Posse - notas - Direito Civil, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de Fevereiro de 2013

Posse - notas - Direito Civil, Notas de estudo de . Universidade do Sul de Minas

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Apostilas de direito civil: conceito de posse, teorias da posse e seus elementos, a detenção, classificação da posse, posse de boa-fé e de má-fé.
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DIREITO CIVIL

DIREITO CIVIL

POSSE

1.0) CONCEITO DE POSSE

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa,

como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática.

Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação

exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa.

2.0) POSSUIDOR

É quem tem o pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente

de alguns deles.

3.0) TEORIAS DA POSSE E SEUS ELEMENTOS

3.1) SUBJETIVA

Friedrich Karl von Savigny. A posse se caracteriza por um elemento material e outro

psíquico.

O elemento material é o corpus (coisa, bem) que é a faculdade real e imediata de dispor

fisicamente da coisa, e de defendê-la das agressões de quem quer que seja. O corpus não é a

coisa em si, mas o “poder físico da pessoa sobre a coisa”. Ou seja, corpus está no ato material

que submete a coisa à vontade do homem, cria para ele a possibilidade de dispor fisicamente

dela.

O elemento interior, ou psíquico, é o animus (vontade), é a intenção de ter a coisa como

sua.

Percebe-se que essa teoria é subjetiva, porque acentua o elemento intencional como

caracterizador da posse. Como conseqüência, para essa doutrina, são tidos como meros

detentores: o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário, enfim todos os que, por título

análogo, tiverem poder físico sobre certos bens. Não gozam tais pessoas de uma proteção direta,

assim se forem turbados no uso e gozo da coisa que está em seu poder deverão dirigir-se à

pessoa que lhes conferiu a detenção, a fim de que esta, como possuidora que é, invoque a

proteção sucessória.

3.2) OBJETIVA

Rudolf von Jhering. É a teoria adotada pelo Código Civil no seu art. 1.196. Chama-se

Objetiva porque dispensa a intenção de ser dono. Para se caracterizar a posse basta examinar o

comportamento do agente, independentemente de uma pesquisa de intenção.

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Este autor principia por negar que o corpus seja a possibilidade material de dispor da

coisa, por que nem sempre o possuidor tem a possibilidade física dessa disposição.

Para Jhering, a posse tem apenas um elemento: o corpus, pois este já é a relação exterior

existente entre o proprietário e a coisa, ou mera aparência da propriedade.

Em razão disso, diz-se que o elemento material da posse é a simples conduta externa da

pessoa, que age com semelhança ao proprietário normal da coisa, não necessitando do animus.

Tal elemento psíquico, animus, não significa, portanto, a intenção de dono, mas sim a

vontade de proceder como procede habitualmente o proprietário (independe do “querer ser

dono”), ou seja, de utilizar-se economicamente da propriedade.

De acordo com essa teoria, não está caracterizada a inexistência do animus, somente tal

vontade é interpretada e vista de forma diferente, isto é, já está incluída no corpus. Se há

indicação de que a pessoa que está sobre a posse da coisa age como o proprietário agiria com

relação ao bem de que é possuidor, estaria configurado o animus.

Enfim, o elemento psíquico, para a teoria objetiva, tem apenas uma denotação distinta da

teoria subjetiva.

4.0) A DETENÇÃO SEGUNDO AS DUAS TEORIAS

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de

ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

Considera-se detenção a situação em que alguém, achando-se em relação de dependência

para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções

suas.

O flâmulo – detentor – não usufrui economicamente da posse que pertence a outro.

O detentor não tem independência, porque exerce o poder de fato sobre a coisa, por

conta, ordem e em razão de interesse alheio.

Para Savigny, sempre que houver corpus, mas não animus, estar-se-á diante da detenção.

Havendo corpus mais animus estaremos diante da posse.

No entender de Jhering, a posse e a detenção não se caracterizam pela presença ou não de

um animus específico. O que distingue a posse da detenção é um elemento objetivo que se traduz

num dispositivo legal que, com relação a certas relações que preenchem a princípio os requisitos

da posse, retiram delas os efeitos possessórios.

