Principios da Economia - Trabalho - Economia, Notas de estudo de Economia. Universidade de São Paulo (USP)
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Oscar_S26 de Fevereiro de 2013

Principios da Economia - Trabalho - Economia, Notas de estudo de Economia. Universidade de São Paulo (USP)

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Principios da economia, origem e evolução como ciência, o papel do comerciante, crimes contra o comércio.
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I - ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ECONOMIA

A Economia, ou atividade econômica, consiste na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego oikos (casa) e nomos (costume ou lei) ou também gerir, administrar: daí "regras da casa" (lar) e "administração da casa".

É também a ciência social que estuda a atividade econômica, através do desenvolvimento da teoria econômica, e que tem na administração a sua aplicação. Os modelos e técnicas atualmente usados em economia evoluíram da economia política do final do século XIX, derivado da vontade de usar métodos mais empíricos à semelhança das ciências naturais. Pode representar, em sentido lato, a situação económica de um país ou região; isto é, a sua situação conjuntural (relativamente aos ciclos da economia) ou estrutural.

A economia é geralmente dividida em dois grandes ramos: a microeconomia, que estuda os comportamentos individuais, e a macroeconomia que estuda o resultado agregado dos vários comportamentos individuais. Atualmente, a economia aplica o seu corpo de conhecimento para análise e gestão dos mais variados tipos de organizações humanas (entidades públicas, empresas privadas, cooperativas etc.) e domínios (internacional, finanças, desenvolvimento dos países, ambiente, mercado de trabalho, cultura, agricultura, etc.).

Outras formas de divisão da disciplina são: a distinção entre economia positiva: (“o que é", que tenta explicar o comportamento ou fenômeno econômico observado) e economia normativa (“o que deveria ser", frequentemente relacionado com políticas públicas); a distinção entre economia ortodoxa, aquela que lida com o nexo "racionalidade-individualismo-equilíbrio", e a economia heterodoxa, que pode ser definida por um nexo "instituições-história-estrutura social".

É certo que ao longo de sua história o homem sempre buscou o atendimento das suas necessidades. No início, através do extrativismo mineral e vegetal, da caça e de pesca e, à medida que a região em que habitava, não mais era capaz de atender as suas necessidades, este migrava para outras regiões, caracterizando-se assim, seu nomadismo.

Neste período da evolução humana que se estendeu pela maior parte da história do homem, este se utilizava, em regra, apenas do que era necessário.

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À medida que os núcleos sociais se tornavam mais complexos e numerosos o simples extrativismo não mais resolviam as necessidades do grupo social. Adquire o homem, então, o conhecimento da agricultura e domesticação de animais, produzindo ele apenas seu sustento, abandonando o nomadismo por sua vida sedentária.

O excedente de produção é agora trocado com outros grupos sociais por outros produtos, na busca do atendimento das necessidades do homem. A troca direta de produtos por produtos, denomina-se ESCAMBRO e torna-se prática freqüente na atividade. Agora o homem produz excesso para com o excedente, através do escambo, atendem suas outras necessidades.

Percebemos a importância da capacidade produtiva na busca do atendimento das necessidades do homem, na Antiguidade, onde não raramente questões que envolviam solos férteis e pastos terminavam em Guerras. Nas Cidades-Estados Gregas, a disputa por esse solo e pastos, era decidida por uma única batalha, onde hipolitas (agricultores das cidades estados gregos que vestiam suas armaduras e pegavam em armas para lutar por esses solos férteis) aos moldes de uma milícia militar – (origem do conceito ocidental de Exército).

Percebemos, contudo, uma dificuldade para a realização de determinados escambros, em busca do atendimento das necessidades do homem (Ilimitadas em número) já que muitas vezes uma das partes interessadas não dispunha dos bens necessários a realização do escambo, surgindo então, a criação de um produto padrão ESCAPO, que seria aceito na troca de qualquer bem, podendo inclusive, ser acumulado. Surge disto a moeda que vem permitir um maior intercâmbio entre os grupos sociais na busca de bens para atender suas necessidades, tornando essa relação freqüentes e complexas. O homem procura produzir mais para acumular bens e atender as necessidades.

Quatro séculos aproximadamente Antes de Cristo surge na Grécia uma obra escrita pelo filósofo e militar XENOFONTES, denominada OKOS NOMOS, que em essência nada mais era que um manual de técnicas agrícolas que tinha por finalidades permitir o aumento da produção e com isso acumular mais bens e atender a mais necessidades. AIKO NOMO, é a origem etimológica da economia que surge então como arte e ciência. Em uma tradução literal livre AIKO NOMOS significa regras de acumular.

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Percebemos que a economia da época, hoje é tratada como micro economia em nível de homem, família, sociedade e sociedades (empresas), deixando para micro economia, outras subdivisões da economia, a economia dos estados e da relação destes com os demais.

