Teoria Política Contemporânea, Notas de aula de Ciência Política. Universidade não é definido
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Marianagrrd.pt12 de Janeiro de 2016

Teoria Política Contemporânea, Notas de aula de Ciência Política. Universidade não é definido

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Teoria política ii: Resumos das aulas de 2013/2014 Mariana Garrido

Aula introdutória

O que é uma teoria? Construção feita a partir de uma realidade medida.

Existem vários tipos de teorias: Teorias que interpretam aquilo que existe // teorias que definem aquilo que não existe, mas deveria existir

Existem os seguintes tipos de teorias:

1. Teorias Normativas - ideais de realidade justa, sociedade justa, o que a sociedade devia ser.

“dever ser” – Kant (ética deontológica): expectativa normativa

2. Teorias Substantivas - conjunto de ideias, informação, factos.

Esta divisão entre teorias normativas e substantivas aplica-se não só à teoria política, mas também a outras áreas.

2º semestreTeoria Política II2013/2014

1

“Ser”

• Empírico

• Informação

• Métodos

“Dever ser” (Kant)

• Abstração

• Utopia

Tudo é TEORIA.

Ex: Teoria de Rawls: conjugar a liberdade e a igualdade para criar uma sociedade justa.

Existem teorias positivistas, realistas, normativas, etc.

Teorias normativas: sobre aquilo que não existe, mas o sobre o que se supõe que deveria existir para a sociedade ser mais justa. Ex: utopia comunista, anarquismo…

A Teoria da Justiça de John Rawls é uma teoria normativa pois parte de quadros da sociedade já existente e concebe o ideal de uma sociedade justa.

O que é uma teoria pura? Teoria Pura:

✓ Empíricas (partem da realidade)

✓ Substantivas

✓ Neutralidade axiológica (o teórico é neutral do ponto de vista ético), ou seja, uma teoria objectiva e neutra

A neutralidade axiológica completa é um sinónimo de mau conhecimento e de má ciência. Porquê? A objectividade é importante, assim como o rigor e a adopção de uma posição deontológica, no entanto, nunca é possível o teórico não ter emoções e estar completamente afastado da realidade.

As teorias também incluem um traço pessoal das opiniões e vivências do autor. Não há teorias puras. O conhecimento em geral é sempre um conhecimento situado: depende do contexto histórico-temporal.

Produção do conhecimento científico + contexto intelectual, político, social, histórico, etc. = SÃO INDISSOCIÁVEIS

É preciso interpretar todas as teorias de acordo com os quadros contextuais envolventes!!

Ex: Crise de 2008: cria-se uma noção de crise fundamental para interpretar as teorias políticas contemporâneas.

“Crise”:

• Insuficiência

• Ruptura

• Conotação negativa

• Mudança de paradigma

Crise // reforma vs. Crise // revolução

2 visões da sociedade 1. Conflitualidade

Marxismo, socialismo, etc: dialéctica capital vs. trabalho 2. Cooperação

Mais utópica e naive

2 períodos da história: a pré-Modernidade e a pós-Modernidade.

Antes do século XVIII não havia indivíduo enquanto tal; interessava o colectivo. Com o Liberalismo, há um advento do individualismo e da soberania popular. Destrói-se a ordem política e social pré existente no Antigo Regime.

A passagem da pré para a pós-Modernidade foi uma ruptura não só aos níveis social e político, mas também ao nível do conhecimento. A Modernidade é uma “crise” porque trouxe ruptura e transformação social.

“Espírito de Filadélfia” – pós II GM

• Conf. De Bretton Woods: FMI e BIRD, etc (zzzz)

Crise de 2008

• Valor facial

• Elemento que ajuda a interpretar conceitos e correntes teóricas da Teoria Política

• Afecta a forma de pensar o futuro

Análise das teorias políticas contemporâneas

Liberalismo – associado aos séculos XVIII e XIX: • Centralidade do indivíduo • Separação de poderes • Leis da oferta e procura • (buédecenas wtv)

O liberalismo do século XIX deixa como herança o liberalismo político e económico e a liberdade religiosa e de expressão.

O liberalismo-igualitário contemporâneo foi também ele inspirado pelo liberalismo dos séculos anteriores.

1971: John Rawls (autor americano), “Uma Teoria da Justiça”

Pós IIGM: • Período de crescimento económico contínuo – os 30 anos gloriosos; • Welfare states; • Alargamento dos direitos de cidadania.

A política perdeu a sua relevância.

Conjunto de ondas transformadoras da sociedade: movimentos estudantis, greves, etc.

“Fim das ideologias” mais movimentos sociais independentes

Instabilidade dos valores morais e éticos – ruptura paradigmática Liberdade // igualdade – Indivíduo // Colectivo

John Rawls – pensamento de valor fundacional: pretende uma transformação na produção de conhecimento sobre a sociedade e a política. Sistema de ideias novo que se projecta para o trabalho de outros.

