2 aula dp - historia do dp, Notas de aula de Direito Penal
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história do Direito Penal
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DIREITO PENAL

2ª AULA

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

I – Aspectos introdutórios de Direito Penal:

a) Conceitos:

• segmento do ordenamento jurídico – seleciona conduta: seletiva;

• relevância: valores que se quer preservar – direitos fundamentais, art. 5º,

caput, incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.;

• Limitação do Estado e do sujeito de direito;

• Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular

comportamentos;

• Francisco de Assis Toledo: define crime – responsabilidade e conseqüências;

• Infringir a lei é provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança;

• Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e dinâmica

(aspecto inovador- Ciência).

b) Denominações: Direito Criminal X Direito Penal.

c) Características do Direito Penal:

• direito público : decorre – jus puniendi X jus perseqüendi (somente o Estado

possui);

• mecanismo de tutela : preventiva;

• Magalhães Noronha: normativa – dever ser/ valorativa – as normas têm

valores distintos /sancionador/finalista -sobrevivência Estado;

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• Natureza constitutiva e primária –protege os bens não protegidos por outros

ramos.

d) Direito Penal objetivo X Direito Penal subjetivo:

• - objetivo: define crime e sanções;

• - subjetivo: Estado titular do jus puniendi.-limitado pelo direito penal

objetivo;

• Proporcionalidade: exercício do jus puniendi – meios de exercício./Status

libertatis;

• Direito Penal Comum: aplicável a todos cidadãos – regra geral;

• Direito Penal Especial: aplicável àqueles que se encontram em circunstância

a exigir regulação específica. Ex.: militar – eleitoral;

• Não confundir: Direito Penal Especial – com lei penal especial/parte especial

do CP;

• Direito penal adjetivo e substantivo: processual x material;

• Direito Penal: Crime e Sanção.

e) Sanção:

Retribuição – realiza justiça/mal da pena pelo mal do crime/sofrimento restabelece

o direito lesado?

prevenção geral – intimidar o coletivo/Estado é livre para definir crimes/função

intimidativa/há quem se intimide?

prevenção especial – aspecto individual/finalidade é prevenir/não limita Estado/

mas se não há perigo, porque encarcerar? Se para infratores perigosos, como saber

se reincidirá?

unificadora eclética – Claus Roxin/Estado somente pode punir pelas lesões a bem

imprescindível/direito penal subsidiário/ última ratio. Prevenção Geral decorre do

poder de império (ius imperium) – abstrato e geral. Não observada: suporta sanção.

Ressocialização- reeducar.

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II - História do Direito Penal:

1) Considerações introdutórias:

a) Relevância; b) Desenvolvimento de acordo com a concepção de Estado; c) Civilizações primitivas: idéia original de ofensa aos deuses (“totem”);

d) Vingança Penal Privada: individual ou coletiva / internas ou externas / banimento

(perda da paz) ou vingança de sangue;

e) Transição: Lei de Talião – Código de Hamurabi (Babilônia) e Lei das XII Tábuas:

precursor do princípio da isonomia;

Humanização da sanção;

Interesse político;

Limita a vingança privada/Proporcionalidade pena e delito;

f) Composição: infrator compra liberdade – indenização do mal causado – precursor

da indenização e penas pecuniárias.

g) Vingança Divina – Inquisitiva – ordálias.

h) Vingança pública: pena não é mais sacra.

2) Direito penal na antiguidade:

2.l) Românica:

a) Monarquia

Antes do Estado – as penas eram privadas e aplicadas pelo pater famílias (talião e composição)

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Crime X Pena – ambos têm caráter público – Interessa ao Estado

(Atenta contra ( resposta estatal)

a ordem)

b) Império:

a) 1ª fase: direito e religião – 753 a.C.

b) 2ª fase: consuetudinário – Lei XII Tábuas – Séc. V a.C.- primeiro Código escrito.

c) 3ª fase: 80 a.C. – catálogos de comportamentos criminosos

d) 4ª fase: 30 a.C.- Estado exerce jus puniendi – pena: retributiva.

e) Imperador Justiniano: Corpus Júris Civilis séc. VI d.C.

c) República:

Diminuem os crimes privados – diminui incidência da vingança privada

Estado assume a jurisdição: penas morte (fogo, forca) substitui a crucificação; trabalhos

forçados.

