Prisão - notas - Processo Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas
Nazario185
Nazario1851 de Março de 2013

Prisão - notas - Processo Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas

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Apostilas de direito penal: a prisão, conceito e espécies, a prisão preventiva e as provas.
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1

PRISÃO

a) Conceito b) Espécies  Pena

 Provisória / Processual ou Cautelar

 Flagrante

 Preventiva

 Imprópria

 Decorrente pronúncia

 Decorrente de SPCR

c) Regra  Presunção de inocência.

FLAGRANTE

a) Conceito b) Espécies

 próprio

 impróprio

 presumido

 obrigatório / facultativo

 preparado

 esperado

 prorrogado

 forjado.

Conceito prisão: prisao consiste na prescriçao da liberdade de alguém mediante ordem escrita e

fundamentada da autoridade judicial.

No Brasil as prisões necessariamente precisa de ordem escrita e fundamentada judicial.

Do ponto de vista doutrinário há 2 modalidades: 1 – pena – 2 provisória/processual ou cautelar.

Pena: é a que decorre de uma sentença penal condenatoria transitada em julgado, da qual não cabe

mais recurso.

1 provisória: que imposta antes do transito julgado da sentença penal condenatória. Segundo doutrina há 5 espécies de prisão provisória:

1) flagrante; 2) preventiva; 3) imprópria; 4) decorrente de pronúncia; 5) decorrente de sentença penal condenatoria recorrivel.

Em virtude da presunção de inocencia quem pratica um crime em regra deve responder o processo

em liberdade, excepcionalmente admite prisão mediante pena.

As prisoes cautelares /provisoriamente é exceção: (é espécie de prisão)(cumprimento antecipado de

pena.

Prisão provisoria cautelar = genero

6) flagrante; 7) preventiva; 8) imprópria; 9) decorrente de pronúncia; 10) decorrente de sentença penal condenatoria recorrivel. Sao suas espécies.

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Conceito PRISÃO EM FLAGRANTE - A prisão em flagrante é uma especie de prisao provisoria ou

cautelar, imposta independentemente de ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial.

Também do ponto de vista doutrinario há especie de modalidade prisão em flagrante é o flagrante

próprio.

1 – FLAGRANTE PRÓPRIO = onde o sujeito é preso quando está cometendo a inflação ou

acaba de comete-la. Supondo de ânimos e afeto de conduta de matá-lo. Por isso, que é preciso ter

por escrito a autorização de prisão de autoridade competente.

2 – FLAGRANTE IMPRÓPRIO – o agente é perseguido logo após a prática da inflação penal.(para não esquecer, associe a palavra perseguição). Haverá improprio quando há

perseguição. Mesmo sendo após 3 dias, desde a perseguição seja interrupta é considerado

como sendo flagrante impróprio. (interrupççao pode ocorrer de horas para descanso (dormir e

logo voltar a perseguição), não desconfigura a de flagrante imprópio).

3 – FLAGRANTE PRESUMIDO - O agente é encontrado logo depois com instrumentos produto proveito do crime etc. NÃO há perseguição, é encontrado logo depois como o

material do crime. Há doutrina não define quando logo depois- é preciso fazer uma analise

casuístico – segundo a doutrina logo depois é um lapso maior que o logo após.

4 – FLAGRANTE OBRIGATÓRIO – deve ser necessariamente deve ser imposto, decretado pela autoridade policial. Quem tem por dever é as autoridades policiais o flagrante

obrigatorio. Juiz não tem que decretar flagrante obrigatório.

5 – FLAGRANTE FACULTATIVO – qualquer do povo pode prender em flagrante.

6 – FLAGRANTE

PRISÃO

 Próprio;

 Impróprio;

 Presumido;

 Obrigatório/Facultativo;

 Preparado  S  145;

 Esperado;

 Prorrogado;

 Forjado.

Obrigações do flagrante:

a) Comunicar  Juiz

 DP

b) Nota de culpa  24h

Qual (is) “remédios” contra d PF?