Padrão meta-paradigma – Teoria Política “normal”:

Liberalismo igualitário

Comunitarismo

Libertarismo

Terceiras Vias

Neoliberalismo

Crises petrolíferas dos anos 70 – Crise de 2008: novas teorias políticas

Indivíduo - Sociedade

Estado Orientação normativa

Vínculos sociais

Liberalismo igualitário

Individualismo Estado distributivo

Justiça social e equidade

Bem comum

Libertarismo Individualismo radical

Estado mínimo Mercado Propriedade

Neoliberalismo Individualismo institucionalizado

Estado social mínimo – promoção do Mercado

Mercantilização do real

Hegemonia contratual

Comunitarismo Holismo (waaat?) Estado paternalista

Comunidade História, tradição e pertença

Austeridade Individualismo como redutor da complexidade sistémica

Neo-estado de excepção

Excepção Sacrifício, culpa e medo

Liberalismo igualitário (Aulas + resumo do texto “A concepção liberal-igualitária” de João Cardoso Rosas) O paradigma liberal igualitário defende:

• A igualdade das liberdades fundamentais • Importância da igualdade de oportunidades • Distribuição equitativa em termos económicos

A concepção liberal-igualitária da justiça é individualista na sua base (dá prioridade ao exercício das liberdades), mas é solidarista (procura uma igualização do ponto de partida dos indivíduos). INDIVIDUALISTA + SOLIDARISTA Esta teoria está muito associada ao pensamento e à teoria neocontratualista de John Rawls: “construtivismo político”. John Rawls, “Uma teoria da Justiça” (1971): "Sociedade" (Rawls): sistema de cooperação entre cidadãos livres e iguais, sistema esse em que os indivíduos serão dotados de 2 poderes morais, o da racionalidade (permite eleger meios adequados para atingir os fins) e o da razoabilidade (sentido moral de justiça).

Qual é o papel da justiça? Mesmo num sistema de cooperação entre cidadãos que se assumem livres e iguais, tal sociedade irá sempre comportar conflitos e interesses - conflitos que advêm da distribuição dos benefícios e encargos da vida social - daqui se entende o papel da justiça, que visa definir a melhor e mais justa distribuição dos demais benefícios e encargos. O papel da justiça consiste na distribuição de bens materiais e imateriais básicos, os "bens sociais primários".

São bens sociais porque dependem da distribuição de dos benefícios/encargos pela “estrutura básica da sociedade” - que consiste no conjunto de instituições que nos condicionam à nascença e até à nossa morte. São elas, primeiramente, a Constituição; mas também todas as instituições que se encargam de assegurar os direitos sociais, como a saúde e a educação.

Chegamos então a um ponto em que se torna necessário estabelecer um sistema de princípios que assegurem a justiça para todos. Rawls introduz-nos a 2 princípios:

• Princípio da Liberdade: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema de liberdades idêntico para os outros.

• Princípio da Igualdade: as desigualdades económicas e sociais devem ser distribuídas de forma a que, simultaneamente:

a) se possa razoavelmente esperar que elas sejam em benefício de todos

b) decorram de posições e funções às quais todos têm acesso.

O Princípio da Igualdade diverge em dois outros a que Rawls chama de princípio da diferença (a) e princípio da igualdade de oportunidades (b) - são estes os mais importantes na análise da presente concepção de justiça. ▲ O ponto-chave da teoria “rawlsiana” é o da Posição Original, que constitui a situação

mais favorecida para a escolha dos princípios de Justiça. ▲ Na sua perspectiva neocontratualista, de modo a reformular uma sociedade justa os

indivíduos teriam de voltar à sua posição original na sociedade em que, cobertos por um “véu da ignorância” hipotético, escolheriam os princípios que regulariam a sua vida em sociedade.

▲ Este véu é como se fosse a descrição metafórica de uma barreira contra o uso de interesses parciais na determinação dos princípios de Justiça pelas partes em diálogo, de modo a que nenhum dos indivíduos soubesse qual seria a sua classe social, emprego, rendimentos, e todas as outras condicionantes.

Rawls também esclareceu que as duas formas clássicas de capitalismo (de livre mercado ou de bem-estar social), bem como o socialismo estatal seriam "injustos". Apenas um "socialismo liberal" (com propriedade coletiva dos meios de produção)" ou mesmo uma "democracia de proprietários" poderia satisfazer, concretamente, seus ideais de justiça. A teoria rawlesiana pode servir de fundamento ao Estado-providência, MAS os Estados Providência permitem um grande número de desigualdades que não são compatíveis com os princípios da justiça nem do reconhecimento da diferença. De acordo com Amartya Sen, John Rawls não deveria ter só em conta a equalização dos rendimentos e riqueza. Para haver justiça distributiva é também necessário equalizar as capabilidades: factores diferenciadores como o ambiente, as tradições culturais e religiosas, entre outras considerações. John Rawls – alvo de críticas. 3 principais:

• Abstracção: a sua perspectiva é uma ficção da realidade, representa uma situação demasiado hipotética

• Individual/colectivo: procura fazer uma síntese entre as duas dimensões (liberalismo igualitário: sociais democracias e socialismos); ideia duvidosa de Estado e de instituições; tem uma perspectiva demasiado institucional das instituições, uma ideia demasiado perfeita na qual não se vêem conflitos, só se vê cooperação.

