Litisconsorcio - Apostilas - Processo Civil, Notas de estudo de . Centro Universitário do Sul de Minas Geral
Miguel86
Miguel865 de Março de 2013

Litisconsorcio - Apostilas - Processo Civil, Notas de estudo de . Centro Universitário do Sul de Minas Geral

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Apostilas de Processo Civil sobre o estudo dos litisconsorcio, cumulação subjetiva, classificação do litisconsórcio, quanto à obrigatoriedade.
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LITISCONSÓRCIO

- Cumulação Subjetiva: cumulação de sujeitos. Ocorre quando há pluralidade de sujeitos,

pluralidade de autores ou de réus. Litisconsórcio.

Art. 46 – Regras para possibilidade do litisconsórcio:

I- Entre os litisconsortes tem que haver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à

lide. Os autores e os réus devem ter entre si os mesmos direitos e as mesmas obrigações.

(*) lide: parte da relação material que ser tornou litigiosa.

II- fundamento de fato e fundamento de direito: sãos as razões pelas quais eu proponho a

ação.

III- Objeto = bem litigioso que está sendo perseguido. Causa de pedir = motivo pelo qual a

parte vai a juízo pedir.

IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato e de direito.

O litisconsórcio vai ao encontro da economia processual e conseqüentemente da celeridade

processual.

O litisconsórcio pode ser limitado. A sua limitação será de acordo com a natureza da ação e

ficará a critério do juiz, que pode limitar de ofício ou a requerimento da parte contrária.

Quando o juiz limita, o processo é suspenso por um determinado prazo.

Classificação do litisconsórcio:

1. Quanto à cumulação:

Ativo: vários autores.

Passivo: vários réus

Misto: vários autores e vários réus.

2. Quanto ao tempo de formação:

Inicial: quando se forma junto com a Petição Inicial. Geralmente a formação

Ulterior: quando a cumulação se dá no curso do processo, depois de já iniciada a ação.

3. Quanto à obrigatoriedade:

Facultativo: nas hipóteses tratadas no art. 46.

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Obrigatório ou necessário: Art 47. Decorre de disposição legal ou da natureza da relação

jurídica.

A sentença, na hipótese de litisconsórcio necessário, proferida sem a citação do litisconsorte

é tida como inexistente, não produzindo nenhum efeito no mundo jurídico.

4. Quanto aos efeitos:

Simples: é aquele que apesar de cumulação subjetiva, as sentenças são diferentes para os

litisconsortes. Ex.: Preposto e empregado em caso de acidente de trabalho.

Unitário: a sentença é, obrigatoriamente igual para todos. Ex.cônjuges em ações que versem

sobre direito real imóveis.

Nem sempre o litisconsórcio necessário será unitário. Ex.: ações do FGTS contra a Caixa e a

União (exigia comparecimento obrigatório de ambas – litisconsórcio passivo). Entretanto, a

sentença tem efeito diverso para a União e para a Caixa. Trata-se de um litisconsórcio

passivo, inicial, obrigatório e simples.

Ex. 2.: Várias pessoas entram com um ação contra a Telemar. Esse litisconsórcio será ativo,

inicial, facultativo e unitário.

No litisconsórcio facultativo, os litisconsortes são considerados autônomos entre si. Um

pode agir ou não agir que não vai influenciar no direito dos outros. Ex.: se um se torna revel,

os outros não serão prejudicados.

No litisconsórcio obrigatório, dependendo do ato, a ação ou omissão pode atingir o direito

dos outros. (art. 49).

Na hipótese de litisconsórcio, desde que os litisconsortes tenham procuradores diferentes,

os prazos serão contados em dobro (art. 191).

A prova apresentada por um litisconsórcio aproveita a todos.

Obs.: O litisconsórcio unitário sempre será necessário, ou seja, quando o juiz tiver que

decidir de modo uniforme o litisconsórcio será necessário. Mas o litisconsórcio necessário

nem sempre é unitário, pode ser simples (ex. do FGTS).

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS:

Relação Processual: autor, juiz e réu.

A sentença faz lei entre as partes, mas há situações em que a sentença vai atingir de forma

direta ou reflexa, terceiros que não estão no processo.

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Terceiros, são pessoas que, apesar de não estarem no processo, serão atingidos pelos efeitos

da sentença de forma direta ou reflexa. Ex. herdeiro, que não está no processo, mas será

atingido de forma direta pela sentença do processo de inventário.

