Legislação Trabalhista e Previdenciaria - Exercicio - Direito, Exercícios de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
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verde_amarelo4 de Março de 2013

Legislação Trabalhista e Previdenciaria - Exercicio - Direito, Exercícios de . Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)

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Apostilas e exercicios de direito sobre o estudo da legislação trabalhista e previdenciaria, perguntas e respostas.
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA

1) Osório Duque Estrada exerce pessoalmente suas atividades durante oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, prestando seus serviços como mecanográfico de uma indústria têxtil. Referido trabalhador possui um contrato individual do trabalho, onde figura um salário fixo de R$ 5.000,00 e o rol de direitos e obrigações a que esse trabalhador está submetido. Saliente-se que esse obreiro está submetido ao poder diretivo do empregador, caracterizando- se, assim, a subordinação jurídica. Pergunta-se: a) O caso em questão é relação de emprego? c) Quais os pressupostos básicos para que seja configurada a relação de emprego? e c) Toda relação de emprego se configura como relação de trabalho.

Resposta :

a) Sim,

b) Pessoalidade, habitualidade, subordinação jurídica, e onerosidade

c) Sim , mas nem toda relação de trabalho, e uma relação de emprego .

2) Diga quais são os casos de necessidade imperiosa, onde o empregador pode exigir horas suplementares dos trabalhadores. Justifique se haverá algum tipo de comunicação à autoridade competente e, finalmente comente sobre os valores das horas extras a serem pagos aos empregados nessa condição. (1,5 pontos).

Resposta:

Os casos de necessidade imperiosa são:

• Por motivo de força maior, no qual a hora extra não poderá ser maior do que a hora normal

• Serviços inadiáveis (atendimento ou conclusão)

• Atendimento ou conclusão de serviços no qual possa acarretar prejuízo.

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O empregador deverá comunicar no prazo de 10 dias, a autoridade competente ou até mesmo antes do prazo estipulado .

Nos dois últimos itens o calculo da hora extra deverá ser acrescida 50% no mínimo.

3) Determinado trabalhador recebe um salário fixo mensal de R$ 6.600,00. Ele executou seu trabalho da seguinte forma:

Dia 15/03/2010

a) Entrou às 08:00;

b) Teve um intervalo de 1 hora a partir das 12:00;

c) Retornou do intervalo às 13:00;

d) Saiu às 1900.

Resposta:

• Vr.da hora trabalhada : 6.600,00/220,00 = R$ 30,00

Dia 15/03-2010

De 08:00 hs - 12:00 hs = 04:00 hs .............. 4hs x R$ 30,00 = R$ 120,00

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De 13:00 hs – 19:00 hs = 06:00 hs ............... 4hs x R$ 30,00 = R$ 120,00 (Diurno)

........................ R$ 6.600 /220 = 30 x50% = R$ 15,00 + R$ 30,00 = R$ 45,00

............... R$ 2 hs x R$ 45,00 = R$ 90,00 (Diurno / Extra )

Total ................................................................... ( 120,00 + 120,00 + 90 = R$ 330,00).

Dia 16/03/2010

e) Entrou às 17:00;

f) Teve um intervalo de 1 hora a partir das 21:00;

g) Retornou do intervalo às 22:00;

h) Saiu às 03:00 do dia 17/03/2010.

• Vr.da hora trabalhada : 6.600/220= R$ 30,00

Dia 16/03-2010

De 17:00 às 21:00 .................................... 4hs x R$ 30,00 = R$ 120,00

De 22:00 às 03:00..................................... 05 hs (período noturno)

Então será: 04 hs x R$ 30,00 = 120,00 + 20% = R$ 24,00 + R$ 120,00 = R$ 144,00

01 hs (noturna) 52,50/30 = R$ 1,75

1,75 x R$ 30,00 = R$ 52,50 + 50% = 26,25 = 78,75+20% = R$ 94,12

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Total .....................................................( 120,00 + 144,00 + 1,75 + 94,12 = R$ 359,87)

Dia 17/03/2010

i) Entrou às 08:00;

j) Teve um intervalo de 1 hora a partir das 12:00;

k) Retornou do intervalo às 13:00;

l) Saiu às 18:00.

Resposta:

Vr.da hora trabalhada : 6.600,00/220,00 = R$ 30,00

Horário de saída do dia anterior : 03:00 hs (O empregado deveria entrar as 14:00 hs)

De 08:00 hs - 14:00 hs ....................... 06:00 hs x R$ 30,00 = R$ 180,00 + 50 % = 90,00 + 180,00= R$ 270,00

De 08:00 hs – 12:00 hs ....................... 04:00 x R$ 30,00 = R$ 120,00

De 13:00 hs – 19:00 hs........................ 06:00 ( Diurno / Extra)

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04:00 hs x R$ 30,00 = R$ 120,00

02:00 hs x R$ 30,00 = 60,00 + 50% = 30,00+ 60,00 = R$ 90,00

Valor referente ao dia trabalhado...........( 270,00 + 120,00 + 120,00 + 90,00 = R$ 600,00

Pergunta-se:

i) Qual(is) é(são) o(s) intervalo(s) intra-jornada(s)? Eles estão concedidos conforme legislação vigente?

ii) Qual(is) é(são) o(s) intervalo(s) inter-jornada(s)? Eles estão concedidos conforme legislação vigente?

iii) Quais os valores a serem pagos ao trabalhador nos dias objeto desta questão? No seu cálculo leve em consideração as determinações normativas sobre horas extras e noturnas.

