A Campanha Abolicionista - José Carlos do Patrocínio, Notas de estudo de Literatura

A Campanha Abolicionista - José Carlos do Patrocínio, Notas de estudo de Literatura

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A Campanha Abolicionista - José Carlos do Patrocínio
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MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Biblioteca Nacional Departamento Nacional do Livro A CAMPANHA ABOLICIONISTA José do Patrocínio

COM O CORAÇÃO NOS LÁBIOS

“Se fosse possível reunir todos os artigos, todos os discursos, com que Patrocínio

atacou a escravidão e seus defensores, o livro em que ficassem compendiados esses libelos seria o mais belo poema da Justiça [...]”. Olavo Bilac.

O filho do padre João Carlos Monteiro e de sua escrava de 13 anos, Justina Maria do Espírito Santo, nascido em Campos em 1853, conhecido oficialmente como José Carlos do Patrocínio, que era Zeca para os amigos, Zé do Pato para o povo, Proudhomme para os combatentes da abolição, foi um homem complexo que viveu na fronteira de mundos distintos, se não conflitivos. A começar pela fronteira étnica: pai branco, mãe negra, um mulato, como se dizia na época, cor de tijolo queimado, em sua própria definição. Depois, a fronteira civil: mãe escrava, pai senhor de escravos e escravas. A fronteira do estigma social, a seguir: oficialmente registrado como exposto, só mais tarde constando o nome da mãe, nunca legalmente reconhecido pelo pai. Mais: a fronteira entre o mundo interiorano em que se criou e viveu até os 15 anos e o mundo da corte em que exerceu a atividade profissional e política. Ainda: a fronteira intelectual de uma formação superior mas de baixo prestígio, a de farmacêutico, convivendo com a formação dos bacharéis em direito, medicina e engenharia. Por fim, a fronteira entre o reformismo e o radicalismo políticos.

A marca dessas determinações variadas, às vezes contraditórias, combinava-se em Patrocínio com um temperamento apaixonado e explosivo. Momentos de grande cólera eram seguidos de outros de imensa ternura. Sua reconhecida generosidade era tisnada por acusações de desonestidade e venalidade feitas com insistência pelos inimigos. A absoluta coerência e a constância na luta pela abolição não se repetiam em relação a outras causas, como a da República, e com amigos e inimigos. O produto de tudo isto era uma apurada sensibilidade para captar as contradições da época e a capacidade para encarná-las na própria personalidade. Patrocínio era um vulcão de paixões que despertava grandes entusiasmos e grandes aversões. Como ele próprio confessou, falava e escrevia com o coração nos lábios. Do coração brotavam a crítica devastadora e o ataque impiedoso mas também o apelo dramático e o aplauso entusiástico. Ninguém podia ficar indiferente a sua ação e ninguém ficou. Teve amigos incondicionais como Olavo Bilac e Angelo Agostini e inimigos irreconciliáveis como Medeiros e Albuquerque

Acima de tudo, estava sua paixão pela causa abolicionista, nascida talvez já em Campos no convívio com a mãe escrava. Esta paixão deu sentido a sua luta e a sua vida, sobretudo desde que passou a redator do jornal abolicionista, a Gazeta de Notícias, de Ferreira de Araújo, em 1877. A luta ganhou nova dimensão a partir de 1878 quando Joaquim Nabuco foi eleito deputado pela primeira vez e deu início à batalha parlamentar do abolicionismo. Neste ano os liberais voltaram ao poder depois de dez anos de ausência. Embora as duas grandes leis abolicionistas do Segundo Reinado, a de 1850 e a de 1871, tivessem sido aprovadas por gabinetes conservadores, a bandeira do abolicionismo era dos liberais. Era lógico que os abolicionistas pusessem grandes esperanças na nova situação. A expectativa em relação aos liberais era ainda justificada pela morte do grande abolicionista conservador, Rio

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Branco, em 1880. Patrocínio fez o elogio fúnebre do visconde, afirmando que ele minerara cidadãos nas jazidas negras da escravidão (artigo de 8 de novembro de 1880).

O ano de 1880 foi ainda particularmente importante por outras razões. Na Câmara, Nabuco provocou os escravocratas pedindo urgência para a discussão de projeto de abolição imediata. O pedido foi derrotado por 77 votos a 18. A luta extravasou, então, do Congresso. Foi criada por Nabuco, Rebouças, João Clapp, Patrocínio e outros a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, inspirada na British and Foreign Society for the Abolition of Slavery. Como produto da Sociedade, começou a ser editado o jornal O Abolicionista. Surgiu ainda nesse ano a Gazeta da Tarde do abolicionista negro Ferreira de Meneses, mais militante do que a Gazeta de Notícias. Do ponto de vista da propaganda, a iniciativa mais importante de 1880 foi o início das Conferências Abolicionistas organizadas pelos mesmos lutadores da Sociedade. Não era ainda a rua, mas eram os teatros do Rio que se tornavam arena de luta, ampliando e democratizando o que até então se passara dentro do limitado espaço das Câmaras. Nesse contexto mais popular, assim como posteriormente nas ruas da cidade, Patrocínio sentia-se à vontade e foi aí que desenvolveu sua vocação oratória, responsável por seus maiores triunfos. Lembre-se ainda que 1880 foi o ano da Revolta do Vintém que trouxe de volta o povo às ruas da capital. Entre os oradores que arengavam o povo estava o republicano José do Patrocínio.

De 1880 a 1889, Patrocínio dedicou-se integralmente à causa da libertação dos escravos e à luta contra os que exigiam indenização. Primeiro na Gazeta de Notícias (1878), depois na Gazeta da Tarde (1881), finalmente na Cidade do Rio (1887), jornal que comprou com a ajuda do sogro. A passagem de um jornal para outro significava sempre uma escalada no radicalismo da luta. A campanha desenrolava-se ainda nos teatros, nos banquetes, nos comícios, nos leilões. Tentou também eleger-se para a Câmara dos Deputados em 1884 pelo terceiro distrito da corte mas foi derrotado. Elegeu-se, no entanto, vereador em 1886, em seguida à campanha feita em cima do tema da abolição à qual não faltaram comícios populares. Chegaram até nós seus artigos de jornal. Eles são retrato fiel do pensamento de Patrocínio e da tática de campanha desenvolvida ao longo da década. É possível que nos discursos em que arengava platéias populares sua linguagem fosse algo distinta, talvez mais incendiária. Mas como nunca o acusaram de jogo duplo, é provável que as idéias e a tática não fossem muito distintas das que aparecem nos artigos de imprensa.

Ao ler os artigos, é necessário que se levem em conta, além da personalidade de Patrocínio, as circunstâncias em que foram escritos e a finalidade a que se destinavam: eram armas de combate esgrimidas no calor da refrega. O objetivo final de Patrocínio nunca variou: abolição imediata sem indenização, a ser conquistada no máximo até 1889, centenário da Revolução Francesa. Quatro anos antes da abolição, ele chegou a indicar com antecipação profética o texto da Lei Áurea: “Fica abolida, nesta data, a escravidão no Brasil” (artigo de 11 de abril de 1885). Mas se o objetivo não mudava, a tática variava, as alianças variavam, assim como variava o julgamento de pessoas e instituições. Ele próprio dizia durante a campanha para vereador que para combater a escravidão todos os meios eram legítimos e bons. Não há, pois, que buscar coerência em pontos que não se refiram ao objetivo final. A Lei do Ventre Livre é às vezes elogiada, às vezes criticada; ministros e políticos em geral são avaliados de acordo com suas posições diante de propostas abolicionistas. Com alguns polemizou sempre. Foram os casos do conservador Cotegipe e do liberal Martinho Campos, ambos escravistas, presidentes do Conselho de Ministros em 1882 e 1885-88, respectivamente. A outros defendeu com unhas e dentes, como ao liberal Dantas, e ao conservador João Alfredo, o primeiro presidente do Conselho em 1884 e autor do projeto original da Lei dos Sexagenários, o segundo chefe do gabinete abolicionista de 1888.

Com outros teve relações cambiantes, de acordo com as vicissitudes da luta. Com Sílvio Romero, aliado no começo, brigou feio quando o sergipano escreveu um artigo racista e ofensivo aos abolicionistas, chamando Nabuco de pedantocrata e Patrocínio de “sang-mêlé”.

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No artigo, Sílvio Romero afirmava ainda que o negro era “um ponto de vista vencido na escala etnográfica”. A resposta de Patrocínio foi exaltada e cheia de ataques pessoais. Sílvio Romero era o “teuto maníaco de Sergipe”, o “Spencer de cabeça chata”, uma alma de lacaio, um canalha. Outro com quem teve relações complexas foi Rui Barbosa. Aliados em alguns momentos da luta, separaram-se em outras quando Rui, por exemplo, em nome de formalidades jurídicas, se opôs a proposta do governo, feita após a abolição, de perdoar os escravos condenados nos termos da Lei n.º 4, de 10 de junho de 1835, que estabelecia pena de morte para crimes violentos de escravos contra seus senhores. Patrocínio acusou Rui de defen- der o seqüestro social do ex-escravo em artigos “lúgubres como tribunal de inquisidores” (artigo de 29 de abril de 1889).

Complicada foi também sua relação com o Partido Liberal. A emancipação dos escravos constava dos programas liberais de 1868 e 1869. Era, pois, natural que, voltando ao poder em 1878, o partido fosse sensível à questão. Cedo, no entanto, os abolicionistas descobriram que as coisas não eram tão simples. Assim como Rio Branco dividira o Partido Conservador em 1871 ao fazer aprovar a Lei do Ventre Livre, o Partido Liberal estava dividido em relação à abolição. Ao lado de abolicionistas como Dantas, havia “escravocratas da gema”, como se autodefinia Martinho Campos. Em posição intermediária tímida ficavam líderes como Paranaguá, Lafaiete, ex-republicano, e Saraiva, todos presidentes do Conselho de Ministros no período. Patrocínio deblaterou contra Martinho Campos, entusiasmou-se com Dantas e irritou-se com os outros. Dantas foi duas vezes derrotado pela Câmara liberal. Saraiva esvaziou a Lei dos Sexagenários. Contra este último, Patrocínio lançou ainda a acusação de ter feito aprovar a lei da eleição direta em 1881, que tirara o voto a centenas de milhares de brasileiros e cujo efeito teria sido devastador sobre os candidatos abolicionistas. A prática levou-o a concluir que os liberais só eram capazes de fazer democracia na oposição e que era mais eficaz entregar aos conservadores a solução do problema da abolição, como fez Isabel em 1888, repetindo o que Pedro II fizera com Eusébio de Queirós em 1850 e Rio Branco em 1871 (artigo de l9 de março de 1888).

Relação tumultuada foi também a que manteve com os republicanos. Republicano ele próprio, Patrocínio não perdoava aos correligionários as hesitações e tergiversações em relação ao problema da abolição. Assim como Luís Gama não conseguira definição clara do Partido Republicano de São Paulo, Patrocínio também teve dificuldades com os republicanos do Rio, sobretudo com seu chefe, Quintino Bocaiúva. A questão central estava na hierarquia de prioridades. Os outros republicanos colocavam a República em primeiro lugar. A abolição ou vinha em segundo lugar, ou não era vista com simpatia. Para Patrocínio, a abolição era prioridade absoluta, a República vinha depois. Não via, aliás, como falar em República sem abolição. Neste ponto concordava com Nabuco que colocava a campanha abolicionista acima dos partidos. O republicano Patrocínio a colocava acima da forma de governo. Por essa razão, não hesitou em ficar ao lado da regente Isabel, e da Monarquia, quando ela se decidiu pela abolição imediata. Abandonou a República e só voltou a apoiá-la no dia 15 de novembro de 1889.

Assim como não perdoava a ambigüidade dos republicanos, esses não lhe perdoavam ter trocado a República pela abolição. O período que mediou entre a abolição e a proclamação da República foi um inferno astral para Patrocínio. Vencedor, sofreu cruel campanha de desmoralização por parte dos republicanos, inclusive Silva Jardim. O epíteto que lhe deram de “último negro que se vendeu”, além de racista, era de crueldade atroz, pois o que fizera fora apenas antepor a reforma social à reforma política. Patrocínio passou o período defendendo-se das acusações e contra-atacando os republicanos por sua aliança com os ex-senhores de escravos que buscavam indenização. Sua linguagem ferina não ficou atrás da dos inimigos em cunhar expressões duras e candentes: “republicanos do 14 de maio”, “piratas do barrete frígio”, “pirataria sans-culotte”, “neo-republicanos da indenização”, e outros assemelhados. A briga marcou-o pelo resto da vida. Mesmo o fato de ter promovido a única ação

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autenticamente popular no dia 15 de novembro, quando o chefe republicano, Quintino Bocaiúva, acompanhava a parada militar, foi suficiente para o redimir aos olhos dos republicanos. Sua vida após a proclamação foi um decair constante até o final melancólico.

Por fim, Patrocínio também mudou várias vezes de posição em relação à Coroa, ao Poder Moderador e à própria Monarquia. Entusiasmava-se quando o imperador chamava ao poder um abolicionista como Dantas, desesperava-se quando o chamado era Martinho Campos ou Cotegipe. Em um momento via a Coroa à frente da luta, em outro acusava-a de ser o principal sustentáculo do escravismo. Dirigia-se freqüentemente ao próprio imperador incentivando-o a solidificar o reinado pelo apoio à causa emancipacionista, ou ameaçando-o com a queda da Monarquia, caso ele não desse ouvidos ao clamor popular. Os elogios foram grandes durante o Gabinete Dantas e, sobretudo, na regência de Isabel. As ameaças maiores no Governo Cotegipe. Diante da freqüente resistência da Câmara em aprovar medidas abolicionistas, fato que atribuía ao afastamento entre a nação e seus representantes causado pela lei da eleição direta de Saraiva, chegou a pedir o exercício ditatorial do Poder Moderador como único meio de fazer aprovar a reforma. Seria a maneira de aproximar o imperador da opinião nacional por cima da representação parlamentar (artigo de 16 de julho de 1887). Quando a regente decidiu chamar o abolicionista João Alfredo, que em dois meses fez aprovar a abolição total sem indenização, o entusiasmo de Patrocínio não conheceu limites. Começara, segundo ele, naquela data, a história moderna do Brasil, operara-se a maior revolução social de nossa terra. Isabel era a redentora, ao lado dos batalhadores do abolicionismo que vinham desde José Bonifácio.

Idiossincrasias de um temperamental que falava com o coração nos lábios? Sem dúvida. Mas não só isto. Sua condição de homem de fronteira permitia-lhe refletir com precisão as contradições da política e dos políticos da época. Os partidos Liberal, Conservador e Republicano estavam de fato divididos frente à questão da abolição; a lei da eleição direta cassara de fato o voto a milhares de brasileiros, dando maior consistência à Câmara mas afastando-a da opinião pública; o Poder Moderador tornara-se nesta conjuntura de fato ambíguo: seu exercício podia ser formalmente ditatorial mas estar, ao mesmo tempo, mais próximo da opinião pública. Neste sentido, a batalha da abolição corroeu a base dos partidos nacionais e contribuiu não só para o fim da monarquia como para a proclamação da república manu militari. Culpa dos abolicionistas? Sem dúvida, não. O sistema representativo é que não funcionava adequadamente.

Patrocínio apenas ajustou-se às condições da luta. Combinou a perspectiva da elite ilustrada da época com seu toque popular. Distinguia-se de Nabuco e Rebouças pelo lado popular, pelo gosto do contato com o povo na praça pública, pela volúpia de agitar as multidões. Era um agitador dionisíaco em contraste com o organizador estóico que era o extraordinário Rebouças. Seu lado popular fazia com que em alguns momentos ameaçasse o Governo e a Monarquia com a ira dos escravos e libertos, a quem apresentava Spartacus como modelo. Mas a ameaça não passava de retórica. Logo depois acusava o povo brasileiro de ser um cordeiro submisso” que deixava nas mãos do imperador a solução de seus problemas mais graves (artigos de 21 de novembro de 1887 e de 30 de agosto de 1884). Punha-se ao lado do aristocrático Nabuco que preferia que a questão fosse resolvida de cima para baixo e não de baixo para cima. A abolição, segundo Patrocínio, foi literalmente uma “revolução de cima para baixo”, feita mediante a aliança do soberano com o povo (artigo de 9 de março de 1888).