A detenção, para Jhering, é uma posse degradada, que, em virtude de lei, se avilta.

Assim, a distinção entre posse e detenção é uma questão de direito positivo.

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A superioridade da teoria de Jhering repousa exatamente na maior facilidade de

distinguir-se a posse da detenção. Em princípio, toda situação material envolvendo o titular à

coisa é posse, salvo se o ordenamento a exclui, quando então se considerará a situação como de

mera detenção.

Entretanto, em determinadas situações faz-se necessário a análise do animus, como

ocorre no caso de usucapião. Embora o código civil tenha adotado a teoria objetiva, o mesmo

abre algumas exceções para a teoria subjetiva.

Consultem o art. 1.238 do CC.

5.0) NATUREZA DA POSSE

A posse é um fato ou direito?

1ª Corrente: a posse é um FATO. Seus efeitos é que estão no âmbito do direito. Clóvis

Beviláqua.

2ª Corrente: a posse é um DIREITO. Segundo Jhering, é o interesse juridicamente protegido,

uma vez que é condição da econômica utilização da propriedade. Seria a posse a instituição

jurídica tendente à proteção do direito de propriedade, de que constitui manifestação exterior.

Essa corrente é a mais aceita e parece ser a mais adequada. O fato de a posse ser

positivada no Código Civil reforça a afirmação que ela é um Direito.

3ª Corrente: a posse é um FATO e um DIREITO. Savigny. Para essa concepção, considerada

em si mesma (em sua essência) ela seria um fato e quanto aos efeitos por ela produzidos –

usucapião / interditos – um direito.

6.0) OBJETO DA POSSE

Para variar, o objeto da posse, como quase tudo relacionado a ela, gera divergências

doutrinárias.

Segundo César Fiúza, qualquer bem pode ser possuído, tanto os corpóreos quanto os

incorpóreos. Nesta última categoria, encontram-se os direitos. Mas questiona o autor: “Que

direitos?”. Aqui começam as diferenças.

Sendo a posse a visibilidade do domínio, os direitos suscetíveis de posse hão de ser

aqueles sobre os quais é possível exercer poder externo, característico da propriedade,

principalmente a fruição. A servidão e o usufruto são exemplos. Assim, segundo Fiúza, estão

fora os direitos de crédito e todos os demais direitos que não sejam essencialmente reais. Esses

direitos não podem ser possuídos.

Direitos de crédito se reclamam por intermédio de ações pessoais, como a de cobrança,

por exemplo. Não se aplicam, segundo Fiúza, aos direitos de crédito os interditos possessórios.

Já Maria Helena Diniz amplia o objeto da posse a praticamente tudo:

Segundo ela, podem ser objeto da posse todas as coisas que puderem ser objeto de

propriedade, sejam elas corpóreas (salvo as que estão fora do comércio) ou incorpóreas (com

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exceção da propriedade literária, artística e científica, segundo alguns autores), pois na nossa

legislação não está a posse limitada aos bens corpóreos. Incluindo os direitos de crédito.

7.0) CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

7.1) POSSE DIRETA E INDIRETA

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

A posse será direta quando o possuidor exercer sobre a coisa poder físico imediato. Não

existe entre possuidor e coisa possuída qualquer tipo de obstáculo. É o caso do locatário de um

imóvel.

Será indireta quando entre o possuidor e o objeto houver algum tipo de obstáculo que

impeça qualquer contato físico entre eles. O locador de um imóvel tem posse indireta.

Tanto o possuidor indireto quanto o direto podem afastar os ataques injustos de terceiros

à posse, valendo-se da tutela possessória e dos próprios esforços. Inclusive pode o possuidor

direto defender sua posse contra o indireto e também o inverso, pois o possuidor indireto tem

direito à restituição futura da coisa.

Também nada impede que haja um sucessivo desdobramento da posse. No usufruto, por

exemplo, o nu-proprietário tem a posse indireta e é possuidor direto o usufrutuário. Este pode dar

a coisa em locação, originando a posse direta do locatário. O primitivo possuidor direto passa a

ser possuidor indireto.

