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animal12316 de Novembro de 2015

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Uso de substancias psicoativas
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Sistema para detecção do

Uso abusivo e dependência de substâncias

Psicoativas:

Encaminhamento, intervenção breve,

Reinserção social e

Acompanhamento

O uso de substâncias psicoativas no Brasil

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil

8ª Edição

Brasília 2015

Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil

Presidenta da República Dilma Rousseff

Vice-Presidente da República Michel Temer

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Luiz Guilherme Mendes de Paiva

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil

8ª Edição

Brasília 2015

U86

O uso de substâncias psicoativas no Brasil: módulo 1. – 8. ed. – Brasília : Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2015. 146 p. – (SUPERA: Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de

substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento / coordenação [da] 8. ed. Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni)

ISBN 978-85-85820-61-9

1. Drogas – Uso – Abuso I. Formigoni, Maria Lucia Oliveira de Souza II. Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas III. Série.

CDD – 613.8

SUPERA - Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento.

Projeto original de Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte e Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni © 2015 SENAD. Departamento de Psicobiologia e Departamento de Informática em Saúde – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP)

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Luiz Guilherme Mendes de Paiva (Secretário Executivo) Leon de Souza Lobo Garcia (Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas)

Universidade Federal de São Paulo Soraya Soubhi Smaili (Reitora) Valéria Petri (Vice-Reitora)

Fundação de Apoio à UNIFESP (FapUnifesp) Anita Hilda Straus Takahashi (Presidente)

INFORMAçõES: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 213 – Brasília/DF. CEP 70604-000 www.senad.gov.br

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Unidade de Dependência de Drogas (UDED) da Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas do Departamento de Psicobiologia Rua Napoleão de Barros, 1038 – Vila Clementino/SP CEP 04024-003

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponível em: <http://www.supera.senad.gov.br/> Edição: 2015

EqUIPE EDITORIAl Coordenação UNIFESP Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni – Coordenadora Geral, Supervisão Técnica e Científica Monica Parente Ramos – Vice-Coordenadora

Revisão de Conteúdo Equipe Técnica SENAD Diretoria de articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas Coordenação Geral de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social - SENAD

Equipe Técnica FapUnifesp e AFIP Keith Machado Soares Yone G. Moura

Desenvolvimento da Tecnologia de Educação a Distância Fabrício Landi de Moraes – Coordenador de TI

Equipe de Apoio TI (FapUnifesp) Fabio Landi, Otávio Pereira, Thiago Kadoka

Projeto Gráfico Original Silvia Cabral

Diagramação e Design Marcia Omori

Revisão Ortográfica e Gramatical Emine Kizahy Barakat

lINhA DIRETA SUPERA 0800 771 3787

Homepage: www.supera.senad.gov.br e-mail: faleconosco@supera.org.br

O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Sumário

Introdução do módulo ......................................................................................................................11

Objeti vos de ensino ...........................................................................................................................12

Capítulo 1 - A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira ................................................................................................................................... 13

A história do álcool ............................................................................................................................14

Embriaguez e Alcoolismo ..................................................................................................................17

Outras drogas como maconha, inalantes e crack/cocaína ................................................................20

O uso de drogas na forma de automedicação ..................................................................................25

Ati vidades ..........................................................................................................................................26

Bibliografi a ........................................................................................................................................28

Capítulo 2 - A esti gmati zação associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento ............................................................................................................ 31

Esti gmati zação e estereóti pos ...........................................................................................................32

Esti gma Público e Esti gma Internalizado ...........................................................................................36

Ati vidades ..........................................................................................................................................42

Capítulo 3 - Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas ..................................................................................................................................... 47

Direitos Humanos e Uso de Drogas – uma refl exão necessária ........................................................48

História, fundamentos e proteção dos Direitos Humanos ................................................................49

Sujeitos e atuação em Direitos Humanos .........................................................................................56

Direitos Humanos, democracia e cidadania ......................................................................................60

Direitos Humanos em contextos de uso abusivo de drogas .............................................................63

Ati vidades ..........................................................................................................................................67

Bibliografi a ........................................................................................................................................69

Capítulo 4 - Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres, e indígenas ................................................................................................................ 71

Adolescentes .....................................................................................................................................72

Idosos ................................................................................................................................................75

Mulheres ...........................................................................................................................................77

Indígenas ...........................................................................................................................................81

O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Ati vidades ..........................................................................................................................................87

Bibliografi a ........................................................................................................................................89

Capítulo 5 - Epidemiologia do uso de substâncias psicoati vas no Brasil: peculiaridades regionais e populações específi cas .............................................................................................................. 93

Epidemiologia do uso, abuso e dependência de substâncias psicoati vas .........................................94

Objeti vos dos estudos epidemiológicos nessa área ..........................................................................95

Dados recentes sobre o consumo de drogas no país ........................................................................96

As drogas mais usadas no país ..........................................................................................................97

Outras drogas (energéti cos, esteroides anabolizantes, orexígenos) ..............................................107

Ati vidades ........................................................................................................................................108

Bibliografi a ......................................................................................................................................110

Capítulo 6 - A políti ca e a legislação brasileira sobre drogas ..................................................... 113

Políti ca Nacional sobre Drogas ........................................................................................................114

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas ................................................................................................115

Sistema Nacional de Políti cas Públicas sobre Drogas – SISNAD ......................................................116

Políti ca Nacional sobre o Álcool ......................................................................................................119

Programa “Crack, é possível vencer” ..............................................................................................122

Ati vidades ........................................................................................................................................124

Bibliografi a ......................................................................................................................................126

Capítulo 7 - A Políti ca Nacional de Saúde Mental e a Organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde – SUS ............................................................................................ 127

A construção da Políti ca Nacional de Saúde Mental no Brasil ........................................................128

Saúde mental e cidadania ...............................................................................................................129

O SUS e a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS .............................................................................133

Ati vidades ........................................................................................................................................140

Bibliografi a ......................................................................................................................................142

O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Introdução do módulo

A história da presença das bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoati vas na cultura brasileira envolve tanto os aspectos culturais da população nati va como os de nossos colonizadores. A compreensão dessa história é de extrema importância para que se entenda a origem de esti gmas moralistas e outras ideias equivocadas relacionadas à uti lização do álcool e outras drogas. Isto é fundamental para que ações adequadas de prevenção, detecção precoce, intervenções breves e tratamento dos usuários sejam implementadas.

Para embasar esta refl exão você terá, neste Módulo, um capítulo sobre os fundamentos dos Direitos Humanos, do reconhecimento dos sujeitos e sua relação com a democracia e a cidadania. Você verá que nas diferentes fases da vida, bem como em disti ntos grupos populacionais, encontramos fatores que podem aumentar o risco de desenvolvimento de problemas relacionados ao uso de álcool e de outras drogas. Você aprenderá a reconhecer a infl uência dos diferentes fatores, um aspecto fundamental para desenvolver melhores estratégias para a mudança de hábitos de consumo.

Não menos importante é o conhecimento dos estudos epidemiológicos realizados nesta área. Apenas por meio de dados estatí sti cos populacionais confi áveis pode-se avaliar o uso de drogas em uma determinada população e planejar a implantação de políti cas públicas adequadas.

Todo profi ssional que trabalha junto a usuários ou na área de políti cas públicas precisa conhecer profundamente a políti ca e a legislação brasileira sobre drogas, a Políti ca Nacional de Saúde Mental e a Organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde – SUS.

Esta visão ampla do problema é fundamental para o entendimento do contexto no qual se desenvolvem os problemas associados ao uso de drogas – o primeiro passo nesta jornada de conhecimento e refl exão.

O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Objetivos de ensino

Ao final do Módulo, você será capaz de:

 Reconhecer os fatores culturais que interferem no consumo de álcool e de outras drogas no Brasil;

 Enumerar, em linhas gerais, os dados existentes sobre a prevalência do uso, abuso e dependência das drogas mais uti lizadas no país entre os diferentes grupos populacionais e regiões;

 Identi fi car as principais fontes de dados e os meios de obtê-los, para o diagnósti co do uso de drogas na região em que vivem;

 Enumerar os princípios básicos da Políti ca Nacional sobre Drogas (PNAD);

 Caracterizar as principais difi culdades encontradas pelos profi ssionais de saúde na detecção de transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoati vas e na implantação de intervenções;

 Reconhecer a necessidade de atendimento dos usuários de substâncias psicoati vas em serviços não especializados como um meio de desesti gmati zação.

Capítulos

1. A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

2. A esti gmati zação associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

3. Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas

4. Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

5. Epidemiologia do uso de substâncias psicoati vas no Brasil: peculiaridades regionais e populações específi cas

6. A políti ca e a legislação brasileira sobre drogas

7. A Políti ca Nacional de Saúde Mental e a Organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde – SUS

O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na

cultura brasileira

tÓPIcos

9 A história do álcool

9 Embriaguez e Alcoolismo

9 Outras drogas como maconha, inalantes e crack/cocaína

9 O uso de drogas na forma de automedicação

9 Atividades

9 Bibliografia

Capítulo

1

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

14 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

A história do álcool

Em primeiro lugar, você vai fi car sabendo como começou o uso das substâncias psicoati vas em nosso país. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, no início da colonização, descobriram o costume indígena de produzir e beber uma bebida forte, fermentada a parti r da mandioca, denominada “cauim”. Ela era uti lizada em rituais e em festas, dentro, portanto, de uma pauta cultural bem defi nida. Os índios usavam também o tabaco, que era desconhecido dos portugueses e de outros europeus. No entanto, os portugueses conheciam o vinho e a cerveja e, logo mais, aprenderiam a fazer a cachaça, coisa que não foi difí cil, pois para fazer o açúcar a parti r da cana-de-açúcar, no processo de fabricação do mosto (caldo em processo de fermentação), acabaram descobrindo um melaço que colocavam no cocho para animais e escravos, denominado de “cagaça”, que depois veio a ser a cachaça, desti lada em alambique de barro e, muito mais tarde, de cobre.

A cachaça é conhecida de muito tempo, desde os primeiros momentos em que se começava a fazer do Brasil o Brasil. O açúcar para adoçar a boca dos europeus, como disse o antropólogo Darcy Ribeiro, da amargura da escravidão; a cachaça para alterar a consciência, para calar as dores do corpo e da alma, para açoitar espíritos em festas, para ati çar coragem em covardes e para aplacar traições e ilusões. Para tudo, na alegria e na tristeza, o brasileiro justi fi ca o uso do álcool, da branquinha à amarelinha, do escuro ao claro do vinho, sempre com diminuti vos.

qual é o lugar do álcool e das outras drogas em nossa cultura? Veja no quadro abaixo o que dizem a respeito desse assunto dois importantes pensadores da cultura ocidental:

“Parece improvável que a humanidade em geral seja algum dia capaz de dispensar os ‘paraísos arti fi ciais’, isto é, [...] a busca de autotranscendência através das drogas ou [...] umas férias químicas de si mesmo... a maioria dos homens e mulheres levam vidas tão dolorosas - ou tão monótonas, pobres e limitadas, que a tentação de transcender a si mesmo, ainda que por alguns

momentos, é e sempre foi um dos principais apeti tes da alma.” (Aldous Huxley, escritor inglês)

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 15

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

“Porque os homens são mortais e não podem se habituar a essa ideia, o néctar e a ambrosia são fantasmas encontrados em todas as civilizações. Plantas mágicas, bebidas divinas, alimentos celesti ais que conferem imortalidade, as invenções são múlti plas e todas, na falta de sucessos práti cos, expressam e traem o terror

diante da inevitável necessidade.” (Michel Onfray, fi lósofo francês)

Não depende sempre da vontade o desejo de beber, pelo menos em muitos casos. Antes, é uma imposição; um estranho e imperioso chamado, como a suavidade do canto de sereia que encanta, enfeiti ça e enlouquece. Mas nada é tão simples assim, já que a bebida está bem entranhada na cultura brasileira. O ato de beber faz parte da nossa maneira de ser social. Sendo assim:

9 Cada povo, cada grupo social, cada pessoa tem a sua condição de responder a determinados estí mulos produzidos em seu meio ou externos a ele . Em outros termos, podemos dizer que temos uma pauta cultural em que as coisas são normalmente dispostas. Por exemplo, o licor na festa de São João, o vinho no Natal, a cerveja no carnaval, e assim por diante não que sejam exclusivos, mas os mais representati vos de cada uma dessas festas.

9 A cachaça é uma bebida forte e ínti ma da população. Tem baixo custo e, com pouco dinheiro, pode-se beber o sufi ciente para perturbar a si e aos demais que esti verem à sua volta.

9 É a forma social e individual de beber que está em jogo, quando se fala em consumo de álcool, já que há uma larga disposição social para consumi-lo na forma das mais diversas bebidas – desti ladas ou fermentadas, fortes ou fracas.

É necessário considerar o álcool no conjunto da vida social e não só em si mesmo, como muita gente o faz, ou seja, considera o álcool um agente autônomo e o culpa por suas consequências, como se fosse um ser animado que agisse por conta própria. No senti do oposto, é preciso ver a disposição social para o consumo de drogas e se perguntar: por que as pessoas procuram as drogas? Por que as pessoas bebem? E também perguntar se usam drogas, e dentre elas o álcool, por que as consomem desta ou daquela maneira? Moderada ou abusivamente? Por que será que sob o efeito da mesma quanti dade de álcool algumas pessoas fi cam alegres, outras fi cam agressivas ou mesmo violentas? Por que será que um derivado de opioide, como a meperidina, por exemplo, para algumas pessoas é apenas um analgésico potente e para outras, além desse efeito, é uma fonte de prazer a ser buscada de

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

16 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

forma repeti da? E ainda: por que uma mesma pessoa sente de maneira diferente os efeitos de uma mesma droga, em diferentes circunstâncias e contextos?

O que se pode concluir daí, e que tem sido apontado por estudiosos do assunto, é que os efeitos de uma droga dependem de três elementos:

1. Suas propriedades farmacológicas (esti mulantes, depressoras ou perturbadoras);

2. A pessoa que a usa, suas condições fí sicas e psíquicas, inclusive suas expectati vas;

3. O ambiente e o contexto de uso dessa droga, tais como as companhias, o lugar de uso e o que representa esse uso socialmente.

Olhando com cuidado, entretanto, os três elementos acima convergem para um deles, apenas: o usuário. O mesmo ambiente e o mesmo contexto infl uenciam diferentemente as pessoas. O mesmo ocorre em relação às propriedades farmacológicas das drogas, uma vez que a expressão dos seus efeitos depende da capacidade de metabolização daquela droga por cada usuário e mesmo de suas condições psíquicas e mentais no momento do uso.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 17

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

Embriaguez e Alcoolismo

“O alcoolismo é uma noção que apareceu pouco tempo após as circunstâncias que ele caracterizou, contemporâneo dos anos seguintes à industrialização, um desejo desesperado de responder a condições de vida deploráveis”. O fi lósofo fala da bebida com respeito e simpati a, como acontece com muita gente, mas acrescenta: “A embriaguez do alcoolista supõe um homem tornado objeto, incapaz, a parti r de então, de se abster de bebidas perturbadoras. Muitas vezes sua dependência está relacionada a uma incapacidade de encontrar em si próprio o que permiti ria um domínio, uma resistência às dores do mundo.”

(Michel Onfray, fi lósofo francês)

Quando uma pessoa perde o controle sobre a ação de beber ela se torna objeto da bebida, que perturba a consciência para além do domínio que a pessoa tem de si mesma. Eis a embriaguez em sua forma mais simples, uma leitura sem preconceitos, mas ao mesmo tempo carregada com ti ntas muito fortes, porque nem todos os que bebem são dominados pela bebida.

Entretanto, quando o álcool não é uti lizado para aumentar a espirituosidade, mas para incenti var, encorajar ou consolar amargura, ele se torna um poderoso fator de desorganização do sujeito como ser social, isto é, para além de si como indivíduo e de suas relações com os outros, com os ínti mos e com os de cerimônia. Quando advém a embriaguez e, com a frequência do uso, o alcoolismo, toda a magia da bebida é substi tuída pela perversidade da forma como ela é consumida.

Às vezes, duas palavras parecem signifi car a mesma coisa, entretanto vistas de perto são bem diferentes. Esse é o caso das palavras “alcoólatra” e “alcoolista”.

É muito importante recordar que normalmente as pessoas se tornam conhecidas pelo que fazem, ou seja, pela profi ssão que exercem. Se você trabalha, é um trabalhador ou uma trabalhadora; se você só estuda, é um estudante ou uma estudante, e assim por diante. Uma pessoa que bebe com alguma frequência é um bebedor ou uma bebedora, mas sabemos que esses termos não são muito frequentes, e em seu lugar vem a denominação bêbado ou bêbada.

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

18 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

Alcoólatra O termo alcoólatra confere uma identidade e impõe um estigma, que anula todas as outras identidades do sujeito, tornando-o tão somente aquilo que ele faz e que é socialmente condenado, não por fazê-lo, mas pelo modo como o faz. Em outros termos, não é a bebida em si, mas aquela pessoa que bebe mal, isto é, de modo abusivo, desregrado, que a leva à condição de ser socialmente identificada popularmente como “alcoólatra”, ou seja, quem “idolatra”, “adora” e se tornou dependente do álcool.

Alcoolista Esse termo foi proposto por alguns pesquisadores como uma alternativa menos carregada de valoração, isto é, de estigma. Segundo eles, o termo não reduziria a pessoa a uma condição, como a de alcoólatra, mas a identificaria como uma pessoa que tem como característica uma afinidade com alguma coisa, com alguma ideia. Por exemplo, uma pessoa que torce no futebol pelo time Flamengo é flamenguista; é uma característica, mas não reduz o indivíduo a ela, como uma identidade única e dominante. Eis o porquê segundo estes autores ser preferível designar uma pessoa como alcoolista e saber que ela é, ao mesmo tempo, muitas outras coisas, inclusive alguém que pode deixar de ser dependente de álcool. Isso ajudaria essa pessoa a não ser estigmatizada, reduzida a uma única condição.

