiIa do livro, SP, Brasil)

Todos os direitos desta edifiio reservados a Livraria Martins Fontes Editora Ltda.

Rua Conselheiro Ramalhn, 330 01325·000 Sao Paulo SP Brasil Tel. (11) 3241.3677 Fax (11) 3105-6993

e-mail: injo@martinsjonteseditora.com.br http://www.martinsjonteseditora.com.br

Fou<:ault, Mkhel, 1926-1984. Nasdmento da biopoliti<:a: curso dado no College de Fran-

<:e (1978-1979) / Mi<:hel Foucault; edil;ao estabelecida por Michel Senellart ; sob a diw;ao de Franl;ois Ewald e Ales- sandro Fontana; tradm;ao Eduardo Brandao; revisao da tra- dUl;iio Claudia Berliner. - sao Paulo: Martins Fontes, 2008. -

(Cole¢o t6picos)

Titulo original: Naissance de la biopolitique.

Bibliogratia. ISBN 978-85-336-2402-3

1. Cienda politica - Filosotia 2. 0 Estado - Filosotia 3. Fi- losofia poHtica 4. Foucault, Michel, 1926-1984 5. LtberaHsmo I. Senellart, Michel. II. Ewald, Fran~ois. Ill. Fontana, Ales-

sandro. IV. TItulo. V. serie.

CURsa, ANa DE 1978-1979

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Aula de 10 de janeiro de 1979.......................................... 3 Questoes de metodo. - Supor que os universais nao existem. - Resumo do curso do ana prece- dente: 0 objetivo limitado do governo da razao de Estado (politica external e 0 objetivo ilimita- do do Estado de policia (politica internal. - a di- reito como principio de limitac;ao externa da ra- zao de Estado. - Perspectiva do curso deste ana: a economia politica como principio de limitac;ao interna da razao governamental. - abjeto geral desta pesquisa: 0 par serie de praticas/regime de verdade e seus efeitos de inscric;ao no real. - a que e 0 liberalismo?

Aula de 17 de janeiro de 1979 . a liberalismo e a adoc;ao de uma nova arte de governar no seculo XVIII. - As caracteristicas es-

CDD-194

lndkes para ntiilogo sistematko: 1. Filosofia francesa 194

2. Fi16s0fos franceses 194 3. Foucault: Obras filos6ficas 194

07-9873

pecfficas da arte liberal de govemar: (1) A ,:ons- titui~ao do mercado como lugar de fOl;na~aode verdade e nao mais apenas como dorrumo de JU- risdi~ao. _ Questoes de metodo. Objetos das pesquisas empreendidas em tome da loucura, da penalidade e da sexualidade: :s~o~o de uma hist6ria dos "regimes de vendi~ao . - Em que deve consistir uma critica politica ~o saber. - (2) o problema da limita~ao do e".eraclo do poder publico. Os dois tipos de solu~ao: 0, radlCalismo juridico frances e 0 utilitansmo mgles. - ~ '1ues- tao da "utilidade" e a limita~ao do exerClClO do poder publico. - Obse~a~ao ~obre 0 estatut,: do heterogeneo em histona: 10gl_ca de"estrategl~ contra 16gica dialetica. - A no~ao de mteresse como operadora da nova arte de govemar.

Aula de 24 de janeiro de 1979.;.; ····.. ·············· As caracteristicas espeClficas da arte hberal de govemar (ll): (3) 0 problema do eqUllfbno ~uro­ peu e das rela~oes intemaclOnals; - 0 caleulo economico e politico no mercantihsmo. 0 jOnn- cipio da liberdade de mercado segundo os fiSlO- cratas e Adam Smith: nascimento de um novo modelo europeu. - 0 aparecimento de ;,ma ra- cionalidade govemamental_estendlda a esc~a mundial. Exemplos: a quest~o do dlr~lto manti- mo' os projetos de paz perpetua no seculo XVIll. _ Os principios da nova arte liber~! de govem~: um "naturalismo govemamental ;. a produ~ao da liberdade. - 0 problema da ar~ltragem libe- ral. Seus instrumentos: (1) a gestao dos pengos e a ado~ao de mecanismos de seguran~a; (2) os controles disciplinares (0 panoptlsmo de Ben- tham); (3) as politicas intervenclOmstas. - A ges- tao da liberdade e suas crises.

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Aula de 31 de janeiro de 1979.......................................... 103 A fobia do Estado. - Questoes de metodo: sen- tidos e implica~oes da coloca~aoentre parenteses de uma teoria do Estado na analise dos mecanis- mos de poder. - As praticas govemamentais neo- liberais: 0 liberalismo alemao dos anos 1948-1962; o neoliberalismo americano. - 0 neoliberalismo alemao (1). - Seu contexto politico-econornico.- o Conselho Cientffico reunido por Erhard em 1947. Seu programa: libera~ao dos pre~os e lirni- ta~ao das interven~oes govemamentais. - A via media definida por Erhard em 1948 entre a anar- quia e 0 "Estado-cupim". - Seu duplo significa- do: (a) 0 respeito a liberdade economica como condi~ao da representatividade politica do Esta- do; (b) a institui<;ao da liberdade economica co- mo estopim para a forma~ao de uma soberania politica. - Caracteristica fundamental da gover- namentalidade alema contemporiinea: a liber- dade economica, fonte de legitimidade jurfdica e de consenso politico. - 0 crescimento econo- mica, eixo de uma nova consciencia historica que possibilita a ruptura com 0 passado. - A adesao da Democracia Crista e do SPD apoli- tica liberal. - Os principios liberais de governo e a ausencia de racionalidade govemamental socialista.

Aula de 7 de fevereiro de 1979................... 139 o neoliberalismo alemao (I1). - Seu problema: como a liberdade econornica pode ao mesmo tempo fundar e limitar 0 Estado? - Os te6ricos neoliberais: W. Eucken, F. Bahm, A. Miiller-Ar- mack, F. von Hayek. - Max Weber e 0 problema da racionalidade irracional do capitalismo. As respostas da Escola de Frankfurt e da Escola de Friburgo. - 0 nazismo como campo de adversi-

dade necessario adefini,ao do objetivo neolibe- ral. - as obstaculos apolitica liberal na Alemanha desde 0 seculo XIX: (a) a economia protecionista segundo List; (b) 0 socialismo de Estado bismarc- kiano; (c) a implanta,ao, durante a Pnmerra Guerra Mundial, de uma economia planific~da; (d) 0 dirigismo de tipo keynesiano; (e) a po~tica economica do nacional-socialismo. - A cntica neoliberal do nacional-socialismo a partir desses diferentes elementos da historia alema. - Conse- qiiencias teoricas: extensao dessa critica ao New Deal e aos planos Bevendge; dirigISmo e cresCl- mento do poder estatal; a massifica,ao e ,a unifor- miza¢o, efeitos do estatismo. - a que esta;m Jogo no neoliberalismo: sua nOVldade em rela,ao ao li- beralismo classico. A teoria da concorrencia pura.

Aula de 14 de feuereiro de 197? :.: . a neoliberalismo alemao (Ill). - Utilidade das analises historicas em rela,ao ao presente. - Em que 0 neoliberalismo se dis~gue do liberalismo classico? - Seu desafio especifico: como regular 0 exercicio global do poder politico com base nos principios de uma eco:,omla de mercado e as transforrna,6es que dal decorrem. - a descol~­ mento entre a economia de mercado e as poh- ticas do laissez-faire. - a coloquio Walter Lipp- mann (26-30 de agosto de 1938). - a problema do estilo da a,ao governarnental. Tres exemplos: (a) a questao dos monopolios; (b) a questao ,das "a,6es conforrnes". as fundarnent~s da politica economica segundo W. Eucken. A,oes regulad<:- ras e a,Des ordenadoras; (c) a politica social. A cn- tica ordoliberal da econorrua do bern-estar. - A sociedade como ponto de aplica,ao das interven- ,6es governarnentais. A "politica de sociedade" (Gese/lschajtspolltzk). - Pnmerro aspecto dessa po-

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litica: a forrnaliza,ao da sociedade com base no modelo da empresa. - Sociedade de empresa e sOCledade judiciana, duas faces de urn mesmo fe- nomeno.

Aula de 21 de feuereiro de 1979....................................... 221 Segundo aspecto da "politica de sociedade", se- gundo os ordoliberais: 0 problema do direito nu- rna sociedade regulada segundo 0 modelo da economia concorrencial de mercado. - Retorno ao coloquio Waiter Lippmann. - Reflex6es a par- tir de urn texto de Louis Rougier. - (1) A ideia de uma ord:m juridico-economica. Reciprocidade das rela<;oes entre os processos economicos e a moldura inStituciOl;al..- Desafio politico: 0 pro- blema da sobreVlvencla do capltalismo. - Dois problemas complementares: a teoria da concor- rencia e a analise historica e sociologica do ca- pltahsmo. - (2) A questao do intervencionismo juridico. - RecapituJa<;ao historica: 0 Estado de direito no seculo XVIII, en; oposi<;ao ao despo- tism.0 e ao ,Estado de pohcla. Reelabora,ao da no<;ao no s:culo XIX: a 'luestao das arbitragens entre cldadaos e poder publico. a problema dos tribunalS administrativos. - a projeto neoliberal: mtroduzir os principios do Estado de direito na ord;m economica. - Estado de direito e planifi- ca<;ao segundo Hayek. - (3) a crescimento da demanda judiciana. - Conclusao geral: a especi- fiCldade da arte neoliberal de governar na Ale- manha. a ordoliberalismo em face do pessimis- mo de Schumpeter.

Aula de 7 de mar(o de 1979............................................. 257 Obser;r.'<;6es gerais: (1) a alcance metodologico da anahse dos mlcropoderes. (2) a inflacionis- mo da fobia do Estado. Suas liga,6es com a cri-

tica ordoliberal. - Duas teses sobre 0 Estado to- talitano e 0 decrescimento da governam!'ntall- dade de Estado no seculo XX. - Observa~oes so- bre a difusao do modele alemao, na Fran~a e .;'os Estados Unidos. - 0 modelo neoliberal alemao e o projeto frances de uma "economla sOClal de mercado". - 0 contexto da passagem~na Fran- ~, a uma economia neoliberal. - A pohtica SOClal francesa: 0 exemplo da seguridade SOClal. - A dlS- socia~ao entre 0 economic? e 0 sOClal,;.egundo Giscard d'Estaing. - 0 pro]eto de um nnposto negativo" e suas implica~oes SOClalS e politicas. Pohreza IIrelativa" e pobreza II absoluta". A re- nuncia apolitica do pleno emprego.

Aula de 14 de marfo de 1979 ·································· o neoliberalismo americano. Seu contexto. - Diferen~as entre os neoliberalismos amencano e europeu. - 0 neoliberalismo amencano como reivindica~ao global, foco utopico e metodo de pensamento. - Aspectos desse neohberahsmo: (1) A teoria do capltal humano. Os dOls_pro cessos que ela representa: (a) uma mcursa,o da analise econ6mica no Intenor do seu propno campo: critica da analise classica do tr~balho e:n termos de fator tempo; (b) uma extensao ~a an~­ lise economica a campos considerados ate e...n~ao nao-economicos. - A muta~ao episten:'0loglca produzida pela analise neoliberal: da anahse dos processos economicos aanalise da raclOnahdade interna dos comportamentos humanos. - 0 tra- balho como conduta economica. - Sua decom- posi~ao em capital-competencia e renda. - A redefini~ao do homo oeconomu::<s co~o empreen- dedor de si mesmo. -A no~ao de capltal hu- mano". Seus elementos constitutivos: (a) os ele- mentos inatos e a questao da melhoria do ca-

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I'ital humane genetico; (b) os elementos adqui- ndos e 0 problema da forma~ao do capital hu- mano (educa~ao, saude, etc.). - Interesse dessas analises: retomada do problema da inova~ao so- cial e econornica (Schumpeter). Uma nova con- cep~ao da politica de crescimento.

Aula de 21 de marfo de 1979 . o neoliberalismo americana (II). - A aplica~ao da grade econornica aos fenomenos sociais. - Re- torno a problematica ordoliberal: os equivocos da Gesellschajtspolilik. A generaliza~ao da forma 1/empresa" no campo social. Polftica econornica e VitalpoUlik: uma sociedade a favor do mercado e contra 0 mercado. - A generaliza~ao ilimitada da forma economica do mercado no neolibera- lismo americana: principio de inteligibilidade dos comportamen!os individuais e principio cti- tlco das mterven~oes governamentais. - Aspec- tos do neoliberalismo americana: (2) A delin- qiiencia e a polftica penal. - Recapitula~ao histo- nca: 0 problema da reforma do direito penal no fim do seeulo XVIII. Calculo economico e princi- PlO de legalidade. A parasitagem da lei pela nor- ma no seeulo XIX e 0 nascimento de uma antro- pologia criminal. - A analise neoliberal: (1) a de- fini~ao do crime; (2) a caracteriza~ao do sujeito cnmmoso como homo oeconomicus; (3) 0 estatu- to da pena como instrumento de "enfon;o" da lei. 0 exemplo do mercado da droga. - Conse- qiiencias dessa analise: (a) a supressao antropo- 16gica do criminoso; (b) 0 descarte do modele disciplinar.

Aula de 28 de marfo de 1979 . o modele do homo oeconomicus. - Sua genera- liza~ao a toda forma de comportamento no neo-

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tOrico-na!"ral; (2) ela assegura a sintese espontanea ?os mdlVlduos. Paradoxo do vinculo economico; (3) ela e uma matriz perrnanente de poder politico; (4) ela COns- titUl 0 motor da historia. - Aparecimento de um novo sIstema de pensamento politico. - Conseqiiencias teo- ncas: (a) a questao das rela~6es entre Estado e socieda- de. As problematicas alema, inglesa e francesa· (b) a regulagem,do exercicio do poder: da sabedoria d~ poo- c:pe aos caJculos racionais dos govemados. - Conclu- sao gera!.

,

liberalismo americano. - Analise economica e tecnicas comportamentais. - 0 homo oeconomi- cus como elemento basico da nova razao gover- namental surgida no seculo xvm. - Elementos para uma historia da no~ao de homo oeconomicus antes de Walras e de Pareto. - 0 sujeito de inte- resse na filosofia empirista inglesa (Bume). - A heterogeneidade entre sujeito de interesse e su- jeito de direito: (1) 0 carater irredutivel do inte- resse em rela~ao avontade juridica. (2) A logica inversa do mercado e do contrato. - Segunda inova~ao em rela~ao ao modelo juridico: a rela- ~ao do sUjeito economico com 0 poder politico. Condorcet. A "mao invisivel" de Adam Smith: a invisibilidade do vinculo entre a busca do lucro individual e 0 aumento da riqueza coletiva. Ca- rater nao-totalizavel do mundo economico. A necessaria ignorancia do soberano. - A econo- mia politica como critica da razao govemamen- tal: exclusao da possibilidade de um soberano economica, sob suas duas formas, mercantilista e fisiocratica. - A economia politica, cii'ncia late- ral em rela~aoaarte de govemar.

Aula de 4 de abril de 1979 . Elementos para uma historia da no~ao de homo oeconomicus (II). - Volta ao problema da limlta- ~ao do poder soberano pela atividade economica. - A emergencia de um novo campo, correlativo da arte liberal de govemar: a sociedade civil. - Homo oeconomicus e sociedade civil: elementos indissociaveis da tecnologia govemamentalli- beral. - Analise da no~ao de "sociedade civil": sua evolu~aode Locke a Ferguson. 0 Ensaio sobre a histaria da soeiedade eivil de Ferguson (1787). As quatro caracteristicas essenciais da sociedade ci- vi] segundo Ferguson: (1) ela e uma constante his-

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f:~~;;o dXo~~~;::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: indices

I~~~: ~~~ ~~~:: d~·p~~~~·~~·:::::::::::::::::::·········

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NOTA

Michel Foucault ensinou no College de France de ja- neiro de 1971 ate a sua marte, em junho de 1984 - com exce- ,ao de 1977, quando gozou de urn ana sabatico. 0 titulo da sua cadeira era: Hist6ria dos sistemas de pensamento.

Essa cadeira foi criada em 30 de novembro de 1969, par proposta de Jules Vuillemin, pela assembleia geral dos pro- fessores do College de France em substitui,ao acadeira de hist6ria do pensamento filos6fico, que Jean Hyppolite ocu- pou ate a sua morte. A mesma assembleia elegeu Michel Foucault, no dia 12 de abril de 1970, titular da nova cadei- ra'. Ele tinha 43 anos.

Michel Foucault pronunciou a aula inaugural no dia 2 de dezembro de 1970'.

1. Michel Foucault encerrou 0 oplisculo que redigiu para sua can· didatura com a seguinte formula; "Seria necessaria empreender a his- t6ria dos sistemas de pensamento" ("Titres et travaux", in Dits et terits, 1954-1988, ed. por D. Defert e F. Ewald, colab. J. Lagrange, Paris, Galli- mard, 1994, 4 vols.; ct. vol. I, p. 846) [Ed. bras.: Ditos e escritos, 5 vols. tematicos, Rio de Janeiro, Forense Universitaria, 2006].

2. Foi publicada pelas Editions Gallimard em maio de 1971 com o titulo: COrdre du discours. [Ed. bras.: A ordem do discurso, Sao Paulo, Loyola, 1999.1

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I /

XVI NASCIMENTO DA BIOPOLtTICA NOTA XVII

o ensino no College de France obedece a regras espe- cificas. Os professores tern a obriga~ao de dar 26 horas de aula por ano (metade das quais, no maximo, pode ser dada na forma de seminarios'). Devem expor a cada ano urna pes- quisa original, 0 que os obriga a sempre renovar 0 conteu- do do seu ensino. A freqtiencia as aulas e aos seminarios e inteirarnente livre, nao requer inscri~ao nem qualquer diplo- ma. E 0 professor tambem nao fornece certificado algum'. No vocabulario do College de France, diz-se que os profes- sores nao tern alunos, mas ouvintes.

o curso de Michel Foucault era dado todas as quartas- feiras, do come~o de janeiro ate 0 fim de mar~o. A assisten- cia, numerosissima, composta de estudantes, professores e pesquisadores, curiosos, muitos deles estrangeiros, mobili- zava dois anfiteatros do College de France. Michel Foucault queixou-se repetidas vezes da distancia que podia haver entre ele e seu "publico" e do pouco intercambio que a for- ma do curso possibilitava5• Sonhava com urn seminario que servisse de espa~o para urn verdadeiro trabalho coletivo. Fez varias tentativas nesse sentido. Nos ultimos anos, no fim da aula, dedicava urn born tempo para responder as per- guntas dos ouvintes.

Eis como, em 1975, urn jornalista do Nouvel Observateur, Gerard Petitjean, transcrevia a atmosfera reinante: "Quan- do Foucault entra na arena, rapido, decidido, como alguem que pula na agua, tern de passar por cima de varios corpos

3. Foi 0 que Michel Foucault fez ate 0 inicio cla decada de 1980. 4. No ambito do College de France. 5. Em 1976, na (vii) esperanc;a de reduzir a assistencia, Michel

Foucault mudou 0 horMio do curso, que passou de 171145 para as 9 cia manha. Cf. 0 inicio cia primeira aula (7 de janeiro de 1976) de I'll faut dejendre la societe". COUTS au College de France, 1976, ~d, por,M. Bertani,e A. Fontana, sob a dir. de F. Ewald e A. Fontana, Pans, Gallimard/Seuil, 1997 [ed. bras.: Em defesa da sociedade, Sao Paulo, Martins Fontes, 1999].

para ches:ar a sua cadeira, afasta os gravadores para pousar seus papels, lira 0 paleto, acende urn abajur e arranca a cern por hora. Voz!orte, eficaz, transportada por alto-fam'n- tes, uruca concessao ao modernismo de uma sala mal ilu- mmada pela luz que se eleva de umas bacias de estuque. Ha trezentos lugares e quinhentas pessoas aglutinadas, ocu- p,a~do to~o equalquer espa~o livre [...] Nenhum efeito ora- tono. Iiympldo e terrivelmente eficaz. Nao faz a menor concessao ao Improviso. F?ucault tern doze horas por ano para explicar, num curso publico, 0 sentido da sua pesquisa durante 0 ano que acabou de passaro Entao, compacta 0 malS quepode ,e enche as margens como aqueles missivis- tas que amda tern muito a dizer quando chegarn ao fim da folha. 19h15. Foucault para. Os estudantes se precipitam para a sua mesa. Nao e para falar COm ele, mas para desli- gar os g;-a,,?~ores. Nao ha perguntas. Na confusao, Fou- cault esta so. E Foucault comenta: "Seria born poder dis- cutir 0 que propus. As vezes, quando a aula nao foi boa bastaria pouca coisa, uma pergunta, para por tudo no devi ~ do lugar. Mas essa pergunta nunca vern. De fato, na Fran~a, o efelto d: gropo torna qualquer discussao real impossive!. E, como nao ha canal de retorno, 0 curso se teatraliza. Tenho com as pessoas que estao aqui uma rela~ao de ator ou de acrobata. E, quando tennino de falar, uma sensarao de to- tal solidao... "f> 'r

. Michel F.?ucault abordava seu ensino como pesquisa- d,?r. explora~oes para urn futuro livro, desbravamento tam- bern de campos de problematiza~ao, que se formulavam mUlto malS como urn convite lan~ado a eventuais pesquisa- dores. Ii por ISS0 queos cursos do College de France nao re- petem os IIvros pubhcados. Nao sao 0 esbo~o desses livros et;'lbora certos temas~ p~ssam ser comuns a livros e cursos~ Tern seu estatuto propno. Originam-se de urn regime dis-

6. Gerard Petitjean, "Les Grands Pretres de l'universite fran~aise" Le Nouvel Observateur, 7 de abril de 1975. '

XVIII NASCIMENTO DA BIOPOriTlCA NOTA XIX

cursivo especifico no conjunto dos "atos filos6ficos".efetua- dos por Michel Foucault. Neles desenvolve, em particular, 0 programa de urna genealogi~ das rela~6es saber/pode~em fun~ao do qual, a partir do InlCW dos anos 1970, refletira so- bre seu trabalho - em oposi~ao ao de uma arqueologJa das forma~6es discursivas que ele ate entao dominara'.

Os cursos tambem tinham uma fun~ao na atualidade. o ouvinte que assistia a eles nao fica~ apenas cati,,:,do pelo relato que se construia semana apos ~emana; ,nao ficava apenas seduzido pelo rigor da exposl~ao: tambem encon- trava neles uma luz sobre a atualidade. A arte de Mi~hel Foucault estava em diagonalizar a atua,lidade pela l;istona. Ele podia falar de Nietzsche ou de Aristotele.s, da pencla 1'SI- quiatrica no seculo XIX ou da pastoral cnsta, mas 0 ouvmte sempre tirava do que eie diZla urna ~uz sobre 0 preser;te e sobre os acontecirnentos contemporaneos. A for~a propna de Michel Foucault em seus cursos vinha desse sunl cruza- mento entre uma fina erudi~ao, urn engajamento pessoal e urn trabalho sobre 0 acontecimento.

* * *

Os anos 1970 viram 0 desenvolvimento e 0 aperfei~oa­ mento dos gravadores de fita cassete - a mesa de Michel Foucault iogo foi tomada por eles. Os cursos (e certos senu- nanos) foram conservados gra~as a esses aparelhos. .

Esta edi~ao toma como referencia a palavra pronunCla- da publicamente por Michel Foucal;lt e fomece a sua tran~­ cri~ao mais literal possivel". Gostanamos de poder publica-

7. Cf. em particular "Nietzsche, la genealogi~, l'hist~~": j~ C?its ~t Ecrits, II, p. 137. [Ed. bras.: "Nietzsche, a genealogla e a histona , In Ml- crofisica do poder, Roberto Machado (org.), Rio de Janeiro, Gr~al, 1979.]

8. Foram utilizadas, em especial, as grava~6es realizadas por Gerard Burlet e Jacques Lagrange, depositadas no College de France e noIMEC.

la tal qual. Mas a passagem do oral ao escrito imp6e uma inteIVen~aO do editor: enecessario, no minima, introduzir uma pontua~aoe definir paragrafos. 0 principio sempre foi o de ficar 0 mais pr6ximo possivel da aula efetivamente pronunciada.

Quando parecia indispensavel, as repeti~6esforam su- primidas; as frases interrompidas foram restabelecidas e as constru~6es incorretas, retificadas.

As reticencias assinalam que a grava~ao e inaudivel. Quando a frase e obscura, figura entre colchetes uma inte- gra~ao conjectural ou urn acrescimo.

Urn asterisco no rodape indica as variantes significati- vas das notas utilizadas por Michel Foucault em rela~ao ao que foi dito.

As cita~6es foram verificadas e as referencias aos tex- tos utilizados, indicadas. 0 aparato cntico se limita a eluci- dar os pontos obscuros, a explicitar certas alus6es e a preci- sar os pontos cnticos.

Para facilitar a ieitura, cada aula foi precedida por urn breve resumo que indica suas principais articula~6es.

o texto do curso e seguido do resumo publicado no Annualre du College de France. Michel Foucault os redigia geralmente no mes de junho, pouco tempo depois do fim do curso, portanto. Era a oportunidade que tinha para des- tacar, retrospectivamente, a inten~ao e os objetivos dele. E constituem a melhor apresenta~aode suas aulas.

Cada volume termina com uma #situa\,ao", de respon- sabilidade do editor do curso. Trata-se de dar ao leitor ele- mentos de contexto de ordem biografica, ideo16gica e poli- tica, situando 0 curso na obra publicada e dando indica~6es relativas a seu lugar no ambito do corpus utilizado, a lim de facilitar sua compreensao e evitar os contra-sensos que po- deriam se clever ao esquecimento das circunstancias em que cada urn dos cursos foi elaborado e ministrado.

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xx NASCIMENTO DA BIOPOLtrlCA

Nascimento da biopo/itica, curso ministrado em 1979, e editado por Michel Senellart.

* * *

Com esta edi~ao dos cursos no College de France, vern a publico urn novo aspecto d" "obra" de Michel Foucault.

Nao se trata, propriamente, de ineditos, ja que esta edi- ~ao reproduz a palavra proferida em publico por Michel Foucault, excluindo 0 suporte escrito que ele utilizava e podia ser muito elaborado.

Daniel Defert, que possui as notas de Michel Foucault, permitiu que os editores as consultassem. A ele nossos mals vivos agradecimentos.

Esta edi~ao dos cursos no College de France foi auto- rizada pelos herdeiros de Michel Foucault, que desejaram satisfazer a forte demanda de que eram objeto, na Fran~a como no exterior. E isso em incontestaveis condi~6es de seriedade. Os editores procuraram estar aaltura da confian- ~a que neles foi depositada.

FRAN<;OIS EWALD e ALESSANDRO FONTANA

CURSO ANO DE 1978-1979

AULA DE 10 DE JANEIRO DE 1979

Questoes de metoda. - Supar que as universais nao exis- tern. - Resumo do curso do ana precedente: 0 objetivo Iimitado do gaverno da razao de Estado (politica externa) e 0 objetivD ilimitado do Estado de paHoa (poIrtica internaJ. - a direito comO principia de limita¢lo externa da raza.o de Estado. - Pers- pectiva do curso deste ana: a economia polftica como principia de Iimita9lio interna da razao governamental. - Objeto geraI desta pesquisa: a par sene de praticas/regime de verdade e seus efeitos de inscrifiio no real. - 0 que eo liberalismo?

[Voces conhecem] a citac;iio de Freud: "Acheronta move- boo '" Pois bern, gostaria de situar 0 curso deste ano sob 0 sig- no de outra citac;iio menos conhecida, que foi feita por al- guem menos conhecido, bern, de certo modo, 0 estadista ingles Walpole', que dizia a proposito da sua maneira de govemar: "Quieta non movere"", "naD se cleve tocar no que esta quieto". E0 contrario de Freud, em certo senlido. Entiio eu gostaria, na verdade, este ano, de continuar urn pouca a que eu linha comec;ado a lhes dizer ano passado, ou seja, reconstruir a historia do que poderiamos chamar de arte de govemar. "Arte de governar" - voces lembram em que sen- lido restritivo eu a entendi, pois eu havia ulilizado a propria palavra "govemar", deixando de lado todas as mil maneiras, modalidades e possibilidades que existem de guiar os ho- mens, de dirigir sua conduta, de forc;ar suas ac;6es e reac;6es, etc. Eu havia deixado de lado, portanto, tudo 0 que normal- mente se entende, tudo 0 que foi entendido por muito tempo como 0 govemo dos filhos, 0 governo das familias, 0 gover- no de uma casa, 0 govemo das almas, 0 governo das comu- nidades' etc. So havia considerado, e este ano tambem so considerarei, 0 governo dos homens na medida em que, e somente na medida em que, ele se apresenta como exerci- cio da soberania polilica.

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"Govemo" portanto no sentido estrito, mas "arte" tam- bem, "arte de govemar" no sentido estrito, pois por "arte de govemar" eu nao entendia a maneira como efetivamente as govemantes govemaram. Niio estudei nem quero estudar a pratica govemamental real, tal como se desenvolveu, de- terminando aqui e ali a situa~iio que tratamos, os proble- mas postos, as taticas escolhidas, os instrumentos utihza- dos, forjados ou remodelados, etc. Quis estudar a arte de govemar, isto e, a maneira pensada de govemar 0 melhar possivel e tambem, ao mesmo tempo, a reflexiio sobre a melhor maneira possivel de govemar. Ou seja, procurei apreender a instancia da reflexiio na pratica de gov;mo e sobre a pratica de govemo. Em certo sentido, se voces qill- serem, 0 que eu quis estudar foi a consciencia de si do go- verno, e alias esse termo II consci€mcia de si" me incomoda, niio yOU emprega-lo porque preferiria dizer que 0 que e~ procurei e gostaria tambem este ano de procurar captar e a maneira como, dentro e fara do govemo, em todo caso 0 mais pr6ximo possivel da pratica govemamental, tentou-se conceitualizar essa pratica que consiste em govemar. Cos- taria de tentar determinar a maneira como se estabeleceu o dominio da pratica do govemo, seus diferentes objetos, suas regras gerais, seus objetiv~s de conjunto,a fim de go- vemar da melhor maneira posslve!. Em suma e, eligamos, 0 estudo da racionaliza~iioda pratica govemamental no exer- cicio da soberania politica.

Isso implica imediatamente certa op~iio de metodo, so- bre a qual procurarei enfim tomar urn dia de manelra malS detida, mas gostaria desde ja de lhes indicar que optar por falar ou partir da pratica govemamental e, evidentemente, uma maneira explicita de deixar de lado como obJeto pnmel- ro, primitivo, dado, urn certo numero de no~6es, como, par exempla, 0 soberano, a soberania, 0 po:,o, as.suditos, 0 ~~­ tado, a sociedade civil- todos esses UniverSalS que a analI- se sociol6gica, assim como a analise hist6rica e a analise da filosofia politica, utiliza para explicar efetivamente a pra- tica govemamental. Eu gostaria de fazer preclsamente 0 m-

verso, isto e, partir dessa pratica tal como ela se apresenta, mas ao mesmo tempo tal como ela e refletida e racionaliza- da, para ver, a partir dai, como pode efetivamente 50 consti- tuir, um certo numero de coisas, sobre 0 estatuto das quais sera evIdent::mente necessaria se interrogar, que sao 0 Es- tado e a socledade, 0 soberano e os suelitos, etc. Em outras pal~vras, em vez de partir dos universais para deles deduzir fenomenos concretos, ou antes, em vez de partir dos uni- versals ~omo grade :Ie mteligibilidade obrigat6ria para urn certo ~urnero de praticas concretas, gostaria de partir des- sas praticas concretas e, de cetta modo, passar os universais pela grade dessas praticas. Niio que se trate do que se po- dena chamar de uma redu~iio historicista, redu~iio histori- cista ess~ que consi~tiria em que? Pais bern, precisamente, em partir desses umversais tais como siio dados e em ver como a hist6ria, ou os modula, ou os modifica, ou estabeIe- Ce Hnalmente sua niio-validade. 0 historicismo parte do universal e passa-o, de certo modo, pelo ralador da hist6ria. Meu problema e 0 inverso elisso. Parto da decisiio, ao mes- mo tempo te6rica e metodol6gica, que consiste em dizer: suponhamos que os universais niio existem; e formulo nes- se ~omento a questiio il hist6ria e aos historiadores: como voces podem escrever a hist6ria, se niio admitem a priori que algo como 0 Estado, a sociedade, 0 soberano os sudi- t .? E 'os eXlste. _ra a mesma questiio que eu formulava quando mdagava, nao se a loucura eXlste, you examinar se a hist6- ria me da, me remete alga como a loucura; nao, ela nao me remete algo COmo a loucura, logo a loucura niio existe. Niio era esse 0 raciocinio, nao era esse 0 metoda, de fato. a me- todo consis~a em dizer: suponhamos que a loucura niio eXlsta. Qual e, por conseguinte, a hist6ria que podemos fazer desses dlferentes acontecunentos, dessas diferentes prati- cas que, aparen;emente, s'; pautam por esse suposto algo que e a loucura? Portanto e exatamente 0 inverso do histo- ricismo que eu gostaria de estabelecer aqui. Nada, portan- to, de mterrogar os universais utilizando como metodo CrI- tico a hist6ria, mas partir da decisiio da inexistencia dos uni-

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versais para indagar que historia se pode fazer. Tomarei so- bre isso mais detidamente adiante'.

Ano passado, voces se lembram, procurei fazer 0 estu- do de um desses episodios importantes, creio, da historia do govemo. Esse episodio era aquele, grosso modo, do apa- recimento e da instaura~aodo que na epoca se chamava de razao de Estado, num sentido infinitamente mais forte, mais estrito, mais rigoroso, mais amplo tambem que 0 sen- tido que foi dado em seguida a essa no~ao". a que eu havia tentado identificar era a emergencia de um certo tipo de ra- cionalidade na pnitica govemamental, urn certo tipo de racio- nalidade que permitiria regrar a maneira de governar com base em algo que se chama Estado e, em rela~ao a essa pni- tica governamental, em rela~ao a esse d.lculo da pratica governamental, exerce a um so tempo 0 papel de um ja dado, visto que e verdade que 0 que sera governado e um Estado que se apresenta como ja existente, que se governa- nl nos marcos de urn Estado, mas 0 Estado sera ao mesma tempo um objetivo a construir. a Estado e ao mesmo tem- po 0 que existe e 0 que ainda nao existe suficientemente. E a razao de Estado e precisamente uma pratica, ou antes, uma racionaliza~ao de uma pratica que vai se situar entre um Estado apresentado como dado e um Estado apresenta- do como a construir e a edificar. A arte de governar deve entao estabelecer suas regras e racionalizar suas maneiras de fazer propondo-se como objetivo, de certo modo, fazer o dever-ser do Estado tornar-se ser. a dever-fazer do go- verno deve se identificar com 0 dever-ser do Estado. a Es- tado tal como e dado - a ratio governamental- e 0 que pos- sibilitara, de maneira refletida, ponderada, cakulada, faze-Io passar ao seu maximo de ser. a que e g<;vernar? Governar segundo 0 principio da razao de Estado e fazer que 0 Esta- do possa se tornar solido e permanente, que possa se tor- nar rico, que possa se tornar forte diante de tudo 0 que pode destrui-Io.