• Capacidades para exercer os bens

Libertarismo (Aulas + resumo do texto “A concepção libertarista” de JCR / trabalho da Patrícia Eloy)

O libertarismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual, da propriedade privada e da supremacia do indivíduo.

O Libertarismo dá prioridade ao princípio da liberdade, abdicando do de igualdade. Neste sentido, o mercado deve também ser livre, de modo a que a fluidez o leve a encontrar um

equilíbrio. O direito à propriedade é levado ao extremo (até mesmo o direito à propriedade intelectual).

Libertarismo • Individualismo – eu, interesse próprio • O indivíduo é o centro do mundo e o colectivo é artificial • O Estado é apenas uma expressão de engenharia social que só condiciona a liberdade • Defesa acérrima da propriedade, seja esta física ou intelectual • Preservação da autonomia

• O libertarismo enfatiza o conceito de liberdade negativa, que se traduz numa ausência de quaisquer constrangimentos. (A liberdade positiva, por outro lado, implica que haja bases, restrições à liberdade total ou ajuda de outros para que a liberdade aconteça.)

O Libertarismo salienta a importância que o indivíduo tem de exercer as suas liberdades e limita severamente qualquer interferência externa que reduza o poder de decisão e acção de cada pessoa. A interferência externa é vista como um dos males evidentes nas sociedades actuais, o que as torna, por isso, em sociedades injustas.

Para os Libertaristas não faz sentido discutir a relação entre a liberdade e a igualdade. A liberdade terá sempre um lugar central, enquanto a igualdade é prescindível. O mercado é a única instituição “social” capaz de satisfazer os indivíduos plenamente. (??) O Estado não deve ter funções sociais: Estado mínimo.

O Libertarismo opõe-se fortemente ao Liberalismo igualitário: Libertarismo vs. Liberalismo igualitário

Tanto o Libertarismo como o Neoliberalismo têm a sua origem no liberalismo, principalmente no liberalismo económico.

Neoliberalismo: destruição dos mecanismos do Estado, de forma a dar mais liberdade ao mercado. O Estado é mínimo, porém é máximo no que diz respeito à protecção do mercado.

1. Mercantilização 2. Liberalização 3. Privatização ▲ políticas adoptadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda

metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações criadas em Bretton Woods, isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (principalmente a partir do momento em que se passaram a adoptar os programas de ajustamento estrutural)

Segundo a concepção libertarista, o proveito individual beneficia a sociedade, esta é a única correlação possível entre o indivíduo e o todo.

A presença de uma entidade reguladora e controladora do indivíduo não faz sentido, o que põe em causa a necessidade ou não de um Estado. Ainda neste ponto as opiniões divergem, mas um dos marcos diferenciais entre o libertarismo e a anarquia é o facto de grande parte dos libertários defender algum tipo de Estado Mínimo -> cenas do Nozick.

O Estado Mínimo: limita-se às funções de protecção, de fazer cumprir os contratos e de não permitir o roubo, a fraude ou o uso da força coerciva.

• Ou seja, protege a propriedade privada e a integridade individual, não devendo nunca intervir na economia. Esta chega mesmo a ser considerada uma corrente apologista do egoísmo e do individualismo extremo (#sad).

2 teóricos desta concepção: Friedrich Hayek (1899-1992) e Robert Nozick (1938-2002):

1. Hayek: libertarismo económico; apologia do mercado livre, prioridade à eficiência dos mercados e defesa destes. A prosperidade económica abunda numa sociedade livre.

• Hayek opõe-se a Keynes e a Rawls: tentar comandar os mercados é um erro.

• Hayek prefere ver a sociedade e os mercados como fruto do evolucionismo – “considera que as instituições sociais bem sucedidas são o produto espontâneo das interações de milhões de seres humanos ao longo do tempo”

• A justiça distributiva, políticas sociais e impostos progressivos apenas diminuem a liberdade e destroem a ordem espontânea.

2. Nozick: tenta justificar a economia libertária do ponto de vista da moral.

• A base de Nozick são os direitos individuais, os mesmos que defendiam os jusracionalistas, em especial Locke.

• O melhor Estado tem de respeitar o máximo de liberdades individuais e permitir que os indivíduos sejam um “fim de si mesmo”.

• Abstraindo-se da realidade, Nozick cria o seu Estado perfeito, fruto de um desenvolvimento organizado e racional da sociedade, onde os interesses convergiam, e onde existiria uma moral comum, não imposta, que surgiria como melhor alternativa, estilo mão invisível.

• A sociedade é justa se forem respeitados 3 pré-requisitos: (provavelmente não interessa saber mas wtv)

✓ Princípio de justiça na aquisição ou a restrição lockiana: a aquisição foi feita sem negligenciar os direitos naturais de alguém e não pertencia a ninguém anteriormente, muito semelhante a Locke, dita que ninguém pode ser prejudicado por uma aquisição;

✓ Princípio da justiça nas transferências: a propriedade pode ser transferida entre indivíduos se respeitar os direitos individuais;

✓ Princípio da rectificação: aqui entram os tribunais como forma de verificação de justiça.

