Leis ambientais - projeto de pesquisa - Introducao ao direito, Notas de estudo de Direito Ambiental. Universidade do Sul de Minas
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Amanda_901 de Março de 2013

Leis ambientais - projeto de pesquisa - Introducao ao direito, Notas de estudo de Direito Ambiental. Universidade do Sul de Minas

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Projeto de pesquisa para a introdução ao direito: as leis ambientais e as mudanças nas leis de proteção ambiental após a constituição de 1988.
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Projeto de Pesquisa em História

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PROJETO DE PESQUISA MONOGRAFIA PARA CONCLUSÃO DE CURSO EM

DIREITO

MUDANÇAS NAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇAO....................................................................................2

2. JUSTIFICATIVA..................................................................................3

3. OBJETIVOS .......................................................................................4

5. METODOLOGIA ................................................................................ 5

6. CRONOGRAMA .................................................................................6

7. BIBLIOGRAFIA .................................................................................. 7

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1. INTRODUÇÃO

A defesa do meio ambiente é um assunto bastante em voga atualmente.

Tem sido debatido em várias áreas de conhecimento sobre como continuar o

desenvolvimento do país sem que o progresso tecnológico leve a um exaurimento

dos recursos naturais ou outras condições insustentáveis de sobrevivência.

A importância em manter um ambiente ecologicamente equilibrado é

levado em conta em qualquer iniciativa empresarial. Existem atualmente projetos de

educação ambiental para crianças que contam inclusive, com ajuda de grandes

empresas. Foi-se o tempo em que o símbolo de progresso era ver as indústrias

trabalhando, e símbolo de riqueza era o consumo inesgotável.

A preocupação com o meio ambiente tem aumentado notavelmente nas

últimas décadas, com atuações em prol da conservação e redução de impactos.

O Direito brasileiro, naturalmente, segue o mesmo caminho ao incluir no

seu conjunto de normas as várias leis de proteção ambiental, que definem conceitos

sobre o que pode ser considerado como meio ambiente, e quais são as regras para

uma convivência harmônica diante dele.

Neste projeto de pesquisa, a intenção é verificar quais são essas normas

e qual o caminho que elas fizeram para levar o Direito brasileiro a um progresso na

área de proteção ambiental.

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2. JUSTIFICATIVA

A pesquisa faz-se necessária devida à importância do assunto no debate

atual, de acordo com as idéias de preservação do ambiente e desenvolvimento

sustentável.

Sendo as leis a principal fonte de regras, torna-se imprescindível a

análise da maior delas, a Constituição, para entender como o Direito atua para

organizar os comportamentos.

As leis dizem quais são os comportamentos desejáveis e estabelece

sanções para os que não estão de acordo com o previsto, e é assim em todos os

assuntos em que se ocupa.

Deste modo, pode-se entender que os comportamentos humanos devem

também ser regulados pelo direito no que tangem ao relacionamento com outros

seres, com o lugar em que vive, isto é, o meio ambiente.

Por um lado mais particular, a ausência do tema “Direito Ambiental” na

grade curricular da FDSM deixa uma lacuna no conhecimento de alunos que se

interessam pelo tema e poderiam vir a realizar bons trabalhos, considerando que

estamos em uma região de grande desenvolvimento econômico.

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3. OBJETIVOS

O projeto pretende, inicialmente, conceituar a idéia de “meio ambiente”

para a área jurídica e verificar as leis que dizem respeito ao tema.

Usando a Constituição Federal de 1988 como referência irá analisar as

leis que antecederam a Carta Magna, e as que seguiram após as novas orientações

constantes nesta. Será constatada a evolução – ou não – da idéia de proteção

ambiental no Brasil.

Em um segundo momento, a pesquisa deve analisar o rumo que as atuais

leis do Brasil tomam em direção ao futuro. Serão estudadas as leis e as sanções

que elas impõem a quem age de modo contrário, sejam elas de natureza penal ou

administrativa.

Com este estudo das leis deve-se entender qual é a posição do Direito

brasileiro em relação ao tema, se caminhamos para um futuro sustentável, ou se

ainda precisamos de um avanço mais efetivo nas normas.

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5. METODOLOGIA

A pesquisa será realizada com base nas leis referentes ao tema

“Proteção Ambiental”, considerando como leis qualquer norma ou conjunto de

normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo.

Para um marco referencial será usada a Constituição Federal Brasileira

de 1988, em especial o artigo 225, que traz os direitos e obrigações do Estado para

com o ambiente.

A análise sobre a evolução das leis será feita comparando as leis

anteriores à Constituição e as que se seguiram à Lei Maior, usando suas novas

orientações temáticas e o processo legislativo devido.

Complementarmente serão utilizados doutrinadores que tratam do

assunto, trazendo maior esclarecimento à pesquisa.

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6.CRONOGRAMA

Início da Pesquisa: início do ano letivo -2011

Término da Pesquisa: final de setembro -2011

Atividades Meses

Mar/abr Mai/jun Jul/ago Set/nov

Elaboração do projeto de pesquisa

Levantamento bibliográfico

Detalhamento da metodologia

Desenvolvimento da monografia

Redação definitiva

Entrega do projeto

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7. BIBLIOGRAFIA

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São

Paulo: Editora Saraiva, 2008.

MAGALHAES, Juraci Perez. A evolução do Direito Ambiental no Brasil. São

Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.

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