R:

1ª –

2ª –

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OBS.: Não confundir com a Liberdade Provisória!

Aula:

PRISÃO em Flagrante: exite dois tipos de prisão – 1 – prisão pena e 2 – prisão provisória.

Prisão em FLAGRANTE:

 Próprio;(o agente é preso quando está cometendo a infração)

 Impróprio;(quando há perseguição (logo após))

 Presumido;(o agente é encontrado com o produto ou material, logo depois do crime (logo depois))

 Obrigatório/Facultativo;(obrigatório somente para as autoridades policiais/facultativo, qualquer

pessoa do povo).

 Preparado  S  145;(conceito: flagrante preparado é aquele em que as autoridades policiais

instigam o agente a praticar o crime e ao mesmo tempo, adota todas as providencias necessarias para

impedir a sua consumação). Imagine o seguinte, sabe q em determinado lugar é ponto uma casa de

droga, vai um policial a paisano e quer comprar a droga, e ao mesmo tempo as autoridades policiais

vem e dá o flagrante, se dá o flagrante preparado. O agente não é autor de um crime, mas sim um

protagonista de um crime (Nelson Hungria).

Súmula 145 STF – para o STF, não há crime na hipótese de flagrante preparado que tb recebe o

nome de flagrante provocado. O crime se torna atípico.

Em relação específico a venda é atípico em virtude do flagrante preparado, mas em razão de guardar

a droga, não é atípico não houve preparação.

- Segundo Nelson Hungria, no flagrante preparado ou provocado o agente não é um criminoso, mas

sim o protagonista de uma comédia.

Importante observar que o art. 33 da Lei de Tóxicos, prevê diversas condutas, trata-se de tipo misto

auternativo ou de conteudo variado, razão pela qual, o fato será atípico por força da provocação em

relação ao verbo vender, Mas não em relação as condutas não fomentadas, ou seja, guardar ou ter em

depósito.

 Esperado:

Conceito: é aquele em que as autoridades não fomentam a prática do crime, pelo contrario,

aguardam sua ocorrencia para então proceder a prisão em flagrante.Ex.: apreende um celular de um

traficante e recebe a ligação de um comprador e então marca o local e prende o(s) comprador (s).

 Prorrogado/Retardado;

Conceito: no flagrante prorrogado, as autoridades policiais deixam de realizar o flagrante para faze-

lo posteriormente porque isto se apresenta melhor do ponto de vista da formaçao das provas. (ex.: as

autoridades policiais sabendo que vai ocorrer uma entrega de grande quantidade de drogas em certo

lugar, se apronta para não só prender os pequenos, mas tb prender os cabeças dessa organização

criminosa).

- Lei dos crimes das organizações criminosas.

Nesse tipo de flagrante, há uma certa discricionaridade das autoridades, vai depender do caso em

concreto.

 Forjado:

É a famosa prova plantada, onde a autoridade policial cria provas contra alguém. Não tem validade

no ordenamento juridico brasileiro, é considerado como abuso de autoridade.

Obrigações do flagrante:

c) Comunicar  Juiz

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 DP

d) Nota de culpa  24h

Qual (is) “remédios” contra d PF?

R:

1ª – Relaxamento da prisão;

2ª – Habeas Corpus.

OBS.: Não confundir com a Liberdade Provisória!

 Requisitos para a lavratura da prisão em flagrante:

Nota de culpa: tem o prazo de 24h, será expedida pelo delegado de polícia.

- Caso de ilegalidade caberá relaxamento da prisão em flagrante, perante ao juiz de direito e não ao

delegado.

- além do relaxamento há tb o HABEAS CORPUS – cabe sempre que versar sobre cercialidade da

liberdade de alguém.

PRISÃO PREVENTIVA

a) Conceito: é mais uma modalidade de prisao provisoria, processual e cautelar, decretada pelo juiz de direito. No curso do inquerito policial ou do processo, até mesmo de ofício, quando

presentes as hipoteses de cabimento prevista no art. 312, CPP.