O legislador institui no Código, um sistema de intervenção, em que terceiros atingidos

reflexamente pelos efeitos da sentença possa intervir no processo.

Segundo Liebmam, terceiros são pessoas que não são partes do processo mas que em algum

momento da relação jurídica processual vai se tornar parte ou coadjuvante da parte

(colaborador).

Casos: 1. Assistência (arts. 50/55)

2. Oposição (56/61)

3. Nomeação à Autoria (62/69)

4. Denunciação à Lide (70/76)

5. Chamamento ao Processo (77/80)

Embora a assistência não está no Capítulo “Da Intervenção de Terceiros”, ela é um caso de

intervenção.

Na assistência, o terceiro interessado intervém no processo para garantir que a sentença

seja favorável ao réu ou ao autor.

Na oposição, o terceiro vendo duas pessoas discutirem a respeito de um bem intervém no

processo afirmando que o bem é seu.

Na nomeação à autoria, a parte demandada indica a pessoa proprietária ou possuidora do

bem.

No chamamento à autoria, o co-devedor convoca os demais co-devedores que não foram

citados.

ASSISTÊNCIA

Condições: Processo alheio pendente;

Demonstração que o resultado pode ser insatisfatório para o assistente e

demonstração do interesse jurídico (que não seja moral ou econômico).

O assistente apenas colabora, não formula nenhuma pretensão e nem

defesa.

A assistência pode se dar em ambos os pólos da relação jurídica. O assistente não mantém

nenhuma relação jurídica com a parte contrária.

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Ex.: Ação de Despejo

O assistente entra no processo na fase em que este se encontra e vai praticar os atos

necessários para defender o direito do assistido. É subordinado à vontade do assistente, não

poderá se opor a nenhum ato praticado pelo assistido.

A assistência pode ser simples ou litisconsorcial:

Assistência simples: o resultado da ação afetará diretamente o assistente ou causará danos

futuros.

Assistência litisconsorcial: ocorre quando o terceiro não veio ao processo em decorrência de

uma vedação, ou porque a lei vedou ou porque não pode vir, mas vai demonstrar que tem

legitimidade para ser parte. Aqui, quando o terceiro vem ao processo, deixa de ser terceiro

para ser parte. Ex.: art. 42.

Na assistência simples os atos do assistente se comunicam com os do assistido. Só há um

interesse jurídico.

Na assistência litisconsorcial, o assistente tem o interesse a parte. Se o assistido

transacionar, o assistente pode se opor. O assistente litisconsorcial tem interesse

econômico/material, defende direito de parte.

Ex.: há uma demanda contra o espólio, o credor está cobrando o espólio e eu sou herdeiro e

não fui citado porque não sou representante do espólio. Eu tenho interesse econômico,

tenho direito de parte de vir ao processo e fazer a defesa do meu patrimônio. Faço a defesa

do meu direito como se fosse parte.

Credor em processo falimentar pode intervir para defender interessa da massa como se

fosse seu.

Na assistência simples, o terceiro tem que mostrar o interesse jurídico. Na assistência

litisconsorcial deve ser demonstrado o interesse de parte.

As partes tem o prazo de cinco dias para manifestarem se querem ou não a assistência. Se

não se manifestarem o juiz acatará o pedido feito pelo assistente.

Em todos os graus de jurisdição cabe a assistência.

No processo de conhecimento, qualquer tipo de procedimento admite a assistência. O

mesmo ocorre no processo cautelar. Mas no processo de execução propriamente dito não há

lugar para a assistência porque a execução forçada não se destina a uma sentença, mas

apenas à realização material do direito do credor.

Quando, porém, a execução for embargada, pelo devedor ou por terceiro, aí, sim, será

admissível a assistência, porque os embargos são ação incidental de cogniç

Art. 10 da Lei 9099/95 – não admite intervenção de terceiros.

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OPOSIÇÃO

- direito de ação contra os litigantes primitivos

Partes: opoente e opostos.

J J

A x R + C x A¬+R

Há um processo em andamento, em que autor(A) e réu(B) demandam um bem ou um direito

pertencente a um terceiro (C). Assim, C a quem pertence o direito/bem pode intervir no

processo porque o direito/bem sobre a o qual autor e réu litigam pertence a ele. Ele será

desse modo, parte e demandará contra autor e réu, que após esse momento passam a ser

réus de uma nova ação, a ação de oposição.