Roma nada produzia. O Império Romano se sustentava através das armas e de seu constante exército, já que Roma dependia dos tributos e produtos produzidos e enviados por suas colônias. O cobre que Roma necessitava, vinha da Península Ibérica, o trigo do Egito, determinados frutos e especiarias do Crescente e fértil do Oriente e etc. Com este constante e promissor crescimento, o Império Romano recebe a influencia de diferentes culturas e povos. As conhecidas invasões barbaras, são em verdade um lento processo de forma cada vez mais intensa com culturas bárbaras, em especial, com os VISIGODOS e os OSTROGODOS permitindo que muitos destes ingressem em suas legiões. Este processo associado ao valor que o bárbaro dá ao sangue, fará com que as regiões, em especial os do norte, se recusem a lutar contra os povos bárbaros, sendo algumas completamente destruídas por estes. A fronteira norte desguarnecida e o esfacelamento das legiões fazem com que o Império Romano não mais seja capaz de proteger suas estradas, (linhas de comunicação e abastecimento). Promovendo a quebra e o esfacelamento do próprio Império Romano. Já que Roma nada produzia e, portanto, dependia de suas colônias, não mais sendo abastecida e não tendo como se defender do avanço bárbaro, inicia um processo de migração do homem da cidade para o campo, em busca de condição de vida. Este processo ocorre em particular, com o Império Romano no ocidente.

Durante o Império Romano, duas instituições funcionavam perfeitamente se espalhando por todo o mundo tido civilizado, sendo eles o Estado Romano (provavelmente o primeiro processo de globalização) e a Igreja. Com a ruína do estado Romano, apenas a Igreja continua suas atividades.

Àquele homem que foge da cidade para o campo em busca de sobrevivência, não dispõe de conhecimentos de produção, recursos e defesa. Desta forma necessita, ele, de alguém que o oriente, aceitando inclusive, ficar subjugado àquele. Este papel de orientação, em regra, passa a ser exercido por aquele que já detinha uma liderança espiritual (aproximadamente 94% dos feudos do sul da França e Itália tinham os Senhores Feudais ex-cléricos. Este homem que migrava para o campo admitia assim, a posição de cervus (Escravo – não no conceito atual, mas na condição de assessoria à terra, à qual estaria permanentemente ligado), em troca desta orientação e proteção.

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A produção econômica então, estabelecia relações distintas das existentes na antiguidade. O cervo dedicava parte de sua produção ou dias de trabalho nas terras do Sr. Feudal, como pagamento por sua assessoria, outra parte da produção era armazenada como reserva para suprir o feudo nos períodos de Guerra, quando os homens largavam a produção e iam para o campo de batalha, ou quando ocorria queda na colheita por motivo de geada, pragas e etc.; Ou ainda, quando o Feudo era devastado por peste onde os homens morriam ou perderia sua capacidade de produção. Outra parte da produção em cota preestabelecida era dedicada ao abastecimento do Feudo e toda produção excedente ficava em poder exclusivo do cervo, que poderia trocá-la por outros bens para atendimento de suas necessidades. Esse processo de acumulo de bens por excedente de produção levava ao fortalecimento do comercio e ao surgimento de feiras (locais onde se encontravam para comercializar). Cabe frisar que toda vez que o servo fazia uso de moinhos, pontes, outros recursos ou mesmo, simplesmente, atravessava um feudo pagava tributos o que reduzia o seu lucro. Outro fato era a pluralidade de moeda, já que cada feudo tinha sua própria moeda, o que prejudicava o comércio.

Surge neste período a figura do intermediário de produtos. O Homem que adquiria os produtos nos feudos e vendia a preço maior nas feiras. Dados os problemas acima apresentados passa este homem a patrocinar um Sr. Feudal pagando-lhe um exército profissional ou lhe emprestando dinheiro para compra de outros feudos, permitindo assim, a unificação pela força ou pelo dinheiro deste, reduzindo, desta forma, a quantidade de tributos sobre seu produto, unificando as moedas e permitindo um crescimento de suas atividades e aumento de seus lucros. Surge aqui a burguesia, fortalecida no papel do comerciante.

Quando da compra dos feudos, eram levados em conta os recursos ali existentes, o gado e a quantidade de cervos, para cálculo do valor final do feudo (Um cervo valia 1/3 do preço de um boi e ½ do preço de um cavalo).

Devemos ressaltar que àquela situação de sujeição que o cervo se encontrava escondia uma forte preocupação previdenciária, já que a vida produtiva de um homem neste período era de aproximadamente 25 anos, o que deixaria desprotegido se não fosse o feudo, àqueles dele dependentes.