- Tb pode ser decletada pelo juiz de ofício.

b) Natureza jurídica: é de prisao provisória, processual e cautelar.

c) Requisitos:  Perigo na demora (liberdade)- risco de liberdade porque o acusado solto poderá prejudicar

o andamento do processo.

 Fumaça do bom direito (crime) – é preciso que existam provas qto a materialidade delitiva

e indícios de autoria. (Autoria: basta meros indícios).

d) Hipóteses de cabimento: art. 312,CPP. Quando o juiz decretar para:

d.1 – GOP – garantia da ordem pública: fazer com que o agente pare de delinquir. Sendo que

o indivíduo solto poderá praticar determinados crimes.

- há uma segunda opinião, quando o crime causar clamor social, tb poderá ser decretada o

prisão de um indivíduo. (clamor social = os casos que vão para a televisão, ir para a

imprensa, gerando conhecimento nacional), grande parte dos doutrinadores não adotam essa

medida.

Conceito: garantia da ordem pública é fazer com que o agente para de delinquir, alguns

autores também entendem que se trata de clamor social. Para a LFG (Luiz Flávio) não se

justifica a Prisão Preventiva por clamor social, vez que violaria o principio isonômico e os

requisitos de cautelaridade das prisões provisórias.

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d.2 – GOE – garantia da ordem econômica: tratamos juntos com a da ordem publica. A

garantia de ordem economica é a mesmissínha da ordem pública, mas com um aspecto

específico, por ex. auteração no taximetro. (?)

Conceito:

d.3 – CIC – conveniencia da instrução criminal: ocorre quando for necessária para a

produção das provas. Suponha que o sujeito está ameaçando as testemunhas, destruindo

provas.

d.4 – ACALP – assegurar a correta aplicação da lei penal: quando houver risco de fuga. O

individuo está prejudicando a efetiva cumpribilidade da justiça.

e) Condição de admissibilidade (consultar a lei) e.1 – Redução

e.2 – Detenção

 vadio (

 identidade duvidosa.

f) Não cabe  culposos

 contravenções penais

 acobertados por excludente ilicitude

 crimes em que o agente se livra solto.são aquelas em que o ligislador não impoe

uma pena de privativa de liberdade, só impoe multa ou impoe a pena não excede 3

mêses.

TRABALHO – analisar a CF, CPP.

Cargo: governador. - STJ

Crime comum foro competente - STJ

Cargo desembargador. STJ

Crime comum ou de responsabilidade

Foro competente -

Cargo procurador de justiça – crime de responsabilidade.

Foro competente.

Cargo Prefeito: Tribunal de justiça.

Crime comum, foro competente.

Prisão Temporária

a) Previsão legal  Lei 7969/89

b) Conceito prisão temporária: nada mais é que uma espécie de prisão provisória, processual ou cautelar decretada pelo juiz de Direito após requerimento do MP ou representação do delegado

de polícia exclusivamente no curso do inquérito policial.

c) Decretação  Juiz de Direito

 de ofício - a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz pode relaxar e depois

decretar de ofício, independentemente de autorização do MP. A prisão temporária não

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pode ser decretada de ofício, depende necessariamente de autorizaçao do MP ou

representação do delegado de polícia. PrisãoTemporária Lei 7960/89.

d) Natureza Jurídica: é uma espécie de prisão processual, provisoria ou cautelar. Porque é imposta antes do transito julgado.

Quando dá cabimento a prisão temporária? Há divergência doutrinária.

Para que tenha cabimento a PP é preciso: (ver lei)

1 – prática de um crime previsto na i da prisão temporária 7960/89

- Roubo;

- Extorção mediante sequestro ;

- Estrupro;

- Atentado violento ao pudor (foi parcialmente revogado);

- Epidemia com resultado morte

- Envenamento de água potável,

- Genocídio;

- Crimes contra sistema financeiro

- Crime de toxico.

e) Fundamento: – para que cabe um crime dos crimes da lei + um desses requisitos acima, necessidade policial, ou necessidade para o IP, investigado não fornece dados para a sua

identificação. A doutrina majoritária.