Apesar dessa argumentação, em português, os termos “alcoólatra” e “alcoolista” continuam sendo usados, quase que indistintamente, por diferentes autores, mas sempre equivalendo a “dependente de álcool”. Esta seria, na realidade, a expressão mais adequada cientificamente. O termo “alcoólico” não é muito adequado, pois na língua portuguesa significa “o que contém álcool”, mas muitas vezes é empregado devido à semelhança com a palavra inglesa “alcoholic”, que além de ter esse mesmo significado é também usada para referir-se a quem é dependente de álcool.

É muito importante, portanto, o cuidado com as palavras, com os termos que usamos para classificar coisas e pessoas, porque essas palavras e termos têm poder de conferir identidade e, assim, estigmatizar publicamente, reduzir uma pessoa a uma única condição, apagando, negando todas as demais, o que tem entre suas consequências a internalização desse lugar social, vindo a pessoa a constituir, por si mesma, um obstáculo ao desenvolvimento de um outro percurso, socialmente valorizado.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 19

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

É aceitável que um profissional de saúde não tenha respostas para determinadas demandas que se apresentam. Entretanto, contribuir para piorar ainda mais a situação dos que o procuram é tudo o que não deve acontecer.

Um “bêbado” ou uma “bêbada” deixa de ser tantas outras coisas, como por exemplo, pai ou mãe, trabalhador ou trabalhadora, para ser tão somente bêbado ou bêbada.

Como as pessoas vivem em sociedade, o reconhecimento é fundamental para a identidade e esta é fundamental para o reconhecimento social. Como você bem percebe, vivemos imersos em notícias e propagandas, algumas delas bonitas e até engraçadas, entretanto é preciso estar atento para avaliá-las criticamente.

Em relação às substâncias psicoativas, qual será mesmo o papel da mídia? Como já dissemos cachaça, fumo e maconha estão na origem da civilização brasileira. Hoje, as bebidas são produzidas por grandes empresas e anunciadas vivamente pelos meios de comunicação, em sofisticadas propagandas comerciais, em todos os lugares e em quase todos os horários. As cervejarias, por exemplo, gostam de explorar a imagem da mulher, valendo mais o apelo sexual do que qualquer outra dimensão humana. A todo o momento, pela via das propagandas comerciais, somos convidados a beber e as propagandas nos dizem que seremos melhores, teremos mais sorte e ficaremos mais fortes e alegres e, sobretudo, ficaremos mais espertos, chegaremos na frente, se bebermos esta ou aquela marca, este ou aquele tipo de bebida, que pode ser a cerveja, o vinho, o uísque ou a cachaça, dentre outras tantas à disposição dos gostos e da capacidade aquisitiva dos consumidores.

No livro Rodas de Fumo1, os autores chamam a atenção para o papel exercido pela imprensa a partir de meados dos anos 50, enfatizando a característica de “desordeiras” e de “desvio de caráter” atribuída às pessoas que usavam maconha. Nesse particular, o papel exercido pela mídia foi mais intenso do que as revelações das pesquisas científicas da época. Isso foi em grande parte responsável pela maneira como as novas gerações foram instruídas sobre esse assunto.

1 Referência bibliográfica no final do capítulo

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

20 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

As propagandas vão se adequando aos valores do momento e mesmo forçando a introdução de novos valores à medida que ampliam o mercado entre diferentes segmentos populacionais. Foi assim com a introdução, há não muito tempo, de motivos infantis, tais como lebre, tartaruga e siri nas propagandas de bebidas alcoólicas, em um claro apelo dirigido às pessoas nessa faixa de idade.

Outro assunto também importante relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas é o uso de energéticos. Trata-se de produtos cujo princípio ativo é a cafeína. Por serem psicoestimulantes os energéticos equilibram o efeito depressor do álcool sobre o sistema nervoso central, possibilitando que o indivíduo beba mais e demore mais para perceber os sintomas da embriaguez.

Outras drogas como maconha, inalantes e crack/cocaína

Maconha

O uso de maconha com propósitos medicinais data de 2.700 a.C. Largamente utilizada na Europa com esse propósito, durante os séculos XVIII e XIX, ela foi introduzida no Brasil pelos escravos africanos e difundida também entre os indígenas, sendo no início usada com propósitos medicinais e nas atividades recreativas, como a pesca, e nas rodas de conversa nos finais de tarde. Nos Estados Unidos, ela já era conhecida pelos índios quando os mexicanos a levaram para aquele país.

No Brasil, no final do primeiro quarto do século XX, segundo descrição de Pernambuco Filho e Botelho (1924), distinguiam-se duas classes de “vícios”: os “vícios elegantes”, que eram o da morfina, da heroína e da cocaína, consumidos pelas elites (brancas, em sua maioria) e os “vícios deselegantes”, destacando-se o alcoolismo e o maconhismo, próprios das camadas pobres, em geral, formadas por negros e seus descendentes. Segundo esses mesmos autores, não tardou para que o produto (a maconha) trazido da África viesse a “escravizar a raça opressora”. Essas afirmações mostram, além da origem da maconha no país, que, já naquela época, ocorria a difusão do seu consumo por todas as classes sociais.

A mídia, ao mesmo tempo em que nos

informa, muitas vezes ultrapassa a sua

responsabilidade social, tornando-se fonte

de muitos equívocos e desinformações,

devido ao seu comprometimento com o mercado de

anunciantes.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 21

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

Esse é um fato incontestável diante da realidade nacional, entretanto permanece no imaginário social a associação “pobre - preto - maconheiro - marginal - bandido”, traduzida nas ações policiais dirigidas às pessoas autuadas pelo porte de maconha, que na periferia das grandes cidades são muito mais severas do que nas áreas mais ricas e socioeconomicamente mais favorecidas.

Inalantes

Visto de perto, o uso de drogas preenche expectativas e necessidades de um dado momento na cultura, economia e condições sociais da vida de um povo. Nas décadas de 80 e 90 do século passado, vários estudos apontavam para um maior uso de inalantes entre crianças e adolescentes de minorias étnicas e socialmente menos favorecidas.

Dados brasileiros sobre o consumo dessas substâncias em crianças de rua da cidade de São Paulo indicavam que, das 42 entrevistadas, 38 (90,5%) haviam feito uso na vida e no mês. Mais adiante neste mesmo Módulo você verá que o uso dessas substâncias entre meninos em situação de rua era mais prevalente do que entre estudantes e entre a população em geral. Veja agora o quadro de efeitos dos inalantes e as condições de vida dos meninos em situação de rua, e conclua por você mesmo o lugar dessas drogas em suas vidas:

efeitos dos inalantes:

9 Redução da sensação de fome e de frio; 9 Redução da sensação de dor; 9 Produção de sensações agradáveis, inclusive alucinações.

condições de vida dos meninos em situação de rua:

9 Fome, frio, desamparo decorrente da vida nas ruas; 9 Dor física e sofrimento psíquico decorrentes dos maus-

tratos e de várias formas de violência; 9 Privação social, inclusive de parte da própria família.

SAibA quE: Os inalantes mais

populares são a cola de sapateiro, esmalte,

benzina, lança- perfume, loló, gasolina,

acetona, tíner, éter, aguarrás e tintas.

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

22 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

Hoje, além do consumo de inalantes previamente descrito, a incidência do consumo de crack vem aumentando em função das mesmas condições de vida nas ruas apontadas acima, evidenciando que essas condições não são consequências do uso de uma determinada droga, mas sim que, diante da ausência do Poder Público, da falta de ações voltadas para o cuidado das pessoas, estas buscam, dentro do que está ao seu alcance, os meios de sobreviver às adversidades.

crack/cocaína

Levantamentos epidemiológicos (dados diretos) e indicadores epidemiológicos (dados indiretos), conforme você verá em detalhes mais adiante, têm evidenciado um aumento considerável das apreensões de cocaína, no Brasil, a partir dos anos 80 do século passado. Em paralelo, houve um aumento do consumo e com isso a cocaína tomou o lugar dos medicamentos como o dextropropoxifeno (Algafan®) e derivados anfetamínicos (“bolinhas”; “arrebites”) na preferência dos usuários desse tipo de substâncias estimulantes.

Veja a seguir outros aspectos culturais relacionados ao uso da cocaína, além do lugar que ocupa, como um produto proibido:

9 A cocaína já foi comercializada livremente pelo laboratório Bayer, no passado, e enaltecida por suas qualidades medicinais. O Manual MERCK, um livro muito utilizado na área de saúde, em sua primeira edição no último quarto do século XIX, trazia a indicação de cocaína com a dosagem a ser utilizada para situações de cansaço e desânimo;

9 A folha de coca tem sido usada milenarmente pelos povos andinos para reduzir a fadiga e o cansaço das longas jornadas de trabalho;

9 Em nossa cultura, algumas pessoas fazem uso de cocaína para se manterem acordadas e atentas por mais tempo que o habitualmente suportável.

Um estudo entre adolescentes que procuraram tratamento, na cidade de São Paulo, encontrou como principal motivo do uso de cocaína (64,7%) o “alívio do desânimo”. O crack, uma forma de cocaína de uso relativamente recente em nosso país, teve os primeiros registros científicos de seu consumo no início dos anos 90, portanto, há pouco mais de 20 anos. Ela não é uma droga diferente da cocaína, mas a própria cocaína preparada para consumo por via inalatória (fumada). A rapidez e intensidade de seus efeitos, que se devem à intensa absorção da cocaína existente na fumaça no nível dos pulmões, são fatores que favorecem a dependência dessa droga.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 23

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

Você sabe por que o consumo de crack tem se expandido tanto em nosso meio?

Veja as razões para isso:

9 Efeito rápido e intenso;

9 Menor custo, em relação ao pó de cocaína, adequando-se ao perfil de baixa renda da maioria de seus consumidores;

9 Fácil utilização, dispensando a necessidade do uso de seringas;

9 A forma como é consumido (fumado), algumas vezes misturado ao tabaco e à maconha (pistilo, mesclado), chama menos a atenção e é mais aceitável socialmente do que o uso de drogas injetáveis;

9 Constitui uma alternativa ao uso de drogas injetáveis, em virtude dos riscos associados à infecção por HIV e hepatites.

E o Oxi? Você se lembra do Oxi? Pois é! Apesar de tão recente, estampado na mídia impressa e televisiva como a “nova droga da morte”, já não se fala mais dele. Em um primeiro momento o oxi (também chamado de oxidado) foi encontrado no Acre, se disseminando por outras regiões do país.

Inicialmente o oxi foi classificado como diferente do crack por conter óxido de cálcio, querosene ou gasolina, ao invés de bicarbonato de sódio ou amônia, sendo mais impuro.

Entretanto, após análises químicas de amostras de oxi apreendidas pelas Polícias Federal e Civil não foram encontradas quantidades significantes de óxido de cálcio, gasolina ou querosene. Concluiu-se, portanto, que o oxi não é uma droga nova, mas sim uma variação da conhecida cocaína. Isto, pois, a grande parte das amostras analisadas foram classificadas como pasta base de cocaína (produto mais “cru” e bruto, que pode ser fumado) ou cocaína base (uma versão da pasta base de cocaína tratada para se retirar algumas impurezas, portanto mais cara para o usuário).

Como, se o princípio ativo é o mesmo, a cocaína? O terreno do uso de drogas é muito fértil para ideologias e informações equivocadas. É preciso privilegiar as informações cientificamente documentadas, pois a demonização do uso de drogas leva consigo os seus usuários, aumentando o estigma e a exclusão social dessas pessoas (ANDRADE, 2011).

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

24 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

esteroIDes anaBolIZantes

A crescente valorização do corpo nas sociedades de consumo pós-industriais – refl eti da nos meios de comunicação de massa, que expõem como modelo de corpo ideal e de masculinidade um corpo infl ado de músculos – tem possivelmente contribuído para que um número crescente de jovens envolva-se com o uso de esteroides anabolizantes, na intenção de rapidamente desenvolver massa muscular.

Quais são as principais moti vações evidenciadas pelas pesquisas para o consumo de anabolizantes em nosso país? Confi ra no quadro a seguir os dados de uma pesquisa realizada em Salvador (Iriart; Chaves; de Orleans, 2009; Iriart; Andrade, 2002).

Estudos conduzidos na cidade de Salvador apontaram que o uso de esteroides anabolizantes está bastante associado à moti vação estéti ca. Em muitas situações há uma insati sfação com o corpo, especialmente quando em comparação ao apontado pela mídia como “corpo ideal”, moti vando ou incrementando o consumo pelos jovens. Por medo da rejeição social e na busca do ideal ostentado pelos meios de comunicação, muitas pessoas buscam no consumo de esteroides anabolizantes uma forma de ati ngir rapidamente resultados na mudança corporal. Em contraparti da, ainda existe falta de informação entre jovens prati cantes de musculação sobre os prejuízos à saúde associados ao consumo de esteroides anabolizantes. Por outro lado, entre alguns, a busca pelo “corpo ideal” acaba se sobrepondo à percepção dos riscos presentes no consumo da substância.

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Capítulo

1

O uso de drogas na forma de automedicação

Essa é outra marca da nossa cultura. É bastante comum que o uso de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, se constitua, em parte, em uma forma de automedicação ou prescrição informal, o que é tão bem exemplificado pela existência das farmácias domésticas e pelo frequente uso de medicações por indicação de familiares, vizinhos e amigos. Essa situação é favorecida, entre outras razões, pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde por uma parcela expressiva de nossa população.

Outro fator importante que contribui para a automedicação é a falta de modelos saudáveis de identificação, ou seja, de famílias, escolas e outras instituições que sirvam de exemplos a serem seguidos. Essa falta de suportes identificatórios propicia uma alquimia própria guiada pela busca do autocontrole das sensações, na tentativa de resolver sozinho os próprios problemas, inclusive as angústias existenciais.

Desse modo, alguns bebem para relaxar e, se começam a ficar “de porre”, “cheiram” (cocaína) e/ou usam “energéticos” para “levantar a moral” e, ao final da jornada, por não conseguirem conciliar o sono, fazem uso de um tranquilizante.

Trata-se de uma busca de autocontrole das sensações às custas de um conhecimento farmacológico absolutamente informal e, por isso, mais exposto a riscos, inclusive de morte, como não raro ocorre na situação de uso de múltiplas drogas, como no caso acima, no qual as quatro drogas mencionadas têm efeito sobre o funcionamento cardíaco.

Esse controle de si, e por si mesmo, associado ao controle social existente no pequeno grupo, na comunidade, na sociedade como um todo, tem sido desconsiderado pelas políticas públicas, sobretudo por aquelas pautadas na repressão, centralizadas na droga e que reduzem a pessoa que usa droga ao produto que consome.

SAibA quE: Essas informações

podem ajudar você, profissional de saúde,

a refletir de modo mais realista sobre

o uso de drogas, tornando menos

árduas e mais eficazes suas intervenções

dirigidas aos usuários dessas substâncias.

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Capítulo

1

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Atividades

reflexão

De acordo com o que você estudou neste capítulo, faça uma breve reflexão sobre a seguinte frase: “O ato de beber faz parte da nossa maneira de ser social”.

teste seu conhecIMento

1. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Crack é uma droga completamente diferente da cocaína no que diz respeito às suas propriedades farmacológicas.

b) A diferença na intensidade e rapidez do efeito entre o crack e a cocaína está no fato de o crack ser fumado e a cocaína, cheirada ou injetada.

c) O uso do crack é uma forma de se obter mais efeito com o menor custo, considerando que o crack é mais barato do que a cocaína em pó e por isso mesmo a expansão do consumo de crack é maior entre as populações mais pobres.

d) As alternativas b e c estão corretas.

2. Sobre o uso de drogas, é CORRETO afirmar que:

a) Não faz parte da história da humanidade e consiste em uma prática dos tempos modernos.

b) Os tipos de drogas e as formas de consumo não se correlacionam com povos e nem com ocasiões, pois os efeitos das drogas dependem apenas de suas propriedades farmacológicas.

c) O uso de energético é uma forma de proteger o organismo em relação ao uso de álcool.

d) Automedicação é um dos motivos para o uso de drogas.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 27

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Capítulo

1

3. Sobre o papel da mídia nas propagandas de bebidas alcoólicas, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto estudado:

a) Nas propagandas sobre cerveja, são exploradas a imagem da mulher, ressaltando o apelo sexual mais do que qualquer outra dimensão.

b) As propagandas não têm influência sobre o modo de beber das pessoas. c) As bebidas são anunciadas nos comerciais televisivos apenas após as 23 horas. d) A mídia, em relação às bebidas, sempre informa adequadamente.

4. De acordo com o que você estudou neste capítulo, assinale a alternativa CORRETA em relação aos energéticos:

a) São psicoestimulantes, cujo princípio é a cafeína. b) Mascaram o efeito depressor do álcool sobre o sistema nervoso central, podendo

levar ao consumo de maiores quantidades de bebidas alcoólicas. c) Os energéticos podem aumentar o risco de problemas cardíacos. d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Capítulo

1

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Bibliografia

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Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 29

Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

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Tarcisio Matos de Andrade, Carlos Geraldo D’Andrea (Gey) Espinheira (In memoriam)

A presença das bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas na cultura brasileira

Capítulo

1

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O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção,

prevenção e tratamento

tópiCos

9 Estigmatização e estereótipos

9 Estigma Público e Estigma Internalizado

9 Atividades

9 Bibliografia

Capítulo

2

Tarcisio Matos de Andrade, Telmo Mota Ronzani

A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

2

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Estigmatização e estereótipos

Por que a sociedade estigmatiza os usuários de drogas? Com certeza, não existe uma única resposta para a questão, pois se trata de uma situação complexa, com múltiplos determinantes. Porém, aqui, especificamente, trataremos de uma das dificuldades com as quais os profissionais constantemente lidam, que é a “estigmatização” de alguns problemas de saúde.

