Tratamento e Disposição de Resíduos de Saúde, Notas de estudo de Sociedade e Meio Ambiente

Baixe Tratamento e Disposição de Resíduos de Saúde e outras Notas de estudo em PDF para Sociedade e Meio Ambiente, somente na Docsity! 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 126 USINAS SIMPLIFICADAS DE COMPOSTAGEM As usinas simplificadas realizam a compostagem natural onde todo processo ocorre ao ar livre. Nessas unidades, após ser fragmentado em moinho de martelos, o lixo é colocado em montes, denominados leiras, onde permanece até a bioestabilização da massa orgânica, obtida através do seu reviramento, com freqüência predeterminada (por exemplo, no terceiro dia de formação da leira e daí em diante, a cada 10 dias, até completar 60 dias). Uma vez biologicamente estável, o material é peneirado e fica pronto para ser aplicado no solo agrícola. O pátio de leiras de uma usina deve ser plano e bem compactado, se possível, pavimentado, de preferência com asfalto, e possuir declividade suficiente (2%) para escoamento das águas pluviais e do chorume produzido durante a compostagem. Esses efluentes, que em leiras bem manejadas são produzidos em pequena quantidade, devem receber tratamento sanitário, como, por exemplo, em lagoa de estabilização. No dimensionamento do pátio, deve-se prever espaço entre as leiras para circulação de caminhões, pás carregadeiras ou máquinas de revolvimento. E também áreas para estocagem do composto orgânico pronto. As leiras para compostagem devem ter forma piramidal ou cônica, com base de cerca de 3m de largura ou diâmetro de 2m e altura variando entre 1,50 a 2m. Alturas maiores que 2m dificultam a aeração da massa e a operação de revolvimento. A forma cônica facilita o escoamento da água pluvial evitando o encharcamento das leiras. O composto orgânico produzido pela compostagem do lixo domiciliar tem como principais características a presença de húmus e nutrientes minerais e sua qualidade é função da maior ou menor quantidade destes elementos. O húmus torna o solo poroso, permitindo a aeração das raízes, retenção de água e dos nutrientes. Os nutrientes minerais podem chegar a 6% em peso do composto e incluem o nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e ferro, que são absorvidos pelas raízes das plantas. O composto orgânico pode ser utilizado em qualquer tipo de cultura associado ou não a fertilizantes químicos. Pode ser utilizado para corrigir a acidez do solo e recuperar áreas erodidas. CARACTERÍSTICAS DO COMPOSTO ORGÂNICO No Brasil o composto orgânico produzido em usinas de compostagem de lixo domiciliar deve atender a valores estabelecidos pelo Ministério da Agricultura para que possa ser comercializado, de acordo com os índices da Tabela 16. QUALIDADE DO COMPOSTO Mínimo de 6,0 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 127 O composto orgânico produzido em uma unidade de compostagem deve ser regularmente submetido a análises físico-químicas de forma a assegurar o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo governo. Uma das principais preocupações dos usuários do composto orgânico é a presença de metais pesados em concentrações que possam prejudicar as culturas agrícolas e o consumidor. Os metais pesados estão presentes em materiais existentes no lixo, tais como papéis coloridos, tecidos, borrachas, cerâmicas, pilhas e baterias. As usinas devem operar preocupadas em eliminar, no lixo recebido, boa parcela desses elementos. Análises realizadas comprovam que a presença de metais pesados na maioria dos compostos produzidos no Brasil está abaixo dos valores permitidos pelas normas da EPA (Estados Unidos) e da União Européia. O Brasil ainda não conta com norma técnica que estabeleça limites para os metais pesados no composto. Outro importante fator para tranqüilizar os usuários do composto orgânico é que estudos comprovam que apenas uma pequena parcela dos metais pesados solúveis é absorvida pelas raízes das plantas. ITEM VALOR Índices estabelecidos para comercialização do composto orgânico Tabela 16 Matéria orgânica total Mínimo de 40% TOLERÂNCIA Menos 10% Nitrogênio total Mínimo de 1,0% Menos 10% Umidade Máximo de 40% Mais 10% Relação C/N Máximo de 18/1 21/1 Índice de pH Menos 10% 12.2.3. Considerações sobre tecnologia de tratamento Na segunda metade da década de 1980 e início da de 1990, as usinas de reciclagem e compostagem foram apresentadas como a solução definitiva para tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Fabricantes prometiam o fim dos "lixões" e chegavam a afirmar que a operação da usina geraria receitas para os municípios com a comercialização de recicláveis e composto. Otimistas com a hipótese de resultados econômicos positivos com a tecnologia apresentada, diversos municípios no Brasil implantaram usinas de reciclagem e compostagem sem qualquer estudo prévio e o resultado foi muito ruim, pois a maioria das unidades foi desativada logo após a inauguração e outras sequer iniciaram a operação. Não resta dúvida de que usina de reciclagem e compostagem é uma alternativa para tratamento de resíduos a ser considerada, 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 130 MERCADO DE RECICLÁVEIS O mercado de materiais recicláveis no Brasil vem crescendo rapidamente, com índices de recuperação significativos, embora também esteja crescendo o nível de exigência sobre a qualidade do material. As indústrias que trabalham com matéria-prima reciclada exigem para compra dos materiais três condições básicas: • escala de produção; • regularidade no fornecimento; • qualidade do material. Assim, a obtenção de materiais classificados corretamente, limpos e conseqüentemente com maior valor agregado facilita a comercialização dos materiais recicláveis obtidos nas usinas. O preço de venda de materiais e o escoamento da produção dependem das indústrias recicladoras presentes na área de influência da usina. Os preços praticados pelo mercado variam muito, sofrendo influência direta do preço da matéria-prima virgem. Além de procurar sempre por materiais limpos, algumas cooperativas desenvolvem trabalho visando ao beneficiamento de materiais recicláveis para agregar valor ao produto e permitir sua comercialização direta às industrias, eliminando agentes intermediários. Essas tarefas envolvem, pelo menos, a separação entre os diversos tipos e o enfardamento de papéis e papelão, latas de alumínio e plástico duro. Também é fundamental haver um local para acumulação de todos os materiais, de modo a racionalizar o frete até o local de sua industrialização. As receitas diretas dificilmente cobrirão o custeio de uma usina de reciclagem e compostagem, nem esta deve ser encarada como um empreendimento industrial lucrativo segundo um ponto de vista estritamente comercial. Todavia, o quadro se mostra altamente favorável quando se ponderam as receitas indiretas, ambientais e sociais com potencial expressivo de retorno político. 12.3. Tratamento de resíduos domiciliares especiais 12.3.1. Tratamento de resíduos da construção civil A forma de tratamento dos resíduos da construção civil mais difundida é a segregação (ou "limpeza"), seguida de trituração e reutilização na própria indústria da construção civil. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 131 O entulho reciclado pode ser usado como base e sub-base de rodovias, agregado graúdo na execução de estruturas de edifícios, em obras de arte de concreto armado e em peças pré-moldadas. No Brasil, existem em operação cerca de nove unidades de beneficiamento de resíduos de construção, implantadas a partir de 1991, sendo a experiência mais significativa a da Prefeitura de Belo Horizonte, que dispõe de duas usinas de reciclagem de entulho com capacidade para processar até 400 toneladas diárias. A reciclagem dos resíduos da construção civil apresenta as seguintes vantagens: • redução de volume de extração de matérias-primas; • conservação de matérias-primas não-renováveis; • correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela deposição indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana; • colocação no mercado de materiais de construção de custo mais baixo; • criação de novos postos de trabalho para mão-de-obra com baixa qualificação. Por essas razões, a implantação de novas usinas de reciclagem para esses materiais deve ser incentivada, mesmo que sua viabilidade econômica seja alcançada através da cobrança de taxas específicas. Três fatores devem ser considerados quando se está avaliando a implantação de um processo de reciclagem de entulho em uma determinada região. Em ordem de importância, os três fatores são: • Densidade populacional: é necessária uma alta densidade populacional de forma a assegurar um constante suprimento de resíduos que servirão de matéria-prima para a indústria de reciclagem. • Obtenção de agregados naturais: escassez ou dificuldade de acesso a jazidas naturais favorecem a reciclagem de entulho, desde que um alto nível de tecnologia seja empregado. Abundância e fácil acesso a jazidas não inviabilizam a reciclagem do entulho de obra por si só, mas, por razões econômicas, normalmente induzem à aplicação de baixos níveis de tecnologia ao processo. • Nível de industrialização: afeta diretamente a necessidade e a conscientização de uma sociedade em reciclar o entulho. Em áreas densamente povoadas, razões de ordem social e sanitária estimulam a redução do volume de resíduos que devam ser levados aos aterros. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 132 É fundamental a instalação da estação de reciclagem em uma posição central do perímetro urbano com vistas à redução do custo final do produto reciclado. Além destes fatores, devem ser observadas as condições a seguir: •Com relação ao recebimento: • características dos resíduos sólidos: a quantidade, o lugar de origem, o responsável, a legislação existente, tipos e qualidade; • demolição e reformas: técnicas aplicadas, transporte do entulho, equipamentos para reciclagem; • possibilidades de remoção e disposição final: preços, distâncias, áreas já regularizadas; • desenvolvimento do processo: possibilidade efetiva, corpo técnico, organização e equipamentos. • Com relação à comercialização: • Matéria-prima natural (qualidade, preços, reservas); • comercialização (tipos, consumo atual, padrões); • matéria-prima reciclada (qualidade técnica, quantidades, preços). Existem duas formas de processamento: a automática e a semi- automática. A forma totalmente automática consiste num equipamento robusto, de grande potência, capaz de receber e triturar o entulho de obras sem uma separação prévia das ferragens que ficam retidas nos blocos de concreto. Posteriormente, o material triturado passa por um separador magnético que retira o material ferroso, deixando somente o material inerte triturado. O material ferroso vai para uma prensa e posterior comercialização dos fardos, enquanto o material inerte cai numa peneira giratória que efetua a segregação do material nas suas várias porções granulométricas. No modo semi-automático (ver Figura 27), o mais utilizado no Brasil, o material a ser processado deve sofrer uma segregação prévia das ferragens, não sendo recomendável a trituração conjunta dos materiais. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 135 • passando pelo alimentador, o material segue para o moinho, onde é triturado. Do triturador o material segue numa pequena esteira rolante equipada com separador magnético, onde é feita a separação de resíduos de ferro que escaparam da triagem e foram introduzidos no moinho de impacto; • após esta separação inicial, o material é encaminhado à peneira vibratória, que faz a separação do material nas granulometrias selecionadas; • da peneira, cada uma das frações é transportada para o seu respectivo pátio de estocagem por meio de uma esteira transportadora, convencional, de velocidade constante. As esteiras transportadoras são montadas sobre rodízios, de forma a permitir o seu deslocamento lateral em semicírculo no pátio de estocagem. Essa providência evita que se tenha que efetuar a remoção das pilhas de material triturado com pá mecânica, permitindo a estocagem contínua de material, sem paralisar a operação. Usina de Reciclagem de entulho de B.H. – Esteira O deslocamento dos rodízios se faz sobre piso cimentado, dimensionado para suportar os esforços da correia. A operação de deslocamento da correia é feita manualmente pelos serventes alocados no pátio de estocagem e realizada toda vez que a pilha de entulho triturado atinge a altura máxima permitida pela declividade da esteira. O material estocado deve ser mantido permanentemente úmido para evitar a dispersão de poeiras e para impedir seu carreamento pelo vento. A carga dos veículos que levam o entulho triturado para aproveitamento é feita por uma pá carregadeira similar à do pátio de recepção. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 136 Os produtos fabricados em uma usina de reciclagem são: • briquetes para calçada; • sub-base e base de rodovias; • blocos para muros e alvenaria de casas populares; • agregado miúdo para revestimento; • agregados para a construção de meios-fios, bocas-de-lobo, sarjetas. Os custos apresentados a seguir foram baseados na implantação e operação da usina de reciclagem de entulho, automatizada, com capacidade produtiva de 100t/h e localizada a uma distância de 10km do perímetro urbano. Valor da usina (obras civis + equipamentos): US$1.091.274,33 Custo unitário de produção: US$10,30/t Já os custos envolvidos na implantação e manutenção das unidades semi-automáticas de Belo Horizonte são os seguintes: Unidade Estoril: capacidade 120t/dia • custo de investimento: R$65.000,00 • obras civis: R$36.000,00 • manutenção/operação: R$18,00/t Unidade Pampulha: capacidade 240t/dia • custo de investimento: R$130.000,00 • obras civis: R$50.000,00 • manutenção/operação: R$22,00/t (valores levantados no ano de 2001) 12.3.2. Tratamento de pilhas e baterias Uma vez que as pilhas e baterias são resíduos perigosos Classe I, seu tratamento e destinação final são os mesmos descritos para os resíduos industriais Classe I. 12.3.3. Tratamento de lâmpadas fluorescentes Por causa de sua elevada toxicidade e da dificuldade em se proceder ao seu controle ambiental, as lâmpadas fluorescentes devem ser recicladas ou gerenciadas como se fossem lixo tóxico. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 137 12.3.4. Tratamento de pneus Nos Estados Unidos, onde o consumo de pneus é um pouco superior a um pneu por habitante/ano (300 milhões de pneus/ano), o destino mais utilizado é a queima dos pneus em usinas termelétricas. Mesmo assim, pelas dificuldades de processo, limita-se a não mais que 5% dos pneus usados. No Brasil os dados apontaram uma produção de 35 milhões de pneus em 1995. Após a publicação da Resolução CONAMA nº 258 (1999), as indústrias passaram a destinar seus rejeitos de produção em fornos de clinker das indústrias cimenteiras. Entretanto, nem todos os fornos foram adaptados para processar pneus, provocando alterações na qualidade do cimento produzido e emitindo efluentes gasosos fora dos limites dos órgãos ambientais. Na década de 1990 surgiu uma tecnologia nova, nacional, que utiliza solventes orgânicos para separar a borracha do arame e do nylon dos pneus, permitindo sua recuperação e reciclagem. A queima de 4,5 milhões de pneus/ano na Usina de Modesto – Califórnia–, que gera 15 megawatts usados em 14 mil residências, e também na Usina de Sterling – Connecticut –, que queima 10 milhões de pneus/ano, com geração de 30 megawatts, tem um custo operacional igual ao dobro do custo das usinas movidas a carvão e cujo investimento alcançou US$100 milhões. Caso venha a se confirmar a viabilidade econômica desse novo processo, sua utilização permitiria recuperar, de acordo com dados de 1995, as seguintes quantidades de matéria-prima: • 250 mil toneladas de borracha; • 77.300 toneladas de arame de aço; • 54.900 toneladas de cordonéis de nylon. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 140 • processar volumes significativos em relação aos custos de capital e de operação do sistema, ou seja, ser economicamente viável em termos da economia local. Os processos comerciais disponíveis que atendem a estas premissas fundamentais estão descritos a seguir. • Incineração: • Incineradores de grelha fixa • Incineradores de leito móvel • Fornos rotativos • Pirólise • Autoclavagem • Microondas • Radiação ionizante • Desativação eletrotérmica • Tratamento químico • Central de tratamento de resíduos de serviços de saúde • Custos operacionais INCINERAÇÃO A incineração é um processo de queima, na presença de excesso de oxigênio, no qual os materiais à base de carbono são decompostos, desprendendo calor e gerando um resíduo de cinzas. Normalmente, o excesso de oxigênio empregado na incineração é de 10 a 25% acima das necessidades de queima dos resíduos. Em grandes linhas, um incinerador é um equipamento composto por duas câmaras de combustão onde, na primeira câmara, os resíduos, sólidos e líquidos, são queimados a temperatura variando entre 800 e 1.000°C, com excesso de oxigênio, e transformados em gases, cinzas e escória. Na segunda câmara, os gases provenientes da combustão inicial são queimados a temperaturas da ordem de 1.200 a 1.400°C. Os gases da combustão secundária são rapidamente resfriados para evitar a recomposição das extensas cadeias orgânicas tóxicas e, em seguida, tratados em lavadores, ciclones ou precipitadores eletrostáticos, antes de serem lançados na atmosfera através de uma chaminé. Como a temperatura de queima dos resíduos não é suficiente para fundir e volatilizar os metais, estes se misturam às cinzas, podendo ser separados destas e recuperados para comercialização. Para os resíduos tóxicos contendo cloro, fósforo ou enxofre, além de necessitar maior permanência dos gases na câmara (da ordem de dois segundos), são precisos sofisticados sistemas de tratamento para que estes possam ser lançados na atmosfera. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 141 Já os resíduos compostos apenas por átomos de carbono, hidrogênio e oxigênio necessitam somente de um eficiente sistema de remoção do material particulado que é expelido juntamente com os gases da combustão. Existem diversos tipos de fornos de incineração. Os mais comuns são os de grelha fixa, de leito móvel e o rotativo. INCINERADORES DE GRELHA FIXA Nesse processo, os resíduos são lançados sobre uma grelha fixa, onde são queimados. O ar é introduzido sobre a grelha de modo a minimizar o arraste das cinzas. As cinzas e a escória resultantes da queima caem através dos orifícios da grelha num cinzeiro, de onde são removidas mecanicamente ou por via úmida. Para garantir o excesso de oxigênio necessário à completa combustão dos resíduos e dos gases, o fluxo de ar é feito por meio de um exaustor colocado antes da chaminé. Figura 28 – Incinerador de grelha fixa INCINERADORES DE LEITO MÓVEL São formados por peças de ferro fundido posicionadas em degraus e ligadas a um sistema hidráulico que proporciona ao leito um movimento de vaivém, conduzindo o lixo desde a porta de acesso até o fosso de remoção de cinzas e escórias. O leito de combustão é dividido em três seções, com a finalidade de secar os resíduos (primeira seção) e efetuar a completa queima dos mesmos (segunda e terceira seções). O ar de combustão do forno é suprido por dois sopradores de ar, sendo um para forçar a admissão do ar por sob os resíduos (ar sob fogo) e outro que força a introdução do ar por sobre os resíduos (ar sobre fogo). 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 142 As cinzas e escórias oriundas da queima do lixo são descarregadas continuamente dentro de um fosso situado debaixo do forno. No fosso, as cinzas e escórias escaldadas são removidas mecanicamente ou por via úmida. Figura 29 – Incinerador de leito móvel FORNOS ROTATIVOS Apesar de servirem para destruir termicamente os resíduos infectantes, os fornos rotativos são mais utilizados para resíduos industriais Classe I. São incineradores cilíndricos, com diâmetro da ordem de quatro metros e comprimento de até quatro vezes o diâmetro, montados com uma pequena inclinação em relação ao plano horizontal. A entrada é feita na extremidade mais elevada, pelo lado oposto ao dos queimadores, obrigando os resíduos a se moverem lentamente para baixo devido à rotação do cilindro. Os gases gerados passam para uma câmara secundária de queima onde estão instalados os queimadores de líquidos e gases. O fluxo dos gases resultantes da queima é então dirigido aos trocadores de calor e aos equipamentos de lavagem. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 145 Em contrapartida, apresenta as seguintes desvantagens: • não há garantia de que o vapor d'água atinja todos os pontos da massa de resíduos, salvo se houver uma adequada trituração prévia à fase de desinfecção; • não reduz o volume dos resíduos, a não ser que haja trituração prévia; • processo em batelada, não permitindo um serviço continuado de tratamento. Autoclave MICROONDAS Nesse processo os resíduos são triturados, umedecidos com vapor a 150ºC e colocados continuamente num forno de microondas onde há um dispositivo para revolver e transportar a massa, assegurando que todo o material receba uniformemente a radiação de microondas. As vantagens desse processo são: • ausência de emissão de efluentes de qualquer natureza; • processo contínuo. As principais desvantagens são representadas pelos seguintes aspectos: • custo operacional relativamente alto; • redução do volume de resíduos a ser aterrado obtida somente na trituração. 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 146 Figura 32 – Microondas RADIAÇÃO IONIZANTE Nesse processo, os resíduos, na sua forma natural são expostos à ação de raios gama gerados por uma fonte enriquecida de cobalto 60 que torna inativo os microorganismos. Esse processo apresenta as seguintes desvantagens em relação aos processos anteriores: • eficiência de tratamento questionável, uma vez que há possibilidades de nem toda a massa de resíduos ficar exposta aos raios eletromagnéticos; • necessidade de se dispor adequadamente a fonte exaurida de cobalto 60 (radioativa). Suas vantagens referem-se à ausência de emissão de efluentes de qualquer natureza, assim como pelo fato de ser um processo contínuo. Figura 33 – Radiação ionizante 12. Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 147 DESATIVAÇÃO ELETROTÉRMICA Este processo consiste numa dupla trituração prévia ao tratamento, seguida pela exposição da massa triturada a um campo elétrico de alta potência gerado por ondas eletromagnéticas de baixa freqüência, atingindo uma temperatura final entre 95 e 98°C. Neste processo não há a emissão de efluentes líquidos, nem gasosos, e a redução de volume só é obtida pelo sistema de trituração. As vantagens e desvantagens deste processo são as mesmas do processo de microondas, agravadas pela dificuldade de manutenção do equipamento e ausência de redução do volume, a não ser que se instale um sistema de trituração posterior ao tratamento. TRATAMENTO QUÍMICO Neste processo os resíduos são triturados e logo após mergulhados numa solução desinfetante que pode ser hipoclorito de sódio, dióxido de cloro ou gás formaldeído. A massa de resíduos permanece nesta solução por alguns minutos e o tratamento ocorre por contato direto. Antes de serem dispostos no contêiner de saída, os resíduos passam por um sistema de secagem, gerando um efluente líquido nocivo ao meio ambiente que necessita ser neutralizado. As vantagens deste processo são a economia operacional e de manutenção, assim como a eficiência do tratamento dos resíduos. E as desvantagens são a necessidade de neutralizar os efluentes líquidos e a não-redução do volume do lixo, a não ser por meio de trituração feita à parte. Figura 34 – Desinfecção química 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 150 permanecendo na área do aterro, em abrigos e casebres, criando famílias e até mesmo formando comunidades. Diante desse quadro, a única forma de se dar destino final adequado aos resíduos sólidos é através de aterros, sejam eles sanitários, controlados, com lixo triturado ou com lixo compactado. Todos os demais processos ditos como de destinação final (usinas de reciclagem, de compostagem e de incineração) são, na realidade, processos de tratamento ou beneficiamento do lixo, e não prescindem de um aterro para a disposição de seus rejeitos. Nunca é demais lembrar as dificuldades de se implantar um aterro sanitário, não somente porque requer a contratação de um projeto específico de engenharia sanitária e ambiental e exige um investimento inicial relativamente elevado, mas também pela rejeição natural que qualquer pessoa tem ao saber que irá morar próximo a um local de acumulação de lixo. 13.1. Disposição dos resíduos domiciliares O processo recomendado para a disposição adequada do lixo domiciliar é o aterro, existindo dois tipos: os aterros sanitários e os aterros controlados. A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. A seguir será apresentado, de forma detalhada, o processo para se selecionar uma área de destino final, assim como será descrita, passo a passo, a metodologia para se projetar, licenciar, implantar e operar um aterro. Um enfoque mais detido será dado ao aterro sanitário, já que esta solução é a tecnicamente mais indicada para a disposição final dos resíduos sólidos. O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ao meio ambiente, em particular à saúde e à segurança pública. O aterro controlado também é uma forma de se confinar tecnicamente o lixo coletado sem poluir o ambiente externo, porém, sem promover a coleta e o tratamento do chorume e a coleta e a queima do biogás. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 151 13.2. Aterro sanitário Um aterro sanitário conta necessariamente com as seguintes unidades: • Unidades operacionais: • células de lixo domiciliar; • células de lixo hospitalar (caso o Município não disponha de processo mais efetivo para dar destino final a esse tipo de lixo); • impermeabilização de fundo (obrigatória) e superior (opcional); • sistema de coleta e tratamento dos líquidos percolados (chorume); • sistema de coleta e queima (ou beneficiamento) do biogás; • sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais; • sistemas de monitoramento ambiental, topográfico e geotécnico; • pátio de estocagem de materiais. • Unidades de apoio: • cerca e barreira vegetal; • estradas de acesso e de serviço; • balança rodoviária e sistema de controle de resíduos; • guarita de entrada e prédio administrativo; • oficina e borracharia. A operação de um aterro deve ser precedida do processo de seleção de áreas, licenciamento, projeto executivo e implantação. 13.2.1. Seleção de áreas para a implantação de aterros sanitários A escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva do solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e com as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às necessidades dos municípios. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 152 Além desse aspecto, há que se levar em consideração outros fatores, como os parâmetros técnicos das normas e diretrizes federais, estaduais e municipais, os aspectos legais das três instâncias governamentais, planos diretores dos municípios envolvidos, pólos de desenvolvimento locais e regionais, distâncias de transporte, vias de acesso e os aspectos político- sociais relacionados com a aceitação do empreendimento pelos políticos, pela mídia e pela comunidade. Por outro lado, os fatores econômico-financeiros não podem ser relegados a um plano secundário, uma vez que os recursos municipais devem ser sempre usados com muito equilíbrio. Por isso, os critérios para se implantar adequadamente um aterro sanitário são muito severos, havendo a necessidade de se estabelecer uma cuidadosa priorização dos mesmos. A estratégia a ser adotada para a seleção da área do novo aterro consiste nos seguintes passos: • seleção preliminar das áreas disponíveis no Município; • estabelecimento do conjunto de critérios de seleção; • definição de prioridades para o atendimento aos critérios estabelecidos; • análise crítica de cada uma das áreas levantadas frente aos critérios estabelecidos e priorizados, selecionando-se aquela que atenda à maior parte das restrições através de seus atributos naturais. Com a adoção dessa estratégia, minimiza-se a quantidade de medidas corretivas a serem implementadas para adequar a área às exigências da legislação ambiental vigente, reduzindo-se ao máximo os gastos com o investimento inicial. • Seleção preliminar das áreas disponíveis • Critérios de seleção: • Critérios técnicos • Critérios econômico-financeiros • Critérios político-sociais • Priorização dos critérios de seleção • Seleção da melhor área • Análise da área selecionada frente aos critérios utilizados • Ponderação do atendimento aos critérios • Escolha da melhor área 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 155 CRITÉRIOS ECONÔMICO- FINANCEIROS Critérios econômico-financeiros Tabela 20 OBSERVAÇÕES É desejável que o percurso de ida (ou de volta) que os veículos de coleta fazem até o aterro, através das ruas e estradas existentes, seja o menor possível, com vistas a reduzir o seu desgaste e o custo de transporte do lixo. CRITÉRIOS Distância ao centro geométrico de coleta Se o terreno não for de propriedade da prefeitura, deverá estar, preferencialmente, em área rural, uma vez que o seu custo de aquisição será menor do que o de terrenos situados em áreas industriais. Custo de aquisição do terreno É importante que a área escolhida disponha de infra-estrutura completa, reduzindo os gastos de investimento em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais, distribuição de energia elétrica e telefonia. Custo de investimento em construção e infra-estrutura A área escolhida deve ter um relevo suave, de modo a minimizar a erosão do solo e reduzir os gastos com a limpeza e manutenção dos componentes do sistema de drenagem. Custos com a manutenção do sistema de drenagem CRITÉRIOS POLÍTICO-SOCIAIS Critérios político-sociais Tabela 21 OBSERVAÇÕES Aterros são locais que atraem pessoas desempregadas, de baixa renda ou sem outra qualificação profissional, que buscam a catação do lixo como forma de sobrevivência e que passam a viver desse tipo de trabalho em condições insalubres, gerando, para a prefeitura, uma série de responsabilidades sociais e políticas. Por isso, caso a nova área se localize próxima a núcleos urbanos de baixa renda, deverão ser criados mecanismos alternativos de geração de emprego e/ou renda que minimizem as pressões sobre a administração do aterro em busca da oportunidade de catação. Entre tais mecanismos poderão estar iniciativas de incentivo à formação de cooperativas de catadores, que podem trabalhar em instalações de reciclagem dentro do próprio aterro ou mesmo nas ruas da cidade, de forma organizada, fiscalizada e incentivada pela prefeitura. CRITÉRIOS Distância de núcleos urbanos de baixa renda O tráfego de veículos transportando lixo é um transtorno para os moradores das ruas por onde estes veículos passam, sendo desejável que o acesso à área do aterro passe por locais de baixa densidade demográfica. Acesso à área através de vias com baixa densidade de ocupação 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 156 CRITÉRIOS Hierarquização de critérios Tabela 22 Atendimento ao SLAP* e à legislação ambiental em vigor PRIORIDADE 1 Atendimento aos condicionantes político-sociais 2 Atendimento aos principais condicionantes econômicos 3 Atendimento aos principais condicionantes técnicos 4 Atendimento aos demais condicionantes econômicos 5 OBSERVAÇÕES É desejável que, nas proximidades da área selecionada, não tenha havido nenhum tipo de problema da prefeitura com a comunidade local, com organizações não-governamentais (ONG's) e com a mídia, pois esta indisposição com o poder público irá gerar reações negativas à instalação do aterro. CRITÉRIOS Inexistência de problemas com a comunidade local PRIORIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Atendimento aos demais condicionantes técnicos 6 SELEÇÃO DA MELHOR ÁREA ANÁLISE DA ÁREA SELECIONADA FRENTE AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS O local selecionado para se implantar um aterro sanitário deve ser aquele que atenda ao maior número de critérios, dando-se ênfase aos critérios de maior prioridade. A seleção da melhor área para implantação do aterro sanitário deve ser precedida de uma análise individual de cada área selecionada com relação a cada um dos diversos critérios apresentados, fornecendo-se a justificativa que permita considerar o critério "totalmente atendido", o "atendido parcialmente através de obras" ou o "não atendido". Quando os atributos naturais do terreno selecionado não forem suficientes para atender integralmente ao critério analisado, tais deficiências deverão ser sanadas através da implementação de soluções da moderna engenharia, de forma a que o critério seja atendido. PONDERAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS Para que se possa efetuar a escolha da melhor área, é necessário que se fixem pesos, tanto para as prioridades, quanto para o atendimento aos critérios selecionados, como se mostra na Tabela 23. * Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 157 PRIORIDADE DOS CRITÉRIOS Tabela 23 10 PESO 1 62 43 34 25 16 Pesos dos critérios e do tipo de atendimento TIPO DE ATENDIMENTO 100% PESO Total 50%Parcial ou com obras 0%Não atendido Para melhor entendimento, é apresentado o exemplo de um Município que deve escolher entre três áreas selecionadas, com as características fornecidas na Tabela 24. ESCOLHA DA MELHOR ÁREA Será considerada melhor área aquela que obtiver o maior número de pontos após a aplicação dos pesos às prioridades e ao atendimento dos critérios. Características das áreas Tabela 24 CRITÉRIOS Proximidade a cursos d'água PRIORIDADE ÁREA 1 ÁREA 3ÁREA 2 ATENDIMENTO 1 T T T Proximidade a núcleos residenciais 1 T T P Proximidade a aeroportos 1 T T T Distância do lençol freático 1 P P T Distância de núcleos de baixa renda 2 T T P Vias de acesso com baixa ocupação 2 P P P Problemas com a comunidade local 2 N P T Aquisição do terreno 3 P P T Investimento em infra-estrutura 3 T T P Vida útil mínima 4 P T T Uso do solo 4 T T T Permeabilidade do solo natural 4 P P P Extensão da bacia de drenagem 4 P P T Acesso a veículos pesados 4 T P P Material de cobertura 4 N P T Manutenção do sistema de drenagem 5 P P T Distância ao centro de coleta 6 T P P Nota: T – atende integralmente; P – atende parcialmente; N – não atende. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 160 Estudo de Impacto Ambiental – EIA – é um estudo técnico, contratado junto a firmas especializadas, com vistas a levantar os pontos positivos e negativos do aterro sanitário a ser implantado com relação aos meios físico, biótico (flora e fauna) e antrópico (aspectos relacionados ao homem), e que estabelece uma série de medidas e ações que visam a diminuir os impactos negativos registrados. O EIA é aprovado pelo órgão de controle ambiental do Estado. Com o objetivo de se ganhar tempo, o desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – deve iniciar-se na mesma data da entrada do pedido da licença prévia, para que, tão logo se receba a Instrução Técnica, se faça apenas uma complementação do estudo, de forma a atender a todas as exigências estabelecidas nesse documento. É conveniente frisar que o desenvolvimento dos estudos ambientais deve ser feito em consonância com as equipes técnicas da empresa de limpeza pública e do órgão de controle ambiental, de modo que as metodologias, diretrizes técnicas e conclusões do EIA estejam conciliadas, na medida do possível, com as políticas destas entidades. Os estudos, quando concluídos, devem ser encaminhados imediatamente ao órgão de controle ambiental, para análise e aprovação. ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – é um relatório que apresenta o resumo dos principais pontos do EIA, redigido em linguagem acessível ao público leigo. A empresa responsável pelo EIA/RIMA não pode ser a mesma que elabora os projetos básico e executivo. Cuidados especiais devem ser tomados quando da redação do RIMA, para que não se use uma linguagem técnica demais, fora do alcance da população leiga. ACOMPANHAMENTO DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO EIA Independentemente do desenvolvimento do EIA em "sintonia" com a equipe técnica do órgão de controle ambiental, os autores do projeto básico devem ficar à sua disposição, durante todo o período de análise, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas e de executar as revisões necessárias. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 161 AUDIÊNCIA PÚBLICA Com o EIA aprovado, procede-se à publicação exigida por lei. A critério do órgão de controle ambiental, a população poderá ser convocada a participar da audiência pública de sua apresentação, marcada, em geral, para um prazo de 30 dias a partir da data da publicação em jornal de grande circulação no Município. A apresentação do EIA na audiência pública deve utilizar todos os recursos audiovisuais disponíveis, uma vez que, no Brasil, a platéia que participa dessas audiências é constituída principalmente de leigos, que necessitam visualizar as soluções para melhor compreendê-las. OBTENÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA – LP Uma vez aprovados os estudos de impacto ambiental e respectivas medidas mitigadoras, a firma projetista deve acompanhar a liberação da licença prévia junto ao órgão de controle ambiental. ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO Para se ganhar tempo, o projeto executivo pode ser desenvolvido em três etapas: • complementação dos serviços básicos de campo; • elaboração do projeto técnico; • elaboração de projetos complementares. A primeira etapa deve ser simultânea à elaboração do EIA e consiste na complementação dos dados de campo, envolvendo levantamentos topográficos detalhados, novos furos de sondagem e ensaios geotécnicos. Na segunda etapa, que se inicia antes mesmo da concessão da LP, detalham-se os projetos de interesse ambiental, como os projetos geométrico, de drenagem de águas pluviais, de coleta e tratamento do chorume, de coleta e tratamento dos esgotos domésticos, de coleta e queima do biogás, das estradas e vias de serviço, o projeto arquitetônico das unidades de apoio e o projeto paisagístico. O projeto técnico também deve contemplar o detalhamento do plano operacional, abrangendo a operação do aterro sanitário, o monitoramento geotécnico e topográfico, o monitoramento ambiental, o sistema de controle de pesagem (se houver) e a manutenção de máquinas, veículos e equipamentos. É importante que a empresa projetista incorpore ao projeto técnico todas as medidas mitigadoras preconizadas no EIA/RIMA. Na última etapa detalham-se os projetos cuja apresentação não é exigida pelo órgão ambiental, como os projetos de fundação, superestruturas, hidráulico-sanitários, energia elétrica, telefonia e outros. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 162 ENTRADA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI Concluída a primeira parte do projeto executivo, este deve ser encaminhado ao órgão de controle ambiental, juntamente com o pedido de licença de instalação. Licença de instalação é a licença concedida pelo órgão de controle ambiental liberando o empreendedor para executar as obras de implantação do aterro conforme detalhadas no projeto executivo. ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO De forma similar ao acompanhamento da licença prévia, a equipe da projetista deve ficar à disposição do órgão ambiental durante todo o período de análise, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas e de fazer as revisões necessárias à aprovação integral do projeto e à concessão da licença de instalação. IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO Uma vez de posse da licença de instalação, iniciam-se as obras de implantação do aterro, dando prioridade àquelas indispensáveis ao início da operação. Observe-se, também, que algumas atividades, como construção de cercas, limpeza e raspagem do terreno, podem ser deflagradas antes mesmo do recebimento formal da licença de instalação. PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO Concluídas as obras mínimas necessárias, deve-se convidar a equipe técnica do órgão de controle ambiental para inspecionar o aterro. Se houver exigências, procede-se às adequações solicitadas pelo órgão ambiental, cuja equipe técnica será novamente convidada a inspecionar as obras revisadas e/ou refeitas, até a obtenção da licença de operação. Licença de operação é a licença concedida pelo órgão de controle ambiental liberando o empreendedor para operar o aterro sanitário. CRONOGRAMA DO LICENCIAMENTO Os tempos estimados para a obtenção da licença de operação são os apresentados na Figura 36, observando-se que a data "zero" do cronograma é a assinatura do contrato com as empresas responsáveis pelos projetos básico e executivo do aterro e pelos estudos ambientais. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 165 • plano de encerramento do aterro, incluindo o plano de monitoramento ambiental após o término das operações. Convém lembrar que o projeto executivo de um aterro sanitário, quando contratado com terceiros, deve ser desenvolvido em estreita consonância com a equipe técnica do órgão responsável pela limpeza urbana, de modo a ter sua aprovação imediata logo após ser apresentado. Só depois de aprovado pela equipe gestora dos serviços de limpeza urbana é que o projeto do aterro deve ser submetido aos demais órgãos competentes. Após a aprovação do projeto executivo, é fundamental que o mesmo seja apresentado à comunidade, através de linguagem simples e direta e com os melhores recursos audiovisuais, esclarecendo-se a população sobre o que é um aterro sanitário, quais as medidas de proteção e controle de poluição que serão tomadas e quais os benefícios que serão alcançados com a destinação adequada do lixo. Assim, serão evitados problemas futuros, nas fases de implantação e operação do aterro sanitário. 13.2.4. Implantação do aterro De posse do projeto aprovado e da licença de instalação, iniciam- se as obras de implantação do aterro, através do cercamento, limpeza e raspagem do terreno e da fundação da balança (se existir controle de pesagem). Os serviços devem ser executados observando-se as especificações técnicas e demais condições contidas no projeto executivo, bem como as orientações das normas técnicas da ABNT, do Ministério do Trabalho, do órgão de controle ambiental e da legislação ambiental em vigor, assim como as normas e padrões estabelecidos pelas concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, telefonia, combate a incêndio e outros). Para aterros de porte médio ou grande, a seqüência de construção deve ser a que se segue. • Cercamento da área • Serviços de limpeza da área • Serviços de terraplanagem • Serviços de montagem eletromecânica • Estradas de acesso e de serviço • Serviços de impermeabilização 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 166 • Serviços de drenagem • Drenagem de chorume • Serviços de construção civil • Execução dos poços de monitoramento ambiental • Serviços complementares • Suprimento de materiais e equipamentos CERCAMENTO DA ÁREA O cercamento da área deve ser executado para dificultar o ingresso de pessoas não autorizadas na área do aterro. Uma boa medida é construir a cerca, com aproximadamente dois metros de altura, com moirões de concreto nos quais são passados cinco fios de arame galvanizado, igualmente espaçados. Acompanhando a cerca de arame, deve ser implantada uma barreira vegetal, com uma espessura mínima de 20 metros, que terá como objetivos impedir a visão da área operacional e auxiliar na dispersão do cheiro característico do lixo. SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA Compreendem a remoção da vegetação natural (desmatamento e destocamento) através de capina, roçada e raspagem da camada de solo vegetal nas áreas operacionais, tais como a área do aterro de lixo domiciliar e a da ETE, preservando-se, na medida do possível, os elementos de composição paisagística, mesmo que não assinalados no projeto. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM Os serviços de terraplanagem deverão seguir rigorosamente o projeto, sendo que o material de corte excedente deve ser armazenado em local adequado para servir, futuramente, como material de cobertura das células de lixo. As camadas a serem compactadas devem ser umedecidas até atingir o grau de "umidade ótima". A conclusão dos serviços de terraplanagem se dá com a execução do pátio de estocagem de materiais, localizado, preferencialmente, próximo à área operacional do aterro. SERVIÇOS DE MONTAGEM ELETROMECÂNICA A montagem da balança deve seguir rigorosamente as instruções do fabricante, tomando-se os cuidados necessários para o perfeito nivelamento das plataformas de pesagem. Concluída a montagem, deve-se proceder à sua aferição oficial com o auxílio da equipe de fiscalização. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 167 A balança rodoviária deve ser obrigatoriamente estaqueada, de forma a assegurar que suas plataformas de pesagem não sofram recalques e percam o nivelamento desejado. ESTRADAS DE ACESSO E DE SERVIÇO As estradas de acesso e de serviço devem ser executadas em pavimento primário, com acabamento em "bica corrida" ou entulho de obra selecionado. A pista de rolamento deve ter caimento uniforme para um dos lados, encaminhando toda a água de chuva para o sistema de drenagem que margeia a estrada. Nos aterros de pequeno porte, os acessos internos podem ser construídos com vários materiais: saibro, rocha em decomposição, material de demolição e produtos de pedreira. A espessura recomendada para as vias internas do aterro é de 30 a 50cm, compactadas em camadas de 15 a 25cm. SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO Os serviços de impermeabilização inferior do aterro de lixo domiciliar devem ser iniciados logo após a conclusão da remoção da camada de solo superficial da área operacional e consistem, basicamente, na instalação da manta de polietileno de alta densidade (PEAD) ou na execução de uma camada de argila com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6cm/s e espessura superior a 80cm, que pode ser substituída pelo terreno natural, desde que com as mesmas características. Concluída a implantação da camada de impermeabilização, passa- se à execução dos canais de drenagem da tubulação de coleta de chorume. SERVIÇOS DE DRENAGEM Sempre que possível, a drenagem das águas pluviais deve ser feita através de valas escavadas no terreno, evitando-se o uso de tubulações enterradas. Preferencialmente, o sistema de drenagem deve acompanhar as estradas de serviço. Os serviços de soldagem dos panos da manta de PEAD devem ser executados por equipe especializada, sendo desejável que o próprio fornecedor da manta se encarregue destes serviços. A passagem da tubulação de coleta de chorume pela manta plástica deve ser feita com o auxílio de uma peça especial de PVC que já traz a manta soldada ao corpo do tubo. DRENAGEM DE CHORUME A coleta do chorume será feita por drenos implantados sobre a camada de impermeabilização inferior e projetados em forma de espinha de peixe, com drenos secundários conduzindo o chorume coletado para um dreno principal que irá levá-lo até um poço de reunião, de onde será bombeado para a estação de tratamento, conforme se mostra na Figura 37. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 170 Figura 40 – Perfil esquemático do poço de monitoramento SERVIÇOS COMPLEMENTARES Esses serviços se destinam a promover o acabamento da área geral do empreendimento e incorporam os serviços de paisagismo e limpeza geral. SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Dependendo da localização do empreendimento, a aquisição de materiais e equipamentos pode não ser uma tarefa fácil de se executar. Materiais característicos de obra civil devem ser adquiridos de fornecedores tradicionais do mercado, tanto quanto possível nas proximidades da própria obra ou nos municípios vizinhos, tomando-se cuidados adicionais com a aquisição de materiais mais especializados, como a manta de PEAD. Quanto aos equipamentos e veículos necessários à execução das obras, a chegada dos mesmos ao canteiro deve obedecer ao cronograma da obra. 13.2.5. Operação de aterros médios e grandes Uma vez concluídas as obras de implantação e obtida a licença de operação, pode-se dar início efetivo ao recebimento das cargas de lixo no aterro, que deverá obedecer a um plano operacional previamente elaborado. O plano operacional deve ser simples, contemplando todas as atividades operacionais rotineiras em um aterro e garantindo uma operação segura. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 171 Operar o aterro através de ferramentas manuais de fácil aquisição pode ser uma boa opção na redução dos custos para municípios de pequeno porte. A escolha do terreno é o fator fundamental para o sucesso deste tipo de operação. O ideal é usar uma pequena depressão natural (seca) para vazamento dos resíduos. Com o auxílio de enxadas, pilões, ancinhos, gadanhos e/ou forcados, pode-se ir espalhando o lixo e nivelando as superfícies superior e lateral em taludes de 1:1. O recobrimento do lixo deve ser efetuado diariamente, ao término da jornada de trabalho. A compactação do lixo pode ser efetuada por apiloamento. A operação é viável apenas para volumes diários de lixo não superiores a 40m3 – aproximadamente 10t/dia. Outra forma de operação manual seria a utilização de uma trincheira, escavada previamente por meio de equipamento mecânico (retroescavadeira, por exemplo), pertencente a outro órgão da prefeitura. O material proveniente da escavação será depositado em local próximo para depois servir como cobertura. O espalhamento e o nivelamento dos resíduos deverão ser efetuados manualmente, conforme o caso anterior. A compactação pode ser feita pelo próprio tráfego dos veículos coletores sobre a área aterrada. Para operar um aterro manualmente, é fundamental que os trabalhadores encarregados de espalhar e recobrir o lixo portem, além de ferramentas adequadas, vestimentas e luvas que lhes dêem proteção e segurança. As capas plásticas são necessárias para dias chuvosos. • Controle dos resíduos • Operações de aterro de lixo domiciliar e público • Procedimentos operacionais • Tratamento do chorume • Sistema de drenagem de águas pluviais • Drenagem de gases • Monitoramento ambiental • Monitoramento geotécnico e topográfico CONTROLE DOS RESÍDUOS Ao ingressar no aterro, o veículo de coleta vai diretamente para a balança rodoviária, onde é pesado e onde são anotadas todas as informações a respeito da sua carga. Caso não haja balança, o veículo deve ir até a guarita de entrada, onde o encarregado fará as anotações que o identifiquem e à sua carga de resíduos, incluindo a estimativa do peso (ou volume) de lixo que está entrando. Em seguida, o veículo se dirige à área operacional para descarregar o lixo. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 172 OPERAÇÕES DE ATERRO DE LIXO DOMICILIAR E PÚBLICO O aterro normalmente é dividido em níveis, cada um dos quais com lotes de dimensões variadas, que se acham subdivididos em células dimensionadas para aproximadamente 20 dias de operação. Na escolha do método construtivo do aterro há três fatores a considerar: • topografia; • tipo de solo; • profundidade do lençol freático. Existem três métodos construtivos usuais, quais sejam: Método da Trincheira – É a técnica mais apropriada para terrenos que sejam planos ou pouco inclinados, e onde o lençol freático esteja situado a uma profundidade maior em relação à superfície. Método da Rampa – Indicado quando a área a ser aterrada é plana, seca e com um tipo de solo adequado para servir de cobertura. A permeabilidade do solo e a profundidade do lençol freático confirmarão ou não o uso desta técnica. Método da Área – É uma técnica adequada para zonas baixas, onde dificilmente o solo local pode ser utilizado como cobertura. Será necessário retirar o material de jazidas que, para economia de transporte, devem estar localizadas o mais próximas possível do local a ser aterrado. No mais, os procedimentos são idênticos ao método da rampa. Os procedimentos para a execução da obra são quase os mesmos, independentemente do método seguido. As regras básicas para a execução de um aterro sanitário são: • o espalhamento e a compactação do lixo deverão ser efetuados, sempre que possível, de baixo para cima, a fim de se obter um melhor resultado; • para uma boa compactação, o espalhamento do lixo deverá ser feito em camadas não muito espessas de cada vez (máximo de 50cm), com o trator dando de três a seis passadas sobre a massa de resíduos; • a altura da célula deve ser de quatro a seis metros para que a decomposição do lixo aterrado ocorra em melhores condições; • a inclinação dos taludes operacionais mais utilizada é de um metro de base para cada metro de altura nas células em atividade e de três metros de base para cada metro de altura nas células já encerradas; • a camada de solo de cobertura ideal é de 20 a 30cm para os recobrimentos diários de lixo; • uma nova célula será instalada no dia seguinte em continuidade à que foi concluída no dia anterior; 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 175 A melhor forma de se determinar a vazão de chorume gerada em um aterro é através da medição direta. Uma outra forma para se estimar as vazões de aterros sanitários é através de uma correlação direta com a geração de chorume em aterros conhecidos, embora, para isso, tenha que se admitir uma série de simplificações. Uma forma expedita de se calcular a vazão de chorume, em m3/dia, num aterro sanitário é multiplicar a extensão da área operacional, em m2, pelos índices: • 0,0004 para lixo coberto com solo argiloso; • 0,0006 para lixo coberto com solo arenoso; • 0,0008 para lixo descoberto. A forma de tratamento mais empregada é através de lagoas aeróbias precedidas de um gradeamento manual ou peneiramento mecânico e de um tanque de equalização onde o chorume deve ficar retido, pelo menos 24 horas, para homogeneizar ao máximo a sua composição (ver Figura 41). Figura 41 – Tratamento em lagoas aeróbias É conveniente que no tanque de equalização seja instalado um conjunto de aeração superficial, para efetuar uma melhor homogeneização da massa líquida e também para melhorar as condições aeróbias do chorume. As lagoas de estabilização do tipo aeróbia possuem as seguintes características básicas: • formato: tronco-piramidal; 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 176 • profundidade: 1,5 metro; • tempo de detenção: 25 dias, no mínimo. A entrada nessas lagoas deve ser através de uma tubulação dupla para melhorar o fluxo hidráulico do chorume dentro da lagoa, evitando cantos mortos e curtos-circuitos. A saída do efluente deve ser por meio de vertedores de altura variável, assegurando o tempo mínimo de permanência do chorume no interior das lagoas para qualquer vazão afluente. Dessa série de lagoas, o efluente sofre um polimento final numa pequena lagoa, também aeróbia e com as mesmas características físicas das duas anteriores, mas com capacidade para reter o chorume tratado por sete dias. As margens das lagoas devem ser tratadas de modo a não permitir o crescimento de vegetação na interface ar-efluente, uma