Era inegável a paixão de Patrocínio pela liberdade dos escravos. Havia aí um lado pessoal, gravado na cor da pele e no fundo da alma, que estava ausente, por exemplo, em Nabuco. Não se duvida da sinceridade do abolicionismo de Nabuco, mas nele tratava-se de uma batalha filantrópica e política antes que pessoal. Ou melhor, o lado pessoal não era nele tão profundo, tão vital, como em Patrocínio. Mas, fora este aspecto, e fora o estilo plebeu e exaltado de Patrocínio, não se separavam muito na maneira de encarar o problema da escravidão. Taticamente, preferiam dirigir-se ao imperador, à elite política, aos proprietários,

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à população livre, antes que aos próprios escravos. Esta opção, no caso de Patrocínio, talvez se tenha consolidado durante o Gabinete Dantas que lhe fez vislumbrar a possibilidade de uma solução monárquica do problema. Ele mesmo admitiu que naquele momento o abolicionismo aceitou recuar para o segundo plano, reduzir o ímpeto, para permitir uma solução parlamentar (artigo de 11 de abril de 1885). Substantivamente, ao argumento da liberdade acrescentavam sempre o argumento político da razão nacional. A honra do país, o patriotismo, os interesses da nação em contraposição aos interesses dos proprietários e dos partidos, a imagem externa do país são expressões e argumentos que estão presentes desde o primeiro artigo incluído nesta coletânea. A razão nacional parece predominar no argumento sobre a razão da liberdade individual. Neste ponto ele não estaria também muito distante da tradição do abolicionismo luso-brasileiro.

Ficou, no entanto, como marca registrada de Patrocínio a paixão com que se dedicou de corpo e alma à luta abolicionista; ficou sua contribuição insubstituível em levar para a rua uma batalha até então limitada ao parlamento; ficou seu papel central na criação do primeiro grande movimento político popular da história do país. Quanto a este último ponto, é preciso observar que a afirmação de que a abolição foi uma revolução de cima para baixo deve ser interpretada também levando-se em consideração a conjuntura em que foi feita. Patrocínio precisava justificar o apoio dado a Isabel. Com esta preocupação, acabou fazendo injustiça a si próprio e aos outros abolicionistas que desde 1880 tinham dado início à campanha extraparlamentar contra a escravidão. É verdade que não se materializou sua expectativa de que um exército de ingênuos invadisse as ruas para lutar pela liberdade dos pais. Mas é também verdade que a partir de 1880 houve mudança qualitativa na luta abolicionista, mudan- ça em que ele teve papel importante. Se as leis de 1850 e 1871 tinham sido decididas dentro do governo, o mesmo não se deu com as leis de 1885 e 1888. Mesmo deturpada, a Lei dos Sexagenários foi precedida da mobilização popular que acompanhou o gabinete Dantas. Quanto à Lei Áurea, ela apenas ratificou o que já fora feito revolucionariamente fora do parlamento, como reconheceu o próprio Cotegipe. O que fora feito deve ser creditado a Patrocínio, aos outros abolicionistas e aos próprios escravos. É difícil superestimar a importância do abolicionismo como o movimento que permitiu falar-se no Brasil, pela primeira vez, em algo parecido com uma opinião pública, uma vontade nacional.

Diante desses méritos, não cabe censurar Patrocínio por não ter invadido as portas das fazendas para lá dentro incitar os escravos à revolta contra os senhores. O saldo de sua ação é mais do que positivo. Não há também por que diminuir um patriotismo que era feito de uma visão democrática da política, que se baseava na idéia de uma nação construída com a participação do povo. Sobre seu patriotismo, aliás, não resisto à tentação de repetir a história, verdadeira ou falsa, não importa, relatada por R. Magalhães Júnior, da resposta genial atirada aos que o chamavam, durante um discurso, de negro vendido: — “Sou negro, sim! Deus me deu a cor de Otelo para que eu tivesse ciúmes de minha pátria!”

O amigo João Marques conta que, em meio ao delírio das aclamações populares a Patrocínio no dia 13 de maio, lhe teria dito: “Que belo dia para morreres, Patrocínio!” Foi uma observação perfeita. Patrocínio deveria ter morrido de uma síncope naquele dia, enquanto era aclamado pela multidão. Depois da República, rejeitado pelos republicanos, não encontrou outra causa à altura de seu talento e de sua paixão. Os abolicionistas monárquicos também se recolheram. Nabuco refugiou-se na diplomacia e na redação da magnífica biografia do pai e das próprias memórias. Rebouças escolheu o exílio e terminou tragicamente pondo fimà própria vida. O fim de Patrocínio foi melancólico. Sem causa política por que lutar, viu-se envolvido nas agitações dos primeiros anos da República. Desterrado para Cucuí por Floriano, para onde foi no mesmo vapor Alagoas que levou Pedro II ao exílio, ao voltar teve que se ocultar da polícia. Correu mesmo o boato de que teria sido fuzilado por ordem de Floriano. Depois da posse de Prudente, acabaram-se as perseguições mas ficou preso a disputas mesquinhas indignas de seu talento.

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A partir de 1894, buscou sua própria fuga no sonho de construir um balão dirigível, o Santa Cruz. Sonhava poder desprender-se da terra para voar acima de seus concidadãos, “longe, respirando o grande ar virgem das alturas”, com o diria a Coelho Neto. Refugiava-se no sonho, assim como Rebouças se refugiara na morte. Em 1903, perdeu por falência o Cidade do Rio. Já tuberculoso, dedicou-se, então, integralmente, à construção do balão que jamais levantou vôo. Morreu em 1905, em meio a uma hemoptise, pobre e abandonado, em modesta casa de Inhaúma. Tinha 52 anos.

Milhares de pessoas desfilaram perante o caixão depositado na igreja do Rosário e outras tantas acompanharam o féretro até o cemitério de São Francisco Xavier. Pálido reconhecimento para quem conquistou a liberdade sonhada de seus irmãos negros e sonhou em vão com a conquista da própria liberdade voando nas alturas: “Lá vai o Zé do Pato!” José Murilo de Carvalho

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CRITÉRIOS DE EDIÇÃO

Na organização desta obra foram adotados os seguintes critérios: 1- Os artigos foram retirados dos três jornais do Rio de Janeiro em que José do

Patrocínio escreveu regularmente no período da campanha abolicionista e sua sequência imediata até a proclamação da República: Gazeta de Notícias (1880-1881), Gazeta da Tarde (1882-1887) e Cidade do Rio (1887-1889). Foram selecionados os artigos cujo tema era a abolição e que traziam a assinatura de José do Patrocínio ou de Proudhomme, seu pseudônimo jornalístico adotado desde 1877. Alguns artigos não assinados, provavelmente redigidos por ele, não foram incluídos. Também não o foram os artigos eventualmente publicados em outros jornais, como O Paiz.

2 - A ortografia foi atualizada de acordo com o sistema ortográfico em vigor. Foram conservadas, no entanto, formas alternativas como cousa, dous, esclavagismo etc.

3 - Nas notas, em geral só foram identificadas, quando possível, as pessoas mencionadas pelo apelido ou por um nome apenas. Somente em casos especiais, de pessoas pouco conhecidas, ainda que citadas por dois ou três nomes, foi também feita a identificação.

4 - Na reprodução das ilustrações de Ângelo Agostini a impressão original das legendas foi substituída por uma nova (em corpo maior e letra caligráfica, cuja forma aproxima-se a do autor), de modo a assegurar a plena leitura. Foi mantida, no entanto, a grafia da época. GAZETA DE NOTÍCIAS 1880 - 6.9, 8.3 1881 - 21.2

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O Ministério fez questão de confiança da simples apresentação de um projeto de emancipação da escravatura. A augusta câmara das bofetadas bateu, como sempre, as palmas e, comovida pela eloqüência de Cebolas e Chique-Chique, passou à ordem do dia.

Dias depois o Ministério vestiu-se de casaca, franziu o sobrolho e veio fazer frente à interpelação do sr. Joaquim Nabuco para que o Governo lhe explicasse em que lei se baseava para intervir numa questão de ordem.

Apesar da proibição expressa do Regimento, o Governo declarou que interveio na questão de ordem, que interviria tantas vezes quantas S. Ex.ª pedisse urgência, e a Câmara achou que é assim que o Governo deve proceder regularmente.

Chegados a esta conclusão, Ministério e Câmara deram a questão por terminada. O folhetinista não perderá tempo em qualificar o ato da Câmara. O país já a conhece

bem; sabe o que ela vale em hombridade e coerência. Demais para entrar na discussão, em que descobriria o qualificativo, era mister conhecer as irritações do terreiro, as expressões agressivas da revista, e do eito, e, finalmente, esconder a pátria por detrás dos engenhos, ao passo que a pessoa se acocorasse por detrás da imunidade parlamentar e do equívoco.

Isto, porém, tomaria tempo e desviaria a questão da sua verdadeira esfera. Trata-se de conquistar o direito de mais de um milhão de homens, e conciliar essa conquista com os interesses do país. Fique ao parlamento a demagogia legal, e à imprensa a calma de que necessita.

O problema da escravidão está neste pé. A lei de 1831 suprimiu o tráfico e não só declarou criminosos os introdutores, como obrigados à restituição do africano os compradores. Há quarenta e nove anos e dois dias, pois, nenhum africano podia mais ser escravizado no Brasil.

A especulação da carne humana, porém, havia entrado nos hábitos nacionais, e durante vinte e três anos continuou o crime do tráfico.

Tomando a estatística apresentada para alguns anos pela Coleção de Tratados do dr. Pereira Pinto, de saudosa memória, entraram no Brasil:

Em 1845......... 19.453 Em 1846......... 50.324 Em 1847......... 56.172 Em 1848......... 60.000 Em 1849......... 54.000 Em 1850......... 23.000 Soma..............262.949

Este enorme algarismo de africanos é, porém, para seis anos, e sabemos que durante

vinte e três anos certos, ainda que haja quem afirme que só em 1856 acabou definitivamente o tráfico; durante vinte e três anos deu-se o infame comércio. Não é muito, pois, calcular a média dos outros anos em 20.000 homens entrados no país, o que dá 340.000, ou de 1831 a 1854.......... 602.949.

Calculando que a terça parte destes infelizes eram mulheres, e calculando a geração por elas dada aos seus criminosos exploradores em três filhos, o número de homens livres reduzidos à escravidão, provenientes desta fonte, é de 600.000.

Ora, pelas estatísticas atuais, criminosamente toleradas pelo Governo, que tem na matrícula a confissão do crime dos proprietários, o número dos africanos escravos sobe no Brasil a 200.000.

Supondo que metade deste número é tirado dos importados depois do tráfico, temos que o número das pessoas livres reduzidas à escravidão é no Brasil nada menos de 700.000.

Não se objete que não se deixa neste cálculo margem para a mortalidade.

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Todos sabem quão dificilmente se registram óbitos de africanos, e no cálculo fica uma margem de 500.000 para a mortalidade.

Sabe-se também que os senhores, querendo tirar todo o proveito do gado humano, ávidos de tirarem todo o lucro da pirataria á roda do berço, como se exprimia o grande Sales Torres Homem, expunham as mulheres desde os treze e quatorze anos à procriação. Há muitos fatos de indivíduos, que começando a vida apenas com cinco ou seis escravas boçais, legaram aos filhos escravaturas de mais de cem pessoas provenientes daqueles troncos.

Supor, portanto, que da geração das escravas vingam apenas três descendentes, é deixar uma larga margem à mortalidade. Tanto mais que dezesseis anos depois de 1831, isto é, em 1847 já há produção, e em 1863 produção da produção.

E, pois, quase matematicamente certo que há reduzido a escravidão um número de 700.000 homens, metade, portanto, da escravatura atual.

Ora, é de lei que o salário do homem escravizado seja pago por quem o escravizou, ou quem herdou os capitais deste.

Logo, os atuais proprietários de escravos devem à sociedade em geral, ou melhor, à raça negra, quarenta e nove anos de salário. Fazendo o cálculo a 200 rs. por dia, e não computando já o espaço que vai de 1831 a 1854, tempo que, por deferência com os srs. fazendeiros deixamos de incluir no cálculo, temos: Por um dia de trabalho de 700.000 homens escravizados....... 140:000$000 Por um ano.........................................51.100:000$000 Em 26 anos......................................... 1.328.600:000$000

Apesar do número avultado que dá o cálculo, é preciso notar a insignificância do salário que foi marcado. Nunca no Brasil um trabalhador de enxada ganhou, no período apontado, semelhante ridicularia.

Não se pode argumentar com o valor decrescente do salário na razão inversa do tempo; para compensá-la há a grande margem de vinte e três anos, e além disso há a compensação do valor crescente do escravo.

A conclusão a tirar é, pois, que sendo o número atual dos escravos mais ou menos 1.435.000, dos quais 700.000 emancipados por força da lei de 1831 e subseqüentes leis de 1850 e 1854, segue-se que há em salários da raça negra 1.328.600.000$ para indenizar a emancipação dos 735.000 restantes.

Tirada esta conclusão, que sai inteira e irrefutável da lei de 1831, que se impõe à acepção geral; ninguém pode de boa fé reprovar a atitude da imprensa em relação ao pensamento abolicionista, que há mais de quarenta anos atravessa todas as camadas do país, e que presentemente agita o espírito público sensato. Diante do direito positivo, que é a única base da escravidão, a escravatura está extinta de jure entre nós.

O interesse dos senhores fazendeiros pode entender que há um perigo em discutir esta matéria, mas a sociedade deve responder-lhes que a sua missão principal é ser órgão da Justiça e do aperfeiçoamento dos associados. O interesse é, pois, forçado a calar-se diante do Direito.

Entretanto, tirando a moderação da própria gravidade do problema, o folhetinista não levanta um grito de revolta, mas unicamente um alarma a favor dos próprios possuidores do solo.

Os agricultores têm visto que o atraso dos seus processos de cultura os tem colocado em dificuldades diante do mercado do mundo, a ponto de não lhes ser possível arrostar a concorrência. Foi assim com o açúcar, foi assim com o algodão. O café por sua vez não tem tido, apesar da sua qualidade atual, a boa reputação que lhe compete. Longe, porém, de pro-

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mover a vulgarização do gênero, o Governo ainda agora concorre para estagnar a venda nos Estados Unidos, onde melhor nome havia conseguido o café brasileiro.

Esse ato é de uma importância extraordinária, porque gera no mercado a suspeita de ter de entrar em luta com um negociante como o Governo, que não perde com a perda, e que não ganha com o lucro; suspeita fundada, porque o parlamento, longe de condenar a desastrada intervenção do Governo, antes o aplaudiu.

Por outro lado, a cultura do café aumenta anualmente em todo o mundo e com a cultura aumenta a produção. O cálculo da produção próxima de café no mundo há de vir a pesar necessariamente no espírito dos agricultores, que já têm dolorosa experiência da maneira pela qual são apeados da preponderância no mercado.

Nestas circunstâncias, parece que o melhor caminho que pode ser dado à questão da escravatura não é a dos engenhos fazendeiros, mas a do parlamento. Aí se verificaria como a escravatura, longe de ser uma garantia da produção, é hoje uma grande ameaça ao seu desenvolvimento.

Hoje ninguém mais pode impedir que haja entre o senhor e o escravo uma suspeição, que se há de aumentar dia a dia. O senhor pelo temor da abolição, o escravo pela convicção de que a sua posição não tem base nem na lei, nem na natureza; tratarão ambos de se prejudicar o mais possível. O senhor buscará extrair da mina negra todo o ouro possível, sem pensar no prejuízo, que resultará de exauri-la. O escravo buscará por todos os meios produzir o menos que lhe for possível.

O prejuízo de tal luta não será, porém, sofrido unicamente pelos dois lutadores, mas pela sociedade inteira. O resultado será em definitivo o fenômeno, que querem conjurar pela inércia — a diminuição da produção. A este fenômeno deve-se acrescentar que a diminuição não traz nenhum proveito para o país; porque não é a iniciação de uma época nova, mas o gasto imprevidente do sistema de trabalho.

É, pois, um direito social inconcusso agitar e insistir na questão. Um fazendeiro estadista, o sr. presidente do Conselho, disse que o meio de cortar a

dificuldade era lançar um imposto geral. E a causa é que se fosse lançado um imposto especialmente sobre os lavradores, estes o fariam pagar pelo próprio escravo, ao qual aumentariam uma hora de trabalho.

Cumpre observar desde já que não é a sociedade que deve ao fazendeiro, ao proprietário de escravos. São eles que devem à sociedade. Além disso a confissão ingênua do sr. presidente do Conselho é a condenação dos seus próprios clientes, e deixa ver bem qual o pensamento do atual fazendeiro para os seus escravos. A frase é — produz, besta, embora morras.

Mas, se o fazendeiro assim procede, a sociedade pode ter confiança de que pela condescendência com ele garantirá de futuro a produção. O fazendeiro não vendo no escravo um instrumento de riqueza social, mas uma propriedade sua, pode garantir à sociedade a firmeza da produção?

O folhetinista não acredita. Está certo de que o fazendeiro, por falta de compreensão do problema, é o menos competente para falar a respeito.

Não advoga senão o seu próprio interesse, não visa senão à conservação do seu bem. A lei, em nome da sociedade, deve intervir para criar a pequena propriedade, para criar

o colono no seio dos trabalhadores atuais, para fazer com que a própria escravidão contribua para a segurança da produção. O folhetinista procurará demonstrar a possibilidade de tal mudança, olhando-se para a pátria e não somente para o fazendeiro.

6 set. 1880

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VISCONDE DO RIO BRANCO

A semana foi ocupada por um esquife, que se alongou por sobre os seus dias até a mais remota posteridade.