Estigmatização

O termo Estigma ou Estigma Público pode ser definido como uma marca física ou social de conotação negativa ou que leva o portador dessa “marca” a ser marginalizado ou excluído de algumas situações sociais. Muitas condições de saúde, dentre elas a dependência de álcool e de outras substâncias são estigmatizadas pela população, inclusive pelos profissionais de saúde. A estigmatização ocorre quando se atribui “rótulos” e “estereótipos” negativos a determinados comportamentos. Tal situação influencia direta ou indiretamente a condição de saúde da pessoa estigmatizada, provocando diversas consequências, inclusive o agravamento da situação.

EstErEótipos

São características pessoais ou sociais atribuídas a determinadas pessoas ou grupos, antes mesmo de ser realizada uma avaliação mais cuidadosa sobre essas características. No Brasil, por exemplo, existem os estereótipos de pessoas de determinadas regiões em relação ao comportamento. Imagine uma pessoa nascida na região nordeste ou na região sul, ou em algum estado, como Minas Gerais ou Rio de Janeiro.

É bem provável que você tenha uma concepção ou ideia de como essas pessoas falam, se comportam, se vestem ou se colocam perante as outras. Muitas vezes, fazemos essas gene- ralizações como se todas as pessoas de um determinado grupo fossem exatamente iguais.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 33

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

2

Na área da saúde, muitas vezes temos a mesma tendência de classificar o comportamento das pessoas de acordo com o problema de saúde ou a “marca” que definimos para elas. Essa tendência é prejudicial tanto ao profissional, que deixa de perceber ou conhecer o problema mais a fundo, quanto ao paciente, que deixa de receber uma intervenção adequada ao seu problema.

Por exemplo, há alguns anos, ao falar de doenças, tais como Hanseníase (antigamente denominada lepra) e Tuberculose, havia uma ideia extremamente negativa, tanto da doença quanto das pessoas que portavam tal problema.

Dentre as várias consequências desse comportamento para o doente, é possível destacar o isolamento social, a piora da qualidade de vida, e, principalmente, a perda de oportunidade de acesso a um tratamento adequado.

A “marca” ou estigma que essas pessoas carregavam era colocada tanto pela população em geral quanto pelos profissionais de saúde, que muitas vezes evitavam tratar dos pacientes ou recomendavam o isolamento total. Ao longo da história, essas doenças foram perdendo a conotação negativa e os resultados do tratamento se tornaram melhores, em função não somente do maior conhecimento técnico sobre elas, mas também da diminuição da visão estigmatizada do problema.

Em relação ao álcool e outras drogas, sobretudo as drogas ilícitas, podemos observar que existe uma forte conotação moral que dificulta abordagens mais adequadas e maior aproximação dos usuários. Existe uma associação equivocada, por parte da sociedade e inclusive de muitos profissionais de saúde, de que o usuário é “fraco”, “sem força de vontade”, “mau caráter” ou que o uso e a dependência são “problemas sem solução”.

Outras ideias equivocadas que permeiam nossa sociedade são: “Drogas matam” e “Uma droga leve é a porta de entrada para drogas pesadas”. Frases como essas, quando analisadas criticamente, não apenas são ineficazes do ponto de vista preventivo como são prejudiciais.

Dados que podem contrapor tais ideias são:

9 Estudo acerca da epidemiologia do uso de drogas nos EUA de 1998 aponta que 35% fizeram uso de substâncias psicoativas (SPA) ilícitas na vida e somente 10% relataram uso recente de SPA, confirmando que nem todo uso de SPA é necessariamente um uso problemático;

9 92% dos jovens entre 12-17 anos que experimentam drogas não seguem fazendo uso regular.

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

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É muito mais adequado falar de consumo leve e consumo pesado do que de drogas leves e pesadas, uma vez que, desconsiderando-se o fato de se tratar de drogas lícitas ou ilícitas, a intensidade do consumo está muito mais ligada aos prejuízos biológicos, psíquicos e sociais do que ao tipo de droga utilizada.

O tratamento e a prevenção adequados devem, portanto, ter bases científicas, levando em consideração o nível de conhecimento, a capacidade de discernimento e as escolhas da população a que se destinam.

Outra imagem muito comum que os profissionais de saúde têm sobre o usuário de drogas, sobretudo o usuário de drogas ilícitas, é a de uma pessoa ligada diretamente ao crime, que não tem amor-próprio, que não se cuida, que não tem família, ou aquela pessoa que fica caída na sarjeta, lembrando-nos do “bêbado de sarjeta”.

Atualmente, temos acompanhado o problema do uso de crack e toda a repercussão junto à opinião pública e à mídia, que muitas vezes generaliza o uso e o usuário de crack, fazendo uma rápida associação entre o consumo dessa droga por moradores de rua e as “cracolândias” nas grandes cidades, como se todos usuários de crack estivessem ligados a comportamentos violentos e fossem todos iguais, de uma maneira negativa.

A despeito da gravidade e da possível evolução dos problemas relacionados ao consumo de crack, essa generalização muitas vezes exclui e afasta os usuários de um cuidado adequado e de uma percepção e intervenção para cada caso.

Sobre essa equivocada superposição entre uso de crack e outras drogas e criminalidade, falta de amor-próprio e autodestruição, seguindo alguns estudiosos desse tema, podemos afirmar que as políticas repressivas, justificadas pelas questões legais, ligadas ao tráfico, contribuem de modo significativo para a exclusão social dos consumidores, na maioria

O propósito das imagens poderia

exemplificar o trabalho com populações

nos lugares e nas condições em que

vivem, mas também podem contribuir para

a estigmatização.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 35

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

2

das vezes, as condições nas quais se dá o consumo desses produtos (sobretudo no caso das drogas ilícitas, cujo consumo ocorre sem qualquer controle de qualidade e em precárias condições de higiene) agravam em muito os seus efeitos primários e aumentam as consequências negativas para a saúde, o que fortalece a imagem de autodestruição atribuída a essa população.

Entretanto, muitas pessoas que trabalham normalmente, têm família e uma vida socialmente ativa usam álcool ou outras drogas. Por conta dessa imagem distorcida do usuário, o profissional de saúde perde uma oportunidade importante de intervir em grande parte da população usuária, por achar que somente aquelas pessoas com o “estereótipo” do usuário de álcool e outras drogas devem ser abordadas e encaminhadas a serviços especializados.

Vejamos agora como a estigmatização e os estereótipos interferem na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do uso e abuso de álcool e outras drogas.

No Brasil, até muito recentemente, o uso e abuso de drogas se constituía num problema à parte dos serviços de saúde e, portanto, do âmbito de serviços especializados. O problema maior era que grande parte dos estados brasileiros não possuía Centros de Referência para atenção aos usuários de drogas e para a capacitação de novos profissionais.

Somente nos últimos três anos é que, por meio de várias Portarias, o Ministério da Saúde tem estendido a atenção ao uso e abuso de drogas aos Serviços de Saúde em geral, inclusive aos Programas de Atenção Básica à Saúde (Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Estratégia Saúde da Família – ESF).

Essas mudanças, entretanto, ainda se encontram distantes de serem efetivadas, pelas seguintes razões:

9 Quanto aos levantamentos domiciliares, de estudantes de nível fundamental, médio e universitário e mais recentemente quanto aos usuários de crack, demonstram que há esforços dos pesquisadores em conhecer melhor essa realidade brasileira, para assim, elaborar intervenções condizentes com a realidade;

9 A estigmatização e os estereótipos relacionados às pessoas que usam drogas, sobretudo as ilícitas, que as afastam dos serviços de saúde;

9 A falta de profissionais de saúde com treinamento mínimo necessário para realizar os cuidados básicos e o encaminhamento adequado dessa população.

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Estigma Público e Estigma Internalizado

Outra consequência do tipo de estigma que estamos falando até agora, que é o Estigma Público, é o Estigma Internalizado.

Estigma intErnalizado

É a desvalorização, a vergonha e a exclusão desencadeadas pela atribuição de estereótipos negativos a si próprio, ou seja, a pessoa acaba por internalizar ou concordar com as características negativas atribuídas a ela.

A internalização do estigma traz uma série de consequências negativas para essa pessoa que vai desde o afastamento da rede de cuidado até maior vulnerabilidade social e agravamento da condição de saúde.

Outras consequências do Estigma Internalizado: 9 Perda da autoestima; 9 Perda da autoeficácia e perspectivas limitadas de recuperação; 9 Restrição de oportunidades e das redes sociais; 9 Antecipação da rejeição, levando ao isolamento, ao desem-

prego e ao baixo rendimento.

Os dados a seguir exemplificam o que acaba de ser dito: pesquisas têm demonstrado que apenas 5% a 10% das pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas procuram tratamento especializado e que aproximadamente 20% das pessoas que procuram a rede de cuidados primários de saúde têm problemas por uso de drogas, na grande maioria das vezes, não revelados durante a consulta.

Esse distanciamento, em relação ao uso e abuso de álcool e outras drogas, mantido no âmbito dos serviços de saúde, em geral, tem como produto a ausência de diagnóstico, ou o subdiagnóstico dessas condições.

Vejamos agora como se traduz essa exclusão dos usuários de drogas no cotidiano da atenção à saúde.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 37

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

2

Muitos pacientes internados em Hospitais Gerais, inclusive nos Hospitais Universitários, apresentam enfermidades relacionadas ao abuso de álcool e outras drogas, como é o caso de alguns pacientes diabéticos, com pancreatites, com hepatopatias, todas doenças relacionadas ao uso de álcool, ou desenvolvem câncer de pulmão e outras doenças respiratórias, relacionadas ao uso de tabaco. Também AIDS e outras infecções encontram- se relacionadas ao uso de drogas injetáveis.

Por ausência do diagnóstico do uso e abuso de drogas, esses pacientes não recebem a atenção merecida, relacionada à prevenção e ao tratamento para problemas decorrentes do consumo dessas substâncias, fato esse que tem papel relevante na reinternação desses pacientes, com custos significativos do ponto de vista social e econômico, para eles próprios e para o Sistema de Saúde.

Considerando especificamente a prevenção, vamos ver agora os efeitos da estigmatização e dos estereótipos na prevenção primária, ou seja, quando se busca evitar o uso de drogas pela primeira vez.

Você certamente já percebeu que, ao se referir ao uso de drogas ilícitas, o discurso oral ou escrito permite a impressão de que as drogas têm vida própria e são, por si mesmas, capazes de determinar o comportamento das pessoas. É por isso que você escuta frases como essas: “As drogas estão destruindo a sociedade” ou “Guerra às drogas”.

O grande problema dessa “demonização” das drogas ilícitas é o seu reflexo no usuário, que vai se “demonizando” junto com o produto e passa a ser visto, ele próprio, como uma pessoa má.

Você também sabe muito bem que todos nós temos uma grande preocupação com nossas crianças e jovens para que não se iniciem no uso de drogas, sobretudo das drogas ilícitas.

Mas por conta da estigmatização e do estereótipo do usuário, essas mesmas crianças e jovens, que são alvo de todo o nosso zelo e atenção, uma vez flagradas com um cigarro de maconha, por exemplo, passam a ser vistas como maconheiras, drogadas e marginais.

AssistA Aos filmes “Bicho de Sete

Cabeças”. Filme brasileiro com direção

de Laís Bodanzky, lançado em 2000,

com Rodrigo Santoro, Othon Bastos e Cássia

Kiss no elenco. “O Lado Bom da Vida”. Filme dirigido por David

O. Russel, lançado no Brasil em 2013.

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

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2

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o quE fazEr para diminuir o Estigma?

Algumas estratégias são propostas para combater o Estigma Público ou Internalizado. Vejamos algumas:

9 Contato: alguns autores defendem que o contato entre estigmatizadores e estigmatizados contribui para a diminuição do desejo de distância social e discriminação, uma vez que as pessoas que estigmatizam podem começar a perceber, por esse contato cotidiano, que a generalização feita nem sempre se aplica a todos os casos.

9 Protesto: geralmente feito por grupos ou associações, apresenta efetividade, uma vez que procura sensibilizar a opinião pública e os gestores de políticas públicas sobre os malefícios da discriminação resultante do estigma. Isso geralmente é feito a partir da mobilização de grupos, campanhas na mídia, nas redes sociais ou até mesmo em comunidades.

9 Educação: a educação de grupos ou pessoas estratégicas no cuidado ou convivência de determinados grupos, como profissionais de diversas áreas, escola, pais e familiares. Essa educação vai além da simples transmissão de conteúdo, utilizando também componentes de mudança de atitudes e sensibilização das condições de vulnerabilidade em função do estigma.

9 Estratégias de Redução do Estigma Internalizado: numa perspectiva individual, pode-se fornecer ferramentas e estratégias para que pessoas ou grupos possam lidar com essa situação. Por exemplo, treino de habilidades sociais para enfrentamento de situações de discriminação, planejamento de futuro e aumento do sentimento de autoeficácia.

Como avaliar o Estigma intErnalizado

No Brasil, existe um grupo específico que vem trabalhando com pesquisa e técnicas de redução de estigma, chamado Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas (CREPEIA), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Acesse o site do grupo (www.ufjf.br/crepeia) e tenha mais informações sobre como realizar ações de redução de estigma e como avaliar Estigma Internalizado através da escala ISMI-BR (International Stress Management Associations).

O lugar social ocupado pela droga e pelos usuários, quando internalizado pelos profissionais de saúde e educadores, torna muito difícil a relação com os usuários, interferindo na

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 39

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A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

Capítulo

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percepção dos seus valores como pessoas e reduzindo-os a uma só condição: a de usuários de drogas. Isso, evidentemente, afasta essas pessoas dos serviços de educação, suporte social e saúde, agravando ainda mais os desvios porventura existentes.

Sem dúvida, aquele profissional que tem uma visão pré-formada e preconceituosa do usuário e do uso de drogas terá uma maior dificuldade para realizar um trabalho, tanto de prevenção quanto de tratamento ou de reinserção social.

A mudança de postura do profissional frente à questão beneficiará tanto o usuário, que poderá receber uma abordagem mais adequada e realista de seu problema, quanto o profissional que se beneficiará de conhecimentos técnicos bem fundamentados de abordagens mais adequadas, bem como de resultados mais favoráveis de seu trabalho.

Essa nova postura tem feito parte dos princípios e práticas da Redução de Danos, um tema que será abordado no Módulo 5. Com base nesses princípios, os usuários de álcool e outras drogas:

9 Deixam de ser simplesmente alvo das ações de saúde, passando a ser também os seus protagonistas;

9 Participam ativamente como agentes de saúde (Redutores de Danos), como educadores de outros usuários e na formação de associações em defesa dos seus direitos;

9 Têm sido alvo de pesquisas de natureza demográfica, epidemiológica e psicossocial, realizadas no sentido de orientar os profissionais de saúde sobre a realidade de cada população para quem as ações de prevenção e tratamento serão dirigidas.

Pesquisa recente realizada no Brasil com profissionais de Atenção Primária à Saúde (ESF e UBS) demonstrou que esse grupo apresenta uma clara visão moralista dos usuários de álcool e drogas atendidos por ele. O mesmo estudo demonstra que o uso de álcool e outras drogas é mais estigmatizado ao se comparar com outras condições de saúde, como HIV/ AIDS, Esquizofrenia, Depressão, dentre outras. A consequência direta dessa postura do profissional vai desde a desatenção até um cuidado de menor qualidade e a indisposição para encaminhamento dos casos mais graves para os serviços especializados.

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Portanto:

9 A estigmatização do usuário de álcool e outras drogas não resolve o problema, que continuará existindo em sua comunidade;

9 A visão de que todos os usuários são pessoas “sem caráter” e, portanto, não merecem sua ajuda, é equivocada. A grande maioria dos usuários é formada de pessoas comuns, que devem ser tratadas como tal;

9 O uso de álcool e outras drogas é um problema de saúde como outros;

9 A postura moralista aumenta a dificuldade de abordar o tema.

Quais seriam, então, os ganhos de uma nova postura?

9 Os pacientes ficarão mais satisfeitos, pois se sentirão respeitados pela forma como você os trata;

9 Os resultados da intervenção se tornam mais evidentes, portanto, você se sentirá um profissional mais competente;

9 Ao invés de “colocar a poeira debaixo do tapete”, você conseguirá enfrentar o problema e perceberá os resultados disso em médio prazo;

9 Você se beneficiará mais com a qualificação técnica, pois conseguirá utilizar seus conhecimentos de forma mais abrangente.

Os primeiros passos para ser um bom profissional de saúde, em especial para aqueles que trabalham com comunidades são:

9 Saber identificar e entender o que acontece na sua localidade;

9 Respeitar as diferenças e as características entre as pessoas e as diferentes culturas.

Portanto, um passo importante para os profissionais participantes desse curso é a necessária reflexão sobre suas próprias concepções a respeito do uso de álcool e outras drogas, revendo conceitos e buscando capacitar-se para conseguir de fato identificar, prevenir e tratar os problemas decorrentes do uso dessas substâncias.

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2

A qualidade de seu trabalho estará diretamente relacionada à forma como você e sua equipe encaram o problema.

Outro passo importante é que, uma vez mudada a concepção sobre os usuários dessas substâncias, numa perspectiva de saúde pública, o profissional de saúde utilize sua inserção na comunidade para trabalhar com toda a rede social e com as pessoas da comunidade, para que estas também tenham uma concepção mais adequada sobre o consumo de drogas.

Essa ação com certeza facilitará todo o trabalho do profissional junto aos familiares, usuários e outras pessoas envolvidas.

Assim, podemos concluir primeiramente que é muito importante que os profissionais que atuam em todos os níveis de cuidado com a saúde sejam capacitados na atenção ao uso e abuso de drogas. Ao lado da capacitação em cuidados primários e encaminhamento adequado aos usuários de álcool e outras drogas, um passo importante é ter o conhecimento, proveniente de estudos científicos, sobre a real situação do consumo de drogas e seus determinantes entre os usuários desses serviços.