vez que esta vegetação serve de abrigo para mosquitos e outros vetores. A remoção do lodo deve ser feita periodicamente para não interferir na eficiência do sistema de tratamento. O lodo removido deve ser seco em um leito de secagem e removido de volta para o interior do aterro sanitário, enquanto a fração líquida pode ser descartada diretamente no corpo receptor. Outra forma usual de se tratar o chorume é através de sua recirculação para o interior da massa de lixo com a utilização de aspersores, caminhão-pipa ou de leitos de infiltração. Nesse processo, o chorume vai perdendo sua toxicidade (basicamente carga orgânica), pelo fato de estar sendo aerado e também pela ação biológica dos microorganismos presentes na massa de lixo. Além disso, parte do chorume recirculado sofre evaporação, sendo importante que os bicos dos aspersores sejam regulados A forma mais correta de se definir o tipo de tratamento a ser utilizado é através da realização de um estudo de tratabilidade do chorume conduzido em bancada de laboratório, sendo desaconselhável o uso de dados bibliográficos no dimensionamento das unidades para o seu tratamento. A medição da vazão de chorume deve ser feita em pelo menos dois pontos do sistema de tratamento: • logo após o poço de coleta de chorume ou imediatamente antes do tanque de equalização; • imediatamente antes do lançamento no corpo receptor. O efluente bruto e o efluente tratado devem ser monitorados periodicamente. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 177 para atuar como vaporizadores, aumentando a taxa de evaporação. Visto que a evaporação é um fator importante para a recirculação do chorume, este processo só deve ser adotado em regiões onde o balanço hídrico seja negativo, isto é, em regiões onde a taxa de evaporação é maior do que a precipitação pluviométrica. Outro ponto importante que deve ser ressaltado são as dimensões do poço de reunião do chorume, que devem ser suficientes para armazenar uma grande quantidade deste líquido, evitando que a bomba de recirculação entre em funcionamento em intervalos muito curtos. O ideal é que ele seja projetado para armazenar um dia da geração de chorume na época das chuvas, permitindo que a recirculação seja feita apenas uma vez por dia e, preferencialmente, ao longo das oito horas em que o operador está presente na área do aterro. As desvantagens desse processo estão ligadas ao grande consumo de energia elétrica e à sua dependência de um bom suprimento de energia e de um bom funcionamento do conjunto motobomba, uma vez que, caso haja falta de energia ou uma pane na bomba de recirculação, o chorume bruto seja inevitavelmente lançado em algum corpo d'água, podendo causar danos ao meio ambiente. A situação ideal é que a recirculação seja realizada de forma complementar a um dos processos de tratamento convencional de chorume, como lagoas de estabilização ou lodos ativados. A Figura 42 apresenta um sistema de recirculação por leito de infiltração. Figura 42 – Recirculação por leito de infiltração 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 180 Zinco – Cádmio – 1,0 0,1 Cromo total –0,5 PARÂMETROS NT 202 DZ 205* –0,2Fenóis Cobre 0,5 – –15,0Ferro Manganês 1,0 – Níquel –1,0 Chumbo –0,5 * A DZ 205 se refere à eficiência do sistema de tratamento, mas pode ser passível de negociação, dependendo dos valores do efluente bruto e das características do corpo receptor. SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS O sistema de drenagem deve ser mantido limpo e desobstruído, principalmente as travessias enterradas. DRENAGEM DE GASES O sistema de drenagem de gases é composto por poços verticais de 50cm de diâmetro, espaçados de 50 a 60m entre si, e executados em brita ou rachão. Existem dois métodos de se executar os drenos de gás: subindo o dreno à medida que o aterro vai evoluindo ou escavar a célula encerrada para implantar o dreno, deixando uma guia para quando se aterrar em um nível mais acima. Uma vez aberto o poço, o solo ao seu redor, num raio de aproximadamente dois metros, deve ser aterrado com uma camada de argila de cerca de 50cm de espessura, para evitar que o gás se disperse na atmosfera. O topo do poço deve ser encimado por um queimador, normalmente constituído por uma manilha de concreto ou de barro vidrado colocada na posição vertical. O sistema de drenagem de gases deve ser vistoriado permanentemente, de forma a manter os queimadores sempre acesos, principalmente em dias de vento forte. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 181 Figura 45 – Execução dos poços de drenagem de gás MONITORAMENTO AMBIENTAL O monitoramento das massas d'água do entorno do aterro deve começar antes do início da operação, com a coleta e análise de amostras dos corpos d'água próximos, inclusive do lençol freático, para se avaliar a qualidade atual dos mesmos e poder efetuar comparações futuras. O segundo instante do monitoramento ambiental se dá a partir do momento em que se começa a coletar o chorume para tratamento. A freqüência de amostragem, assim como os parâmetros a serem analisados devem ser estabelecidos em comum acordo com o órgão de controle ambiental. Exemplo de um Programa de Monitoramento Ambiental: • Mensalmente, análises físico-químicas e bacteriológicas do sistema de tratamento, nos efluentes bruto e tratado, envolvendo ensaios de pH, DBO, DQO, resíduos sedimentáveis, totais e fixos e colimetria. • Trimestralmente, análises dos poços de monitoramento construídos e dos locais de coleta nos corpos d'água de superfície, a montante e jusante do aterro, ensaiando os mesmos parâmetros. MONITORAMENTO GEOTÉCNICO E TOPOGRÁFICO Todo o trabalho de enchimento das células do aterro deve ser acompanhado topograficamente, até a execução da declividade do platô final acabado. Também deve ser realizado um cuidadoso acompanhamento topográfico da execução da declividade de fundo dos drenos secundários e do coletor principal, de modo a assegurar o perfeito escoamento do chorume coletado. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 182 Além desses acompanhamentos executivos, devem ser implantados alguns marcos de concreto nas frentes de trabalho, com vistas a se poder calcular o recalque diferencial das camadas aterradas. Esses marcos devem ser lidos mensalmente, acentuando-se a freqüência de leitura no caso de recalques expressivos. A leitura desses marcos também servirá para se fazer a verificação da estabilidade geotécnica do aterro, através da medição dos deslocamentos horizontais dos mesmos. 13.2.6. Equipamentos utilizados Os equipamentos normalmente empregados nas operações em um aterro sanitário são: • trator de esteiras – provido de lâmina para espalhamento, compactação e recobrimento do lixo; • caminhão basculante – para transporte de material de cobertura e de material para a execução dos acessos internos; • pá mecânica – para carregamento dos caminhões; • retroescavadeira – para abertura e manutenção das valas de drenagem; • caminhão-pipa – para abastecimento d'água, para redução da poeira nas vias internas e umedecimento dos resíduos mais leves (papéis, plásticos etc.) evitando seu espalhamento. A escassez de recursos financeiros, a dificuldade de mão-de-obra especializada para manutenção e a inexistência de um sistema de pronta reposição de peças sobressalentes são fatores que não podem deixar de ser considerados na seleção dos equipamentos. O método de operação do aterro será o principal fator determinante. Para municípios de pequeno porte, que não dispõem de equipamentos específicos para operação no aterro, uma solução pode ser a utilização periódica de máquinas pertencentes a outros setores da prefeitura, como, por exemplo, as usadas para conservação das estradas. 13.3. Aterros controlados Como já mencionado no início deste capítulo, a diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. No mais, o aterro controlado deve ser construído e operado exatamente como um aterro sanitário. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 185 Devido às dificuldades em se encontrar locais adequados para a implantação de aterros sanitários, é conveniente que se continue a utilizar a área recuperada como aterro. Nesse caso, a seqüência de procedimentos se modificará a partir do sétimo passo, assumindo a seguinte configuração: • proceder à cobertura da pilha de lixo exposto com uma camada mínima de 50cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes laterais, com exceção do talude lateral que será usado como futura frente de trabalho; • preparar a área escavada para receber mais lixo, procedendo à sua impermeabilização com argila de boa qualidade (e > 50cm) e executando drenos subterrâneos para a coleta de chorume; • executar valetas retangulares de pé de talude, escavadas no solo, ao longo da pilha de lixo, com exceção do lado que será usado como futura frente de trabalho; • executar um ou mais poços de reunião para acumulação do chorume coletado pelas valetas; • construir poços verticais para drenagem de gás; • passar a operar o lixão recuperado como aterro sanitário; • implantar poços de monitoramento, sendo um a montante do lixão recuperado e dois a jusante da futura área operacional. 