Intervenção de terceiros - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)
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Picapal_amarelo7 de Março de 2013

Intervenção de terceiros - Apostilas - Direito, Notas de estudo de . Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)

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Apostilas de Direito sobre o estudo da Intervenção de terceiros, oposição, nomeação a autoria, denunciação a lide.
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Intervenção de terceiros

Oposição: art. 56, CPC.

O litisconsórcio necessário que irá ocorrer na relação entre o A e B em oposição ao C, será necessário mas não unitário.

A oposição é facultativa. Poderá entrar com a oposição ate a sentença. Tendo citação dos opostos na Terceira dos Advogados.

Revelia é a falta de contestação (Réu).

Segundo o parágrafo único do art. 57, CPC, na citação o autor pode ser citado pelo promotor, e o réu deve ser citado pessoalmente.

O termo audiência no art. 59, se refere a fase de instrução (provas). Apensa os autos e segue-se junto ate o julgamento.

Sobrestar é o mesmo que suspender o processo.

Depois do ponto no art. 60, CPC. para ficar na mesma situação, e assim ter apenas uma sentença. E ate o ponto antes, eles ficam separados correndo os autos.

Nomeação a autoria

Posse: é uma situação fática. É um fato que tem repercução no mundo jurídico. É o exercício inerente de alguns direitos sobre a propriedade. O direito de disposição só o proprietário terá, mas o possuidor não terá, de alienar, vender. Posse pode ser direita ou indireta.

Direta: ex: locatário.

Indireta: ex: locador (proprietário).

Propriedade: tecnicamente é direito real (art. 1225, CC). O direito real se difere do direito pessoal, o direito pessoal que decorre das obrigações civis, já o direito real vincula a pessoa com a coisa. O que vale realmente não é a escritura, mas sim o registro. O direito de disposição só o proprietário terá, mas o possuidor não terá.

Detenção: o detentor, ele estará fazendo uso da coisa, exercerá certos direitos sobre a coisa, mas em cumprimento de ordens de terceiro.

Nomeação à autoria: tem como objetivo regularizar o pólo passivo da demanda, com a possibilidade de vir a ser substituído o réu parte ilegítima por aquele que efetivamente deva responder ao processo. Quando a parte ilegítima sai é a chamada extromissão, para entrar a parte legitima. Ex: o capataz que detiver a fazenda e por ordens tem que colocar uma nova cerca, o vizinho acha que esta pegando uma parte do seu terreno e entra com uma ação contra o capataz, que deverá nomear a autoria o proprietário da fazenda, art. 63, CPC.

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Poderá suspender o processo por 5 dias para o autor aceitar a nomeação a autoria, art. 64, CPC e 65, CPC, sendo livre escolha do autor, e direito do autor e do terceiro de aceitar ou não a nomeação.

Denunciação a Lide

Evicção: ocorre quando há a perda para outrem da coisa ou do direito em decorrência de uma decisão judicial.

O A “terceiro” entra com uma ação reivindicatória contra B comprador, “alienante”. O B comprou o bem imóvel, o A autor da ação é alguém que não tem nada a vê com a compra e venda do bem, mas é aquele que ajuíza a ação pelo seu direito. Se o B perder o bem para A, o B será evicto. O B pode entrar com a denunciação a lide, contra o alienante C, que é o sujeito que vendeu para ele, “alienante”. Art. 70, I, CPC.

Não é obrigatória, por mais que a lei diga que é.

Todas as vezes que o legislador ou judiciário usar “Em casos como o do...” é porque a seguir virá um rol exemplificativo (numerus abertus). Números clausulus é fechada.

Segunda hipótese de denunciação a lide, art. 70, II, CPC. Ex: a Raielly vai montar uma loja de calçados no centro da cidade, e loca um estabelecimento, e paga 6 meses antecipado mais os custos para montar toda a loja, quando chega um mandato para comparecimento como ré em uma ação de reintegração de posse, porque se o autor conseguir reintegrar a posse da loja o prejuízo será grande para a Raielly, então a Raielly deve denunciar a lide o proprietário, para ser reintegrado pelo prejuízo causado.

Terceira hipótese de denunciação a lide, art. 70, III, CPC. Depende do contrato e da lei existente entre as partes. Ex: seguradoras. Fabio tem um carro que é segurado pela empresa Liberty. Um sujeito A move uma ação indenizatória contra B Fabio, por um acidente que ocorreu com seu veiculo. Fabio denuncia a lide a Liberty, se o juiz condenar o Fabio a pagar a A, o juiz deverá dar o regresso ao Fabio, sendo que a seguradora daí deve pagar ao Fabio.

Esbulio é a perda da posse.

Quando o autor denuncia a lide. Ex: Janaina compra um terreno e depois descobre que esta ocupada “o possuidor”. Cabe então a Janaina entrar com uma ação de imissão de posse contra o B o possuidor. Ela autora vai denunciar a lide o seu alienante, de quem ela comprou o terreno.

A sentença vai julgar a principal e também a regressiva.

O art. 73, CPC, que o denunciado o “C”, também poderá denunciar a lide o D, o E e assim sucessivamente. Art. 456, CC.

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