Duas palavras sobre 0 que eu havia procurado dizer ana passado, para resumir urn pouca 0 cursa do ano passa-

do. Gosta~a de insistir em dois ou tres pontos. Primeiro, C?ffiO .voces se Iembram, 0 que caracterizava essa nova ra- clOnalidade governamental chamada razao de Estado que se h~via constituido grosso modo no decorrer do s~culo xvr~ e que nela 0 Estado era definido e recortado como uma real1dade ao mesmo tempo especifica e autonoma ou ao menos rela~vamente autonoma. au seja, 0 govemo'do Es- tado deve, e claro, respe1tar certo numero de principios e regras que excedem ou dommam 0 Estado e sao exterio- res em rela~ao ao Estado. a governante do Estado deve respeltar as leis divinas, morais, naturais, leis que naD sao homogeneas nem intrinsecas ao Estado. Mas, embora res- peitando essas leis, 0 que 0 governante tem de fazer e bem diferente de assegurar a salva~ao dos seus suditos no outro mundo, enquanto na Idade Media voces veem 0 soberano ser cor;entemente definido como alguem que deve ajudar seus sudltos a se salvar no outro mundo. Doravante, 0 go- verna~te do Estad<; nao precisa mais se preocupar com a salva~ao dos seus suditos no outro mundo, pelo menos nao de ?Oaneira direta. Ele tampouco tem de estender sua bene- vole~c1a paterna sobre seus suditos e estabelecer entre eles rela~oes de pai e filho, enquanto na Idade Media 0 papel paterno do soberano era sempre muito acentuado e nitido. Em outras palavras, 0 Estado nao e nem uma casa nem uma igreja, nem urn imperio. a Estado e uma realidade es- pecifica ~ descontfnua. a Estado so existe para si mesmo e e~ rela~ao a Sl mesmo, qualquer que seja 0 sistema de obe- dlenCla que ele cleve a Dutros sistemas como a natureza OU como peus. a Estado so existe por si mesmo e para si mes- ~o, ~S? eXlste no plural, isto e, ele DaD tern, num hOrizante h1stonco mais ou menos proximo ou distante, de se fundir ou de se submeter a algo como uma estrutura imperial que sena de certo modo uma teofania de Deus no mundo teo- fama que conduziria os homens numa humanidade ~nfim reunid_a ate 0 limiar do fim do mundo. Nao ha portanto in- tegra~ao do Estado ao Imperio. a Estado so existe como os Estados, no plural.

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Especificidade e pluralidade do Estado. Essa especifici- dade plural do Estado, procurei lhes mostrar por outro lado que ela tomou corpo num certo numero de maneiras pre- cisas de govemar, ao mesmo tempo manerras de govemar e instituic;:6es correlativas a essas maneiras. Primeiro, do lade economico, era 0 mercantilismo, isto e, uma forma de govemo. 0 mercantilismo nao e urna doutrina economic!" e muito mais, e algo bern e1iferente de uma doutrina econo- mica. Ecerta organiza,ao da produ,ao e dos circuitos co- merciais de acordo com 0 principio de que, primeiro, 0 Es- tado deve se enriquecer pela acumula,ao monetana; segun- do, deve se fortalecer pelo crescimento da popula,ao~ ter- ceiro cleve estar e se manter num estado de concorrenCla pe~anente com as potencias ~strangeiras. Eis quanta ao mercantilismo. A segunda manerra de 0 govemo se~do ~ razao de Estado se organizar e tomar corpo numa prallca e a gestao interna, ista e, 0 que na epoca se chamava pelicia, isto e, a regulamenta,ao indefinida do pais de acordo com o modelo de uma organiza,ao urbana densa. Enfim, tercei- ro, organiza,ao de urn exercito permanent':. e de uma diplo- macia igualmente permanente. OrganlZa,ao, por aSSlm e1i- zer, de urn aparelho diplomatico-militar permanente tendo como objetivo manter a pluralidade dos Estados fora dequal- quer absor,ao imperial e de tal modo que certo eqUllibno possa se estabelecer entre eles, sem que fir;almente unifica- ,6es de tipo imperial possam se dar atraves ~aEuropa.

Mercantilismo portanto, Estado de pohcla por outro lado, balan,a europeia: tudo isso e que foi 0 corpo concr':.- to dessa nova arte de govemar que se pautava pelo pnncI- pio da razao de Estado. Sao tres maneiras, solidanas de res- to umas das outras, [de] governar de acordo com uma ra- cionalidade que tern por principio e por dominio de aplica,ao o Estado. E foi ai que procurei lhes mostrar que 0 Estado, longe de ser uma especie de dado hist6rico-natural, que se desenvolveria por seu pr6prio dinamismo como urn "mons- trc frio" 7 cuja sernente teria side jogada ~um momen~o dado na hist6ria e, pouco a pouco, a devorana, 0 Estado nao

e isso, 0 Estado nao e urn monstro frio, e 0 correlato de uma certa maneira de govemar. E 0 problema esta em sa- ber como se desenvolve essa maneira de govemar, qual a sua hist6ria, como ela ganha, como ela encolhe, como ele se estende a deterrninado dominio, como ela inventa, for- ma, desenvolve novas praticas - e esse 0 problema, e nao fazer do [Estado]*, como no teatro de fantoches, uma es- pecie de policial que viria reprimir as diferentes persona- gens da hist6ria.

Vanas observa,6es a esse respeito. Primeiro esta: nes- sa arte de govemar pautada pela razao de Estado, ha urn tra,o que acreelito ser bastante caractenstico e importante para compreender a continua,ao. Eque, vejarn bern, 0 Es- tado, ou melhor, 0 govemo segundo a razao de Estado, em sua politica extema, e1igarnos em suas rela,6es com os ou- tros Estados, se da urn objetivo que e urn objetivo limitado, ao contrano do que havia sido 0 horizonte, 0 projeto, 0 de- sejo da maioria dos govemantes e dos soberanos da Idade Media, a saber: colocar-se com respeito aos outros Estados nessa posi,ao imperial que the daria, na hist6ria e na teofa- rna ao mesmo tempo, urn papel decisivo. Em compensa,ao, com a razao de Estado, admite-se que cada Estado tern seus interesses, que tern, por conseguinte, de defender, e defen- der absolutamente, seus interesses, mas que seu objetivo nao deve ser alcan,ar no fim dos tempos a posi,ao unifica- dora de urn imperio total e global. Ele nao tern de sonhar ser urn e1ia 0 imperio do (i]timo e1ia. Cada Estado deve se autolimitar em seus pr6prios objetivos, assegurar sua inde- pendencia e urn certo estado das suas for,as que the permi- ta nunca estar em situa,ao de inferioridade, seja em rela,ao ao conjunto dos outros paises, seja em rela,ao aos seus vi- zinhos, seja em rela,ao ao mais forte de todos os outros paises - sao diferentes teorias da balan,a europeia da epo- ca, pouco importa. Mas, como quer que seja, e essa autoli-

... Lapso manifesto. M. Foucault diz: a hist6ria

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mitac;ao externa que caracteriza a razao de Estado tal como se manifesta na formac;ao dos aparelhos diplomatico-mili- tares do secu10 XVII. Do tratado de VestefaJia a Guerra dos Sete Anos - ou, digamos, as guerras revoludonartas que vao introduzir uma dimensao bern diferente -, essa politica di- plomatico-militar vai se pautar pelo principio de autolimi- tac;ao do Estado, pelo principio da concorrencia necessarta e suficiente entre os diferentes Estados.

Em compensac;ao, na ordem do que hoje se chamaria de politica interna, 0 Estado de policia implica 0 que? Pois bem, ele implica justamente urn objetivo ou uma serie de objetivos que poderiamos dizer ilimitados, pois se trata pre- cisamente, no Estado de policia, para os que governam, de considerar e encarregar-se nao somente da atividade dos grupos, nao somente das diferentes condic;6es, isto e, dos diferentes tipos de individuos com seu estatuto particular, nao somente de encarregar-se disso, mas encarregar-se da atividade dos indivfduos ate em seu mais tenue grao. Nos grandes tratados de policia dos secu10s XVII e XVIII, todos os que coligem os diferentes regulamentos e procuram sis- tematiza-Ios concordam quanto a isso e 0 dizem expressa- mente: 0 objeto da policia e urn objeto quase infinito. au seja, como potencia independente em face das outras po- tencias, quem governa de acordo com a razao de Estado tern objetivos limitados. Em compensac;ao, na medida em que deve gem urn poder publico que regula 0 comporta- mento dos suditos, quem govema tern urn objetivo ilimita- do. A concorrencia entre Estados e precisamente 0 ponto de articulac;ao desses objetivos limitados e desses objetivos ili- mitados, porque e precisamente para poder entrar em con- correncia com os outros Estados, isto e, para se manter num certo estado de equilibrio sempre desequilibrado, de equili- brio concorrencial com os outros Estados, que quem gover- na vai [ter de regulamentar a vida dos] seus suditos, sua ati- vidade econ6mica, sua produc;ao, 0 prec;o [pelo qual] vao vender as mercadorias, 0 prec;o pelo qual vao compra-Ias, etc. [...]. A limitac;ao do objetivo internacional do govemo

segundo a razao de Estado, essa limitac;ao nas relac;6es in- ternacionais tern por correlato a ilimita~ao no exerdcio do Estado de policia.

A segunda observac;ao que eu gostaria de fazer sobre esse funcionamento da razao de Estado no seculo XVII e no inicio do seculo XVIII e que, evidentemente, 0 objeto inte- rior sobre 0 qual vai se exercer 0 governo segundo a razao de Estado ou, se quiserem, 0 Estado de policia, e ilimitado em seus objetivos. No entanto, isso nao quer dizer de for- ma alguma que nao ha urn certo numero de mecanismos de compensa\ao, ou antes, urn certo numero de posit;oes a par- tir das quais se vai procurar estabelecer uma linha de de- marcac;ao, uma fronteira para esse objetivo ilimitado que e prescrito ao Estado de policia pela razao de Estado. Houve muitas maneiras de buscar limites para a razao de Estado, do lado da teologia, claro. Mas gostaria de insistir num ou- tro principio de limitac;ao da razao de Estado naquela epo- ca, que e 0 direito.

De fato, aconteceu uma coisa curiosa. Eque, durante toda a Idade Media, no Iundo 0 cresdmento do poder real se fez a partir de que? A partir do exercito, claro. Fez-se tam- bern a partir das instituic;6es judiciarias. Foi como pedra an- gular de urn Estado de justic;a, de urn sistema de justic;a acom- panhado de urn sistema armado, que 0 rei pouco a pouca limitou e reduziu os jogos complexos dos poderes feudais. A pratica judiciaria havia sido 0 multiplicador do poder real durante toda a Idade Media. Ora, quando se desenvolver, a partir do seculo XVI e principalmente do inicio do seculo XVII, essa nova racionalidade govemamental, 0 direito vai servir ao contrario como ponto de apoio para toda pessoa que quiser, de uma maneira ou de Dutra, limitar essa exten- sao indefinida de uma razao de Estado que toma carpo num Estado de policia. A teoria do direito e as instituic;6es judicianas vaa servir agora, nao roais como multiplicadoras, mas ao contrano como subtratoras do poder real. Assim e que, a partir do seculo XVI e durante todo 0 seculo XVII, va- mos ver desenvolver-se toda uma serie de problemas, de

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polemicas, de batalhas politic~s, em tomo por exemplo das leis fundamentais do reino, leis fundamentals do remo es- sas que os juristas vao objetar arazao de Estado <J.!zendo que nenhuma pratica govemamental, nenhuma razao de Esta- do pode justificar 0 seu queshon~ento.Elas eXistem, de certo modo, antes do Estado, pOlS sao conshtutivas do Es- tado e, por conseguinte, por mais absoluto que seJa 0 poder do rei, ele nao deve, diz certo numero de Junstas, tocar nes- sas leis fundamentais. 0 direito constituido por essas leIS fun- damentais aparece assim fora da razao de Estado e como principiO dessa lu.nita,ao. . ., . '

Temos tambem a teona do direlto natural e dll'eltos na- turais que fazem valer como direitos imprescritiveis, que nenhurn soberano, comO quer que seja, pode transgre~. Temos ainda a teoria do contrato celebrado entre os mdiVl- duos para constituir urn soberano, contrato que comporta certo numero de clausulas a que 0 soberano devena sub- meter-se pois, precisamente, e por for,a desse contrato, e das clausulas formuladas nesse contrato, que 0 soberano se toma soberano. Temos ainda, na Inglaterra maiS que na Fran,a, por sinal, a teoria do acordo entre 0 soberano e os suditos para constituir preCisamente urn Estado, pelo; ter- mOS do qual 0 soberano se compromete,a fazer e a nao fa- zer certo numero de coisas. Temos tambem toda aquela re- flexao hist6rico-juridica de que eu lhes falav~ ha dois ou tres anos nao lembro maisR, e na qual procuravamos m~s­ trar que, lustoricamente, 0 poder real havia sido por mwto tempo alga bern diferente de urn govemo absoluto, que a razao que reinava e tinha se estabeleCido entre ~ sobera- nO e seus suditos nao era de forma alguma a razao de Es- tado, porem muito mals uma especie de transa¢o entre, por exemplo, a nobreza e 0 chefe militar que ela haVia encarre- gado de assurnir, durante os tempos de guerr~ e talvez ul!' pouco depois, as fun,oes de chefe. E sena dal: de~sa espe- cie de situa,ao de direlto pnrrutiVO, que 0 rei tena SaJdo, abu- sando em seguida da situa,ao l'ara infri~gir essas leiS his- t6ricas originanas que agora sena necessano reencontrar.

Em surna, de todo modo, essas discuss6es em tome do direito, a vivacidade dessas discuss6es e, alias, 0 intense de- senvolvimento de todos os problemas e teorias do que po- deriamos chamar de direito publico, 0 ressurgirnento dos temas do d.ireito natural, do direito originano, do contrato, etc., que tinham sido formulados'na Idade Media num con- texto totalmente diferente, tudo isso e de certo modo 0 aves- so, a conseqiiencia de e a rea,ao a essa nova maneira de go- vemar que se estabelecia a partir da razao de Estado. De fato, 0 direito, as institui,6es judicianas que haviam sido in- trfnsecas ao desenvolvimento do poder real ora se tomam de certo modo exteriores e como que exorbitantes em rela- ,ao ao exercicio de urn govemo segundo a razao de Estado. Nao e de espantar que vejamos todos esses problemas de direito formulados sempre, pelo menos em primeira instan- cia, pelos que se op6em ao novo sistema da razao de Esta- do. Na Fran,a, por exemplo, sao os parlamentares, sao os protestantes, sao os nobres que se referem mais ao aspecto hist6rico-juridico. Na Inglaterra foi a burguesia contra a monarquia absoluta dos Stuart, foram os dissidentes reli- giosos a partir do infcio do seculo XVII. Em suma, e sempre do lado da oposi,ao que se faz a obje,ao de direito arazao de Estado e, por conseguinte, se recorre areflexao jurfdi- ca, as regras do direito, ainstancia do direito contra a razao de Estado. 0 direito publico, digamos numa palavra, e de oposi,ao nos seculos XVII e XVIII*, ainda que, e claro, cer- to numero de teoricos favoraveis ao poder real retome 0 problema e procure integra-lo, procure integrar as quest6es de direito, a interroga,ao do direito, arazao de Estado e a sua justifica\ao. Ern todo caso, creio eu, ha uma coisa a re- ter. Eque, mesmo que seja verdade que a razao de Estado forrnulada, manifestada como Estado de policia, encarnada no Estado de policia, mesmo que essa razao de Estado te-

.. 0 manuscrito precisa, p. 10: "(salvo nos Estados alemaes, que tern de se fundar ern direito contra 0 Imperio)".

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nha objetivos ilimitados, ho~ve uma perpetua_tentativa nos seculos XVI e XVII de limita-la, e essa mmta,"-o, esse pnn- cipio, essa razao de liInita~ao da razao ,de ~stado e encon- trada na razao juridica. Mas, como voces veem, trata-se de uma liInita~ao extema. Alias, as juristas sabem mUlto bern que a questao de direito deles eextrinseca arazao de Esta- do, ja que definem a razao de Estado como, preclsamente, a que esta fora da 6rbita do direito. ,_

Limites de direito exteriores ao Estado, a razao de Es- tado _ isso quer dizer, primeir~ente,que as lir:,ites que se procura por arazao de Estado sao lirrutes que vern de Deus au que foram estabelecldos de uma vez par todas na on- gem, au que foram fonnulados numa histona remota. Dl:er que sao extrinsecos arazao de Estado quer dlZer tambem que eles possuem urn f:!nclOnamento de certo ,modo pura; mente limitativo, dramatico, pOlS, no fundo, so se obJetara a direito arazao de Estado quando a razao de Estado hou- ver ultrapassado esses limites de direito, e e nessemo,men- to que a direito podera definir '? govemo como ~egituno, podera the objetar suas usurpa~oes e, n~ hmlte, ate mesmo liberar as suditos do seu dever de obedlencla. .

Eis, grosso modo, como eu havia pro~rado caractenzar essa maneira de gavemar que se chama razao de Estado. Bern, agora eu gastaria de me situar mais au menos no meadodo seculo XVIII mais au menos (com a reserva que lhes direl daqui a pou~o) naquela epoca em que Walp~le dizia;,"quie- ta non movere" "nao se cleve toear nO que esta qUIeta . Gos- taria de me sihtar mais ou menDS nessa epoca, e ai ereio que somas obrigados a constatar uma transfonna~aoimportan- te que vai, a meu ver, caracterizar de modo geral a que po- deriamos chamar de razao govemamental modema. Em que consiste essa transf~nna~ao? Pais ~em, numa p~avra, ela consiste na instaura~aode urn pnnClplO de liInlta~ao da arte de gavemar que ja nao the seja extrins,eco como era a direito no seculo XVII, [mas] que Val ser mtnnseco a ela. Re- gula~ao intema da racionalidade govema:nental. De u,:n modo geral, e de urn modo abstrato, a que e essa regula~ao

intema? Enfim, como e que se pode entende-la antes de tada fonna hist6rica precisa e cancreta? 0 que pode ser uma limita~ao intema da racionalidade govemamental?

Em primeiro lugar, essa regula~ao sera uma regula~ao, uma limita~ao de fato. De fato: isto e, nao sera uma liInita- ~ao de direito, ainda que a direito se ache na obriga~ao, urn dia au outro, de transcreve-la em fonna de regras a nao se- rem transgredidas. Em todo caso, dizer que e uma limita~ao de fato quer dizer que, se a govemo vier a atropelar essa li- mita~ao, a violar essas fronteiras que Ihe sao postas, nao sera ilegitimo por isso, nao tera de certo modo abandona- do sua essencia, nao se vera destituido dos seus direitos fundamentais. Dizer que ha uma limita~aode fato da prati- ca govemamental querera dizer que 0 govemo que desco- nhecer essa limitac;ao sera sirnplesmente urn governo, mais ~.m;a. vez naD ilegftimo, naD usurpador, mas urn govemo mabll, u~ govemo inadequado, urn govemo que nao faz 0 que convem.

Em segundo lugar, limita~ao intrinseca da arte de go- vemar quer dizer que e uma limita~ao que, sendo embora de fato, ainda assim e geral. Ou seja, nao se trata simplesmen- te de uma especie de conselhos de prudencia que, em deter- minada circunstancia, indicariam 0 que emelhor naD fazer, que indicariam simplesmente que, em detenninada circuns- tancia, e melhor se abster do que intervir. Nao. Regula~ao mtema quer dizer que ha, sim, uma limita~ao que, sendo em- bora de fato, e gera!' isto e, seja como for, segue urn tra~ado relativam~nte unifonne em fun~a~ de principios que sao sempre vahdos em todas as ClfcunstanClas. E 0 problema sera precisamente definir esse limite, ao mesmo tempo geral e de fato, que 0 govemo devera impor a si mesmo.

. Em terceiro lugar, limita~ao intema quer dizer que 0 pnncipio dessa limita~ao nao deve ser buscado - ja que se trata preCisamente de saber em que se ap6ia essa generali- dade - em alga que seria, por exemplo, direitos de nature- za prescritos por Deus a todos os homens, uma Escritura re- velada ou mesmo a vontade dos suditos que aceitaram num

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momenta dado entrar ern sociedade. Nao, 0 principio des- sa limita<;ao nao deve ser buscado no que e exterior ao go- verno, mas no que e interne apratica govemarnental, ist~ e, nos objetivos do govemo. Essa lirnita<;ao se apresentara entao como sendo urn dos meios, e talvez 0 meio funda- mental, de atingir esses objetivos. Para atingir esses obje?- vos, e preciso, talvez, limitar a a<;ao govemamental. A razao governamental nao tern de respeitar esses limites porque existe fora dela, antes do Estado, ern tome do Estado, urn certo nUmero de limites definitivamente estabelecidos. Nao, de forma alguma. A razao govemamental devera respeitar esses limites na medida ern que pode calcula-los por conta propria ern fun<;ao dos seus objetivos e como [0] melhor meio para alcan<;a-los.

Ern quarto lugar, essa limita<;ao de fato, geral, que se realiza ern fun<;ao da pratica govemamental, vai estabele- cer, claro, uma dernarca~ao entre 0 que se deve fazer e 0 que convem nao fazer. Vai assinalar 0 limite de uma a<;~o govemamental, mas esse limite naG vai ser tr~~adonos s~­ ditos, nos individuos-suclitos que 0 govemo dmge. au seJa, nao se vai tentar determinar qual e, nos suclitos, a parte que deve ser submetida asua a<;ao e a parte de liberdade que e definitivamente e de uma vez por todas_reservada. Ern outras palavras, essa razao govemamental nao cmde os suditos numa parte de liberdade reservada absolutamente e numa parte de submissao irnposta ou consentida. N,a verdade, a demarca<;ao nao vai se estabelecer nos mdlVl- duos nos hornens nos suditos; ela vai se estabelecer na propria esfera da pratica govemamental, 0u. antes, na pro- pria pratica govemamental entre as opera<;oes que podem ser feitas e as que nao podem ser feitas, ern outras palavras, entre as coisas a fazer e os meios a empregar para faze-las, de urn lado, e as coisas a nao fazer. a problema portanto nao e onde estao os direitos fundamentais e como os direi- tos fundamentais dividem 0 dominio da govemamentali- dade possivel e 0 dominio da liberdade fundament,a!. A li- nha demarcatoria vai se estabelecer entre duas senes de

coisas, cUja lista' Bentham estabeleceu nurn dos seus tex- tos mai~ irnportantes sobre os quais procurarei tomar, a de- marca<;ao se da entre agmda e non agmda, as coisas a fazer e as coisas a naG fazer.

. E_m quinto lugar, essa limita<;ao, que e portanto uma li- rruta<;ao de fato, uma limita<;ao geral, uma limita<;ao ern fun<;ao d~s objetivos do govemo, uma limita<;ao que nao di- VIde os suctitos, mas Slffi as COlsas a fazer, essa limitac;ao in- terna e evidente que nao sao os que govemam que, corn plena soberania e corn plena razao, vao por si proprios de- cidir*. E, na meclida ern que 0 govemo dos homens e uma pratica que nao e imposta pelos que govemam aos que sao g~vemados, mas urna pratica que fixa a defini<;ao e a posi- <;ao respectiva dos govemados e dos govemantes uns dian- te dos ;>u~os e em relac;ao aos outros, "regulac;ao intema" querera dlZer que essa limita<;ao nao e irnposta exatamente nem por urn lade nem pelo outro, ern todo caso nao e im- posta global, definitiva e totalrnente por, diria eu, transa<;ao, no sentido bern ample da palavra "transa<;ao", isto e, "a<;ao entre", isto e, por toda uma serie de conflitos, de acordos de cliscus~6es, de concess6es reciprocas - tudo isso peripe~ Clas que tern por efelto estabelecer finalmente na pratica de governar uma demarca<;ao de fato, urna demarca<;ao geral, uma demarca<;ao racional entre 0 que e para fazer e 0 que e para nao fazer.

Nu~a palavra, digamos que 0 principio de direito, seja ele h~stonca ou teoncamente definido, pouco importa, 0 pnnclplO de clireito punha outrora ern face do soberano e do que ele podia fazer certo limite: nao ultrapassaras esta li- nha, nao desconsideranis este direito, nao violaras esta liberdade fundamental. a principio de direito contrabalan- <;ava nessa epoca a razao de Estado corn urn principio exter- no. Dlgamos que entramos aqui, como voces veern, numa era que e a da razao govemamental critica. Essa razao go-

.. M.P.: Vao eles pr6prios decidu 0 que ee 0 que mo epara fazer

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vemamental critica ou essa critica intema da razao gover- oscilar entre diferentes polos semanticos. Ora se trata de vi- namental voces veem que ela nao vai mais girar em tomo sar, atraves dessa expressao, certa analise estrita e limitada da questa~ do direito, que ela nao vai mais girar em tomo ~a da produ,ao e da circula,ao das riquezas. Ora por "econo- questao da usurpa,ao e da legltumdade do soberano.. Nao mia politica" entende-se tarnbem, de forma mais ampla e vai ter mais essa especie de aparenCla penal que 0 drrelto mais pratica, todo metodo de govemo capaz de assegurar a publico ainda tinha nos seculos XVI e XVII, quando dizla: se prosperidade de uma na,ao. E, finalmente, [a] economia po- o soberano desconsidera essa leI, deve ser pumdo com uma litica - por sinal e 0 termo que voces veem utilizado por Rous- san,ao de ilegitimidade. Toda a questao da!azao govema- seau em seu celebre verbete "Economia politica" da Enci- mental critica vai girar em tomo de como nao .govemar ,de- clopedia" -, a economia politica e uma especie de reflexao mais"'. Nao e ao abuso da soberania que se Val obJetar, e ao geral sobre a organiza,ao, a distribui,ao e a limita,ao dos excesso do govemo. E e c?mparativa_mente ao excesso do poderes numa sociedade. A economia politica, a meu ver, e govemo, ou em todo caso a delimlta,ao do que sena exces- fundamentalmente 0 que possibilitou assegurar a autolimi- sivo para urn govemo, que se vai medir a raclOnahdade da ta<;ao da razao govemarnental. pratica govemarnental. Por que e como a economia politica possibilitou isso?

Pois bern, essa transforma<;ao, creio eu, fundamental nas Aqui tambem - entrarei em mais detalhes posteriormente - rela<;oes entre direito e pratica govemal:,ental, essa emer- gostaria simplesmente de indicar certo numero de pontos gencia de uma limita<;ao mtema da razao govemamental, que sao, creio eu, indispensaveis para compreender 0 con- eu lhes disse, antes de te-la caractenzado de urtla manel- junto das coisas de que eu queria lhes falar este ano. Pois ra abstrata, que ela se situava, que era identlficavel grosso bern, primeiramente a economia polftica, ao contrario jus- modo por volta do mead? do seculo XVIII. 0 que permltlu ~ tarnente do pensamento juridico dos seculos XVI e XVII, sua emergencia, como e que 1550 se deu? Claro, sena pre nao se desenvolveu fora da razao de Estado. Ela nao se ciso levar em conta (tomarei sobre esse ponto, p:lo menos desenvolveu contra a razao de Estado e para limita-la, peio em parte, posteriormente) toda uma transforma<;ao de con: menos em primeira instancia. Ao contrario, ela se formou junto, mas hoje eu gostana slmplesmente de ~ndlcar qual e no proprio ambito dos objetivos que a razao de Estado o instrumento intelectual, qual e a forma de calc~lo e de ra- havia estabelecido para a arte de govemar, porque, afinal cionalidade que pode possibilitar a autohmlta<;ao de uma de contas, que objetivos a economia polftica se propoe? razao govemamental como auto-regula<;ao de fato, geral, Pois bern, ela se propoe como objetivo 0 enriquecimento do intrinseca as proprias opera<;oes do govemo e que possa ser Estado. Ela se propoe como objetivo 0 crescimento simulta- objeto de transa<;oes indefinidas. POlS ?em, mals uma vez, neo, correlativo e convenientemente ajustado da popula- esse instrumento intelectual, 0 tipo de calculo, a forma de ra- <;ao, de urn lado, e dos meios de subsistencia, do outro. 0 cionalidade que permite que a razao govemamental se au- que se prop6e a economia politica? Pois bern, garantir de tolimite nao e 0 direito. 0 que vai ser, a partir do mead? do forma conveniente, ajustada e sempre proveitosa a concor- seculo XVIII? Pois bern, evidentemente a economla pohtlca. rencia entre os Estados. A economia politica se propoe jus-

"Economia politica": os proprios equi,:ocos da palavra tarnente a manuten<;ao de certo equilibrio entre os Estados e do seu sentido naquela epoca indlcam alias de que se tr~- para que, precisamente, a concorrencia possa se dar. Ou tava fundamentalmente, pois voces sabem que a expressao seja, ela retoma muito exatamente os objetivos que eram os "economia polftica", voces a veem, entre 1750 e 1810-1820, da razao de Estado e que 0 Estado de policia, que 0 mercan-

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ti!ismo, que a balan,a europeia haviam tentado reaH:ar. Logo, a economia politica vai se a1ojar, em pnmelra msta~­ cia, no pr6prio bOjo dessa razao govemamental que os se- culos XVI e XVII haviam definido e, nessa medid", por as- sim dizer, ela nao vai de forma algurna ter a posi,ao de ex- terioridade que 0 pensamento juridico ~nha. _ _

Em segundo lugar, a economia politica nao se propoe em absoluto como urna obje,ao extema arazao de Estado e asua autonomia politica, ja que - e este e urn ponto que sera historicamente importante - a primeira conseqiiencia politica da primeira reflexao economica qu; houve na his- t6ria do pensamento europeu, pOlS bem, tel preClsamente uma conseqiiencia que vai totalmente de encontro ao que quiseram os juristas. Euma conseqiiencia .que condUl pela necessidade de urn despotismo total. A pnmerra e.conomla politica e, bem entendido, ados fisiocratas, e voces sabem que os fisiocratas (tomarei sobre ISS0 postenormente) con- duiram, a partir da sua analise econornica, que 0 poder po- litico devia ser um poder sem lirnita,ao extema, sem co:'- trapeso extemo, sem fronteira vinda de outra coisa que nao ele pr6prio, e e isso que eles cha:naram de despoti~m,;". 0 despotismo e urn governo econorruco, mas q~e nao e en- cerrado, que nao e desenhado em s,uas fronterras por na~a a1em de uma economia que ele propno definiu e ele pro- prio controla totalmente. Do;spo.tismo,absol':to e, por con- seguinte, nessa medida, voces veem al tambem gue a linha de tendencia que havia sido desenhada pela razao de Esta- do nao foi invertida pela econornia politica, pelo menos em primeira instancia ou pelo menos nesse nivel, e que a eco- nornia politica pode aparecer como estando na hnha reta de uma razao de Estado que dava ao monarca um poder total e absoluto.

Em terceiro lugar, a economia politica, sobre 0 que ela reflete precisamente? 0 que ela analisa? Nao a1go como di- reitos anteriores que teriam sido inscritos seja na natureza humana, seja na hist6ria de urna sociedade dada. A econo- mia politica reflete sobre as pr6prias praticas govemamen-

tais, e ela nao interroga essas pniticas govemamentais ern termos de direito para saber se Sao legftirnas ou nao. Ela nao as eneara sob 0 prisma da sua origem, mas soblQ dos seus efeitos, nao se perguntando por exemplo: 0 que e que au- tonza urn soberano a cobrar impastos?, mas sirnplesmente: quando se cobra um imposto, quando se cobra esse impos- to neSSe momento dado, de tal categoria de pessoas ou de tal categoria de mercadorias, 0 que val acontecer? Pouco im- porta ser esse direito legftirno OU nao*, 0 problema e saber qUalS efeltos ele tem e se esses efeitos sao negativos. Enes- se momenta que se dira que 0 imposto em questao e i1egf- hmo au que, em todo caso, nao tern razao de ser. Mas e sempre no interior desse campo da pratica govemamental e em fun,ao dos seus efeitos, nao em fun,ao do que pode- ria funda-la em direito, que a questao economica vai ser co- locada: quais sao os efeitos reals da govemamentalidade ao cabo do seu exercicio?, e nao: quais sao os direitos originanos que podem fundar essa govemamentalidade? Ea terceira razao pela qual a economia politica pode, em sua reflexao, em sua nova racionalidade, ocupar urn lugar, por assim di- zer, no pr6prio interior da pratica e da razao govemamen- tais estabelecidas na epoca precedente. _ Quarta razao e,que, respondendo.a esse tipo de ques-

tao, a economla politica revelou a existencia de fenomenos, de processos e de regularidades que se produzem necessa- riamente em fun,ao de mecanismos inteligfveis. Esses me- canismos inteligiveis e necessarios podem, claro, ser contra- ria;Jos por certas formas de govemamentalidade, por certas praticas govemamentais. Podem ser contrariados, podem ser perturbados, podem ser obscurecidos, mas, COmo de todo :nodo nao sera possivel evita-los, nao se podera sus- pende-los total e definitivamente. Como quer que seja, eles repercutirao sobre a pratica govemamental. Em outras pa- lavras, 0 que a economia politica descobre nao sao direitos

>I- M. Foucault acrescenta: em termos de direito

.. M. Foucault acrescenta: natural e

naturais anteriores ao exercfcio da govemamentalidade, 0 que ela descobre e uma certa naturalidade propria da pni- tica mesma do govemo. Ha uma natureza propria dos ob- jetos da a~ao govemamentaJ. ill uma natureza propria dessa a~ao govemamental mesma, e e isso que a economia politica vai estudar. Essa no~ao* da natureza vai portanto mudar inteiramente com 0 aparecimento da economia po- litica. A natureza nao e, para a economia politica, uma re- giao reservada e originaria sobre a qual 0 exercicio do po- der nao deveria ter influencia, a nao ser ilegitima. A nature- za e algo que corre sob, atraves, no proprio exercicio da go- vemamentalidade. Ela e, por assim dizer, sua hipoderme indispensaveJ. Ea outra face de algo cuja face visivel, visivel para os govemantes, e a propria a~ao destes. A propria a~ao destes tem uma camada subjacente, ou melhor, tem outra face, e essa outra face e a governamentalidade. Pois bem, e precisarnente isso que a economia politica estuda em sua necessidade pr6pria. Nao um fundo, mas sim um correlato perpetuo. Assim, por exemplo, e uma lei de natureza, expli- carao os economistas, a de que a popula~ao, por exemplo, se desloca para os salanos mais elevados; e uma lei de na- tureza a de que uma tarifa aduaneira protetora dos altos pre<;os dos meios de subsistencia acarreta fatalmente algo como a escassez alimentar.

Enfim, Ultimo ponto - que explica como e por que a economia politica pode se apresentar como forma primeira dessa nova ratio govemamental autolimitativa - e que, se ha uma natureza que e propria da govemamentalidade, dos seus objetos e das suas opera~6es, a conseqiiencia disso e que a pratica governamental nao podera fazer 0 que tem de fazer a nao ser respeitando essa natureza. Se ela atropelar essa natureza, se nao a levar em conta ou se for de encon- tro as leis estabelecidas por essa naturalidade propria dos objetos que ela manipula, vai haver imediatarnente conse-

.. M.E: do fracasso ** Frase inacabada. Manuscrito, .20'" .

neamente na arte de gove I'f . Em suma, entram sl1llulta- lid mar, pe 0 vies da economia l'liade da autolimitarao e a que t- d po I ca, a possibi-

'$" s ao a verdade."

qiiencias negativas para ela mesma haver sucesso Ou fracasso sue ' em Olltras palavras, vai sao 0 criterio da a<;ao gov~ esso:tu fr,:casso. que agora dade ou ilegitimidade Sub,,;;:,e:,t ,e nao malS legitimi- dade]* elo su . s l~ao portanto da [legitimi- utilitarifta de ~~:s~~;~~::~: ~jUi ~ p;obl~ma da filosofia filosofia utilitarista vai poder saar. oces veem como uma ses novas problemas d e conectar dlretamente a es-

impaga por enquanto, ~!;~~:~:~~~::~~~ea(:s~) pouco sucesso ou 0 fracasso van sub . . .

marca~ao legitimidade/ile 'timidad stitulr portanto a de- vai fazer que um overno ~tr e, mas tern malS. 0 que seus objetivos, a ~aturalidad~pe~,:, adespelto mclusive dos manipula e das opera<;6es que ~I~la~; ~os obJetofs que ele ele Vlole assim essa natureza .. que Val azer que busca? Violencia, excesso ab' a despelto ate do Sucesso que desses excessos, violenci~s eU~~slm, tc:lve~; r:nas no fundo nao efundamentalmente a rnalda~osdnao.e slmplesmente, tar em questao. 0 que esta e e:, pnnclpe que vai es- tudo e que 0 governo n m questao, 0 que explica isso d ' 0 momento em que . I .e natureza pois bem el . I VlO a essas lels as desconh~ce porqu'e ,e slmp esmente as desconhece. Ele

gnora sua exi t' . . mecanismos, ignora seus efeitos E s encla, 19nora seus vernos podem se enganar Eo' m outras palavras, os go- que faz que ele seja ruim, ~ao e~alo.r mal de um go~erno, 0 ignorante Em suma, entra . p;nclpe ser rulm, e ele ser governar ~ pelo vies da ecom Slm ta;,eamente na arte de sibilidade de uma autolimi~or:uapohnca, pnmelro, a pos- a~ao govemamental Se limit~a~~al.0S~lbil~dade de que a que ela faz e daquilo sobre 0 I n~ao a natureza do tao da verdade]**. POSSibil'dq~e eda alge [e, s.egundo, a ques-

1 a e e lmlta~ao e questao da

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NASCIMENTO DA BIOPOUTICA22

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verdade: essas duas coisas sao introduzidas na razao gover- namental pelo vies da economia politica.