13.5. A situação dos catadores Numa economia em retração, com redução da oferta de empregos, concentração de atividades econômicas no setor terciário e desativação de frentes de trabalho na construção civil, ocorre o desemprego de grande quantidade de pessoas de baixa qualificação profissional, que passam a apelar para qualquer tipo de trabalho que garanta, pelo menos, sua sobrevivência e a da sua família. A catação do lixo em aterros e nas ruas das cidades, embora seja uma atividade insalubre, é um trabalho alternativo que vem sendo cada vez mais difundido no Brasil. Segundo dados levantados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB/RJ –, em 1993, 87% dos catadores declararam a catação de lixo como sua principal fonte de renda/trabalho, sendo que 13% declararam não ter tido nunca outra ocupação, ou seja, as pessoas de baixo nível de escolaridade encaram a catação de lixo em aterros municipais como uma profissão. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 186 Assim, caso não se ofereça nenhuma alternativa de renda àqueles que se dedicam a esta atividade, pode-se ter como certa a presença de catadores no interior do aterro, movimentando-se livremente pela área operacional, junto com os caminhões dos sucateiros, dificultando as operações de espalhamento, compactação e cobertura do lixo, e com altos riscos de sofrerem acidentes causados pelas máquinas que operam no aterro. Em qualquer hipótese, não deve ser permitida a presença de crianças na área do aterro, devendo o poder público criar, para elas, programas de permanência integral em escolas ou centros de esportes ou lazer, além de um sistema de compensação de renda aos pais pela não participação dos filhos no trabalho de catação. 13.6. Disposição de resíduos domiciliares especiais 13.6.1. Disposição de resíduos da construção civil 13.6.2. Disposição de pilhas e baterias Como visto no capítulo referente a tratamento dos resíduos, a solução ideal para os resíduos da construção civil é a reciclagem. Entretanto, seu descarte em aterros sanitários pode se tornar uma solução interessante para regiões onde o material de cobertura do lixo disposto é escasso. Uma vez que as pilhas e baterias são resíduos perigosos Classe I, sua destinação final é a mesma indicada para os resíduos industriais Classe I. Apenas a título de exemplo são enumeradas a seguir três iniciativas adotadas pelo setor privado na cidade do Rio de Janeiro para a coleta e disposição final adequada das pilhas e baterias. • Associação dos Serviços Autorizados em Eletrônica do Rio de Janeiro – ASAERJ – Iniciou um projeto que conta com uma rede de 19 cestas coletoras de pilhas e baterias instaladas em suas lojas. A ASAERJ recolhe mensalmente os resíduos, armazenando-os adequadamente com o objetivo de acumulá-los para a execução de um teste de tratamento em reciclagem a ser realizado em São Paulo. • Motorola – Já está coletando baterias de celulares desde dezembro de 1998 e, até meados de 2001, já recolheu 10 mil baterias de telefones móveis. A empresa disponibiliza um telefone de atendimento ao cliente (0800-121244), através do qual fornece os endereços dos postos que possuem urnas especiais destinadas ao recebimento de baterias usadas. • Ericsson – Lançou seu programa de coleta em 13 de setembro de 1999 na região Sul do Brasil, nos estados do Paraná e Santa Catarina, e posteriormente lançará seu programa no Nordeste. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 187 13.6.3. Disposição de lâmpadas fluorescentes Pequenas quantidades de lâmpadas quebradas acidentalmente podem ser descartadas como lixo comum. Contudo, o destino adequado, quando em quantidades consideráveis, é o aterro Classe I, devido à presença do mercúrio. 13.6.4. Disposição de pneus A destinação mais comum no Brasil tem sido a queima a céu aberto (para a extração dos arames de aço), o lançamento em terrenos baldios e lixões (que são um dos principais veículos de proliferação do mosquito da dengue) e o descarte em aterros municipais (que não estão preparados para receber este tipo de resíduo). A fim de resolver os problemas relacionados com o descarte inadequado de pneumáticos, recomenda-se como solução de destino final proceder à trituração dos pneus, dispondo-os em um aterro sanitário. No Brasil, dados apontaram uma produção de 35 milhões de pneus em 1995. 13.7. Disposição dos resíduos de fontes especiais 13.7.1. Disposição de resíduos sólidos industriais Os métodos de destinação mais empregados são os seguintes. • Landfarming • Aterros industriais: • Aterros classe II • Aterros classe I • Barragens de rejeito • Outras formas de disposição 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 190 ATERROS CLASSE II O aterro Classe II é como um aterro sanitário para lixo domiciliar mas, normalmente, sem o sistema de drenagem de gases. A 1,5m do nível máximo do lençol freático, a partir de baixo para cima, o aterro Classe II é constituído das seguintes camadas: • camada de impermeabilização de fundo, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de espessura) ou com argila de boa qualidade (k = 10-6cm/s; e > 80cm); • camada de proteção mecânica (somente se a impermeabilização for feita com manta sintética); • sistema de drenagem de percolado; • camadas de resíduos (de 4,0 a 6,0m de altura) entremeadas com camadas de solo de 25cm de espessura; • camada de impermeabilização superior4, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de espessura) ou com argila de boa qualidade (k = 10-6cm/s; e > 50cm); • camada drenante de areia com 25cm de espessura (necessária somente se houver impermeabilização superior); • camada de solo orgânico (e > 60cm); • cobertura vegetal com espécies de raízes curtas. O líquido percolado, coletado através de um sistema de drenagem, similar ao apresentado na Figura 37, deve ser conduzido para tratamento. O tipo de tratamento a ser adotado depende das características dos resíduos aterrados, sendo usual a adoção de um processo físico-químico completo seguido de um processo biológico convencional (lagoas de estabilização ou lodos ativados). Figura 49 – Aterro Classe II - corte típico 4 – Não é obrigatória para aterros Classe II. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 191 ATERROS CLASSE I As condições de impermeabilização dos aterros Classe I são mais severas que as da classe anterior. A distância mínima do lençol d'água é de três metros e as seguintes camadas são obrigatórias: • dupla camada de impermeabilização inferior com manta sintética ou camada de argila (e > 80cm; k < 10-7cm/s); • camada de detecção de vazamento entre as camadas de impermeabilização inferior; • camada de impermeabilização superior; • camada drenante acima da camada de impermeabilização superior (e = 25cm). Figura 50 – Aterro Classe I - corte típico BARRAGENS DE REJEITO As barragens de rejeito são usadas para resíduos líquidos e pastosos, com teor de umidade acima de 80%. Esses aterros possuem pequena profundidade e necessitam muita área. São dotados de um sistema de filtração e drenagem de fundo (flauta) para captar e tratar a parte líquida, deixando a matéria sólida no interior da barragem. Após o encerramento, quando a capa superior do rejeito já se encontra solidificada, procede-se a uma impermeabilização superior com uma camada de argila para reduzir a infiltração de líquidos a serem tratados. Nesse tipo de barragem só existe a dupla camada de impermeabilização inferior. A camada de impermeabilização superior não é executada, uma vez que o espelho d'água é utilizado para evaporar parte da fração líquida. 13. Disposição Final de Resíduos Sólidos 192 OUTRAS FORMAS DE DISPOSIÇÃO Além dos tipos de disposição apresentados nos itens anteriores, resíduos considerados de alta periculosidade ainda podem ser dispostos em cavernas subterrâneas salinas ou calcárias, ou ainda injetados em poços de petróleo esgotados. 13.7.2. Disposição de resíduos radioativos São três os processos de disposição final do lixo nuclear, todos eles extremamente caros e sofisticados: • construção de abrigos especiais, com paredes duplas de concreto de alta resistência e preferencialmente enterrados; • encapsulamento em invólucros impermeáveis de concreto seguido de lançamento em alto-mar. Esse processo é muito criticado por ambientalistas e proibido em alguns países; • disposição final em cavernas subterrâneas salinas, seladas para não contaminar a biosfera. 13.7.3. Disposição de resíduos de portos e aeroportos O destino final obrigatório, por lei, para os resíduos de portos e aeroportos é a incineração. Entretanto, no Brasil, somente alguns aeroportos atendem às exigências da legislação ambiental, não havendo o menor cuidado na disposição dos resíduos gerados em terminais marítimos e rodoferroviários. Atualmente, o medo da febre aftosa e da doença da vaca louca tem levado as autoridades federais e estaduais a ter maiores precauções com os resíduos de portos e aeroportos. 13.7.4. Disposição de resíduos de serviços de saúde O único processo de disposição final para esse tipo de resíduo é a vala séptica, método muito questionado por grande número de técnicos, mas que, pelo seu baixo custo de investimento e de operação, é o mais utilizado no Brasil. A rigor, uma vala séptica é um aterro industrial Classe II, com cobertura diária dos resíduos e impermeabilização superior obrigatória, onde não se processa a coleta do percolado.