Segundo Maria Helena Diniz, somente a teoria objetiva permite a classificação em posse

direta e indireta, pois para que haja posse basta que se proceda em relação ao bem como o faz o

proprietário, já que a posse é visibilidade de domínio.

Há necessidade de certa relação jurídica entre o possuidor direto e o indireto.

7.2) POSSE JUSTA E INJUSTA

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Segundo art. 1.200 do CC, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Será injusta a posse que for caracterizada por uma dessas três situações.

Posse Violenta: é a obtida por força injusta. É a posse do esbulhador, do que expulsa o

legítimo possuidor do imóvel etc. Enquanto dura a violência não há posse, mas somente

detenção. A violência pode ser tanto física quanto moral. Segundo Venosa, a violência é sempre

contra as pessoas. Assim, o rompimento de um obstáculo não configuraria violência. Entretanto,

segundo o professor Renato há situações em que a violência fica caracterizada mesmo quando

nao cometida contra pessoas.

Posse Clandestina: é aquela que se constitui às escondidas. É a posse do ladrão que

furta, do que se apossa de um terreno sem conhecimento do dono.

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Importante: passados um ano e um dia sem que o legítimo possuidor tome as

providências no sentido de recuperar a posse perdida, tanto a Posse Violenta quanto a Posse

Clandestina se convalescem de seu vício, tornando-se posse ad interdicta e merecendo,

consequentemente, proteção possessória.

Posse Precária: é a posse daquele que, tendo recebido a coisa das mãos do proprietário

por título que o obrigue a restituí-la, recusa-se injustamente a fazer a restituição e passa a possuir

a coisa em seu próprio nome.

A Posse Precária jamais deixará de sê-lo, não se admitindo, por conseguinte, que se

invoque proteção possessória depois de ano e dia.

A posse injusta, apesar dos vícios que tem, pode ser defendida pelos interditos, não contra

aquele de quem se tirou, pela violência, clandestinidade ou precariedade, mas contra terceiros

que eventualmente desejem arrebatar a posse para si.

7.3) POSSE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉ

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa- fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Terá posse de má-fé aquele que tenha ciência dos defeitos que a maculam.

Terá posse de boa-fé aquele que não tiver ciência desses defeitos, que realmente podem

existir. É a ignorância do vício que macula a boa-fé.

A posse de boa-fé poderá transformar-se em posse de má-fé. É o caso do possuidor do

lote que, tomando conhecimento de que se encontra em terreno do vizinho, mesmo assim,

continue a possuí-lo. Também a posse de má-fé pode se transformar em posse de boa-fé. É o

caso do esbulhador que adquire o bem esbulhado.

Todavia, não se considera de boa-fé a posse de quem, por erro inescusável, desconheça o

defeito que vicia sua posse. A pessoa que adquirir a posse de um débil mental não poderá alegar

desconhecimento da incapacidade deste para classificar sua posse como sendo de boa-fé.

É de grande importância a distinção entre boa e má-fé. Ao possuidor de boa-fé, por

exemplo, garantem-se os frutos percebidos.

7.4) POSSE COM JUSTO TÍTULO

Segundo o professor, justo título é aquele que tanto se reveste dos requisitos necessários a

sua validade quanto aquele que não. Assim, tanto uma escritura de imóvel devidamente

registrada (art. 108 do CC) quanto uma não registrada seriam enquadradas no conceito de justo

título.

Divergem os autores:

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César Fiúza: Justo título é a causa que seria hábil para constituir a posse, não contivesse defeito que a tornasse inábil. Este é o caso do contrato de locação

celebrado por locador absolutamente incapaz.

Maria Helena Diniz: presume-se de boa-fé aquele que tiver justo título, ou seja, aquele que tem aparência de título hábil para transferir a posse ou o domínio,

mas apresenta algum vício que o impossibilita de atingir tal fim.