Voces dirao que nao e sem duvida a primeira vez que a questao da verdade e a questao da autolirnita~aoda pratica govemamental se colocam. Afinal de contas, 0 que e que se entendia por sabedoria do principe, na tradi~ao?A sabedo- ria do principe era algo que fazia 0 principe dizer: conhe~o muito bem as leis de Deus, conhe~o muito bem a fraqueza humana, conhe~o muito bem rninhas proprias lirnita~6es, para nao lirnitar meu poder, para nao respeitar 0 direito do meu sudito. Mas ve-se bem que essa rela~ao entre principio de verdade e principio de autolimita~ao e totalmente dife- rente na sabedoria do principe e no que esta emergindo ago- ra, que e uma pratica govemamental que se preocupa com saber quais vao ser, nos objetos que ela trata e manipula, as conseqiiencias naturais do que e empreendido. Os pruden- tes conselheiros que outrora definiam os limites de sabedo- ria em fun~ao da presun~ao do principe ja nao tem nada a ver com esses especialistas econ6micos que estao apa- recendo e, por sua vez, tern por tarefa dizer na verdade a urn governo quais sao os mecanismos naturais do que ele

manipula.Com a economia politica entramos portanto numa era cujo principio poderia ser 0 seguinte: um govemo nunca sabe 0 bastante que corre 0 risco de sempre govemar de- mais, ou tambem: um govemo nunca sabe direito como go- vemar apenas 0 bastante. 0 principio do maximo/minimo na arte de govemar substitui aque1a no~ao do equih'brio equitativo, da "justi~a equitativa" que ordenava outrora a sa- bedoria do principe. Pois bem, eessa, a meu ver, na questao da autolimita~ao pelo principio da verdade, eessa a forrni- davel cunha que a economia politica introduziu na presun- ~ao indefinida do Estado de policia. Momento evidente- mente capital ja que se estabelece em seus linearnentos mais importantes, nao, e claro, 0 reinado da verdade na politica, mas certo regime de verdade que ecaracteristico precisa- mente do que poderiamos chamar de era da politica, cujo

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submetidas a demarca~ao do verdadeiro e do falso. Epor- tanto toda uma por~ao da atividade governamental que vai passar assim para urn novo regime de verdade, e esse regime de verdade tern por efeito fundamental deslocar to- das as quest6es que, precedentemente, a arte de governar podia sllscitar. Essas questoes, outrora, eram: sera que go- verno efetivarnente de acordo com as leis morais, naturais, divinas, etc.? Era portanto a questao da conformidade go- vernamental. Depois, passou a ser, nos seculos XVI e XVII, com a razao de Estado: sera que governo bastante bern, com bastante intensidade, com bastante profundidade, com bastantes detalhes para levar 0 Estado ate 0 ponto estabe- lecido por seu dever-ser, para levar 0 Estado ao seu m:iximo de for~a? E agora 0 problema vai ser: sera que governo bern no limite desse demais e desse pouco demais, entre esse mIDdmo e esse minima que a narureza das coisas fixa para mim, quero dizer, as necessidades intrinsecas as opera~6es de governo? Eisso, aemergencia desse regime de verdade com 0 principio de autolimita~ao do governo, 0 objeto que eu gostaria de tratar este ano.

Afinal de contas, foi esse mesmo problema que eu me coloquei a prop6sito da loucura, a prop6sito da doen~a, a prop6sito da delinqiiencia e a prop6sito da sexualidade. Em todos esses casos, naD se trata de mastrar como esses ob- jetos ficaram por muito tempo ocultos, antes de ser enfim descobertos, nao se trata de mostrar como todos esses ob- jetos nao sao mais que torpes ilus6es ou produtos ideo16gi- cos a serem dissipados a [luz] * da razao que enfim atingiu seu zenite. Trata-se de mostrar por que interferencias toda uma serie de praticas - a partir do momento em que sao coordenadas a urn regime de verdade -, por que interferen- cias essa serie de praticas pode fazer que 0 que nao existe (a loucura, a doen~a, a delinqiiencia, a sexualidade, etc.) se tomasse porero uma coisa, uma coisa que no entanto con-

>I- Lapso manifesto. M.F.: bruma

tinuava nao exism:do. au seja, nao [como] urn erro - quando dlgO que 0 que nao eXlste se toma uma coisa, nao quero di- zer que se trat,a de m(~strar como urn erro pode efetivamen- te ser constrUldo -, nao como a ilusao pode nascer, mas [0 que] eu gostana de mostra~ [10] que foi certo regime de ver- dade e, p~r consegumte, nao urn erro que fez que uma coi- sa que nao eXlste possa ter se tornado urna coisa. Nao 10 urna ilu~ao, ja que foi precisamente urn conjunto de praticas, ~ de p~at1cas realS, que estabeleceu issa e, por isso, 0 marca Impenosamente no real.

, a objeto,de todos esses empreendimentos concemen- tes a loucura, a doen~a, a delinqiiencia, a sexualidade e aqui- 10 ,de que \hes falo agora 10 mostrar como 0 par "serie de praticas/regJme de verdade" forma urn dispositivo de sa- ber-poder que marca efetiva,;,ente no real 0 que nao existe e submete-o legJtimamente a demarca~ao do verdadeiro e do falso.

a que nao existe como real, 0 que nao existe como pertencente a urn regime de verdadeiro e falso 10 esse mo- mento, nascoisas de que me ocupo atualmente, que assi- nala 0 naSClmento dessa, bipolaridade dissimetrica da poli- tic~ e da econ,offila. A polihca e a economia, que miD sao nero COlsas que e:x:ste~, nero erros, nero ilusoes, nero ideologias. Ealgo que nao eXlste e no entanto esta inscrito no reaL es- tando subordmado a urn regime que demarca 0 verdadeiro e 0 falso.

Pois. bern, e:se momenta cujo principal componente procurel mdlcar e, portanto, 0 momenta que se situa entre ;;Valpole, de que l~~~ ~alava, e outro texto. Walpole dizia: quzeta nOn movere: r:-ao se dey: tocar no que esta quieto".

Conselho de prudenCIa, sem duvida, e ainda se estava na o!dem da sabedoria do principe, ou seja, se as pessoas es- tao qUletas, se as pessoas nao se agitam, se nao ha descon- tentamento,nem revolta, pois bern, fiquemos quietos. Sabe- dona do pnnclpe. Ele dizia isso, creio, por volta dos anos ~740. Em 1751, umartigo anonimo 10 publicado no Journal economlque; fOJ escnto na verdade pelo marques d'Argen-

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son", que acabava naquele momento de abandonar os ne- gocios na Fran<;a. 0 marques d'Argenson, lembrando-se do que 0 comerciante Le Gendre disse a Colbert - quando Col- bert !he perguntou: "0 que posso fazer pelos senhores?", Le Gendre respondeu: "0 que 0 senhor pode fazer por nos? Deixai-nos fazer'''' -, d'Argenson, nesse texto sobre 0 qual tornarei", diz: pois bern, agora 0 que eu gostaria de fazer e comentar este principia: "deixai-nos fazer"l~, porgue, mos- tra ele eexatarnente esse 0 principio essencial que todo go-

I • ~ • A' 17

verno deve respeitar, deve segurr em mate?a ,e~ononuca . Nesse momenta ele colocou claramente 0 pnnClplO da auto- limita<;ao da razao governamental. "Autolimita<;ao da ;azao governamental": 0 que quer dizer isso, afinal? 0 que e esse novo tipo de racionalidade na arte de governar, esse novo tipo de Ciilculo que consiste em dizer e e~ fazer 0 governo dizer "aceito, quero, projeto, calcula qU,e.nao se deve mexer em nada disso?" Pois bern, acho que e 1SS0 que se chama, em linhas gerais, "liberalismo"*.

"" Entre aspas no manuscrito. M. Foucault desiste aqui de ler as Ul- timas paginas deste (pp. 25-32). Urn certo nfunero ~e elementos dessa conc1usao e retomado e desenvolvido na aula segwnte.

"Deve-se entender essa palavra l'liberalismo'l nurn sentido bem

amplo. . 1. Aceita<;ao do principia de que cleve haver em algum lugar uma 11-

mita<;ao do govemo, que nao seja simplesmente urn direito extemo. 2.0 liberalismo tambem e uma pr<ltica: em que encontrar exatamen-

te 0 principio de limita~aodo govemo e como calcu1ar os efeitos dessa Ii-

rnita~ao? N • 3. 0 liberalismo e, nurn sentido mais estrito, a solu~ao que conslste

em limitar ao maximo as formas e dominios de a~ao do govemo. 4. Enfim, 0 liberalismo e a organiza~ao dos metodos de transa~ao

pr6prios para definir a 1irnita~ao das praticas de govemo: _ constitui~ao, parlamento - opiniao, imprensa _ comiss6es, inqueritos . Uma das formas da govemamentalidade modema. Ela se car~ct~~

pelo fato de que, em vez de se chacar contra limites formalizados por Jurisdi- ~6es, ela se [atribui?] limites intrinsecoS formulados em termos de veridi<;a:o.

Eu tinha pensado !hes dar este ano urn curso sobre a biopolitica. Procurarei Ihes mostrar como todos os proble- mas que procuro identificar atualmente, como todos esses

_ a. Claro, ni'io sao dois sistemas que se sucedem, nem mesmo que vao entrar nurn conflito insuperavel. Heterogeneidade nao quer dizer con- tradi~ao, mas tens6es, atritos, incompatibilidades mutuas, ajustes bem-su- cedidos ou fracassados, misturas instaveis, etc. Quer dizer tambem tarefa, incessantemente retomada porque nunca acabada, de estabelecer seja uma coincidencia, seja pelo menos urn regime comurn. Essa tarefa e a de esta- belecer em direito a autolimita~ao que 0 saber prescreve a urn governo.

Essa tarefa vai assumir duas formas, do [secuIoJ XVID a nossos dias: - ou interrogar a razao governamental, a necessidade da sua propria

limita~ao, para reconhecer,.atraves do que se deve deixar livre, os direitos a que se pade dar acesso e estatuto na pratica governamental. Assim, inter- rogar-se sobre os objetivos, vias e meios de urn govemo esciarecido, logo autolimitado: pode ele dar lugar ao direito de propriedade, ao direito a subsistencia possivel, ao direito ao trabalho, etc.

- ou interrogar os direitos fundamentais, fazer valer todos eles e de uma vez. E, a partir dai, s6 deixar urn govemo se formar se sua auto-regu- la~ao reproduzir todos eles.

Metodo [riscado: revolucionarioJ da subordina~aogovernamental. o metodo do residuo juridico necessario e suficiente e a pratica libe-

ral. 0 metodo do condicionamento governamental exaustivo e 0 procedi- mento revolucionario.

b. Segunda observa~ao:essa autolimitao;ao da razao governamentaI, caracteristica do 'liberalismo', se acha nurna rela~iio estranha com 0 regi- me da raziio de Estado. - Esta abre para a pratica governamental um do- minio de interven~iio indefinida, mas por outro lado ela se atribui, pelo principio de urna balan~a concorrencial entre Estados, objetivos interna- cionais limitados.

- A autolimita<;a:o da pratica governamental pela raziio liberal foi acompanhada do desmantelamento dos objetivos internacionais e do apare- cimento de objetivos ilimitados, com 0 imperialismo.

A razao de Estado havia sido correlativa do desaparecimento do principio imperial, em beneficio do equilibrio concorrencial entre Estados. A raziio liberal e correlativa da ativa~ao do principio imperial, niio sob a forma do Imperio, mas sob a forma do imperialismo, e isso em liga~iiocom o principio da livre concorrencia entre os individuos e as empresas.

Quiasma entre objetivos limitados e objetivos ilimitados quanto ao dominio da interven~iiointerior e ao campo da a~ao internacional.

c. Terceira observa~ao: essa raziio liberal se estabelece como autoli- rnita~ao do govemo a partir de urna 'naturalidade' dos objetos e praticas pr6prios desse governo. Que naturalidade e essa?

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problemas tem como nucleo centraL claro, esse algo que se chama popula~ao. Por conseguinte, e a partir dai que algo como a biopolitica podera se formar. Parece-me, contudo, que a analise da biopolitica s6 podera ser feita quando se compreender 0 regime geral dessa razao govemamental de que !hes falo, esse regime geralque podemos chamar de 9ues- tao de verdade - antes de malS nada da verdade econOffilca no interior cia razao govemamental-, e, por conseguinte, se se compreender bem 0 que esta em causa nesse regime que e 0 liberalismo, 0 qual se op6e arazao de Estado, ou antes, [a] modifica fundamentalmente sem talvez questionar seus fundamentos. S6 depois que soubermos 0 que era esse regi- me govemamental chamado liberalismo e que poderemos, parece-me, apreender 0 que e a biopolitica.

Entao, desculpem-me, durante algumas sess6es, cuja quantidade nao posso lhes dizer de antemao, YOU lhes falar do liberalismo. E para que as tematicas deste se mostrem quem sabe um pouco mais claramente - pois afinal de con- tas que interesse tem falar do liberalismo, dos fisiocratas, de d'Argenson, de Adam Smith, de Bentham, dos utilitaristas

- a das riguezas? Sim, mas simplesmente como meios de pagamen- to que se multiplicam ou escasseiarn,. estagnam au circulam. Mas, antes, os bens na meclida em que sao prodw;6es, que sao titeis e utilizados, na me- dida em que sao trocados entre parceiros econ6micos.

- E tambem a [dos} individuos. Nao, porero, como suditos obedien· tes au ind6ceis, mas na medida em que eles pr6prios estao ligados a essa naturalidade economica, em que sua quantidade, sua longevidade, sua satide, sua maneira de se comportar se encontram em rela<;Qes complexas e entrela<;adas com esses processos econ6micos.

Com a emergencia da econOInia poHtica, com a introdw;ao do prin- cipio limitativo na pr6pria pr<itica governamental, realiza-se uma substitui- ~ao importante, ou mellior, uma duplica~ao, pois os sujeitos de direito so- bre os quais se exerce a soberania politica aparecem como uma popula~ao que um governo deve administrar.

E ai que a linha de organiza~ao de uma 'biopolltica' encontra seu ponto de partida. Mas quem nao ve que isso eapenas uma parte de algo bem mais amplo, que [e] essa nova razao governamental?

Estudar 0 liberalismo como quadro geral da biopolitica."

ing~eses,. senao porque, claro, esse problema do liberalismo esta efetivamente colocado para n6s em nossa atualidade nnediata e concreta?, De que se trata quando se fala de libe- rah~~o, 9uando a nos rnesmos, atualrnente, e aplicada uma p.ohtica hberaL e que rela~ao isso pode ter com essas ques- toes de drre!to que chamamos de liberdades? De que se tra- ta msso tudo,. ne,sse debate,de hoje em dia em que, curiosa- mente, os pnnclplOs economicos de Helmut Schmidt'" fa- z~n: urn eco bizarro a esta ou aquela voz que nos vern dos dlSS!dentes do Leste, todo 0 problema da liberdade do Ii- beralisrr:o? Bem, e um problema que e nosso conte~pora­ neo. Entao, digam?s assim, depois de situar urn pouco 0 pon- to de ongem h!stonco .msso tudo, fazendo aparecer 0 que e, a meu ver,. a nova razao govemarnental a partir do seculo XVIII, dare! um pulo para a !rente e lhes falarei do Iiberalis- mo alemao contemporaneo, ja que, por paradoxal que seja, a hberdade nesta segunda metade do seculo XX - enfim, di- gamos malS exatamente, 0 liberalismo - e uma palavra que nos vem da Alemanha.

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NOTAS

1. Cita<;ao de Virgl1io, Eneida, VII, 312, posta er:> epigr~e da Traumdeutung (Leipzig, Deutike, 1911, 1~ ed. 1900 I LInterpretahon des reves, trad. fro de 1. Meyerson, revista p~r .D. Berger, ~ns, PUF,. 1971, p. 1) e retomada no carpo do texto (,b.d:: p. 516): Flectere 51 nequeo Superos, Acheronta movebo", "se eu nao.p~ss.o dobrar os deuses de cima, moverei 0 Aqueronte". 0 mote Ja e clta,?o por ~. Foucault sem referenda expllcita a FreucL em La Volante de savozr, Pari Gallimard "Bibliotheque des histoires", 1976, p. 103 led. bras.: A v~tade de saber, Rio de Janeiro, Graal, 1979, p. 77]; '~Na verdade, essa questao, tao repetida em nossa epo~a [a proPOSl~O d? sexol, nada mais eque aforma recente de uma afinna\ao co~slderavel e ~e uma prescri\ao secular: a verdade esta ali, tratem de II surpreend~~ la. Acheronta mavebo: velha decisao." Essa citac;ao, ant~~ de Freud, Ja era muito apreciada por Bismarck, que a emprega,v~as vezes. em seus Pensamentos e lembran(1ls (d. C. Schmitt; Theone du parltsan, trad. fro M.-L. Steinhauser, Paris, Calmann-Levy, 1972, p. 253, ed. orig.: Theorie des Partisanen,. Berlim, Duncker & Humblot, 1963). '_

2. Robert Walpole, pnmelfo conde d: Orfor~ (1676-1745), li der do partido whig, que exerceu as fun<;oes de pnmerrO-IDlnlS- tro" (First Lord ofthe Treasury e Chancellor ofthe Exchequer) de 17~0

1742- govemou com pragmatismo, valencio-se cia c~rrupc;ao ~arlarr:entar com 0 fim de preservar a tranqiiilidade politica. "

3. Cf. a precisao dada mais adiante por Foucault: p. 22: Ele dizia issol ereio, por volta dos anos 1740." A formula e conheclda

por ter sido a divisa de Walpole, como atestam diversos escritos do seu filho, Horace: d., por exemplo, Letters, VIII, Londres-Nova York, Lawrence and Bullen, G. P. Putnam's Sons, 1903, p. 121. Cf. L. Stephen, History of English Thought in the Eighteenth Century, Londres, Smith & Elder, 1902; reed. Bristol, Thoemmes Antiqua- rian Books, 1991, t. 2, p. 168. Provem de Salustio, De Conjuratione Catilinae, 21, 1 (trad. fro F. Richard, Paris, Gamier-Flanunarion, 1968, p. 43): "Postquam accepere ea homines, quibus mala abun- de monia erant, sed neque res neque spes bona ulla, tametsi illis quieta movere magna merces videbarur, [...J" {"Entre esses homens que vinham ouvir esse discurso, 0 mal havia invadido hldo e naG havia nada de born a encontrar no presente, nem a esperar no fu- turo - everdade que, para eles, ja era uma bela recompensa per- turbar a paz. publica [...]"). Ela ilustra a regra inerente aCommon Law, conhecida pelo nome de regra do precedente, segundo a qual e necessano ater-se, em materia judiciana, ao que foi decidido e nao modificar 0 que existe ("stare decisis" e "quieta non moYe- re"). E igualmente citada por F. A. Hayek, The Constitution of Li- berty, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1960; reed. 1976, p. 410: "Though quieta non movere may at times be a wise maxim for the statesman, it cannot satisfy the political philosopher" / La Consti- tution de la liberte, trad. fro R. Audouin & j. Garello, Paris, Litec, "Li- beralla", 1994, p. 406.

4. Cf. P.Veyne, "Foucault n§yolutionne l'histoire", in Comment on emt /'histoire, Paris, Le Seuil, "Points Histoire", 1979, pp. 227-30, sobre esse nominalismo metodol6gico, a prop6sito da f6rmula "a loucura nao existe" [ed. bras.: Como se escreve a hist6ria, Brasilia, UnB, 1998]. Como 0 texto.de PaulVeyne data de 1978, parece que Michel Foucault da, aqui, prosseguimento ao di.ilogo com 0 autor de Le Pain et Ie Cirque, que homenageou no curso do ana anterior (d. Securite, Territoire, Population. COUTS au College de France, 1977- 1978, ed. por M. Senellart, Paris, Gallimard-Le Seuil, "Hautes Etu- des", 2004, aula de 8 de mar<;o de 1978, p. 245 led. bras.: Seguran- ,a, territario, popula,ao, Sao Paulo, Martins Fontes, 2007]). Ver as observa<;6es de M. Foucault sobre esse mesmo tema na aula de 8 de fevereiro de 1978, p. 122. A cntica dos universais e reafirmada no verbete "Foucault", publicado, sob 0 pseud6nimo de Maurice Florence, no Dictionnaire des philosophes de Denis Huismans em 1984 led. bras.: Diciondrio dos filosofos, Sao Paulo, Marlins Fontes,

1

2001]: d. Dits et Ecrits, 1954-1988, ed. por D. Defert & F. Ewald, co- lab. J. Lagrange, Paris, Gallimard, 1994, 4 vols. [doravante, DE, em referenda a essa ed.i~ao}, IV, n? 345, p. 634: a primeira escolha de metoda implicada pela "questao das rela~6es entre sujeito e ver- dade" consistia nwn 1/ceticismo sistematico em relac;ao a todos os universais antropo16gicos".

5. M. Foucault naG toma sobre essa questao nas aulas se-

guintes do curso. 6. a. Securite, Territoire, population, aulas de 8, 15 e 22 de mar-

,0 de 1978. 7. Cf. ibid., aula de I? de fevereiro de 1978, pp. 112 e 118, n. 39. 8. a. "II faut defendre la societe". Cours au College de France,

1975-1976, ed. por M. Bertani e A. Fontana, Paris, Gallimard-Le

Seuil, "Hautes Etudes", 1997. 9. Jeremy Bentham (1748-1832), Method and Leading Featun!S

ofan Institute ofPolincal Economy (including Finance) Considered Not Only as a Science but as an Art (1800-1804), in Jeremy Bentham's Economic Writings, ed. estabelecida por W. Stark, Londres, G. Allen e Unwin, 1954, t. Ill, pp. 305-80. Eno fun da primeira parte, "The Science", na sec;ao "Genesis of the Matter of Wealth", que Ben- tham introduz a celebre distinc;ao entre sponte acta, agenda e non agenda, que estrutura em seguida os tres capitulos ("Wealth", "Po- pulation"I "Finance/l) da parte seguinte, "The Art". as sponte ada sao as atividades economicas desenvolvidas espontaneamente pe- los membros de uma comunidade, sem nenhuma interven~ao do govemo. As agenda e non agenda designam as atividades economi- cas do govemo, conforme contribuam ou nao para aumentar a fe- licidade (maximiza~ao dos prazeres e minimiza~ao dos esfor~os), objetivo de toda a~ao poiitica. A demarca~ao dos dominios entre essas tres classes varia de acordo com 0 tempo e 0 lugar, sendo a extensao dos sponta acta relativa ao grau de desenvolvimento eco- n6mico dos paises. M. Foucault faz uma breve alusao, novamente, a essa lista benthamista das agenda na aula de 7 de mar~o de 1979 (infra, p. 269), mas nao toma propriamente sobre 0 texto citado (a nao ser, talvez, de forma indireta no fim da aula de 24 de janeiro (infra, pp. 90-1), a prop6sito do panoptismo como f6rmula geral

do govemo liberal). 10. A formula "nao govemar demais" e do marques d'Ar-

genson (d. infra, nota 16). Cf. igualmente B. Franklin, Principes du commerce, citado e traduzido [em frances} por E. Laboulaye, em

sua introdw;ao para a coletanea de textos do mesmo autor Essais 1e mor~le et d'economie polinque, Paris, Hachette, 5' ed., 1883 8· U~. solido escntor [frances} d.iz que emuito instruido em C;e~~i~

poiitica quem compreende toda a forra desta maxim' -nem demai ,. . ~. a. nao gover-

al S, maxIma q.ue talvez dlga malS respeito ao comercio do

que a qu quer outro mteresse publico./I (Laboulaye em nota - mete a Quesnay.) , , re

da En11 . Ess; :rerbete foi impresso pela primeira vez no volume V

J cyclopedle, pp. 337-49, publicado em novembro de 1755 Cf

e~n-J~cques Rousseau, Oeuvres completes Paris Gallimard ~'B" bliotheque de la Pleiade" t. III 1964 pp 24'1 78 's b ,1-f"S'" ., ' , ,. -.0 reessetexto c. Ja

98 ecunte, Temtozre, Population, aula de I? de fevereiro de 1978'

pp. e 116, n. 21. ' 12. Cf. P P F. j. H. Le Mercier de La Riviere r:Ordre naturel t

essentzel d~ societes politiques, Londres, chez Jea~ Nourse - Pari~ chez Desamt, 1767 (sem nome de autor) cap 24 "D d ti' 'I' I" ( , . , u espo sme ega ess;, texto .teve du~s reedi~6es no seculo XX: Paris P ~euthdnerl' Collec,~on des economistes et des reformateurs ~o~ Claux e a France , 1910, e Paris Fayard "Co us d

h 'l h' I " rp es oeuvres de

p 10S0P Ie e,n angue fran,aise", 2000). 1:.. R~ne-Louis de Voyer, marques d'Argenson (1694-1757)

~;~;tan~ ~ Esta90 para os Negocios Estrangeiros de 1744 ~ , ~u dO;Are Memozres et Journal, publicadas e anotadas pelo

marques genson, Paris 1858 (uma rim' d'- ~~c~mpleta, havia ~pareCido em 1835 ~a co~~;a~ ~':~di:i~a~~~ Mem01res sur la Revolution franraise") e de C 'd' .. ~,onSI eratzons sur Ie

~~u~e~ement ancien et preser:t de la France, Amsterdam, Rey, 1764. e 01, com 0 abade de Samt-Pierre, urn dos membros assiduos

do Club de 1'Entresol, inaugurado em 1720, por iniciativa do aba- de Alary, que 0 cardeal Fleury fechou em 1731 A exp e - "I'se £. II'" • r ssao alS-

zaire Ja e re~or:ente no esbo~o de uma disserta~ao sobre a li- berdade de comercw datada de 31 de J'ulho de 1742 ITOU 1 tM' mOIre ed 0 J B R h v' rna e e

R

, . p r. . at ery, Paris Renouard t N 1862' "M' .acom d'i' , , ,.,. emorre poser pour e Iberer par Ie pour et Ie contre et de .d

la France devrait Iaisser l'entree et la sorlI' I'b d' I Cl er qued t . e 1 res ans e royaume e outes marcha~dlses nationales et etrangeres"). d 14. ~.-p. Abeille, Lettre d'un negociant sur la nature du commer-

; es grams (Marselha, 8 de outubro de 1763), s.l.n.d.; reed. in id , r~llers op~~cules sur Ie commerce des grains: 1763-1764 introd ~ mdlce analihco de E. Depitre, Paris, P. Geuthner, "Coll~ction des

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economistes et des reforrnateurs sociaux de la France"I 1911, p. 103: "Nao possa terminar melhor esta Carta, senao aplicando ao comercio dos trigos em particular 0 que urn Negociante de Rauen respondeu ao Sf. Colbert sobre 0 camercio em gera1: Deixai-nos fa- zer [Laissez-nous jaire]."

15. M. Foucault naG volta a fazer referenda a esse texto. 16. D'Argenson, "Lettre al'auteur ciu Journal economique au

sujet de la Dissertation sur Ie commerce de M. Ie Marquis Belloni", Journal economique, abril de 1751, pp. 107-17; reed. in G. Klotz, org., Politique et Economie au temps des Lumieres, Publications de l'UniversM de Saint-Etienne, 1995, pp. 41-4: "Conta-se que 0 se- nhor Colbert reuniu varios deputados do comercio em sua casa para Ihes perguntar 0 que ele poderia fazer pelo camercio; 0 mais sensata e menos bajulador entre eles disse-lhe esta simples fra- se: Deixai-nos Jazer. Ja se tera refletido 0 bastante sobre 0 grande sentido desse mote? Esta aqui nao e mais que uma tentativa de comentano" (p. 42). E em r:Eloge de Gournay, de Turgot, escrito em 1759, que encontramos a primeira men\ao, no seculo XVIII, ao nome de Le Gendre (liE eonhecida a resposta de Le Gendre ao sr. Colbert deixai-nos fazer", in Oeuvres de Turgot, ed. E. Daire, Paris, Guillaumin, 1844, t. I, p. 288; Turgot, Formation et Distribution des richesses, Paris, Gamier-Flanunarion, 1997, pp. 150-1). - D'Argen- son e tarnbem autor da maxima "nao govemar demais" (d. G. Weulersse, Le Mouvement physiocratique en France, de 1756 tl 1770, Paris, Felix Alcan, 1910, 2 vols.: d. I, pp. 17-8), que cita este trecho da homenagem publicada nas Ephemerides du citoyen, junho de 1768, p. 156: "Ele tinha composto urn livro cujo objeto e cujo titu- lo eram exeelentes: nao governar demais [pas trop gouverner]." Ele proprio afirma ter eserito urn tratado intitulado Pour gouverner mieux, if Jaudrait gouverner moins [Para govemar methor, seria pre- ciso govemar menos], Memoires et Journal, op. cit., t. V, p. 362; cita- do per A. Gneken, Die Maxime "Laissez Jaire et laissez passer", Ber- na, K. J. Wyss, 1886, p. 58.

17. D'Argenson, "Lettre al'auteur du Journal economique...", art. citado, p. 44: "Sim, a liberdade regrada e clara sempre fara mais pelo eomereio de uma na\ao do que a mais inteligente das domina\oes." Ele defende essa mesma posi\ao, a proposito do eo- mercio de eereais, num outro artigo do Journal economique, maio de 1754, pp. 64-79: "Arguments en faveur de la liberte du commerce

des grains", reed. in G. Klotz, org., Politique et Economie op cz't pp. 45-54. ..., . .,

18. Helmut Schmidt (nascido em 1918): deputado do SPD no Bund~stagem 1953, tomou-se ehaneeler em maio de 1974, depois da retirada de Willy Brandt. Fieando em minoria, cedeu 0 posto a Helmut Kohl em 1982.

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o liberalismo e a adot;iio de uma nova arie de governar no semla XVIII. - As caracterfsticas especificas da arie liberal de governar: (1) A constitui¢.o do mereado como fugar de /or- mapio de verdade e niio mais apenas como dom{nio de jurisdi- (aa. - Questoes de metoda. Objetos das pesquisas empreendi- das em torna da [aucum, da penalidade e da sexualidade: esw bor;o de uma hist6ria dos "regimes de veridifi'io". - Em que deve consistir uma mtica politica do saber. ~ (2) 0 problema da limitQ{:iio do exerdcio do poder pUblico. as dais tipos de 50- IUt;iio: 0 radicalismo jurfdico frances eo utiIitarismo ingles. - A questiio da "utilidade" e a limitafiio do exerdcio do poder puw bIica. - Observat;iio sabre a estatuto do heterogeneo em hist6- ria: 16gica de estrategia contra 16gica diaIetica. ~ A nOfiio de "interesse" como operadora da nova arte de govemar.

Gostaria de burilar urn pouco as teses ou hip6teses que propus na ultima vez acerca da arte de governar, acerca do que, a meu ver, euma nova arte de governar que corne~ou a ser fonnulada, pensada e desenhada mais ou menos em meados do seculo XVIII. Essa nova arte de governar se ca- racteriza essencialrnente, creio eu, pela instaura~ao de rne- canisrnos a urn s6 tempo internos, numerosos e complexos, mas que tern por fun<;ao - e com isso, digamos assim, que se assinala a diferen<;a em rela<;ao arazao de Estado - nao tan- to assegurar 0 crescimento do Estado em for<;a, riqueza e pader, [0] crescimento indefinido do Estado, mas sim limi- tar do interior 0 exercicio do poder de governar.

Creio que essa arte de governar e, evidentemente, nova ern seus mecanisrnos, nova ern seus efeitos, nova em seu principio. Mas s6 a e ate certo ponto, porque nao se deve imaginar que essa arte de governar constituirla a supressao, a apagamenta, a aboli<;ao, a Aufhebung, como voces preferi- rem, dessa razao de Estado de que eu havia procurado lhes

40 NASCIMENTO DA BIOPOUTlCA AULA DE 17 DE JANEIRO DE 1979 41 falar na ultima vez. Na verdade, nao se deve esquecer que essa nova arle de governar ou essa arle de gov~rnar 0 me- nos possivel, essa arle de governar entre urn ma;amo e urn minima, e mais para 0 minima do que para 0 m~mof pOlS bern, essa arle tern de ser considerada uma especle de du- plica<;ao, em todo caso, digamos, de bunlamento mterno_da razao de Estado, .0 urn principio para a sua manuten<;ao, para 0 seu desenvolvimento mals ~ompleto, para 0 seu aperfei<;oamento. Digamos que nao e algo dlferente da ra- zao de Estado, que nao .0 urn elemento externo e negad~lr em rela<;ao arazao de Estado. Ii antes 0 ponto de mflexao da razao de Estado na curva do seu desenvo~Vlmento:E,: diria, se voces quiserem, para dar uma ~efiru<;aoque nao e muito boa, que e a razao do Esta?o.mmu:lo no Intenor e como principio organizador da propna razao de ?stado, ou entao, e a razao do governo minimo como pnnclplO de or- ganiza<;ao da propria razao de Estado. Al~em (mfelizmen= te DaD consegui encontrar nos rneus papels, rr:as vou ..en contrar e lhes direi quem e), algu.om falou, no tim do secu- 10 XVIIL claro, de urn "governo frugal'''. ~Ois bern, crelO q,;,e, de fato, entra-se nesse momento numa epoca que podena- mos chamar de .opoca do governo frugal, 0 que ,nao d,elXa, claro, de apresentar cerlo numero de paradoxos, Ja que,: du- rante esse periodo do governo fru~al, n;augurado no secu10 XVIII e de que sem duvida ainda nao smmos, que vemos de- senvolver-se toda uma pnitica governamental, ao mesmo tempo extensiva e intensiva, com os efeltos negat1:'os, com as resistencias, as revoltas, etc. que se sabe, preclsamen~e contra essas invasoes de urn governo que no entanto se diz e se pretende frugal. Digamos 0 seguinte: esse desenvolVl- mento extensivo e mtenslVO do governo que no entanto se pretende frugal nao parou - e .0 por isso_ que se pode dizer que se esta na era do governo frugal-, n~o parou de ser as- sediado de dentro e de fora pela questao do demms.o. do pouco demais. For<;ando as coisas e caricaturan?o-as, diria ~ seguinte: quaisquer que seJam de fato a extensao e 0 d:sen volvimento intensivo tamb.om desse governo, a questao da

frugalidade esteve no proprio cerne da reflexao que girou em torno dele'. A questao da frugalidade, se nao substituiu, pelo menos duplicou e ate cerlo ponto fez recuar, margina- lizar urn pouco outra questao que, ao contrario, rondou a reflexao politica dos s.oculos XVI-XVII, [do] inicio do s.oculo XVIII ainda, e era 0 problema da constitui<;ao. Monarquia, aristocracia, democracia, todas essas questoes, claro, nem por isso desaparecem. Mas, assim como essas eram as quest6es fundamentais, eu ia dizendo as questoes supremas dos se- culos XVII e XVIII, a partir do fim do s.oculo XVIII, durante todo 0 seculo XIX e, claro, em nossos dias mais do que nun- ca, a questao da frugalidade do governo, e nao a da consti- tui<;ao dos Estados, .0 que .0 0 problema sem duvida funda- mental. [A] questao da frugalidade do governo .0 a questao do liberalismo. Pois bem, gostaria agora de voltar a dois ou tres pontos que eu havia evocado na ultima vez para tentar precisa-los e burila-los.