Não é muito porque ele continha as esperanças de mais de um milhão de homens. O nome do homem que tinha tamanhas dimensões, cuja vida era servida pelos

corações de uma geração inteira de desgraçados, o país o sabe, a história o registrou, o folhetinista o tomou para merecimento destas linhas.

Victor Hugo, nos assomos de sua imaginação incomparável, pintou um quadro esplêndido.

Um sultão, acostumado a vergar cabeças como o vento as searas, duro, mau, capaz de assistir ao morticínio de uma cidade sem uma única contração da face, sai a passeio.

O sol obriga a natureza a modorrar, amolentada pelo rigor da canícula. Há na alta vegetação como que uma síncope, a galhagem ramalha com a frouxidão da

queda de um braço alevantado a um desmaiado. Uma cena triste vem chamar a atenção do passeador abstrato. Alguns homens estão à sombra de uma clareira. Um deles acaba de enterrar uma faca

larga e polida nas entranhas de um porco; o sangue golfa em borbotões da profunda ferida. Há nas faces do que mata a satisfação do lucro. Os seus companheiros, rindo

alegremente, trazem palhas para atear a fogueira que devia lavar em chamas o couro do animal.

O sultão aproxima-se; o moribundo revira para ele os olhos negros, banhados na ternura dolorida que lhes punha a angústia da morte.

A alma dura, ambiciosa, que ensurdecia a todas as grandes dores, comove-se. Com um aceno imperioso susta o tremendo sacrifício da vítima indefesa, e, num transporte de sentimentalismo profundo, como que se lhe embaciam os olhos uma lágrima.*

Volvem os anos. A morte vem surpreender o poderoso dominador dos crentes no meio do fastígio do poder. Todas as galas da vida faustosa confundem-se dentro em pouco com a podridão do último dos vermes.

O cenário é agora na região das crenças religiosas, para além das estrelas, onde a luz é intensa como se a sombra da terra, batendo nos contornos das constelações, produzisse o efeito de um abat-jour no globo de um lampião enorme.

Comparece triste e desamparada a alma do sultão. O brilho da bem-aventurança ofusca-lhe a vista consagrada a espiolhar, com a gula do tigre, a dignidade dos seus súditos.

O tribunal resplende, com o fulgor divino, e com a austeridade da justiça inquebrantável.

Um anjo segura a balança em que se pesam as ações humanas, mas ai! só a concha destinada ao mal pode ser carregada. A fisionomia dos juízes tem a tristeza dos espíritos bons quando obrigados a condenar. O eterno aresto está quase a magoar os lábios do juiz supremo.

Nisto ouvem-se no tribunal os sons de uma voz estranha que se semelha a um grunhido doloroso. No azul imaculado aparece uma mancha negra, transluzindo um brilho que era como um descor crepuscular.

Ah! exclama o anjo: e na balança que pesa ouro fio as ações da humanidade, deposita a piedade do grande senhor contra o animal desprezado.

Imediatamente os braços do sempiterno instrumento começam de pender, e, agora, em vez de inclinar-se para a concha do mal, carregam-se para a concha do bem.

E o sultão, às bordas das galés eternas, ouve-se aclamado para a bem-aventurança.

* Mantida a construção sintática original.

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O folhetinista pediu à imaginação do poeta a expressão do que sente pela memória do visconde do Rio Branco. Não teve, é certo, a fereza de carácter do pontífice dos crentes. Era, pelo contrário, nobre e generoso; não tinha pela humanidade o tremendo desprezo, que fazia aquele rejubilar-se com as inundações de sangue.

Não obstante, teve erros, os quais talvez ainda tenhamos de resgatar com as armas e com o sangue.

Enviado ao Rio da Prata continuou a política do marquês do Paraná; e essa política foi para o Brasil uma infelicidade, porque deu fundamento à suspeita de intervenção, causa quase irremovível dos receios dos nossos vizinhos e de grandes encargos para os nossos orçamentos.

Ainda aí, porém, é força distinguir o procedimento que tinha como arma a finura do trato e a delicadeza dos meios.

A História, obrigada a fazer justiça, pesará seguramente todos os atos do grande homem e proferirá as suas sentenças com a extensão que tinha o seu talento, a sua ilustração, os seus princípios honrados pelo trabalho e pela pobreza.

Um ato da vida do visconde do Rio Branco basta, porém, para resgatar toda a sua vida política.

Glorioso, aclamado, levantando populações de volta à pátria, o homem de Estado teve no auge do poderio a piedade do temido islamita.

Encontrou no seu caminho um animal moribundo. Revoava sobre ele o mosqueiro da cobiça, nutrindo-se da sangueira que dele se derramava.

A posição desse animal era em tudo igual à do porco em terras do Islame; o seu horizonte limitava-se também à lama e ao desprezo.

A sociedade, cheia de repugnância pela digestão das suas carnes, negava-se a recebê- lo nesse estômago sadio em que principia a preparação do sangue das nações: — a família.

Negavam-lhe tudo: o aperfeiçoamento da inteligência, as inspirações da vontade, as expansões do sentimento.

Davam-lhe para morada habitações infectas como os chiqueiros; engordavam-no por aspiração de lucro, porque nos músculos robustecidos por uma ceva feita à custa do caldo de cana, e dos aferventados dos inhames, viam a probabilidade de capinação mais expedita e de colheita mais abundante.

Encerrada na mais baixa humilhação, tendo como espectro alevantado diante da sua vontade o chicote do feitor; vendo os filhos mandados para longe dos seus carinhos, os pais para bem distante do seu amparo, as esposas para lugares afastados dos seus amores; todos os sentimentos desses pobres seres desprotegidos acabavam por embotar. Na lama, que de toda a parte os cercava, entregavam-se à promiscuidade e à lascívia dos porcos; no detrimento do espírito deixavam que se bacanalizasse a carne.

O visconde, com a cabeça ainda cingida pelos louros triunfos colhidos no campo da diplomacia; com os ouvidos ainda azoinados das aclamações de um povo, parou ao pé do mísero animal, e comoveu-se de tão inditoso destino.

Dobrou uma página do livro da glória, fechou-o por momentos, para ir abrir o arquivo sombrio em que inscrevera com as lágrimas da penúria, com as tristezas do trabalho pouco recompensado, os primeiros anos da mocidade.

De toda parte levantaram-se clamores. A grande propriedade que levantara e engrandecera o partido, que consentiu que o estadista desse aplicação a sua vocação; a grande propriedade trocou os aplausos da véspera em maldições tremendas.

A voz dos seus representantes esqueceu muitas vezes a urbanidade, e respondendo à discussão com a ameaça, à sinceridade com o apodo, à condescendência com o insulto, tentou sufocar a palavra do adversário, que fazia ecoar no seio da lei os gemidos de uma raça.

Mas o mensageiro da civilização aos arraiais negros da cobiça caminhou impávido. Todos os dias arquivava uma amargura, mas em breve no livro do sofrimento acabaram as

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folhas em branco, e o estadista teve de voltar a escrever no outro, que por meses estivera fechado.

Neste dia, porém, estava terminada também a via-sacra do sofrimento, e ele voltou à estrada larga da glória.

O animal desprezível redimira-se em parte, e teve, ao menos, um testemunho de que tinha também direito à vida, fora do lameiro.

O ventre da escrava, do animal, que era até então o laboratório da miséria de uma raça e da vergonha de um povo, passou a ser a matriz sacrossanta onde a liberdade fecunda uma geração de cidadãos.

Este único ato da vida do cidadão era muito para a sua grandeza diante do futuro, a que ele dava habeas-corpus da prisão forçada em que esperava os descendentes da escrava. Mas na hora de morrer, ainda quis tornar-se maior.

A sua última palavra foi uma proclamação do Direito que a civilização advoga. Pediu que deixassem evoluir tranqüilamente a idéia, que caminha, impelida por

séculos de sofrimentos e de humilhação. — “Não perturbem a questão do elemento servil” — foi a última frase dos lábios que

haviam chamado, com a doçura de Jesus, as criancinhas negras à comunhão do Direito e da Justiça.

Pois bem: como na lenda do poeta o afago do sultão ao animal moribundo bastou para resgatar-lhe o crime de hecatombes, esta única frase, posta na balança da História, em contraposição a todos os erros políticos da carreira do eminente estadista, basta para restabelecer-lhe o equilíbrio e constituir para a sua memória a imortalidade nas bênçãos da nação.

Dentro em poucos anos a geração emancipada pelo visconde do Rio Branco sairá das senzalas para a casa do homem livre.

Trará no coração a dolorosa lembrança do cativeiro. Sentirá a sensação inexplicável de quem sai da desgraça para entrar logo na ventura, na maior das venturas: a liberdade.

O quadro da fazenda se esbaterá sombrio na sua imaginação. Lembrar-se-á do cafezal nas madrugadas frias; do canavial ao meio-dia, do canavial, que, à semelhança de um inquisidor a serviço do seu senhor, farpeava-lhe impassível a pele suarenta.

Neste dia ele, que não podia levantar os olhos, que não podia sentir sem que lho proibissem, que não podia querer sem que cometesse uma insubordinação; nesse dia de delícias indizíveis, quando ele puder como qualquer outro dizer: eu quero, eu amo, eu sustento isto; há de necessariamente lembrar-se do grande benfeitor.

Sentindo-se homem, lutará contra quem quiser enxovalhar seus pais; sentindo-se livre, bradará contra quem escravizar os entes a quem mais preze; e, ainda nessa hora de energia, ressoada na dignidade do seu amor filial, o nome do visconde do Rio Branco será por ele abençoado.

Foi talvez pela antevisão desse tremendo resultado que o moribundo soltou no limiar da morte um grito de concórdia.

O folhetinista pede-a também em nome do morto. A perturbação, que será filha da resistência insensata, será a ruína; e não foi isto o que teve em mira o trabalhador audaz, que foi minerar cidadãos nas jazidas negras da escravidão.

8 mar. 1880

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O Governo prepara-se para executar a sua palavra de honra, de dar à urna a verdade relativa de que ela é capaz.

Ocupa-se com a nomeação dos presidentes. Parece deliberado a empregar a flor da sua confiança, para perfumar os dias eleitorais das províncias.

Há com certeza o melhor intuito da parte do Governo, e a prova é a indicação do nome do sr. Martinho Campos.

De feito, a questão de mais alcance, que preocupa hoje a vida nacional, é a conversão do

trabalho escravo em trabalho livre. O problema da escravidão colocou-se definitivamente em face do país, e pede uma

solução. O véu espesso com que até hoje o Império tinha conseguido ocultar aos olhos do mundo

a medonha monstruosidade, que se constituía pelo calote, pela quebra de compromissos os mais solenes, pela fraude da lei, pela conivência do Governo com os traficantes de mercadoria; esse véu negro sobre o qual o Império aplicou a lei de 28 de setembro, para melhor mascarar o seu crime, acaba de ser despedaçado.

A humanidade civilizada começa a olhar para dentro do Brasil, e, apesar da parede de interesses que tenta empanar-lhe a vista, ela consegue ver os horrores até hoje mascarados.

Dentro do país a agitação dos espíritos é tamanha, que parece ter a aspiração de medir a sua generosidade pela desgraça daqueles cuja causa esposa.

O número das manumissões cresce; as assembléias do Sul legislam contra a invasão dissimulada das províncias do Norte. Proíbem indiretamente a pirataria interior. Abrem um valo em torno das suas fronteiras; abrem para o escravo uma nova época, em que a sua pessoa começa a aparecer através do animal, da cousa, que era.

O mercado de escravos paralisa-se: o preço da carne humana baixa consideravelmente. A escravidão vê rarear o número dos seus defensores; ao passo que o escravo vê que vai

ter como apóstolo um povo inteiro. O crédito, o termômetro real da economia, nega-se a aceitar a base negra. Enfim, por manifestações populares, legislativas e comerciais, percebe-se que, dentro

em pouco tempo, meses no máximo, o país será obrigado a pedir ao parlamento a sua palavra, o seu juízo, o seu aresto sobre a escravidão.

O Governo tem plena convicção de que o parlamento não se pode pronunciar em sentido oposto ao da vontade expressa da nação.

O ano passado, quando ainda o movimento abolicionista não passava do ímpeto de meia dúzia de homens generosos, o qual, representando-se primeiramente na imprensa, afirmara-se em seguida no parlamento; o ano passado, quando se podia saber se havia uma força que tornasse esse movimento uniformemente acelerado; o Governo, que entende que estávamos bem dentro da lei de 28 de setembro, viu-se obrigado a ceder à reclamação do sr. Joaquim Nabuco, relativamente ao fundo de emancipação.

Um ano antes quebraram-se em vão lanças por essa idéia, no entanto, pouco depois, dentro da mesma legislatura, e com a mesma Câmara, trabalhando no Senado os mesmos oposicionistas de que o Governo dependia, o fundo de emancipação é dobrado.

A vitória abolicionista não pode ser mais clara; negá-la é impossível. Em face de semelhantes fatos, o que é a nomeação do sr. Martinho Campos? Julgará

acaso o Governo que, tendo consentido na sanção da lei de averbações, fez o que podia a respeito do escravo?

Quer o Governo, com a nomeação, declarar que não dará entrada na Câmara à idéia abolicionista?

A nomeação é, pois, um caso gravíssimo. O Governo sabe que o sr. Martinho Campos tem como grande honra ser escravocrata. Sabe também que a lei de averbações interpretada pelo Governo provincial pode na

primeira parte da interpretação dar lugar a grandes abusos.

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Ora, o sr. Martinho Campos é de opinião que a escravidão é uma prova de caridade cristã; que o senhor faz um grande favor, presta um grande serviço ao seu escravo.

Em virtude dos seus princípios, levado pela melhor intenção, pois que é a sua convicção, o sr. Martinho Campos pode perfeitamente consentir na violação da lei de averbação.

Não será um ato de que sua consciência o exprobre. S. Ex.ª tem unicamente em mira fazer uma obra meritória. Abrindo as portas da província ao mercado clandestino de escravos, S. Ex.ª franqueará apenas aos fazendeiros ocasião para praticarem uma boa ação.

Este perigo iminente de ser burlada a lei aumenta com uma consideração. A determinação legislativa deve apenas vigorar durante um exercício orçamentário. A

presença do sr. Martinho Campos, combinada com a hipótese da dissolução da Câmara, é uma séria ameaça de que no futuro exercício a disposição orçamentária desaparecerá.

Estas hipóteses, que dizem particularmente respeito à economia administrativa da província, são por si graves motivos de suspeição, as quais militam contra a escolha do sr. Martinho Campos para a presidência do Rio de Janeiro.

A influência do sr. Martinho Campos junto do atual Gabinete é incontestável e incontestada.

S. Ex.ª, que até o ano passado nunca teve força para nomear um contínuo, porque a sua carreira gloriosa no parlamento o punha em sítio para com o Governo, põe e dispõe agora do gabinete.

Mas o sr. Martinho Campos rompeu com a sua vida de oposicionista, e durante a última legislatura praticou muito dos atos que foram por S. Ex.ª mesmo censurados.

Sepultou o seu passado de político impecável, e aconteceu-lhe então como Inês de Castro, que só depois de morta foi rainha.

Hoje o sr. Martinho Campos quer, pode e manda. S. Ex.ª está no seu direito de dizer - eu chovo! O seu procedimento nas eleições será necessariamente sancionado pelo Governo, que

seguramente não quererá aumentar a sua oposição com a palavra do sr. Martinho Campos, que tem por si uma lenda de terror.

A Província do Rio de Janeiro, porém, estará obrigada a receber o sr. Martinho Campos com cara de Páscoa?

S. Ex.ª foi pelo Governo incumbido de dirigir a divisão dos círculos da província. Arranjá-los-á, de certo, ao seu modo, apesar do sr. Paulino.

Feito o trabalho da divisão, organizado o maquinismo, é o mesmo sr. Martinho Campos quem o deve fazer funcionar?

Esta concentração de força na mão de um só homem, cujas idéias são positivamente contrárias a qualquer avanço no sentido do melhoramento da condição escrava, não é uma questão séria contra a nomeação do sr. Martinho Campos?

O parlamento, ou por vontade ou por força, será chamado a pronunciar sobre a escravatura no Brasil.

Questões de maior alcance, relativas à abolição, estão agitando-se no pensamento e na consciência da nação.

A dificuldade que há em conseguir unicamente do Poder Judiciário o cumprimento dos tratados e das leis que aboliram o tráfico, exige da parte do parlamento uma solução definitiva.

Pensa o Governo que o partido abolicionista está disposto a calar-se e a deixar que os gabinetes, no interesse da sua conservação, transijam com as opiniões dos indivíduos a quem teme?

Pensa o Governo que, armado com a lei escrita, com as obrigações mais solenes tomadas pelo país; armado com o prestígio que lhe dá, por um lado o terror dos adversários,

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por outro as aclamações do povo civilizado, cederá terreno e consentirá que se mantenha no mesmo pé a questão?

Não conta com a própria coragem que dá o perigo, não conta com o impulso natural da consciência dos propagandistas, impulso que é filho da certeza, ou de vencer, ou de desonrar- se?

