Queixa Crime - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas
Nazario185
Nazario1851 de Março de 2013

Queixa Crime - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas

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Exemplo de peça queixa crime para o juiz (pratica penal).
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Queixa-crime

“C” e “D”, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram

vários diretores e gerentes, imputaram a “F”, sabendo-o inocente, a conduta de ter

constrangido, mediante grave ameaça, o contador “H” a não exercer sua atividade,

regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a

realidade. “F”, assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não

o promoveu ao posto almejado. “F”, sentindo-se caluniado, contratou advogado

para promover a medida penal cabível.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____.ª Vara Criminal da

Comarca ____.

Inquérito n.o____

“F” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira

de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), por seu

advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

QUEIXA-CRIME

contra “C” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da

carteira de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas

Físicas sob o n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro) e

“D” (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira

de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), com

fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal em combinação com o art. 145,

caput, do Código Penal, baseado nas provas colhidas no inquérito policial que

segue juntamente com esta, pelos seguintes motivos:

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1. No dia ____, por volta das ____, em reunião realizada na sede da empresa ____,

situada na ____, nesta cidade, na presença de inúmeros diretores e gerentes, muitos

dos quais constam do rol de testemunhas abaixo indicado, os querelados

imputaram ao querelante a prática do crime descrito no art. 197, I, do Código

Penal. Afirmaram, sabendo ser o proponente inocente, que os dados contábeis da

empresa não se encontravam regulares, tendo em vista que o querelante, por ter

sido preterido em promoção realizada no dia ____, para vingar-se da gerência que

deixou de indicá-lo ao posto, teria constrangido o contador “H”, mediante grave

ameaça, a deixar de realizar sua atividade, durante certo período. A ameaça

fundar-se-ia na expulsão do filho do contador da escola ____, onde atualmente cursa

a 2.ª série do ensino fundamental, levando-se em conta que a esposa do querelante

é a diretora-geral do referido estabelecimento de ensino.

2. A criativa história idealizada pelos querelados teve o fim de prejudicar o

querelante, conspurcando sua reputação diante de terceiros, sendo certo saberem

eles que nada foi feito contra “H”. Apurou-se no incluso inquérito ter este

negligenciado seus afazeres em virtude de problemas pessoais, razão pela qual os

dados estavam, de fato, incompletos, porém, nada disso teve por origem qualquer

conduta do querelante.

Os querelados não somente sabiam ser inocente o querelante como também

engendraram a versão apresentada na reunião mencionada com o objetivo de

macular a sua imagem entre diretores e gerentes, justamente para afastá-lo da

concorrência ao próximo cargo de gerência a ser disputado dentro de alguns

meses, quando ocorrerá a aposentadoria do atual ocupante. Logo, segundo os

depoimentos colhidos (fls. ____ do inquérito), observa-se que, na última promoção,

estava o querelante impossibilitado de ser beneficiado, em razão da notória

especialidade do posto, incompatível com sua habilitação. Portanto,

maliciosamente, os querelados, concorrentes do querelante, buscaram vincular a

negligência do contador da empresa a uma inexistente grave ameaça, associada a

um desejo de vingança igualmente fictício.

3. Torna-se nítida, pois, a prática do delito de calúnia por parte dos querelados,

sem perder de vista que foi o fato divulgado na presença de várias pessoas, além de

possuir o querelante mais de sessenta anos, o que torna o delito mais grave.

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Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja recebida a presente queixa-crime,

após a realização do procedimento descrito no art. 520 do Código de Processo

Penal, contra “C” e “D”, incursos nas penas do art. 138, caput, c.c. art. 141, III e IV,

do Código Penal, para que, citados e não sendo possível a aplicação dos benefícios

da Lei 9.099/95, apresentando a defesa que tiverem, sejam colhidas as provas

necessárias e, ao final, possam ser condenados.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira

de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

2. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira

de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro);

3. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira

de identidade Registro Geral n.o____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.o____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro).

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data.

_______________

Advogado

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