Eu havia procurado lhes mostrar na Ultima vez que essa ideia, esse tema, melhor dizendo, esse principio regulador de um governo frugal tinha se formado a partir do que se podia chamar, do que designei grosseiramente como a co- nexao arazao de Estado, e 0 calcu10 da razao de Estado, de cerlo regime de verdade, 0 qual encontrava sua expressao e sua formula<;ao teorica na economia politica. a apareci- mento da economia politica e 0 problema do governo mi- nima eram, como procurei Ihes indicar, duas coisas interli- gadas. Mas creio que .0 preciso tentar precisar um pouco mais a natureza dessa conexao. Quando falo em conexao da eco- nomia politica arazao de Estado, quer isso dizer que a econo- mia politica propos certo modelo de governo? Quer isso dizer que os homens de Estado se iniciaram na economia politica ou que come<;aram a ouvir os economistas? Quer isso dizer que 0 modelo economico tornou-se principio or- ganizador da pratica governamental? Nao foi, evidente-

.. M. Foucault acrescenta: e !he foi colocada

42 NASCIMENTO DA BIOPOLtrICA AULA DE 17 DE JANEIRO DE 1979 43

mente, isso a que eu quis dizer. 0 que eu queria dizer, a que procurei designar, era uma coisa que e, a meu ver, de uma natureza e de urn nivel urn pouco diferentes. 0 principia dessa conexao que eu procuro identificar, essa conexao en- tre pnitica de govemo e regime de verdade, seria isto: [...] haveria portanto uma coisa que no regime de govemo, na pnitica govemamental dos seculos XVI-XVII, ja da Idade Media tambem, tinha constitufdo urn dos objetos privilegia- dos da interven~ao, da regula~ao govemamental, uma coi- sa que havia sido a objeto privilegiado da vigiIancia e das interven~oes do govemo. E e esse lugar mesmo, e nao a teoria economica, que, a partir do seculo XVIII, vai se tamar urn lugar e urn mecanismo de forma~ao de verdade. E, [em vez de] continuar a saturar esse lugar de forma~ao da ver- dade com uma govemamentalidade regulamentar indefini- da, vai-se reconhecer - e eai que as coisas acontecem - que se deve deixa-Io agir com a minima possivel de interven- ~oes, justamente para que ele possa formular a sua verdade e prop6-la como regra e norma a pratica govemamental. Esse lugar de verdade nao e, evidentemente, a cabe~a dos economistas, mas 0 mercado.

Digarnos as coisas mais claramente, se me permitem. o mercado, no sentido bastante geral da palavra, tal como funcionou na Idade Media, no seculo XVI, no seculo XVII, ereie que poderiarnos rnzer, numa palavra, que era essen- cialmente urn lugar de justi~a. Urn lugar de justi~a em que sentido? Em varios sentidos. Primeiro, claro, era urn lugar dotado de uma regulamenta~ao extremamente prolifica e estrita: regulamenta~ao quanta aos objetos a levar aos mer- cados, quanta ao tipo de fabrica~ao desses objetos, quanta aorigem desses produtos, quanta aos direitos a serem pa- gas, quanta aos pr6prios procedimentos de venda, quanta aos pre~os estabelecidos, claro. Logo, lugar dotado de regu- lamenta~ao - isso era a mercado. Era tambem urn lugar de justi~a no sentido de que a pre~o de venda estabelecido no mercado era considerado, alias tanto pelos te6ricos quanta pelos praticos, urn pre~o justa au, em todo caso, urn pre~o

que devia ser a justa pre~d, isto e, urn pre~o que devia man- ter certa rela~ao com a trabalho feito, com as necessidades dos comerciantes e, eclaro, com as necessidades e as pos- sibilidades dos consurnidores. Lugar de justi~a, a tal ponto que a mercado devia ser urn lugar privilegiado da justi~a distributiva, ja que, como voces sabem, para pelo menos certo numero de produtos fundamentais, como as produtos alimenncios, as regras do mercado faziam que se chegasse a urn arranjo para que, se nao as mais pobres, pelo menos alguns dos mais pobres pudessem comprar coisas, assim como as mais ricas. Esse mercado era portanto, nesse sen- tido, urn lugar de justi~a distributiva. Enfim, era urn lugar de justi~a na medida em que a que devia ser essencialmente assegurado no mercado, relo mercado, ou antes, pelas re- gulamenta~oesde mercado, era a que? A verdade dos pre- ~os, como diriamos hOje em dia? De jeito nenhum. 0 que devia ser assegurado era a ausencia de fraude. Em outras palavras, era a prote~ao do comprador. A regulamenta~ao de mercado tinha par objetivo, portanto, de urn lado, a dis- tribui~ao tao justa quanta possivel das mercadorias, e tam- bern a nao-roubo, a nao-delito. Em outras palavras, no fun- do, a mercado era percebido naquela epoca como urn risco que talvez a comerciante corresse de urn lado, mas a com- prador com toda certeza de outro. E era necessaria proteger a comprador contra a perigo que representava uma merca- doria ruim e contra a fraude de quem a vendia. Era necessa- ria portanto assegurar essa ausencia de fraude quanta ana- tureza dos objetas, quanta asua qualidade, etc. Esse sistema - regulamenta~ao, justa pre~o, san~ao da fraude - fazia por- tanto que a mercado fosse essencialmente, funcionasse real- mente como urn lugar de justi~a, urn lugar em que devia aparecer na troca e se formular nos pre~os alga que era a justi~a, Digamos que a mercado era urn lugar de jurisdi~ao.

Ora, e aqui que a mudan~a se produz par certo nume- ro de razoes que evocarei daqui a pouco. 0 mercado surgiu, em meados do seculo XVIII, como ja nao sendo, au antes, como nao devendo mais ser urn lugar de jUrisdi~ao. 0 mer-

... Entre aspas no manuscrito.

cado apareceu como, de urn lado, uma coisa que obedecia e devia obedecer a mecanismos "naturais"*, isto e, mecanis- mos espontaneos, ainda que nao seja possivel apreendiHos em sua complexidade, mas espontaneos, tao espontaneos que quem tentasse modifid.-Ios s6 conseguiria alten,-los e desnatura-Ios. De outro lado - e e nesse segundo sentido que 0 mercado se torna urn lugar de verdade -, niio s6 ele deixa aparecer os mecanismos naturais, como esses mecanis- mos naturais, quando os deixam agir, possibilitam a forma- ~ao de certo pre~o que Boisguilbert' chamara de pre~o "na- tural", que os fisiocratas chamarao de "born pre~o"\ que posteriormente sera chamado de "pre~o normal"S, enfim, pouco importa, um certo pre~o natural, bom, normal, que vai exprimir a rela~iio adequada, uma certa rela~iio adequa- da entre custo de produ~ao e extensao da demanda. 0 mer- cado' quando se deixa que ele aja por si mesmo de acordo com a sua natureza, com a sua verdade natural, digamos assim, permite que se forme certo pre~o que sera metafori- camente chamado de pre~o verdadeiro, que as vezes sera tambem chamado de justo pre~o, mas ja nao traz consigo, em absoluto, essas conota~6es de justi~a. Sera urn certo pre- ~o que vai oscilar em torno do valor do produto.

A importancia da teoria economica - quero dizer, des- sa teoria que foi edificada no discurso dos economistas e se formou na cabe~a deles -, a importancia dessa teoria da rela~ao pre~o-valor vem precisamente do fato de que ela possibilita que a teoria economica indique urna coisa que agora vai ser fundamental: que 0 mercado deve ser revela- dor de algo que e como uma verdade. Nao, e claro, que os pre~os sejam, em sentido estrito, verdadeiros, que haja pre- ~os verdadeiros e pre~os falsos, nao e isso. Mas 0 que se descobre nesse momento, ao mesmo tempo na pratica go- vernamental e na reflexiio dessa pratica governamental, e que os pre~os, na medida em que sao conformes aos meca-

nismos naturais do mercado, vao constituir um padrao de verdade que Val posslbilitar discernir nas praticas governa- mentalS as que sao corretas e as que sao erradas. Em outras palavras, 0 mecanl;,mo n~tural do mercado e a forma~ao de urn pre~o natural e que vao permitir - quando se ve, a par- tir deles, 0 'lue _0 governo faz, as 'medidas que ele toma, as regras que Impoe - falslficar ou verificar a pratica governa- mental. Na medlda e,:, que, atraves da troca, 0 mercado perrrute hgar a produ~ao, a necessidade, a oferta, a deman- da, 0 valor,. 0 P!e~o, etc., ele constitui nesse sentido um lu- gar de vendl~ao, quero dizer urn lugar de verifi' bil'd d Ifal ifi' bili' ' ca I a-e ,s ca dade para a pratica governamental'. Por con- s,:gumte, 0 mercado e que val fazer que urn bom governo ja nao seJa slmplesmente urn governo que funciona com base n~ Justi~a. 0 mercado e que vai fazer que 0 bom governo ja nao seJa somente um governo justo. 0 mercado e que vai fazer que 0 governo, agora, para poder ser um bom gover- no, ~clOne com base na verdade. Portanto, em toda eSSa h,stona e ~a fo~a~iio de urna nova arte de governar, a eco- nomla pohlIca nao deve seu papel privilegiado ao fato de que dlt,,?a ao governo um bom tipo de conduta. A econo- m~apohtica fOI Importante, inclusive em sua forrnula~ao teonca, na medida em que (somente na medid -

d'd 'd a, mas e umame 1 a eVl entemente consideravel) indicou onde 0 go- ve:n0 deVla IT buscar 0 principio de verdade da sua pr6pria pratica governamental. Digamos em terrnos simples e bar- b~ros que? mercado, de lugar de jurisdi~iio que era ate 0 ImClO ~o seculo XVIII, esta se tornando, por meio de todas essas tecmcas que, por smal, evoquei ano passado a prop6- Sito da escassez alimentar, dos mercados de cereais etc 7 urn Jugar que chamarei de lugar de veridi~iio. 0 m~rcaci~ deve dizer a verdade, deve dizer a verdade em rela~iio a pra- tica governamental. Seu papel de veridi~ao e que vai dora- vante~ e de uma forma simplesmente secundaria, c~man­ d~, ?ltar, prescr~ver as mecanismos jurisdicionais ou a au- sencl~ de mecanlsmos jUrisdicionais sabre as quais devera se articular.

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Quando eu falava do acoplamento realizado no seculo XVIII entre certo regime de verdade e urna nova razao go- vemamental - e isso em liga~ao com a economia politica -, nao queria de modo algum dizer, portanto, que teria havido, por urn lado, forma~ao de um discurso cientifico e teorico que seria a economia politica e, por outro lado, osgove,:- nantes teriam sido ou seduzidos por essa economla poh- tica, ou obrigados a leva-la em conta por alguma pressao deste OU daquele grupo social. Quis dizer que 0 mercado, objeto ha muitissirno tempo privilegiado pela pratica gover- namental e objeto mais privilegiado ainda nos seculos XVI e XVII, sob 0 regime de urna razao de Estado e de urn mercan- tilismo que fazia do comercio, precisamente, um dos princi- pais instrumentos da for~a do Estado, tinha se tomado, ago- ra, urn lugar de veridi~ao. Isso nao apenas, nao tanto porque supostamente se entrou na era de uma economia mercantil - isso, ao mesma tempo que everdade, nao esclarece nada-, nao porque as pessoas quiseram fazer a teoria racional do mercado: foi 0 que fizeram, mas nao bastava. Na verdade, para compreender como 0 mercado, na sua realidade, tor- nou-se para a pratica govemamental um lugar de veridi~ao, seria necessano estabelecer 0 que eu chamaria de uma rela- ~ao poligonal ou poliedrica, como voces preferirem, entre certa situa~ao monetana, que era a do seculo XVIII, com, de urn lado, um novo afluxo de ouro e, [de outro], urna relativa constancia das moedas, urn crescimento economico e de- mograftco continuo na mesma epoca, uma intensifica~aoda produ~aoagricola, 0 acesso ii. pratica govemamental de ce,:- to numero de teemcos portadores, ao mesmo tempo, de me- todos e de instrumentos de reflexao e, enfim, a conforma~ao teorica de um certo nu.mero de problemas economicos.

Em outras palavras, nao creio que seja necessario bus- car - e, por conseguinte, nao ereio que se possa encontrar - a causa* da constitui~ao do mercado como instiincia de ve-

'" M. Foucault repete, enfatizando 0 artigo: a causa

ridi~ao. 0 que seria preciso fazer se quisessemos analisar esse fenomeno, absolutamente fundamental a meu ver na historia da govemamentalidade oCidentaJ, e~sa irrup~a; do mercado como principio de veridi~ao, [serial simplesmente efetuar, relacl~nando entre si os diferentes fenomenos que eu evocava ha pouco, a inteligibi1iza~ao" desse processo, mostrar como ele foi possive!... Isto e, nao se trata de mos- trar - 0 que de todo modo e uma tarefa inutil- que ele teria s~do. necessario, tampouco que eurn passivel, urn dos pas- SlvelS num campo determi;,ado de P?ssiveis. Digamos que o que permlte tom3"' mteligIvel 0 real e mostrar sirnplesmen- te 'lueele f':l posslVe!. Que 0 real e possivel: e isso a sua in- teligIbihza5ao. DIgamos de maneira geral que temos aqui, nessa hlstona de ~ercado JunsdlclOnal, depois veridicional, u~_desses ;nconta~elScruzarnentos entre jurisdi<;ao e veri- di~ao que e sem duvida urn dos fenomenos fundamentais na historia do Ocidente modemo.

Foi um pouco em tome dessas [questoes1que procurei o,:ganizar certo numero de problemas. Por exemplo, a pro- POSltO da loucura. 0 problema nao era mostrar que tinha se formado na cabe~ados psiquiatras certa teoria, ou certa cien- c~a, ou c:rt~ di~curso com pretens6es cientfficas, que teria sldo a pSlqUlatria e teria se concretizado ou teria encontrado seu lugar de aplicac;ao no interior dos hospitais psiquiatricos. Tampouco se tratava de mostrar como institui~6es de encer- ramento que existiam havia muito tempo tinham secretado, a J:artir de deter:ninado momento, sua propria teoria e sua propna Justifica~ao nurna coisa que havia sido 0 discurso dos pSlqUlatras. Tratava-se de estudar a genese da psiquiatria a partir e atraves das instituic;6es de encerramento que esta- yam ongInal e essencialmente articuladas a mecanismos de jurisdi~ao em sen~do bastante lato - pois 0 fato era que se tratava de Junsdi~oes de tipo policia!, mas em todo caso, por enquanto, ~esse nivel, isso nao tern muita importancia _ e que, a partir de certo momento e em condic;6es que se tra- tava preclsamente de analisar, foram ao mesmo tempo sus- tentadas, substituidas, transformadas e deslocadas por pro- cessos de veridi~ao.

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Do mesmo modo, estudar as institui<;6es penais que- ria dizer estuda-las primeiro, e claro, como lugares e formas em que a pratica jurisdicional era predommante e: po~e­ mos dizer autocratica. [Estudar] como, nessas mstitul<;oes penais fu~damentalmenteligadas a uma pratica j;msdicio- nal, tinha se formado e se desenvolVldo certa pratica ven- dicional que come<;ava a instituir - claro que com 0 aco~­ panhamento da criminol0ipa, da pSlcologla, etc., ~as nao e isso 0 essencial - a questao vendiclOnal que esta no ~er­ ne do problema da penalidade moden:>a, a ponto ate de embara<;ar sua jurisdi<;ilo, e era a questao da verdade for- mulada ao criminoso: quem e voce? A J:artir do morr;ento em que a pratica penal substitui a questao: 0 que voce fe:? pela questilo: quem e voce?, a partir desse mo~ento,voces veem que a fun<;ilo jurisdicional d.? penal esta_se transfor- mando ou e secundada pela questao da vendi<;ao, ou even- tualmente minada por ela. .. "

Do mesmo modo, estudar a genealogla do obJeto se- xualidade" atraves de um certo nillnero de institui<;6es que- ria dizer tentar identificar, em coisas como as praticas da confissao, a direc;ao de consciencia, 0 relat6rio medico, etc., o momento em que se fez a traca e 0 cruz~mento entr; cer- ta jurisdi<;ilo das rela<;6es sexuais, que definem 0 que,e per- rnitido e 0 que e proibido, e a veridi<;ilo do deseJo, que e aqill- 10 em que se manifesta atualmente a armadura fundamen- tal do objeto "sexualidade".

Voces veem que isso tudo - quer se trate do mercado, do confessional, da institui<;ilo psiquiatrica ou da pnsa~ -, em todos esses casos, trata-se de abordar sob dlversos an- gulos uma hist6ria da verdade, ou antes, de abordar uma hist6ria da verdade que estana acoplada, desde a 0r;gem, a uma hist6ria do direito. Enquanto, com millta frequenCla, 0 que se procura fazer e uma hist6ria do erro ligada a uma his- t6ria das proibi<;6es, 0 que eu lhes sugenna era fazer u;na hist6ria da verdade acoplada ahist6ria do direito. Histona da verdade entendida, e 6bvio, nilo no sentido de que se trataria de reconstituir a genese do verdadeiro atraves dos

erros eliminados ou retificados; uma hist6ria do verda- deiro que tampouco seria a constitui<;iio de certo nillnero de racionalidades historicamente sucessivas e se estabelece- ria ~ela retifica<;iio ou pela elimina<;ilo de ideologias. Essa histona da verdade tampouco seria a descri<;iio de sistemas de verdades insulares e aut6nomos. Tratar-se-ia da genea- 10gla de regJrnes veridicionais, isto e, da analise da consti- tui<;iio de certo direito da verdade a partir de uma situa<;iio de direlto, com a rela<;iio direito/verdade encontrando sua manifesta<;iio privilegiada no discurso, 0 discurso em que se formula 0 direito e em que se formula 0 que pode ser ver- daderro ou falso; de fato, 0 regime de veridi<;ilo niio e uma certa leI da verdade, [mas sim] 0 conjunto das regras que penrutem estabelecer, a prop6sito de urn discurso dado, quais enuncIados poderao ser caracterizados, nele, como verda- deiros ou falsos. . Fazer a hist6ria dos regimes de veridi<;iio e niio a hist6-

na da verdade, e naD a hist6ria do erro, e naD a hist6ria da ideologia, etc., fazer a hist6ria da [veridi<;iiol* significa, e claro, renunClar a empreender mais uma vez a tal critica da racionalidade europeia, a tal critica do excesso de racionali- dade europeia, que, como voces sabem, foi incessantemen- te retomada desde 0 infcio do seculo XIX, sob diversas for- mas. Do romantismo aEscola de Frankfurt", foi sempre esse questionam,ento da racionalidade com 0 peso de poder que lhe sena propno, fOl sempre isso que foi posta em questiio. ~ra, a cntica** do saber que eu lhes proporei naD consiste, Justamente, em denunciar 0 que haveria de - eu ia dizendo ~onotona~ente,mas isso naD se diz -, entao 0 que have- na de continuamente opressivo sob a raziio, porque, afinal de con:~s, acre..~tem, a desrazao e igualmente opressiva. E~sa cntica politica_ do saber nilo consistiria tampouco em por a nu a presun<;ao de poder que haveria em toda verda-

... M.F.:-jurisdi~ao ...... 0 manuscrito acrescenta, p. 10 bis: "politica".

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de afinnada, porque, acreditem tambem, a menlira ou 0 erro tambem constituem abusos de poder. A critica que lhes pro- ponho consiste em determinar em que condi,6es e com quais efeitos se exerce uma veridi~ao, isto e, mais urna ve~f urn tipo de formula,ao do ambito de certas regras de ven- fica,ao e de falsifica,ao. Par exemplo, quando digo que a critica consistiria em deterrninar em que condi,6es e com quais efeitos se exerce uma veridi,ao, voces veem que 0 problema nao consistiria em dizer, portanto: vejam como a psiquiatria e opressiva, ja que .e falsa. Nao consistiria nem mesmo em ser urn pouco malS sofisticado e dizer: olhem como ela e opressiva, ja que e verdadeira. Consistiria em dl- zer que 0 problema esta em trazer aluz as condi,6esque ti- veram de ser preenchidas para que se pudessem eIDltir~obre a loucura - mas a mesma coisa valeria para a delmquencm, a mesma coisa valeria para 0 sexo - 0$ discursos que pode,:n ser verdadeiros ou falsos de acordo com as regras que sao as da medicina ou as da confissao ou as da psicologia, pou- co importa, ou as da psicanaJise. , .

Em outras palavras, para que tenha urn alcance pohti- co, a analise tern de visar nao a genese das verdades ou a mem6ria dos erros. Saber quando determinada ciencia co- me,ou a dizer a verdade, que importancia tern? Lembrar-se de todos os erros que os medicos cometeram ao falar sobre o sexo ou a loucura nao adianta nada... A meu ver, 0 que tern uma importancia politica atual e determinar que regi- me de veridi,ao foi instaurado num determmado momen- to que e precisamente aquele a partir do qual podemos agora reconhecer, por exemplo, que as medicos do seculo XIX disseram tantas tolices sobre 0 sexo. Lembrar-se que os medicos do seculo XIX disseram muitas tolices sobre 0 sexo nao tern politicamente nenhuma importancia. S6 tern im- portancia a determina,ao do regime de veridi,ao que lhes permitiu dizer como verdadelras e afirmar como verda_del- ras algumas coisas que, alias, hoje sabemos talvez nao 0 fossem tanto assim. E precisamente esse 0 ponto em que a analise hist6rica pode ter urn alcance politico. Nao e uma

hist6ria do verdadeiro, nao e urna hist6ria do falso: a hist6- ria da veridi,ao e.que tern importancia politicamente. Era 15S0 0 que eu quena lhes dizer a prop6sito dessa questao do mercado ou, digamos, da conexao de urn regime de verda- de apratica govemamental.

Segunda questao, segundo ponto sobre 0 qual gostaria de burilar urn pouco 0 que disse a voces na ultima vez. Eu lhes dizia, voces se lembram, que no regime da pura razao de Estado a govemamentalidade ou, em todo caso a linha de tendencia da govemamentalidade era sem term~, nao ti- nha fun. Em certo sentido, a govemamentalidade era ilimi- tada. Era ~recisamente ,isso que caracterizava 0 que se cha- maYa, na epoca, de pohcla, 0 que se chamara no fun do se- c;.zlo XVIII, e com urn,olh,?, ja retrospectivo, de Estado de po- lioa. 0 Estado de policia e urn govemo que se confunde com a administra,ao, urn govemo que e inteiramente adminis- trativo e uma administra,ao que tern para si, atras de si, 0 peso mtegral de uma govemamentalidade.

Eu havia procurado lhes mostrar como, na verdade, essa govemamentalidade integral, essa govemamentalida- de com linha de tendencia ilimitada teve, nao exatamente urn limite, mas urn contrapeso na existencia tanto de insti- lui,6es judicianas e de magistrados, como de discursos ju- ridieos centrados, precisamente, no problema de [saber] que direito tern 0 sobe~ano de exercer seu poder e em que limi- te: de direlto a a,ao do soberano pode se inscrever. Logo, nao era algo completamente desequilibrado, nao era algo completamente ilimitado na razao de Estado, mas havia urn sistema de, por assirn dizer, duas partes relativamente ex- temas uma aDutra.

Eu !hes indiquei tambem que no novo sistema, na nova razao govemamental criada no seculo XVIII, 0 sistema do govemo frugal ou 0 sistema da razao do Estado minimo implicava algo bern diferente. Por urn lado, urna lirnita,ao e, p~r outro, uma limita,ao intema. Limita,ao intema, mas nao se deve crer que seja uma limita,ao de natureza total- mente diferente do direito. Euma limita,ao que e sempre e

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apesar de tudo uma limita~ao juridica, pois 0 problerr:a esta recisamente em saber como, no regime da novarazao go-

~emamental,dessa razao govemamental autolirmtada, es~a limita~ao pode ser formulada em termos de drrelto. Voces veem como 0 problema e diferente, po~s, por urn lado, no sistema da antiga razao de Estado voces tinham uma go- vemamentalidade de tendencia indefinida com, no exten?r, urn sistema de direito que se opunha, que se opunha alias, dentro de limites politicos concretos e bern conheCidos: e~­ tre 0 poder real [de urn lado] e os defensores da mstituI~ao judiciana, de outro. Trata-se, neste caso, de urn problema diferente que e 0 seguinte: visto que a ~ovemamentahdade tern de se autolimitar, como vai ser pOSSIVe! formular em dl- reita essa autolimitac;ao sem que, cor:n 1550, 0 gove~o se veja paralisado e, tambem, sem que seJa sufocado - e e exa- tamente esse 0 problema - esse lugar de verdade ~e que 0 mercado era 0 exemplo privilegiado e que, a esse titulo, ti- nha de ser respeitado? Em termo~ claros, 0 p~oblema que val se colocar a partir do fim do seculo XVIII e 0 segumte. se ha uma economia politica, 0 que acontece com 0 direlto publico? au alnda: que bases podem ser encont;adas para o direito que val articular 0 exercicio do poder publico, ViS- ta que existe pelo menc:s uma regiao - e outras.moos, se~ duvida - em que a nao-mterven~ao do govemo e absolu~a mente necessaria, nao por raz5es de direito~ ~as por razoes de fato, ou antes, por razoes de verdade? Ll~tado por res-

eito averdade, como e que 0 pod~r, como e que 0 gover- ~o val poder formular esse respeito a verdade em termos de lei a respeitar?* Minal de contas, 0 fato de que as faculda: des de direito na Fran~a tenham sido por mwto tempo, ate estes Ultimos anos, igualmente faeuldades de economla po- litica, para grande mal-estar dos economlstas e dos Junstas,

.. M Foucault acrescenta: Esse acoplamento que, a?ora, nOS p~re-

anhi ·•· ntre economia politica e direito pubhco... [frase ma-

ce estr ssuno e cabadaJ

nada mals e que 0 prolongamento, certamente abusivo em termos de historia, de urn fato originano fundamental, que era 0 de que nao se podia pensar a economia politica, isto e, a liberdade de mercado, sem levantar ao mesmo tempo 0 problema do direito publico, a saber, a limita~ao do poder publico.

Temos alias a prova disso em certo numero de coisas precisas e concretas. Minal de contas, os primeiros econo- mistas eram ao mesmo tempo juristas e gente que colocava o problema do direito publico. Beccaria, por exemplo, teori- co do direito publico essencialmente sob a forma do direito penal, tambem era economistaw• Adam Smith": basta ler A riqueza lias na,oes, nem e preciso ler os outros textos de Adam Smith para ver que 0 problema do direito publico atraves- sa inteiramente toda a sua analise. Bentham, teorico do di- reita publico, era ao mesma tempo economista e escreveu livros de economia polftica". E, fora esses fatos que mos- tram a pertinencia originana do problema da economia po- litica lao] da limita~ao do poder publico, voces 0 encontra- rao 0 tempo todo nos problemas colocados no decorrer dos seculos XIX e XX sobre a legisla~ao economica, sobre a se- para~ao entre 0 govemo e a administra~ao, sobre a consti- tui~ao de urn direito administrativo, sobre a necessidade ou naD da existencia de tribunais administrativos especificos1.1, etc. Nao era portanto urn desaparecimento do direito que eu evocava da Ultima vez ao falar da autolimita~aoda razao govemamental, mas 0 problema posta pela limita~ao juri- dica de urn exercicio do poder politico que os problemas de verdade impunham estabelecer.

Logo, poderiamos dizer, deslocamento do centro de gravidade do direito publico. a problema fundamental, es- sencial, do direito publico ja naD vai ser tanto, como no se- culo XVII, no seculo XVIII, como fundar a soberania, em que condi~oes 0 soberano pode ser legitimo, em que condi~oes ele podenllegitimamente exercer seus direitos, e sim como por limites juridicos para 0 exercicio de urn poder publico. Esquematicamente, pode-se dizer que, no fim do seculo

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XVIII e inicio do seculo XIX, foram propostas essencialmen- te duas vias para essa elab?ra~ao: uma que chamarel; dlga- mos, a via axiomatica, jundlco-dedUtiva, q,;,e fm ate, certo ponto a via da Revoluc;ao Francesa - tambem podenamos chama-Ia de via rousseauniana*. Em que conslste? POlS bem, consiste justamente em partir, nao do govemo e da sua ne- cessaria limitac;ao, mas em partir do direito, do direit? em sua forma classica, isto e, [em] procurar defimr quais sao os direitos naturais ou originarios que pertence':.' a todos os individuos, definir em seguida em que condlc;oes, po~ cau- sa de que, segundo que formalidades, Ideals ou hlstoncas, aceitou-se uma limitac;ao ou uma troca ~e dlrelto.. Conslste tambem em definir os direitos cuja cessao se ac_eltou e, ao cantrano os direitos para os quais nenhuma cessao £01 acor- dada e ~ue permanecem, por consesuinte, em qualquer condiC;ao e sob todos os govemos pOSSIV';lS,OU em todo re- gime politico possivel, direitos imprescntivels. Enfim, a par- tir dai, e somente a partir dai, uma vez assun defimdos a dl- visao dos direitos, a esfera de soberama e os hmltes do direito da soberania, pode-se entao deduzi~, maS somente deduzir, 0 que podemos chamar de frontelras da compe- tencia do govemo, mas no ambito estabelecldo pela arma- dura que constitui a pr6pria soberanla. Em outras palavras, esse procedimento consiste, em termos clar.?s e ~lIl:ple:, em partir dos direitos do homem para chegar a de~mltac;ao da govemamentalidade, passando pela conStitulc;a? do)obe- rano. Direi que e, grosso modo, a VIa revoluclOna"n~. Jj u~a maneira de colocar, logo de saida e por uma especle de rel- nicio ideal ou real da sociedade, do Estado, do soberano e do govemo, 0 problema da legitimidade e da mcesslbllida- de dos direitos. Voces veem, portanto, que esse procedl- mento, apesar de ter sid~ politi,ca e historicamente 0 proce~ dimento dos revolucionanos, e um procedlmento que po

,. A outra via echamada, no manuscrito (p. 15), de "via indutiva e residual".

dem?s dizer retroativo, OU retroaciomirio, na medida em que conslste em retomar 0 problema do direito publico que era exatamente aquele que os juristas nao haviam cessado de opor arazao de Estado dos seculos XVII e XVIII. E e nisso que voces tem uma continuidade entre os te6ricos do direi- to natural do seculo XVII e, digamos, os juristas e os legis- ladores da RevoluC;ao Francesa.

A outra via consiste, nao em partir do direito, mas em partir da pr6pria pratica governamental. Partir dessa pra- tica govemamental e procurar analisa-la, mas analisa-la em funC;ao de que? Em funC;ao dos limites de fato que po- dem ser postos a essa governamentalidade. Limites de fato que podem vir da hist6ria, que podem vir da tradiC;ao, que podem vir de um estado de coisas historicamente de- terminado, mas tambem podem ser e tambem devem ser determinados como os limites de certo modo desejaveis, as limites adequados a serem estabelecidos justamente em funC;ao dos objetivos da governamentalidade, dos objetos com que ela lida, dos recursos do pais, sua populaC;ao, sua economia, etc. - em suma, a analise do governo, da sua pratica, dos seus limites de fato, dos seus limites deseja- veis. E deduzir, a partir daf, em que seria contradit6rio, ou absurdo, 0 governo mexer. Melhor ainda, e mais radical- mente, deduzir aquilo em que seria inutil 0 governo me- xer. Inutil quer dizer que a esfera de competencia do go- verno vai ser definida agora e, se essa via for seguida, jus- tamente a partir do que seria util e inutil 0 governo fazer ou nao fazer. a limite de competencia do governo sera de- finido pelas fronteiras da utilidade de uma intervenC;ao governamental. Colocar a um governo, a cada instante, a cada momenta da sua aC;ao, a prop6sito de cada uma das suas institui~6es, velhas ou recentes, a quesUio: e litil? e util para que? dentro de que limites e util? a partir de que se torna inutil? a partir de que se toma nocivo? Essa ques- tao nao ea questao revoluciomma: quais sao os meus direi- tos originais e como posso faze-los valer em face de um so-

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berano? Mas e a questao radical, e a questao do radicalis- mo Ingles. 0 problema do radicalismo Ingles e 0 proble- ma da utilidade.

Nao se deve pensar que 0 radicalismo politico Ingles nada mais e que a proje~ao, no plano politico, de uma ideo- logia, digamos, utilitari~ta. Ao ~ontrano, a partir ~e uma ela- bora~ao intema, que e tambem uma elabora~ao perfelta- mente pensada, que e tambem uma reflexao perpetuamen- te investida, permeada, de elementos filos6ficos, te6ncos, juridicos, logo, a partir da priitica do govemo, definir qual deve ser sua esfera de competencia, e defini-la em termos de utilidade. A partir disso, 0 utilitarismo aparece como algo bern diferente de uma filosofia, algo bern diferente de uma ideologia. 0 utilitarismo e uma tecnologia do govemo, as- sim como 0 direito publico era, na epoca da razao de Esta- do a forma de reflexao ou, se quiserem, a tecnologia juridi- ca 'com a qual se procurava limitar a linha de tendencia in- definida da razao de Estado.

Uma observa~ao a prop6sito da palavra "radicalismo", "radical". 0 termo "radical" havia sido empregado na Ingla- terra (a palavra, creio eu, data do fim do ~eculo~ ou do inicio do seculo XVIII) para deslgnar - e e 1550 que e mUlto interessante - a posi~ao dos que queriam fazer valer, em face dos abusos reais ou possiveis do soberano, as drreltos ongt- nanos, os celebres direitos originarios que os povos anglo- sax6es teriam detido antes da invasao pelos normandos (fa- lei-lhes disso ha dois ou tres anos"). 0 radicalismo e isso. Ele consistia portanto em fazer valer os direitos originanos, no sentido em que 0 direito publico, em suas reflex6es his- t6ricas, podia identificar os direitos fundamentais. Agora, 0 r~dicalismo ingles, a palavra "radical" vai designar a POSI~ ~ao que conslste em calocar continuan:ente ao gov~r:n0, a govemamentalidade em geral, a questao da sua utihdade ou da sua nao-utilidade.