• Se a propriedade for adquirida segundo estes princípios, redistribui-la seria uma injustiça, mesmo que a distribuição obtida seja desigual, essa desigualdade é justificável.

• O Estado Social e a justiça padronizada são considerados um roubo, a intromissão do Estado no sentido de corrigir as desigualdades restringe a liberdade individual

O libertarismo é muitas vezes considerado uma utopia de direita (more like distopia), um mundo onde o mérito, o talento e o esforço definem o nível de vida de cada um.

A verdade é que a falta de poder económico também restringe a liberdade, a dificuldade de acesso a instituições básicas não permite a valorização individual e gera desigualdades e injustiças sociais.

Comunitarismo (Aulas + resumo do texto “A concepção comunitarista” de JCR / trabalho do Mateus Rebello)

Teoria política contemporânea mais sociológica.

A ideologia comunitarista que surge no final do século XX. Entre a queda do Comunismo em 1989 e o triunfo do Liberalismo anglo-americano no mundo até 2007-2008, a sociedade fica sem rumo para as suas novas esperanças, e com a necessidade de contestar o Liberalismo, surge o Comunitarismo para enriquecer os debates políticos do mundo pós-guerra fria.

Autores da teoria comunitarista: Michael Sandel e Michael Walzer.

1. Sandel: filósofo político norte-americano, professor de Harvard. “Liberalismo e os Limites da Justiça”: críticas ao filósofo liberalista-igualitário John Rawls.

2. Walzer: norte-americano, trabalha com a teoria comunitarista e contribui para o estabelecimento de uma concepção própria do conceito de justiça.

Críticas comunitaristas aos libertaristas:

• O libertarismo é uma corrente ideológica que tem como valor principal a liberdade individual (a chamada liberdade negativa).

• O indivíduo tem uma posição de supremacia e, para eles, o Estado há-de ser sempre mínimo.

• Os libertaristas tomam os indivíduos de maneira abstrata e descontextualizada. Acham que o indivíduo é anterior e exterior à própria sociedade, daí o cerne do libertarismo ser o individualismo.

• Os comunitaristas partem de um princípio completamente diferente (senão oposto) do libertário para formular suas ideias. Os comunitaristas seguem uma linha de raciocínio construtivista, que parte da crença de que é a partir das relações sociais que o homem se torna indivíduo. Noutras palavras, o homem é uma construção individual e só é de facto indivíduo depois de entrar na sociedade.

• Os comunitaristas focam-se mais no bem comum, ao passo de que os libertaristas se focam no bem individual. Ora, se vivemos em sociedade, o bem individual não é

necessariamente um bem dos outros, mas o bem comum será, no mínimo, um bem pensado para um maior número de pessoas.

Há 2 dois ramos da teoria comunitarista: o soft e o hard. ▲ Soft -> vai contra os valores do libertarismo ▲ Hard -> vai contra o libertarismo + contra a herança do constitucionalismo liberal

Walzer introduz um conceito na sua teoria, a que chama “igualdade complexa”. Esta seria formada por duas partes: o monopólio e o predomínio. (isto interessa??? wtv)

• Monopólio: consiste na posse de um determinado bem dentro de uma mesma esfera da justiça. A desigualdade é justificável e aceite, pois há necessidades diferentes entre as pessoas.

• Predomínio: consiste no uso de um bem de uma determinada esfera para obter-se vantagens em outra(s) esfera(s). O uso de recursos económicos para a obtenção de poder político, por exemplo, não é moralmente justificável pois fere a fronteira entre as esferas da justiça. Énecessário evitar que os indivíduos ultrapassem as fronteiras entre as esferas para buscar o predomínio, pois este seria a causa primeira de uma possível supremacia de determinado grupo social.

Terceiras vias

As terceiras vias constituíram um conjunto de perspectivas sobre a política surgidas nos anos 90. O seu principal teórico é Anthony Giddens, que tinha como objectivo repensar a social democracia. Popularizaram-se durante o governo de Bill Clinton nos Estados Unidos, sendo também defendidas pela sua esposa, Hillary, nas campanhas presidenciais de 2008. O primeiro- ministro britânico Tony Blair e sua facção dentro do Partido Trabalhista, o New Labour, foram os defensores mais entusiastas da corrente. ▲ A terceira via é uma corrente que tenta reconciliar a direita e a esquerda, através de

uma política económica ortodoxa e de uma política social progressista.

▲ CAPITALISMO DE LIVRE MERCADO + SOCIALISMO DEMOCRÁTICO

À primeira vista, parece ser uma corrente que apresenta uma conciliação entre capitalismo de livre mercado e socialismo democrático. Porém, os defensores da terceira via vêem-na como uma concepção alternativa, um "centrismo radical".

Este pensamento defende um "Estado necessário", em que sua interferência não seja, nem máxima, como no socialismo, nem mínima, como no liberalismo. Também defende, entre outros pontos, a responsabilidade fiscal dos governantes, o combate à miséria, uma carga tributária proporcional à renda, com o Estado sendo o responsável pela segurança, saúde e a educação. Características gerais:

1. É uma tentativa de “pós-política” que apaga as diferenças ideológicas.