Resquícios dos institutos penais romanos: dolo, culpa, pena, concurso agente.

2) Germânica:

a) consuetudinária – antes da invasão à Roma

b) crime: público ou privado

pena para o público: banimento/ para o privado: homicídio-vingança-composição

Responsabilidade é objetiva.

Após invasão a Roma: publicização do Direito – extingue vingança de sangue.

Penitenciárias – substitui a pena corporal

3) Direito Penal Canônico:

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* Igreja Católica

Normas em canons – Kánon (grega)

Influenciou os ordenamentos Europeus

Trouxe penas mais suaves – aboliu a morte

Penas eram espirituais e temporais: penitencia, ex-comunhão –fim: arrependimento.

Responsabilidade é subjetiva

4) Direito Penal Medieval:

Idade Média foi influenciada:

* romanos; • Germânicos; • Canônico;

• costumes locais;

• Prevaleceram: penas cruéis – responsabilidade não era pessoal;

• Morte: empalação - esquartejamento e forca;

• Inexistência de contraditório – Inquisitivo – Tortura meio legítimo a obter verdade.

5) Período humanitário:

Séc. XVIII – 1750 a 1850 - pensadores europeus – movimentos iluministas (renascimento

e reforma– Cesare Bonesana- Marquês Beccaria –Milão 1764- Dei delitti e delle pene

(pequeno grande livro símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então

vigente.). Crìtica: tortura. Estado – legalidade e limitação/ elaboração e aplicação

pena.Precursor do Período Humanitário.

1784- Revolução Francesa: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – consagra os

direitos fundamentais.

-Período Científico:

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Direito como ciência – Escolas penais sec. XIX: (até 1850)

- Escola clássica: não existiu nome dado pelos positivistas ao se referirem as doutrinas

antecedentes.

- Escola positiva: final séc. XIX/Fases:

*antropológica: César Lombroso - homem não é livre/forças inatas/anomalias /criminossos

natos-paixão-loucos-ocasionais

*sociológica: crime resulta de fatores psíquicos – físicos e sociais

*jurídica – periculosidade é base da responsabilidade/relevância da prevenção especial a

justificar a finalidade da pena (repressão Estatal).

Essa Escola mescla ciência causal explicativa com criminologia. Delinqüente necessita de

tratamento médico? Esse é voluntário, mas aquele do qual precisa o infrator deve ser compulsório. Como conciliar?

- Escola moderna alemã:

Séc.XIX – decorre do movimenta reformista – austríaco Von Liszt

Crítica Lombroso – não há criminoso nato;

Crime deriva de relações sociais.

6) Brasil:

a) Colônia – ordenações Afonsinas – até 1514: penas cruéis/não há defesa/ influência

canônica , românica e costumes.

-ordenações manuelinas- sem inovações – até 1603

prisão é medida cautelar – até condenação/aplicado pelos donatários das capitanias

hereditárias – eram senhores absolutos: diziam- interpretavam –aplicavam lei.

-ordenações Filipinas – Rei Felipe II, Espanha (reinava em Portugal) – até 1792

b) Império:

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1822 – D. Pedro se torna imperador. Um mês antes aboliu tortura – penas cruéis e

transmissão responsabilidade.No mais prevalece ordenação Filipina.

1824: 1ª CF – princípios: lei irretroativa- igualdade formal-abolição pena açoite e marca

ferro.

1830: 1º Código Criminal: morte pela forca – prisão simples- trabalho- banimento e multa.

(para cidadãos). Para escravos: açoite

c) República:

1890 – 2ª Código: prisão – indenização – multa- banimento

1891- CF – aboliu banimento e pena morte- só não para crimes militares- quando em

guerra.

1940- Decreto lei nº 2842 – democratizou o direito punitivo. Penas reclusão e detenção – vigência 01.01.42

1941- dec.lei 3688 – contravenção – prisão simples

1984 – reforma da parte geral – representa avanço na democratização – consagra princípios

modernos.

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