Duas vias portanto: a via revolucionaria, articulada es- sencialmente sobre as posi~6es tradicionais do direito publi-

co; e a via radical, articulada essencialmente sobre a nova economia da !azao de govemar. Duas vias que implicam duas concep~oes da leI, pois de urn lado, na via axiomatica revoluclOnana, digamos assim a lei vai ser concebida como

'? C -'o que. omo a expressao de uma vontade. Vamos ter por- tanto urn SIstema v~ntade-lei. Voc~s vao encontrar 0 pro- blema da vontade, e claro, no proprio ceme de todos os problemas de .direit?, 0 que tambem autentica 0 fato de que ess.a problema~ca e uma problematica fundamentalmente Jundica. A leI e conceblda portanto como a expressao de uma vontade, de uma vo~tade coletiva que manifesta a par- te de drrelto que os mdiVlduos aceitaram ceder e a parte que eles querem reservar. Na outra problematica, na via radical utilitansta, a lei sera concebida como efeito de uma transa- ~ao que .vai colocar, de urn lado, a esfera de interven~ao do po~er pubhco e, de outro, a esfera de independencia dos in- diVl~UOS. Isso nos leva a outra distin~ao igualrnente impor- tantiSSlma; de urn lado, vamos ter uma concep,ao da liber- dade que e uma concep~aojuridica - todo individuo detem ongmalmente certa liberdade da qual cedera ou nao certa parte - e, de outro, a liberdade nao vai ser concebida COmo exercicio de certo numero de direitos fundamentais ela vai ser percebida simplesmente como a independencia dos go- vemado~ em rela~ao aos govemantes. Temos portanto duas concep~oes absolutamente heterogeneas da liberdade, uma conceblda a partir dos di:eitos do homem, a outra percebi- da a partir da mdependenCla dos govemados. 0 sistema dos dlreltos do homem e 0 sistema da independencia dos govemados sa,o dois sistemas que, nao digo que nao se pe- netram, mas tern uma ongem hist6rica diferente e compor- tam uma heterogeneldade, uma disparidade que e, a meu ver, essenclal. 0 problema atual do que chamamos direitos do homem: bastaria ver onde, em que pais, como, sob que forma sao reivindicados, para ver que, de vez em quando, trata-se de fato da questao juridica dos direitos do homem e, no Dutro caso, trata-se dessa Dutra coisa que e, em rela-

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,ao agovemarnentalidade, a afirma,ao ou a reivindica,ao da independencia dos govemados. _

Dois carninhos para constituir em direito a regula,ao do poder publico, duas concep,oes da lei, duas concep,oes da liberdade. Eessa arnbigUidade que caracteriza, digarnos, o liberalismo europeu do seculo XIX e tambem do seculo XX. E, quando digo dois caminhos, quando digo duas vias, quando digo duas concep,oes da liberdade, do direito, nao quero dizer que se trata de dois sistemas separados, estra- nhos, incompativeis, contradit6rios, totalmente excludentes urn em rela,ao ao outro, mas quero dizer que temos ai dois procedimentos, duas coerencias, duas maneiras de fazer, por assim dizer, heterogeneas. E 0 que .0 preciso ter bem pre- sente .0 que a heterogeneidade nunca .0 um principio de ex- clusao ou, se preferirem, a heterogeneidade nunca impede nem a coexistencia, nem a jun~ao, nem a conexao. Digamos que .0 precisamente ai e nesse genero de analise que se faz valer, que enecessaria fazer valerI sob pena de calI no Slffi- plismo, uma l6gica que nao seja uma l6gica dialetica. Por- que a l6gica dialetica, 0 que e? Pois bem, a 16gica dialetica .0 uma 16gica que poe em jogo termos contradit6rios no ele- mento do homogeneo. Proponho substituir essa l6gica da dialelica pelo que charnarei de 16gica da estrategia. E uma l6gica da estrategia nao faz valer termos contradit6rios num elemento do homogeneo que promete sua resolu,ao numa unidade. A 16gica da estrategia tem por fun,ao estabelecer quais sao as conex6es possiveis entre termos dispares e que permanecem dispares. A 16gica da estrategia .0 a 16gica da conexao do heterogeneo, nao .0 a 16gica da homogeneiza- ,ao do contradit6rio. Rejeitemos portanto a 16gica da diale- lica e procuremos ver (em todo caso .0 0 que procurarei lhes mostrar no curso) quais conexoes puderam manter unidos, puderam fazer conjugar-se a axiomalica fundamental dos direitos do homem e 0 ca!culo ulilitario da independencia dos govemados.

Gostaria de acrescentar uma coisa a esse respeito, mas ereio que seria lango demais, por issa tomarei mais tarde sobre ela*. Gostaria simplesmente, a partir dai, de voltar um instante ao que eu lhes dizia no inicio, a prop6sito do mer- cado - bem, este .0 urn ponto sobre 0 qual tomarei mais tar- de". Mas 0 que quero mesmo assim salientar agorae que, entre esses dais sistemas heterogeneos - 0 da axiomatica re- volucionana, do direito publico e dos direitos do homem, e o carninho empirico e utilitano que define, a partir da neces- saria limita,ao do govemo, a esfera de independencia dos govemados -, existe, evidentemente, uma conexao, cone- xao incessante, toda uma serie de pontes, de passarelas, de

.. M. Foucault passa rapidamente por cima das paginas 18-20 do manuscrito:

"Encontrariamos evidentemente muitos exemplos disso no discurso dos revolucionarios americanos. Talvez 0 pensamento revolucionario seja precisamente isto: pensar simultaneamente a utilidade da independencia e a axiomatica dos direitos (Revolu~oAmericana).

[po 18 bis] Essa heterogeneidade foi perfeitamente sentida pelos con- temporaneos. Bentham, Dumont e os Direitos do Homem. E tem permaneci- do sensivel, nos tiltirnos dois secuIos, pois nunca se pOde encontrar verda- deira coerenaa e equilibrio entre esses procedimentos. De rnaneira rnaci~a, mas nao sem alguns retrocessos, e a regula~ao do poder publico ern termos de utilidade que prevalece sabre a axiomatica da soberania em termos de di- reitos originarios. A utilidade coletiva (muito mais que a vontade coletiva) como eixo geral da arte de govemar.

[po 19] Linha de tendencia gera!, mas que nao apaga a outra. Tanto mais que as vezes ambas produzem efeitos similares, embora sem duvida nao se possam sobrepor. Porque a axiornatica da soberania e levada a enfa- tizar com tanta fo~a os direitos imprescritiveis que, de fato, nao e possivel encontrar nela lugar para urna arte de govemar e para 0 exercicio de urn po- der publico, a nao ser que 0 soberano seja constituido juridicamente e de maneira tao forte como vontade coletiva que ele vai reduzir a pura ideali- dade 0 exerdcio dos direitos fundamentais. Oriente totalitario. Mas ° radi- calismo da utilidade tambem vai ser levado, a partir da distin~ao 'utilidade individuallutilidade coletiva', a fazer a utilidade geral prevalecer sabre a utilidade individual e, por conseguinte, reduzir infinitarnente a indepen- dencia dos govemados.

[p. 20J Oriente da govemamentalidade indefinidamente estendida.

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jun<;6es.Vejam, por exemplo, a hist6ria do direito de proprie- dade". Mas e evidente (disso eu lhes falarei no curso) que, nos dois sistemas, ha urn que se manteve e foi forte, e ou- tro que, ao contrano, regrediu. 0 que se manteve e foi forte e, bem entendido, a via radical que consistia em procurar definir a limita<;ao juridica do poder publico em termos de utilidade govemamental. E e essa linha de tendencia que vai caracterizar nao apenas a hist6ria do liberalismo euro- peu propriamente dito, mas tambem a hist6ria do poder pu- blico no Ocidente. E, por conseguinte, e esse problema da utilidade, da utilidade individual e coletiva, da utilidade de cada um e de todos, da utilidade dos individuos e da utili- dade geral, e esse problema que vai ser finalmente 0 gran- de criterio de elabora<;ao dos limites do poder publico e de forma<;ao de urn direito publico e de um direito administra- tivo. Entramos, a partir do irucio do seculo XIX, numa era em que 0 problema da utilidade abrange cada vez mais to- dos os problemas tradicionais do direito.

Entao, a partir dai, gostaria de fazer uma observa<;ao. A prop6sito do mercado, haviamos visto ha pouco que um dos pontos de ancoragem da nova razao govemamental era 0 mercado, 0 mercado entendido como mecanisme das trocas e lugar de veridi<;ao no que conceme arela<;ao va- lor/pre<;o. Agora encontramos um segundo ponto de anco- ragem da nova razao govemamental. Esse ponto de ancora- gem e a elabora<;ao do poder publico e a medida das suas interven<;6es indexadas ao principio de utilidade. Troca, do lado do mercado - utilidade, do lado do poder publico.Va- lor de troca e veridi<;ao espontiinea dos processos econo- micos, medidas de utilidade e jUrisdi<;ao intema dos atos do poder publico. Troca para as riquezas, utilidade para 0 poder publico: eis como a razao govemamental articula os principios fundamentais da sua autolimita<;ao. Troca de um

II- M. Foucault acrescenta: voces 0 vedio funcionar muito bern nos dois [palavra inaudivel), e funcionar de maneira [palavra inaudive1]

lado, utilidade do outro, tendo, como voces certamente veem, para abranger tudo ou como categoria geral para pensar t;Ido ISSO - tanto a troca que se deve respeitar no mercado Ja que 0 merc~do e ve?di<;ao, [como] a utilidade para limi~ tar 0 poder publico, Ja que este s6 deve se exercer onde e positiva e precisamente util~, pois !='em, a categoria geral que Val abranger a troca e a utihdade e, bem entendido 0 inte- n;sse, jii que 0 interesse e que e 0 principio da troc; e 0 cri- teno da utilldade. A razao govemamental, em sua forma modema, na forma que se estabelece no infcio do seculo XVIII, essa razao govemamental que tem por caracteristica fundamental a busca do seu principio de autolimita<;ao, e ~ma razao que funclOna com base no interesse. Mas esse mteresse ja nao e, evidentemente, 0 do Estado inteiramen- te referido a si meSilla e que visa tao-sornente seu cresci- mento, sua :Iqueza, sua popula<;ao, sua for<;a, como era 0 caso na r~ao de Estado. Agora, 0 interesse a cujo princi- ~1O a ~azao governamental cleve obedecer Sao interesses, e um Jogo complexo entre os interesses individuais e co- letivos, a utilidade social e 0 beneficio economico entre 0 equilibrio do mercado e 0 regime do poder pUbli~o, e um Jo,go complexo entre direitos fundamentais e indepen- dencla dos govemados. 0 governo, em todo caso 0 gover- no nessa nova razao governamental, e algo que manipula mteresses.

Mays precisamente, podemos dizer 0 seguinte: os inte- resses sao, no fundo, aquilo por intermedio do que 0 gover- no P?de agJr sobre todas estas coisas que sao, para ele, os mdlVl?UOS, as at~s, .as palavras, as riquezas, os recursos, a propnedade, os ~lreltos, etc. Mais claramente, se me permi- t~m, tema slmphSSlIDO: dlgamos que, num sistema como 0 s~stem~ p~ecedente, 0 ~o.berano,. 0 ~onarca, 0 £Stado, agia, tin~; direlto, estava legJtImado, Justificado para agir sobre 0 que. POlS bem, sobre as COlsas, sobre as terras. 0 rei era rnuitas vezes, n~ao sempre, considerado proprietario do rei- no. Era a esse titulo que podia intervir. Ou ele era em todo caso, proprietario de urn dominio. Podia agir sobr~ os sudi-

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tos ja que, como suditos, estes tinham com 0 soberano cer- ta rela,ao pessoal que fazia que 0 soberano pudesse, quais- quer que fossem os direitos dos proprios suditos, agir sobre tudo. Em outras palavras, tinha-se uma a,ao direta do po- der sob a forma do soberano, sob a forma dos seus minis- tros, uma a,ao direta do govemo sobre as coisas e sobre as pessoas.

A partir da nova razao govemamental- e e esse 0 pon- to de descolamento entre a antiga e a nova, entre a razao de Estado e a razao do Estado minimo -, a partir de entao 0 govemo ja nao precisa intervir, ja nao age diretamente so- bre as coisas e sobre as pessoas, so pode agir, so esta legiti- mado, fundado em direito e em razao para intervir na me- dida em que 0 interesse, as interesses, as jogos de interes- se tomam determinado individuo ou determinada coisa, determinado bem ou determinada riqueza, ou determinado processo, de certo interesse para as individuos, ou para 0 conjunto dos individuos, ou para os interesses de determi- nado individuo confrontados ao interesse de todos, etc. 0 govemo 56 se interessa pelos interesses. 0 novo govemo, a nova razao govemamental nao lida com 0 que eu charnaria de coisas em si da govemamentalidade, que Sao os indivi- duos, que sao as coisas, que sao as riquezas, que sao as ter- ras. Ja nao lida com essas coisas em si. Ele lida com estes fe- nomenos da polftica que precisamente constituem a polfti- ca e as moveis da politica, corn estes fenomenos que sao as interesses ou aquilo por intermedio do que determinado individuo, determinada coisa, determinada riqueza, etc. in- teressa aos outros individuos ou acoletividade.

Ternos urn exemplo notavel disso, parece-me, no caso do sistema penal. Procurei lhes explicar" que, no fundo, na penalidade do seculo XVII e tambem do inicio do seculo XVIII, quando 0 soberano punia - era essa a verdadeira ra- zao do suplfcio -, ele intervinha individualmente, de certo modo, em todo caso como soberano, mas, se voces quise- rem, intervinha fisicamente sobre 0 proprio corpo do indi-

viduo, e era isso que the dava 0 direito de suplfcio e 0 direi- to do suplfcio publico: manifesta,ao do proprio soberano so- bre alguem que havia cometido um crime e, ao cometer um crime, havia lesado certo numero de pessoas, mas havia atin- gido 0 soberano no proprio corpo do seu poder. Era esse o lugar de forma,ao, de justifica,ao, 0 proprio fundamento do suplfcio.

A partir do seculo XVIII ([como] aparece claramente em Beccaria'), 0 celebre principio da suavidade das penas- mais uma vez, entenda-se, isso DaD se refere a alguma mu- dan,a na sensibilidade das pessoas -, 0 principio da mode- ra,ao das penas, no fundo, repousa em que, se alguem qui- sesse analisa-10 melhor do que eu analisei? Pois bem, e 0 seguinte: entre 0 crime, de um lado, e a autoridade sobera- na que tem 0 direito de puni-Io, eventualmente de puni-Io com a morte, interpos-se 0 que? A fina pelicula fenomenal dos interesses que sao, doravante, a unica coisa sobre a qual a razao govemamental pode agir. E com isso a puni,ao apa- rece como devendo ser calculada em fun,ao, e claro, dos in- teresses da pessoa lesada, da repara,ao dos danos, etc. Dora- vante, porem, a puni,ao deve arraigar-se apenas no jogo dos Interesses dos outros, do seu meio, da sociedade, etc. Interessa punir? Que interesse ha em punir? Que forma a puni,ao deve ter para que seja interessante para a socieda- de? Interessa supliciar ou 0 que interessa e reeducar? E ree- ducar como, ate que ponto, etc., e quanto vai custar? A in- ser,ao dessa pelicula fenomenal do interesse constituindo a unica esfera, ou antes, a unica superffcie de intetven~ao possivel do govemo - e isso que explica essas muta,oes que devem ser todas, como voces veem, referidas a esse rear- ranjo da razao govemamental.

o govemo em seu novo regime e, no fundo l

urna coi- sa que ja nao tem de ser exercida sobre sujeitos e sobre coisas sujeitadas atraves desses sujeitos. 0 govemo vai se exercer agora sobre 0 que poderiamos chamar de republica feno- menal dos interesses. Questao fundamental do liberalismo:

64 NASCIMENTO DA BIOPOLITICA

qual 0 valor de utilidade do govemo e de todas as a~6es do govemo numa sociedade em que ea troea que determina 0 verdadeiro valor das eoisas?*

Pois bern, ereio que eai que se eoloeam as quest6es fun- damentais do liberalismo. Foi ai que 0 liberalismo eoloeou a questao fundamental do govemo, e 0 problema esta em saber se todas as formas politieas, eeonomieas, etc. que se quis opor ao liberallsmo podem efetivamente eseapar des- sa questao e da formula~ao dessa questao da utilidade de urn govemo num regime em que a troea eque determina 0 valor das eoisas.

.. M. Foucault acrescenta: Valor de utilidade do govemo em face de urn sistema ern que a troca eque determina 0 verdadeiro valor das caisas. Como isso epossivel?

NorAS

1. M. Foucault, no "Resumo do curso", remete a Benjamin Franklin (d. infra, p. 327). Cf., por exemplo, a carta de B. Franklin a Charles de Weissenstein de 1" de julho de 1778 (in A. H. Smyth, org., The Writings ofBenjamin Franklin, NovaYork, Macmillan, 1905- 1907, vol.VII, p. 168), citado por D. R. McCoy, "Benjamin Franklin's vision of a republican political economy for America", The William and Mary Quarterly, 3~ serie, vol. 35 (4), outubro de 1978, p. 617: "A virtuous and laborious people could always be 'cheaply go- verned' in a republican system."

2. Eesse justa prec;o (justum pretium) que a escoIastica me- dieval, a partir cia doutrina aristotelica da justic;a comutativa (Etica nicomaqueia, livro V), havia estabelecido como modelo ideal das transa~6es. Cf. S. L. Kaplan, Bread, Politics and Political Economy in the Reign ofLouis XV, Haia, Martinus Nijhoff, 1976 / Le Pain, Ie Peu- pIe et ie Roi, trad. fro M.-A. Revellat, Paris, Perrin, "Pour l'histoire", 1986, pp. 55-6: "0 tenente-geral de polieia, os delegados, os me- didores de cereais e os funcionanos locais insistern sern cessar no 'justo pre~o' que se considerarn obrigados a garantir. [...JPara ser equitativos, os pre~os nao devern nern 'revoltar' os cornerciantes nern 'lesar' os consurnidores. Eles sao estabelecidos de acordo com urn ideal de modera.;ao que tende a variar com as circunstan- cias. Urn pre~o etido como justo quando os cornerciantes estabe- lecern urn lucro moderado e a massa do povo, que 'live num esta- do de miseria cronica, nao sofre exageradamente, isto e, mais que

66 NASCIMENTO DA BIOPOLITICA AULA DE 17 DE JANEIRO DE 1979 67

de costume. Em tempo normal, 0 justa pre~o e simplesmente 0 pre~o corrente (como os te61ogos recomendam) fixada por uma estimativa comum, em vez de impasto pelas manobras dos co- merciantes au pelas ordens do govemo." Cf. J. W. Baldwin, The Me- dieval Theories of the Just Price: Romanists, canonists and theologians in the twelfth and thirteenth centuries, Filadelfia, American Philoso- phical Society, 1959; J. A. Schumpeter, History of Economic Analy- sis, ed. manuscrita por E. Boody Schumpeter, Nova York, Oxford University Press, 1954 / Histoire de ['analyse economique, trad. fro e org. par E. Boody Schumpeter, R. Kuenne, J.-c. Casanova et al., Paris, Gallimard, "Bibliotheque des sciences humaines", 1983, t. If pp. 139-40. Bibliografia complementar in S. 1. Kaplan, trad. cit., pp. 441-2, nota 14 do cap. II. Sabre eSsa questao do pre,o, d. Les Mots et les Choses, Paris, Gallimard, "Bibliotheque des sciences humai- nes", 1966, cap.VI, se,ao Iv; "Le gage et Ie prix" (a questao do pre- \0 e essencialmente tratada, entaD, relativamente a fun\ao cia moeda) led. bras.: "0 penhor e 0 pre~o", in As palavras e as coisas, Sao Paulo, Martins Fontes, 2002].

3. Pierre Le Pesant, seigneur de Boisguilbert (1646-1714), au- tor notadamente do Detail de la France (1695) e do Traite de la na- ture, culture, commerce et interet des grains (1707). Econsiderado 0 precursor dos fisiocratas. Cf. J. A. Schumpeter, Histoire de l'analyse economique, trad. cit., t. 1, p. 302, n. 1, e sobretudo A. Sauvy, Pierre de Boisguilbert, au la Naissance de I'ecanomie palitique, Paris, !NED, 1966, 2 vols. - Parece no entanto que Boisguilbert nao emprega 0 con- ceito de "pre~o natural". Fala as vezes de "pre<;o de propor<;ao" (ou pre<;o "proporcional") sem conteudo analitico preciso (com- pradores e vendedores tiram a mesma vantagem) e de "pre<;o de rigor", em referencia ao custo de produ~ao (minimo aceitavel).

4. Cf. E. Depitre, introdu,ao a Dupont de Nemours, De I'ex- partatian et de I'importation des grains (1764), Paris, P. Ceuthner, "Collection des economistes et des refonnateurs sodaux de la Fran- ce", 1911, pp. XXIII-XXN: "No sistema fisiocratico, nao ha nada mais facil de detenninar que 0 born pre<;o: e 0 pre~o comum e pou- co varidvel do mercado geral, 0 pre<;o que a concorrencia estabelece en- tre as na90es que comerciam livremente." Cf. igualmente Securite, Ter- ritoire, Population, aula de 5 de abril de 1978, p. 369, n. 25.

5. Cf. A. Marshall, Principles ofEconomics, Londres, Macmillan & Co., 1890 (d. J. A. Schumpeter, Histaire de I'analyse econamique, I, p. 268; II, p. 292).

---~-~--

. . _6. Sobre essa nova defini\'ao do mercado como lugar de ve- ndl,ao au de verdade dos pre,os, d. par exemplo [E. Bonnot del Son~~c, Le Commerce et le Gouvernement cvnsideres relativement I un a I~utre, Amst~rdam-Paris, Jombert & Cellot, 1776, parte I, ca~. I'I,. ~es marc..hes ou d~s lieux ou se rendent ceux qui ont be- som de farre des echanges ; ver em particular p. 23, ed. de 1795 (relmpr. Paris-Cenebra, Slatkine, 1980: "[...] as pre,os s6 podem ser r~gulados nos mercados, porque e somente la que os ddadaos reumdos podem, ~ompara~do 0 interesse que tern de trocar, jul- gar 0 valor das COlsas relatlvamente as suas necessidades. S6 po- dem ser regulad_os la, porque e 56 nos mercados que todas as coi- ~as a trocar 5: poem em e~dencia: e56 nos mercados que se pode Julgar a rela\,ao de a~undancia ou de escassez que elas tern umas com as outra~; r~l~\,ao que determina seu pre~o respectivo").

7. Cf. Secunte, Terntoire, Population, aula de 18 de janeiro de 1978, pp. 33 sS.

8. ~ssa express~o ja e utilizada por Foucault na conferencia pro~unc,lada, em maIO de 1978, na Sociedade Francesa de Filoso- fia,. Qu ~st-ce que la critique?" (Bulletin de la Societe jran9aise de phllosophIe, ana 84, n? 2, abril-junho de 1990, p. 51), a prap6sito da dife~en~a entre. a genealogIa e os procedimentos de uma hist6ria e'J'licatIva: "DIg~mos em linhas gerais que, em oposi\,ao a uma genese que se onenta para a unidade de uma causa principial pre- nhe de. u~a d;scendencia mUltipla, tratar-se-ia aqui de uma ge- nealo~a, IstO e, de algo que procura reconstihtir as condi~6es de aparecIme~to de uma singularidade a partir de mUltiplos elemen- tos deter:nmante~, .d~. qu: ela aparece nao como produto, mas como efelto. IntehgIbiliza~ao {mise en intelligibilitel, portanto, mas q~e cumpre compreender que nao funciona segundo urn princi- PIO de ~ech~n:e.n.to." Foucault ja tinha se detido sobre esse proble- ma da mtehgIbihdade na hist6ria em Securite, Territoire, Population, aula de 8 de mar,o de 1978, p. 244. Sabre a dislin,ao entre gene- se e genealogla, d. IbId., aula de 8 de fevereira de 1978 p 121 " ,9. Sobre a rela\~? de Foucault com a Escola de F;ankfurt~ ct. qu ~st-ce que l~ ~ntique?", loc:. cit., pp. 42-3; "'Omnes et singu-

labm. ve.rs une cntIque de la raison pOlitique"', trad. do ingles (S ~cMumn, or~""The Tanner Le~tures on Human Values, 1981), DE, IV; n. 291, p. 135, Espace, saVOlr, pouvoir", trad. do ingles (Skyline mar,o de 1982), DE, IV, n? 310, p. 279; "Structuralisme et post:

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structuralisme", entrevista a G. Raulet (Telos, primavera de 1983), DE, IV; n? 330, pp. 438-41.

10. Autor do celebre tratado Dei delitti e delle pene red. bras.: Dos delitos e das penas, Sao Paulo, Martins Fontes, 2005], publica- do em Livomo em 1764, Cesare Bonesana, marques de Beccaria (1738-1794), obteve em 1769 a catedra de scienze camerali e econo- miche entao recem-fundada ern Milaa (rebatizada por ele de cate- dra de economia politica), que ele abandonou, apes dais anas lecio- nando, por urn emprego na administra.;ao milanesa. Suas notas para os cursos foram publicadas pela primeira vez em 1804 por P. Custodi, com 0 titulo de Elementi di economia pubblica (Scrittori ita- liani di economia politica: Parle moderna, vals. XI e XII, Milao, G. G. Destefanis). Cf. igualmente Discours de M.le Marquis Cesare Becca- ria Bonesana... professeur rayal de la chaire nouvellement etablie par ordre de S. M. impen.ale pour Ie commerce et ['administration publique, prononce ason installation dans Ies eeoles Palatines, trad. fro J.-A. Comparet, Lausanne, F. Grasset, 1769 (ed. orig.: Prolusione letta dal regia professore Marchese Cesare Beccaria Bonesana neIl'apertura del- la nuova cattedra di scienze camerali ultimamente comendata da S.M.I.R.A., Floren,a, G. Allegrini e comp., 1769), e os Principes d'eco- nomie politique appliques aI'agriculture par I'auteur du "Traite des delits et des peines", trad. do italiano por ***, Paris, VW Bouchard- Huzard, 1852. "0 essencial dos seus escritos econ6micos consis- tiu em seus relat6rios govemamentais" G. A. Schumpeter, Histoire de l'analyse economique, t. I, p. 255; ele qualifica Beccaria de "Adam Smith italiano", ibid., p. 256). Cf. Atti di governo de Beccaria, em curso de publicat;ao nos dezessete volumes previstos da Edizione nazionale (5 volumes publicados: vols.VI-X, 1987-2000). Esses es- critos tratam das mais diversas questoes: moedas, minas, pesos e medidas, manufaturas e comercio, feiras e mercados, etc. Devo essas precisoes arecente tese de Ph. Audegean, "Philosophie re- formatrice. Cesare Beccaria et la critique des savoirs de son temps: droit, rhetorique, economie", Universite de Paris I-Sor- bonne, 2003.

11. Adam Smith (1723-1790), An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth ofNations, Londres, W. Straham & T. Cadell, 1776 I Recherches sur la nature et les causes de la richesse des na- tions, trad. fro do conde Germain Garnier, revista por A. Blanqui, Paris, Guillaumin, 1843; ed. recente: Paris, Garnier-Flammarion, 1991.

12. Cf. Jeremy Bentham's Economic Writings, op. cit. [supra, p. 34, nota 9], e 1. W. Hutchison, "Bentham as an economist" Econo- mic]oumal, LXVI, 1956, pp. 288-306. '

13. M. Foucault retoma sobre estes wtirnos pontos na aula de 21 de fevereiro de 1979 (infra, p. 230 ss.).

14. Cf. "II faut defendre la societe", op. cit., aula de 4 de feve- reiro de 1976, pp. 84 S5. (a palavra "radicali5mo" nao e utilizada entao por Foucault). Cf. as obras de Ch. Hill, que conhecia muito bern Foucault (ver a "Situat;ao do curso" de A. Fontana e M. Ber- tani, ibid., p. 262).

15. Cf. infra, aula de 28 de mar,o de 1979, pp. 372 ss. 16. ct. Surveiller et punir, Paris, Gallimard, "Bibliotheque des

histoires", 1975, pp. 51-8 led. bras.: Vigiar e punir, Petropolis, Vo- zes, 1977]. Ver tambem a curso de 1972-1973, "La Societe punili- ve" (resumido em DE, II, pp. 456-70).

17. C. Beccaria, Des delits et des peines, trad. fro M. Chevallier, Genebra, Droz, 1965, § XII, p. 24, "But des chatirnents"; cf. Surveil- ler et punir, pp. 106-34, "La douceur des pemes".

AULA DE 24 DE JANEIRO DE 1979

As caracteristicas especificas da arte liberal de gClVen1ar (II): (3) 0 problema do equilibria europeu e das relar;oes inter. nacionais. - a calcula economico e politico no mercantilismo. o prindpio da liberdade de mereado segundo as fisiocratas e Adam Smith: nascimento de um novo madelo europeu. - 0 aparecirnento de uma racionalidade governamental estendida it escala mundial. Exemplos: a questa.o do direito maritima; as projetos de paz perpetua no seculo XVIII. - as prindpios da nova arte liberal de governar: urn "naturalismo governamen- tal"; a produ¢o da liberdade. - 0 problema da arbitragem li- beral. Seus instrumentos: (1) a gestiia dos perigos ea ado¢.o de mecanismos de seguranfa; (2) as controles discipIinares (0 pa- noptismo de Bentham); (3) as politicas interoencionistas. - A gestiio da liberdade e suas crises.

Na ultima vez, procurei esclarecer algumas das que me pareciam ser as caracteristicas fundamentais da arte li- beral de govemar. Primeiro eu havia falado do problema da verdade economica e da veridi,ao do mercado, depois do problema da limita,ao da govemamentalidade pelo calcu- 10 de utilidade. Costaria agora de abordar um terceiro as- pecto, tambem fundamental, a meu ver: 0 dos equilibrios internacionais, enfim, a Europa e 0 espa<;o intemacional no liberalismo.

Voces se lembram que, quando falamos no ana passa- do da razao de Estado', procurei lhes mostrar que havia como que um equilibrio, um sistema de contrapesos entre o que poderiamos chamar de objetivos ilimitados no inte- rior do Estado e, de outro lado, os objetivos limitados no ex- terior deste. Objetivos ilimitados no interior devido ao pro- prio mecanisme em que consiste 0 Estado de policia, isto e, uma govemamentalidade cada vez mais intensa, mals acen- tuada, mais final mais tenue, uma regulamenta~ao sem mar-

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cos determinados a priori. Objetivos ilimitados desse lado, objetivos limitados no exterior, na medida em que encon- tramos, na epoca em que se constitui essa raziio de Estado e em que se organiza esse Estado de policia, a busca e a or- ganiza,iio real de uma coisa que se cham~ balan,a euro- peia, cujo principio e 0 seguinte: fazer que nao haJa nenhum Estado que prevale<;a suficientemente sobre os demaIs para poder reconstituir na Europa a unidade imperial; fazer, por conseguinte, que niio haja urn Estado que domme todos os outros, que nenhum Estado prevale,a suficientemente 50- bre 0 conjunto dos seus vizinhos fazendo reinar sobre eles sua domina<;iio, etc. 0 vinculo entre esses dOlS mecams- mos, 0 de objetivos ilimitados, 0 Estado de policia, 0 de ob- jetivos limitados, a balan,a europeia, e facil de ver, e facil de entender na medida em que, se e verdade que 0 Estado de policia - QU, se preferirem, os mecanismos internos que 0:- ganizam e desenvolvem indefinidamente 0 Estado de poh- cia - tern por raziio de ser, finalidade e obJetivo 0 fortalecl- mento do pr6prio Estado, cada Estado tern por alvo, por- tanto, seu fortalecimento indefinido, isto e, urn aumento Ih- mitado de poderio em rela,iio aos outros; Em termos claros, a concorrencia no interior daquele que e 0 melhor no Jogo da concorrencia vai introduzir na Europa urn certa numero de desigualdades, desigualdades essas que cresceriio, que seriio penalizadas por urn desequi~ibriona popula<;iio, lo,?o nas for<;as militares, e chegar-se-a portanto a tal sltua,ao imperial de que 0 equihbrio europeu, desde 0 tratado deVes- tefalia, quis libertar a Europa. Ii para eVltar 1550 que se esta- belece a balan<;a.

De maneira mais precisa, no calculo mercantilista e na maneira como 0 mercantilismo organiza 0 calculo econo- mico-politico das for,as, ve-se como de fato niio se pode evitar urn equilibrio europeu, caso se quelra efetivamente impedir que volte a se realizar uma configura<;iio imperial. De fato, para 0 mercantilismo, a concorrencia entre Estados sup6e que tudo aquilo mediante 0 que urn dos Estados se enriquece pode, e na verdade deve, ser tornado da nqueza

dos outros Estados. 0 que e adquirido por urn tern de ser tirado do outro; 56 e possivel enriquecer acusta dos outros. Em outras palavras, para os mercantilistas - e esse, a meu ver, urn ponto im~ortante-, 0 jogo economico e urn jogo de resultado nulo. E e urn Jogo de resultado nulo simplesmen- te por causa da concep,iio e da pratica, por sinal monetaris- ta, do mercantilismo. Existe certa quantidade de ouro no mundo. Como e 0 ouro que define, mede e constitui a ri- queza de cada Estado, e evidente que, cada vez que urn dos Estados se ennquece, ele faz uma retirada desse estoque comum de ouro e, por conseguinte, empobrece os outros. 0 carater monetarista da politica e do calculo mercantilistas imp~ca~ por conseguinte, que niio se pode conceber a COn- correnCIa de outra forma que niio seja a de urn jogo de re- sultado nulo e, por conseguinte, de enriquecimento de uns acusta dos outros'. Ii precisamente para evitar que nesse jogo de resultado nulo, haja urn ganhador, e urn 56 ganha- dor, 9u~ sera neces~ano estabe!ecer, nurna estrita 16gica econOIDlca - para evItar esse fenomeno, essa consequencia politica da concorrencia assim definida -, algo como urn equihbno que posslbihte, de certo modo, interromper 0 jogo num deterrmnado momento. Ou seja: quando a diferen,a entre os Jozadores puder se tornar grande demais, para-se a partida. E preClsamente msso que consiste 0 equilibrio eu- ropeu. Eexatamente, ou mellior, ate certo ponto, 0 proble- ma pascahano': 0 que acontece quando, num jogo de resul- tado nulo, mterrompe-se 0 jogo e repartem-se os ganhos entre os particlpantes? Interromper 0 jogo da concorrencia pela diplomacia do equilibrio europeu - isso e 0 que neces- sanamente Imphcam a concep,iio e a pratica monetarista dos mercantilistas. Eis 0 ponto de partida.

Ora, 0 que vai acontecer nesse meado do seculo XVIII de que lhes falo e em que procuro identificar a forma,iio de uma nova raziio governamental? Nessa nova raziio de Es- tado ou nessa raziio do Estado minimo que encontra por- tanto no mercado sua veridi,iio de base e na utilidade sua jurisdi,iio de fato, e evidente que as coisas viio ser bern di-

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ferentes. De fato, para os fisiocratas - mas, alia.s, para Adam Smith tamrem -, a liberdade de mercado pode e deve fun- cionar de tal maneira que vai se estabelecer, atraves de e gra~as a essa liberdade de mercado, 0 que eles chamam de pre~o natural ou bom pre~o, etc. Em todo caso, esse pre~o natural, ou esse bom pre<;o, e sempre tal que sera proveito- so para quem? Para 0 vendedor, mas tambi'm para 0 com- prador; para 0 comprador e para 0 vendedor ao mesmo tempo. Vale dizer que os efeitos beneficos da concorrencia DaD serao desigual e necessariamente repartidos entre urn e outro, em beneficio de um acusta do outro. Mas 0 jogo le- gitimo da concorrencia narurat isto e, da concorrencia em estado livre, tem de levar a um duplo proveito. A oscila~ao do pre<;o em tome do valor, essa oscila~ao que, como eu lhes mostrava na ultima vez, era assegurada, segundo os fi- siocratas, segundo Adam Smith, pela liberdade de mercado, pois bem, essa oscila~ao faz funcionar um mecarusmo de enriquecimento mutuo. M3ximo de lucro para 0 vendedor, minimo de dispendio para os compradores. Encontramos portanto a ideia, que estara agora no centro do jogo econo- mico tal como e definido pelos liberais, de que na verdade o enriquecimento de urn pais, assim como 0 enriquecimen- to de um individuo, s6 pode se estabelecer no longo prazo e se manter por um enriquecimento mutuo. A riqueza do meu vizinho e importante para 0 meu pr6prio enriqueci- mento, e nao no sentido em que as mercantilistas diziam que 0 vizinho precisa ter ouro para comprar meus produtos, o que me permitira empobrece-Io, enriquecendo-me. Meu vizinho precisa ser rico, e sera rico na mesma medida em que eu me enriquecer por meu comercio e por meu camer- cio mutuo com ele. Enriquecimento correlativo, portanto, enriquecimento em bloco, enriquecimento regional: ou a Europa inteira sera rica, ou a Europa inteira sera pobre. Ja nao ha bolo a dividir. Entra-se na era de uma historicidade economica que sera comandada pelo enriquecimento, se nao indefinido, pelo menos reciproco, gra~as ao pr6prio jogo da concorrencia.