 Crimes da Lei

 Necessidade paro o IP

 sem residência fixa

 Não fornece dados para sua identificação

f) Prazo: é de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade. (pode ficar preso em prisao temporária)

 5+5

 30+30

O prazo de prisão temporária em se tratando de crimes hediondos é de 30 dias prorrogado por

mais 30 dias comprovada necessidade.

Há 3 tipos de prisões: Pena, processual ou cautelar.

PRISÃO (Nova hipótese de Prisão Preventiva (há 4 hipóteses de prisão preventiva, art. 313, IV,

Lei Maria da Penha só terá cabimento para garantia de proteção da mulher, quando houver

violencia doméstica e familiar, para assegurar a medida protetiva desta lei)  MP = É necessário

as hipótese a do art. 312, a garantia da Ordem Pública esteja presente, corrente majoritária diz

que basta violência doméstica e familiar.

A Lei 11340/2006 - Maria da Penha, introduziu o inciso IV ao art. 313, CPP. Esse inciso

consagrou uma nova hipótese de cabimento de prisão preventiva, ou seja, caberá cautelaridade

prisao cautelar se o crime envolver violencia doméstica e familiar contra a mulher, dede que

necessária para garantir a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da

Penha, tais como, o afastamento do conjuge agressor do lar conjugal e restrições de visitas aos

filhos.

Alguns autores, entendem que esta modalidade de prisão preventiva só pode ser decretada se

os demais requisitos do art. 312, CPP, estiverem presentes. Majoritariamente porém, entendem-

se que basta a existência da violência doméstica e familiar mais necessidade das medidas

protetivas de urgência.

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a) PRISÃO DECORRENTE DE PRONÚNCIA:

a.1) Conceito de prisão por pronúncia: é modalidade de prisao processual imposta

idependentemente da existencia de requisitos para a decretação da prisão preventiva. Basta

pronunciar para prender. Não precisa de requisitos da prisão preventiva. Da mesma forma é a

prisão decorrente de sentença condenatória recorrível. Ambas, são chamadas de prisões

processuais obrigatórias porque impostas independentemente da existencia de requisitos da

cautelaridade.

- Portanto pelo principio de inocencia só é possível decretar a prisão provisória de alguém se

existir antes do termino do processo e existir os requisitos de cautelaridade.

(ver) É a decisão do Juiz de Direito basta pronunciar para prender. art. 408,§2º, CPP

(pronunciou, prende, vai aguardar o juri popular preso)

a.2) Hipótese de cabimento da prisão:

b) Prisão decorrente de sentenças

Penal condenatória recorrível (hoje não existe mais, pois o STF considera incontitucional)

b.1) Conceito:

b.2) “Coerência” do Sistema

 Art. 393,I,CPP

 Art. 408, §2º, CPP

 Art. 594

b.3) Expressão das prisões:

Processuais Obrigatórias ou Autonomáticas. STF, declarou inconstitucionais.

(antes, o sujeito era preso independentemente da existencia dos requisitos da cautelaridade da

prisão)

c) Nova Ordem Constitucional e Prisões

 PI:

 Revogação de dispositivos

 Art. 413, § 2º é § único art. 387, CPP.

Aula: o STF, entende que as prisões automáticas são inconstitucionais, porque viola o princípio

da presunção de inocencia. Como já afirmado, a liberdade é a regra, e a prisão a exceção. São

inconstitucionais, de modo que hoje só se decreta prisão provisória se necessária ao processo

(lei-a se presentes os requisitos de cautelaridade de prisão). Hoje também é possível pronunciar

ou sentenciar e prender, mas será indispensável para tanto os requisitos de cautelaridade

processual. Vide art. 413§ 2º, e § único art. 387,CPP.

Prova: a) Conceito: é todo elemento trazido pelas partes ao processo, destinado a demonstrar a

veracidade de um fato com objetivo de formar a convicação da autoridade judicial que é o

órgão responsável pela prestação da tutela jurisdicional. Art. 255, CPP.

