Direito Processual Civil/ Recursos
“A” move ação de cobrança em face de “B”, seguradora, pleiteando o cumprimento do contrato através do recebimento do valor do seguro do veículo, cujo pagamento foi recusado, sob a alegação de fraude. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado julga procedente o pedido e con-dena a seguradora ao pagamento do valor estipulado em contrato. No mes-mo ato, concede tutela antecipada, determinando que a seguradora efetue o pagamento do valor sob incidência de multa diária e como condição para o recebimento do recurso de apelação. Diante disso pergunta-se:a)Em face dos princípios que regem os recursos, está correta a decisão do magistrado?b) Quais princípios recursais foram infringidos pela decisão?
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Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
1. Quais os requisitos da petição inicial para a formulação do pedido, com as devidas especificações?2. É lícito ao autor formular pedidos alternativos? Qual o fundamento legal?3. Quais e como são as formas de aditamento do pedido inicial, ou a causa de pedir?4. Com relação à contestação, o que pode o réu alegar em matéria de preliminares de mérito?5. Quando haverá litispendência?6. Quando haverá coisa julgada?7. Explique o que é reconvenção e, em que termos deve acontecer.8. O que é revelia? A revelia importa, necessariamente, a aplicação dos efeitos da revelia?9. Explique o julgamento conforme o estado do processo.10. É possível o julgamento antecipado total ou parcial do mérito?11. Explique como se dá o saneamento do processo e quais as providências que devem ser tomadas pelo juiz.12. Em que casos poderá haver adiamento da audiência de instrução e julgamento?13. Como se dá a distribuição do ônus da prova?14. Em que casos será admitida a produção antecipada de provas?15. Quais os casos de sentença sem resolução de mérito?16. Quais os casos de sentença com resolução de mérito?17. Quais os elementos essenciais da sentença?18. O que é coisa julgada?19. Quais as matérias que não fazem coisa julgada?20. Pode a parte rediscutir matérias no curso do processo, sobre as quais já se operou a preclusão?
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Questão 03 -Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravode instrumento, a afirmativa correta é:a) O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias.b) Será interposto no juízo que proferiu a decisão interlocutória que oremeterá ao tribunal competente para julgá-lo.c) Não é admitida sua interposição contra decisões interlocutórias queversarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem.d) Não cabe sua interposição contra decisões que versarem sobreconcessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos àexecução.e) Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício quecomprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relatorconceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício.
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TEORIA DO PROCESSO
a lei ordinária teria legitimidade para restringir garantia instituída pela Constituição Federal, exigindo requisitos que a Carta Política não exigiu para o exercimento da garantia ou do direito?
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Direito Processual