_ ..- -----------.

Creio que c??"e<;a a se esbo~arai algo muito importan- te, cUJas consequenClas, como voces sabem, estao longe de te,:se esgotado. Esbo<;a-se ai uma coisa que euma nova Idela da Eurc:pa,. uma Europa que nao e mals a Europa irn- penal e carohngia, maiS ou menos herdeira do Imperio Ro- ma~o,e ".0n; estruturas politicas bem particulares. Tampou- co e, Ja nao e a Europa classica da balan~a, do equilibrio en- tre as for~as estabelecidas de tal modo que nunca a for~a de urn prevale~a de uma forma demasiado determinante sobre o outro. Ii uma Europa do enriquecimento coletivo euma Europa como ,:ujeito economico coletivo que, qUalq~er que seJa a concorrencia estabelecida entre os Estados ou me- lhor, atraves da pr6pria concorrencia que se estab~lece en- tre os Estados, deve tomar um caminho que sera 0 do pro- gresso economico ilimitado.

~ssa ideia de um progresso que e um progresso euro- peu e, cre:o e,:, um tema fundamental no liberalismo, que, como voces veem, no fundo derruba totalmente os temas do equilibno europeu, apesar de esses temas nao desapare- cerem d: todo. A partir dessa concep<;ao fisiocratica e da concep<;a'? de Adam Smith, saimos de uma concep<;ao do Jogo economico ~ue seria de resultado nulo. Contudo, para que O,logo ec?nomlco ?elXe de ser um jogo de resultado nulo, ~ necessano tambem que haja ingressos permanentes e continuos. Em outras palavras, para que essa liberdade de mercado que deve assegurar 0 enriquecimento recfproco, correlativo, mals ou menos simultaneo de todos os paises da Europa, para que ISSO possa funcionar, para que essa li- berdade de_mercado possa se desenrolar de acordo com um Jogo que nao seja de resultado nulo, e necessario tambi'm convocar em tome da Europa, e para a Europa, um merCa- do cada vez maiS extenso e, no limite, a pr6pria totalidade do que P?de ser posto no mercado, no mundo. Em outras palavras, e a uma mundializa<;ao do mercado que SOmos as- Slm c?~V1dados -, a partir do momento em que se erige em pnnclplO e tambem <:m obJetivo que 0 enriquecimento da Europa deva se dar nao pelo empobrecimento de uns e en-

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riquecimento de outros, mas como [urn] enriquecimento coletivo, e urn enriquecimento indefinido. 0 can'ter inde- finido do desenvolvimento econornico da Europa e, par con- seguinte, a existencia de urn jogo de resultado nao nulo im- plicam, bern entendido, que 0 muncio inteiro seja convoca- do em tomo da Europa para trocar seus proprios produtos e as produtos da Europa, num mercado que sera a mercado europeu.

Claro, nao quero dizer com isso que e a primeira vez que a Europa pensa no mundo au que a Europa pensa a mundo. Quero dizer, simplesmente, que talvez seja a pri- meira vez que a Europa como unidade economica, como sujeito economico se apresenta assim ao mundo au pensa a mundo como podendo e devendo ser seu domfnio eco- nomico. Ea primeira vez que a Europa, creio eu, aparece a seus proprios olhos como devendo ter a mundo como mer- cado infinito. A Europa ja nao esta simplesmente em esta- do de cobi~a em rela~ao a todas as riquezas do mundo, que reluziam em seus sonhos au em suas percep~6es.A Europa esta agora em estado de enriquecimento permanente e co- letivo par sua propria concorrencia, contanto que a mundo inteiro constitua seu mercado. Em suma, a calculo de uma balan~a europeia, na epoca do mercantilismo, na epoca da razao de Estado, na epoca do Estado de policia, etc., era a que possibilitava bloquear as conseqiiencias de urn jogo econornico que era concebido como finito*. Agora e a aber- tura de urn mercado mundial que vai permitir que a jogo economico nao seja finito e, por conseguinte, as efeitos conflituosos de urn mercado finito sejam evitados. Mas essa abertura do jogo economico para a mundo implica eviden- temente uma diferen~a de natureza e de estatuto entre a Europa e a resto do mundo. Ou seja, de urn lado a Europa,

of. 0 rnanuscrito acrescenta, p. 5: "parando a partida quando as perdas e os ganhos des diferentes parceiros se afastam demasiadamen- te da situa~ao inicial (problema pascaliano da interrup\ao da partida)".

as europeu.s e que serao as jogadores, e a mundo, bern, a mundo .sera a que,esta em jogo. 0 jogo e na Europa, mas a que esta em Jogo e a mundo.

Parece-me que temos ai uma das caracteristicas funda- mentals dessa nova arte de govemar que e indexada ao p~oble~a ,do mercado e da veridi~ao do mercado. Claro, nao esta at, nessa organizac;ao, em todo caso nessa reflexao "?bre ~ posi~ao recfpro_ca do mundo e da Europa, nao esta al a Imc:o da colomza~ao. Fazia tempo que ela havia come- ~ado. Nao crelO tampouco que esteja ai a inicio do imperia- lismo no sen~do m,odemo au contemporaneo do termo, porque_sem dUVlda e mais tarde, no seculo XIX, que se ve a formayao ~esse novo imperialismo. Mas digamos que te- mas al a InICIO de um novo,tipo de calculo planetaria na pra- lica govemamental europela. Desse aparecimento de uma nova forma de ra~lOnaiidadeplanetaria, desse aparecimen- to de um novo calculo com as dimens6es do mundo, creio que podemos encontrar muitos indicios. Cito apenas al- guns deles. , Tomem, par exemplo, a historia do direito maritima no

seculo XVIII, a maneira como, em termos de direito inter- naClonal, procurou-se pensar 0 mundo, OU pelo menos 0 rna.:, com~ ~m espa~o de livre concorrencia, de livre circu- l~~ao mantt:na e" par conseguinte, como uma das condi- ~oes neces~anas a organiza~ao de um mercado mundial. Toda a histona da pirataria, a maneira como ela foi ao mes- mo tempo ulilizada, incentivada, combatida, suprimida, etc., poden~ aparecer tambem como um dos aspectos des- sa, elabora~ao de ,um espa~o planetaria em fun~ao de certo numero d: pnnClplOs de direito. Digamos que houve uma Jundifica~~odo mundo que deve ser pensada em termos de orgamza~ao de um mercado.

Outro exemplo desse aparecimento de uma racionali- dade govemamental que tem par horizonte a planeta intei- roo as proJetos de paz e de organiza~aointemacional no se- culoXVIII. Se voces pegarem as que existiam, porque eles eXlstiram desde a seculo XVII, vao perceber que todos esses

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projetos de paz sao articulados es;;encialmente sobre 0 equiHbrio europeu, justamente, IStO e, sobre a balan~a exa- ta das for~as reciprocas entre os diferentes Estados, entre os diferentes Estados importantes, ou entre as diferentes coa- liz6es de Estados importantes, ou entre os Estados Impor- tantes e uma coalizao de pequenos Estados, etc. A partir do seculo XVIII, a ideia de paz perpetua e a ideia de or;;aruza- ~ao intemacional se articulam,penso. eu, de manelra bem diferente. Nao e mais tanto a lirmta~ao das for~as mtemas de cada Estado que e invocada como garanli_a e fundamen- to de uma paz perpetua, e antes a ilirmta~ao do mercado extemo. Quanto mais vasto 0 mercado extemo, menos fronteiras e limites haved., mais se tera msso a garanlia da paz perpetua.

Se voces pegarem, por exemplo, 0 texto de Kant sob,;e o projeto de paz perpetua, que d,,;ta de 1795', do fim ~o se- culo XVIII, vao encontrar um capItulo que se chama a ga- ranlia da paz perpetua'''. E como essa garanlla da paz per- petua e concebida por Kant? Pois be~, ele d1Z: ,no fundo, 0 que garante essa paz perpetua atraves da hlstona e 0 que nos promete que ela podera efeli,:amente um dia adqUllli figura e forma no interior da hlstona? A vontade dos ho- mens, 0 entendimento entre eles, as combina~6es polilic~s e diplomalicas que conseguirem arquitetar, a orgamza~ao de direitos que instaurarem entre Sl? De Jelto nenhum. Ea naturezah, assim como para as fisiocratas era a ~atureza que garanlia a boa regula~aodo mercado. E como e que ,a natu· reza garante a paz perpetua? Pois bem~ dlz Kant, e mUlto simples. A natureza tem feito, afinal, COlsas absolutamente maravilhosas, tanto assim que consegulU, por exemplo, fa- zer nao somente animais, mas ate mesma pessoas Vlverem em paises impossiveis, completamente calcinados pelo sol ou gelados por neves etemas'. Pois bem, t:m ~ente qu~Vlve ai apesar dos pesares, 0 que prova que nao ha uma so par- t: do mundo em que os homens nao possam viver. Mas, para que os homens possam viver: eles precIsam poder ~e alimentar, produzir sua alimenta~ao, ter uma orgaruza~ao

social [e] trocar seus produtos entre si ou Com os homens de outras regi6es. A natureza quis que 0 mundo inteiro em toda a sua superficie, fosse entregue aalividade econo:Wca que e a da produ~ao e da troca. E, a partir dai, a natureza prescreveu ao homem certo numero de obriga~6es que sao ao mesmo tempo para 0 homem obriga~6es juridicas', mas que a natureza de certa forma [lhe] ditou por baixo do pano, de certa forma delXou lmpressas na disposi~aodas coisas, da geografia, do clima, etc. E quais sao essas disposi~6es?

Pnmelro, que os homens possam, individualmente, ter uns com 0: outros rela~6es de troca baseadas na proprieda- de, etc., e e ISS0, essa preSCri~~o da natureza, esse preceito da ,natureza, que os homens vaG retomar como obriga~6es Jundlcas, e assun teremos 0 direito civil111.

Segundo, a natureza quis que os homens fossem re- partidos atraves do mundo em regi6es dislintas e manlives- sem entre SI,.em c~da uma dessas regi6es, reIa~6es privile- gJadas que nao terao com Os habltantes das outras regi6es e foi esse preceito da natureza que os homens retomara~ em termos de direito ao conslituir os Estados, Estados sepa- rados U?S dos Dutros e que mantinham uns corn as Dutros certo numero de rela~6es juridicas. Teremos, assim 0 direi- to internacional

ll . M~s,. alem disso, a natureza quis'que en-

tre esses Estados eXlsllssem nao apenas rela~6es juridicas que garanllssem a independencia, mas tambem rela~6es comercl~ls que atravessam as fronteiras dos Estados e, por c~nsegum,te, tomam, de certa forma, porosa a indepen- dencJa Jundlca decada Estado". Essas reIa~6es comerciais percorren: 0 mundo, do mesmo modo que a natureza quis, e na medlda em que a natureza quis, que 0 mundo inteiro fosse povoado, e eisso que vai conshtuir 0 direito cosmo- polita ou 0 direito comercial. E esse edificio _ direito civil direito intemacional, direito cosmopolita - nada mais e qu~ a retomada pelo homem, na forma de obriga~6es, do que havJa sldo umprecelto da natureza". Podemos dizer [portan- to] que 0 dlrelto, na medida em que retoma 0 proprio pre- ceito da natureza, podera prometer 0 que de certo modo ja

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estava esboc;ado, desde 0 primeiro gesto da natureza, quan- do esta povoou 0 mundo inteiro': uma coisa como a paz perpetua. A paz perpetua e garantida pela natureza, e essa garantia e manifestada pelo povoamento do mundo inteiro e pela rede das relac;6es comerciais que se estendem atra- yes de todo 0 mundo. A garantia da paz perpetua e portan- to, de fato, a planetarizac;ao comercia!.

Seria sem duvida necessaria acrescentar IDuitas coisas e, em todo caso, responder desde ja a uma objec;ao. Quan- do eu lhes digo que temos, nesse pensamento dos fisiocra- tas, de Adam Smith, de Kant tambem, dos juristas do secu- 10 XVIII, a manifestac;ao de uma nova forma de calculo po- litico em escala internacional, nao quero dizer, em absolu- to, que qualquer outra forma, tanto de reflexao como de calculo e de analise, qualquer outra pratica governamental desaparece com isso. Porque, embora seja verdade que nes- sa epoca se descobre urn mercado mundial e planetario, embora se afirme nesse momenta a posic;ao privilegiada da Europa em relac;ao a esse mercado mundial, se afume tam- bern nessa epoca a ideia de que a concorrencia entre Esta- dos europeus eurn fator de enriquecimento comum, como a hist6ria prova por onde quer que a olhemos, isso nao quer dizer que se entra numa epoca de paz europeia e de plane- tarizac;ao pacifica da politica. Afinal de contas, com 0 secu- 10 XIX, entra-se na pior epoca da guerra, das tarifas adua- neiras, dos protecionismos economicos, das economias na- cionais, dos nacionalismos politicos, das [maiores] guerras que 0 mundo ja conheceu, etc. Creio, e e 0 que gostaria de Ihes mostrar, que simplesmente aparece nesse momento certa forma de reflexao, de analise e de caJculo, certa forma de analise e de caleulo que se integra de certo modo a pra- ticas politicas que podem obedecer perfeitamente a outro tipo de caleulo, a outra economia de pensamento, a outra pratica do poder. Bastaria por exemplo ver 0 que aconteceu

* M. Foucault acrescenta: isso ja promete

no momento do tratado de Viena, em 1815". Pode-se dizer que temos ai a manifestac;ao mais notavel do que havia sido por tanto tempo buscado nos seculos XVII e XVIIL a saber uma balanc;a europeia. De que se tratava, na realidade7 Poi~ bern, tr~tava-5e,dep6r fim ao que tinha surgido como a res- surrelc;ao da ldela unperial com Napoleao. Porque e exata- m~nte este ~ paradoxo hist6rico de Napoleao: se, no tocan- t,: a sua pohtica mterna - 0 que fica patente nas interven- c;oes que ele faz,a no Conselho de Estado e na maneira como pensava sua pr6pria pnitica governamental" -, Napoleao e, ';lamfestamente, de todo hostiJ aideia de urn Estado de po- IlCla, .0 seu p;oblema e efetivarnente saber como limitar do mtenor a pratica ~o,:ernamental", por outro lado podemos dlZer que Napoleao e perfeltamente arcaico em Sua politica externa, na medlda em que qUlS reconstituir algo como a configurac;ao impe?al contra a qual toda a Europa havia se erguldo desde 0 seculo XVII. Para dizer a verdade, a ideia 1ll'~penal para Napo}eao - tanto quanta podemos reconsti- tul-Ia, apesar do silenclO espantoso dos historiadores sobre esse tema -, a ideia imperial de Napoleao parece ter res- ponclido a tres objetivos.

!'rimeiro (acho que eu lhes clisse isso ano passado"), 0 Impeno, .om termos de politica interna - a juJgar pelo que os histonadores e os juristas do seculo XVIII diziam do Im- peno carolingi~"-, era a garantia das liberdades. E 0 Impe- no se opunha a monarquia, naD como urn "a mais" de po- der, mas ao contrano como urn IIa menos" de pader e uma governamentalidade minima. Por outro lado, 0 Imperio era uma m~nelra - ao ~ue parece a partir do que constituia a lhmlta\ao dos obJetivos revolucionarios, ista €, revolucionar o ~un~d? inteiro -, uma maneira de retornar 0 projeto revo- luclOnano q?e acabav~defazer irrupc;ao na Franc;a em 1792- 93, e retoma-lo na Idem - entao arcaica - de uma domina- c;ao imperi~l herdeira das formas carolingias ou da forma do Santo Impeno. Esse misto entre a ideia de urn Imperio que garante mternar,:'ente as !lberdades, de urn Imperio que Se- na a conformac;ao europela do proJeto revolucionario ilimi-

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tado e, enfim, de urn Imperio que seria a reconstitui<;ao da forma carolfngia, ou alema, ou austriaca do Imperio - ~oi tudo isso que constituiu essa especle de cafamaum que e a polftica imperial, a de Napoleao.

o problema do tratado de Viena consistia, por certo, ern conter de certo modo essa ilimita<;ao impenal. Consls- tia, por certo, ern restabelecer 0 equilibrio europeu, mas, no fundo, corn dois objetivos diferentes. HaVla 0 obJetivo aus- triaco e 0 objetivo ingles. Qual era 0 objetivo austnaco? POlS bern era reconstituir urn equilibrio europeu na antiga for- ma ~ dos seculos XVII e XVIII. Fazer que nenhum pais pu- de;se prevalecer na Europa sobre os outros. E a Austria es- tava plenamente ligada a urn projeto c?mo esse, na medlda ern que, constituida que era de certo numero de Estados dl- ferentes uns dos outros e organiza;>do esses Estados na for- ma do antigo Estado de polfcia, a Austria tinha somente urn govemo administrativo. Essa pluralidade de Es;ados de po- licia no cora<;ao da Europa implicava que a propna Europa fosse, no fundo, modelada corn base nesse esquema antigo que era uma multiplicidade de Estados de polici,a equilibra- dos entre si. A Europa devia ser it imagem da Austna para que a pr6pria Austria pudesse s,ubsistir tal como era. Nessa medida, podemos dizer que 0 calculo do eqUllibno europeu, para Mettemichl~, continuava a ser ainda : sempr~ 0 ~alcu­ 10 do seculo XVIII. Ja no caso da Inglaterra ,0 equilibno eu- ropeu que ela procurou e impos de comum acordo corn a Austria no tratado de Viena era 0 que? Era uma manelra de regionalizar a Europa, de limitar, claro, ~ poder de cada urn dos Estados europeus, mas para delXar a Inglaterra u~ pa- pel politico e economico, 0 papel de medlador economlCO entre a Europa e 0 mercado mundial, a fim de mundmhzar

,.. a manuscrito precisa, p. 10: "Castelreagh" [Henry Robert Ste- wart Castelreagh (1762-1822), ministro britanico tory dos Neg6cios Es- trangeiros de 1812 a 1822, que teve urn papel essencial no congresso de Viena, ao conter as ambi~oes cia Russia e da Prussia].

de certo modo a economia europeia pela media<;ao, por in- termedio do poder econornico da Inglaterra. De sorte que temos ai urn calculo bern diferente do equilibrio europeu, baseado no principio da Europa como regiao econornica par- ticular diante, ou no interior, de urn mundo que deve cons- tituir para ela urn mercado. E 0 calculo do equilibrio euro- peu pela [Austria]* nesse mesmo tratado de Viena e total- mente diferente. De modo que voces veem que, no interior de uma realidade hist6rica unica, voces podem muito bern encontrar dois tipos de racionalidade e de calculo politico inteiramente diferentes.

Paro aqui corn essas especula<;6es e gostaria agora, an- tes de passar it analise do liberalismo atual na Alemanha e na America, resumir urn pouco 0 que eu lhes dizia sobre es- sas caractensticas fundamentals do liberalismo - do libera- lismo OU, em todo caso, de uma certa arte de govemar que se esbo<;a no seculo XVIII.

Bern, eu havia procurado real<;ar tres caractensticas: veridi<;ao do mercado, lirnita<;ao pelo calculo da utilidade govemamental e, agora, posi<;ao da Europa como regiao de desenvolvimento econornico ilimitado em rela<;ao a urn mercado mundial. Foi a isso que chamei de liberalismo.

Por que falar de liberalismo, por que falar de arte libe- ral de govemar, quando e evidente que as coisas que evo- quei e as caractensticas que procurei assinalar aplicam-se, no fundo, a urn fenomeno muito mais geral do que a pura e simples doutrina economica, ou do que a pura e simples doutrina politica, ou do que a pura e simples op<;ao econo- mico-polftica do liberalismo em sentido estrito? Se reto- ffiannos as coisas de urn pOlleD mais longe, se as retomar- mos na sua origem, voces verao que 0 que caracteriza essa nova arte de govemar de que lhes falava e muito mals 0 na- turalismo do que 0 liberalismo, na medida ern que, de fato, essa liberdade de que falam os fisiocratas, Adam Smith, etc.,

,.. M.P.: Inglaterra

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e muito moos a espontaneidade, a mecanica interna e in- trinseca dos processos economicos do que urna liberdade ju- riclica reconhecida como tal para os inclividuos. Ate em Kant, que nao e afinal tao economista assim, que e muito mais urn jurista, voces warn que a paz perpetua e garantida nao pelo clireito, mas pela natureza. De fato, e como que urn na- turalismo govemamental que se esbo<;a no meade do secu- 10 XVIII. No entanto, creio que se pode falar de liberalismo. Poderia lhes clizer tarnbem - mas vou tomar sobre isso'" - que esse naturalismo que e, creio eu, inerente, que e em todo caso originano nessa arte de govemar, esse naturalis- mo aparece nitidarnente na concep<;ao fisiocnitica do des- potismo esclarecido. Tomarei mais demoradarnente sobre esse ponto, mas, em duas palavras, quando os fisiocratas descobrem que ha de fato mecanismos espontiineos da economia que todo govemo deve respeitar se nao quiser induzir efeitos opostos, inversos mesmos, aos seus objeti- vos, que conseqiiencias tiram? Que se deve dar aos homens a liberdade de agir como quiserem? Que os govemos devem reconhecer as direitos naturais, fundamentais, essenciais dos inclividuos? Que 0 govemo deve ser 0 menos autorita- rio possivel? De modo algum. 0 que os fisiocratas deduzem disso tudo e que 0 govemo tern de conhecer esses mecanis- mDS econornicos em sua nahrreza intima complexa. Depois de conhece-los, deve evidentemente comprometer-se a res- peitar esses mecanismos. Respeitar esses mecanismos naD quer dizer, contudo, que ele vai providenciar urna annadu- ra juridica que respeite as liberdades individuais e os direi- tos fundamentals dos individuos. Quer clizer simplesmente que ele vai munir sua politica de urn conhecimento preciso, continuo, claro e distinto do que acontece na sociedade, do que acontece no mercado, do que acontece nos circuitos economicos, de modo que a limita<;ao do seu poder nao seja dada pelo respeito it liberdade dos individuos, mas simples- mente pela evidencia da analise economica que ele sabera respeitar". Ele se limita pela evidencia, nao se limita pela li- berdade dos inclividuos.

Logo, 0 que vemos surgir no meado do seculo XVIII e de fate, muito mals urn naturalismo do que urn liberalismo: Mas crew que podemos empregar a palavra "liberalismo" na med,da em que a liberdade esta, mesmo assim no ceme dessa praticaou dosyroblemas que sao postos ~ essa pra- lIca. Bern, crew que e preclso nos entender clireito. Se fala- mos de liberalismo a prop6sito dessa nova arte de govemar isso nao quer ~er* qU,e se esta passando de urn govern~ que era autontano no seculo XVII e inicio do seculo XVIII a urn,goven:'0 que se torna mais tolerante, mais laxista, mais fleXlvel. Nao 9uero dizer que nao e isso, mas tarnpouco que- ro clizer que e 'sso. Quero dizer que nao me parece que uma proposl<;ao como essa possa ter muito sentido hist6rico ou politico. Nao quis dizer que a quantidade de liberdade ha-v:a aumentad,? entre 0 inicio do seculo XVIII e, cligamos, 0 seculo XIX. Nao d,sse ISS0 por duas razoes. Uma de fato a outra de metodo e de principio. '

Uma de fato porque: porventura tern muito sentido cli- zer,ou simplesmente perguntar-se, se uma monarquia ad- rrumstrallva como, por exemplo, a da Fran<;a nos seculos XVII e XVIII, com toda~ as suas enonnes maquinarias pesa- das, lentas, pouco fleXlvels, com os privilegios estatutanos que era obngada a reconhecer, com 0 arbitrio das decisoes deixadas a uns e outros, com todas as lacunas dos seus ins- trumentos -:' porventura tern sentido dizer que essa monar- qUIa adm,rustrativa dava maior ou menor liberdade do que urn regIme, dlgamos, liberal, mas se atribui como tarefa en- carregar-se continuamente, eficazmente dos individuos do seu bem-estar, da sua saude, do seu trabalho, da sua ma~ei­ ra de ~er, da sua maneira de conduzir-se, ate mesma da sua manerra de morrer, etc.? Logo, aferir a quantidade de liber- da~e entre.urn sist:ma e Dutro naD tern, a meu ver, de fata, mUlto senlld~. E nao vemos que tipo de demonstra<;ao, que lIpo de afen<;ao ou de medida poderiamos aplicar.

.. M. Foucault acrescenta: nao se deve compreender

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Isso nos leva a segunda razao, que e mais fundamen- tal, parece-me. Essa razao e que nao se deve considerar que a liberdade seja urn universal que apresentaria, atraves do tempo, uma realiza,ao progressiva, ou varia,oes quantitati- vas, ou amputa~6esmais au menos graves, ocultac;6es mais ou menos importantes. Nao e urn universal que se particu- larizaria com 0 tempo e com a geogralia. A liberdade nao e uma superficie branca que tern, aqui e ali e de quando em quando, espa,os negros mais ou menos numerosos. A li- berdade nunca e mais que - e ja e muito - uma rela,ao atual entre governantes e governados, uma rela,ao em que a me- dida do "pouco demais'" de liberdade que existe e dada pelo "mais ainda"" de liberdade que e pedido. De modo que, quando digo "liberal"***, tenho em mira, por conse- guinte, uma forma de governamentalidade que deixaria mais espa,os brancos a liberdade. Quero dizer outra coisa.

Se utilize a palavra "liberal", e, primeiramente, porque essa pratica governamental que esta se estabelecendo nao se contenta em respeitar esta ou aquela liberdade, garantir esta ou aquela liberdade. Mais profundamente, ela e consu- midora de liberdade. Econsumidora de liberdade na medi- da em que s6 pode funcionar se existe efetivamente certo numero de liberdades: liberdade do mercado, liberdade do vendedor e do comprador, livre exercicio do direito de pro- priedade, liberdade de discussao, eventualmente liberdade de expressao, etc. A nova razao govemamental necessita portanto de liberdade, a nova arte governamental consome liberdade. Consome liberdade, ou seja, e obrigada a produ- zi-Ia. Eobrigada a produzi-la, e obrigada a organiza-la. A nova arte governamental vai se apresentar portanto como gestora da liberdade, nao no sentido do imperativo "seja li- vre", com a contradi,ao imediata que esse imperativo pode

... Entre aspas no manuscrito, p. 13. ** Entre aspas no manuscrito, p. 13. ,,">t* Entre aspas no manuscrito, p. 13.

trazer. Nao e 0 "seja livre" que 0 liberalismo formula. 0 li- beralismo formula simplesmente 0 seguinte: you produzir 0 nec:ssano para tornarvoce livre.Vou fazer de tal modo que voce tenha a hberdade de ser livre. Com isso, embora esse liberalismo nao seja tanto 0 imperativo da liberdade, mas a gestao e a organiza,ao das condi,oes gra,as as quais pode- mos ser livres, voces veem que se instaura, no eerne dessa pratica lib~ral, uma rela,ao problematica, sempre diferente, sempre movel, entre a produ,ao da liberdade e aquilo que, produzindo-a, pode vir a limita-Ia e a destrui-la. 0 libera- lismo, no sentido em que eu 0 entendo, esse liberalismo que podemos caracterizar como a nova arte de governar formada n_o seculo J<':'ITI, implica em seu cerne uma rela,ao de produ,ao/destru1,ao [com al' liberdade [...J". Enecessa- rio, de urn lado, produzir a liberdade, mas esse gesto mes- mo lmphca que, de outro lado, se estabele,am limita,oes, controles, coer,oes, obriga,oes apoiadas em amea,as, etc.

Temos evidentemente exemplos disso. Epreciso haver liberdade de comercio, claro, mas como podera ela efetiva- mente se exercer se naD se controla, se naD se limita, se naD se organiza toda uma serie de coisas, de medidas, de pre- ven,oes, etc. que evitarao os efeitos de hegemonia de urn pais sabre as Dutros, hegemonia essa que teria precisamen- te por efeito limitar e demarcar a liberdade de comercio? E o paradoxo que todos os paises europeus e os Estados Uni- dos encontrarao desde 0 infcio do seculo XIX, quando, con- vencidos pelos economistas do lim do seculo XVIII, os go- vernantes vao querer fazer reinar a ordem da liberdade comercial e encontrarao a hegemonia britanica. E e para sal- vaguardar a liberdade de comercio que os governos ameri- canos, por exemplo, que no entanto tinham se valida desse problema'" para se revoltar contra a Inglaterra, estabele-

... Manuscrito. M.F.: em rela~aoa

.... Passagem inaudivel na grava~ao: [... Juma rela~ao [...] de consu- molanula~aoda liberdade

...... M. Foucault acrescenta: da liberdade de comercio

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cerao desde 0 inicio do seculo XIX tartfas aduaneiras prote- toras para salvaguardar uma liberdade de comercio que es- taria comprometida pela hegemonia inglesa. Mesma COlSa, liberdade do mercado intemo, claro, mas para que haJa mercado e preciso ademais que haja nao apenas vendedor mas tambem comprador. Por consegumte, necessldade, se preciso, de sustentar 0 mercado e eriar compradores por mecanismos de assistencia. Para que haja liberdade do mer- cado intemo, nao pode haver efeitos monopolisticos. Ne- cessidade de uma legisla<;ao antimonopolio. Liberdade do mercado de trabalho, mas para tanto tem de haver traba- lhadores, trabalhadores em abundancia, trabalhadores sufi- cientemente competentes e qualificados, trabalhadores que sejam politicamente desarmados para nao fazer pressao so- bre 0 mercado de trabalho. Temos at uma especie de esti- mulo para uma formidavellegisla<;ao, para uma formid_avel quantidade de interven<;oes govemamentaIs, que serao a garantia da produ<;ao de liberdade de que se necesslta, pre- cisamente, para govemar.

Em 1inhas gerais, pode-se dizer que a liberdade de com- portamento no regime liberal, na art~ liberal de g?vemar, essa liberdade de comportamento esta lmplicada, e convo- cada, tern-se necessidade dela, vai servir de reguladora, mas para tanto tem de ser produzida e tem de ser organizada. Logo, a liberdade no regime do liberalismo nao e um dado, a liberdade nao e uma regiao ja pronta que se tena de res- peitar, ou se 0 e, 56 0 eparcialment:, regionalmente, ~este ou naquele caso, etc. A liberdade e algo que se fabnca a cada instante. 0 liberalismo nao e 0 que aceita a liberdade. o liberalismo e 0 que se propoe fabrica-la a cada instante, suscita-la e produzi-la com, bem entendido, [todo 0 con- junto] * de injun<;oes, de problemas de custo que essa fabn- ca<;ao levanta.

Qual vai ser entao 0 principio de calculo desse custo de fabrica<;ao da liberdade? 0 principio de calculo e, evidente-

,. Conjectura. Palavras inaudiveis.

mente, 0 que se chama de seguran<;a. Ou seja, 0 liberalis- mo, a arte liberal de govemar val se ver obrigada a determi- nar exatamente em que medida e ate que ponto 0 interes- se individual, os diferentes interesses - individuais no que tem de divergente uns dos outros, evenlualmente de opos- to - nao constiluirao um perigo para 0 interesse de todos. Problema de seguran<;a: proteger 0 interesse coletivo con- tra as interesses individuais. Inversamente, a mesma coisa: sera necessano proteger os interesses individuals contra ludo o que puder se revelar, ern rela~ao a eles, como urn abuso vindo do interesse coletivo. Enecessario tambem que a li- berdade dos processos economicos nao seja um perigo, um perigo para as empresas, um perigo para os trabalhadores. A liberdade dos trabalhadores nao pode se tomar um peri- go para a empresa e para a produ<;ao. Os acidentes indivi- duals, ludo 0 que pode acontecer na vida de alguem, seja a doen<;a, seja esta coisa que chega de todo modo, que e a ve- lhice, nao podem constiluir um perigo nem para os indivi- du?s nem para a sociedade. Ern suma, a todos esses impe- rativos - zelar para que a mecanica dos interesses nao pro- voque perigo nem para os individuos nem para a coletivi- d~de - devem corresponder estrategias de seguran<;a que sao, de certo modo, 0 inverso e a propria condi<;ao do libe- ralismo. ;'-liberdade e:, seg;'ran<;a, 0 jogo liberdade e segu- rant;a - e 1550 que esta no amago dessa nova razao gover- namental cujas caracteristicas gerals eu lhes vinha apontan- do. Liberdade e seguran<;a - e isso que vai animar intema- mente, de certo modo, os problemas do que chamarei de economia de poder propria do liberalismo. . Em lin~as gerais, podemos dizer 0 seguinte: no antigo

sistema politico da soberania, existia entre 0 soberano e 0 sudito toda uma serie de rela<;oes juridicas e de rela<;oes economicas que induziam, que obrigavam ate, 0 soberano a proteger 0 sudito. Mas essa prote<;ao era de certo modo ex- tema. 0 sudito podia pedir a seu soberano que 0 proteges- se contra 0 inimigo extemo ou que 0 protegesse contra 0 inimigo intemo. No Caso do liberalismo, e bem diferente. Ja

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nao e simplesmente essa especie de prote<;ao externa do proprio individuo que deve ser garantida. 0 liberalismo se insere num mecanisme em que tera, a cada instante, de ar- bitrar a liberdade e a seguran<;a dos individuos em torno da no<;ao de perigo. No fundo, se de urn lado (e 0 que eu lhes dizia na ultima vez) 0 liberalismo e uma arte de governar que manipula fundamentalmente os interesses, ele nao pode - e e esse 0 reverso da medalha -, ele nao pode manipular os interesses sem ser ao mesmo tempo gestor dos perigos e dos mecanismos de seguran<;a/liberdade, do jogo seguran- <;a/liberdade que deve garantir que os individuos ou a cole- tividade fiquem 0 menos possivel expostos aos perigos.

Isso, claro, acarreta certo numero de consequencias. Podemos dizer que, afinal de contas, 0 lema do liberalismo e #viver perigosamente". "Viver perigosamente" significa que os individuos sao postos perpetuamente em situa<;ao de perigo, ou antes, sao condicionados a experimentar sua situa<;ao, sua vida, seu presente, seu futuro como portado- res de perigo. E e essa especie de estimulo do perigo que vai ser, a meu ver, uma das principais implica<;oes do liberalis- mo. Toda uma educa<;ao do perigo, toda uma cultura do pe- rigo aparece de fato no seculo XIX, que e bern diferente da- queles grandes sonhos ou daquelas grandes amea<;as do Apocalipse, como a peste, a morte, a guerra, de que se nu- tria a imagina<;ao politica e cosmologica da Idade Media, ainda no seculo XVTI. Desaparecimento dos cavaleiros do Apocalipse e, inversamente, aparecimento, emergencia, in- vasao dos perigos cotidianos, perigos cotidianos perpetua- mente animados, atualizados, postos portanto em circula- <;ao pelo que poderiamos chamar de cultura politica do pe- rigo no seculo XIX, que tern toda uma serie de aspectos. Seja, por exemplo, a campanha do irucio do seculo XIX so- bre as caixas econ6micas2Z; voces veem 0 aparecimento da literatura policial e do interesse jomalistico pelo crime a par- tir do meado do seculo XIX; voces veem todas as campa- nhas relativas it doen<;a e it higiene.Vejam tudo 0 que acon- tece tambem em torno da sexualidade e do medo da dege-

nera<;ao"': degenera<;ao do individuo, da familia, da ra<;a, da especie humana. Enfim, por toda parte voces veem esse in- centivo ao medo do perigo que e de certo modo a condi<;ao, o correlato psicologico e cultural interno do liberalismo. Nao ha liberalismo sem cultura do perigo.