O Governo vê, pois, que é materialmente impossível impedir que o parlamento seja constrangido a dizer a palavra da lei sobre o assunto.

O que a boa política aconselha é que o Governo não irrite o debate. Um dos meios a empregar é pelo menos aparentar isenção nas eleições; é dotar as

províncias com administradores, que, pelo menos, não tenham uma acentuação positivamente escravagista.

Além das recordações tristíssimas da última sessão legislativa, durante a qual negou-se ao partido abolicionista até o direito de fazer perguntas ao Governo, relativamente a leis não revogadas, leis que não podem ser revogadas sem que um povo inteiro falte à sua palavra; sessão em que planearam-se as mais vergonhosas ciladas à liberdade da tribuna parlamentar; desde a intervenção de ministros em questões de ordem; as discussões sobre um requerimento de urgência e a negação desta para a simples fundamentação de um projeto; além de todas essas recordações, o partido abolicionista terá como argumento a nomeação dos administradores de província.

O Governo sabe perfeitamente que é um perigo assentar a ordem sobre desgraça de mais de um milhão de homens.

O coração dos oprimidos bate sempre com extraordinária violência, e, por mais peritos que sejam os operários do Governo, eles não conseguirão assentar solidamente alicerces em um terreno sujeito a contínuos estremecimentos.

A ordem só é durável quando é o progresso realizado. Ora, ninguém ousa negar, nem mesmo os escravagistas, que a liberdade do trabalhador agrícola é um progresso. O parlamento que se negar a incorporar na legislação esse progresso, contribuirá decididamente para a anarquia.

O Governo faça, pois, o que entender: nomeie, se lhe aprouver, o sr. Martinho Campos presidente de todas as províncias do Brasil.

As portas do parlamento hão de se abrir necessariamente à idéia abolicionista, porque, se aquele tem os sufrágios dos amigos do sr. Martinho Campos, a idéia abolicionista tem por si os sufrágios da humanidade inteira.

21 fev. 1881 GAZETA DA TARDE 1882 - 19.6, 17.7, 28.8 1884 - 19.7, 16.8, 30.8, 20.12 1885 - 10.1, 21.2, 7.3, 21.3, 28.3, 11.4, 27.6, 19.9, 26.9, 17.10 1886 - 16.1, 6.2, 13.2, 6.3, 5.6, 26.6, 3 1.7, 21.8 1887 - 5.2, 16.7, 30.7, 20.8

Duas vezes chamadas a pronunciar-se a respeito da questão servil, as câmaras da situação liberal têm votado o silêncio.

Não quis a primeira Câmara desta situação discutir o projeto Nabuco; a segunda acaba de negar-se ao debate do projeto proibindo o tráfico interprovincial.

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Apreciando o voto pelo valor moral de quem o dá, o fato não deve causar admiração. A dignidade é o ambiente necessário à coragem das opiniões e a situação liberal

nasceu, consolidou-se, vive, e há de morrer, sem dignidade. O Governo é a Cápua desses cartagineses irrequietos. Aí amolecem, desfibram-se e

aniquilam-se em rega-bofes de cama e mesa, na farta fruição dos despojos opimos do eterno combalido — o tesouro.

O voto da Câmara não nos surpreendeu, portanto. Foi para nós uma simples afirmação do que pensávamos a respeito desse conluio indecente, presidido pelo bacalhau de Cebolas e o anjinho de Macuco.

Seria fenomenal obter duma casa de tolerância o sufrágio do pudor nacional. O que ali tem valor é a mesa de tavolagem em que se jogam garantias de juros, subvenções, empregos e candidaturas.

Pouco se importa o sr. Prado Pimentel, por exemplo, que a escravidão seja uma tremenda mancha para o país.

S. Ex.ª, bela peça, um bom mulato, sabe somente que a pele dos africanos, seus ascendentes, pode servir de pergaminho a diplomas de deputados de sua laia.

No caso do sr. mulato Prado Pimentel está a maioria da Câmara. Nós os conhecemos. Eram uns vadios sem eira, nem beira, uns bacharéis

escrevinhadores que formigavam na oposição, como vermes, em torno de uns homens de nome feito.

À tarde descompunham o Governo, à noite enluvavam-se e iam namorar as filhas dos fazendeiros. Diziam alto quais os dotes presumíveis. Iam às conquistas avisando que não eram tolos, que não estavam para morrer de fome.

O sr. Sousa Carvalho definiu bem este modo de viver: é o judaísmo oposicionista. S. Ex.ª teve uma vantagem sobre todos esses demolidores do amor da família e da pátria: ficou fora como advogado, cavando as minas das secretarias com a sua pena.

Essa origem do que S. Ex.ª tem hoje a perder, não podia deixar de prejudicar-lhe os sentimentos patrióticos.

Já o violento Rouillères dizia a Mirabeau que era indispensável a justa compreensão do valor moral da família para bem sentir o amor da pátria.

Ora, quem edifica a família sobre a especulação do dote, quem não faz do matrimônio senão uma origem de fortuna, cujas fontes, assim como foram a pirataria nas costas africanas, podiam ter sido o bacamarte e a emboscada na estrada; quem não se vexa de testar aos filhos as lágrimas e a liberdade de irmãos, não pode ter da pátria compreensão diversa da que tem a Câmara dos Deputados da situação liberal. A pátria é um vasto arraial onde se faz a feira brutal e ignominiosa da honra de um povo.

O voto da Câmara não nos surpreendeu, portanto. Não podia ser outro, devia ser este mesmo: negar-se à discussão.

Nós que escrevemos por inspiração da honra do país para o mundo civilizado; nós que temos a responsabilidade do futuro, que não engordamos à custa das privações das senzalas para acabar estupidamente na administração por uma degenerescência gordurosa da probidade individual e do civismo, temos o direito de desprezar o voto da Câmara para interrogar o imperador.

O que conclui Sua Majestade dos fenômenos a que assiste? Enquanto a Câmara dos seus representantes se nega a discutir, enquanto o sr. Martinho

Campos, agente do Poder Executivo, celebra pactos monstruosos com o sr. Paulino de Sousa, o Machiavel fanhoso, enquanto os presidentes de província como o sr. Gavião do Marmeleiro e o sr. Sancho-Pança de Sergipe suprimem ou ameaçam associações, o sentimento abolicionista revivesce.

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Na capital quinze associações disputam-se a primazia na coragem cívica e na dedicação pela sorte dos cativos; em S. Paulo desabrocha o sentimento abolicionista em clubes nos principais órgãos da sua imprensa; no Rio Grande do Sul a propaganda assoberba todas as dificuldades, coroando-se com o prestígio do nome de Silveira Martins; no Ceará dão-se as mãos todos os grandes elementos das grandes transformações. Desde a vela branca da jangada até o sorriso da mulher, desde a dedicação dos homens eminentes até a greve dos artistas, tudo é esperança para os cativos naquela província, sobre a qual se curva, como auréola inextinguível, a luz equatorial.

Não sente Sua Majestade alguma coisa de extraordinário nesse momento que em dois anos se comunicou a todo o país?

Não lhe parece que é o produto de um terremoto que se aproxima? Quando fender-se o amaldiçoado solo árido, que tem bebido por três séculos o suor e o

pranto de milhões de homens, não teme Sua Majestade que uma das ruínas seja o seu trono? A lealdade impõe-nos uma advertência a Sua Majestade. Com uma fisionomia protéica, mudando de aspecto conforme o ponto de que é vista,

só há atualmente neste país uma questão séria: é a abolição da escravidão. Para ela convergirão fatalmente pelo impulso da propaganda, como pela resistência

dos oposicionistas, todas as energias vivas do país. Dentro em pouco o que é hoje o conluio negro dos srs. Martinho & Paulino será o

procedimento de todos os Vernecks e Prados Pimentéis do escravagismo, para a formação do Exército negro.

Um movimento geral de aliança se dará naturalmente, como está iniciado, de todos os abolicionistas, formando a legião sagrada, que terá como estatutos a nossa palavra solenemente empenhada no ato do reconhecimento da nossa independência.

A luta que se travar não ficará no terreno estreito das discussões do Segundo Reinado. A sorte da Monarquia brasileira será nela resolvida. Os Braganças brasileiros têm consolidado o seu trono com as revoluções e por isso,

provavelmente, Sua Majestade promove pelos seus dóceis instrumentos, por todos os Martinhos do seu uso, a revolução abolicionista.

O resultado da provocação de Sua Majestade é ainda um segredo, e o tempo das profecias passou.

Lembre-se, porém, Sua Majestade, de que os elementos são diversos. As revoluções de que Sua Majestade tem notícia nasceram de simples questões

políticas, de paixões muitas vezes ridículas. Poucas foram as que se inspiraram em grandes sentimentos e estas venderam muito caro a derrota.

No presente o móvel é inteiramente diverso. Os soldados não irão buscar no fogo as dragonas do comando; as balas serão simplesmente o alfabeto que vai escrever na nossa história um decreto de fraternidade humana.

Sua Majestade podia, se quisesse, fazer um grande serviço ao país. Era simples. Chamar o sr. Martinho Campos, muito à puridade, e dizer-lhe assim: “Martinho: você vê o que estão fazendo a sua câmara e o seu ministério. O Alves de Araújo declara-se patrono de um indivíduo. Tiraram-lhe um quiosque. Pois bem, o Manuel comovido dá de presente ao referido indivíduo um logradouro

público. O Franco de Sá não se ajeita com a pasta. Já descobriu um rio, que nunca existiu. O Mafra é uma desgraça. Coitado, vale menos que as ordenanças que o acompanham. O Rodolfo, apesar de ser um pouco vivo, é o que você sabe. Não diz coisa com coisa. O Pena é uma lástima. Não sabe uma palavra a respeito dos negócios da pasta. É um

polichinelo, puxado pelos cordéis dos oficiais-de-gabinete.

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O Carneiro da Rocha é bom, mas se continuar por muito tempo em companhia de vocês, fica perdido.

Quanto a você Martinho... Bom, excetuam-se os presentes. A Câmara, Martinho, é uma vergonha. Você bem sabe qual é a opinião do povo a

respeito do Sousa Carvalho e do Cândido de Oliveira. Dizem que estes dois sujeitos não cortam as unhas. Acerca do primeiro contaram-me que você apostou quinhentos mil-réis em como ele não seria por mim escolhido.

Ora são esses dois e o Penido, um pobre de Deus, inofensivo, excetuante a gramática, os seus grandes corifeus. É verdade que os Afonsos também ajudam, mas você deve estar lembrado do café...

A menos que você, quando veio para cá, não houvesse deixado a memória afogada no lodo do Manuel Pinto (não é o Dantas), rio que fica na vizinhança do matadouro, deve ter de memória que tais governos são mal vistos pela opinião. Seu Martinho, faça-me um favor, vá- se embora. Olhe, eu o nomeio conselheiro de Estado. Você paga o que deve ao Banco, entregando-lhe a fazenda; arranja como puder outro negócio, e vai viver descansado, porque fica com um conto e tanto por mês.

Vá-se embora, seu Martinho.” Era este um grande serviço de Sua Majestade ao país.

19 jun. 1882

22

Dar ao nosso país plena e absoluta certeza das intenções patrióticas, que nos colocam em oposição permanente às instituições vigentes, foi o nosso intuito concedendo armistício voluntário ao atual ministério.

Acusavam-nos de impaciência, de açodamento prejudicial; respondemos por um tratado público de paz, demonstrando assim que o nosso intuito é conseguir pacificamente a grande reforma de que depende a moralidade política e civil do país — a abolição da escravidão.

A nossa atitude, a nossa linguagem para o ministério e o imperador tem sido a de um aliado leal, que procura usar de suas forças de modo a desbravar o caminho à magna reforma.

Não quisemos regatear glórias ao imperador e ao Ministério. Condescendentes na vitória, como somos enérgicos a inexoráveis na luta, deixamos ao Governo a redação dos artigos de lei, que devem operar a pacificação geral dos ânimos e dar à propaganda abolicionista a serenidade indispensável a um debate, em que entram de par com os mais imprescritíveis direitos da civilização os mais vitais interesses do país.

Há quinze dias que vive o Ministério 3 de Julho. No estado atual da propaganda abolicionista, nenhum Governo que tenha exata

compreensão da sua responsabilidade histórica, pode assumir a direção dos negócios públicos sem ter um plano assentado acerca da questão, cuja complexidade enleia o país na sua honra e na sua riqueza.

Subir ao poder sem um projeto é confessar implicitamente a mais perigosa incapacidade.

A Câmara dos Deputados finge acreditar que derrubou o sr. Martinho Campos numa questão de revisão eleitoral.

A verdade, porém, é que o Ministério de 21 de Janeiro caiu por impossibilidade de se manter.

A opinião havia tornado imprestável a canoa carregada de interesses escravagistas. Repugnava à imprensa, enjoava o parlamento o Ministério, que se ufanava de ter como

bandeira o pano negro do tráfico. Via-se que em vez de intimidar a propaganda abolicionista, esta pelo contrário se

acentuava cada vez mais e já se preparava para abandonar o terreno da discussão e colocar-se no do combate.

O próprio programa ministerial veio desmentir a Câmara. Ela havia tolerado as declarações do presidente do Conselho; tinha-lhe continuado o

apoio, apesar da confissão de que era escravocrata da gema. Pelos atos do parlamento, pois, o novo ministério não era obrigado a incluir no seu

programa a questão servil. A Câmara dos Deputados não lho podia exigir, quando havia dias antes rejeitado a

urgência ao projeto proibindo o tráfico interprovincial. O Senado não lho exigiria também porque os srs. Silveira Martins, Otaviano e Silveira

da Mota, os liberais mais adiantados no assunto, não se julgaram no dever de apresentar projeto.

A inclusão do elemento servil no programa do Governo foi, portanto, uma vitória exclusiva da opinião.

O ministério canalizou assim uma torrente que ameaçava inundar tudo e inundará, se, em vez do canal, cavar-se fundo na legislação, for simplesmente um desvio temporário.

De duas uma: ou o sr. Paranaguá tem projeto feito e cumpre apresentá-lo com a maior brevidade, ou o sr. Paranaguá nada pensou, nada resolveu a respeito, e é incapaz de governar.

Devemos ao ministério e ao país a máxima franqueza. A maioria dos homens, que assumiram a responsabilidade do movimento

abolicionista, está de tal modo comprometida com as esperanças dos escravos e com as convicções de suas consciências; adiantou-se tanto e com tamanho impulso que lhe é impossível parar.

23

Se o Governo pretende por um adiamento quebrantar as forças abolicionistas, engana- se fatalmente.

O que está feito basta para fazer voar, numa explosão tremenda, homens e instituições, se, fechando os olhos à Justiça, quiserem servir os interesses da pirataria triunfante.

Já não está nas mãos de ninguém conter o movimento, que é filho do impulso combinado do pudor do nosso tempo e das injustiças de três séculos.

Para os raios dessa horrorosa tempestade só há hoje um recurso, é o pára-raio da lei. Fácil será ao Governo levantá-lo no vértice do parlamento. Basta tonificar-se com a opinião e meter ombros resolutamente ao trabalho, que se não

for aplaudido pelos interesses negreiros, nem por isso deixará de o ser pela maioria da nação e pela posteridade.

Não blasonamos, prevenimos. O adiamento da questão pelo Ministério, que dizem unicamente ocupado com a

reforma judiciária e planejar somente o aumento do fundo de emancipação, começa a produzir desconfiança no seio da família abolicionista.

Não é o fundo de emancipação, duplicado ou triplicado o que se pede. Este paliativo será, quando muito, aceito pelos contentáveis. A maioria da nação

rejeita-o como uma das muitas artimanhas do Segundo Reinado para iludir a boa-fé pública. O que se pede é a inamovibilidade pronta da escravidão; a conversão imediata do

escravo-mercadoria em instrumento necessário de trabalho, mas instrumento remunerado, com a esperança de ser trabalhador livre.

Desengane-se o imperador. A opinião está formada acerca da questão servil. Conhece-lhe o passado e o presente, sabe que a lei de 28 de setembro foi um simples

engodo, que deu em resultado uma hecatombe herodiana de crianças e a redução dos africanos livres e seus descendentes à escravidão.

Sabe que só a desídia do Segundo Reinado é a responsável pela cegueira em que viveu o país, desbaratando as suas forças na conservação de uma criminosa e hedionda instituição.

Ou o imperador coloca-se francamente à frente do movimento, aproveita pela sua inércia constitucional o trabalho e o sacrifício dos que tudo arrostaram para levar à alma do povo o convencimento de que é preciso condenar já e de uma vez a escravidão; ou o imperador terá o desprazer de ver os seus últimos dias entenebrecidos pelo mais assombroso acontecimento da nossa história.

Uma recente estatística do sr. senador Godói, lembrada pelo veterano dos abolicionistas, o dr. Nicolau Moreira, demonstra que a soma dos trabalhadores livres nas principais províncias é muito maior, mais do dobro da dos trabalhadores escravos.

Esta estatística põe-nos a salvo da acusação de que promovemos o aniquilamento da fortuna pública.