Imagens obtidas a partir do trabalho de campo da ARD-FC, Faculdade de Medicina/UFBA, mostrando ação dos Agentes Comunitários de Saúde (devidamente identificados , à direita) e dos Redutores de Danos, durante treinamento para integrar a atenção ao uso abusivo de drogas à Atenção Básica à Saúde.

sAiBA mAis: Os termos Atenção

Básica e Atenção Primária à Saúde

podem ser utilizados como sinônimos na maioria das vezes,

sem que se torne um problema conceitual,

porém existem algumas críticas quanto à

origem e a diferenças conceituais. Nas

literaturas nacional e internacional há

produções cientificas em que os dois termos

aparecem. Porém, o termo Atenção Básica

no contexto do Sistema Único de Saúde – SUS

é mais utilizado nos documentos oficiais

do Ministério da Saúde. (MELLO, G.

A.; FONTANELLA, B. J. B.; DEMARZO, M.

M. P. Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde: origens e

diferenças conceituais. Rev. APS, v. 12, n. 2, p.

204-13, abr.-jun. 2009).

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Atividades

rEflExão

De que maneira você planejaria um trabalho de redução do estigma aos usuários de drogas no seu serviço?

tEstE sEu ConhECimEnto

1. Pode-se afirmar que o Estigma Público é:

a) Uma maneira de expor os usuários à sua condição de fraqueza perante a droga, o que reforça sua recuperação.

b) Uma marca social que diferencia o usuário de drogas da população, gerando uma discriminação social.

c) Uma marca social que alerta os não usuários para se distanciarem ou excluírem os usuários em função de sua periculosidade.

d) Uma ferramenta útil para o tratamento, uma vez que o usuário se envergonhará de sua condição e deixará de usar drogas.

2. Pode-se afirmar que o Estereótipo é:

a) Uma generalização e atribuição automática de características a um determinado grupo, como se todos fossem iguais.

b) Uma maneira de simplificar e de prever alguns comportamentos, que nos facilita a proteger as pessoas contra os comportamentos típicos de usuários de drogas.

c) Confirmação de características típicas de usuários de drogas, que nos permite predizer e reagir a tempo de alguns comportamentos.

d) Característica e comportamento reais e comuns a grupos específicos, como os usuários de drogas.

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3. Pode-se afirmar que Estigma Internalizado é:

a) Característica que uma população atribui a um usuário de drogas. b) Um sentimento de vergonha sobre um comportamento que facilita a recuperação

do usuário de drogas. c) Internalização e aceitação de características negativas atribuídas a um grupo ou

pessoa. d) Generalização de características negativas feitas pela população geral a uma

pessoa ou grupo.

4. As consequências do estigma na área de drogas são, EXCETO:

a) Perda da autoestima. b) Perda da autoeficácia e perspectivas limitadas de recuperação. c) Restrição de oportunidades e das redes sociais. d) Antecipação da rejeição, levando ao isolamento, e maior adesão ao tratamento.

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Bibliografia

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BARATA, A. Introdução a uma sociologia das drogas. In: MESQUITA, F.; BASTOS, F.I. Drogas e AIDS: Estratégias de Redução de Danos. São Paulo: Hucitec, 1994.

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LIMA, M.E.O.; PEREIRA, M.E. (Org.). Estereótipos, preconceitos e discriminação: perspectivas teóricas e metodológicas. Salvador: EDUFBA, 2004.

MELLO, G.A.; FONTANELLA, B.J.B.; DEMARZO, M.M.P. Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde: origens e diferenças conceituais. Rev. APS, v. 12, n. 2, p. 204-13, abr.-jun. 2009.

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RONZANI, T.M. Ações Integrais Sobre Drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: EDUFJF, 2013.

______. Avaliação de um processo de implementação de estratégias de prevenção ao uso excessivo de álcool em serviços de atenção primária à saúde: entre o ideal e o possível. Tese de Mestrado – Escola Paulista de Medicina, São Paulo, Universidade Federal de São Paulo, 2005.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 45

Tarcisio Matos de Andrade, Telmo Mota Ronzani

A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento

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O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação

em contextos de uso abusivo de drogas

TÓPICOS

9 Direitos Humanos e Uso de Drogas – uma reflexão necessária

9 História, fundamentos e proteção dos Direitos Humanos

9 Sujeitos e atuação em Direitos Humanos

9 Direitos Humanos, democracia e cidadania

9 Direitos Humanos em contextos de uso abusivo de drogas

9 Atividades

9 Bibliografia

Capítulo

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Marcia Cristina de Oliveira

Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas

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Direitos Humanos e Uso de Drogas – uma reflexão necessária

Abordar a temática dos Direitos Humanos tem exigido da sociedade brasileira o esforço de atravessar as fronteiras do senso comum para promover um debate mais frutífero sobre os direitos fundamentais como um marco para a vida digna de todos e de cada pessoa. De maneira recorrente, os Direitos Humanos são abordados de forma simplista: são identificados em situações de comoção pública, como sendo a defesa dos direitos dos “bandidos”. Infelizmente, tal leitura (muito explorada pela mídia sensacionalista) em nada contribui para a compreensão política, ampla e inclusiva do que realmente significa pensar a sociedade e a cultura na perspectiva dos Direitos Humanos.

O Brasil é um país com uma longa história de violência institucionalizada, que incide em nossos cotidianos e atitudes de forma a naturalizar essa violência, perpetuando a indiferença ao sofrimento alheio e, pior, reafirmando a individualização dos problemas e inviabilizando a percepção do bem comum e da política pública como vias concretas de superação das grandes desigualdades existentes.

Somente uma cultura pautada por valores que promovam o respeito à vida tem o poder de reverter a médio e longo prazos tal realidade. É nessa perspectiva que valorizamos o debate e propomos o paradigma dos Direitos Humanos como uma poderosa influência para a transformação da realidade brasileira em todas as dimensões (política, econômica, social, cultural e ambiental). Tal referencial pode nos orientar em situações emergenciais, mas também em situações preventivas e educativas. Aliás, atuar em situações emergenciais deve ser uma oportunidade de atuar educativamente; de evidenciar o quanto podemos ser e estar permanentemente atentos à proteção e promoção da ideia de que viver com dignidade é o maior bem da humanidade e, como tal, deve ser um direito garantido a todos em qualquer situação, todo o tempo.

A questão do uso abusivo de drogas é um desafio para a atuação na perspectiva dos Direitos Humanos. Por um lado existe o preconceito e o medo de informar a sociedade desavisada sobre seus direitos e amplamente acuada pela mídia que persiste em apresentar o segmento dos usuários de drogas como sendo de “perigosos” e “delinquentes”, que simplesmente rejeitam todo e qualquer tipo de ajuda. Nesse cenário, é muito comum aparecerem as opiniões afirmativas de que “a turma dos Direitos Humanos surge para defender os direitos dos bandidos...”. Por outro lado, existe a ação fragmentada e emergencial do Poder Público no sentido de responder de maneira rápida a um problema extremamente complexo, que pode atingir a qualquer pessoa indiscriminadamente.

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Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas

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Quais respostas propor diante de tais situações? A informação clara, precisa e desti tuída de preconceitos e valores. A ação planejada, integrada, permanente e legíti ma do Poder Público. A ati tude acolhedora, respeitosa e cidadã das comunidades e famílias.

Como já mencionado, contextos de uso indevido e abusivo de drogas são realidades complexas nas quais a fragilidade da vida humana é um fato e, por isso mesmo, deve ser protegida ao máximo.

Esta unidade, além de propor um estudo acerca dos fundamentos dos Direitos Humanos, pretende reafi rmar que somente uma cultura pautada nestes referidos direitos é realmente capaz de incidir nas lógicas que reafi rmam individualismos e desigualdades como esti lo de vida e, portanto, promover as mudanças fundamentais das quais a sociedade brasileira necessita há muito tempo.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. “

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Arti go 1º. ONU, 1948)

História, fundamentos e proteção dos Direitos Humanos

Nem sempre as sociedades esti veram organizadas como as que conhecemos nos dias atuais. Ao longo da história, a humanidade evoluiu naquilo que diz respeito às formas de sobrevivência e de organização da vida em comunidade, buscando consolidar princípios solidários e de respeito à vida. Parece ser um consenso: ninguém vive sozinho e contextos de grandes desigualdades e de violências colocam a vida em situação de permanente vulnerabilidade.

Situações de confl ito armado (causadas principalmente por divergências políti cas, religiosas, culturais, étnico-raciais e disputas territoriais) são uma constante em nossa história. Por outro lado, e muitas vezes em resposta a tais situações, temos uma história de construção de realidades nas quais a vida é considerada o valor maior e, portanto, deve ser protegida e viabilizada na sua integridade. Dessa compreensão surgem diversos mecanismos de defesa

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dos Direitos Humanos e de promoção de uma cultura que se oponha radicalmente a todos os tipos de violência. É nesse contexto de construção de valores humanistas e de promoção de uma cultura pautada na paz que percebemos e tecemos a história dos Direitos Humanos. É importante considerar que tal processo tem se dado em meio a conflitos, disputas e conquistas.

Os Direitos Humanos refletem uma concepção de mundo, de sociedade que se deseja construir e de pessoas que se deseja formar. Não é uma dádiva, uma inspiração intelectual ou mais um modismo o que fundamenta esse movimento, mas os próprios processos e aprendizagens acumulados pela humanidade, nas mais diversas áreas, experiências e descobertas. É um processo de construção humana, de apreensão e de recriação da realidade.

É principalmente a partir da segunda metade do século XX que o paradigma dos Direitos Humanos se consolida reunindo referenciais jurídicos, teóricos e empírico-metodológicos. Desde então, ampliou-se o escopo de direitos e hoje trabalhamos com uma abordagem que reúne não somente os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. O princípio máximo desse paradigma é a universalidade da dignidade humana, sendo considerados a singularidade de cada indivíduo e seu segmento sociocultural.

Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é uma referência basilar na qual encontramos todos os princípios e direitos expressos. Esse documento é um marco para a humanidade, uma vez que buscou alinhar as nações a um compromisso de defesa incondicional do direito de todos à vida digna em qualquer contexto em que ela se encontre.

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Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas

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Vejamos o que diz a Declaração1:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Resolução 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Arti go I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Arti go II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem disti nção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião políti ca ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Arti go III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Arti go IV

Ninguém será manti do em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfi co de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Arti go V

Ninguém será submeti do à tortura, nem a tratamento ou casti go cruel, desumano ou degradante.

Arti go VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Arti go VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer disti nção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Arti go VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efeti vo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela consti tuição ou pela lei.

Arti go IX

Ninguém será arbitrariamente preso, deti do ou exilado.

(...)

1 Para ler este documento na íntegra, acesse: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_ inter_universal.htm>.

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Os Direitos Humanos são, portanto, um conjunto de princípios e de direitos que juntos representam a defesa e a promoção da vida digna para a pessoa. Isso implica considerar a universalidade do ser humano e também as especifi cidades de cada pessoa, ou seja, a práti ca dos Direitos Humanos deve considerar que o direito à vida digna é um princípio que rege todas as políti cas públicas diante da especifi cidade de cada grupo e de cada segmento social.

“A Declaração consolidou uma visão contemporânea de Direitos Humanos marcada pela universalidade, pela indivisibilidade e pela interdependência.

A universalidade implica o reconhecimento de que todos os indivíduos têm direitos pelo mero fato de sua humanidade (...)

A indivisibilidade implica na percepção de que a dignidade humana não pode ser buscada apenas pela sati sfação de direitos civis e políti cos (...)

Já a interdependência aponta para a ligação existente entre os diversos Direitos Humanos. A efeti vação do voto, que é um direito políti co, depende da garanti a do direito à educação, que é um direito social (...)

O conceito atual de Direitos Humanos foi confi rmado com a realização da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993. Naquela ocasião, foram elaborados a Declaração e o Programa de Ação de Viena. Em seu parágrafo quinto, a Declaração estabelece que: “Todos os Direitos Humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os Direitos Humanos globalmente de forma justa e equitati va, em pé de igualdade e com a mesma ênfase”.

(RODRIGUES, 2007, p. 11)

É nessa esteira que a luta pelo direito à vida digna na diversidade vem consolidando novos debates e promovendo a consti tuição de um marco legal abrangente (mundial, regional e local) e de um marco teórico atualizado, multi disciplinar, que considere novas compreensões e as culturas insti tuintes dessas realidades, e, sobretudo, pautando a proposição de políti cas públicas diversifi cadas e inclusivas.

PROTEGER, PROmOVER E CONSOLIdAR A CuLTuRA dOS dIREITOS HumANOS

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. (Hannah Arendt)

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O movimento em defesa dos Direitos Humanos ganhou força internacionalmente, principalmente após o fim da Segunda Guerra Mundial (1945). Já no Brasil, o final do período da ditadura militar2 (1985) possibilitou a ampliação da mobilização em defesa dos direitos fundamentais e consequentemente a consolidação de conquistas importantes nesse campo, entre elas a nossa Constituição Federal (1988)3.

Como já dito anteriormente, o paradigma dos Direitos Humanos representa um ideal de mundo e de ser humano. Não está finalizado, precisa ser recriado permanentemente diante de cada contexto e demanda dos diferentes povos. Isso implica em: profundo respeito e valorização da vida e do regime democrático; conhecimento das diferentes culturas, modos de vida e necessidades dos segmentos sociais; compreensão do funcionamento das instituições políticas; organização da sociedade civil e monitoramento do funcionamento do Estado. Esse conjunto dinâmico e qualificado de instituições e sujeitos políticos pode fazer a diferença em contextos de luta pela garantia de direitos. Ao olharmos para a história percebemos as muitas conquistas e mudanças, mas também o quanto precisa ser feito. Talvez estejamos somente iniciando a nossa tarefa, pois:

9 Ainda existem muitos conflitos armados no mundo e no Brasil;

9 A fome e a miséria estão presentes nos continentes colonizados pelos europeus e norte-americanos;

9 A discriminação de todos os tipos ainda está por ser vencida;

9 O acesso ao saneamento básico e à saúde é absolutamente precário para grande parte da população mundial;

9 A exploração indiscriminada do meio ambiente causa problemas quase irreversíveis para a vida no planeta;

9 A compreensão de crianças, adolescentes, jovens e idosos, como prioridade, é uma construção a ser consolidada;

9 A violência e a tortura estão presentes e visíveis, sendo uma cultura a ser superada.

Tal cenário pode ser desvelado à medida que nos interessarmos por conhecer e enfrentar essas realidades; não de qualquer maneira, mas com responsabilidade e compromisso.

2 Sobre esse período da história do Brasil, você pode assistir aos seguintes filmes: “Pra frente Brasil” (1982), “O que é isso, companheiro?” (1997), “Zuzu Angel” (2006), “O ano em que meus pais saíram de férias” (2006), “Batismo de san- gue” (2007). 3 A Constituição de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” por abarcar uma gama inédita de direitos e deveres, bem como pelo próprio processo de construção, que contou com ampla participação popular. O texto atualizado da Constituição da República Federativa do Brasil está disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm>.

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Essas realidades precisam ser transformadas por meio de políticas de Estado, permanentes, de amplo alcance, diversificadas e inclusivas. Ao mesmo tempo, é indispensável a atuação comprometida da sociedade civil organizada e de cada cidadão. Essa parceria possibilita: o atendimento das necessidades locais (específicas) e globais (universais); a construção de conhecimentos e a proposição de política pública diferenciada, meios para consolidar novas práticas culturais. O caminho é longo, não tenhamos dúvidas. Apresentamos, a seguir, algumas das principais conquistas no marco jurídico4 dos Direitos Humanos, no campo internacional e no campo nacional. Tais conquistas têm se desdobrado em dispositivos legais, em instituições governamentais e não governamentais, e organizado redes de proteção de direitos.

ESFERA INTERNACIONAL

9 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); 9 Declaração dos Direitos da Criança (1959); 9 Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação

Racial (1963); 9 Declaração sobre o Fomento entre a Juventude dos Ideais de Paz,

Respeito Mútuo e Compreensão entre os Povos (1965); 9 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacio-

nal dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); 9 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação

Contra a Mulher (1979); 9 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

Desumanos ou Degradantes (1984); 9 Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); 9 Carta de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Acometidas de

Transtorno Mental (1991); 9 Declaração sobre Educação para Todos (2000); 9 Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001); 9 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007).

4 Você pode saber mais sobre esses e outros documentos consultando alguns sites: <www.onu.org.br>; <www.mj.gov. br>; <www.sdh.gov.br>; <www.direitoshumanos.usp.br>.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 55

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ESFERA NACIONAL 9 Constituição Federal (1988); 9 Lei nº 7.716/1989: define os crimes resultantes de preconceito, de

raça ou de cor; 9 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 9 Criação do SUS (Lei nº 8.080/1990); 9 Programa Nacional de Direitos Humanos (1996); 9 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996); 9 Lei de Crimes Ambientais/Lei da Natureza (Lei nº 9.605/1998); 9 Plano Nacional de Educação (2000); 9 Lei nº 10.216/2001: sobre a proteção e os direitos das pessoas

portadoras de transtorno mental e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental;

9 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 9 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003); 9 Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2005); 9 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): cria mecanismos para

coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; 9 Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008); 9 Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009); 9 Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de

Rua (2009); 9 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2011).

Esses são alguns exemplos de que vivemos tempos nos quais a democracia, a cidadania, a participação e os direitos fundamentais ganham novos significados e devem ser a referência para a estruturação de políticas públicas cada vez mais inclusivas, capazes de atender as necessidades dos diferentes segmentos sociais e, principalmente, ser um poderoso instrumento de combate às desigualdades de todos os tipos, ainda persistentes em nosso país. A organização e a participação, nesse sentido, são aspectos fundamentais para que consigamos realmente viver novas realidades naquilo que tange aos Direitos Humanos.