Ricardo Fiúza: Da mesma forma não se deve confundir justo título com título legítimo; o primeiro não é título hábil à transferência da posse ou propriedade,

revestindo-se de simples aparência de título legítimo, ou seja, é o título que seria

apto à transferência da posse, mas não que de fato o seja. Diverso é o título

legítimo, que se reveste de todos os requisitos objetivos (formais) e subjetivos

capazes de resultar na efetiva transferência da posse.

Silvio de Salvo Venosa: o justo título configura estado de aparência que permite concluir estar o sujeito gozando de boa posse. Destarte, um título

defeituoso faz presumir a boa-fé até que as circunstâncias provem o contrário.

Posse com justo título é a posse resultante de um título concretamente ilegítimo, mas que,

sendo considerado abstratamente, teoricamente vem a responder àquele que seria apropriado

para o ato aquisitivo.

Para efeito do dispositivo em exame – art. 1.201, § único do CC – é uma causa jurídica

que justifica a posse. Pode ser justo título, por exemplo, tanto um compromisso de compra e

venda como um contrato de locação ou comodato, ainda que verbal.

A posse com justo título cria para o possuidor uma presunção de boa-fé (presunção

relativa, que admite prova em contrário).

Quem adquire imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo (art. 108 do

CC) deve exigir escritura pública. Esta é a substância do ato, uma necessidade, sob pena de

nulidade. Pode acontecer que o transmitente outorgante da escritura pública não seja o

verdadeiro dono, mas um falsário. Então o título que deverá estar registrado é concretamente

ilegítimo.

O justo título não é requisito para a posse de boa fé.

7.5) COMPOSSE

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Também chamada posse simultânea. Na composse tem-se uma só posse, uma só coisa,

possuída indivisa e simultaneamente por vários possuidores.

Perante terceiros, os compossuidores procedem como se fossem um único sujeito. Cada

um pode defender a posse do todo ainda que individualmente.

Entre si, a cada um é assegurada a utilização da coisa, contanto que não exclua o direito

dos demais.

Alguns autores fazem uma divisão da composse:

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Composse pro diviso: ocorre quando há uma divisão de fato, embora não haja de direito,

fazendo com que cada um dos compossuidores já possua uma parte certa, se bem que o bem

continua indiviso.

Composse pro indiviso: dá-se quando as pessoas que possuem em conjunto o bem têm

uma parte ideal apenas, sem saber qual a parcela que compete a cada uma.

7.6) JUS POSSIDENDI E JUS POSSESSIONIS

Jus possessionis: é o direito de posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e a possibilidade

de sua defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de

reintegração de posse). Fundado no fato da posse.

Jus possidendi: é o direito à posse, decorrente do direito de propriedade, ou seja, é o

próprio domínio. Em outras palavras, é o direito conferido ao titular de possuir o que é seu.

Decorre da propriedade com título. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará de ser

proprietário.

7.7) POSSE NOVA E POSSE VELHA

Posse Nova: menos de 1 ano e 1 dia.

Posse Velha: mais de 1 ano e 1 dia.

A distinção entre posse velha e posse nova é de relevância no plano processual,

principalmente no que diz respeito à possibilidade de concessão de medida liminar.

Para se certificarem disso consultar o art. 924 e ss. do CPC.

7.8) POSSE AD INTERDICTA E POSSE AD USUCAPIONEM

Ad Interdicta: é aquela protegida pelos interesses possessórios.

Ad Usucapionem: quando o possuidor puder adquirir a propriedade do bem possuído

pela usucapião. Deve ser pacífica e ininterrupta.

7.9) POSSE CIVIL E POSSE NATURAL

Posse Natural: É a que se constitui pelo exercício de poderes de fato sobre a coisa.

Posse Civil ou Jurídica: É a que assim se considera por força da lei, sem necessidade de

atos físicos ou materiais. É a que se transmite ou se adquire pelo título.

8.0) CONTINUIDADE DO CARÁTER DA POSSE

8.1) INTRODUÇÃO

Segundo o art. 1.203 comentado logo abaixo, a posse conserva seu caráter quando muda

de possuidor. Assim, uma posse de origem violenta, de boa ou de má-fé, direta ou indireta

manterá tais características.