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida (no curso do processo do IP) em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos

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informativos colhidos na investigação (...) ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições

estabelecidas na lei civil.

 Elementos trazidos.

 Convicção do juiz.

 O art. 155, CPP – consagrou uma aparente revolução do tema prova ao estabelecer que o juiz

em sua decisão não poderá baserar-se exclusivamente nas provas produzidas no curso do IP, para

que haja uma sentença condenatória é preciso:

1 – motivação;

2 – observância das provas produzidas no contraditório judicial (leia-se: provas produzidas no

curso do processo).

 Embora, esta seja a regra, o CPP, admite que as provas cautelares, as não repetíveis e as

antecipadas sejam utilizadas pelo juiz como fundamento de sua decisão em virtude de suas

pecularidades.

 (o inquérito policial hoje tem um valor relativo)

b) Art. 155, CPP

 Contraditório Judicial

 Relatividade o IP

 Salvo cautelares não respeitáveis , L antecipada.

c) Objto da prova

 Fatos

 Direito – art 337, CPC

- O objeto da prova no processo penal é o FATO = a conduta humana.

- O direito não necessita de prova. O juiz conhece o direito, salvo a previsão do art. 337, CPC,

deverá provar o direito.

Fatos que não são objetos de prova:

1- Axiomáticos são os que são evidentes . (acidente de veículo automotor, etc), também não pe

preciso provar os fatos notórios e os fatos os quais incide uma presunção absoluta, ex.: pessoa de

17 anos não se submete como menciona o CPP)

d) Fatos que são objeto de prova

d.1 – Axiomáticos:

d.2 – Notórios  domínio público:

 fazem parte da história.

- que são de conhecimento da população.

d.3 – Presunção absoluta:

Existem fatos que não dependem de prova são eles:

- AXIOMÁTICOS: são os evidentes.

- NOTÓRIOS;são os que fazem parte do conhecimento geral.

- IRRELEVANTES; são os que não possuem importancia para o processo.

- os que incidem uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA; são os que a Lei não admite prova em

sentido contrário. P. ex.; IMPUTABILIDADE.

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FATOS incontroversos? Os fatos incontroversos no processo penal devem ser objeto de

prova. Se o cidadão mesmo que ele confesse os fatos e ao mesmo tempo uma sentença

absolvitória.

R: mesmo réu admitindo, é preciso provar.

PROVA: (art. 155,CPP)

a) Objeto da Prova

 Fatos

 Direito  art. 337, CPC

b) Não dependem de prova

 Axiomáticos/Notórios

 Irrelevantes/ Pres. Absoluta

OBS.: Fatos incontroversos?

R: Absolvição e confissão.

c) Classificaçção das Provas

c.1 – Direta/Indireta:

 DIRETA: é aquela que incide sobre o objeto do processo, especificamente, diretamente sobre

os fartos objetos da prova. Ocorre p. ex. comparece ao juiz de direito e presta seu depoimento

sobre os fatos.

 INDIRETA: é a que incide flexamente sobre os fatos, mas que com eles guardam relevancia.

É o caso do hálibe.

c.2 - Pessoal / Documental:

c.3 – Plena / Não plena (o que mais nos interessa):

PESSOAL: é a que emana de pessoa.

DOCUMENTAL: é que emana de docs.

PLENA: é aquele que leva a um juizo de certeza.

NÃO PLENA: é aquela que leva a um juizo de propabilidade.

Se no processo existir apenas provas não plena, o juiz não pode condenar uma pessoa. Não

produzem uma sentença condenatória.

 quem tem no processo penal o ônus da prova não plena é a DEFESA.

 Para que haja um condenatória, é imprecindível é essencial de provas plenas no processo

penal. É imprescindível que exista no processo provas robustas da autoria e da materialidade.