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56 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

Sujeitos e atuação em Direitos Humanos

Quando falamos em Direitos Humanos, estamos nos dirigindo a quem? Que situações nos remetem a esse paradigma? Como atuar nesse campo? Que estratégias existem para garantir os Direitos Humanos?

SOmOS TOdOS SujEITOS dE dIREITOS

Como já vimos, viver com dignidade em um contexto de respeito aos direitos fundamentais tem sido uma busca permanente da sociedade civil e dos movimentos sociais, processo que se acentuou nas décadas finais do século XX, período conhecido como redemocratização do Brasil. Foi a partir dos anos 80 que os processos de defesa e concretização dos Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos ganharam nova energia e visibilidade, e, culturalmente, passaram a fazer parte do cotidiano nacional de uma maneira mais universalizada. Podemos considerar que, com o fim da ditadura, a retomada dos princípios e garantias universais, instituintes da vida, e da vida em comunidade se tornou um objetivo para a sociedade brasileira.

Historicamente, os Direitos Humanos vêm se transformando e ampliando sua abordagem frente às conquistas sociais e transformações culturais. A princípio, referiam-se ao homem enquanto indivíduo (direitos de liberdade). No quadro de texto a seguir, – A construção histórica dos Direitos Humanos5 – observamos uma compreensão de homem como sujeito social e político (direitos de igualdade), aspecto que amplia o campo dos direitos para essas dimensões.

Atualmente, a abordagem dos Direitos Humanos é bem mais ampla, na medida em que se compreende o homem como um ser coletivo (direitos de fraternidade e solidariedade), que existe em um mundo em interação, complexo, quase sem fronteiras, que – graças aos avanços tecnológicos – amplia infinitamente as possibilidades de trocas, de construção de conhecimento e de acesso às informações.

5 Adaptado. Fonte: <http://juriscondictio.blogspot.com.br/2011/01/resumo-de-direitos-humanos.html>. Pesquisado em: 10.10.2012.

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A construção histórica dos direitos Humanos

9 Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: Surgiram nos séculos XVII e XVIII e foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. Compreendem direitos civis e políticos, inerentes ao ser humano e oponíveis ao Estado, visto na época como grande opressor das liberdades individuais. Incluem-se nessa geração os direitos à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros;

9 Direitos da segunda geração ou direitos de igualdade: Surgiram após a 2ª Guerra Mundial com o advento do Estado Social. São os chamados direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado através de políticas de justiça distributiva. Abrangem os direitos à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso, habitação, saneamento, greve, livre associação sindical, etc.;

9 Direitos da terceira geração ou direitos de fraternidade/ solidariedade: São considerados direitos coletivos por excelência, pois estão voltados à humanidade como um todo. Nas palavras de Paulo Bonavides são “(...) direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado Estado. Têm por primeiro destinatário o gênero humano mesmo, em um momento expressivo de sua afirmação como valor supremo em termos de existencialidade concreta”. Incluem- se aqui os direitos ao desenvolvimento, à paz, à comunicação, ao meio ambiente, à conservação do patrimônio histórico e cultural da humanidade, entre outros;

Assim como se transformou a compreensão sobre o conjunto de direitos a serem garantidos, também tem se reconfigurado a compreensão sobre quem são “os sujeitos” desses direitos e qual a dinâmica que se estabelece nessa relação, pois um indivíduo é, ao mesmo tempo, um sujeito social e coletivo. Dependendo da situação em que se encontra, pode demandar, acessar e buscar usufruir de um determinado conjunto de direitos. Assim sendo, voltamos à compreensão de indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos. É importante termos a clareza de que nós, cada indivíduo, grupo ou coletivo “temos o direito de acessar

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os direitos”, enquanto o Estado tem o dever de prover e garantir o acesso a eles. Sobre esse aspecto, vejamos uma síntese possível, a seguir6:

Os sujeitos dos direitos fundamentais

I. Sujeito Ativo

II. Na situação de sujeito ativo, podemos categorizar quatro conjun- tos de direitos, a depender da condição/das demandas dos indiví- duos:

III. Direitos Individuais: São aqueles cujo titular é uma pessoa física, um indivíduo, um ser humano. A ele assimila-se todo direito de um ente personalizado.

IV. Direitos de Grupos: São, na definição legal do art. 81, parágrafo único, III, do Código de Defesa do Consumidor, os direitos indivi- duais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Na verdade, consistem numa agregação de direitos indi- viduais que, todavia, têm uma origem comum.

V. Direitos Coletivos: São os transindividuais de natureza indivisível (Código de Defesa do Consumidor, art. 81, parágrafo único, II), ou seja, dos titulares de uma coletividade, povo, categoria, clas- se etc. cujos membros estão entre si vinculados por uma relação jurídica básica.

VI. Direitos Difusos: São os que se reconhecem, sem individualiza- ção, a toda uma série indeterminada de pessoas que partilham de certas condições. Isto é, os transindividuais de natureza indivi- sível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (Código de Defesa do Consumidor, art. 81, parágrafo único, I).

6 Adaptado. Fonte: <http://juriscondictio.blogspot.com.br/2011/01/resumo-de-direitos-humanos.html>. Pesquisado em: 10.10.2012.

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os direitos”, enquanto o Estado tem o dever de prover e garantir o acesso a eles. Sobre esse aspecto, vejamos uma síntese possível, a seguir6:

Os sujeitos dos direitos fundamentais

I. Sujeito Ativo

II. Na situação de sujeito ativo, podemos categorizar quatro conjun- tos de direitos, a depender da condição/das demandas dos indiví- duos:

III. Direitos Individuais: São aqueles cujo titular é uma pessoa física, um indivíduo, um ser humano. A ele assimila-se todo direito de um ente personalizado.

IV. Direitos de Grupos: São, na definição legal do art. 81, parágrafo único, III, do Código de Defesa do Consumidor, os direitos indivi- duais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Na verdade, consistem numa agregação de direitos indi- viduais que, todavia, têm uma origem comum.

V. Direitos Coletivos: São os transindividuais de natureza indivisível (Código de Defesa do Consumidor, art. 81, parágrafo único, II), ou seja, dos titulares de uma coletividade, povo, categoria, clas- se etc. cujos membros estão entre si vinculados por uma relação jurídica básica.

VI. Direitos Difusos: São os que se reconhecem, sem individualiza- ção, a toda uma série indeterminada de pessoas que partilham de certas condições. Isto é, os transindividuais de natureza indivi- sível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (Código de Defesa do Consumidor, art. 81, parágrafo único, I).

6 Adaptado. Fonte: <http://juriscondictio.blogspot.com.br/2011/01/resumo-de-direitos-humanos.html>. Pesquisado em: 10.10.2012.

De modo geral, as liberdades são direitos individuais, os direitos de solidariedade, direitos difusos, os direitos sociais, direitos individuais ou grupais. Os direitos-garantia podem ser direitos individuais, grupais ou difusos.

Sujeito Passivo Na condição de sujeito passivo, pode-se dizer que o Estado ocupa essa posição em todos os casos. De fato, é ele quem deve, principalmente, respeitar as liberdades, prestar os serviços correspondentes aos direitos sociais, igualmente prestar a proteção judicial, assim como zelar pelas situações-objeto dos direitos de solidariedade. Mas não fica ele sozinho no polo passivo dos direitos fundamentais. Quanto às liberdades e aos direitos de solidariedade, todos estão adstritos a respeitá-los. E no tocante aos direitos sociais específicos, a Constituição Federal, por exemplo, inclui no polo passivo do direito à educação a família ao lado do Estado (art. 205). Quanto ao direito à seguridade social, inclui a sociedade (art. 195).

Entendemos que as mudanças culturais, aquelas que definem nossos modos de ser, agir e pensar, ganham universalidade quando amparadas na construção de um referencial jurídico-formal. Da mesma forma, as mudanças desencadeadas pelos textos legais só encontram sentido se refletem os anseios e sentimentos coletivos. Cultura e ação política se completam em cenários de transformação, e é nesse encontro, de mudanças aceleradas e de composição de forças e de significados, que a temática dos Direitos Humanos vem se constituindo.

É muito importante que as pessoas se apropriem cada vez mais desses conceitos, da história e dos marcos constituídos, de modo a compreenderem seus papéis sociais e também as responsabilidades dos governos e do Estado nesse processo dinâmico e complexo de transformação social.

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Direitos Humanos, democracia e cidadania

A democracia é o regime, por excelência, promotor da cultura dos Direitos Humanos. Vejamos uma leitura possível sobre essa questão:

“São cinco os princípios da democracia. São cinco e, juntos, totalmente sufi cientes. Cada um separado já é uma revolução. Pensar a liberdade, o que acontece em sua falta e o que se pode fazer com sua presença. A igualdade, o direito de absolutamente todos e a luta sem fi m para que seja realidade. E assim o poder da solidariedade, a riqueza da

diversidade e a força da parti cipação.

E quanta mudança ocorre por meio deles. Se cada um separado quase daria para transformar o mundo, imagine todos eles juntos. O desafi o de juntar igualdade com diversidade; de temperar com solidariedade conseguida pela parti cipação. Essa é a questão da democracia: a simultaneidade na realização concreta dos cinco princípios, meta sempre irrealizável, e ao mesmo tempo, possível de se tentar a cada passo, em cada

relação, em cada aspecto da vida.

(...) Cidadania e democracia se fundam em princípios éti cos e, por isso, têm o infi nito como seu limite. Não existe o limite para a solidariedade, para a liberdade, para a igualdade, para a parti cipação e para a diversidade... A democracia é uma obra inesgotável.”

(Conversas com Beti nho. Democracia viva. nº 28. Rio de Janeiro: IBASE, ago./set. 2005)

Na concepção do autor, os princípios-direitos que fundamentam a democracia e o exercício da cidadania são os mesmos insti tuintes dos Direitos Humanos. Essa aproximação, essa organicidade, é fundamental quando entendemos que esses direitos se concreti zam em espaços, tempos e condições concretas da vida das pessoas, das sociedades e, principalmente, na relação com o Estado.

Sabemos que a existência da lei não é sufi ciente para garanti r a existência de novas realidades, mas é fundamental para promover e garanti r novas condutas. Precisamos de políti cas, de práti cas, de pessoas e de insti tuições comprometi das com a promoção de novas perspecti vas políti cas quando a temáti ca é o bem-estar de todos.

Nesse senti do, pensar e fazer a democracia acontecer em sua plenitude talvez seja um dos maiores desafi os enfrentados pelas sociedades contemporâneas. Outros existem

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e estão nas pautas governamentais: desenvolvimento sustentável com justiça social, relações internacionais e cultura da paz, por exemplo; mas a questão da instituição de uma democracia na qual os processos de participação sejam efetivos, capazes de enfrentar e superar as imensas desigualdades existentes, parece ser o eixo que dá sustentação a agendas mais promissoras e avançadas do ponto de vista da viabilidade e do fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil, na perspectiva da cidadania ativa.

A Constituição Federal de 1988 formalizou no campo da lei a demanda por modelos mais qualitativos de participação da sociedade civil nos processos de proposição, implantação e acompanhamento das políticas públicas. Inúmeros dispositivos e espaços de participação foram criados: Conselhos, Fóruns, Conferências, Audiências Públicas, Orçamentos Participativos, Ouvidorias, cada um deles tendo a legislação como um dos aportes para a estruturação de grupos de trabalho e rotinas voltadas a processos participativos.

No campo das práticas democráticas, almejamos avançar do modelo de democracia de baixa intensidade (caracterizado por mecanismos de representação – eleições, voto) para o modelo de democracia de alta intensidade, cuja tônica busca articular mecanismos de representação e de participação, procedimento que tende a potencializar a qualificação do regime democrático naquilo que diz respeito não somente à representatividade, mas também à diversidade, ao alcance e à transparência dos governos e da gestão das políticas públicas.

Segundo Santos e Avritzer (2003), “o que se almeja é reinventar a emancipação social”, ou seja, precisamos valorizar e praticar a democracia da participação, que se alimenta dos debates, das diferentes realidades e demandas dos segmentos da população. Essa é a dinâmica a ser vivida, elaborada e pronunciada nos tempos atuais. Podemos e devemos nos voltar para algumas experiências em curso no país: experiências de criação e consolidação de espaços públicos alternativos, nos quais é real e concreto pensar e fazer política na perspectiva da qualidade e da diversidade, mesmo em cenários em que a convivência com padrões de autoritarismo, clientelismo e violência ainda é a tônica da política e do convívio social.

Muito há que avançarmos nessa empreitada, de maneira inovadora, contextualizada. Cenários em que o valor da argumentação e da diversidade das experiências de vida ganham destaque e passam a ser referência para a construção de realidades socialmente mais democráticas, mais justas e mais solidárias.

Desde 2003 essa realidade está em transformação, experiência promovida no âmbito do Governo Federal, com desdobramentos nos estados e municípios, conforme constata Lambertucci (2009, p. 72-73): “A governabilidade política do país é constituída por meio da

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relação do Poder Executivo com o Legislativo – democracia representativa –, mas, no atual mandato presidencial, ganha importância a relação do Estado com a sociedade-democracia participativa. Ambas se complementam, fortalecendo a democracia de um modo geral”.

Na concepção desse governo não existe contradição entre modalidades de representação participativa (conferências, conselhos, mesas de diálogos, ouvidorias e precursoras) e representativa. Elas são absolutamente complementares. As demandas sociais, que muitas vezes são dinâmicas e mudam rapidamente, exigem debate contínuo. Nesse contexto a participação social assume lugar de importância, porque possibilita o diálogo cotidiano, permanente e dinâmico entre a sociedade e os vários representantes, estejam eles no Executivo ou no Legislativo, e permite canais de influência consistentes.

A participação social ganha centralidade na promoção da cultura de paz, dos Direitos Humanos. É pela participação que profissionais e cidadãos vão se constituindo agentes da democracia e sujeitos de direitos. É uma conquista, um aprendizado. Essa participação pode se dar em diversos níveis (global, regional, local), e também pode ter qualidades diferentes, uma vez que podemos assumir papéis diferentes em situações diferentes (atuar na proposição, na execução, no monitoramento das políticas). O importante é garantir a formação de uma rede capaz de agir e de incidir nas mais diversas situações e contextos.

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Direitos Humanos em contextos de uso abusivo de drogas

Como a cultura dos Direitos Humanos pode favorecer a compreensão e fundamentar uma políti ca pública inclusiva voltada aos contextos de usos abusivo de drogas?

“(...) A proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas tem sido o fator central da expansão do poder puniti vo e, consequentemente, da crescente criminalização da

pobreza, globalmente registrada desde as últi mas décadas do passado século XX. (...) A nociva, insana e sanguinária ‘guerra às drogas’ – nociva, insana e sanguinária como quaisquer outras guerras – não é efeti vamente uma guerra contra as drogas. Como qualquer outra guerra, não se dirige contra coisas. É sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas substâncias tornadas ilícitas. Mas é ainda mais propriamente uma guerra contra os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores. Os ‘inimigos’ nessa guerra são os

pobres, os marginalizados, os desprovidos de poder.” (Maria Lucia Karam)

Sabemos que não existe um consenso quando a temáti ca é o “uso de drogas”. Por ser uma questão atravessada pelos valores e subjeti vidades das pessoas e das sociedades, essa temáti ca é uma das mais polêmicas a depender de quem promove o debate, em quais condições e contextos e com quais públicos. Aliás, até mesmo a defi nição do que seja “droga”, “droga lícita” e “droga ilícita” varia de sociedade para sociedade, e ao longo da história da humanidade. Essa variação acontece na atualidade, e, como já anunciado, não existe consenso.

No Brasil, acompanhando principalmente as condutas políti cas norte-americanas7, estamos vivendo um cenário de crescente criminalização dos segmentos envolvidos com a produção, comercialização e consumo abusivo de drogas defi nidas como ilícitas.

Sob o discurso de “guerra às drogas” o que temos acompanhado no espetáculo midiáti co é a transformação de segmentos da população, já vulneráveis pelo não acesso ao conjunto de direitos básicos, em criminosos por possuírem um comportamento “desviado”, fora dos

7 Sobre essa questão ler KARAM, 2011.

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“padrões hegemônicos”, “socialmente definidos como adequados”.

Tal abordagem confronta toda a história de conquistas de direitos verificada na história da humanidade, na medida em que fortalece ações repressivas, estigmatizadoras e desumanas, em detrimento dos processos educativos, de respeito à diversidade e de valorização da vida.

Nesse aspecto uma política de Direitos Humanos, ao contrário do sugerido pelo senso comum, passa a ser fundamentalmente um paradigma que defende e promove incondicionalmente a vida; sempre a dignidade da vida humana. É uma abordagem preventiva aos desmandos, aos modismos, aos preconceitos, aos fundamentalismos.

A defesa dos Direitos Humanos, nessa perspectiva, demanda a consolidação de uma cultura que conhece, reconhece, valoriza e vivencia princípios como: a solidariedade, o repúdio a qualquer tipo de violência e de preconceito, a diversidade, entre outros. Essa cultura deve orientar, fundamentar as relações e nortear as políticas de modo a consolidar novas compreensões e formas de convivência.

O Estado Democrático não pode substituir o indivíduo nas decisões que dizem respeito apenas a si mesmo. Ao indivíduo há de ser garantida a liberdade de decidir, mesmo que sua decisão possa resultar uma perda ou um dano a si mesmo. Portanto, não faz sentido a promoção de “uma guerra às drogas”, de caça às pessoas que fazem uso de drogas, de processos de internação compulsória. Essas ações negligenciam os direitos fundamentais tão arduamente conquistados.

EduCAçãO x PuNIçãO, AS POLíTICAS dE REduçãO dE dANOS

As práticas de Redução de Danos são baseadas em princípios de pragmatismo e compreensão da diversidade. As ações são pragmáticas porque tratam como imprescindível a oferta de atendimento para todas as pessoas nos serviços de saúde, inclusive para aqueles que não querem ou não conseguem interromper o uso do crack.