2. Inclui ideias neoliberais e de promoção do emprego flexível, de modo a facilitar contratações e despedimentos.

3. Importância da justiça social, ao invés da igualdade. 4. Necessidade de igualdade de oportunidades 5. Uso do livre mercado para garantir a eficiência económica e justiça social (lelelel)

Conceitos Políticos Fundamentais

Estado e Sociedade civil

✓ O Estado organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido e onde normalmente a lei máxima é a Constituição. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.

O Estado é responsável pela organização e pelo controlo social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima.

A natureza das ligações entre o Estado e a Sociedade civil têm sido objecto de uma atenção considerável:

• Pensadores clássicos, tais como Thomas Hobbes, Rousseau, Immanuel Kant enfatizaram a identidade do Estado e da sociedade.

• Pensadores modernos, pelo contrário, como Hegel e Tocqueville, enfatizaram as relações entre eles como entidades independentes.

Os marxistas rejeitam as ideias liberais que consideram que o Estado é uma instituição estabelecida no interesse colectivo da sociedade como um todo (talvez por um contrato social) para conciliar interesses em nome do bem comum. Contrariamente à visão pluralista, o Estado pende fortemente para os interesses do capital.

Marxismo: revolução, luta social. Estado vs. Sociedade civil Teoria crítica: hegemonia; controlo; legitimidade. Vs. Académicos: Estado a ser pensado e reformado Estrutura funcional, análise sistémica Conflito vs. Consenso

Privatizações, nacionalizações e outras decisões políticas também alteram as fronteiras do Estado em relação à sociedade. (Alguns cientistas políticos preferem falar de política e redes descentralizadas de governo nas sociedades modernas, em vez de burocracias de Estado e directa o controle estatal sobre política).

Há múltiplas formas de interligar a sociedade e o Estado. Quais são as funções do Estado? As funções do Estado podem ser divididas em 2 tipos. Por um lado, temos as funções sociais e, por outro, as respeitantes à lei e à ordem.

Funções Sociais Funções de Lei e Ordem Estado-Social/Estado-Providência Estado de Direito Educação

Saúde

Trabalho

Cultura

Constituição

Governo

Parlamento

Justiça

Defesa e segurança

A conjugação entre o Estado Providência e o Estado de Direito dá origem ao Estado Social de Direito.

(Em períodos de austeridade, há uma tendência para associar “reformas do estado” ou “cortes nas gorduras do estado” a cortes nas funções sociais dos estados. [tipo actualmente])

Democracia

Tocqueville: “A democracia na América” Séc. XX: debate-se a democracia: será esta desejável ou não? Hans Keisen (?): defensor do parlamentarismo Carl Shmitt: defensor do III Reich

• regime autoritário: dimensão institucional e centralizada ✓ sociedade democrática: pessoas, relações, grupos

1. A Democracia é desejável?

Em meados do século XX a ideia de que a democracia a ideia de que a democracia era desejável não era generalizada. Esta ideia é confirmada pela ascensão de autoritarismos nas décadas de 20 e 30, que viriam a subsistir até ao fim da IIGM.

A democracia diz que não podemos ser todos governantes. A base da democracia é a soberania popular.

"A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos". Churchill, 1947

As democracias podem ser: representativa (representação através do voto por sufrágio universal) ou participativa.

Como traduzir governados em governantes?

A democracia… 1. Salienta a necessidade de os membros da população terem a oportunidade de

participar no governo do estado, através da votação.

2. A necessidade de um Estado democrático reflectir os verdadeiros interesses do povo.

2 sistemas possíveis:

Democracia Directa Democracia Representativa Os primeiros estados democráticos eram democracias directas

Realizam-se eleições nas quais os eleitores seleccionam os seus representantes preferidos.

Podiam votar, discutir em cada assunto, em vez de elegerem representantes

Os representantes participam no processo quotidiano de decisão, que pode estar organizado segundo um tipo qualquer de princípios democráticos

Só são exequíveis com um pequeno número de participantes ou quando as decisões a tomar são relativamente poucas

Exigem maioria e constituem um governo do povo em alguns aspectos

Os representantes eleitos não são obrigados a seguir todos os desejos do povo. As eleições frequentes são uma garantia contra o abuso de poder. Assim, os representantes que não respeitem os desejos da população têm pouca probabilidade de serem reeleitos.

Críticas ao sistema democrático: • Uma ilusão - Karl Marx + outros teóricos = sensação meramente ilusória de

participação na decisão política. Os processos eleitorais não garantem o governo do povo.

• As decisões políticas exigem conhecimentos especializados, que os eleitores não dispõem. Assim, a democracia directa resultaria num sistema político pobre. Na democracia representativa, há eleitores que não estão em posição de avaliar certos candidatos. Muitas vezes escolhem os seus representantes com base em atributos irrelevantes. No entanto, é a democracia representativa que tem maior possibilidade de promover os interesses do povo.

• Ditaduras das maiorias, os interesses das minorias são excluídos

2. Sistemas eleitorais

Os sistemas eleitorais devem ser maioritários, proporcionais, etc…? -> fonte de grande debate tecnocrático

A forma como se traduzem os governados em governantes depende do sistema adoptado por cada país.