 Quem tem o direito de produzir as provas plena a cerca da autoria e da materialidade é o MP.

d) PRINCÍPIOS DAS PROVAS:

d.1 – Comunhão: pelo princípio da comunhão das provas, a prova produzida por uma das partes

pode ter varia também para outrem. A prova pertence ao processo. Quem leva uma prova ao

processo, ela pertence ao processo e pode ter valia para a outra parte.

d.2 – Audiência Contraditória: pelo princípio da audiencia contraditória, as partes tem o direito

de apresentar seus contra argumentos em relação a prova produzida.

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d.3 – Liberdade das Provas: pelo princípio da liberdade das provas, em regra, qualquer prova

pode ser produzida no processo. (provas nominadas, não nominadas).

OBS.: Art. 156 e 157, CPP.

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (estabelece regra do ônus da prova, sem se quer tem começado o processo).

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes (permite o juiz de ofício antes de começado o processo, produzam fatos reputados criminosos), observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (autoriza o juiz de direito, provas consideradas urgente, segundo o professor é incontitucional)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.(determina o juiz no curso do processo. O professor considera este artigo constitucional)

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. ( trata de inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, as provas no processo penal não são admissíveis).

 a consequencia ilícitas no processo penal, é o seu desintranhamentos.

 as provas derivadas das ilícitas, tb são ilícitas.

 em 2 hipóteses admite as provas derivadas das ilícitas:

1ª – não existir nexo de causalidade entre uma e outra: uma prova existe mas não decorre da outra, a outra não existe e tb é ilícitas.

2ª – quando se tratar de uma fonte independente: FONTE INDEPENDENTE: é aquela por si só seguindo os tramites típicos de de plaxe, próprios da investigação criminal, seria capaz de conduzir ao objeto da prova. Ex.:

 Fonte independente na verdade é a expressao da teoria norte americana da descoberta inevitável, o que o legislador brasileiro adotou essa teoria norte americana, a Teoria da descoberta inevitável (é Constitucional?).

§ 1 o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo

de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2 o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe,

próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

§ 3 o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada

por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

§ 4 o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

INTERROGATÓRIO:

a) Conceito: é o meio de prova e meio de defesa em que a autoridade judicial concede ao

acusado a oportunidade de apresentar a sua versão a cerca dos fatos criminosos narrados na

denúncia.

b) Natureza Jurídica:

 Meio de prova:

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 Meio de defesa:

 O interrogatório é meio de prova e meio de defesa, sendo de natureza mista.

c) Defesa sob 2 aspectos:

Técnica: (exercida pelo profissional abilitado – advogado ou defensor público)

Própria ou autodefesa: é a defesa exercida pelo próprio acusado ou réu, o momento qe

isso ocorre é o interrogatório, no momento que o juiz de direito dá direito ao réu de defesa;

(justamente quando do seu interrogatório que o réu exerce sua auto defesa).

Direito de presença: o acusado tem direito de estar presente quando do seu

interrogatório , será exercido com base no princípio da ampla defesa. Nessa fase do

processo, podendo gerar nulidade.

Contraditório: o acusado terá o direito de contraditar sua defesa, apresentar

contra-argumentos para sua defesa.

 É o último ato antes da sentença.

d) Carecterísticas:

d.1) Personalíssimo: porque só pode ser feita pelo próprio acusado.

d.2) Público: porque não é secreto, todos podem acompanhar.

d.3) contraditório: porque é a oportunidade que o acusado tem para apresentar seus contra-

argumentos em relação aos fatos narrados na denúncia.

Direitos: Mentir (?) – pode mentir, as vezes até deve mentir.

Entrevista: antes de seu interrogatporio o réu tem direito de ser intrevistar em sala

reservada com seu advogado, (é considerado o mais importante acontecimento antes do seu

interrogatório). Qual a consequência do acusado de não se intrevistar reservadamente com

seu advogado sob pena de nulidade (constar em ata que não teve direito de se intrevistrar com

seu advogado).

Silêncio: o réu, o acusado pode no seu interrogatório se recusar a responder perguntas do

juiz, policial militar, delegado de polícia, na CPII, etc.

O acusado tem o direito garantido pela Constituição Federal de permanecer calado.