II - EVOLUÇÃO DA ECONOMIA COMO CIÊNCIA:

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A economia, ao decorrer do tempo, sempre obteve pensadores que, apesar de várias idéias que se chocavam e eram discutidas, tinham um objetivo em comum: Ajudar a encontrar caminhos curtos e eficientes para a solução dos problemas econômicos de suas épocas. O inicio da evolução econômica e primeiras manifestações tiveram como percussores os povos da antiguidade clássica: Grécia e Roma. Tendo o mar do Mediterrâneo o centro de uma constituição, organização entre os povos da antiguidade, surgiram os primeiros pensadores com destaque para: Platão e Aristóteles pela Grécia antiga e Catão e Paládio por Roma. Posteriormente, durante a Idade Média, com a explosão demográfica a mão de obra era necessária sendo responsável pelo aumento de produção que até o momento era praticamente Rural, desenvolvendo agora o Comércio internacional que possibilitou grande capital como a Indústria Têxtil que ganhou um importante papel e havendo especializações no trabalho.

Surgia também o sistema bancário. Assim, a igreja que exercia um papel determinante na Idade Média começa sua “Intervenção” e estabelece parâmetros que não condenavam os comércios, mas sim os abusos que ele poderia cometer, como por exemplo: Altos preços sobre um produto de baixo valor, Juros e altos ganhos. A partir do momento em que a Igreja deixou de exercer seu papel intervencionista nos assuntos econômicos e com o fim da Idade Média, surge um novo sistema, o MERCANTILISMO, no qual um País somente teria uma economia forte se conseguisse acumular grandes quantidades de metais preciosos. Após o mercantilismo, a economia começa a caminhar com base cientifica onde o Liberalismo foi a primeira trilha. No liberalismo, o rei começa a perder o poder te intervir nos assuntos cabidos a economia, deixando assim de intervir e ter o poder centrado. O racionalismo foi, também, de extrema importância, pois deixávamos a Idade Média, das Trevas, entrando na era da Iluminação. Através dos Fisiocratas que defendiam a idéia em que o estado não deveria limitar-se ao estoque de metais preciosos contribuíram para o nascimento de outra corrente de pensamento que viria acompanhada por um dos mais importantes nomes para a Economia, Adam Smith e o Classicismo. Smith apesar de concordar com a escola fisiocrata discordava no ponto em que a agricultura deveria ser o centro maior da base econômica de um estado. Sem dúvida alguma, Adam Smith, liberalista econômico, contribui e muito para a nossa base econômica e estudou em ângulos diferentes a questão do individualismo na economia. O liberalismo que defendia a não intervenção do estado no sistema econômico começa a partir do século XIX a enfrentar idéias e outros tipos de sistemas que viriam a surgir. Estas idéias, destacando-se o socialismo, tendo um dos maiores nomes do sistema envolvido, Karl Marx, defendiam que o estado, no caso do socialismo, deveria intervir e distribuir igualmente sua riqueza entre a nação. Para desenvolver e defender este sistema Marx se dedicou ao estudo do sistema contrário descobrindo seus pontos fracos e fazendo deles uma importante arma. Durante a crise de 1930 surgi o grande fundador da Teoria Geral, John Maynard Keynes. Keynes procurou mostrar que a Economia deveria centralizar-se na pesquisa das forças que regem, governam a produção e o emprego. Keynes superou Smith por tratar dos efeitos, causar, fatores determinantes das Flutuações da renda e do volume do emprego. O ponto chave de Keynes era o Intervencionismo

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do estado de uma forma moderada na Economia. Assim, o nosso sistema econômico atual é, sem dúvida, melhoramentos, adaptações e correções dos sistemas anteriores tendo como idéia predominante o neo-capitalismo tendo um de seus mais destacados representantes o economista keynesiano Paul Samuelson. É importante ressaltar, também, que o fato de Keynes discordar da lógica liberal e da necessidade da existência de um "exército social de reserva" (desempregados), e passar a pregar a busca do pleno emprego, não significava sua aproximação com os socialistas. Tendo isso em mente, pode-se dizer que o modelo keynesiano se constitue no neocapitalismo, que se fundamenta no planejamento econômico, com um comando do Estado no mundo atual.

III - O PAPEL DO COMERCIANTE NA ECONOMIA:

Claro está o papel que sempre desempenhou o comerciante na economia. Para efeito de nossos estudos partimos do conceito deste. Sendo assim: Comerciante é “toda pessoa física ou jurídica que pratica os atos de comercio de forma profissional com habitualidade e repetidamente, tendo por finalidade auferir lucros”. Praticando este em nome próprio não estando nem proibido nem impedido para prática do comercio.