Anos 70: surge o problema de expandir a democracia para países não ocidentais, isto é, tanto para países que se iam libertando da esfera soviética como para países recém-descolonizados. É preciso transformar as origens sociais da ditadura para dar resposta aos prés requisitos da democracia.

Uma sociedade é democrática por si só ou precisa de cumprir certos pressupostos?

3. Quais são os pré requisitos para uma sociedade ser democrática?

Como é que o capitalismo e a democracia ser relacionam? ✓ Ex: Modelo das sociedades nórdicas europeias: capacidade de conciliar o capitalismo

com a redistribuição do bem-estar.

É preciso tornar o capitalismo mais humano através de uma melhor redistribuição da riqueza. O capitalismo condiciona/inviabiliza os valores democráticos, o que pode variar segundo diferentes concepções políticas.

Capitalismo (+ lucros, lei do mais forte) vs. democracia (igualdade na vida em sociedade) -> CONTRADIZEM-SE

Os Welfare States (=Estados-Providência) são a tradução da harmonização ou de um equilíbrio instável entre a democracia e o capitalismo. (Historicamente, a génese do Estado providência inglês esteve na criação de um sistema nacional de saúde (Beveridge).)

Os Estados devem ter preocupações sociais?

2 formas de sociedade: sociedade capitalista // sociedade comunista.

Revolução Bolchevique em 1917; fim da I GM; criação da OIT, etc: ✓ Surge a necessidade de combinar o mercado com a democracia e a justiça social, de

modo a criar uma paz social positiva e evitar um novo conflito!!

Dualidade: expansão dos direitoS sociais + manutenção das taxas de lucro das empresas

Capitalismo -> exploradores e explorados Estado Social -> humanizar o tratamento dos explorados

• Saúde • Educação • Serviços

1989: fim da ameaça comunista - a relação entre capitalismo e democracia alterou-se estruturalmente a partir de então

Fukuyama: tese do fim da história (blabla cenas)

Globalização neoliberal Os processos de globalização constituem desafios às democracias contemporâneas. A globalização aprofundou-se na década de 90.

A globalização é um mix entre + aproximação, + comunicação e + “democracia” neoliberal

Dimensão formal da democracia

“democracia liberal” – reduz-se a certos elementos básicos • Imprensa livre

Matrizes da democracia formal – anos 80/90

• Eleições

• Liberdade de organização • Igualdade perante a lei • etc

(Este modelo foi adoptado pelas agências internacionais como o BIRD e o FMI)

A globalização conjuga-se com a democracia liberal formal, embora na prática isto nem sempre funcione. As ideias de democracia global, justiça global e de direitos humanos são exemplos de desafios impostos pela globalização às democracias.

Debates acompanhados por zonas problemáticas das democracias: • maiorias vs. minorias: qual o papel da regra da maioria nas sociedades democráticas?

• Representação vs. participação: qual o papel dos cidadão na vida democrática?

• Qualidade da democracia

Características gerais da Democracia: • Constitucionalismo • Separação de poderes • Direitos/deveres • Pluripartidarismo • Regra da maioria

Liberdade, Igualdade e Justiça Social (Aulas + textos “A liberdade” I e IV de Zygmunt Bauman/ trabalhos – Joana Silva, Mariana Garrido; texto “Paradoxos do Individualismo” de Victoria Camps/ trabalho da Sara Pinto; texto “10 Palavras Chave em Ética – Justiça” de Adélia Cortina/ trabalho da Carlota Leite)

“O Contrato Social” de Rousseau: o homem nasce livre, mas só permanece livre na sociedade através do contrato social que estabelece regras e normas para a vida em sociedade.

Séc. XIX/XX. Émile Durkheim - “Lições de sociologia: a Moral, o Direito e o Estado”: concorda com Rousseau, mas coloca um problema: ✓ Como é que a ideia de contrato entra na mente de cada indivíduo?

Através de processos de socialização, processos de aprendizagem que fazem com que os homens continuem a viver livres em sociedade.

Existe uma entidade que regula a liberdade: o Estado.

1984 de George Orwell: a liberdade é controlada e não é total Hannah Arendt: cenas ???

Como se liga a liberdade com a obediência?

A Liberdade e a segurança são indissociáveis.

Excesso de segurança = autoritarismo Vs. Medo da liberdade = pq demasiada liberdade leva à anarquia

Paradoxo: Segurança sem liberdade é escravidão; liberdade sem segurança é caos. A liberdade e a segurança não são apenas dicotómicas, são interdependentes.

No contexto político, existem dois sentidos para liberdade: a Positiva e a Negativa

Liberdade Negativa (Liberdade sem segurança)

Liberdade Positiva (Liberdade + segurança)

Ausência de coerção. Se ninguém exerce coerção sobre nós, então somos totalmente livres

Objectivo político A liberdade é limitada por certas normas, de modo a que os indivíduos não violem os direitos uns dos outros e se resvale para a anarquia

Consiste em não ter obstáculos nem imposições

Liberdade de controlar a nossa própria vida

A liberdade é tal que quando prejudicamos alguém, o governo não pode intervir

A verdadeira liberdade consiste num tipo qualquer de auto-realização que resulta de as pessoas poderem fazer as suas próprias escolhas de vida.