O esforço é pela preservação da vida. Do mesmo modo, as estratégias de Redução de Danos se caracterizam pela tolerância, pois evitam o julgamento moral sobre os comportamentos relacionados ao uso do crack e às práticas sexuais, assim como intervenções autoritárias e preconceituosas8.

Fazer do Brasil um país democrático implica assumir que é por meio da participação, da

8 Fonte: <http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/cuidado/reducao-de-danos>. Pesquisado em: 18.05.2013.

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autonomia e da centralidade do bem comum que a sociedade deve se estruturar. Implica eliminar defi niti vamente a repressão, as punições e as arbitrariedades ainda existentes em muitos imaginários e insti tuições do nosso convívio.

O esforço para mudar a recorrente cultura da violência, sempre tão presente, é enorme. Investi r em processos educati vos parece ser estratégia privilegiada de mudança, quando se almeja transformações mais permanentes.

“A proibição do desejo simplesmente não funciona.” (Karam, 2011)

Pensar e propor políti cas mais integradas, mais humanizadoras, que considerem os sujeitos de forma global, considerando-os sujeitos de direitos e deveres, tem propiciado abordagens mais inovadoras e coerentes ao paradigma dos Direitos Humanos quando a situação demanda a atuação em contextos de uso abusivo de drogas. No contraponto da criminalização, o acolhimento; no contraponto da punição, a educação; no contraponto da marginalização, o acesso aos bens socialmente produzidos; no contraponto do preconceito e da discriminação, a cidadania.

Em contextos de uso abusivo de drogas, alguns aspectos ganham relevância quando se almejam mudanças de condutas dos usuários:

Aspectos que favorecem a mudança de conduta: 9 Informação específi ca e esclarecedora; 9 Acesso à saúde, educação, alimentação; 9 Criação de vínculos respeitosos; 9 Existência de políti cas públicas inclusivas e diversifi cadas; 9 Descriminalização do uso.

Situações complexas como as tratadas nesse curso merecem atenção especial e são indicati vas do quanto a nossa sociedade precisa mudar e avançar na forma como enfrenta seus problemas. As conquistas no campo das ciências e da tecnologia, principalmente, precisam incidir na melhoria das condições de vida, na diminuição das desigualdades e das violências. Valores, ati tudes e procedimentos devem estar arti culados a princípios capazes de fundar novas lógicas e vivências de valorização do ser humano.

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CONSIdERAçõES FINAIS

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil9:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir o desenvolvimento nacional;

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Brasil possui um conjunto de estudos, leis e instituições capazes de imprimir a mudança necessária em nossa sociedade naquilo que tange à compreensão do que seja viver e conviver em contextos de promoção e de defesa dos Direitos Humanos e de fortalecimento da democracia brasileira.

As lutas travadas no campo dos direitos, assim como as conquistas oriundas de tais lutas, possibilitam perceber melhor o que tem sido feito e o que ainda falta fazer quando o assunto é o papel do Estado diante dos desafios da garantia dos Direitos Humanos.

As últimas três décadas foram marcadas pelo avanço das lutas dos movimentos sociais no campo dos Direitos Humanos, e, portanto, da consolidação de políticas públicas mais inclusivas e diversificadas. A sociedade civil organizada e os movimentos sociais têm papel relevante nesse processo.

A necessidade de continuar avançando e consolidando as conquistas é enorme. Questões complexas como o uso abusivo de drogas e a proposição de políticas públicas integradas, humanizadoras, permanentes, desafiam-nos a assumirmos novas compreensões e novas lógicas diante das violências e da precarização da vida humana.

Existe muito a conquistar e, neste momento, é urgente intensificar/favorecer os debates e as discussões com a sociedade civil para garantir a participação diferenciada da população no enfrentamento das desigualdades e injustiças, e, portanto, sua participação na definição do destino do país.

9 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 3.

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Atividades

REFLExãO

Faça uma breve reflexão sobre a frase de Karam (2011): “A proibição do desejo simplesmente não funciona”.

TESTE SEu CONHECImENTO

1. A frase “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade” é pertencente a qual estatuto? Assinale a alternativa CORRETA.

a) Estatuto da Criança e do Adolescente. b) Estatuto do Idoso. c) Declaração Universal dos Direitos Humanos. d) Nenhuma das alternativas.

2. Assinale a alternativa CORRETA em relação às concepções básicas sobre os Direitos Humanos:

a) Tiveram suas origens nos referenciais de saúde e reúnem direitos em relação a isso.

b) Buscam alinhar as nações a um compromisso setorizado de saúde. c) Levam em consideração compromissos assinados entre todos os estados

brasileiros em defesa da saúde. d) São um conjunto de princípios e de direitos que juntos representam a defesa e a

promoção de vida digna para a pessoa.

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3. No que diz respeito aos Direitos Humanos, o uso e abuso de drogas:

a) Valorizam a política de “guerra às drogas” como uma forma de controlar o problema.

b) Buscam alinhar a política de “guerra às drogas” internacionalmente. c) Reforçam a importância de uma intervenção setorizada em relação ao problema. d) Valorizam os direitos fundamentais das pessoas e não estão comprometidos com

a política de “guerra às drogas”.

4. Em relação às práticas de Redução de Danos, assinale a alternativa CORRETA:

a) Estão baseadas no esforço da preservação da vida, na tolerância e no não julgamento moral dos usuários.

b) Focalizam a abstinência total como única estratégica de intervenção. c) Valorizam prioritamente quem já está disposto a interromper o consumo da

droga. d) Enfatizam a importância da criminalização como estratégia de coibir e controlar o

consumo.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 69

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Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas

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O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários:

adolescentes, idosos, mulheres, e indígenas

tÓPicoS

9 Adolescentes

9 Idosos

9 Mulheres

9 Indígenas

9 Atividades

9 Bibliografia

Capítulo

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Flávio Pechanscky, Lisia Von Diemen, Denise De Micheli, Michaela Bitarello do Amaral

Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

4

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Adolescentes

A adolescência é um período de grande risco para o envolvimento com substâncias psicoativas. Ao menos em parte, esse risco pode ser atribuído às características da adolescência, tais como: necessidade de aceitação pelo grupo de amigos, desejo de experimentar comportamentos vistos como “de adultos” (isso inclui o uso de álcool e outras drogas), sensação de onipotência (“comigo isso não acontece”), grandes mudanças corporais que geram insegurança, início do envolvimento afetivo, aumento da impulsividade e busca de sensações novas.

Há outros aspectos importantes a ressaltar, em relação ao uso de drogas na adolescência:

9 É no período compreendido entre a adolescência e a fase jovem da idade adulta que ocorrem os maiores níveis de experimentação e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas;

9 A adolescência é um período do desenvolvimento humano em que ocorrem importantes transformações de ordem física, emocional, cognitiva e social, e o uso de substâncias pode comprometer esse processo;

9 O início do uso de substâncias, em geral, acontece na adolescência. Sabe-se que os jovens, apesar do pouco tempo de uso de substâncias, passam muito rapidamente de um estágio de consumo para outro, além de fazerem uso de múltiplas substâncias. Por outro lado, uma grande parcela deles diminui significativamente o consumo no início da idade adulta, para adequar-se às expectativas e obrigações da maturidade, como trabalho, casamento e filhos;

9 Vários estudos demonstram associação positiva entre precocidade do uso de substâncias e desenvolvimento de dependência;

9 O envolvimento em atividades ilegais e o fato de ter pais com problema com álcool estão associados a abuso ou dependência de álcool na idade adulta.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o álcool como sendo a substância psicoativa mais consumida por crianças e adolescentes. A média de idade, no Brasil, para o primeiro uso de álcool é de 12,5 anos. A forma mais comum de uso do álcool por adolescentes é o binge (abuso episódico e em grandes quantidades). Além disso, estudos epidemiológicos têm mostrado que o início do consumo de álcool, cigarro e outras drogas ocorre predominantemente durante a adolescência.

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Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

4

Sexualidade e uSo de drogaS

A ação de algumas drogas é capaz de causar desinibição e aumento do desejo sexual, o que pode deixar os indivíduos (em especial os adolescentes) mais propensos a práticas sexuais de risco. Alguns estudos mostram que, apesar de os adolescentes iniciarem sua vida sexual antes do consumo de drogas e saberem claramente as formas de transmissão das doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo o HIV, muitos deles não tomam medidas de proteção contra a contaminação pelo vírus. Além disso, os adolescentes que iniciam o consumo de drogas em fases mais precoces se mostram ainda mais propensos a práticas sexuais de risco. Pesquisas realizadas com usuários de álcool, cocaína, maconha, anfetaminas e êxtase deixam clara a existência de uma relação entre a presença do consumo de drogas e o aumento da incidência das práticas sexuais de risco e da infecção pelo HIV.

Diante disso, torna-se muito importante identificar os adolescentes com maiores chances de desenvolver problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Diversos fatores de risco já são conhecidos, podendo ser classificados em: ambientais, familiares eindividuais.

Ambientais Grande disponibilidade de drogas, normas da sociedade favoráveis ao uso de determinadas substâncias. As pesquisas apontam que os jovens relatam adquirir bebidas alcoólicas tanto em estabelecimentos comerciais quanto em ambientes familiares e de amigos. A falta de fiscalização em relação à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos também é um fator agravante.

Familiares Uso de álcool e outras drogas pelos pais, conflitos familiares, estrutura familiar precária, pouca supervisão dos pais, dificuldade dos pais em colocar limites aos filhos e situações estressantes (mudança de cidade, perda de um dos pais). Estudos mostram que os adolescentes cujos pais têm como costume procurar localizar seus filhos, saber quem são seus

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Capítulo

4

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amigos, o que eles fazem no tempo livre e como eles gastam seu dinheiro são os que apresentam menores taxas de envolvimento com drogas.

Individuais 9 Filosofia de vida: encarar o consumo de álcool e outras drogas como algo “normal”

e que não acarreta prejuízos pode facilitar seu uso abusivo;

9 Características de personalidade: baixa autoestima, baixa autoconfiança, agressividade, busca de novidades, impulsividade, rebeldia, dificuldade de aceitar ser contrariado são facilitadores do uso abusivo;

9 Transtornos psiquiátricos: transtorno de conduta, transtorno de hiperatividade e déficit de atenção (principalmente se associado a transtorno de conduta), depressão, ansiedade e outros transtornos de personalidade também são fatores de risco;

9 Características genéticas e familiares: história familiar de problemas com álcool ou outras drogas é um fator de risco para desenvolvimento de alcoolismo ou dependência de outras substâncias;

9 Outros: sexualidade precoce, início precoce de consumo de álcool e tabaco, amigos com alto consumo de outras drogas, baixo desempenho na escola, sentir- se rejeitado pelos amigos, ter sofrido abuso físico ou sexual.

O risco de um adolescente abusar de drogas envolve o balanço entre o número e o tipo de fatores de risco e de fatores de proteção.

Alguns fatores de proteção contra o uso de drogas são conhecidos, especialmente com relação à família, entre eles: bom relacionamento familiar, supervisão ou monitoramento dos pais em relação ao comportamento dos filhos e noções claras de limites, bem como valores familiares de religiosidade ou espiritualidade. Outros fatores de proteção são relacionados à escola, como o envolvimento em atividades escolares e esportivas e bom desempenho acadêmico.

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Capítulo

4

Idosos

O consumo abusivo de álcool na terceira idade pode ser classificado em dois tipos:

1. Idosos que iniciaram um consumo pesado na juventude e o mantiveram ao longo da vida;

2. Idosos que iniciaram o consumo pesado na maturidade.

A tabela a seguir apresenta aspectos característicos desses grupos:

o envelhecimento

O processo de envelhecimento é caracterizado por profundas mudanças não só orgânicas, mas também no âmbito social, familiar e ocupacional. Estudos demonstram que idosos são mais vulneráveis à depressão, pois muitos deles vivenciam perdas e limitações, como doenças físicas. O processo de aposentadoria e a perda de relacionamentos pessoais podem predispor o consumo abusivo de álcool, benzodiazepínicos, além de outras medicações. Álcool, tabaco e sedativos são geralmente usados para mascarar a solidão e a perda de autoconfiança, induzir o sono e provocar relaxamento.

Idosos são os maiores consumidores de prescrições e medicamentos vendidos sem receita médica, de forma que a prescrição simultânea de muitos medicamentos diferentes para a

CompArAção entre AlCoolIsmo Com IníCIo nA juventude e nA mAturIdAde IníCIo nA juventude IníCIo nA mAturIdAde

Histórico familiar de alcoolismo Muito comum (>80%) Menos comum (40%)

Funcionamento psicossocial

É frequente algum transtorno de personalidade Bom ajuste social durante a vida

Maior prevalência de esquizofrenia

Raros skid row (“bêbados de sarjeta”)

Baixo nível socioeconômico Mais comum morar com a família

Má nutrição História de bom desempenho no trabalho História de múltiplos problemas físicos

Fonte: GAMBERT; ALBRECHT, 2005.

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Capítulo

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mesma doença, incluindo o uso concomitante de álcool, é comum nessa faixa etária.

É importante saber que:

9 O tabaco é um dos principais fatores associados à morte em pessoas idosas de ambos os sexos, principalmente naqueles que apresentam doenças cardíacas e/ou pulmonares;

9 O padrão de consumo de bebidas alcoólicas do ti po binge também ocorre na população idosa e, portanto, deve sempre ser investi gado;

9 Estudos mostram que os idosos respondem tão bem ao tratamento para dependência e abuso de substâncias quanto a população mais jovem.

A identi fi cação de alcoolismo no idoso muitas vezes é difí cil, mas alguns sinais e sintomas comuns podem ajudar. Por exemplo: uso diário de álcool, períodos de amnésia, manutenção de uso de álcool mesmo após ser aconselhado a parar, habilidades cogniti vas alteradas, anemia, alterações nos exames do fí gado, fraturas e quedas frequentes e convulsões.

Vale ressaltar que entre os idosos o abuso de substâncias, em especial medicamentos para tratamento de depressão, ansiedade e outras doenças, é o mais comum. O consumo de drogas ilícitas era raro entre idosos, mas o número vem aumentando, principalmente no grupo que iniciou o uso quando jovem. Os fatores de risco para manutenção do uso de drogas nessa faixa etária são principalmente envolvimento em crimes, disponibilidade da substância e comorbidade psiquiátrica.

Devido às alterações fí sicas que acontecem nesse período da vida, os efeitos do álcool e das outras drogas são diferentes, podendo ocasionar problemas mesmo em pequenas quanti dades.

LEMBRE-SE: Pesquise o consumo

de álcool e outras drogas dos pacientes

idosos, mesmo que nada conste

nos seus registros médicos anteriores.

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Capítulo

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mesma doença, incluindo o uso concomitante de álcool, é comum nessa faixa etária.

É importante saber que:

9 O tabaco é um dos principais fatores associados à morte em pessoas idosas de ambos os sexos, principalmente naqueles que apresentam doenças cardíacas e/ou pulmonares;

9 O padrão de consumo de bebidas alcoólicas do tipo binge também ocorre na população idosa e, portanto, deve sempre ser investigado;

9 Estudos mostram que os idosos respondem tão bem ao tratamento para dependência e abuso de substâncias quanto a população mais jovem.

A identificação de alcoolismo no idoso muitas vezes é difícil, mas alguns sinais e sintomas comuns podem ajudar. Por exemplo: uso diário de álcool, períodos de amnésia, manutenção de uso de álcool mesmo após ser aconselhado a parar, habilidades cognitivas alteradas, anemia, alterações nos exames do fígado, fraturas e quedas frequentes e convulsões.

Vale ressaltar que entre os idosos o abuso de substâncias, em especial medicamentos para tratamento de depressão, ansiedade e outras doenças, é o mais comum. O consumo de drogas ilícitas era raro entre idosos, mas o número vem aumentando, principalmente no grupo que iniciou o uso quando jovem. Os fatores de risco para manutenção do uso de drogas nessa faixa etária são principalmente envolvimento em crimes, disponibilidade da substância e comorbidade psiquiátrica.

Devido às alterações físicas que acontecem nesse período da vida, os efeitos do álcool e das outras drogas são diferentes, podendo ocasionar problemas mesmo em pequenas quantidades.

LEMBRE-SE: Pesquise o consumo

de álcool e outras drogas dos pacientes

idosos, mesmo que nada conste

nos seus registros médicos anteriores.

Há também alguns problemas específicos da terceira idade que predispõem ao abuso de substâncias em geral, como:

9 Doenças médicas crônicas: algumas doenças, que ocorrem mais frequentemente nos idosos, podem estar associadas a um maior consumo de álcool e outras drogas, como artrite e osteoporose (dor crônica), insônia, neuropatias, ataques de gota recorrentes e câncer;

9 Problemas visuais e auditivos: correspondem a perdas funcionais comuns, que podem ocorrer com o avançar da idade e produzem sentimentos de isolamento, solidão e tristeza. Nesse sentido, o álcool e as outras drogas podem se tornar recursos para lidar com os sentimentos desagradáveis ou esquecer os problemas.

Mulheres

O uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas são mais frequentes em homens, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Por exemplo, a dependência de álcool no Brasil é de 19,5% entre os homens e 6,9% entre as mulheres, indo para 7,3% e 6,0%, respectivamente, entre 12 e 17 anos.

Uma característica importante é que o processo entre o início do uso, primeiros sintomas de dependência e busca por tratamento é mais rápido entre as mulheres, não só para álcool, mas para outras drogas também. Os aspectos relacionados ao uso de álcool em mulheres são muito diferentes dos relacionados ao uso de outras drogas e, por isso, serão abordados separadamente.

Álcool

A relação com o uso de álcool é diferente entre os gêneros e algumas características biológicas, psicológicas e psicossociais contribuem para tal. O corpo feminino tem menor quantidade de água que o masculino (51% X 65%, respectivamente) o que determina que, com a mesma quantidade de álcool, a concentração será maior no organismo feminino.