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No que diz respeito à Continuidade do Caráter da Posse é importante ficar atento quanto à

questão da transmissão da má-fé. Pois aquele que, agindo de boa-fé, recebe uma posse viciada

pela má fé, tem como se defender alegando a posse com justo título (boa-fé presumida), o

desconhecimento do vício, o fato de ser, por exemplo, uma criança. Conferir os artigos abaixo.

Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

A posse de boa-fé pode transformar-se em posse de má-fé tendo como marco o momento

em que as circunstâncias do caso concreto indiquem o conhecimento dos vícios. Um dos marcos

dessa mudança pode ser, por exemplo, a citação em processo judicial.

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Há presunção relativa de que a posse guarda o caráter de sua aquisição. Se a posse

começou violenta, clandestina ou precária, se adquirida de boa ou má fé, se direta ou indireta,

entende-se que ela permanecerá assim mesmo, conservando essa ou aquela qualificação, a não

ser que se prove o contrário. Ninguém por si só muda o caráter da posse.

Provando-se a mudança do caráter primitivo da posse, esta perderá aquele caráter com

que foi adquirida. É o caso de uma posse injusta por violência. Se a pessoa que tem essa posse

violenta compra o objeto da posse, um imóvel, por exemplo, o caráter injusto / violento mudará

mediante apresentação da prova da alienação.

Note-se que a face exterior da posse permanece a mesma, já que o possuidor continua

com o poder imediato sobre a coisa. O que mudou foi a razão pela qual possui, retirando da

posse determinadas qualidades negativas, ou limitações, e fazendo nascer qualidades positivas,

ou alargando os poderes sobre a coisa.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Na transmissão da posse por ato causa mortis, a posse do de cujus incorpora-se na posse

dos herdeiros e legatários com todos os seus caracteres. As mesmas qualidades, vícios e

limitações da posse terão os herdeiros.

Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

Transmissão a título universal: quando se transmite todo o patrimônio ou fração ideal

dele.

Transmissão a título singular: quando se transmite coisa certa ou destacada do

patrimônio.

Parte dos efeitos da posse depende do tempo que ela dura, em especial a usucapião. Em

determinadas situações, a posse de uma pessoa é insuficiente para gerar certos efeitos. Faz-se,

então, necessário somar à sua posse a daquele a quem adquiriu.

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A primeira parte do preceito estabelece que o sucessor universal continua de direito a

posse de seu antecessor. Aqui a posse é una, de modo que não pode o possuidor atual descartar a

posse do transmitente, por que maculada por vícios que não lhe convêm. Não se permite

inaugurar um novo período possessório. Herança, casamento pelo regime da comunhão universal

de bens etc.

Na segunda parte, o adquirente recebe nova posse podendo juntá-la ou não à posse

anterior. Trata-se de mera faculdade. A escolha da acessão – ou não – será ditada pelo interesse

do possuidor atual, dependendo de sua utilidade. Muitas vezes, a acessão será útil para completar

o prazo exigido para determinada modalidade de usucapião.

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse por serem decorrentes de um

consentimento expresso ou de concessão dos donos, sendo revogáveis pelo concedente.

Nos exatos termos da segunda parte deste artigo, enquanto perduram a violência e a

clandestinidade, não há posse, mas mera detenção. No momento em que cessam os mencionados

ilícitos, nasce a posse, mas injusta, por que contaminada pelo vício.

9.0) AQUISIÇÃO DA POSSE

9.1) MODOS

9.1.1) ORIGINÁRIO

É um modo UNILATERAL. Originária será a constituição quando oriunda de

assenhoreamento autônomo da coisa, sem interferência de ato de vontade de outro possuidor

antecedente. Em outras palavras, a posse se constitui de modo originário quando não for

transmitida de um possuidor a outro. É o caso da apreensão da coisa.

Ocorre a apreensão quando o bem se integra à esfera volitiva do possuidor, que passa agir

com aparência e vontade de dono. A apreensão nem sempre pressupõe ato físico. Assim, o dono

de uma vaca possuirá o bezerro desde seu nascimento.