Liberdade//Normas de valores: somos todos capazes de compreender as normas e nos pormos no lugar do outro? Kolberg e Habermas – normas (wat??)

Liberdade: pelo lado da racionalidade • • Autonomia • Conhecimento • Escolha • Mérito • Individualismo • Responsabilidade • Racionalidade • Renúncia

Liberdade: pelo lado humano • Vulnerabilidade • Azares • Fraquezas • Dependência

Individual vs. social

A liberdade não é apenas autonomia. É também vulnerabilidade.

Se não houver um equilíbrio entre a liberdade e a igualdade, passa a haver apenas a liberdade de morrer à fome.

Estado-Social: segurança socioeconómica ✓ Os governos ocidentais concentram-se na questão da liberdade enquanto preocupação

individualista. Porém, quem sofre com o desmantelamento do Estado Social são os que pertencem ao grupo dos vulneráveis, os mais fracos.

2 grandes ideais que ainda hoje ajudam a afirmar o valor do individuo: ✓ a liberdade e a igualdade -> grande conflito porque “(…) não parece ser possível que

uma ganhe terreno sem que o perca a outra (…)” (Victoria Camps).

Zygmunt Bauman: “A Liberdade” – cap. I

Liberdade: relação social, da qual dependem duas pessoas. Para que uns possam ter liberdade, é necessário que outros sejam privados dela.

Isto faz com que se coloque uma questão: a questão da segurança, que só pode ser atingida através da vigilância e do controlo da sociedade.

Esse controlo social pode ser feito através de duas formas: levando as pessoas a fazer aquilo que é o mais certo e com mais benefícios // impedindo as pessoas de fazer aquilo que poderá trazer a desordem.

Para se conseguir uma sociedade perfeita, sem crimes, onde é possível encontrar a paz, segurança, o mínimo de perdas e a repreensão do comportamento prejudicial, é necessário cumprir a hierarquia social baseada na diferença, onde uns servem para criar a ordem social e outros para a cumprir.

É uma sociedade em constante vigilância e, para se atingir tais níveis de perfeição é necessário abdicar de alguns valores e direitos fundamentais, concedidos aos cidadãos ao longo de todo um período de luta e contestação.

Zygmunt Bauman: “A Liberdade” – cap. IV: A Liberdade, a Sociedade e o Sistema Social (1988, texto escrito antes do fim da Guerra Fria

• Neste texto, Bauman divide a história do capitalismo em duas fases. Na 1ª fase, a lógica era a de luta social – capital vs. trabalho. Na 2ª fase, passa a reinar a lógica do consumo. Os indivíduos não trabalham para sobreviver, mas ara consumirem o mais que puderem.

• Faz tbm uma comparação de 2 concepções da liberdade:

a liberdade no capitalismo e a liberdade no comunismo

Liberdade na sociedade capitalista:

• Mercado de consumo

• Individualismo

• Liberdade mais alargada, desde que se mantenha a eficiência e o fluir do sistema

• Os indivíduos não consomem de acordo com as suas necessidades, mas de acordo com o “princípio do prazer” (Freud) – consumismo desmesurado

• Desregulação causadora de polarização social: “uns com tanto, outros com tão pouco”

• Competição - lei do mais forte

Liberdade na sociedade comunista:

• Opressão política burocrática

• Homogeneização da sociedade, mais igualdade e menos liberdade

• Todas as decisões estão directamente ligadas ao estado e não há maneira de “fugir” do controlo estatal.

• Os indivíduos vêem a sua influência e poder de auto satisfação limitado, uma vez que há uma administração estatal das necessidades individuais.

• Os indivíduos não têm nem a possibilidade de saída (recusar o que é oferecido) nem de voz (protesto), enquanto no capitalismo a saída é possível e a voz é audível, pelo menos teoricamente.

• Qualquer mobilização política alternativa é interpretada como dissidência política por parte do Estado.

Teorias da justiça

“Justiça”: concepção abstracta ligada a um estado ideal de interação social, onde predomina um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre a população envolvida num determinado grupo social.

(Naturalmente, quando falamos de justiça relacionamos sempre ao poder judiciário, feito através da mediação dos tribunais. A justiça deve sempre procurar alcançar a igualdade dos cidadãos perante a lei. )

Várias teorias da justiça:

As concepções liberais

Tradição contratualista

• Nasceu com a ruptura da ordem social da Idade Média, com uma tentativa de substituição do fundamento religioso pela razão natural.