Direito de Presença: o acusado tem o direito de estar presente em seu interrogatório.

 tem alguma consequencia do acusado ficar calado? Isso não gera consequencias negativas

para o acusado, não vigora para fim de processo penal.

 Não é obrigado a fazer exame de bafômetro, tirar sangue para verificar a quantidade de

álcool no seu sangue. Como se prova esse crime? Não se prova, pois o fato não é

considerado criminoso. Ainda mais, considerando que o acusado não tem o direito de

produzir provas contra si.

OBSERVAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO E INTERROGATÓRIO:

Procedimento/Momento:

Interrogatório por vídeo conferência (lei 12800/jan/2009):

Procedimento processual está organizado de tal forma que o principal ato do processo passou a

ser a audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência, serão ouvidos os peritos, as

testemunhas de acusação e de defesa. Será realizado o interrogatório do acusado.

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A audiência de Instrução e julgamento, tornou-se o principal ato processual na formaçao da

convicção da autoridade judicial, por isso se discute a possibilidade da realização de

interrogatório sem a presença do acusado em audiência. O legislador assim, admitiu por meio de

interrogatório por vídeo conferência. (com a vídeo conferência fica afastada a possibilidade do

acusado estar fora da audiência, porque em tese poderia violar os princípios da Ampla defesa e

do Contraditório).

Constitucionalidade: Há discussão sobre a constitucionalidade do interrogatório por vídeo

conferência. Parte da doutrina sustenta que o interrogatório por vídeo conferência é

inconstitucional na medida em que violaria os princípios da ampla defesa, identidade física (art.

399, §2º, CPP) e princípio da imediação, por outro lado, outros autores sustentam a

constitucionalidade por vídeo conferência, sobre o argumento que o processo deve ter um

duração razoável, e ademais, questões relacionadas a segurança pública e economia nos gastos

públicos justificariam tal procedimento.

O STF , julgou inconstitucional o interrogatório por vídeo conferencia estabelecido por lei do

Estado de São Paulo não em virtude de violação dos princípios já destacados, mas sim por

violação do art. 22 , I, CF.

Fundamentosjurídicos Constitucionalidade:

1 – Ampla defesa;

2 – Imediação;

3 – Integridade física do juiz.

Por precatória:

Princípio da Indentidade física e Imediação:

SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS:

a) Intima convicção: o juiz forma sua convicção e ao proferir sua convicção não é obrigado a fundamentar. Este sistema vigora como exceção e não como regra no nosso ordenamento

jurídico.

 Pela ínitma convicção o juiz não teria a obrigação de fundamentar, só vale para o juri.

Não fundamento da /juri:

b) Prova Legal Lei estabelece o valor: por esse sitema, o legislador estabelece um valor para

cada prova. Tb não se aplica no ordenamento júridico brasileiro.

c) Livre convencimento motivado: o juiz é livre para decidir, mas deverá necessariamente

fundamentar sua decisão sobre pena de nulidade.

CONFISSÃO:

Conceito: é o ato processual por meio do qual o acusado admite a veracidade dos fatos

narrados na peça acusatória.

Éefeito da confissão espontânea a atenuante do art. 65, CP.

A confissão será simples, quando o acusado admitir um único fato.

 será complexa: quando admitir mais de um e será qualificada quando admitir um ou mais

fatos, mas ao mesmo tempo alegar alguma causa excludente de tipicidade da culpabilidade e até

mesmo da punibilidade.

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a) Efeitos ATENUANTE. Reconhecimento da atenuante.

b) Classificação:

Simples (Fato único + de um):

Complexa:

Qualificadora:

Alega excludente:

c) Características: a confissão é um ato personalíssimo e retratável (pode confessar e depois se

retratar da confissão).

Personalíssimo/Retratável:

Livre/ divisível(pode confessar um fato e não confessar um outro relacionado ao mesmo

fato):

A confissão tem um valor relativo, poderá servir de base para condenação desde que em

harmonia com as demais provas do processo.

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