Se apanho concha na praia torno-me seu possuidor e proprietário.

A posse originária se constitui também pelo exercício do direito, quando este for seu

objeto. Vimos que não só as coisas podem ser objeto da posse. Também alguns direitos reais

podem sê-lo, desde que se exerçam por atos externos, que se possam comparar ao exercício de

domínio. É o caso da servidão de passagem de fios elétricos.

9.1.2) DERIVADO

É modo BILATERAL. Há aquisição derivada quando se opera pela transmissão da

situação possessória de uma pessoa a outra. Haverá sempre antigo e novo possuidor.

Ocorre pela tradição (real, simbólica / fictícia e consensual), pelo constituto possessório

e pela acessão. Classificação de Maria Helena Diniz.

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Tradição: é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há

necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que

opera a tradição) e do accipiens (o que recebe a coisa) e efetivar tal transmissão;

Espécies de tradição:

a) Real: que se manifesta por uma entrega real do bem, como sucede quando o vendedor

passa fisicamente ao comprador a coisa vendida.

b) Simbólica: substitui-se a entrega material do bem por atos indicativos do propósito de

transmitir a posse. Entrega das chaves da casa ou apartamento.

c) Consensual: traditio longa manu e traditio brevi manu.

Traditio longa manu é a situação em que o possuidor da coisa, apesar de não ter tido

disponibilidade material plena, por ficção, passa a tê-la (ex.: adquire-se uma fazenda de vários

hectares; presume-se que, se o adquirente tomar posse de apenas uma pequena área, estará

tomando posse de toda a área, ficticiamente).

Traditio brevi manu é aquela situação em que o possuidor direto passa a ser possuidor

pleno da coisa. É o caso do locatário que adquire o imóvel alugado.

Constituto Possessório: ocorre quando o possuidor de um bem (imóvel, móvel ou

semovente) que o possui em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio; é uma modalidade

de transferência convencional da posse, onde há conversão da posse mediata em direta ou

desdobramento da posse, sem que nenhum ato exterior ateste qualquer mudança na relação entre

a pessoa e a coisa.

Acessão: pela qual a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual possuidor com

o de seus antecessores; essa conjunção de posse abrange a sucessão (ocorre quando o objeto da

transferência é uma universalidade, como um patrimônio, é imperativa) e a união (objeto

singular e facultativa).

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Seguindo a doutrina de Jhering, adotada em nosso código, adquire a posse aquele que

procede em relação à coisa, em nome próprio, da maneira como o proprietário habitualmente o

faz. Assim, para verificar se alguém adquiriu posse, basta constatar se ocorre uma situação de

fato análoga à conduta do proprietário em relação às suas coisas.

O artigo em exame faz a ressalva de que o exercício dos poderes deve ser em nome

próprio, para distinguir a aquisição da posse da mera detenção, em que se tem poder sobre a

coisa, mas esse poder é dependente.

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

No caso da própria pessoa, podem adquirir tanto a pessoa natural como a pessoa jurídica.

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No inciso II, temos o caso do gestor de negócios, em que uma pessoa age no interesse de

outra, sem ter recebido essa incumbência. A ratificação retroage ao começo da gestão e produz

todos os efeitos do mandato.

10.0) DOS BENS ACESSÓRIOS

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

Ante o princípio de que o acessório segue o principal surgirá uma relação possessória entre

os móveis e o possuidor do imóvel, uma vez que são acessórios deste. Tal presunção – posse das

coisas móveis – é relativa, admitindo prova em contrário, pelo dono da coisa móvel.

11.0) DA PERDA DA POSSE

Perde-se a posse por vários motivos, entre outros:

Pelo Abandono: que se dá quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o

escopo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela quaisquer atos

possessórios.

Pela Tradição: que além de meio de aquisição da posse pode acarretar sua extinção; é uma

perda por transferência.

Pela Perda da Própria Coisa: que se dá quando for absolutamente impossível encontrá-la, de

modo que não mais se possa utilizá-la economicamente.