O terceiro (C) tem um direito de ação contra os litigantes primitivos. O terceiro é chamado

de opoente e autor e réu da ação principal são chamados opostos.

No caso da oposição existem dois processos: a ação principal e a ação de oposição que

estará apensada a principal.

Nesse caso ocorre um litisconsórcio inicial, porque se iniciou juntamente com a ação de

oposição; passivo, necessário e uniforme.

Prazo para oposição: deve ser oferecida até o momento anterior a realização da Audiência

de Instrução e Julgamento. Oferecida nesse prazo, o juiz suspende a ação principal por no

máximo 90 dias e não realiza a A.I.J., para que a oposição caminhe. Encaminhada a oposição

o juiz terá que resolve-la primeiro, para depois decidir a ação principal. Há um nexo de

prejudicialidade, ou seja, a não resolução da oposição prejudica a solução da ação principal.

O juiz não pode resolver a ação principal antes de resolver a oposição. A oposição obsta a

decisão da ação principal. (art. 61).

Se o juiz entender que a oposição é procedente, a ação principal perde sua finalidade e é

extinta. Se julgar improcedente a oposição, esta se extingue e prossegue a ação principal.

Pode ocorrer que, uma vez oferecida a oposição, uma das partes concorde com a oposição.

Neste caso, a parte que concordou sai da ação e opoente continua a demandar contra a

outra parte.

Art.61- decisão simultânea – é facultativa.

Requisitos:

1. Objeto da lide (é do opoente?)

2. A pretensão do opoente em que ser diferente da pretensão dos opostos.

3. Competência simultânea dos juiz.

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4. Antes da A.I. J.

Oposição

- Processo Pendente

- Intervenção de terceiro

- Dois processos

Oferecida depois de instaurada a ação principal, o juíz determinará a citação dos apostos na

pessoa de seus advogados para que respondam no prazo de 15 dias (exceção à regra do art.

38 e à regra do art. 191)

Art. 57, § único: citação por edital

NOMEAÇÃO À AUTORIA

Arts. 62/69

- Conceito

Trata-se de uma intervenção em que se procura fazer a correção da legitimidade passiva ad

causam. Cabe, portanto, ao réu a nomeação.

O simples fato do réu receber a citação inicial dá ensejo à formação da relação processual.

Formada a relação, não se pode mais modificar as partes, o pedido, o juízo, a causa de pedir,

salvo nos casos de vícios, como por exemplo, juíz incompetente. O autor e o réu devem ser

partes legítimas senão há extinção do processo sem julgamento de mérito. Entretanto, há

duas hipóteses em que, embora já formada a relação processual, o réu será obrigado a

indicar a pessoa legítima para figurar no pólo passivo da relação processual..

- Casos: 1. detentor (art. 62)

(*) Proprietário: pessoa que exerce o domínio sobre a coisa, tendo o poder de dispor e usar.

(*) Possuidor: detém a coisa, tem o uso e gozo..

(*) Detentor: não tem o domínio e não pode usar e gozar; age como se estivesse tomando

conta desse bem. Ex.: caseiro, manobrista, motorista. Detém a coisa em nome de outra

pessoa.

2. Cumprimento de Ordem (art. 63): a pessoa age em cumprimento de ordem de terceiro e

prejudica o autor da ação, o réu, demandado tem que nomear aquele que deu a ordem.

Nomeante: réu primitivo Nomeado: novo réu.

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- Prazo para nomeação: o mesmo prazo de defesa. Considerando que a nomeação à autoria é

cabível em procedimentos especiais e cautelares, podemos dizer que o prazo vai de 5 a 15

dias.

- Procedimento

O juiz recebendo a nomeação vai suspender a contagem do prazo, abrindo vistas para o

autor da ação, para que este se manifeste a favor ou contra a nomeação.

Se o autor aceitar a nomeação, o juiz mandará que ele cite o nomeado. Se recusar, a

nomeação ficará sem efeito.

Feita a citação, o nomeado vai dizer se aceita ou não a nomeação. Se aceitar, o juiz marcará

prazo para se defender. Se não aceitar, a ação continuará contra o nomeante.

- Obrigatoriedade (art. 69)

- Pena

Pela não nomeação ou pela nomeação indevida.

- Esquema

J

C

A R

Na nomeação a autoria o terceiro vem ao processo mas deixa se ser terceiro para se tornar

parte. Há a regularização da legitimação.