Segunda conseqiiencia desse liberalismo e dessa arte liberal de governar e a forrnidavel extensao dos procedimen- tos de controle, de pressao, de coer<;ao que vao constituir como que a contrapartida e 0 contrapeso das liberdades. In- sisti bastante sobre 0 fato de que as tais grandes tecnicas dlsclphnares que se ocuparn do comportamento dos indivi- duos no dia-a-dia, ate em seus mais infimos detalhes sao exatamente contemponlneas, ern seu desenvolviment~,em sua explosao, em sua dissemina<;ao atraves da sociedade, da era das liberdades". Liberdade economica, liberalismo no sentido que acabo de dizer e tecnicas disciplinares: aqui tam- bern as duas coisas estao perfeitarnente ligadas. E 0 celebre panoptico, que no inicio da sua vida, quer dizer em 1792- 95, Bentham apresentava como devendo ser 0 procedimen- to pelo qual ia ser possivel vigiar a conduta dos individuos no interior de determinadas institui~6es, como as escolas, as fabricas, as prisoes, aumentando a rentabilidade, a pro- pna produtiVldade da atiVldade delas", no fim da vida, em seu projeto de codifica<;ao geral da legisla<;ao inglesa", Ben- tham Val apresenta-lo como devendo ser a formula do go- verno todo, dizendo: 0 panoptico e a propria formula de urn governo liberal" porque, no fundo, 0 que deve fazer urn goverr;o? Ele deve, e claro, dar espa<;o a tudo 0 que pode ser a mecamca natural tanto dos comportamentos como da produ<;ao. Deve dar espa<;o a esses mecanismos e nao deve ter sobre eles nenhuma outra forma de interven<;ao, pelo m~nos em primeira instancia, a nao ser a da vigilancia. E e umcamente quando 0 governo, limitado de inicio it sua fun- <;ao de vigilancia, vir que alguma coisa nao acontece como exige a mecanica gera] dos comportamentos, das trocas, da vi~a ;conomica" que ele havera de intervir. 0 panoptismo nao e uma mecamca reglOnal e hmltada a institui<;oes. 0

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panoptismo, para Bentham, e uma formula politica geral que caracteriza urn tipo de govemo. . _

A terceira conseqiiencia (a segunda era a conJun~ao entre as disciplinas e oliberalismo) eo aparecimento ta;n- bern, nessa nova arte de govemar, de mecarusmos que tern par fun~ao produzir, insuflar, ampliar as liberdades, intro- duzir urn "a mais" de liberdade por meio de urn "a mais" de controle e de interven~ao. Ou seja, aqui 0 controle nao e mais apenas, como no casa do panoptismo, 0 contrapeso necessario a liberdade. Ele e seu principio motor. Tambem encontrariamos para isso muitos exemplos, quando mais nao fosse 0 que aconteceu por exemplo na Inglaterra enos Estados Unidos no curso do seculo XX, digamos no curso dos anos 1930, quando, com 0 desenvolvirnento da crise eco- nomica, percebeu-se imediatamente DaD 56 as conseqiien- cias economicas, mas tambem as consequencias politicas daquela crise economica, e viu-se nelas urn perigo para cer- to numero de liberdades consideradas fundamentais. E a politica do Welfare implantada por Roosevelt,. par exemplo, a partir de 1932'" era uma manerra de garantir e de produ- zir, numa situa~aoperigosa de desemprego, malS hberdade: liberdade de trabalho, liberdade de consumo, hberdade po- litica, etc. A que pre~o? Ao pre~o, pre.cisamente, de toda uma serie de interven~6es, de interven~oesartificlals, de m- terven<,;oes voluntaristas, de intervenc;6es economicas dire- tas no mercado, que foram as medidas fundamer;tais ~o Welfare tel serao, a partir de 1946 - que serao ate, ahas, desde 0 inicio -, caracterizadas como sendo em si ~esmas amea~asde urn novo despotismo. Naquele caso, as hberda- des democraticas so faram garantidas por urn mtervenclO- nismo economico que e denunciado como uma a"mea~a para as liberdades. De modo que chegamos, se voces qUl- serem - e este tambem e urn ponto que convem reter -, a ideia de que essa arte liberal de governar introduz, fi- nalmente, por si mesma, ou e vitima, de dentro, [do] * que

.. M.F.: pelo

poderiamos chamar de crises de govemamentalidade. Sao crises que podem se dever, por exemplo, ao aumento do custo economico do exercicio das liberdadesVejam, por exem- plo, como, nos textos da [Trilateral]" destes U1timos anos, procurou-se projetar no plano economico do custo aquilo de que eram constituidos os efeitos da liberdade polftica. Problema, portanto, crise, se preferirem, ou consciencia de crise a partir da defini~ao do custo economico do exercicio das liberdades.

Pode haver outra forma de crise, que sera devida a in- fla~ao dos mecanismos compensatorios da liberdade. Ou seja, para 0 exercicio de certas liberdades, como por exem- plo a liberdade de mercado e a legisla~ao antimonopolista, pode haver a forma~ao de urn jugo legislativo que sera ex- perimentado pelos parceiros do mercado como urn excesso de intervencionismo e urn excesso de irnposi~6es e de coer- ~ao. Pode haver, num mvel muito mais local entao, tudo 0 que pode aparecer como revolta, intolerancia disciplinar. Ha, enfim e sobretudo, processos de satura~ao que fazem que os mecanismos produtores da liberdade, os mesmos que foram convocados para assegurar e fabricar essa liber- dade, produzam na verdade efeitos destrutivos que preva- lecem ate mesmo sobre 0 que produzem. E, digamos assim, o equivoco de todos esses dispositivos que poderiamos cha- mar de "liberogenos"*, de todos esses dispositivos destina- dos a produzir a liberdade e que, eventualmente, podem vir a produzir exatamente 0 inverso.

Eprecisamente a crise atual do liberalismo: 0 conjunto desses mecanismos que, desde os anos 1925-1930, tenta- ram propor formulas economicas e politicas que garantam os Estados contra 0 comunismo, 0 socialismo, 0 nacional- sOcialismo, 0 fascismo, esses mecanismos, garantias de Ii- berdade, instalados para produzir esse "a mais" de liberda- de ou para reagir as amea~as que pesavam sobre essa liber-

>I- Entre aspas no manuscrito.

dade, foram todos da ordem da intervenc;ao economica, isto e, da subjugac;ao ou, em todo caso, da intervenc;ao coerciti- va no dominio da pr<itica economica. Tanto os liberais ale- maes da Fscola de Friburgo, a partir de 1927-3(}'", quanto os li- herais americanos atuais, ditos libertarianos31 , num caso como no outro, aquilo a partir do que eles fizeram sua analise, aquilo que serviu de ponto de ancoragem para 0 problema deles e isto: para evitar esse"a menos" de liberdade que se- ria acarretado pela passagem ao socialismo, ao fascismo, ao nacional-socialismo, instalaram-se mecanismos de inter- ven,ao economica. Ora, esses mecanismos de interven,ao economica acaso nao introduzem sub-repticiamente tipos de intervenc;ao, acaso nao introduzem modos de ac;ao que sao, eles proprios, pelo menos tao comprometedores para a liberdade quanto essas formas politicas visiveis e manifes- tas que se quer evitar? Ern outras palavras, as interven,6es de tipo Keynes e que vao estar absolutamente no centro desses diferentes debates. Pode-se dizer que em tome de Keynesn, em toma da polftica economica intervencionista que foi elaborada entre os anos 1930 e 1960, imediatamen- te antes da guerra, imediatamente depois, todas essas inter- ven,6es levaram a algo que podemos chamar de crise do li- beralismo, e e essa crise do liberalismo que se manifesta em certo numero de reavalia,6es, reestimac;6es, novos projetos na arte de govemar, formulados na Alemanha antes e ime- diatamente depois da guerra, formulados atualmente nos Estados Unidos.

Para resumir, ou para conduir, gostaria de dizer 0 se- guinte: se e verdade que 0 mundo contemporaneo, enfim, o mundo modemo desde 0 seculo XVIII, tem sido incessan- temente percorrido por certo numero de fenomenos que podemos chamar de crises do capitalismo, sera que nao se poderia dizer tambem que houve crises do liberalismo, que, bem entendido, nao sao independentes dessas crises do ca- pitalismo? 0 problema dos anos 1930 que eu evocava hi pouco esta ai para prova-lo. Mas a crise do liberalismo nao e a proje,ao pura e simples, a proje,ao direta dessas crises do

>I- M. Foucault acrescenta: ou se tornou consciencia >1->1- M.F.: procurar

capitalismo na esfera da politica. As crises do liberalismo, voces vao encontra-las ligadas as crises da economia do ca- pitalisr;'0' Voces :vao encontra-las tambem em defasagem cronologrca relatlvamente a essas crises, e, como quer que seja, a maneira como essas crises se manifestarn, como es- sas crises Sao geradas, como essas crises trazem reac;6es, como essas crises provocam rearranjos, tudo isso nao e di- retamente dedutivel das crises do capitalismo. Ea crise do dispositiv~geral de govemamentalidade, e parece-me que sena posslvel fazer a hist6ria dessas crises do dispositivo geral de govemamentalidade tal como foi instaurado no se- culo XVIII.

E0 que procurarei fazer este ano, considerando de cer- to modo as coisas retrospectivamente, ista e, a partir da ma- neira como, no decorrer desses mnta ultimos anos, se colo- caram* e se formularam os elementos dessa crise do dispo- SltivO de govemamentalidade, e [procurandol** encontrar na hist6ria do seculo XIX alguns dos elementos que permi- tam esclarecer a maneira como atualmente eexperimenta- da, vivida, praticada, formulada a crise do dispositivo de go- vemamentalidade.

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NOTAS

1. Cf. Securite, TetTitoire, Population, op. cit., aula de 22 de mar- ,0 de 1978, pp. 295 55.

2. Cf. esta formula de urn plumitivD de Law, no Mercure de France de abril de 1720, a proposito do comercio exterior: "De or- dimlrio, urn naG pode ganhar sem que 0 Dutro perea" (citado por C. Lanere, L'Invention de l'economie au XVIII" sieele, Paris, PUF, "Leviathan", 1992, p. 102, a prop6sito cia concepr;ao mercantilista do comercio exterior).

3. M. Foucault faz alusao ao metoda de ccilculo raciona! do acaso exposto por Pascal em 1654 e, roais precisamente, ao proble- ma cia "propon;ao das Ultimas ou das primeiras partidas": Unum jogo de n partidas, que regra permite determinar a frar;ao do di- nheiro do Dutro que coovern dar ao jogador A se paramos 0 jogo imediatamente antes da sua conclusiio" ou "imediatamente depois da primeira partida ganho." (c. Chevaliey, Pascal. Contingence et proba- bilites, Paris, PUP, "Philosophies", 1995, p. 88). Cf. Blaise Pascal, Lettres aFermat de 29 de julho e de 24 de agosto de 1654, in Oeu- vres completes, ed. L. Lafuma, Paris, Le Seuil, 1963, pp. 43-9.

4. 1. Kant, Zum ewigen Frieden, Konigsberg, Friedrich Nicolo- vius, 1795; Akademie Ausgabe, Bedim, 1912, t. VIII, pp. 341-86 I Pro}et de pab: perpetuelle, trad. fro J. Gibelin, 5~ ed., Paris, Vrin, 1984 (M. Foucault utilizava a primeira edi<;ao dessa tradu<;ao, publicada em 1948).

5. Ibid., 1? suplemento, "De la garantie de la paix perpetuel- Ie", trad. cit., pp. 35-48.

6. Ibid., p. 35: "A avalista que da essa seguran~a (garantia) nao e ninguem menos que a grande openiria (Kunstlerin), a Natureza (natura daedala rerum) sob 0 curso meca.nico da qual vemos brilhar a finalidade [.. .]"

7. Ibid., pp. 38-9: "Que nos frios desertos ao longo do Ocea- no glacial ainda cres<;a 0 musgo que a rena encontra escavando a neve, para ela servir, por sua vez, de alimento ou de animal de tra- <;.10 ao ostfaco e ao samoiedoi ou que os desertos de areia salgada produzam tambem 0 camelo que parece de certo modo criado para possibilitar percorre-Ios a fim de que nao permane<;am inutiliza- dos, ja e digno de admira<;ao."

8. Ibid., p. 38: IlIA primeira disposi<;ao provis6ria da natureza consiste] em ter tido 0 cuidado de que os homens pudessem viver em toda a terra."

9. Ibid.: /I [A terceira disposi<;ao provis6ria da natureza consis- tel em terobrigado [os homens] [...1a contrairrela<;oes mais ou me- nos legais." M. Foucault cala sobre 0 meio pelo qual, de acordo com Kant, ela alcan<;ou seus fins (tanto a popula<;ao das regioes in6spi- tas quanto 0 estabelecirnento de vinculos juridicos): a guerra.

10. Ibid., pp. 43-6. 11. Ibid., pp. 46-7: "A ideia do direito das gentes supae a se-

para<;ao (Absonden.mg) de muitos Estados vizinhos, independentes uns dos outros [.. .]"

12. Ibid., pp. 47-8: liDo mesmo modo que a natureza separa sabiamente os povos que a vontade de cada Estado, invocando os pr6prios principios do direito das gentes, desejaria reunir pela as- mcia ou pela violencia sob a sua domina<;aol assim tambem a na- tureza une, por Dutro lado, mediante 0 seu interesse mutuo, povos que a no<;ao de direito cosmopolitico nao teria garantido contra a violencia e a guerra. Trata-se do espirito comercial, que eincompa- tivel com a guerra e mais cedo ou mais tarde se apodera de cada povo. I '

13. Ibid., p. 43: "[...] [a natureza] proporciona a garantia de que 0 que 0 homem deveria realizar de acordo com as leis da liber- dade mas nao realiza, ele certamente realizara sem que a sua liberda- de sofra com isso, gra<;as a uma imposi<;ao da natureza e de acordo com os tres aspectos do direito publico: direito civil, direito das gentes e direito cosmopolitico".

14. Congresso que reuniu em Viena, de setembro de 1814 a junho de 1815, as grandes potencias aliadas contra a Fran<;a

98 NASCIMENTO DA BIOPOLlTlCA AULA DE 24 DE JANEIRO DE 1979 99

(Russia, Gra-Bretanha, Austria e prussia). Tratava-se de estabe- Ieeer uma paz duradoura depois das guerras napole6nicas e de refazer 0 mapa politico da Europa. Cf. Ch. K. Webster, The Con- gress ofVienna: 1814-1815, Londres-NovaYork, H. Milford, Ox- ford University Press, 1919; repro Londres, Thames and Hudson, 1963.

15. Cf. A. Marquiset, Napoleon stenographie au Conseil d'Etat, Paris, H. Champion, 1913; J. Bourdon, Napoleon au Conseil d'Etat, no- tes et procE~s-verbaux inedits de J.-G. Locre, secn~taire general au Conseil d'Etat, Paris, Berger-Levrauit, 1963; Ch. Durand, Etudes sur Ie Conseil d'Etat napoleonien, Paris, PDF, 1947; id., "Le fonetion- nement du Conseil d'Etat napoleonien", Bibliotheque de l'uni- versite d'Aix-MarseiIle, serie I, Cap, Impr. Louis Jean, 1954; id" "Napoleon et Ie Conseil d'Etat pendant 1a seconde moitie de i'Empire", Etudes et Documents du Conseil d'Etat, n? XXII, 1969, pp.269-85.

16. Cf. a entrevista de 1982, "Espace, savoir et pouvoir", trad. cit., (DE, N, n? 310), p. 272, em que Foucault expiica que Napoleao se situa "no ponto de ruptura entre a velha organiza~ao do Esta- do de policia do seeulo XVIII [...] e as formas do Estado modemo, de que foi 0 inventor". Em Sw"Veiller et punir, no entanto, Foucault ainda siruava 0 personagem napoleonico "no ponto de jun~ao en- tre 0 exercicio monarquico e rirual da soberania e 0 exercicio hie- rarquico e permanente da disciplina indefinida" (p. 219; ver a ci- ta,ao tirada de J. B. Treilhard, Expose des motifs des lois composant Ie code de procedure criminelle, Paris, 1808, s.n., p. 14).

17. M. Foucault nao aborda esse ponto no curso de 1978, mas no de 1976, "II faut defendre la societe", aula de 3 de mar,o de 1976, pp. 179-81 (a partir de J.-B. Dubos, Histoire critique de l'etablissement de fa monarehie fran,aise dans les Gaules, Paris, 1734).

18. Cf., por exemplo, Mably, Observations sur l'histoire de Fran- ce, Genebra, 1765, livroVIII, cap. 7: "[...] surgira. entre nos um novo Carlos Magno? Devemos desejar isso, mas nao podemos esperar" (in Mably, Sur la theorie du pouvoir politique, textos escoihidos, Pa- ris, Editions Sociales, 1975, p. 194).

19. Klemenz Wenzel Nepomuk Lotar, principe de Metter- nich-Winneburg, dito Mettemieh (1773-1859), ministro austriaeo dos Negocios Estrangeiros na epoca do congresso de y'iena. _

20. M. Foucault nao torna sobre esse tema na contmuac;ao do curso.

21. Sobre essa evidencia, como princfpio de autolimita~ao govemamental, cf. Securite, Territoire, Population, aula de 5 de abril de 1978, p. 361.

22. A primeira caixa economica, concebida como urn reme- dio preventivo para a imprevidencia das classes inferiores, foi fun- dada em Paris em 1818. Cf. R. Castel, Les Metamorphoses de la ques- tion sociale, Paris, Fayard, 1995; reed. Gallimard, "Folio Essais", 1999, pp. 402-3.

23. Cf. Les Anormaux. Cours au College de France, 1974-1975, ed. por V. Marchetti & A. Salomon;' Paris, Gallimard-Le Seuil, "Hautes Etudes", 1999, aula de 19 de mar,o de 1975, pp. 297-300. [Ed. bras.: Os anormais, Sao Paulo, Martins Fontes, 2001.]

24. Recorde-se a maneira como, no ano precedente, Foucault havia corrigido sua analise anterior das relac;5es entre tecnicas dis- dplinares e liberdades individuais (d. Serurite, Territoire, Population, aula de 18 de janeiro de 1978, pp. 49-50). E no proiongamento dessa precisao, que faz da liberdade flO correlato [...] dos dispositivos de se- guranc;a", que se inscreve 0 presente desenvolvimento.

25. Convem lembrar que 0 panoptico, ou casa de inspe~ao, nao constituia simplesmente urn modele de organizac;ao peniten- daria, mas a "ideia de urn novo principio de construc;ao" capaz de se aplicar a todo tipo de estabelecimento. Cf. 0 titulo completo da primeira edic;ao: Panopticon, or the Inspection-House: Containing the idea ofa new principle ofconstruction applicable to any sort ofestablis- hment, in which persons ofany description are to be kept under inspec- tion; and in particular to penitentiary-houses, prisons, houses of in- dustry, work-houses, poor-houses, manufactories, mad-houses, lazaret- tos, hospitals, and schools; with a plan adapted to the principle, Dublin, Thomas Byrne, 1791 (The Works of J. Bentham, ed. J. Bowring, Edimburgo, W. Thit, t. iY, 1843, pp. 37-66). Cf. a trad. fro de M. Sis- sung das 21 cartas publicadas em Dublin e em Londres em 1791, que constituem a primeira parte do Panopticon, in J. Bentham, Le Panoptique, Paris, Belfond, 1977, pp. 97-168 (ver notadamente as cartas XVI-XXI). 0 tituio da tradu,ao franeesa de 1791 (que nao compreende as 21 cartas) era menos explfcito: Panoptique, Memoi- re sur un nouveau principe pour construire des maisons d'inspection, et nommement des maisons de force, Paris, Imprimerie nationale. Cf. Le pouvoir psychiatrique. Cours au College de France, 1973-1974, ed. por J. Lagrange, Paris, Galiimard-Le Seuii, "Hautes Etudes", 2003, auia

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de 28 de novembro de 1973, pp. 75-6 led. bras.: 0 poderpsiquiatrico, Sao Paulo, Martins Fontes, 2006].

26. M. Foucault faz sem duvida referenda ao Constitutional Code, in Works, org. Bowring, 1849, t. IX (reed. por F. Rosen & j. H. Burns, Oxford, Clarendon Press, 1983), embora nao se trate pro- priamente de uma cod.ifica~ao cia legislar;ao inglesa. Enesse livra, de fata, cuja genese remonta aos anos 1820 (d. Codification Propo- sal, Addressed to All Nations Professing Liberal Opinions, Londres, j. M'Creery, 1822), cujo primeiro volume foi publicado em 1830 (Constitutional Code for Use ofAll Nations and Governments Profes- sing Liberal Opinions, Londres, R. Heward), que Bentham desen- volveu sua teoria do govemo liberaL

27. A frase, ao que parece, nao ede Bentham, mas traduz a interpreta<;ao bastante livre que Foucault cia do pensamento eco- nomico-politico de Bentham depois de 1811 (data do fracasso do projeto panopticon). Parece que Foucault faz urn atalho entre a dis- tinC;ao agenda/non agenda, vanas vezes lembrada no cursa (d. aula de 10 de janeiro de 1979, supra, p. 17, de 14 de fevereiro de 1979, infra, p. 184, e de 7 de mar,o, infra, p. 269), e 0 principio de ins- pec;ao, ista e, de vigilancia, aplicado ao governo. No Constitutional Code, entretanto, 0 proprio govemo eobjeto dessa inspe<;ao pelo "tribunal da opiniao publica". (Cf. ja Le Pouvoir psychiatrique, aula de 28 de novembro de 1973, p. 78, a prop6sito da democratiza,ao do exercido do poder segundo 0 dispositivo do pan6ptico: enfase posta na visibilidade, e nao no controle pela "publiddade".) Alias, nao e segura que Bentham, tanto em seus escritos economicos como no Constitutional Code, se mostre partidario do laissez-faire economico, como Foucault sugere aqui (cf. L. J. Hume, "Jeremy Bentham and the nineteenth-century revolution in government", The Historical Journal, vol. 10(3), 1967, pp. 361-75). Comparar to- davia com os sponte acta definidos no texto de 1801-1804 (d. su- pra, aula de 10 de janeiro, p. 34, nota 9).

28. Trata-se, e claro, do pragrama economico e sodal de luta contra a crise - 0 New Deal - elaborado por Franklin Roosevelt logo depois da sua elei<;ao apresidenda dos Estados Unidos em novembro de 1932.

29. M. Foucault: "Tricontinental". Fundada em 1973, a Trila- teral Commission, que reunia representantes da America do Norte (Estados Unidos e Canada), da Europa e do japao, tinha se dado como objetivo fortalecer a coopera<;ao entre essas tres grandes zo-

nas, em face dos novos desafios do fun do seculo. Jei a "Triconti- nental" e0 nome da conferenda reunida par Fidel Castro em Ha- vana, de dezembro de 1965 a janeiro de 1966, a fim de possibilitar o encontro das organiza<;6es revoludoncirias do Antigo e do Novo Mundo.

.30. Cf. infra, aulas de 31 de janeiro, 7 de fevereiro, 14 de fe- vererro e 21 de fevereira de 1979.

31. Cf. infra, aulas de 14 de mar,o e 21 de mar,o de 1979. 32. Cf. mfra, aula de 31 de janeiro de 1979, p. 130, nota 10.

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AULA DE 31 DE JANEIRO DE 1979

A Jobia do Estado. - Questoes de metoda: sentidos e irnpli- CQfoes da colocafiio entre parenteses de uma teona do Estado na ancilise dos meamismos de poder. - As praticas governamentais neoliberais: 0 liberalismo alemiio dos anos 1948-1962; 0 neoli- beralismo americana. - a neoliberalismo alerniio (I). - Seu con- texto politico-econ6mico. - 0 Conselho Cientifico reunido por Erhard em 1947. Seu programa: libera¢o dos prefos e limitafiio das intervenfoes governamentais. - A via media definida por Erhard em 1948 entre a anarquia e 0 "Estado-cupim". - Seu du- plo significado: (a) 0 respeito aliberdade economica como eondi- pia da representatividade politirn do Estado; (b) a institui¢o da liberdade econ6mica como estopim para aformafiio de uma 50- berania politica. - Caracteristica fundamental da governamen- talidade alema contemporanea: a liberdade economica, fonte de Iegitimidadejundica ede consenso politico. - 0 crescimento eco- nomico, eixo de uma nova consciencia hist6rica que possibilita a ruptura corn 0 passado. - A adesiio da Democracia Cristii e do SPD apolftica liberal. - Os prindpios Iiberais de governo ea au- sencia de racionalidade governamentaI socialista.

Todos voces, eclaro, conhecem Berenson, 0 historiador da artel. Ele ja era quase centemirio, ou seja, nao demoraria muito a morrer, quando disse algo assim: "Deus sabe quan- to eu temo a destruiC;ao do mundo pela bomba atamica; mas ha pelo menos uma coisa que terno tanto quanta esta, que ea invasao da humanidade pelo Estado.'" Creio que te- mos ai, no estado mais puro, mais decantado, a expressao de uma fobia do Estado cujo acoplamento com 0 medo da bomba atomica ecertamente urn dos trac;os mais constan- tes. 0 Estado e 0 Momo, muito mais 0 Momo que 0 Estado, ou 0 Estado que vale tanto quanto 0 Momo, ou 0 Estado que implica 0 ,homo, ou 0 Momo que implica e chama neces- sariamente 0 Estado - temos ai toda uma temMica que vo- ces conhecem bern e, como veem, nao data de hoje, ja que

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Berenson a formulava por volta dos anos 1950-52. Fobia do Estado, portanto, que percorre muitos temas contempo- raneos e, com certeza, se DutriU ern muitas fantes desde ha rnuitfssimo tempo, sejam elas a experi€mcia sovietica desde os anos 1920, a experiencia alema do nazismo, a pla- nifica~ao inglesa do pas-guerra, etc. Fobia do Estado cujos agentes portadores tambem foram numerosissimos, pois vaG dos professores de economia politica inspirados no neomarginalismo austriacu' aos exilados politicos que, des- de os anos 1920, 1925, certamente tiveram na forma~ao da consciencia politica do mundo contemporaneo urn papel consideravel, que talvez nunca tenha sido estudado a fun- do. Seria preciso fazer toda uma historia politica do exilio ou toda uma historia do exJ1io politico, com os efeitos ideo- logicos, os efeitos teoricos e os efeitos praticos que ele teve. o exHio politico do fim do seculo XIX foi certamente urn dos grandes agentes de difusao, digamos, do socialismo. Pois bern, creio que 0 exilio politico, a dissidencia politica do se- culo XX foi por sua vez urn agente de difusao consideravel daquilo que poderiamos chamar de antiestatismo ou fobia do Estado.

Para dizer a verdade, eu nao queria falar de modo di- reto e frontal dessa fobia do Estado porque, para mim, ela parece ser urn dos sinais maiores das crises de govemamen- talidade de que eu lhes falava da ultima vez, essas crises de govemamentalidade de que tivemos exemplos no seculo XVI (falei delas ano passado'), exemplos no seculo XVIII, toda a imensa, diticil e embrulhada critica do despotismo, da tira- nia, do arbitrio - tudo isso manifestava, na segunda meta- de do seculo XVIII, uma crise de govemamentalidade. Pois bern, assim como houve critica do despotismo e fobia do despotismo - enfim, fobia ambigua do despotismo no fim do seculo XVIII -, tambem ha hoje, em rela~ao ao Estado, uma fobia talvez igualmente ambigua. Em todo caso, gos- taria de retomar esse problema do Estado, ou da questao do Estado, ou da fobia do Estado, a partir da analise dessa go- vemamentalidade de que ja lhes falei.

E, evidenternente, voces me coloearao a questao, me faraD a obje~ao: entao, mais uma vez VOCe renuncia a fazer uma teoria do Estado. Pois bern, YOU !hes responder que siro, renuncio, vou renunciar e cleva renunciar a fazer uma teo- ria do Estado, assim como podemos e devemos renunciar a urn almo~o indigesto. Quero dizer 0 seguinte: 0 que signi- fica renunciar a fazer uma teoria do Estado? Se alguem me disser: na realidade, voce elimina, nas analises que faz, a presen~a e 0 efeito dos mecanismos estatais; entao, respon- derei: nada disso, voce esta enganado ou quer se enganar, porque na verdade nao fiz outra coisa senao 0 contrano dessa elirnina~ao. Quer se trate da loucura, quer se trate cia :onstitui~ao dessa categoria, desse quase objeto natural que e a doen~a mental, quer se trate tambem da organiza~aode uma medicina clinica, quer se trate da integra~ao dos me- canismos e das tecnologias disciplinares no interior do sis- tema penal, seja como for tudo isso sempre foi a identifica- ~ao da estatiza~ao progressiva, certamente fragmentada, mas continua, de certo mimero de pra.-ticas, de maneiras de fazer e, se quiserem, de govemamentalidades. 0 problema da estatiza~ao esta no proprio ceme das questoes que pro- curei colocar.

Mas se, em compensac;ao, dizer "renunciar a fazer uma teoria do Estado" significa nao come~ar por analisar em si e por si a natureza, a estrutura e as fun~oes do Estado, se re- nunciar a fazer uma teoria do Estado quiser dizer nao pro- curar deduzir, a partir do que e 0 Estado como uma especie de universal politico e, por extensao, 0 que pode ter sido 0 estatuto dos loucos, dos doentes, das crian~as, dos delin- qiie~te~, etc., numa sociedade como a nossa, ent.3.o respon- derel: Slm, claro, a essa forma de anilise estou decidido a renunciar. Nao se trata de deduzir todo esse conjunto de praticas do que seria a essencia do Estado em si mesma e por si mesma. Epreciso renunciar a tal analise, primeiro, simplesmente porque a historia nao euma ciencia deduti- va, segundo, por outra razao mais importante, sem duvida, e mais grave: eque 0 Estado nao tern essencia. 0 Estado

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naO e urn universal, 0 Estado nao eem si uma fonte auto- noma de poder. a Estado nada mais e que 0 efeito, 0 per- fil, 0 recorte movel de uma perpetua estatiza,ao, ou de per- petuas estatiza,6es, de transa,6es incessantes que modifi- cam, que deslocam, que subvertem, que fazem deslizar in- sidiosamente, pouco importa, as fontes de financiamento, as modalidades de investimento, os centros de decisao, as formas e os tipos de controle, as rela,6es entre as autorida- des locais, a autoridade central, etc. Em suma, 0 Estado nao tern entranhas, como se sabe, nao so pelo fato de nao ter sentimentos, nero bons nero maus, mas nao tern entranhas no sentido de que nao tern interior. a Estado nao e nada mais que 0 efeito movel de urn regime de govemamentali- dades multiplas. E por isso que eu me proponho analisar essa anglistia do Estado, essa fobia do Estado, que me pa- rece urn dos tra,os caracteristicos de certas tematicas cor- rentes na nossa epoca. au antes, proponho-me retoma-la e testa-la, mas sem procurar arrancar do Estado 0 segredo do que ele e, como Marx tentava arrancar da mercadoria 0 seu segredo. Nao se trata de arrancar do Estado 0 seu segredo, trata-se de passar para 0 lado de fora e interrogar 0 proble- ma do Estado, de investigar 0 problema do Estado a partir das praticas de govemamentalidade.

Dito issol gostaria, nessa perspectiva, continuando 0 fio da analise da govemamentalidade liberal, ver como ela se apresenta, como ela se pensa, como ao mesma tempo se aplica e se analisa a si mesma; em suma, como ela se pro- grama no momento atual. Eu Ihes havia indicado algumas das que me parecem ser as caracteristicas de certo modo pri- meiras da govemamentalidade liberal, tal como aparece no meado do seculo XVIII. Vou portanto dar urn pulo de dois seculos porque nao tenho a pretensao, e claro, de lhes fazer a historia global, geral e continua do liberalismo do seculo XVIII ao seculo XX. Costaria simplesmente, a partir da ma- neira como se programa a govemamentalidade liberal atual- mente, de tentar identificar e esclarecer certo numero de problemas que foram recorrentes do seculo XVIII ao seculo

XX. Se voces quiserem e reservando-me 0 direito de fazer mudan,as - porque, como voces sabem, sou como 0 lagos- tim, ando de lade -, creio, espero, pode ser que estude su- cessivamente 0 problema da lei e da ordem, law and order, 0 problema do Estado em sua oposi,ao a sociedade civil, ou antes, a aniilise da maneira como agiu e fizeram agir essa oposi,ao. E entao, se a sorte me sortir, chegaremos ao pro- blema da biopolitica e ao problema da vida. Lei e ordem, Es- tado e sociedade civil, politica da vida: eis os tres temas que gostaria de procurar identificar nessa historia larga e longa, enfim, nessa historia duas vezes secular do liberalisma'.

Tomemos entao, se voces quiserem, as coisas na etapa atual. Como se apresenta a programa,ao liberal ou, como se diz, neoliberal na nossa epoca? Voces sabem que ela e identificada sob duas formas principais, com urn ponto de ancoragem e urn ponto historico diferentes, digamos: a an- coragem alema, que se prende a Republica de Weimar, a crise de 29, ao desenvolvimento do nazismo, acritica do na- zismo e, enfim, areconstru,ao do pos-guerra. a outro pon- to de ancoragem e a ancoragem americana, isto e, urn neo- liberalismo que se refere apolitica do New Deal, acritica da politica de Roosevelt" e vai se desenvolver e se organizar, principalmente depois da guerra, contra 0 intervencionis- mo federal, depois contra os programas de assistencia e ou- tros programas que foram implantados pelas administra- ,6es, democratas principalmente,Truman', Kennedy', John- son", etc. Entre essas duas formas de neoliberalismo que demarco de uma maneira urn tanto arbitrana, claro, ha urn grande numero de pontes, por exemplo, a primeira delas e o inimigo comum, 0 adversano doutrinal maior, que e Key- nes, claro"', que vai fazer que a critica a Keynes circule de urn a outro desses dois neoliberalismos; a segunda, os mesmos objetos de repulsao, a saber, a economia dirigida, a planifica- t:;ao, 0 intervencionisrno de Estado, 0 intervencionismo sa- bre as quantidades globais, justamente, a que Keynes dava tanta importancia te6rica e, sobretudo, pra:tica; e, enfim, en- tre essas duas formas de neoliberalismo, toda uma serie de

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pessoas, personagens, teorias, livros que circularam, os prin- cipais ligados, grosso modo, aescola austriaca, ao neomar- ginalismo austriaco, a pessoas que em todo caso vem dai, como Von Mises", Hayek", etc. Alias, e principalmente do primeiro, desse neoliberalismo digarnos alemao, para dizer as coisas muito grosseiramente, que eu gostaria de falar, tanto porque ele me parece teoricamente mais irnportante que os outros, no que conceme ao problema da govema- mentalidade, como tambem porque nao tenho certeza de ter tempo para falar suficientemente dos americanos.

Vamos tamar entao, se quiserem, 0 exemplo alemao, 0 neoliberalismo alemao". Abril de 1948 - bem, estou lhes [em- brando, tenho ate vergonha, coisas arquiconhecidas - e, em toda a Europa, 0 reinado quase inconteste de politicas eco- nomicas comandadas por uma serie de exigencias bem co- nhecidas.