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Outra parti cularidade feminina é a menor quanti dade de álcool desidrogenase (ADH), a enzima responsável pela primeira etapa de metabolização do álcool no organismo, o que faz com que a mulher ati nja maiores concentrações de álcool no sangue e demore mais tempo para metabolizá-lo do que o homem, bebendo quanti dades equivalentes. As alterações hormonais também são importantes nas mulheres, pois o período pré-menstrual está associado a um aumento do consumo de álcool. Aquelas que apresentam tensão pré- menstrual (TPM) têm maior probabilidade de desenvolver abuso ou dependência de álcool do que as que não apresentam esse problema, provavelmente em busca de alívio para a tensão. Além disso, alguns outros fatores de risco para o desenvolvimento de problemas relacionados ao uso de álcool, por mulheres, são bem conhecidos:

9 História familiar de problemas com álcool;

9 Idade: mulheres mais jovens são usuárias de álcool com maior frequência do que as mais idosas;

9 Estado civil: solteira, separada ou divorciada;

9 Trabalhar em ambiente com predominância de homens;

9 Ter um parceiro (namorado/marido) com problemas relacionados ao uso de álcool;

9 Ter sofrido abuso fí sico, emocional ou sexual na infância ou ter sido víti ma de violência nos relacionamentos amorosos na idade adulta;

9 Uso precoce de álcool, nicoti na e outras drogas;

9 Problemas de comportamento na infância relacionados ao controle de impulsos;

9 Fatos estressantes durante a infância e adolescência, como morte de um dos pais, privação econômica e doença na família, também aumentam a chance de problemas decorrentes do uso abusivo de álcool.

Problemas psiquiátricos: os transtornos psiquiátricos mais associados ao alcoolismo em mulheres são: depressão, transtornos de ansiedade, transtornos alimentares (principalmente bulimia do ti po purgati vo), e transtorno de estresse pós-traumáti co. O tratamento adequado dessas patologias é fundamental para a superação dos problemas com álcool.

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4

A evolução dos problemas relacionados ao uso de álcool também ocorre de maneira um pouco diferente entre as mulheres.

em geral, as mulheres dependentes de álcool:

9 Iniciam o consumo e têm problemas com o álcool em idade mais tardia;

9 Consomem quantidades significativamente menores de álcool do que os homens;

9 Têm mais comorbidades psiquiátricas; 9 Mais frequentemente identificam um evento estressante como o

desencadeador do início do consumo excessivo de álcool; 9 Apresentam mais tentativas de suicídio; 9 Procuram tratamento, em função de problemas de saúde ou

familiares, e mais comumente abusam de outras substâncias lícitas (tranquilizantes, anfetaminas).

outraS drogaS

Embora o uso de drogas por mulheres tenha sido bastante estudado nas duas últimas décadas, ainda há carência de dados.

Os fatores de risco para problemas com drogas entre elas são parecidos com os já citados para álcool, mas apresentam certas particularidades.

Quando comparadas às dependentes de álcool, as mulheres com dependência de outras drogas que procuram tratamento:

9 São significativamente mais jovens; 9 Procuram tratamento por conta própria; 9 Têm menos relacionamentos estáveis; 9 Apresentam mais tentativas de suicídio e transtornos de

personalidade.

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Vale ressaltar também suas diferenças, em relação aos homens usuários ou dependentes de outras drogas, nos seguintes aspectos:

9 Fatores genéticos: os fatores genéticos para uso, abuso ou dependência de dro- gas são mais importantes para homens do que para mulheres, enquanto que os ambientais têm maior influência sobre elas. Nas mulheres, o início do uso de ma- conha e cocaína está mais relacionado a fatores ambientais, mas a evolução para abuso ou dependência está mais condicionada a fatores genéticos;

9 Fatores psicológicos: em relação aos homens, as comorbidades psiquiátricas são mais comuns em mulheres com problemas com drogas, principalmente depres- são e ansiedade;

9 Fatores biológicos: o ciclo hormonal interfere no efeito das drogas nas mulheres. Na fase folicular (início do ciclo menstrual até a ovulação) os efeitos reforçadores da cocaína são mais intensos. As tentativas de parar de fumar são mais eficazes na primeira fase do ciclo menstrual do que na segunda. O uso de maconha é aumen- tado nas mulheres que têm mais sintomas de tensão pré-menstrual;

9 Fatores socioculturais: as questões socioculturais influenciam o consumo de dro- gas em mulheres em diversos aspectos. A pressão social para manter um corpo perfeito é muito grande entre as mulheres, e observa-se um elevado consumo de drogas associadas a controle de peso, como anfetaminas, nicotina, cocaína e ou- tros estimulantes. Outra questão importante é que os médicos prescrevem me- dicamentos com potencial aditivo, como tranquilizantes, mais frequentemente para mulheres do que para homens. Finalmente, o consumo de drogas pelas mu- lheres, principalmente as ilícitas, é altamente influenciado por parceiros sexuais.

drogaS e geStação

O uso de bebidas alcoólicas e outras drogas na gestação pode causar uma série de prejuízos para a mãe e o bebê. O uso dessa substância por mulheres grávidas pode acarretar ao feto a Síndrome Fetal pelo Álcool (SAF), que se caracteriza pela presença de defeitos congênitos ocasionados pelo consumo materno de álcool durante a gravidez. Ela é considerada a causa mais comum de retardo mental infantil de natureza não hereditária.

O uso do tabaco durante o período gestacional também foi associado a uma série de complicações, como parto prematuro, restrição

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Capítulo

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de crescimento intrauterino, deslocamento de placenta, abortamentos espontâneos e placenta prévia. Em relação ao desenvolvimento do bebê, o tabaco pode causar baixo peso no nascimento, redução da circunferência craniana, síndrome da morte súbita infanti l, asma, infecções respiratórias, redução de QI (Quociente de Inteligência) e distúrbios do comportamento.

A cocaína, o crack e seus derivados também podem ocasionar problemas no processo gestacional e ao desenvolvimento do feto. Foi verifi cada uma série de anomalias congênitas, como hidrocefalia, problemas cardíacos, fi ssura palati na e alterações no aparelho digesti vo e urinário em bebês de mães usuárias de cocaína, crack e seus derivados durante a gestação. Isso mostra que a cocaína tem uma ação tóxica direta sobre o desenvolvimento fetal.

É necessário investi gar o uso de álcool, tabaco e drogas em todas as pacientes gestantes durante o acompanhamento pré-natal. A gestação é uma oportunidade ímpar de tratamento do uso de substâncias em mulheres, pois a ideia de proteger o bebê pode ser um importante fator de moti vação.

Indígenas

Os problemas relati vos à extrema pobreza, perda da identi dade cultural, migração forçada e falta de autonomia, aos quais os povos indígenas do mundo foram submeti dos ao longo da história, desencadearam uma série de problemas sociais, entre eles o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Esse problema, que é atualmente uma das principais causas de morte entre os indígenas nos países em desenvolvimento, tem uma presença cada vez maior nos países da América Central e da América do Sul.

entre os povos indígenas brasileiros essa realidade não se mostra muito diferente. Alguns estudos realizados pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) demonstram que o uso abusivo de álcool (e o alcoolismo) aparece como um dos principais agravos de saúde das

SAIBA QUE: Uma das formas

eficazes empregadas para a desorganização

de determinados povos indígenas foi a introdução da aguardente.

O uso de bebidas alcoólicas continua

a ser uma grande preocupação entre as populações indígenas.

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Capítulo

4

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populações indígenas brasileiras. Entretanto, ainda há poucos dados ofi ciais sobre a realidade epidemiológica e a prevalência do uso de álcool e outras drogas nessas populações. Um estudo inicial da SENAD sobre o uso de drogas pelas populações indígenas indicou que as comunidades do Amazonas foram as que relataram ter a maior proporção de pessoas que bebem (47,7%), mas 8,9% dos indígenas bebem somente em rituais ou festas. A menor proporção foi no Mato Grosso do Sul (20,2%) e no Paraná foi observada a menor proporção de dependentes de álcool (DUARTE; STEMPLIUK; BARROSO, 2009).

uSo de BeBidaS x rituaiS

Dentro de seu contexto cultural, os povos indígenas tradicionalmente vêm fazendo uso de bebidas fermentadas e de outras substâncias, tais como as plantas medicinais. O consumo dessas bebidas possui vários signifi cados que não unicamente o de embriagar, fazendo parte das cerimônias ritualísti cas como o “bati smo do milho”, a “chicha” e outras, sendo socialmente aceito, de caráter coleti vo e orientado pelos líderes locais.

O uso de bebidas tradicionais normalmente ti nha a função de intermediar a comunicação entre as pessoas e diferentes divindades, em algumas etnias da Amazônia, por exemplo, servindo também para o alívio de tensões sociais, para marcar diferenças de gênero, com um senti do lúdico e para o reforço de vínculos sociais.

A maioria dos povos indígenas conhecia as bebidas alcoólicas tempos antes da chegada do “homem branco”, obti das pela fermentação de frutas, legumes e/ou raízes (milho, mandioca etc.), mas não há relatos de casos do que chamamos hoje de “dependência”. Havia um controle social do consumo de bebidas, uma demarcação cerimonial e religiosa que limitava, quando não impedia, a ocorrência de alcoolismo entre os índios dentro de seu modo de vida tradicional. Com o contato com outros grupos e culturas e as mudanças no modo de beber, alguns desses signifi cados também mudaram. Foram introduzidos outros ti pos de bebidas, principalmente as desti ladas, com maior teor alcoólico, que passaram a ser usadas fora do contexto cultural, no qual as bebidas alcoólicas eram anteriormente consumidas.

Vale destacar, entretanto, que, mais do que a mudança do ti po de bebida, é no contexto social dessas populações e em suas transformações que deveremos buscar as respostas para os problemas que elas vêm enfrentando atualmente.

Existem significados específicos para o

“beber” entre os índios, à semelhança

dos “não índios”.

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Capítulo

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dadoS ePidemiolÓgicoS

Em um estudo realizado por pesquisadores de Londrina - PR (SALGADO, 2003) sobre o uso de bebidas alcoólicas e alcoolismo entre os Kaingang, identi fi cou-se um perfi l epidemiológico preocupante: um alto índice de subnutrição ligado à mudança de hábitos alimentares, doenças infectorrespiratórias, infectocontagiosas, parasitoses intesti nais, crônico-degenerati vas, tuberculose, entre outras.

O alcoolismo aparece como um agravo importante, entre jovens acima de 12 anos de idade e adultos, e está associado a outras patologias, como cirrose, diabetes, hipertensão arterial, depressão, doenças do coração e do aparelho digesti vo. Além disso, várias crianças apresentam patologias ligadas, direta e indiretamente, à situação dos pais com problemas relacionados ao uso de álcool, como a desnutrição e a Síndrome Fetal pelo Álcool (SFA). São verifi cados também óbitos na população adulta, causados por acidentes e violência, decorrentes do uso excessivo de álcool.

Foi realizado nessa população um diagnósti co que buscou identi fi car a prevalência de consumo de bebidas alcoólicas e de alcoolismo e detectar pessoas em situação de risco. Verifi cou-se que aqueles que fi zeram uso de bebidas alcoólicas, nos últi mos 12 meses, consti tuem 29,9% da população (40,1% entre os homens e 14,2% entre as mulheres). A bebida que consomem, preferencialmente, é a cachaça; alguns bebem vinho e cerveja, mas muitos não as consideram bebidas alcoólicas.

Produtos como álcool de farmácia e desodorantes também são consumidos por algumas pessoas da comunidade. Conforme constatado naquela pesquisa, o uso de bebidas alcoólicas entre os Kaingang tem início entre os 11 e 12 anos, embora conste em várias narrati vas que alguns começam a beber aos 7 anos de idade.

As pesquisas atuais tendem a demonstrar que, quanto mais próximos das cidades, mais vulneráveis fi cam os índios. Apesar de não existi rem dados epidemiológicos claros, o fenômeno do aumento de consumo de álcool tende a se repeti r em outras populações, como a etnia Guarani, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, e entre os Maxacali, no norte de Minas Gerais.

Um aspecto importante na tentati va de buscar soluções a essas questões foi o apoio e a parti cipação efeti va do grupo Kaingang na discussão desses temas na aldeia, deslocando o

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84 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

conceito de alcoolismo do campo físico/individual para o campo coletivo/social, no qual os problemas com o álcool são vistos como um fenômeno construído no tempo e no contato entre sociedades diferentes e não paritárias.

Outros estudos (AURELIANO; MACHADO, 2012) também reforçam a tendência de um diagnóstico participativo junto à população envolvida no problema, produzindo ativamente as alternativas e soluções que lhe pareçam mais adequadas ao seu contexto.

Segundo o psiquiatra Juberty Antônio de Souza, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que vem trabalhando com populações indígenas há cerca de 10 anos, um estudo de prevalência, realizado entre os Terena (MS), detectou que 10,1% daquela população relatavam ter consumido álcool de modo abusivo nos últimos 12 meses.

Entretanto, quando consideradas as pessoas acima de 15 anos, a proporção de indígenas com características sugestivas de alcoolismo era de 17,6% na população aldeada e de 19,7% na população indígena que vivia na periferia da cidade de Sidrolândia (MS). Essa diferença aumenta ainda mais quando se compara população aldeada e não aldeada por sexo.

Na população indígena feminina que mora na periferia da cidade essa proporção é de 17,1%, enquanto que os valores encontrados para a população feminina aldeada caem para 1,6%. Ou seja, uma proporção 10 vezes maior para as índias que vivem nas periferias urbanas. Essa proporção também é maior quando comparada ao consumo por mulheres não índias. Segundo a Lei nº 9.836/1999 que dispõe sobre a saúde indígena, as populações indígenas devem ter acesso garantido ao Sistema Único de Saúde – SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Essa lei insere o Capítulo V, ao Título II – Do Sistema Único de Saúde, na Lei nº 8.080/1990 e cria o Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS). A gestão do SasiSUS é de responsabilidade federal e este Subsistema visa garantir a atenção integral ao indígena articulando com o SUS. Na prática cria um Sistema de Atenção Básica para as áreas indígenas (BRASIL, 1999).

Mas entre os desafios para implantar essas ações de saúde em áreas indígenas destacam-se a difícil localização de boa parte das aldeias e a necessidade de capacitação de profissionais de saúde e de uma atenção diferenciada aos índios. Essas iniciativas exigem a participação das esferas federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, em uma relação que respeite as diferentes culturas e promova o diálogo entre o saber indígena e os conhecimentos da medicina ocidental.

Segundo o artigo 58, III, da Lei nº 6.001/1973,

é proibida a venda de bebidas alcoólicas

aos índios. Para saber mais: Estatuto do

Índio. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de

1973. Disponível em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/ Leis/L6001.htm>.

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Projeto educacional de Prevenção ao uSo de Álcool e outraS drogaS entre PoPulaçõeS indígenaS

Em reconhecimento ao fato de que os povos indígenas necessitam de atendimento diferenciado, com programas desenhados a partir de suas características e realidade de vida, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de- senvolve um projeto denominado “Projeto Educacional de Prevenção ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas entre Populações Indígenas”, que visa preparar represen- tantes das comunidades indígenas e técnicos que atuam junto a elas para promover o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso problemático de álcool e outras dro- gas mediante o envolvimento das pessoas que vivem na aldeia e a articulação e o fortalecimento das redes locais.

Uma das ações previstas no desenvolvimento do projeto é levantar dados que fornecerão informações sobre os aspectos sociodemográficos e sobre saúde, educação, trabalho e moradia nas aldeias pesquisadas. Esse Projeto terá como desdobramentos a adoção, pelas próprias comunidades indígenas, de alternativas para a prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas e a articulação e fortalecimento das redes comunitárias locais de prevenção e atendimento nas aldeias indígenas e cidades vizinhas.

Saúde indígena

A Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI é a área do Ministério da Saúde responsável pela gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e pela implementação da Política Nacional de Saúde Indígena em todo o território nacional.

Além disso, a Secretaria é responsável por orientar o desenvolvimento das ações de Atenção Integral à Saúde Indígena e educação em saúde segundo as peculiaridades, perfil epidemiológico e condições sóciossanitárias dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

O Brasil conta hoje com 34 DSEI que são Unidades Gestoras do SasiSUS, divididos estrategicamente segundo a ocupação geográfica das comunidades indígenas, considerando suas características étnicas e culturais e perfil epidemiológico, dentre outras. Atuando em conjunto com postos de saúde, polos base, Casas de Saúde Indígena (CASAIS) e com o

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restante da estrutura do Sistema Único de Saúde. O DSEI é composto por diversas estruturas de Saúde como os Polos Base (em cada região), Posto de Saúde (nas aldeias) e as Casas de Saúde Indígenas. Sendo assim, estas estruturas estão submetidas ao DSEI e trabalham em conjunto, ou melhor, articulado, com as demais estruturas do SUS (GUIMARÃES; GRUBITS, 2007).

Segundo a FUNASA, algumas diretrizes em relação aos cuidados com a saúde indígena vêm sendo elaboradas, no sentido de evitar a descontinuidade da prestação de serviços às populações indígenas e melhor gerir os recursos financeiros, fazendo com que cheguem aonde são necessários.

Algumas das principais metas são a queda dos indicadores epidemiológicos de problemas de saúde, a redução da desnutrição, a implantação de programas que promovam a saúde da mulher indígena, a saúde bucal e a prevenção ao alcoolismo e ao suicídio.

O que se tem observado, ao longo da história, é que os grupos indígenas, assim como as demais sociedades, modificaram-se, reelaborando os elementos de sua cultura, porém sempre se identificando como indígenas. Ao invés de sua extinção ou assimilação na cultura branca, como se imaginava no passado, o que se tem verificado nas últimas décadas é uma resistência à perda da identidade étnica dos grupos indígenas brasileiros.