Será o Governo o promotor de uma revolução desnecessária, se quiser adiar uma solução que se impõe a todos os espíritos sensatos.

Não cabe ao folhetim discutir os grandes problemas. Ele se encarrega somente de levar à meditação do Governo o pensamento

abolicionista. A responsabilidade ficará deste modo circunscrita aos verdadeiros responsáveis. E para concluir afirmaremos com a maior sinceridade: Só há neste país uma forma de governo possível: é aquela que resolver com justiça e

com sabedoria a questão servil. Se o imperador cercar-se de homens dignos, se tomar a resolução de fechar essa

medonha história de lágrimas e crimes dando-lhe como epílogo a liberdade, terá feito ao país um tamanho serviço, que ninguém lho poderá contestar.

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O seu trono estará assentado sobre a gratidão de um povo inteiro. Se formos, porém, nós os republicanos os que levarmos por diante o movimento, dobre Sua Majestade os seus meios de corrupção, sirva-se de todos os recursos do seu processo de inutilizar homens e revoluções, e verá que não conseguirá senão agravar a sua sentença no tribunal da honra nacional e da História.

Convença-se o Governo que a vitória é dos abolicionistas e que eles só cedem dos seus direitos, em nome da pátria, para vê-los encarnados em uma lei redentora...

A abolição se fará no parlamento, ou na praça pública; terá como laurel ou as claridades da paz, ou as labaredas vermelhas do combate.

É por isso que ainda uma vez, em nome da pátria, convidamos o Governo a trabalhar conosco unido por um pensamento de justiça e de paz.

17 jul. 1882

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A augusta cobardia do parlamento e do Governo deve a esta hora resfolegar serenamente.

Na questão da escravidão ela não se pejou de apelar para a aliança da morte. A sombria aliada tem sabido cumprir o pacto. Anda pelas fazendas a recolher no ventre os negros condenados ao martírio, os

desgraçados que foram lançados à fornalha obrigados a beber decoada submetidos à tortura da castração.

Anda pelas rodas de enjeitados a engolir esse lixo humano, criado pela lei de 28 de setembro, o ingênuo, que o senhor atira à rua para fazer do leite da mulher escrava a moeda, que sustenta a sua preguiça e o seu luxo.

Esta peregrinação horrorosa não a cansa. Ainda lhe sobram forças para vir bater às fileiras abolicionistas e levar daí vítimas para a satisfação dos seus aliados.

Há três dias acometeu Luís Gama. A legião viva da Justiça caiu de súbito, e o ruído da sua queda espalhou nos corações de seus companheiros o temor supersticioso de que são perseguidos por uma fatalidade!

Feliz governo o do sr. d. Pedro II. A corrupção e a morte formam em torno dele uma impenetrável muralha.

Quem não se deixa corromper morre! Na hora em que o parlamento premeditava mais uma vergonha para opaís; na hora em

que para iludir a opinião ele se divertia em discutir às pressas, para logo passar para o fim da ordem do dia, o projeto proibindo o tráfico interprovincial de escravos, caía Luís Gama para não mais se levantar.

A sua palavra fulminante substituía a tremenda afonia do túmulo; o seu heroísmo inimitável cedia o passo à inércia absoluta.

Feliz Governo o do sr. d. Pedro II. Os acontecimentos agrupam-se sempre de modo a garantir-lhe a vitória. Enquanto a confederação dos Ratisbonas aumenta, rareiam as fileiras dos patriotas. Causa victrix Diis placet, exclamou o poeta e nós repetimos com ele esta sentença

cruel contra a probidade política e o patriotismo sincero. Parece que a Divina Providência dos nossos estadistas se compraz com o estado de

coisas do país. É ela quem mata a fé no coração popular; é ela quem segreda o descrédito daqueles

que se esforçam; é ela finalmente quem se insinua como um veneno imperceptível no organismo dos homens de caráter e os impossibilita de prosseguir na luta redentora da pátria.

O sr. Ratisbona engorda e rejuvenesce e no entanto Luís Gama falece. O que é vergonha para o país, perdura; o que é glória, tem uma vida caduca.

A voz tremenda dos fatos ulula neste momento agoureiramente dentro do meu cérebro.

Confesso que tenho medo. O Segundo Reinado dispõe de uma força superior a todo o país. Só o imperador pode querer, sem morrer. Ele quis a pirataria triunfante e teve-a. A lei de 1831 foi rasgada escandalosamente sem que houvesse um protesto do

Governo. Para que dessem por ela, foi preciso que os morrões da esquadra inglesa se

encarregassem de espancar as trevas do arquivo nacional. Em vão a imprensa agarrava pela goela os piratas conhecidos e os trazia para a praça

pública, declinando-lhes os nomes e denunciando-lhes os crimes. Os homens do Império respondiam à imprensa banqueteando-se com os piratas e

condecorando-os.

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Então, como hoje, esses infames que vivem do sangue dos seus irmãos, esses miseráveis que procuram apadrinhar o seu crime com a riqueza do país cobriam de baldões, babujavam de torpezas os nomes daqueles que lhes faziam frente.

E afinal conseguiam impor silêncio! Foi assim que se passaram vinte e um anos de 1850 a 1871 sem que nada se fizesse

para punir a ladroeira, a mais torpe que o mundo tem visto e que o sr. Ratisbona aplaude. Quando a civilização veio de novo pedir contas ao Segundo Reinado, o sr. d. Pedro II

contentou-a com a lei de 28 de setembro. Mandou decretar essa lei ridícula que ensinou o infanticídio ao coração brasileiro, que

decretou a hecatombe das crianças! Agora que uma nova cruzada se levanta em prol dos cativos, Sua Majestade pretende

iludir ainda uma vez o mundo proibindo o tráfico interprovincial de escravos! Fica proibida a venda de escravos de uma para outras províncias, mas pode continuar a

imoralidade da venda do homem de município a município, de casa a casa da mesma província.

O imperador e os seus homens, os seus estadistas, entendem que têm feito muito. E nesta hora, em que nós outros temos, diante da civilização, diante dos princípios os

mais sagrados da Justiça e do patriotismo, o direito de gritar ao escravo: levanta-te e conquista a tua liberdade; a morte vem arrancar-nos o general que nos devia conduzir ao campo da desafronta da honra nacional.

Muito feliz é o Governo do sr. d. Pedro II. É preciso aceitá-lo tal como ele é. O trono do imperador tem como fundamento a escravidão. Não há resistir-lhe sem morrer. Pela escravidão nós vemos decretada a grande naturalização. Os herdeiros e os piratas

são todos da mesma pátria. Fizeram uma Constituição para o seu uso. Intervêm nos nossos negócios, ainda que a lei fundamental do país lhes proíba a intervenção. Dizem-se eles os patriotas, porque são eles os que têm o bolso cheio porque são eles que fizeram do ombro africano a escada para escalar o poder.

Nós outros somos os valdevinos, os anarquistas, os irrefletidos. Os ladrões riram-se sempre dos roubados. Não é possível desafrontar a nossa História. O país só será grande deixando-se fechar na burra dos aventureiros, que nos negam até

o direito de governar a nossa pátria como queremos. O que nos cumpre somente é obedecer. Manada de negros e mulatas, tu nasceste para ser escravo e para ser soldado. O eito e o

Exército é o teu destino. Num, não chegarás a cidadão, no outro não chegarás a oficial. A tua função histórica há de ser esta unicamente. Julgas que tens pátria, porque nasceste sob este céu azul? Enganas-te. O primeiro que

chega pode comprar-te, e surrar-te à vontade. Aí estão o parlamento e a polícia para garantir- lhe a plena posse do teu espírito e do teu corpo.

Muito feliz é o Governo do sr. d. Pedro II. Desdobra-se sobre um país em que não temos o direito de estremecer a nossa Pátria;

em que acima de uma vida de sacrifícios se coloca a burra dos herdeiros dos traficantes de carne humana.

Quem clama pela justiça é apontado como revolucionário. A ordem é o roubo, é o assassinato do escravo, é o morticínio das crianças. O Império e a escravidão são solidários. A sua legislação visa somente manter esta solidariedade.

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Enquanto nós outros clamamos pela abolição, o Governo aprova os bancos de crédito real, quando pela Carteira Hipotecária do Banco do Brasil se vê que a propriedade rural entre nós é representada pelo escravo.

À vista de semelhante desembaraço governamental é claro que há o propósito de não dar ouvidos ao Direito, e pelo contrário continuar a sufragar a pirataria vencedora.

Não seremos nós quem se queira colocar em frente do Governo. Continue ele serenamente. Nós pelo contrário lhe segundaremos no trabalho e lhe oferecemos um projeto para ser

discutido e votado pela câmara dos Ratisbonas: “Art. 1º Ficam revogadas as leis de 1831, 1850, 1854 e 1871 e bem assim a convenção

de 1826. § O país não reconhece as instruções dadas pelo Governo do sr. d. Pedro I aos

negociadores de reconhecimento da nossa independência pela Inglaterra. Art. 2º Ficam considerados escravos todos os negros e mulatos de ambos os sexos,

existentes no Brasil. § 1º Esses novos escravos ficarão pertencendo aos fundadores de bancos e aos

fazendeiros que tenham influência política. § 2º O Governo fará entre esses novos escravos a escolha dos mais válidos, de 20 a 25

anos de idade, para dar-lhes praça no Exército como escravos da Coroa. § 3º Excetuam-se somente os mulatos que tenham atualmente assento nas Câmaras e

que tenham votado pela conservação da escravidão. Art. 3ºNão se admite de forma nenhuma a libertação de negros e mulatos visto como

eles poderiam aspirar a concorrer no comércio, nas letras e na política. Art. 4ºFicam revogadas as disposições em contrário.” Dói-nos extraordinariamente a pecha de revolucionários neste país tão feliz em que o

brasileiro tem tanta autonomia política, comercial e literária. Não a queremos sobre nós, quando vemos que da escravidão sai Luís Gama e da

aristocracia emprestada pelos fazendeiros da Paraíba do Sul epela Coroa saem o sr. Ratisbona e o sr. Paranaguá.

Aí fica o nosso projeto. Que as Câmaras o aprovem e Sua Majestade o sancione.

28 ago. 1882

Já estão formuladas em projeto as medidas que o Ministério julga suficientes para contrapor à agitação abolicionista do país e ativar a extinção da escravatura. Não é ainda o momento de dizer o que pensamos desse conjunto de medidas. Nossas opiniões filhas de longo estudo do assunto, em todos os seus aspectos, em todas as suas conseqüências, e desde muito tempo expendidas, não mudaram, nem mudarão. Estamos dispostos a enristar contra a inflexibilidade do esclavagismo a inflexibilidade dos direitos do escravizado e da civilização.

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O sr. Moreira de Barros, com aplausos da Santa Aliança negra, disse que sacrificaria, contente, a sua carreira à derrota do projeto do Governo; nós consideraremos a nossa própria vida insignificante holocausto ao triunfo completo da abolição.

Sem tratar de apurar se o projeto é bom ou mau, se ele abrange ou não a grandeza da

reforma orgânica do país registremos com prazer o ódio da oligarquia agrícola contra ele. Desde o dia da apresentação os cruzados negros manobram incessantemente ara tomar

de assalto o Gabinete e garroteá-lo, abafando, assim, o brado de justiça que está contido em certas disposições do projeto.

Felizmente, como acontece todas as vezes que se pleiteia a vitória de uma causa que ofende as leis naturais do progresso humano, os nossos adversários batem-se com armas falhas, que não resistem ao primeiro choque da luta.

É assim que o sr. Moreira de Barros vê um grande efeito na contagem dos votos da moção de confiança, que se seguiu ao apoiamento do projeto. Por essa votação quer S. Ex.ª concluir a derrota do Gabinete, sem se lembrar de que os seus aliados, como S. Ex.ª mesmo, já confessaram que a temerosa questão não se esvaza em moldes de partido; tem os grandes lineamentos de um problema social.

E para dar maior valor a este modo de ver, a Santa Aliança negra procede de conformidade com a sua palavra.

Foi assim que o sr. Paulino de Sousa convocou a minoria conservadora, propôs e fez aceitar por ela decidido apoio ao Ministério Martinho Campos.

Foi assim que na véspera da apresentação do projeto Dantas, os srs. Paulino de Sousa e Moreira de Barros convocaram uma reunião em que foi combinado o plano de ataque contra o projeto.

É assim que nos Clubes de Lavoura os candidatos esclavagistas são aceitos sem o menor escrúpulo, quanto à bandeira política, sob a qual militem.

Provado pelas palavras e pelos atos de que se trata, não de uma questão normal de parlamentarismo, porém de uma nova questão especial; que valor deve ter a contagem dos votos pedida pelo sr. Moreira de Barros?

Um valor tão negativo para a força moral da Santa Aliança, quanto é negativo o do sr. Contagem no crédito de luz e saber, que a oligarquia agrícola quer abrir para si na conta corrente do país com os seus destinos.

Quando impugnamos intransigentemente, violentamente, a atual lei eleitoral, o nosso principal argumento era a glebagem do voto popular à oligarquia, que nos empobrece e barbariza.

Dizíamos que o voto passava das mãos da nação para as de uma classe, e assim explicávamos o maquinismo que seria construir a lavoura como centro, as classes literárias, filhas dela ou dela dependentes, servindo de raios, o Governo como circunferência, pela grande curva do funcionalismo.

O sr. Moreira de Barros veio provar que tivemos visão exata do organismo eleitoral e tanto que se jactou da derrota dos poucos deputados que na legislatura passada se afoutaram a declarações abolicionistas.

Quer isto dizer que a oligarquia agrícola era o poder único; que ela se enfeudara na posse legislativa e governamental da nação e que dela excluíra todas as outras classes nacionais.

À luz desse critério, o que significam o projeto e a votação da Câmara na moção de confiança, implícita na renúncia da Presidência pelo sr. Moreira de Barros? Vitória ou derrota?

Projeto e votação querem dizer que está quebrado o sistema unitário da oligarquia; que a nação entrou no dualismo natural de funções parlamentar e governamental.

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O mais vulgar bom senso basta para decidir que não é vencedor, é vencido o poder que se deixou assim escapar em frente de si mesmo e vem passar metade da sua força para o campo contrário.

Mas o sr. Moreira de Barros é lógico como a escravidão. No debate dos destinos da instituição condenada, S. Exª não faz questão de honra, mas de número.

Citemos textualmente o seu grito de guerra: — A minha questão não é de honra, é de número. Submetamo-nos à aritmética do líder do parlamentarismo agrícola. No princípio da legislatura, a Câmara, filha da eleição, que expeliu todos os

abolicionistas, era unanimemente pela escravidão. O sistema parlamentar funcionava de modo que o sr. Martinho Campos, presidente do Conselho, podia dizer: sou esclavocrata da gema e tenho muita honra em sê-lo.

Chega-se ao fim da legislatura e o espetáculo é outro. O sr. Dantas, presidente do Conselho, vem dizer ao parlamento: a extinção do elemento servil é uma aspiração nacional; diante dela não se pode nem retroceder, nem parar, nem precipitar.

Em seguida, malogrando as esperanças de traição, acalentadas pelo sr. Moreira de Barros, o sr. presidente do Conselho formula um projeto em que procura juntar ao mecanismo da lei de 28 de setembro uma pequena mola abolicionista.

Pois bem, a Câmara unanimemente esclavagista, segundo o sr. Moreira de Barros, decide-se imediatamente a subscrever com trinta assinaturas o projeto, e, por cinqüenta e cinco votos, declara que o projeto é assunto digno de cogitação e que o ministério deve permanecer no poder para defendê-lo e dirigir a opinião parlamentar no debate.

Quem é, pois, o vencido? Pela aritmética do sr. Moreira de Barros não são cinqüenta e cinco, mas cinqüenta e

três os votos do Governo, e isto porque há alguns deputados que têm emendas a fazer e opiniões expressas.

Entendamo-nos. Antes de tudo, é preciso contar com quatro ministros que estão fora da Câmara, que eram deputados e, entrando para o ministério, deram o seu apoio prévio ao Gabinete.

Estes quatro votos são ao mesmo tempo honra e número; não podem ser postos de parte, porque foram dados, atenda bem o sr. Moreira de Barros, sob a coação de uma Câmara unanimemente esclavagista, com a consciência do sacrifício, segundo a opinião mesma do parlamentarismo oligarca.

O voto do sr. Antônio de Siqueira é mais adiantado que o projeto; quer uma decisão sobre a lei de 31, que o sr. Moreira de Barros mesmo já quis revogar, e, porque esse voto é mais completo e mais adiantado, deixa supor que ele procederá conforme com a regra geral: quem quer o mais quer o menos. Demais, o voto foi expresso e cientemente dado, porque partiu do sr. Antônio de Siqueira a exigência da definição do voto, como de confiança ao Gabinete, e, como tal, o aceitou S. Ex.ª com a maioria da Câmara.

Temos, pois, que, pelos próprios princípios da aritmética do sr. Moreira de Barros, os votos em número são 59.