• Teve como autores:

a. Thomas Hobbes - defesa de um modelo de sociedade autoritário assente num Estado forte com o objetivo de estabelecer a paz e segurança, pois o homem é mau por natureza;

b. John Locke - vê a justiça como uma virtude própria de um ordenamento sociopolítico cuja aplicação é a do respeito e proteção dos direitos naturais de fundamento divino;

c. Rousseau - define a justiça como a expressão da vontade geral, formada pela submissão total de cada indivíduo à autoridade, que representa a comunidade em conjunto;

d. Immanuel Kant (argumenta que o Estado apenas pode ser considerado justo quando satisfaz os princípios de liberdade, igualdade e independência, concedendo a possibilidade de cada membro da sociedade adquirir qualquer posição social, seja através do trabalho, engenho ou boa sorte);

e. John Rawls (neocontratualista) - apresentação de um esquema de organização social como um esquema distributivo justo, caracterizado pela repartição equitativa dos benefícios e dos encargos entre os indivíduos, concedendo lugar à noção de “posição original” e à de “véu de ignorância”.

Tradição liberal utilitarista

• Expõe como princípio supremo o fomento da maior felicidade para um maior número de pessoas.

• Teve como principais teóricos:

a. Stuart Mill - acredita que o ideal de máxima utilidade social é derivado do ideal de justiça liberal;

b. Richard Mervyn Hare - defende que as “as pessoas têm um interesse marginal decrescente pelo dinheiro e outros bens sociais”, ou seja, apenas necessitam de atingir um certo mínimo de bem-estar para viver em sociedade.

As concepções libertaristas

• Apresentam a justiça como o fruto derivado dos exercícios de liberdades individuais, no âmbito de um Estado não intervencionista.

a. Frederich Hayek - defende que a igualdade perante a lei e de remuneração pelas coisas que a pessoa faz expõem o seu ideal de justiça;

b. Milton Friedman - “acrescenta que as desigualdades que são permitidas nas sociedades livres não são tão grandes como as que se observam nas sociedades não capitalistas”;

c. Robert Nozick – a tese encontra-se voltada para a exaltação das liberdades de mercado e da limitação do papel estatal na área social, opondo-se ao modelo redistributivo de Rawls.

As concepções socialistas

• Encontram-se relacionadas com a busca de igualdade entendida como a abolição dos privilégios injustificados.

• Nesta visão encontram-se 2 autores:

a. Karl Marx - dedicou-se à construção de uma nova ordem social – através da luta de classes - formada por produtores livremente associados, capazes de desfrutar das suas capacidades de auto-realização com o propósito de garantir ao máximo a igualdade de oportunidades;

b. Michel Walzer - procura construir uma concepção da justiça e de igualdade que seja compatível com a liberdade. Propõe a igualdade complexa, tentando reduzir o domínio e não o monopólio.

Aula com o Dr. Álvaro Laborinho Lúcio (+ um texto qqr sobre ele que estava no inforestudante)

▲ «Os excluídos são os que não acompanham a aceleração do tempo, e num mercado de trabalho competitivo, em que o que conta não é o valor da pessoa mas o valor do produto que gera, perdem».

Protagonistas da exclusão: as mulheres, os idosos, as crianças, as pessoas com algum tipo de limitação, os pobres, os doentes, «todos os que fogem ao padrão que é considerado “normal”» pela maioria. São estes que têm menos possibilidade de participar na vida púbica nas suas várias vertentes.

«A exclusão nega em absoluto a condição humana, a dignidade da pessoa, e não há condição humana sem dignidade».

▲ «As pessoas excluídas precisam que reconheçamos que são sujeitos de direito».

▲ «A caridade não tem lugar numa sociedade democrática, esta [a sociedade democrática] é a que luta para que a caridade não seja necessária». (!!!)

▲ Há que valorizar, reconhecer direitos e prestar solidariedade activa. Por vezes, «as pessoas praticam a solidariedade para ganhar o céu, mas temos de ser solidários para que os outros possam alcançar a terra».

▲ A sociedade inclusiva «pode ser uma utopia, mas só não chegamos lá se nos apearmos cedo demais. Se não nos apearmos ficamos mais perto». <3 <3

Sumários das aulas teóricas 2013/2014

Aula1

• Apresentação do programa. Identificação do plano de estudos. A situação epistemológica da teoria política.

Aula2

• O carácter polissémico do conceito de teoria.

• A teoria política enquanto teoria social.

• A importância dos contextos na produção e desenvolvimento das estruturas teóricas. A relevância da ruptura epistémica e societal introduzida após a crise de 2008.

Aula3

• A construção do paradigma do "pensamento político normal".

• Identificação da importância do trabalho de John Rawls Uma teoria da justiça.

• Caracterização geral das diferentes correntes.

Aula4

• O liberalismo igualitário. Identificação de teses e conceitos. Introdução ao libertarismo.

Aula5

• Apresentação do tópico da matéria relativo à teoria política libertarista.

Aula6

• Discussão do tópico relativo à teoria política comunitarista.

Aula7

• A tensão existente entre as perspectivas liberais igualitárias e comunitaristas. O comunitarismo como crítica ao liberalismo.

Aula8

• O polimorfismo do estado e a problemática da relação entre o estado e a sociedade civil.

Aula9

• Percursos da democracia. Os grandes debates do século XX. Os paradoxos da democracia liberal.

Aula10

• Da democracia liberal à pós-democracia.

Aula 11

• A legitimidade como problemática da sociologia política e do poder.

Aula 12

• As tensões entre a liberdade e a igualdade.

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