Muitas vezes somos levados a ter uma visão romântica do índio, isolado em sua aldeia, com seus costumes tradicionais. Na atualidade, a maioria dos índios possui um contato avançado e dinâmico com a sociedade envolvente, contato este que não pode ser negado ou evitado.

Nesse sentido, os trabalhos a serem desenvolvidos com essas populações devem valorizar e respeitar sua cultura, buscando a integralidade no cuidado à saúde, o que inclui a prevenção e o tratamento daqueles que têm problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 87

Flávio Pechanscky, Lisia Von Diemen, Denise De Micheli, Michaela Bitarello do Amaral

Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

4

Atividades

reflexão

Os problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas surgem em uma dinâmica social e cultural, agravados por situações de vulnerabilidade social (pobreza, desagregação cultural, desemprego, estresse, acesso dificultoso a recursos como transporte, saúde, educação). Como pensar em ações práticas e de incidência política a partir dessas realidades?

teSte Seu conhecimento

1. Assinale com V (Verdadeiro) ou F (Falso) as alternativas abaixo:

( ) O uso problemático de álcool é atualmente um dos principais agravos à saúde entre populações indígenas.

( ) O Projeto de Prevenção do Uso de Álcool entre as Populações Indígenas tem como foco alternativas que valorizem a cultura e o fortalecimento das redes comunitárias locais para a prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas.

( ) Está disponível atualmente uma ampla gama de dados epidemiológicos claros sobre o uso de álcool e drogas entre povos indígenas.

( ) As ações em saúde destinadas à população geral podem ser diretamente aplicadas às populações indígenas.

a) V V V F. b) F V V V. c) V V F F. d) F V V F.

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Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

4

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2. em relação aos grupos indígenas vivendo próximo a grandes centros urbanos, é CORRETO afirmar que:

a) Possuem padrões de consumo de álcool semelhantes aos de grupos que vivem em aldeias.

b) Consomem preferencialmente bebidas tradicionais. c) Apesar de não existirem dados epidemiológicos claros, estudos demonstram que,

quanto mais próximos das cidades, mais vulneráveis ficam os índios em relação ao consumo problemático do álcool.

d) São verificados entre esses grupos menos casos de violência e acidentes relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

3. Em relação ao consumo de substâncias psicoativas em mulheres, identifique a alternativa INCORRETA:

a) Em geral iniciam o consumo de álcool em idade mais precoce do que os homens. b) O uso de estimulantes é influenciado pelo ideal de beleza por um corpo perfeito. c) O uso de álcool durante a gestação pode levar a alterações neurocomportamentais. d) Buscam tratamento em idade mais jovem quando comparadas com os homens.

4. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A presença de diferentes fatores de risco ou proteção influenciarão as diferentes trajetórias das pessoas em relação ao consumo de substâncias.

b) Estratégias de mudança de hábitos devem ser adequadas à realidade de cada paciente.

c) Depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos de personalidade representam fatores de risco para o desenvolvimento de problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas.

d) Pessoas idosas não se tornam dependentes de álcool ou outras drogas, a menos que tenham sido dependentes desde a juventude ou idade adulta.

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Capítulo

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Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 91

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Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

4

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Fatores de risco e proteção em diferentes grupos de usuários: adolescentes, idosos, mulheres e indígenas

Capítulo

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O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO BRASIL Módulo

1

Epidemiologia do uso de substâncias psicoativas no Brasil: peculiaridades

regionais e populações específicas

tópicos

9 Epidemiologia do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas

9 Objetivos dos estudos epidemiológicos nessa área

9 Dados recentes sobre o consumo de drogas no país

9 As drogas mais usadas no país

9 Outras drogas (energéticos, esteroides, anabolizantes, orexígenos)

9 Atividades

9 Bibliografia

Capítulo

5

José Carlos Fernandes Galduróz, Ana Regina Noto, Danilo Polverini Locatelli

Epidemiologia do uso de substâncias psicoativas no Brasil: peculiaridades regionais e populações específicas

Capítulo

5

94 SUPERA | Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento

Epidemiologia do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas

Alguns conceitos de epidemiologiA

Epidemiologia: a palavra vem do grego, Epedeméion (aquele que visita).

Epí (sobre) | Demós (povo) | Logos (palavra, discurso, estudo).

Etimologicamente, epidemiologia significa “ciência do que ocorre com o povo”. Por exemplo: quantas pessoas estão infectadas com o vírus da AIDS, ou quantas são fumantes, ou ainda quantas ganham salário-mínimo, são questões com as quais se preocupa a epidemiologia.

Prevalência É a proporção de casos de certa doença ou fenômeno, em uma população determinada, em um tempo determinado. Por exemplo: quantos fumantes havia entre os moradores da cidade de São Paulo em 2001 (casos existentes) (população determinada) (tempo determinado). No Módulo 3, você verá, com detalhes, como diagnosticar o uso abusivo e a dependência, mas para que você possa entender os dados das pesquisas epidemiológicas considere:

9 Uso na vida: qualquer uso (inclusive um único uso experimental) alguma vez na vida;

9 Uso no ano: uso, ao menos uma vez, nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa;

9 Uso no mês: uso, ao menos uma vez, nos últimos 30 dias que antecederam a pesquisa;

9 Uso frequente: uso, em 6 ou mais vezes, nos últimos 30 dias que antecederam a pesquisa;

9 Uso pesado: uso, em 20 ou mais vezes, nos últimos 30 dias que antecederam a pesquisa;

9 Uso abusivo: padrão de uso que tenha causado um dano real à saúde física ou mental do usuário, mas a pessoa ainda não preenche critérios para ser considerada dependente;

9 Dependência: conjunto de sinais e sintomas que determinam que a pessoa está dependente da substância.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 95

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Epidemiologia do uso de substâncias psicoativas no Brasil: peculiaridades regionais e populações específicas

Capítulo

5

Objetivos dos estudos epidemiológicos nessa área

9 Fazer o diagnóstico epidemiológico do uso de drogas em uma determinada população;

9 Possibilitar a implantação de políticas adequadas à população pesquisada.

tipos de estudos

1. Levantamentos epidemiológicos (fornecem dados diretos do consumo de drogas):

◦ Domiciliares (pesquisa entre moradores de residências);

◦ Com estudantes (alunos do ensino fundamental, médio ou de cursos superiores);

◦ Com crianças e adolescentes em situação de rua (crianças e adolescentes que vivem a maior parte do tempo na rua);

◦ Com outras populações específicas, por exemplo: profissionais do sexo, trabalhadores da indústria, policiais etc.

2. Indicadores epidemiológicos (fornecem dados indiretos do consumo de drogas de uma determinada população):

◦ Internações hospitalares por dependência;

◦ Atendimentos ambulatoriais de usuários de drogas e/ou álcool;

◦ Atendimentos em salas de emergências por overdose;

◦ Laudos cadavéricos de mortes violentas (fornecidos pelo IML – Instituto Médico Legal);

◦ Apreensões de drogas feitas pelas Polícias Federal, Estaduais e Municipais;

◦ Prescrições de medicamentos (ex.: benzodiazepínicos e anfetamínicos);

◦ Mídia (notícias veiculadas pelos meios de comunicações sobre as drogas);

◦ Casos de violência decorrentes do uso de drogas;

◦ Prisões de traficantes.

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5

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Dados recentes sobre o consumo de drogas no país

Agora você irá conhecer alguns dados sobre o consumo de álcool e outras drogas no país. Os dados diretos que serão apresentados a seguir foram obtidos a partir de quatro levantamentos: domiciliar, com estudantes do ensino fundamental e médio, universitários e com crianças e adolescentes em situação de rua.

9 Levantamento Domiciliar

Realizados pelo CEBRID, Departamento de Psicobiologia da UNIFESP, englobou as 108 maiores cidades do país (aquelas com mais de 200 mil habitantes). Foram utilizadas amostras representativas de cada cidade, com base nos dados do IBGE. Foram entrevistadas 7.939 pessoas, selecionadas por sorteio, na faixa etária de 12 a 65 anos de idade. Os resultados apresentados são os achados do primeiro levantamento de 2001 e do segundo de 2005;

9 VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras – 2010 (CEBRID)

A amostra total das 27 capitais brasileiras foi constituída de 50.890 estudantes, sendo 31.280 da rede pública de ensino e 19.610 da rede particular;

9 II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) – 2012 Realizado pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) sobre os padrões de consumo de álcool e outras drogas na população brasileira. Foram realizadas 4.607 entrevistas, em 149 municípios brasileiros;

9 Uso de Bebidas Alcoólicas e Outras Drogas nas Rodovias Brasileiras – 2010 Um estudo transversal utilizando como pontos de coleta postos da Polícia Rodoviária Federal que se localizassem no perímetro das regiões metropolitanas das 26 capitais de estados brasileiros e do Distrito Federal. Foram entrevistados 3.398 motoristas;

9 I Levantamento com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (CEBRID) Foram entrevistadas 2.807 crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, isto é, vivem a maior parte do tempo na rua e frequentemente recebem assistência do governo ou de organizações não governamentais (ONGs), na

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 97

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forma de refeições e roupas, porém não se encontram em abrigo permanente. A pesquisa abrangeu todas as capitais do Brasil, incluindo jovens de 10 a 18 anos de idade;

9 I Levantamento Nacional sobre Drogas entre Universitários – 2010

Participaram da pesquisa 12.711 estudantes universitários das 27 capitais brasileiras. O estudo foi realizado em parceria entre o Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);

9 Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil e Estimativa do número de usuários nas capitais do País

O perfil dos usuários foi levantado através de entrevistas com 7.381 usuários que relataram uso em 25 dias ou mais nos últimos 6 meses. As entrevistas ocorreram entre os anos de 2011 e 2013 em todo o Brasil. A estimativa do número de usuários ocorreu em 2012 através de inquérito domiciliar indireto com aproximadamente 25 mil pessoas nas capitais brasileiras. Os estudos foram realizados em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e a SENAD.

Os dados indiretos (indicadores epidemiológicos), que serão apresentados adiante, foram obtidos a partir de pesquisas realizadas nos prontuários do Instituto Médico Legal de São Paulo; de apreensões feitas pela Polícia Federal; de internações hospitalares por dependência de drogas; de dados do Detran-SP (Departamento de Trânsito) e de dados sobre vendas de medicamentos ansiolíticos (aqueles que diminuem a ansiedade e o nervosismo) e anorexígenos (aqueles que diminuem o apetite, usados em regimes).

As drogas mais usadas no país

Comparações entre dois Levantamentos Domiciliares (2001 e 2005)

Em uma pesquisa realizada em 2005, 22,8% da população pesquisada já fizeram uso na vida de drogas, exceto tabaco e álcool, correspondendo a 10.746.991 pessoas. Em 2001 os achados foram, respectivamente, 19,4% (9.109.000 pessoas). Em pesquisa semelhante realizada nos EUA, em 2004, essa porcentagem atingiu 45,4% da população.

A estimativa de dependentes de álcool em 2005 foi de 12,3% e de tabaco 10,1%, o que corresponde a populações de 5.799.005 e 4.760.635 de pessoas, respectivamente; houve

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um aumento de 1,1%, quando as porcentagens de 2001 e 2005 são comparadas, tanto para álcool como para tabaco.

O uso na vida de maconha em 2005 aparece em primeiro lugar entre as drogas ilícitas, com 8,8% dos entrevistados, um aumento de 1,9% em relação a 2001. Comparando-se o resultado de 2005 com o de outros estudos, pode-se verificar que ele é menor do que de outros países como EUA (40,2%), Reino Unido (30,8%), Dinamarca (24,3%), Espanha (22,2%) e Chile (22,4%), porém superior à Bélgica (5,8%) e à Colômbia (5,4%).

Em segundo lugar, as drogas com maior uso na vida (exceto tabaco e álcool) foram os solventes (6,1%), havendo um aumento de 0,3% em relação a 2001. Porcentagens inferiores encontradas às nos EUA (9,5%) e superiores a países como Espanha (4,0%), Bélgica (3,0%) e Colômbia (1,4%).

Entre os medicamentos usados sem receita médica os benzodiazepínicos (ansiolíticos) tiveram uso na vida de 5,6%, 2,3% maior quando comparado a 2001 e porcentagem inferior à verificada nos EUA (8,3%).

Quanto aos estimulantes (medicamentos anorexígenos), o uso na vida foi de 3,2% em 2005, aumentando 1,7% em comparação a 2001, porcentagem próxima à de vários países como Holanda, Espanha, Alemanha e Suécia, mas muito inferior à dos EUA (6,6%). Vale dizer que foi esta a única categoria de drogas cujo aumento de 2001 para 2005 foi estatisticamente significativo.

Em relação à cocaína, 2,9% dos entrevistados declararam ter feito uso na vida. Em relação aos dados de 2001 (2,3%) houve, portanto, um aumento de 0,6% no número de pessoas utilizando esse derivado de coca.

Diminuiu o número de entrevistados de 2005 (1,9%) em relação aos de 2001 (2,0%), relatando o uso de xarope à base de codeína. O uso na vida de heroína em 2001 foi de 0,1%; em 2005 houve sete relatos, correspondendo a 0,09%. Esses dados são menores que os achados nos EUA (1,3%).

IMPORtANtE: Embora as

porcentagens estejam, geralmente, maiores

na comparação entre os levantamentos de

2001 e 2005, isso não reflete cientificamente

um aumento real e significativo,

segundo as análises estatísticas aplicadas.

Módulo 1 | O uso de substâncias psicoativas no Brasil 99

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Álcool

A Figura 1 abaixo mostra as porcentagens de entrevistados de ambos os sexos preenchendo os critérios de dependência de álcool.

Figura 1: Comparação entre os levantamentos de 2001 e 2005, segundo porcentagem de pessoas com dependência de álcool, entre os entrevistados das 108 cidades com mais de 200 mil habitantes do Brasil.

Internações hospitalares para tratamento da dependência de álcool As internações por dependência de álcool foram responsáveis por 90% de todas as internações provocadas por uso de drogas, a maioria na faixa etária entre 31 e 45 anos, com predomínio de homens, numa relação cerca de 10 vezes superior à de mulheres.

A análise das internações ao longo de 20 anos de 1988 a 2008, indicou redução do total de internações no período analisado (de 64.702 internações em 1988 para 24.001 em 2008). A redução pode ser refl exo das ações adotadas nos últi mos anos no Brasil, com destaque para a criação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) a parti r de 2002, e do desestí mulo às internações em hospitais psiquiátricos.

Padrão de consumo de bebidas pelos brasileiros O II LENAD traz vários dados importantes: o número de adultos que bebe pelo menos uma vez por semana subiu 20% (de 45% da população total em 2006 para 54% em 2012). Apesar de o número de pessoas que relataram ter consumido álcool no últi mo ano ter diminuído entre 2006 e 2012 (de 52% para 50%), o padrão de beber pesado episódico, ou binge, em pelo menos uma vez no ano anterior à entrevista, aumentou entre essa parcela da população. Dados do I LENAD indicam que a cerveja era a bebida mais consumida nessas ocasiões. Além disso, o estudo apontou que 6,8% dos entrevistados eram dependentes de álcool (10,5% da população masculina e 3,6% da feminina).

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Beber e dirigir Em estudo sobre o uso de bebidas alcoólicas nas rodovias brasileiras, 309 motoristas (12,8% do total) relataram que tinham bebido no dia da entrevista. A maioria relatou que havia bebido na própria casa ou na residência de outra pessoa (54,7%). Apenas 6% dos entrevistados que ingeriram bebidas alcoólicas declararam que sua habilidade para dirigir não estaria prejudicada. Por outro lado, 60,2% dos motoristas entrevistados (n= 2.040) relataram ter sido passageiros de motoristas que tinham bebido antes de dirigir. Os acidentes de trânsito e suas consequências estão bastante associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Em estudo realizado em São Paulo, identificou-se que 56% dos motoristas que morreram em acidentes de trânsito entre os anos de 2006 e 2008 estavam sob efeito de bebida alcoólica. Segundo dados do II LENAD, houve uma redução de 20% nos motoristas que dirigiram no último ano sob efeito de bebida alcoólica, comparando-se aos anos de 2006 (27,5%) e 2012 (21,6%). O padrão de beber e dirigir é mais comum entre os homens (27,3% em 2012) do que entre as mulheres (7,1% no mesmo ano).

A redução do índice de beber e dirigir possivelmente está associada à lei que estabelece punição mais severa aos que forem flagrados nesse comportamento, bem como à fiscalização para cumprimento dessa lei.

tAbAco

De acordo com o levantamento domiciliar, verificou-se que, em 2005, mais homens preencheram critérios de dependência, comparados às mulheres (Figura 2).

Figura 2: Comparação entre os levantamentos de 2001 e 2005, segundo porcentagem de pessoas com dependência de tabaco, dos entrevistados das 108 cidades com mais de 200 mil habitantes do Brasil.

SAIBA MAIS: Leia o relatório do

estudo apoiado pela SENAD: Uso de Bebidas

Alcoólicas e outras drogas nas Rodovias

Brasileiras - 2010.

drogAs psicotrópicAs (exceto tAbAco e Álcool)

A Figura 3 mostra o uso na vida, distribuído por gênero, nos anos de 2001 e 2005, de 15 drogas. Houve um aumento de prevalência de 2001 para 2005 em nove classes de drogas (maconha, solventes, cocaína, estimulantes, benzodiazepínicos, alucinógenos, crack, anabolizantes e barbitúricos); diminuição em quatro (orexígenos, opiáceos, xaropes com codeína e anticolinérgicos) e níveis semelhantes de consumo em duas (heroína e merla).

FIgURA 3: Comparação entre os levantamentos de 2001 e 2005, segundo o uso na vida de drogas, exceto álcool e tabaco, dos entrevistados das 108 cidades com mais de 200 mil habitantes do Brasil.

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