Não nos demoraremos em considerar a honra do voto porque esta não tem valor diante de V. Ex.a. Se o fizéramos, teríamos a reclamar para o projeto do Governo alguns votos expressos, que são:

O do sr. deputado João Caetano, redator e proprietário da Gazeta de Uberaba, da qual podemos transcrever alguns trechos para provar que S. Ex.ª é abolicionista e dos que, sem meias palavras e sem condescendências, querem a abolição imediata e sem indenização.

O sr. barão de Canindé, que acaba de declarar que o seu voto foi um grande sacrifício à disciplina partidária, mas não uma negação das suas idéias e das idéias da sua província. Não se podia esperar de S. Exª uma traição aos seus eleitores, que hoje fazendo parte de um

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estado constitucional livre, não podem querer ser representados por um esclavagista. Da declaração de S. Exª se conclui, pois, logicamente que ele no momento sagrado de optar pela escravidão com o seu partido, ou pela redenção do escravo com o projeto, não hesitará. S. Exª será impelido pela sua própria honra.

O do sr. Álvaro Caminha está nas mesmas condições do voto do sr. barão de Canindé. S. Ex.ª tem na própria fisionomia a sombra da sua honra melindrada, pela suspeita de que pode passar como esclavagista, ele que, não há ainda dous meses, era alma e garantia do prestígio da Sociedade Abolicionista Cearense!

Adicionando, pois, estes três votos aos já expressos, por palavras e por atos, segue-se que, na esfera da honra, a questão abolicionista foi pelo menos aceita por 62 deputados, ainda que aparentemente só se houvessem contado 55.

Pode, na mesma esfera, contar a oligarquia agrícola com o sr. Taunay? O vice- presidente da Sociedade Central de Imigração pode subscrever com o seu voto o manifesto negro da inviolabilidade da escravidão?

No entanto, este voto, por si só, vale ou a desonra nacional no estrangeiro ou um atestado da nossa probidade nacional, quando vamos pedir à Europa o concurso do seu trabalho livre.

Pela aritmética do sr. Moreira de Barros, conclui-se, pois, que o esclavagismo está vencido, completamente vencido. A sua unidade parlamentar e governamental está quebrada, e da maneira a mais estrepitosa.

Ao passo que o sr. Moreira de Barros diz: nós advogamos os nossos próprios interesses, nós, os oposicionistas; a maioria responde-lhe, em torno dos srs. Severino Ribeiro, Antônio Pinto, Rodolfo Dantas e Afonso Celso Júnior, nós representamos os direitos da civilização triunfante da pátria agitada pelo progresso.

Fora da aritmética do sr. Moreira de Barros, a demonstração é ainda mais palpável. O próprio número de votos, concedido ao Ministério por S. Exª vai confundi-lo. Graças à oligarquia agrícola, o Brasil conta apenas 145.000 eleitores, que dirigidos por

122 deputados dão para cada um deles a média 1.188 votos. Pois bem, a soma de eleitores representados pelos que votaram o projeto, reunida a

massa da população espoliada será menor constitucionalmente que a soma dos votos da oligarquia!

O sr. Moreira de Barros contou ao Ministério um caso de vice-rei do Peru, que, por necessidades agrícolas, falava francês. Querendo sair a passeio, avisou o ministro e este preparou logo uma manifestação tal que por toda parte o vice-rei só encontrava aplausos. Afinal o vice-rei, surpreendido por ver que até os índios se manifestavam, agarrou o maioral destes e passando-lhe a mão pelo rosto viu simplesmente nele o seu próprio ministro disfarçado pela pintura.

Tal é a idéia que S. Exª faz do aplauso que recebe o Gabinete: manifestações de encomenda.

Nós queremos contar também um caso ao sr. Moreira de Barros. Um certo mandarim ordenou, sob pena de morte, a todos os tecelões, que lhe fosse

feita uma túnica de tecido tão fino que se lhe não pudesse ver o fio. Intimou-se, pois, o primeiro tecelão da cidade a obedecer à ordem do mandarim e o

pobre operário foi fechado num quarto para, no fim de quinze dias, dar a primeira amostra do pano.

Expirado o prazo, o tecelão recebeu serenamente a visita do mordomo do palácio que lhe vinha pedir contas da encomenda.

— Onde está a túnica? — perguntou. — Ali — respondeu o tecelão, apontando para um cabide. — Não a vejo — observou o mordomo.

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— Mas vós mesmo me encomendastes uma túnica de fio invisível e impalpável. A resposta convenceu o mordomo que foi comunicar ao mandarim a sua admiração. Contente por se ver obedecido, o mandarim correu logo a vestir a túnica. Tirou as suas roupas de seda e ficou completamente nu, colocou-se em frente ao

tecelão que o revestiu com a sua encomenda. Saindo logo à rua, o mandarim viu reunir-se o povo açodadamente: ruas e praças se

encheram: milhares de indivíduos quedavam boquiabertos. — Que trabalho! — exclamava o mordomo. — Faz honra a um reinado. — De feito — disse todo ancho o mandarim. — Veja como toda a gente me admira. Mas uma voz malcriada rompe do seio da multidão e grita:

— É uma indecência o mandarim sair nu à rua. Dezenas, centenas, milhares de vozes repetem o grito sedicioso; a multidão se agita, percorrida por um frêmito de indignação, e ao mesmo tempo que estrugem os — fora e morra! os braços e os pés se movem, prodigalizando chulipas e cascudos ao mandarim, agora instituição desmoralizada.

[......................] A tirania pode violentar algum tempo, quando se exerce a portas fechadas. Os seus

dias, porém, são contados logo que ela vem pedir aplausos ao tal povo. Na praça pública só a espera a vaia e o pontapé. 19 jul. 1884

O mundo espera por uma fé, que o faça marchar, respirar e viver, mas não serão a intriga, a falsidade, os pactos da mentira os dogmas dessa almejada fé.

Estas palavras são de Michelet, do eminente historiador da Revolução Francesa e o eleitorado fluminense há de ficar admirado de que apliquemos à nossa pátria tão transcendentais palavras.

No entanto, também nós estamos à espera de uma fé, de uma crença, que nos agite moral e intelectualmente e estamos convencidos de que ela não pode ser o resultado de um pacto, da mentira, que há mais de meio século nos enfraquece e nos desnorteia no caminho da civilização.

Amanhã, as urnas, chamadas oficialmente para proverem um lugar vago no Senado, devem em realidade dizer se querem prover o futuro de aspirações condignas de nosso século, ou se preferem continuar a obrigar o país a abdicar da sua soberania em favor de uma oligarquia sem talento, sem patriotismo e sem escrúpulos.

O eleitorado, entre nós, costumou-se a não ver na eleição mais que a conveniência do seu partido, e, no entanto, nunca se preocupou em saber se as idéias ou os interesses desse partido são conformes com o bem geral da nação; com as exigências do seu progredimento, com a estabilidade da sua fortuna.

No momento atual essa despreocupação, que deu em resultado o adiamento de todos os problemas, que saltearam a nação desde o momento em que ela se organizou, seria um crime, porque todos esses problemas reclamam solução imediata, e, quer o eleitorado queira, quer não, ela será dada.

32

As nações se comportam, no sistema da civilização, do mesmo modo que os astros num sistema solar: movem-se por atrações e repulsões fatais, independentes de nenhuma vontade. O progresso, como a natureza, tem um equilíbrio fatal, e mesmo quando grandes transformações se operam, quando movimentos se desenfreiam, há uma ordem imprescritível que os preside.

Em vão os interesses se obstinam; em vão os preconceitos alarmam as consciências singelas; a idéia necessária a uma certa organização triunfa sempre. Como no equilíbrio da natureza, as resistências só servem para aplicar e distribuir a força em movimentos regulares; no mundo social as oposições, apenas, servem para concretizar e sistematizar as idéias e dar- lhes a orientação mais adaptada para se desenvolver e vencer.

O nosso século mais do que nenhum outro tem demonstrado à evidência a fatalidade das leis naturais de organização social.

A nossa fé está praticamente demonstrada. Por isso mesmo nos dirigimos ao eleitorado fluminense com a maior tranqüilidade.

Não lhe falamos às afeições, mas à consciência, e começamos por dizer-lhe que ele errará, e crassamente, se sufragar a chapa da oposição esclavagista.

Passemos à prova.

Nenhum partido tem o direito de viver senão para realizar idéias no Governo. Que idéias quer o Partido Conservador realizar? Com relação ao problema da escravidão, quem o definiu bem foi o sr. Taunay. S. Ex.ª

disse, em plena Câmara, que o Partido Conservador não queria ser fiel nem à lei de 28 de setembro de 1871.

Os fatos em que baseou a sua alegação primam pela evidência. Em primeiro lugar, adiou-se durante longos anos o cumprimento da lei, só depois de

decorridos quatro exercícios foi aplicado o fundo de emancipação. Quer isto dizer que o Partido Conservador, sem escrúpulos, sem compaixão, reteve em cativeiro ilegal a grande massa de homens a que devia aproveitar a aplicação imediata da lei de 28 de setembro.

Não contente com essa prova pública da sua insubordinação, do seu crime, esse partido escolhe os seus candidatos e no número desses escreve o nome do sr. Andrade Figueira.

Que quer esse homem? Restituir os ingênuos a seus legítimos senhores! Não há, parece-nos, dúvida a nutrir com relação aos intuitos do Partido Conservador. O seu passado está arquivado nesta frase do sr. senador Antão, quando deputado na

fase da repressão do tráfico: vós subistes ao poder pela escada do tráfico. O seu presente pinta-se já pela declaração do sr. Andrade Figueira, já pela aliança com

o sr. Sousa Carvalho. Não é preciso, pois, grandes comentários para deixar patente que o Partido

Conservador não olha meios, não tem escrúpulos, não respeita leis, quando trata de sustentar a escravidão.

Todos os recursos lhe servem. Aqui vai aliar-se aos católicos, ali ao sr. João Alfredo, sem se lembrar que ontem

aqueles lamentaram-se, com razão, de fazer parte de um país em que se perseguiam com afronta das leis os representantes mais graduados da religião do Estado — os bispos.

Entre o sr. Paulino de Sousa e os católicos deviam-se interpor a prisão e o exílio, que violentaram os direitos de d. Antônio de Macedo e d. Frei Vital, uma vez que o sr. João Alfredo é hoje sustentado pelo sr. Paulino, visto como o Partido Conservador do Norte desertou para as bandeiras deste. Mas, ao contrário, os católicos se unem com o sr. Paulino de Sousa.

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Ali é com o sr. Sousa Carvalho que o sr. Paulino de Sousa se congrega, formando para fins eleitorais a liga Sousa & Sousa, que deve merecer os sufrágios dos povos de Monte Verde.

Não obstante, quando publicamente assim se cerca de elementos, que devem gerar suspeitas em todos os espíritos, porque patenteiam pacto sem escrúpulos; secretamente o sr. Paulino manda aos seus amigos uma confidencial declarando-lhes que votem só tendo em vista a disciplina e força do Partido Conservador.

E para contar ainda mais certamente com o êxito, dizem que se insinua particularmente, por deliberação do conselho supremo do Partido Conservador, não ser mau cortar o nome do sr. Pereira da Silva.

Esta versão tem o seu valor, porque nem o Brasil, nem o sr. Paulino de Sousa veio ainda contrariar a liga de Monte Verde, na qual é excluído o nome do terceiro candidato do Partido Conservador.

À vista de semelhantes fatos, que descobrem o cálculo político de dous homens, que se querem substituir ao seu partido e à sua pátria — os srs. Paulino de Sousa e Andrade Figueira; de dous homens que não escrupulizam alianças, que não se comprometem ao menos a respeitar a liberdade já decretada por lei, poderá o eleitorado fluminense pensar que há nesse país alguém ingênuo, que considere um triunfo a eleição de tais políticos?

A eleição de qualquer deles, ou de todos eles vem repassada da força moral necessária para deter a propaganda abolicionista, ou, pelo contrário, evidenciando ainda mais o estado de corrupção eleitoral no país, virá aconselhar, como recurso urgente, deixar as urnas à oligarquia, e defender de outro modo qualquer a liberdade parlamentar?

Nós esperamos por uma fé nova que nos anime e nos oriente, mas esta não pode sair da chapa conservadora triunfante.

O que temos de ver nela? A aliança da lavoura com os srs. Sousa Carvalho e Paulino de Sousa, o Governo Sousa

& Sousa. A aliança do clericalismo com o Partido Conservador. Ou a disciplina e a força real do Partido Conservador. Quem fará triunfar a chapa conservadora: a liga de Monte Verde, o partido católico, ou

só o Partido Conservador? Qual o interesse que deve sobrepujar os outros? Tais são as interrogações que surgem das alianças e da confidencial do sr. Paulino de

Sousa e está claro que o futuro não pode ater-se, nem à escravidão revogando a lei de 28 de setembro, nem ao clericalismo, nem ao Partido Conservador suprimindo para viver o próprio escrúpulo.

A fé, que nos é indispensável e que nós queremos ver robustecida, tem necessidade de ir abeberar-se em fonte diversa da do voto.

Ela já nos diz que 145000 indivíduos não representam um país de milhões de habitantes.

Depois da eleição de amanhã, ela nos dirá que 145.000 indivíduos estão constituídos de modo a reduzirem à escravidão um país de 12 milhões de cidadãos; que uma oligarquia que vive de ilegalidades e de intrigas se mostra tão audaz que pretende abafar com o interesse de algumas famílias de uma província os reclamos de uma nação inteira.

Tais são as observações que julgamos conveniente fazer ao eleitorado fluminense. A propaganda abolicionista não se parece nada com o passado partidário deste país, não tem interesses pessoais mas as idéias e só as idéias, a pátria e só a pátria.

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Tem, pois, a serenidade necessária para ver claro e dizer alto a verdade. Dando ganho de causa à chapa conservadora, o eleitorado desta capital se condena de uma vez para sempre ao mais pesado cativeiro. Aos funcionários públicos nos cumpre dizer que, com o jogo do câmbio, imoral e indecente, com o retraimento proposital de capitais, o esclavagismo encarece os gêneros de primeira necessidade com a mesma crueldade com que o sr. Andrade Figueira ameaça reduzir os vencimentos do colaborador da paz e da fortuna pública — o funcionário.

Aos militares devemos lembrar que o sr. Andrade Figueira não trepidou nunca marear- lhes a reputação, e aí estão os seus discursos para comprovar.

Ainda ultimamente S. Ex.ª e os seus amigos fizeram questão de adiar o aditivo, que reformava a organização do Exército, e só explicava a urgência dessa reforma por ter o Governo de precisar de mais força para combater os seus adversários.

O que quer dizer que — aos olhos do sr. Andrade Figueira — o Exército não passa de um títere, um instrumento que serve para assassinar os seus irmãos.

O sr. Andrade Figueira não disse, como qualquer outro oposicionista o faria: o Governo lança mão da reforma para se popularizar no Exército; não, S. Ex.ª, atendendo à idéia que ele formado soldado brasileiro, só viu um meio de adquirir instrumentos de compressão e de morticínio.

À lavoura e ao comércio, pedimos que reflitam, em que mais vale assentar bases para uma transformação que é fatal, do que se apegar a quimeras vãs.

Os homens, que se contrapõem hoje à propaganda abolicionista, são os vencidos de 1871 e se eles então nada puderam fazer, o que conseguirão hoje que o Ceará, o Amazonas e o Rio Grande do Sul, apertam pelas fronteiras o esclavagismo, obrigando-o a entrar no círculo de liberdade, que a civilização já traçou em nossa nacionalidade.

Que as urnas falem pela voz da pátria e não pela do interesse.

16 ago. 1884

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No horizonte negro, que nos cerca, não se vê neste momento senão o sulco diamantino da coroa imperial.

Ela irrompeu bruscamente em meio dos graves acontecimentos políticos do dia, como um cometa na solidão da noite. Todas as vistas convergiram naturalmente para ela e não há meio de desviá-las.

Todos quantos interrogam a esfinge do tempo e se preparam para ser por ela devorados, pensando descobrir-lhe o enigma, estão de acordo em responsabilizar o imperador pelo que se está passando entre nós.

O povo brasileiro habituou-se a entregar a Sua Majestade a solução dos problemas sociais, que mais de perto entendem com a organização definitiva de nossa nacionalidade.

Sempre que alguma idéia consegue bruxulear no crepúsculo parlamentar, que se estendendo desde 1834 até hoje — meio século às portas da noite —, tem tornado indistintas as linhas, fantásticas as figuras da nossa política, toda a gente aponta o imperador como patrono dessa idéia.

Não se repara em quanto vai de humilhação para o povo brasileiro neste fato; não se reflete que se está alimentando uma presunção perigosa no espírito do soberano e que se vai gerando a mais tremenda das desilusões sociais — a desilusão da autonomia.

Esse hábito inveterado acaba de investir o imperador da responsabilidade da propaganda abolicionista.

