Representação - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas
Nazario185
Nazario1851 de Março de 2013

Representação - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas

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Exemplo de peça para pratica penal: representação.
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO __

DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ANTÔNIO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF),

residente e domiciliado à (endereço completo), através de seu advogado que ao final assina,

vem, respeitosamente, perante vossa senhoria, com fulcro no art. 5, IV, combinado com o

art.39, ambos do Código de Processo Penal, apresentar REPRESENTAÇÃO em face de

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas:

1. O requerente exerce sua atividade laboral em um escritório contábil, situado na

(endereço), nesta cidade. No dia 1/2/2011 veio a ser ameaçado por seu colega de trabalho,

José (nome completo), que aos brados declarou “não hesitarei em tirar-lhe a vida”. Tal fato

ocorreu na presença de várias pessoas que também trabalham no local. Desde então os dois

não mais conversam nem se cumprimentam, e o requerente sente-se intimidado e em

permanente estado de preocupação com o que possa ocorrer com o seu bem mais precioso,

qual seja, sua vida.

2. Destarte, tendo o acusado incidido na penalidade prevista no art.147 do Código

Penal, que reclama representação do ofendido ou do seu representante legal para a

propositura da ação penal pelo Ministério Público, apresenta-a, com o propósito de que vossa

senhoria determine abertura de inquérito policial para apuração dos fatos, indicando, para

alcançar este fim, o respectivo rol de testemunhas.

LOCAL, DATA

ADVOGADO – OAB

(ROL DE TESTEMUNHAS)

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