Primeiro, a exigencia de reconstru\ao, isto e, reconver- sao de uma economia de guerra numa economia de paz, re- constitui~ao de urn potencial economico destruido, integra- ~ao tambem de novos dados tecnol6gicos que puderam apa- recer durante a guerra, novos dados demograficos, novos dados da geopolitica tambem.

Exigencia de reconstru~ao, exigencia da planifica~ao como principal instrumento dessa reconstru~ao,planifica- ~ao requerida tanto por necessidades intemas como por causa do peso representado pelos Estados Unidos, pela po- litica americana e pela existencia do plano Marshall", que irnplicava na pratica - salvo, precisamente, os casos da Ale- manha e da Belgica, ja voltaremos a eles - urna planifica~ao de cada pais e certa coordena~ao dos diferentes pianos.

Enfim, terceira exigencia, e a exigencia constituida por objetivos sociais que foram considerados politicamente in- dispensaveis para evitar que se repetisse 0 que acabava de acontecer, a saber, 0 fascismo e 0 nazismo na Europa, exi- gencias que foram forrnuladas na Fran~a pelo CNR".

Essas tres exigencias - reconstru~ao, planifica~ao e, gros- so modo, digamos assirn, socializa~ao e objetivos sociais -,

tudo isso implicando uma politica de interven~ao, de inter- ven~ao na aloca~aode recursos, no equilibrio dos pre~os, no mvel de poupan~a, nas op~oes de investimento, e uma po- litica de pleno emprego... Enfim, mais uma vez me descul- pem por todas essas banalidades, esta-se em plena politica keynesiana. Ora, 0 Conselho Cientifico, que havia sido for- mado junto da adrninistra~ao alema da economia", adminis- tra\ao essa que existia no que se chamava de "bizona", isto e, a zona anglo-americana, apresenta em abril de 1948 um relat6rio, e nesse relat6rio e posta 0 seguinte principio, as- sim forrnulado: "0 Conselho Ii de opimao que a fun~ao de dire~ao do processo economico deve ser assegurada 0 mais amplamente possivel pelo mecanismo dos pre~os."" Reso- lu~ao ou principio que havia sido aceito, como se soube mais tarde, por unanirnidade. E foi simplesmente pela maioria dos votos do Conselho que desse principio tirou-se a se- guinte conseqiiencia: pede-se a libera~ao imediata dos pre- ~os a fim [de se aproximarem dos]* pre~os mundiais. Gros- so modo, se preferirem, principio da liberdade de pre~os e pedido de libera~ao irnediata. Estamos numa ordem de de- cisoes, ou em todo caso de reivindica~oes, ja que 0 Conse- Iho Cientifico tem, claro, apenas voz consultiva, estamos numa ordem de proposi~oes que nos faz pensar, em sua simplicidade elementar, no que os fisiocratas pediam ou no que Turgot decidiu em 1774'". Isso acontecia no dia 18 de abril de 1948. Dez dias depois, no dia 28, Ludwig Erhard'" - que era responsavel, nao por esse Conselho Cientifico, por- que 0 havia reunido ao seu redor, mas pela administra~ao economica da bizona, em todo caso pela parte alema da ad- ministra~ao economica da bizona - faz na assembleia de Frankfurt''' um discurso em que retoma as conclusoes des- se relat6rio". au seja, ele vai colocar 0 principio da liberdade de pre~os e pedir a libera~ao progressiva dos pre~os, mas acompanha esse principio e a conclusao que dele tira de cer-

"" M.E: de obter uma aproxima~ao tendencial dos

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to niimero de considera,6es importantes. Ele diz a seguin- te: liE, preciso libertar a economia das injun~6es estatais."22 "13 preciso evitar", diz tambem, "tanto a anarquia quanta a Estado-cupim", porque, diz ele, "somente um Estado que estabele,a ao mesmo tempo a liberdade e a responsabilida- de dos cidadaos pode legitimamente falar em nome do pOVO."2~ Voces veem que, aqui, esse liberalismo economica, esse principia de um respeito a economia de mercado que havia sido formulado pelo Conselho Cientifico, esse princi- pia se inscreve no interior de alga muito mais geral e que e um principia segundo a qual, de maneira gera!, as interven- ,6es do Estado deveriam ser limitadas. As £ronteiras e as li- mites da estatiza,ao deveriam ser fixados e as rela,6es en- tre individuos e Estado, regulamentadas. Esse discurso de Ludwig Erhard distingue de maneira bem nitida essas op- ,6es liberais, que ele se dispunha a propor a assembleia de Frankfurt, de um certo numero de outras experiencias eco- nomicas feitas naquela epoca e que, apesar do ambiente di- rigista, intervencionista e keynesiano de toda a Europa, en- contraram espa,o. Ou seja, a que aconteceu na Belgica, onde efetivamente tambem se escolheu uma politica libe- ral, a que aconteceu em parte tambem na Itol.lia, onde, sob a impulso de Luigi Einaudi", que era naquele momenta di- retor do Banco da Italia, certo numero de medidas liberais haviam sido tomadas - mas na Belgica e na Italia foram in- terven,6es propriamente economicas. Havia alga bem dife- rente no discurso de Erhard e na op,ao que ele propos na- quele momenta. Tratava-se, a proprio texto diz, da legitimi- dade do Estado.

Se pegarmos a £rase em que Ludwig Erhard diz que e preciso libertar a economia das injun,6es estatais, evitando tanto a anarquia quanta a Estado-cupim, porque "somente urn Estado que estabele,a ao mesmo tempo as liberdades e a responsabilidade dos cidadaos pode legitimamente falar em nome do povo", a que ela quer dizer? Na verdade, essa £rase e bastante ambigua, no sentido de que podemos, e creio que devemos, compreende-Ia em dais niveis. Par urn lado,

num nivel, digamos assim, trivial. Trata-se simplesmente de dlzer.que urn Estado que comete abusos de poder na ordem e~OnOI!ll~a, e de maneira. geral na ordem cia vida politica, VIola direltos fundamentals, que, par conseguinte, esse Es- tado afeta hberdades essenciais e, par isso mesmo, perde de certo modo seus proprios direitos. Um Estado nao pode se exercer legJtimamente se viola a liberdade dos individuos. Perde seus dire~tos.0 texto nao diz que ele perde todos as seus dlreltos. Nao diz que perde, par exemplo, seus direitos desoberama. DIZ que perde seus direitos de representa- tlVldade.Ou seJa, urn Estado que viola as liberdades fun- damental~, as direitos essenciais dos cidadaos, ja nao ere- presentab;o desses cidadaos. Vernas, na realidade, a que obJetivo tatico preciso corresponde uma £rase como essa. Trata-se de dlZer que a Estado nacional-socialista, que pre- C1sa~ente :nolava todos esses dlreltos, naD havia sido, naD podIa ~~r VIsta retrospectivamente como naD tendo exerci- do legJtimamente asua soberania, isto e, em linhas gerais q'!e as or~ens, ~s leIS, as regulamentos impastos aos cida- daos alemaes nao estao ~nvalidados e, com isso, nao se pode responsabJ1lZar as alemaes pelo que foi feito no ambito le- g;slabvo au reg;liamentar do nazismo, mas em compensa- ,ao ele fOJ e esta retrospectivamente privado dos seus direi- tos de representatividade, isto e, que a que ele fez nao pode ser VIsta como tendo. sido feito em nome do povo alemao. To~o a problema, dlficihmo, da legitimidade e do estatuto Jundlco, a serem dados as medidas tomadas [sob] a nazis- rna esta presente nessa frase.

Mas ha [tambem] urn ~entido ao mesmo tempo mais amplo, malS global e tambem malS sofisticado. Na verda- de, quando Ludwig Erhard diz que somente urn Estado que reconh~ce a hberdad~ economica e, par conseguinte, dol. espa,o a hberdade e as responsabilidades dos individuos pode falar em nome do povo, ele tambem quer dizer a se- gumte, crelQ,eu. No fundo, diz Erhard, no estado atual das cOJsas - ~sto e, em 1948, antes de a Estado alemao ter sido re- constituldo, de as Estados alemaes terem sido constituidos-,

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naG eevidentemente passivel reivindicar, para uma Alema- nha que nao esta reconstituida e para urn Estado alemao a reconstituir, direitos historicos que foram cassados pela propria historia. Nao e possivel reivindicar uma legitimida- de jurfdica na medida em que nao ha aparelho, nao ha con- senso, nao ha vontade coletiva que possa manifestar-se numa situac;ao em que a A1emanha, por urn lado, esta divi- dida e, por outro, ocupada. Logo, nao ha direitos historicos, nao ha legitimidade jurfdica para fundar urn novo Estado alemao.

Mas suponhamos - e e isso que esta implicitamente dito no texto de Ludwig Erhard - uma moldura institucio- nal, cuja natureza ou origem pouco importam, uma mol- dura institucional X. Suponhamos que essa moldura insti- tuciana! X tenha por fun~ao, nao, eclaro, exercer a sobera- nia, ja que, precisamente, nada pode fundar, no estado atual das coisas, urn poder jurfdico de coerc;ao, mas sim- plesmente assegurar a liberdade. Portanto, nao coagir, mas simplesmente criar urn espac;o de liberdade, assegurar uma liberdade e assegura-la precisamente no dominio econo- mico. Suponhamos agora que, nessa instituic;ao Xcuja fun- <;03.0 DaD e exercer soberanamente 0 poder de coagir, mas simplesmente estabelecer urn espac;o de liberdade, supo- nhamos que alguns individuos, num numero qualquer, acei- tern livremente jogar esse jogo da liberdade economica que lhes e garantida por essa moldura institucional. 0 que val acontecer? 0 proprio exercfcio dessa liberdade por indivi- duos que nao sao forc;ados a exerce-la, mas a que se da simplesmente a possibilidade de exerce-la, 0 livre exercfcio dessa liberdade vai significar 0 que? Pois bern, val signifi- car a adesao a essa moldura, vai significar 0 consentimen- to dado a toda decisao que puder ser tomada, que puder ser tomada para fazer 0 que? Justamente para assegurar essa liberdade economica ou para assegurar 0 que tomara possivel essa liberdade economica. Em outras palavras, a instituic;ao da liberdade economica vai ter de ou, em todo caso, vai poder funcionar, de certa modo, como urn sifae,

como urn gatilho para a formac;ao de uma soberania politi- ca. Oaro, a essa frase aparentemente banal de Ludwig Erhard eu acrescento toda uma serie de significados que es- tao implicitos e 56 mais tarde adquirirao seu valor e seu efei- to. Acrescento todo urn peso historico que ainda nao esta presente, mas creio que - procurarei lhes explicar como e por que - esse sentido ao mesmo tempo teorico, politico, prograrnatico estava efetivamente na cabec;a, se niio de quem pronunciou a frase, pelo menos na dos que escreveram 0 discurso para ele.

Essa ideia de uma fundac;ao legitimadora do Estado sobre 0 exercicio garantido de uma liberdade economica e, de fata, a meu ver, uma coisa irnportante. Claro, enecessa- ria retornar essa ideia e a formulac;ao dessa ideia no contex- to preciso em que a vemos surgir, e com isso reconhecere- mos facilmente uma artimanha tatica e estrategica. Tratava- se de achar urn paliativo jurfdico para pedir a urn regime economico 0 que niio se podia pedir diretamente nem ao direito constitudonal, nem ao direito intemacional, nem mesmo, simplesmente, aos parceiros politicos. Era, mais precisamente ainda, uma habilidade em relac;ao aos ameri- canos e aEuropa, pois, garantindo a liberdade economica a A1emanha, aA1emanha que estava se reconstituindo - e antes de qualquer aparelho estatal -, garantia-se aos ame- ricanos e, digamos, aos diferentes lobbies americanos a certeza de que poderiam ter com essa industria e com essa economia alemas as livres relac;6es que quisessem escolher. E, segundo, tranqiiilizava-se a Europa, claro, tanto a Oci- dental como a Oriental, garantindo que 0 embriao institu- cional que estava se formando nao apresentava em absolu- to os mesmos perigos do Estado forte ou do Estado totali- tario que ela havia conhecido nos anos anteriores. Mas fora desses imperativos de tatica imediata, digamos assim, ereio que 0 que estava formulado nesse discurso a que fac;o alu- sao era algo que finalmente viria a ser, fora inclusive do contexto e da situac;ao imediata de 1948, uma das caracte- risticas fundamentais da govemamentalidade alemii con-

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temporilnea*: na Alemanha con~emporanea, de 1948 ate hoje, isto e, durante trinta anos, nao se deve conslderar que a atividade economica foi apenas urn dos rarnos da atiVlda- de da na<;iio. Niio se deve considerar que a boa gestiio eco- nomica nao teve outro efeito e nenhum outro fim preVlsto e calculado seniio 0 de assegurar a prosperidade de todos e de cada urn. Na verdade, na Alemanha contemporanea, a economia, 0 desenvolvimento economica, 0 crescimento economico produz soberania, produz soberania politica pela institui<;iio e pelo jogo institucional que faz preclsa- mente funcionar essa economia. A econonua produz legIti- midade para 0 Estado, que e seu avalista. Em outras pa- lavras - e e esse urn fenomeno importantlssimo, que sem duvida nao e tinieD na hist6ria, mas mesma assim e muito singular, pelo menos na nossa epoca -, a economia ecria- dora de direito publico. Temos perpetuamente, na Alema- nha contempOIEmea, urn circuita que vai da in~titu~<;a~ eco- nomica ao Estado; e embora, claro, exista urn CIICUlto mver- so, que vai do Estado ainstitui<;ao economica, ,n~o se ~e~e esquecer que 0 primeiro elemento dessa espeCle de slfao esta na institui<;iio economica. Genese, genealogIa perma- nente do Estado a partir da institui<;iio economica~ E ~uan­ do digo isso creio que ainda niio basta, porqu~ nao e al'e- nas uma estrutura juridica ou uma legitima<;ao de dm;'to que a economia traz a urn Estado alemiio que:.' hlstor:a acabava de privar dos seus direitos. Essa mStitul:;ao econo- mica, a liberdade economica que essa institUl<;ao tern por papel, desde 0 inicio, assegurar e manter, produz algo malS real, mais concreto, mais imediato ainda, que uma legItima- <;iio de direito. Ela produz urn consenso permanente, urn consenso permanente de todos os que podem aparecer como

.. M. Foucault acrescenta: porque e essa, creio eu, uma das carac- teristicas essenciais sobre as quais sera necessario refletir e cuja progra- mac;ao me parece ser [uma das caracteristicas] fundamentais desse neo- liberalismo alemao

agentes no interior, dentro desses processos economicos. Agentes como investidores, agentes como operanos, agen- tes como empresarios, agentes como sindicatos. Todos es- ses parceiros da economia, na medida mesma ern que acei- tarn esse jogo economico da liberdade, produzem urn con- senso que eurn consenso politico.

Digarnos tarnbem 0 seguinte: deixando as pessoas agir, a institui<;ao neoliberal alemii as deixa falar, e as deixa agir ern grande parte porque quer deixa-las falar, mas deixa-las fa- lar 0 que? Pois bern, deix8.-las falar que esta certo deixa-las agir. Ou seja, a adesiio a esse sistema liberal produz como subproduto, alem da legitima<;iio jurfdica, 0 consenso, 0 consenso permanente, e e 0 crescimento economico, e a produ<;iio de bem-estar por esse crescirnento que vai, sime- tricamente a genealogia "institui<;iio economica-Estado", produzir urn circuito "institui<;iio economica-adesiio global da popula<;iio a seu regime e a seu sistema".

A crer nos historiadores do seculo XVI, Max Weber", etc., parece que 0 enriquecimento de urn individuo na Ale- manha protestante do seculo XVI era urn sinal da elei<;iio arbitraria do individuo por Deus. Riqueza era sinal, sinal de que? De que Deus, precisamente, havia concedido a esse individuo sua protec;ao e manifestava assim, com isso, a certeza de uma salva<;iio que, ern ultima instancia, nada nas obras concretas e reais do individuo podia garantir. Nao e porque voce tenta enriquecer como convem que voce vai ser salvo, e: se voce efetivamente enriqueceu, Deus, nesse momento, enviou-lhe na terra Uln sinal de que voce tera a sua salva<;iio. 0 enriquecimento faz parte portanto de urn sistema de sinais no seculo XVI na Alemanha. Na Alema- nha do seculo XX, niio e 0 enriquecimento de urn individuo que vai ser 0 sinal arbitrario da sua elei<;iio por Deus, e 0 en- riquecirnento global que vai ser sinal de que? Niio, e claro, da elei<;iio por Deus, [mas sirn] sinal cotidiano da adesiio dos individuos ao Estado. Ern outras palavras, a economia significa sempre - niio no sentido de que eia produziria sem cessar esses sinais da equivalencia e do valor mercantil das

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coisas, que nada tern a ver, em suas estruturas ilus6rias OU em suas estruturas do simulacro, com 0 valor de uso das coisas; a economia produz sinais, produz sinais politicos que perrnitem fazer funcionar as estruturas, produz meca- nismos e justifica~6es de poder. 0 mercado livre, economi- camente livre, liga politicamente e manifesta vinculos poli- ticos. Urn Deutschmark salido, uma taxa de crescimento sa- tisfataria, urn poder aquisitivo em expansao e uma balan~a de pagamentos favoravel sao na Alemanha contemporanea certamente efeitos de urn born governo, mas sao tamb.om, e ate certa ponto mais ate, a maneira como se rnanifesta e se fortalece sem cessar 0 consenso fundador de urn Estado que a hist6ri.a, au a derrota, ou a decisao dos vencedores, como voces preferirem, acabava de par fora da lei. 0 Esta- do recupera sua lei, recupera sua lei juridica e recupera seu fundamento real na existencia e na pratica dessa liberdade economica. A histaria tinha clito nao ao Estado alemao. Agorae a economia que vai !he possibilitar afirmar-se. 0 crescimento economico continuo vai substituir uma histo- ria dauclicante. A ruptura da histaria vai portanto poder ser vlVlda e acelta como ruptura de memaria, na medida em que vai se instaurar na Alemanha uma nova dimensao da temporalidade que nao sera mais a da histaria, que sera a d~ crescimento economico. Inversao do eixa do tempo, per- ffilssao do esquecimento, crescimento economico - tudo isso esta, ereie eu, no amago da maneira como funciona 0 sistema economico-politico alemao. A liberdade economi- ca co-produzida pelo crescimento do bem-estar, do Estado e do esquecimento da histaria.

Temos aqui, na Alemanha contemporanea, urn Estado que podemos dizer raclicalmente economico, tomando "ra- dicalmente" no sentido estrito do termo: sua raiz .0, muito exatamente, economica. Fichte, voces sabem - em geral, e tudo 0 que se sabe de Fichte -, havia falado de urn Estado comercial fechado~. Precisarei tornar sobre isso urn pouco rnais tarde27• Direi unicamente, para fazer umas simetrias urn tanto artificiais, que temos ai 0 contrmo de urn Estado

comercial fechado. Temos urna abertura comercial estati- zante. Sera esse 0 primeiro exemplo de Estado economico, raclicalmente economico, da histaria? Seria 0 caso de per- guntar aos historiadores, que compreendem a histaria mui- to me!hor do que eu. Mas, afinal, sera que Veneza era urn Estado raclicalmente economico? Podemos dizer que as Provincias Unidas no s.oculo XVI, ainda no s.oculo XVII, eram urn Estado economico? Em todo caso, parece-me que, em rela,ao a tudo 0 que, desde 0 s.oculo XVIII, foi ao mes- mo tempo 0 funcionamento, a justificativa e a programa,ao da governamentalidade, temos algo novo. E, embora seja verdade que permanecemos numa governamentalidade de tipo liberal, ve-se 0 deslocamento que se deu em rela,ao ao que era 0 liberalismo programado pelos fisiocratas, por Tur- got, pelos economistas do s.oculo XVIII, cujo problema era exatamente inverso, pois no s.oculo XVIII eles tinham a se- guinte tarefa a resolver: tomemos urn Estado que existe, to- memos urn Estado legitimo, urn Estado que funciona ja no estilo da plenitude, da completude administrativa, na forma de Estado de policia. 0 problema era: dado esse Estado, como vamos poder limita-lo e, principalmente, abrir espa-,0 para a necessaria liberdade economica no interior desse Estado existente? Pois bern, os alemaes tinham 0 problema exatamente inverso para resolver. Supondo urn Estado que nao existe, como faze-lo existir a partir desse espa,o nao estatal que .0 0 de uma liberdade economica?

Eis, creio, como podemos comentar - mais uma vez car- regando bastante nas tintas, mas procurarei mostrar a voces como essas tintas nao sao arbitrarias - a frasezinha aparen- temente banal do futuro chanceler Erhard do clia 28 de abril de 1948. Claro, essa id.oia, essa formula,ao de 1948 nao pode adquirir a espessura histarica de que lhes falei, senao na medida em que se inscreveu, e rapidarnente, em toda uma cadeia de decis6es e de acontecimentos sucessivos.

Entao, 18 de abril, relatario do Conselho Cientifico; 28 de abril, discurso de Erhard; 24 de junho de [19]48'", libera- ,ao dos pre,os industriais, depois dos pre,os dos alimentos,

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liberac;ao progressiva de todos os prec;os, mas relativamen- te lenta, alias. Em [19]52, liberac;ao dos prec;os do carvao e da eletricidade, que sera, creio eu, uma das ultimas libera- C;Des de prec;o que houve na Alemanha. E e somente em [19]53 que, agora para 0 comercio exterior, ha uma libera- c;ao das trocas que atinge urn percentual de mais ou menos 80[%], 95%. Logo, em [19]52-53, a liberac;ao esta mais ou menos consolidada.

Outra coisa importante a notar e que essa politica de liberac;ao, sustentada de fato mais ou menos explicitamen- te pelos americanos por motivos de que lhes falarei daqui a pouco, havia suscitado muita desconfianc;a de parte dos ou- tros ocupantes, essencialmente dos ingleses, que estavam em pleno periodo trabalhista, keynesiano, etc.'" Tambem havia suscitado na propria Alemanha muita resistencia, tanto mais que as primeiras medidas de liberac;ao de prec;os nem ti- nham sido tomadas e estes ja haviam comec;ado a subir. as socialistas alemaes pedem a destituic;ao de Erhard em agos- to de 1948. Em novembro de 1948, greve geral contra a po- litica economica de Erhard e pela volta a uma economia di- rigida. Fracasso da greve e estabilizac;ao dos prec;os em de- zembro de 1948"'.

A terceira serie de fatos importantes para identificar a maneira como se inscreveu na realidade esse programa de que eu Ihes falava ha pouco foi uma serie de adesDes. Pri- meiro, adesao, muito precoce alias, da Democracia Crista, apesar de seus vinculos com teda uma economia social, crista, que nao era exatamente de tipo liberal. Adesao, com a Democracia Crista, dos teoricos cristaos da economia so- cial, em particular os de Munique, como 0 famoso jesuita Oswald Nell-Breuning", que ensinava economia politica em Munique". Adesao, muito mais importante ainda, claro, dos sindicatos. A primeira grande adesao, a mais oficial, a mais manifesta, foi a de Theodor Blank", vice-presidente do sindicato dos mineiros e que declara que a ordem liberal constitui uma altemativa valida ao capitalismo e ao planis- mo". Pode-se dizer que essa frase e totalmente hipocrita OU

joga ingenuarnente COm muitas ambigiiidades porque, na verdade, ao dlZer que a ordem liberal constituia uma alter- nativa ao capitalismo e ao planismo, voces veem todas as disslmetnas com que ele jogava, pois de urn lado a ordem liberal nunca havia pretendido ou certamente nao preten- dia, na boca do futuro chanceler Erhard, ser uma altemati- ~a ao capit.alismo, mas sim certa maneira de fazer 0 capita- hsmo funclOnar. E, embora seja verdade que ele se opunha ao planismo, alguem como Theodor Blank, com sua repre- sentatiVldade slI:,dlcal, de urn lado, suas origens, sua ideo- 10gla SOCial cnsta, etc., nao podia critica-lo tao diretamente. E, de fato, ele queria dizer que estava ali, nesse neoliberalis- n:o, a pr?messa enfim realizada de uma sintese, ou de uma VIa ,m:dIa! ou ?e uma terc«:ira ardem, entre capitalismo e socla~smo. Moos :zrna vez, nao era nada disso que estava em questao. A frase e simplesmente [~estinada aJ dourar a pi- lula para os smdlcatos de msplrac;ao cnsta da epoca.

. Enfim e pnnclpalmente, adesao do SPD, adesao da soclal-democracla, adesao essa que se fez evidentemente mUlto m~ls devagar do que ados outros, ja que, pratica- ~ente ate 1950, a s?clal-democracla alema permaneceu fiel a malOna dos pnnclpios gerais que sempre defendeu e que havlam sid? os do soclallsmo de msplrac;ao marxista desde o fim do seculo .XIX. No congresso de Hanover~, no con- gresso ~e Bad Durkheim ainda em 1949, 0 Partido Socialis- t~ alemao reconhece a validade historica e politica do prin- ClplO da l':ta de classes e continua fixando como objetivo a sOClalizac;ao do~ meios de produc;ao". Born. Em [19]49, [19]50 amda esta filSSO. Em 1955, Karl Schiller", que vai ser malS tarde mmlslro da Economia e Financ;as da Alemanha Federal~H, escreve urn livro que, evidenternente vai ter mui- ta repercussao, pois tern 0 titulo significativo de Socialismo e CO~C?rrenCla·'<J, isto e, DaD socialisIno ou concorrencia, mas sO~lal~smo e concorrencia, no qual coloca, DaD sei se e a P?melra vez, em todo caso foi ele que deu maior eco a essa formula que, dah em diante, vai ser a do socialismo ale- mao: /I concorrencia tanto quanta passive! e planifica~ao na

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medida justa e necessana"". [sso foi em 1955. Em 1959, congresso de Bad Godesberg", no qual a social-democra- cia alema, primeiro, renuncia ao principia da passagem a socializa~iio dos meios de produ~iio; segundo e correlati- vamente, reconhece que a propriedade privada dos meios de produ~iio, niio apenas e perfeitamente legftima, como tern direito aprote~iio e ao incentivo do Estado".Vale dizer que uma das tarefas essenciais e fundamentais do Estado e portanto proteger niio apenas a propriedade privada em geral, mas a propriedade privada dos meios de produ~iio, sob reserva, acrescenta a mo~ao do congresso, de compati- bilidade com "uma ordem social equitativa". Enfim, tercei- ro, 0 congresso de Bad Godesberg aprova 0 principio de uma economia de mercado onde quer que - aqui tambem restric;ao -, onde quer que IIreinem as condi<;6es de uma verdadeira concorrencia"4~.

Evidentemente, para quem pensa em termos marxis- tas, ou para quem pensa a partir do marxismo, ou para quem pensa a partir da tradi~iio dos socialistas alemiies, 0 importante nessas mo~oes do congresso de Bad Godesberg e, evidentemente, a serie de abandonos - abandonos, here- sias, trai~oes, como voces preferirem - da luta de classes, da apropria~iiosocial dos meios de produ~iio, etc. 0 importan- te sao as abandonos, 0 resto, as vagas restrir;6es do tipo IIe preciso visar uma ordem social equitativa, realizar as condi- <;6es de uma verdadeira concorrencia", tudo issa, na pers- pectiva, mais uma vez, de urn marxismo que fundone a partir da sua propria ortodoxia, aparece apenas como hipo- crisia. Mas, para quem Olive essas mesmas frases com au- tros ouvidos ou a partir de outro background teorico, essas palavras - 1/ ordern social equitativa", 1/ condi<;ao de uma verdadeira concorrencia economica" - ecoam de maneira bern diferente porque indicam (e isso emais uma coisa que gostaria de lhes explicar a proxima vez) a adesiio a todo urn conjunto doutrinal e programatico que niio e simplesmen- te uma teoria economica sobre a eficacia e a utilidade da li- berdade do mercado. Adesiio a algo que e urn tipo de go-

vemamentalida~e, que foi justamente 0 meio pelo qual a econonua alema servlU de base para 0 Estado legftimo.

Por que essa adesiio da social-democracia alemii, essa adesiio, afinal, embora urn pouco tardia, tiio facil a essas te- se;, a essas pnlticas e a esses programas do neoliberalismo?r:a pelo menos duas razoes. Vma, claro, que e de tatica po- utica n:cessana e indispensavel porque, quando 0 SPD, sob a dire~ao do velho Schumacher", mantem a atitude tradi- cional de urn partido socialista que [aceitava], por urn lado, o regune dito democrata liberal- isto e, 0 sistema do Esta- d~, ,a consti~i<;ao, as estruturas juridicas -, mas, por outro, re~eltava ~eo~camente em seus prindpios 0 sistema econo- nuco capltalista e, por conseguinte, se atribuia como tarefa, nessa moldura juridica considerada suficiente para fazer va- ler 0 Jogo fundamental das liberdades essenciais, a de sim- plesmez;te corrigir 0 sistema existente em fun~iio de urn certo r;.umero de objetivos distantes, voces percebem que 0 SPD nao podia ter lugar nesse novo Estado polftico-econo- nuco que estava nascendo. Niio_podia ter lugar nele porque era preclsamente 0 mverso. Nao se tratava, [primeiroJ, de estabel,ecer e aceltar uma moldura juridica ou uma moldu- ra histonca dada, porque ela havia sido formada assim pelo Estado ou por urn certo consenso popular, e depois traba- !har econonucamente, de dentro dela, por urn certo nume- r,: d~ aJuste~. ,Era 0 exato contrario. Nesse novo regime eco- nom!co-polihco alemao, come<;ava-se por estabelecer certo funclOnamento economico que estava na base do Estado da sua existencia, do seu reconhecimento intemaciona{ Estabelecia-se essa moldura economica e somente em se- guida aparecia, de certo modo, a legftimidade do Estado. Como e que urn partido socialista que se atribufa como ob- Je,!Iv~, pelo menos como objetivo remoto, urn regime eco- nor~uco t<:talmente diferente poderia se integrar a esse jogo pohtico, Ja que os dados haviam sido de certo modo inver- tid~s e 0 economico e que era radical em rela~iio ao Estado e nao 0 Estado que era primeiro como moldura historico- juridica nesta ou naquela op~iio economica? Por conse-

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guinte, para entrar no jogo politico da nova A1emanha, 0 SPD tinha de aderir a essas teses do neoliberalismo, se nao as teses economicas OU cientificas OU teoricas, pelo menos a pratica geral, como pratica govemamental, desse neolibe- ralismo. De modo que 0 congresso de Bad Godesberg, 0 ce- lebre congresso da renuncia absoluta aos temas mais tram- cionais da social-democracia, foi certamente a ruptura com a teoria marxista, foi a ruptura com 0 socialismo marxista, mas foi ao mesmo tempo - e e nisso que nao foi simples- mente uma trai~ao, a naD ser que seja uma trai\,ao em ter- mos historicos gerais, se voces quiserem - a aceita<;ao do que ja estava funcionando como consenso economico-po- litico do liberalismo alemao. Tratava-se nao tanto de renun- ciar a esta ou aquela parte do programa comum a maioria dos partidos socialistas, mas de entrar, finalmente, no jogo da govemamentalidade. A social-democracia tinha somen- te mais um passo a dar a ruptura com 0 modelo Ingles e com todas as referencias aeconomia keynesiana. A coisa e feita por Karl Schiller, de novo ele, em 1963, pois ele entao abandona ate a formula "concorrencia tanto quanta passi- vel e planifica<;ao na medida em que for necessario". Em [19]63, ele estabelece 0 principio de que toda planifica<;ao, mesmo que pouco rigida, e perigosa para a economia libe- ral". E entio pronto. A social-democracia entrou inteira- mente no tipo de governamentalidade economico-polftica que a A1emanha tinha estabelecido para si a partir de 1948. Tanto ela entra no jogo que, seis anos depois, Willy Brandt'" se toma chanceler da A1emanha FederaL

Essa e uma das raz6es, claro, e DaD e a menor. Mas creio ser precise interrogar mais a fundo esse problema da rela<;ao do socialismo alemao com essa govemamentalida- de neoliberal definida desde 1948 par Ludwig Erhard, ou pelo menos por seus celebres conselheiros, de que procura- rei lhes falar um pouco mais a proxima vez. Podemos ten- tar compreender um pouco melhor 0 que aconteceu e por que aconteceu assim. Ha, de fata, sem duvida, Dutra razao alem dessa especie de estrangulamento tatico em que 0

partido socialista alemao se via metido desde 1948. Costu- ma-se dlZer que em Marx - em todo caso e 0 que dizem as pessoas que 0 conhecem - nao ha analise do poder que a teona do Estado e in,suficiente e que esta mais que ~a hora de come<;ar a elabora-lao Mas sera tao importante assim ter uma ,teona do Estado? Afinal de contas, os ingleses nunca se smam mUlto mal e, no entanto, pelo menos ate estes ul- timos anos, se govemaram razoavelmente bern sem teoria d? Estado. Ou melhor, a Ultima das teorias do Estado voces vaG encontrar em Hobbes47, ista e, em alguem que era ao mesmo tempo contemporaneo e "torcedor" de um tipo de monar9Ula de que os mgleses se livraram precisamente ~es:a epoca. DepOls de Hobbes, voces tem Locke'". Locke ]a nao faz uma teoria do Estado, faz uma teoria do govemo. Logo, podemos dizer que 0 sistema politico Ingles nunca funclOnou e a doutrina liberal nunca funcionou a partir de ou n,;m mesmo tendo, uma teoria do Estado. Eles tinha~ pnnclplOs de govemo.

. Enfim, se ha ou nao ha uma teoria do Estado em Marx, r:epltO: cabe aos manastas decidir, Mas eu, 0 que you dizer e que 0 9ue falta ":0 socialismo nao e tanto uma teoria do Estado, e uma razao govemamental, e a defini<;ao do que :ena no soclalismo urna racionalidade govemamental, isto e, uma memda razoavel e calculavel da extensao das moda- hdades e dos objetivos da a<;ao govemarnental. 0 socialis- rno tem ;lU, em todo caso, prop6e uma racionalidade histo- nca. ,:"oces a conhecem, e inutil f~ar mais a seu respeito. Ele prol'0e uma raclOnalidade economica. Deus sabe 0 quanto se dlSCUtlU, em particular nos anos 1920-1930, para saber se essa raclOnahdade funcionava ou nao. Esses neoliberais de que lhes fale!, como Von Mises, Hayek, etc., negaram, prin- clp~lmenteVo~ 1!ises49, naqueles anos, existir uma racio- nalidade ;conomlca do socialismo. Houve quem respon- desse; ahas, voltaremos a esse,ponto. Digamos que 0 pro- blem,,: da raclOnalidade economica do socialismo e uma ques~ao que se podediscutir. Er;: todo caso, 0 socialismo se propoe uma raclOnalldade economica do mesmo modo que

'* M.E: os liberais recriminam-lhe isso

propoe uma racionalidade historica. Pode-se dizer tambem que ele detem, mostrou que detinha, tecnicas racionais de intervenc;ao, de intervenc;ao administrativa em areas como a da saude, a da seguridade social, etc. Racionalidade histo- rica, racionalidade economica, racionalidade administrati- va: todas essas racionalidades podem ser reconhecidas ao socialismo ou, em todo caso, digamos que 0 problema pode ser discutido e que nao se pode eliminar com um so gesto essas formas de racionalidade. Creio, no entanto, que nao ha govemamentalidade socialista autonoma. Nao ha. racio- nalidade govemamental do socialismo. 0 socialismo, na verdade, como a historia mostrou, so pode ser posto em pnitica se vinculado a diversos tipos de govemamentalida- de. Govemamentalidade liberal e, nesse momento, 0 socia- lismo e sua