Pela Destruição da Coisa: decorrente de evento natural ou fortuito, de ato do próprio possuidor

ou de terceiro; é preciso que inutilize a coisa definitivamente, impossibilitando o exercício do

poder de utilizar, economicamente, o bem por parte do possuidor; a sua simples danificação não

implica a perda da posse.

Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196. Perde-se a posse da coisa, mesmo contra a vontade do possuidor, quando houver privação

de sua disponibilidade física, não mais se podendo exercer sobre ela qualquer ato possessório ou

os poderes inerentes ao domínio. Não há mais visibilidade de domínio.

Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. 12.0) QUADROS COMPARATIVOS / SINÓTICOS E OBSERVAÇÕES

12.1) AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO PETITÓRIA (REIVINDICATÓRIA)

Em caso de PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem

injustamente o possua é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

Em caso de defesa da POSSE, têm lugar as AÇÕES POSSESSÓRIAS. É vedado

examinar o domínio nas ações possessórias.

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A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem

caráter real, e visa reconhecer seu direito de propriedade, com a restituição da coisa e seus

acessórios pelo possuidor da mesma.

Só pode reivindicar quem for proprietário.

A pessoa que tem o título (escritura de compra e venda, por exemplo), mas não tem

registro, não terá êxito na ação reivindicatória, que será julgada improcedente, porque não tem o

direito que fundamenta o pedido: a propriedade. Terá de se valer de AÇÃO POSSESSÓRIA,

que em caso de esbulho será a ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo provar que foi

esbulhada em sua posse.

A reintegração de posse se dá nos casos em que o proprietário ou possuidor foi despojado

de seu imóvel em virtude de ato violento (invasão armada), clandestino (invasão de forma

furtiva) ou eivado de vício de precariedade (abuso de confiança ou com apropriação indébita da

posse).

O proprietário presume-se possuidor. Por isso, ele pode escolher entre dois caminhos para

recuperar o imóvel que se encontra em poder de outrem: ação possessória ou reivindicatória.

A decisão que dirime o conflito possessório não inibe e nem pré-julga o âmbito petitório.

Isto é, vencido que seja alguém na litigância da posse, lhe restará ainda a via petitória, para

provar seu direito de propriedade, exercendo, assim, seu direito de seqüela.

12.2) TEORIA SUBJETIVA E OBJETIVA

Teoria Subjetiva Teoria Objetiva

Friedrich Karl von Savigny

Rudolf von Jhering

Corpus: trata-se do poder físico da pessoa

sobre a coisa. Faculdade real e imediata de

dispor fisicamente da coisa.

Animus: intenção de ter a coisa como sua.

Intenção de ser dono.

Corpus: relação exterior que há normalmente

entre proprietário e coisa. É a conduta de quem

se apresenta com relação semelhante à do

proprietário.

Animus: proceder como procede

habitualmente o proprietário. Está vinculado ao

próprio corpus.

Elementos da posse: corpus + animus.

Elemento da posse: corpus apenas. Dispensa-se

a intenção de ser dono.

Detenção: distingue-se da posse, pois na

detenção há corpus sem animus.

Detenção: distingue-se da posse em função de

um elemento objetivo, ou seja, um dispositivo

legal que retira da “posse” os efeitos

possessórios.

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12.3) BREVE EXPLANAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS COISAS

O Direito das Coisas é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas reais,

entendidas estas como as que se estabelecem entre o titular de uma coisa e a sociedade em geral.

Isto é, disciplina relações jurídicas que dizem respeito a bens que podem ser apropriados pelo ser

humano. Sujeito Ativo somente.

Já o Direito das Obrigações cuida das relações de crédito, entre devedor e credor. Aqui

temos uma dualidade de sujeitos, chamados de sujeito ativo e passivo.

12.4) OBRAS / FONTES USADAS

Maria Helena Diniz: Código Civil Anotado e Curso de Direito Civil Brasileiro.

Ministro Cezar Peluso: Código Civil Comentado.

César Fiúza: Direito Civil.

Sílvio de Salvo Venosa: Direito Civil.

Ricardo Fiúza: Código Civil Comentado.

Alguns sites da internet

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