4) Segundo às normas que compõem a Legislação Trabalhista, é correto afirmar que toda relação de trabalho se configura como relação de emprego e que todas relação de emprego se configura como relação de trabalho? Explique.

Resposta

Não. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Para que exista a relação de trabalho é necessário: pessoalidade, habitualidade, subordinação a justiça, e onerosidade.

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5) Quais os requisitos básicos de validade do contrato individual do trabalho? Comente sobre cada um deles.

Resposta:

Agente capaz: No qual o empregado e o empregador terão que capacidade jurídica para a validação do contrato.

Objeto licito e possível: O Objeto do contrato de trabalho não poderá ser de forma ilícita como por exemplo, o jogo do bicho e a prostituição.

Quanto a forma: Expresso ou tácito, A empresa deverá registrar e assinar a CPTS do empregado

6) Uma criança de 12 anos de idade foi contratada em 01/10/2005 para trabalhar numa fazenda como carvoeira. Em 31/12/2006 a fiscalização do trabalho identificou a labuta infantil, enquadrando a empresa na forma da Lei. Pergunta-se: esse contrato de trabalho é nulo? Sendo nulo essa nulidade pode retroagir para prejudicar quem trabalhou? Explique.

Resposta :

Sim ,neste caso o contrato de trabalho é nulo.

Não, o trabalhador mesmo sendo menor de idade como neste caso, por exemplo, terá todos os seus direitos

Trabalhistas.

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7) A empresa FIC tranqüilo S/A, situada na região serrana do Rio de Janeiro, avisou à SRTE/RJ no dia 20/02/2010 que estava em estado de necessidade imperiosa por motivo de força maior. A calamidade pública ocorreu dia 11/01/2011, ficando a empresa parada até dia 31/01/2001. A empresa começou a exigir dia 01/02/2011 que seus empregados trabalhassem suas oito horas diárias mais duas horas extras, as quais seriam pagas pelo valor da hora normal. Diante do exposto, a empresa em questão cumpriu rigorosamente o que determina a CLT sobre o assunto?

Resposta:

Pela CLT , a remuneração será pelo menos 50% do valor da hora normal.

8) Uma empresa de fabricação de sapatos contratou um sapateiro no dia 01/01/2004, por um período de um ano, na forma do parágrafo primeiro do artigo 443 da CLT. A contratante prorrogou o contrato do citado trabalhador no dia 01/01/2005, por mais seis meses, alegando que o empregado era imprescindível para a empresa. No dia 01/07/2005 a empresa prorrogou novamente o contrato de trabalho do empregado por mais um ano. Findo o prazo a empresa elaborou a rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado. Diante do exposto, pode-se dizer que a empresa seguiu rigorosamente o que determina a legislação trabalhista sobre o assunto?

Resposta:

Não.

O Contrato de trabalho no caso acima citado foi prorrogado mais de uma vez, deixando de ser um contrato de trabalho por prazo determinado e passando ser um contrato de trabalho por prazo indeterminado. O empregador

neste caso terá que elaborar a rescisão com seus direitos trabalhistas vigente em lei.(Contrato de trabalho por prazo indeterminado).

9) Uma empresa de prestação de serviços de vigilância contratou um vigilante no dia 01/01/2005, por um período de seis meses, na forma do artigo primeiro da Lei 9.601/98. A contratante prorrogou o contrato do citado trabalhador no dia 01/07/2005, por mais seis meses, alegando que o empregado era imprescindível para a empresa. No dia 01/01/2006 a empresa prorrogou novamente o contrato de trabalho do empregado por mais seis meses. No dia 01/07/2006 a empresa prorrogou novamente o contrato por mais seis meses. Findo o prazo a empresa elaborou a rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado. Diante do exposto,

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pode-se dizer que a empresa seguiu rigorosamente o que determina a legislação trabalhista sobre o assunto?

Resposta:

Sim, conforme a lei N°9601/98, a empresa poderá renovar o contrato, sem exceder o período de dois anos.

10) Analise os itens a seguir indicados e assinale a opção verdadeira: (1 ponto)

I) Há suspensão do Contrato Individual do Trabalho quando o empregado deixa de trabalhar temporariamente, entretanto o empregador paga o seu trabalho e é contado o seu tempo de serviço para fins trabalhistas; (F)

II) Há Interrupção do Contrato Individual do Trabalho quando o empregado deixa de trabalhar temporariamente, entretanto o empregador não paga o seu trabalho e não é contado o seu tempo de serviço para fins trabalhistas;(F)

III) Podemos citar como exemplo de suspensão do contrato de trabalho a greve considerada legal pela Justiça do Trabalho;(F)

IV) É um exemplo de interrupção a suspensão disciplinar de 30 dias consecutivos.

a) Somente os itens “I” e “II” estão corretos;

b) Somente os itens “II” e “III” estão corretos;

c) Somente os itens “III” e “IV” estão corretos;

d) Todos os itens estão corretos, exceto o item “II”;

e) Nenhuma das afirmativas supracitadas está correta.

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