Requerimento instauração IP  - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas
Nazario185
Nazario1851 de Março de 2013

Requerimento instauração IP - apostilas - Pratica Penal, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade do Sul de Minas

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Exemplo pratica penal: Requerimento para instauração de inquérito policial.
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Caso prático 05

Requerimento para instauração de inquérito policial

Donaldo é autor de uma obra literária, um romance intitulado “Enigma”, publicado pela Editora

“Letras Mágicas”, mas que, indevidamente, está sendo impresso e distribuído pela Editora “Pirata”,

localizada na cidade de Pouso Alegre/MG, a qual não possui autorização para fazê-lo. Como

advogado de Donaldo, apresentar a peça apropriada.

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Requerimento do ofendido para instauração de inquérito policial

Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca ____.

“I”, brasileiro, casado, empresário, titular do RG n. o ____ e do CPF n.

o ____, residente e

domiciliado nesta cidade, na Rua ____, n. o ____, bairro ____, telefone ____, por intermédio de

seu advogado infra-assinado (mandado de procuração em anexo), com fundamento no artigo

5º, inc. II, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria

requerer a

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL,

para apurar a prática do crime de violação de direito autoral (art. 184, § 2.º, CP), pelos seguintes

motivos:

1. O requerente é autor do romance intitulado ____, a ser publicado pela editora ____, em breve,

conforme contrato de edição celebrado no dia ____ (cópia anexa). Ocorre que, nesta data,

tomou conhecimento de estar sendo sua obra impressa e distribuída pela editora ____, situada

nesta cidade, na Rua ____, n. o ____, com a qual não possui contrato, nem lhe foi entregue cópia

do trabalho para ser publicado.

2. Agindo os proprietários da editora não autorizada, ____ (qualificação) e ____ (qualificação),

com o intuito de lucro, cuida-se de ação pública incondicionada, propiciando a atuação e

intervenção de Vossa Senhoria, inclusive para o fim de busca e apreensão dos exemplares

produzidos sem minha expressa concordância.

Termos em que, colocando-me à disposição para ser formalmente ouvido, bem como indicando

abaixo testemunhas do ocorrido,

Pede deferimento.

Comarca, data.

_______________

Vítima

Testemunhas:

_______________ (qualificação)

_______________ (qualificação)

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