Pessoa física ou jurídica (abstração do direito) que pratica os atos do comércio de forma profissional significa a existência de dois elementos. A habitualidade que descreve o habito de comercializar, isto é, o comerciante faz deste habito seu meio de vida. Já a repetitividade, significa que os hábitos são constantes e bem definidos. Estes dois elementos juntos descrevem o profissionalismo: Em nome próprio, significa que ele pratica para se mesmo do contrário seria ele mero representante ou comerciário; Finalidade de auferir lucros não significa obitê-los, outrossim, se caracteriza na vontade que pode não se materializar; Proibido para a prática do comercio nos remete a um impedimento de caráter civil e por conseqüência, comercial. Descreve a incapacidade jurídica prevista nos Art. 5º e 6º do Código Civil (Incapacidade de assumir obrigações).

O Art. 5º descreve os absolutamente incapazes, sendo eles:

- Surdos mudos, que não podem exteriorizar sua vontade;

- Ausentes por sentença declaratória, transitada em julgado;

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O Art. 6º descreve os relativamente incapazes, sendo eles:

- Os menores de 16 e 21 anos;

- Os pródigos;

- Os silvícolas.

Os impedidos para prática do comércio, o são em função do que ocupam, condição social ou erro em que se encontram. Todos estes previstos no Código Comercial, em particular em seu Art. 2º que são eles entre outros:

- Oficiais de províncias, Cônsules remunerados em seus distritos, leiloeiros, juizes, militares, servidores públicos, policiais militares, bombeiros militares, bazares religiosos, companhias de mão morta, médico que acumule a farmácia ou farmácia que pratica a medicina. Em função do erro em que se encontra, temos o estrangeiro ilegalmente no pais enquanto não regularizar sua situação e o falido enquanto não cumprir suas obrigações com seus credores (pagar a obrigação, a obrigação vir a ser perdoada ou Ter a mesma prescrita).

Prevê ainda o impedimento da mulher casada, contudo, este se encontra revogado pelo estatuto da mulher casada.

IV - DOS CRIMES CONTRA O COMÉRCIO:

Partindo do conceito de comerciante acima apresentado, compreendemos que àquele que pratica os atos do comércio, também pode vir a praticar atos contrários a estes aos quais denominamos crimes contra o comércio. Isto não significa que estes estejam tipificados no Código Comercial. Outrossim, encontra-se dispersos nas diversas áreas do Direito, trazendo, contudo, influência na atividade comercial e por conseqüência no estudo da economia.

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1. Contrabando:

Caracteriza-se quando da entrada ou saída no país de mercadoria proibida e/ou rigidamente controlada pelo Estado.

Exemplo: Drogas, armas, falsificações e etc.

2. Descaminho:

Ocorre quando da entrada ou saída do país, de mercadoria legal, através de procedimento ilegal.

Exemplo: Carro, Motos, Brinquedos, Eletrônicos; etc.

Percebemos que tanto o contrabando como o descaminho ocorre no momento da entrada ou saída do país, da mercadoria. Diferenciam-se estes, contudo, no fato de no contrabando a ilegalidade estar no produto, enquanto que, no descaminho o produto ser legal, mas o procedimento adotado ser ilegal.

3. Açambarcamento:

Consiste na retirada do produto do mercado por parte do comerciante, tendo por finalidade esperar ou forçar a alta dos preços destes produtos auferindo desta forma, lucros indevidos contra o consumidor. É tipicamente um crime contra a Economia Popular.

Exemplo: O que aconteceu durante o plano cruzado.

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4. Má fé:

Consiste na não escrituração, escrituração errada ou com dados comprovadamente falsos os livros fiscais. Normalmente é praticado como um crime meio para prática de outros crimes.

Exemplo: Dados falsos e etc.

5. Sonegação Fiscal:

Ocorre quando do não recolhimento e/ou recolhimento a menor dos impostos devidos. É um crime contra o fisco.

Exemplo: Sonegar Imposto de Renda.

6. Falência Fraudulenta:

Sendo a falência um benefício do comerciante, o mal uso deste instituto caracterizado pelo processo de dilapidação do patrimônio da sociedade por parte do comerciante, tendo por finalidade enriquecer ilicitamente, locupletando-se, em não cumprindo as obrigações assumidas com seus credores. É crime caracterizado como fraude contra credores.

Encontramos na doutrina pelo menos duas teorias que distinguem o comerciante:

a) Conhecida por teoria econômica, entende-se serem comerciantes àquele que pratica de forma profissional a intermediação de mercadorias, isto é todos os que compram e vendem produtos.

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b) Por outro lado, a teoria jurídica afirma que além daqueles admitidos como comerciantes pela teoria econômica, serão considerados também, como tal, àqueles que a lei a estes equiparar. Desta forma, a cooperativa agrícola, embora a sua atividade seja de produção, para efeito legal, é um exemplo de comerciante.

Fontes Pesquisadas:

- Rossetti, José Paschoal Introdução á Economia A Evolução da Economia Como Ciência Editora Atlas, décima edição Pg: 78 a 103.

- Site: http://pt.shvoong.com/social-sciences

- Trabalho Realizado No Curso de Direito (1999/2003)

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