Proclamam-no o chefe do abolicionismo. Qual o intuito de semelhante jogo político? Deixando de parte o que vai de injustiça para os poucos homens, que iniciaram a

campanha atual contra a escravidão, perguntemos aos dous grupos que julgam conveniente trazer para a frente a pessoa do imperador, qual o resultado que desejam tirar?

Os conservadores, acusando o imperador de ser o chefe do abolicionismo e querendo vencer esta propaganda, o que pretendem? Conter o imperador nos limites, que eles dizem ser os constitucionais, ou obrigar o imperador a abdicar?

Mas o imperador não fez senão usar das suas atribuições constitucionais. Quando chamou o Ministério Dantas para dirigir os destinos políticos do país, a

propaganda abolicionista já havia produzido o Ceará livre, e o Amazonas, ao termo da sua libertação o Rio Grande do Norte com o município de Mossoró livre, Piauí com o município da Amarração completamente emancipado, e, em contraposição a tudo isso, a efervescência esclavagista organizando clubes secretos, assalariando a imprensa, pondo cabeças a prêmio, desterrando magistrados, aplicando a Lei de Lynch a escravos que assassinavam senhores ou feitores; finalmente, fazendo a mais desbragada oposição à tentativa de libertação do município neutro.

Negar a pujança de uma tal opinião, que se representava já por uma luta apaixonada em todo o Império, que se cobre hoje de uma rede de associações abolicionistas e de centros de resistência esclavagistas, é negar a verdade.

Podia o Poder Moderador fechar os olhos a tal movimento, que agitava nos seus mais íntimos recessos a vida nacional? Não eram os mesmos esclavagistas, que vinham dizer ao país: a segurança pública, a riqueza, as instituições correm perigo? Não eram eles mesmos que proclamavam, como ainda hoje repetem, que ao conflito entre a abolição e a escravidão se devia o fenômeno social?

O que devia fazer o imperador? Reagir? Mas a propaganda nascera sob o Ministério Sinimbu, que dizia: não daria um passo

além da lei de 28 de setembro; crescera sob o Ministério Saraiva que se limitara a dizer: eu não cogito da questão: começara a ameaça sob o Ministério Martinho, que pela voz do presidente do Conselho, se permitiu a pose de Jefferson Davis de segunda ordem e se despejara nesta frase: resistirei, porque sou esclavocrata da gema; acentuara-se pela libertação

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do Acarape e de 16 municípios sob o Ministério Paranaguá, que, pretendendo iludir a propaganda, prometera encarar de frente a questão e só se ocupou em perseguir o abolicionismo, já demitindo no Ceará os funcionários acusados de tal opinião, já removendo desta província e desmembrando o Batalhão 15º de Infantaria, que se revelara favorável à abolição; finalmente adquirira toda a pujança sobre o Ministério Lafaiete que pretendeu marombar sobre a ação abolicionista e a reação negreira.

Devia o imperador reagir ainda? Seria constitucional um tal procedimento? Dizem os conservadores que sim e acusam o imperador por haver concedido a

dissolução da Câmara, quando devia fazer do voto deste a clava de Hércules para fulminar a propaganda, que os intimida e desnorteia.

Mas se é este o pensamento dos conservadores, se é por ele que se empenham em campanhas eleitorais, para insistir no seu voto contra o abolicionismo, só podem ter dois pensamentos:

— Vencer o imperador e neste caso ou suprimem o Poder Moderador, por que o obrigam a não ter liberdade de julgar os acontecimentos e o restringem a obedecer aos votos da Câmara e isto só pode dar em resultado a abdicação, pelo menos moral, do imperador, ou os conservadores estão convencidos de que, vencendo eleitoralmente, conseguem da parte de Sua Majestade a confissão pública de que se submete à vontade do esclavagismo.

É este o pensamento oculto? Pretende-se, como sob os Ministérios Paranaguá e Lafaiete, à sombra da tolerância do abolicionismo exercer a tirania da escravidão?

O imperador que não quis reagir ativamente pensa em reagir passivamente, ou por outra: quer lavar-se diante da História da responsabilidade pessoal e talhar-se a mortalha inglória, mas cômoda do coagido?

E por este desfecho que esperam os conservadores?

Alguns republicanos, principalmente os que são as secundinas da lei de 28 de setembro, seguem o mesmo caminho dos conservadores, quanto à responsabilidade imperial na propaganda abolicionista.

Que resultado político esperam esses republicanos de semelhante procedimento, que é, antes de tudo, uma injustiça clamorosa contra muitos dos seus correligionários, que têm sido os mais sacrificados na propaganda?

Que proveito antevêem nesse tripúdio ingrato sobre os túmulos de Luís Gama, de Numa Pompílio, de Ferreira de Meneses e sobre os corações feridos de muitos dos seus correligionários, empenhados no combate contra a escravidão?

Nunca nenhuns partidários deram mais triste prova de falta de compreensão da missão, que se incumbiram de desempenhar.

Contemporizar com a escravidão, em nome do ideal da liberdade, é uma concepção de tal sorte monstruosa, que só pode gerar-se na alucinação do interesse o mais baixo.

Dizer que o imperador é chefe do abolicionismo é confessar que o republicano atraiçoou o seu mandato histórico, é cercar de um prestígio sagrado a Coroa que se quer destruir.

Que papel histórico para o imperador! É a abnegação de Codro ressuscitado. O oráculo pede o sacrifício do rei para a salvação da pátria; o rei não hesita, precipita-se impávido e sereno nos braços da morte.

Que inversão moral de papéis! O rei que se fez mártir, o republicano que se proclama vil especulador!

O rei que desce do seu trono, porque o considera manchado pela escravidão, o republicano que faz dessa mancha o distintivo do seu estandarte!

No meio dessa confusão sociológica, o espírito se debate em dúvidas atrozes e não sabe mais encontrar a linha, que se havia traçado serenamente.

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A nação foi suprimida em nome dos interesses conservadores e das aspirações republicanas; ficam, pois, face a face, o abolicionismo e o imperador e entre eles o Gabinete 6 de Junho e o Partido Liberal.

Raciocinemos, pois, com a calma relativa que a fé nos princípios ainda me dispensa. É, realmente, o imperador o chefe do abolicionismo? Se o é, por que o ministério não procura os meios de intervir já e já como opinião no

pleito eleitoral? É justo que a máquina oligárquica funcione desassombradamente, montada, como

está, dentro das repartições públicas, nas patentes superiores do Exército, nas posições vitalícias do parlamento e da magistratura, e em cada movimento dificulte a ação governamental e irrite a propaganda pacífica do abolicionismo?

É justo que, ao tempo em que a oposição, recorrendo a um eleitorado de fazendeiros, se proclama vitoriosa; as notícias do abolicionismo sejam de par com a libertação em massa do Rio Grande do Sul e em Goiás, as de perseguição do abolicionismo em S. Paulo e no Rio de Janeiro, províncias vergonhosamente negreiras?

Quererá o imperador chamar opinião do país a conspiração dessas duas protetoras do tráfico, usufrutuárias da pirataria?

Se o imperador é nosso chefe, quer ir conosco à imortalidade, ou prefere que o repudiemos publicamente, como um traidor que faz da lealdade dos seus soldados termos da equação do seu problema dinástico?

A Coroa está em evidência e não seremos nós que a procuraremos ocultar. Temos cumprido com o nosso dever e não podemos consentir que ninguém falte ao

seu. O imperador vê a opinião da Europa e da América pronunciada; vê a opinião do país

manifestada nas libertações integrais do Ceará e do Amazonas, na vertiginosa marcha do Rio Grande do Sul, nas comoções de Goiás, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

O imperador ou é um cego, ou aproveitou as lições de seu próprio reinado. Sabia que a grita dos interesses devia ser atordoadora, e que, antes de tudo, era preciso dispor-se a não ouvir senão o que fosse justo.

Se é cego, se não viu o caminho por onde enveredou e pretende recuar, nós lhe prevenimos de que cada passo dado no caminho da liberdade cava um profundo valo no terreno da escravidão, e, quem pretende retroceder, cai no abismo.

Se não aproveitou as lições do seu longo reinado, será vítima de si mesmo e não terá razão de queixar-se senão da própria obra.

Quem vive de um falso crédito de força acaba por ver a fraqueza real fazê-lo vítima de uma falência fraudulenta.

Republicano, eu creio que o imperador vale mais do que muitos dos meus correligionários, e que a pátria vale mais do que nós todos.

Os acontecimentos colocaram a Coroa à frente: muito bem que a Coroa ande, para que a liberdade não seja obrigada a empurrá-la.

30 ago. 1884

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Quem vence? O Gabinete? No campo eleitoral, solene e venerando como o cadáver de Aquiles, ficou

a candidatura de Rui Barbosa que, na última fase da propaganda abolicionista no parlamento, foi a encarnação da sua força, da sua coragem e do seu patriotismo.

Os conservadores? Nas vésperas do pleito eleitoral, vieram pela voz de um de seus chefes declarar que podiam, queriam e deviam ampliar a lei de 28 de setembro.

Os partidos não se atreveram a levantar as suas velhas bandeiras, sem recomendá-las com as vestes rotas do escravo.

Não houve coragem para dizer francamente, pela abolição ou pela escravidão. A palavra murmurada desmentiu muitas vezes a palavra escrita e o ato de véspera. Os centuriões do obstrucionismo, os condenados da dissolução arrastaram para o

campo das pequenas questiúnculas de poder o pleito em que se decidea orientação moral e econômica da nação.

Por outro lado, os companheiros — em número crescido — entenderam e era possível transigir com os compromissos tomados.

De parte a parte, a carência de fé, a falta de firmeza na marcha, a irresolução em decidir-se.

Fácil, pois, é saber quem vence. O vencedor está fora dos partidos e fora das urnas, dentro da consciência nacional. É a

idéia abolicionista, única senhora, árbitro supremo do amanhã brasileiro. A estreiteza de vistas partidárias pode inspirar desânimos aqui, temeridades ali. Os monomaníacos do poder pensam em vão que, à força de ameaças, de sentenças, de

crimes, poderão fazer recuar a onda abolicionista, que é feita com o impulso de todo o oceano da civilização atual.

A decepção será proporcional ao engano. Já o dissemos e o repetimos: não é aos propagandistas nacionais que o nosso Governo

tem de dar contas; é ao congresso dos povos, e à humanidade civilizada. O sr. Paulino de Sousa não conservará, como troféu, a bandeira, que pretende arrancar

das mãos do sr. Dantas. Há de acontecer-lhe o mesmo que ao indivíduo que, impensadamente, segura no

condutor elétrico que fecha um circuito: ser-lhe-á impossível abandoná-lo, sem que a pilha deixe de funcionar.

O Gabinete 6 de Junho pode ser vencido parlamentarmente; historicamente é ele o vencedor, porque nasceu da propaganda abolicionista, invencível como o Direito.

Os conservadores, no poder, não darão batalha; surpreenderão, apenas, o comboio luminoso da legião abolicionista, e com as suas provisões matarão a fome de glória sem sacrifício.

Desenganem-se os nossos adversários; o tempo da escravidão passou. É inútil apelar para as coligações de interesse e dar-se ao espetáculo oprobrioso de

recorrer até aos estrangeiros, que só visam aos seus lucros, para combater a mais vivaz aspiração da pátria.

O futuro abolicionista está escrito, pela própria fatalidade da evolução social. Quanto maior for a resistência tanto mais fácil será o triunfo. O que poderão conseguir no parlamento? Leis compressoras para fazer calar os

propagandistas? Essas leis serão impotentes para matar no coração do escravo a sofreguidão de liberdade.

No dia em que se abrir a primeira prisão ou o primeiro túmulo para a propaganda abolicionista, está aberta a fase da luta de força contra força, de violência contra violência.

A boa política, longe de aconselhar a louca intransigência dos nossos adversários, impõe-lhes o dever de mediar por uma honrosa condescendência a negociação que o

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Ministério 6 de Junho se propôs fazer entre os interesses da civilização e os interesses dos chamados proprietários de escravos.

Os fatos virão dentro em pouco dar-nos inteira razão, a menos que o Brasil não tenha sido condenado a mais lastimosa exceção histórica.

É verdade que o estado atual de nos... (ilegível no original) e de alguns banqueiros estrangeiros de nossa praça, impondo por ameaça o sufrágio à causa dos seus clientes.

Das repartições públicas partem também ameaças de funcionários, que aliás ocupam cargos de confiança.

E os ameaçados se calam ou limitam-se a queixar-se à meia voz, porque não têm confiança na reparação dada pelo civismo e patriotismo brasileiro.

Mas, apesar desses fatos contristadores, nós podemos garantir aos nossos adversários que eles não levarão inteiramente de vencida o país.

As urnas são uma ridícula minoria: a nação está fora delas, fustigada pelo arbítrio, indignada pela incerteza dos seus destinos.

Se amanhã subirem os conservadores, se por um assomo de dignidade quiserem manter os compromissos tomados com o esclavagismo, muitos dos seus aliados de hoje serão inimigos rancorosos amanhã.

Poderão servir aos liberais, que desertaram por interesse das fileiras do seu partido? Os conservadores que, há longos anos, esperam pelo poder em mãos de seus

correligionários, que se sacrificaram por essa esperança, não consentirão no pagamento, e, se ele se der, romperão o pacto.

Esclavagismo não é convicção, é negócio. O poder para os conservadores negreiros não é vitória de princípios, é letra vencida,

que será protestada pelo despeito, se não for paga com todos os juros. O que será o Governo dos conservadores? Satisfação de dívidas eleitorais e

impopularidade. Mas para que as ordens de pagamento possam circular no mercado eleitoral é

indispensável a assinatura do imperador. Pode o imperador assiná-las? Onde ficará a sua honra? Sua Majestade quis que se soubesse que ele não pactuava com o esclavagismo, nem de

outra forma se explica o decreto de dissolução, dado ao Ministério 6 de Junho, organizado em pleno desbragamento de resistência esclavista.

De duas uma: ou Sua Majestade falou sério — como nós acreditamos; ou Sua Majestade quis iludir-nos.

No primeiro caso, os conservadores no poder terão de lutar contra o soberano, e o terão de tratar como a um vencido; no segundo caso, a questão da abolição se transformará em uma questão de mudança, pelo menos de soberano.

Vêem, pois, os nossos adversários que para vencer a propaganda abolicionista há muito que vencer primeiro.

Antes de chegar à cidadela sagrada do direito humano, que nós representamos, é preciso saltar por cima da resistência do Partido Liberal, por cima da honra do imperador.

Porque é preciso dizer, e repetir até à saciedade: o imperador entrou com tudo quanto dá prestígio ao seu cargo no pleito em favor dos escravos: com a sua magnanimidade em beneficiar os desgraçados, com a distinção àqueles que promovem a libertação, com a livre ação do Poder Moderador, quer nomeando o ministério, quer dissolvendo a Câmara.

Um passo atrás e Sua Majestade estará desonrado. Nós outros, expatriados desde esse dia, iremos dizer ao mundo que há um país na

América, que é governado pela dobrez de César Bórgia, que mata os convidados instados para comparecer às festas da sua própria glória.

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Que toda casta esclavagista se congregue e vença. Com a queda do Gabinete 6 de Junho cairá também a última concessão, que lhe é feita. O sr. Dantas tem a grandeza de Turgot. Se, como este, sair do poder antes da revolução

operar-se de cima para baixo, ai dos que o fizeram sair! Terão de assistir à revolução de baixo para cima.

20 dez. 1884

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Não há como o Partido Conservador para aclarar situações e defini-las nos seus verdadeiros termos.

Sabendo qual a complexidade do problema servil; tendo-o estudado em todas as suas ligações com a vida doméstica e pública da nação, desde a organização da família até a produção da riqueza nacional; os próprios abolicionistas tiveram muitas vezes horas de dúvida, momentos em que interrogaram a consciência, perguntando-lhe se não tinham deixado o sentimento sufocar o raciocínio, e o humanitarismo obscurecer as conveniências pátrias.

O Partido Conservador veio dissipar inteiramente essa dúvida, robustecer a fé em que estamos de que o país nada perde com a transformação radical do trabalho agrícola, pela substituição total e em globo da máquina-escravo pelo trabalhador livre.

E para que a sua decisão fosse tomada na merecida conta, os conservadores escolheram a hora mais solene da vida atual da nação para pronunciá-la.

Superexcitados os ânimos pela emancipação de duas províncias e pela resistência ameaçadora das províncias do sul, o Poder Moderador não só chamou um ministério francamente hostil à escravidão, como infligiu à Câmara temporária a sentença de dissolução. Em seguida apelou para a nação.

Se os conservadores considerassem a escravidão uma necessidade indeclinável, se, como Jefferson Davis, eles pensassem que ela é pedra angular do edifício da nossa nacionalidade; seguramente durante o pleito eleitoral teriam tratado de extremar as suas convicções, de doutrinar os eleitores no sentido de se travar o pleito exclusivamente sob o ponto de vista da questão social.