O réu deve fazer a nomeação no prazo de defesa sob pena de responder por perdas e danos.

Se nomear equivocadamente, o nomeante arcará com as despesas do art. 69, II, que causar

ao Estado e a parte.

O autor pode não concordar com a nomeação. O juiz nesse caso, reabre prazo para o réu se

defender e ele continua no processo.

Se o autor concordar com a nomeação a ele incumbe promover a citação.

Se o nomeado não aceitar a nomeação o juiz acata a recusa e a ação prossegue contra o

nomeante.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

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Assistência (F) Oposição (F) Nomeação à Autoria (O)

J J + J J C

A R A R A R A R

Denunciação à Lide (O)

J J

A R + D C

Litisconsortes

Através da denunciação da lide, um terceira pessoa é introduzida na ação como garantidora

daquele que a denunciou.

Trata-se da possibilidade de fazer ação regressiva dentro do processo em andamento. Ação

principal e eventual num mesmo processo.

O denunciante vai trazer ao processo o garantidor de uma eventual indenização ou

reparação por perdas e danos.

Ex.: Seguradora: uma pessoa envolvendo-se em acidente, nomea a seguradora, para que no

caso de ser condenado, a seguradora indenize.

Trata-se de uma ação ou lide eventual, porque antes de ser decidida é preciso que o juiz

julgue a ação principal – Nexo de prejudicialidade – o julgamento da denunciação à lide

depende da decisão da ação principal.

Tanto o autor como o réu podem fazer a denunciação.

Art. 70, I – Terceiro = autor. Evicção de Direito: é o ato pelo qual um terceiro vem

desapossar a pessoa da coisa ou do direito que se encontrava em sua posse por ter direito a

ela. É o desapossamento judicial.

II – Ex.: Sou locatário e o poder público entra com uma ação de desapropriação e me

despeja; tenho que denunciar o locador.

Inc.II – Credor pignoratício: pessoa que tem um crédito garantido pelo penhor.

Coisa demandada = bem objeto do usufruto, do crédito pignoratício, da locação.

Nos incisos I e II a denunciação é obrigatória. No inciso III não é.

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O autor tem que fazer a denunciação na petição inicial, se não fizer neste momento, não

poderá fazê-lo em outro.

O réu deve fazer a denunciação no corpo da contestação, sob pena de também não poder

fazer em outro momento.

Feita a denunciação, haverá dentro de um mesmo processo duas ações: a ação principal e a

eventual (denunciação). Esta está dentro daquela.

O juiz deve julgar primeiro a ação principal para depois decidir a denunciação.

- litisdenunciação = litisconsórcio formado através da denunciação da lide.

Se o réu for vencedor da ação, a denunciação resta prejudicada.

Se o réu for vencido, o juíz passará a analisar a denunciação.

CHAMAMENTO AO PROCESSO

Arts. 77/80

- Formação de litisconsórcio passivo

- Iniciativa do réu

- O chamado tem “igual” relação

- Facultativo

J C

A R D

E

O réu chama ao processo aquele que tem legitimidade para figurar no pólo passivo em

litisconsórcio com ele.

Art. 77 – I. Chamamento do devedor quando o fiador for réu. A lei diz que antes de cobrar do

fiador deve cobrar do devedor.

II. São vários fiadores e apenas um deles foi demandado.

III. Faz-se a cobrança a apenas um sendo que são vários devedores solidários.

Em nenhuma das hipóteses o réu está negando o seu dever de fazer o pagamento.

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Procedimento: o chamamento ao processo deve ser requerido no prazo da contestação.

O juíz suspende o processo mandando citar os demais devedores.

O chamamento ao processo é uma forma de intervenção no processo facultativa.

Atividades – Intervenção de Terceiros

1) Quais são as hipóteses de intervenção de terceiros previstas no CPC?

2) Como se processa a oposição? Como são chamadas as partes na oposição? Ela é

obrigatória? Explique. Como o juiz julgará a ação principal e a oposição?

3) O que é nomeação à autoria? Quando ocorre? Em que prazo deve ocorrer? como se

processa? Ela é obrigatória? Explique.

4) Em que consiste a denunciação da lide? Ela é obrigatória? Explique. Quem

pode/deve denunciar da lide o terceiro? Como se processa?

O que é chamamento ao processo? Ele é obrigatório? Explique. admite-se o chamamento ao

processo no processo de execução? Como ele se processa?

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