Mas não aconteceu assim. Primeiro fizeram falar o sr. barão de Cotegipe e não falar o sr. João Alfredo, isto

depois de declarações as mais terminantes do sr. Andrade Figueira. O sr. Cotegipe disse que o Partido Conservador queria, podia e devia ampliar a lei de

28 de setembro. O silêncio do sr. João Alfredo, no momento em que todo o país se definia, essa

neutralidade sistemática denunciou da parte de S. Ex.ª reserva, que não pode ser considerada como adesão aos conservadores do sr. Paulino de Sousa.

As declarações do sr. Andrade Figueira, que quer restituir os ingênuos aos seus legítimos donos, importam em uma tática de guerra, que tem por fim chamar o inimigo a um ponto, em que a batalha vai ser levada a outro muito diferente.

Em resumo, as diversas declarações e atitudes dos chefes conservadores querem dizer que eles não consideram tão grave como se afigurou ao Poder Moderador a questão servil.

Para esses velhos políticos a questão é mera arma de combate para chegar ao poder.

A ponte para as idéias abolicionistas estando de antemão lançada. Ainda mais: o dr. Paulino de Sousa, dizem os seus adeptos, tem pronto um projeto,

que extingue em cinco anos a escravidão. Os fatos vêm, pois, demonstrar que para os conservadores a questão abolicionista está

por si mesma terminada e que a qualquer governo é lícito dar-lhe o golpe decisivo, sem se importar com o que possam dizer certas classes eleitorais, para as quais eles apelam somente para aumentar votação.

Os abolicionistas devem, guiados por tão conspícuos cidadãos, estabelecer em termos definitivos o problema e não fazer mais nenhuma concessão.

O pleito eleitoral aí está para justificá-lo cabalmente. Podem objetar que os conservadores apelaram para os esclavagistas e com que estes se

ligaram com a mais sincera solidariedade.

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A objeção cai por si mesma, atendendo-se a que não houve outro fim senão arrebanhar assim maior número de sufrágios para os candidatos do partido.

Todos sabem que os conservadores não tiveram escrúpulo de aceitar coadjuvação dos estrangeiros, comissários de café, banqueiros e empreiteiros da praça do Rio de Janeiro.

Ninguém dirá por isso que o Partido Conservador quer entregar aos estrangeiros o país e converter de novo o Brasil em colônia.

Batendo às portas dos estrangeiros, o Partido Conservador não visou aproveitar-se da influência poderosa do comércio.

Ele sabe que o comércio no Brasil é propriedade estrangeira e propriedade que nenhum nacional pode tentar compartir, não porque falte ao brasileiro capacidade e aptidão para ele, mas porque o mais vergonhoso pólio lho fechou, fecha e há de fechar, se, por uma inspiração de patriotismo, custe o maior sacrifício, não nos salvar o futuro.

Tirando proveito da lei do recrutamento e da Guarda Nacional, os estrangeiros tiveram tempo de se organizar fortemente, de modo a estabelecer um seguro mútuo que impede qualquer tentativa de brasileiros para tomar conta de um ramo da indústria, que em toda parte do mundo pertence em sua maioria aos nacionais.

As fortunas se revezam, sempre vedadas aos brasileiros, sempre longe da influência nacional.

O patrão casa a filha com o caixeiro de sua nacionalidade, para que a firma e as tradições da casa se conservem.

As casas recentemente criadas facilitam-se todos os meios de prosperidade, ao passo que se negam às casas brasileiras, ainda que pelo trabalho dos seus donos mais se recomendam, os mais simples obséquios.

O comércio constituiu-se uma espécie de realeza de hicsos no Egito, realeza cujo fundador criara, tendo chegado àquela nação trazendo apenas uma das mãos atrás e outra adiante.

No Rio de Janeiro, principalmente, não se pode sequer protestar contra esse poder arbitrário, que não tem por si mais do que a fortuita intervenção do acaso.

Pode-se falar contra o imperador, contra os ministros, contra os magistrados, contra todas as instituições, porém, ai do ousado que se lembrar de insurgir-se contra algum dos maiorais da metrópole comercial e de protestar contra a sua ingerência indébita em negócios que a nossa Constituição lhes proibiu tratar! É homem perdido.

Os pobres jornais fluminenses limitam-se a fazer barretadas aos fidalgos, que cheiram a toucinho, com medo de que os anúncios lhes fujam e as assinaturas escasseiem.

Nós, só porque tomamos a liberdade de dizer estas coisas que estão na consciência de todos os brasileiros dignos, de todos os homens de trabalho, temos realmente medo da mais franca perseguição.

Já das barraquinhas do Clube Ginástico Português foi excluído o nosso nome, e entretanto a imprensa portuguesa, todas as províncias do Brasil repetem.

Os conservadores mais avisados do que nós aproveitam para o pleito o dinheiro dos estrangeiros, fazem com ele obra de corrupção e depois procedem no poder como muito bem lhes parece.

Para adoçar a boca aos aliados, distribuem aqui uns hábitos da Rosa e concorrem para que venham de Portugal algumas comendas da Vila Viçosa.

Nós, com o impacto da mocidade e da dignidade, aceitamos francamente a posição que nos impõe o patriotismo. Os conservadores dissimulam a vergonha de ver o seu país levado à mercê de uma invasão de interesses, e tiram deles o quinhão que lhes convém.

Mas ninguém dirá que eles querem ser dominados pelo estrangeiro e elevar ao trono o primeiro comissário de café audaz que se julgue talhado para trazer coroa diferente da de princês.

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O pleito eleitoral trouxe-nos, pois, esta consoladora certeza: a questão abolicionista está definitivamente julgada e ganha.

Não há partido organizado para resistir-lhe. Tudo quanto há contra ela é a aliança dos interessados àqueles que são bastante hábeis, e suficientemente pouco escrupulosos, para aproveitarem-se da boa fé dos aliados.

Podemos, pois, tomar a atitude ainda mais decisiva. Que os abolicionistas se convençam finalmente de que podem e de que devem fazer. As urnas acabam de reeleger quase todos os deputados que, na passada legislatura,

tomaram lugar em torno da bandeira abolicionista. Joaquim Nabuco está eleito. Continuemos com mais fé o trabalho. Que a assembléia que vai decretar a liberdade funcione em território livre. A postos e mãos à libertação do Município Neutro. Não há quem possa vencer a um partido que sabe querer. As urnas do Município Neutro acabam de decretar a redenção dos cativos; executemos

o seu decreto.

10 jan. 1885

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Aluz triunfa. Já há no horizonte vermelhidões precursoras do dia de fraternidade, que emancipará o

trabalho e a pátria, congraçará os cidadãos pelo mais fecundo dos sentimentos o de solidariedade.

Em vão os profetas de ruínas pregaram o juízo final da pátria para o dia em que os ecos repetissem, pela vastidão de nosso território, a proclamação criadora da redenção total dos cativos.

A lavoura, a quem se queria catequizar para a religião ensangüentada da destruição da alma de uma raça, religião fatal que exige para o seu culto holocaustos humanos, parecendo a princípio querer prestar-lhe ouvidos, começa a desconfiar dos evangelistas, e a reclamar para si o livre exame das suas necessidades e dos remédios que lhe aproveitem.

A lavoura de Campos se fez o Lutero contra esse catolicismo das catacumbas da civilização econômica, e que, só trazendo ao espírito desconfortos, idéia de morte, tinha como cântico religioso o gemido dos mártires, que o confessavam, e das vítimas que a sua intolerância brutal sacrificava.

Está quebrada a unidade da fé negra. Enquanto uns se abraçam à cruz inquisitorial do trabalho escravo, outros se voltam para essa religião do espírito, em que a razão pontifica, a consciência é altar, e os ensinamentos do século o Evangelho sagrado.

A manifestação da lavoura de Campos há de ser posta à margem pela massa

esclavagista, como perigosa heresia. Os argumentos são felizmente conhecidos; dir-se-á de Campos o mesmo que se diz do

Norte: a qualidade da sua lavoura dispensa o braço escravo. Mas o que fica desde já acentuado é o princípio da indenização da suposta propriedade

pela própria renda da propriedade, ou o que é o mesmo, o reconhecimento de que na lavoura, como em qualquer indústria, todo o capital que se indeniza tem em si mesmo o meio de resgatar-se.

Houve, entretanto, quem negasse este princípio comezinho, espécie de conclusão de Calino, e foi contrariando-o e é refutando-o pelo absurdo que se mantém no país um partido esclavagista, com grande prejuízo da honra e da riqueza nacional.

A lavoura campista será incluída na excomunhão geral imposta a todos os que afirmam a possibilidade da transformação do trabalho sem indenização pecuniária do Estado ao senhor de escravo, mas é também incluída na classe dos pensadores sérios, que cuidam mais do dia de amanhã da pátria, que é o patrimônio de muitas gerações, do que dos interesses de hoje que podem ser mal julgados pelos preconceitos e pelas paixões.

O que a lavoura de Campos pede não é o que o país lhe pode dar; sente-se o erro econômico através da boa vontade dos representantes, mas as suas palavras são repassadas de um sabor de patriotismo, que arrebata e inebria.

Prevendo as acusações, que hão de ser feitas aos patrióticos lavradores, pressentimos

também a revolução que as suas palavras vão causar no espírito dos seus pares na indústria. Não tardará muito que os fazendeiros do Brasil compreendam que os seus inimigos

não são os abolicionistas, mas os seus supostos advogados. Haverá ocasião de traçar o paralelo, em pleno calor dos acontecimentos. E que diferença? Enquanto os abolicionistas se limitavam pela imprensa e pela tribuna a formar opinião,

para dar uma solução legal por meio do parlamento ao problema inflamável da liberdade pessoal; os comissários de café e os seus assalariados políticos aconselhavam aos lavradores que se reunissem em clubes de lavoura, com estatutos secretos, com polícia especial, e aplaudiam a lei das causas perdidas ou dassituações desesperadas a Lei de Lynch.

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A conseqüência do emprego desses recursos era revelar nos centros rurais aos escravos o abalo da instituição servil, a fraqueza dos seus mantenedores, o que importava animar a insubordinação, incitar à desordem.

Nas fazendas, os escravos estão hoje convencidos de que tudo depende de um pouco de esforço da parte deles; que podem escrever com as suas próprias mãos sua carta de emancipação.

Os abolicionistas falavam ao espírito e ao coração dos senhores, apelando para a solidariedade na manutenção da honra nacional; os esclavagistas falavam ao escravo, esporeando-lhes o desespero com a alucinação da esperança.

Os abolicionistas advogaram sempre os meios de aumentar o valor da riqueza rural, pela divisão do solo, a imigração, a criação de mercados no interior, a concentração comercial nas regiões agrícolas. Com estas medidas eles concorriam para melhorar as tarifas, pelo aumento da renda das estradas de ferro, e por conseqüência dar maior valor à produção, quer pela abundância de trabalhadores, quer pela economia realizada na diferença dos fretes.

Os esclavagistas procediam de um modo contrário. A pretexto do perigo da instituição servil, perturbaram o trabalho pela negação de crédito aos fazendeiros pela mudança brusca no regime de cobrança, e pela conversão da hipoteca em fábrica de miséria.

Em vez de encorajar, intimidaram, em vez de remediar, agravaram o mal da lavoura. Protetores não diminuíram o juro, aumentaram-no; em vez de promover a criação de

novos produtos, fizeram a convicção de que só o café é que acha comprador e só ele é capaz de indenizar o capital rural.

Tendo preso em suas mãos o fazendeiro, deram maior desenvolvimento à especulação vergonhosa das contas correntes e da falsificação das qualidades do café.

Felizmente o paralelo, que vamos fazer, há de deixar bem claro que tudo quanto pedimos redunda em benefício para a lavoura e tudo quanto os nossos adversários comissários e políticos, estrangeiros e oligarcas — aconselharam é uma série de males para os fatores da riqueza pública.

A História preparou-se para tomar vingança dos difamadores da pátria. Um espetáculo curioso está prestes a ser representado. Os procuradores da lavoura

estão reunidos em grande número na Câmara temporária e, pelos seus primeiros atos, podemos inferir já que eles dirão continue-se, quando a lavoura disser, como começou a dizer— acabe-se; que eles aconselharão guerra, quando a lavoura aconselha paz.

Será curioso um país inteiro a condenar uma instituição e alguns negociantes estrangeiros e seus advogados a querer mantê-la.

Esperamos por este momento, para repetir a frase do povo francês aos trintanários parlamentares de Carlos X quando os enxotou da Câmara: para fora, bandidos, este lugar é do povo.

21 fev. 1885

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Vai bater a hora soleníssima da abertura da sessão parlamentar, destinada a arquivar a página de maiores esperanças ou de maiores decepções em nossa História.

Apesar do propósito de alguns em nivelar com o passado a missão da legislatura, que começa, o futuro provará que ela não tem nada de comum com essas reuniões sem responsabilidade, que se limitavam às funções de chancelaria do Poder Executivo.

A gravidade da situação presente manda-nos olhar para a Câmara temporária de amanhã, com a visão de Necker diante dos Estados Gerais de 4 de maio de 1789, e dizer como ele que - a assembléia deve pertencer ao presente e ao futuro.

No presente queria o estadista que se meditasse nas relações das finanças, no futuro que os Estados estivessem preparados para o dia em que se tivesse de lançar um olhar de compaixão sobre esse povo desventurado de que se fez um bárbaro objeto de comércio; sobre esses homens, nossos semelhantes pelo pensamento e sobretudo pelo sofrimento, homens, que, entretanto, sem comiseração pelas suas lágrimas, eram amontoados no porão dos navios e levados, a velas cheias, ao encontro das cadeias que os esperavam.

A Câmara deve dar resolutamente costas ao passado, porque lá, como num pesadelo tremendo, em que se vissem esqueletos e demônios tripudiando ao som de uma orquestra de gemidos de moribundos, só há cenas que horrorizam, vergonhas que entibiam.

Olhar para o passado será continuar a servir aos interesses da oligarquia de senhores de escravos, único poder real, que tem tido este país.

Desde o berço da nossa nacionalidade, o fantasma da escravidão nos guarda

ominosamente o destino, manchando-nos a história com a sua sombra pavorosa. Ao lado de Tiradentes, ela inspira-lhe uma baixeza de par com a idéia da emancipação

da pátria. Não é porque a metrópole dificulta o desenvolvimento da nascente nacionalidade

brasileira que ela entende que a província de Minas Gerais deve unir-se para reagir contra o domínio português; não, o primeiro mártir da Independência nacional restolha na odiosidade contra a capitação — imposto sobre escravos a cólera dos senhores e os convida à reação porque a METRÓPOLE VAI DECRETAR QUE NINGUÉM PODE POSSUIR MAIS DE DEZ ESCRAVOS.

A Inconfidência é assim rebaixada a uma infamíssima conspiração de réus de lesa- humanidade contra o Governo, que os ameaçava com obstáculos à perpetração desse crime, em larga escala.

Manchando a primeira revolução emancipadora, a escravidão incumbiu-se de matar a segunda.

A Confederação (sic) de 1817 ameaçou fulminar o monstro, que já havia sido mal ferido pelos golpes dos filantropos estadistas ingleses, pela Convenção Nacional, pelo Congresso de Viena e pela própria legislação portuguesa, quer quando o marquês de Pombal considerava-a grande indecência, que as ditas escravidões inferiam aos vassalos, as confusões e ódios que entre eles causavam e os prejuízos que resultavam ao Estado de ter tantos vassalos lesos, baldados e inúteis, quer quando o alvará de 24 de novembro de 1818 considerava o tráfico um arbítrio, até agora praticado como necessidade da produção.

Tanto bastou para que uma das mais liberais das revoluções humanas fosse sacrificada e que de tanto sacrifício e de tanto heroísmo não nos restasse senão a lembrança indelével da vida branda da jangada do padre Roma, como a via-láctea em que os nossos sonhos de moços idealizam o brilho das constelações do futuro pátrio.

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Realizada a nossa Independência, a escravidão não quis deixar de ter o seu quinhão nos meios vis por que a obtivemos.

Por ela os nossos plenipotenciários rojaram-se aos pés da Inglaterra; por ela vimo-nos forçados a comprar a dinheiro a emancipação que já nos havia custado sangue de mártires.

Constituída a nação, ela faz imediatamente dividir a história parlamentar em duas fases, cada qual a mais vergonhosa: — uma que vai de 1821 a 1850 e tem por fim garantir a pirataria; outra que se estende daí aos nossos dias e se compromete a manter a escravatura.

Na primeira fase, a escravidão invoca todos os pretextos, submete-nos a todas as humilhações para subsistir.

Defendendo o tráfico como necessidade indeclinável da agricultura, ela não se vexa de ver o país tratado a abordagens e bombardeios, representado pelos cadáveres de piratas pendurados nas vergas dos cruzeiros.

Chama a essas rudezas da Justiça abusos da força inglesa, e negando ao mesmo tempo os compromissos solenes de 1828, a Convenção de 26, a lei de 1831, como outrora já negara o Tratado de 1810 e os compromissos do Congresso de Viena, as Convenções de 1815 e 1817, só se rendeu quando, por uma lei falaz de repressão do tráfico, houve um governo bastante miserável para se fazer cúmplice do crime de redução de 600.000 homens livres à mais ilegal e à mais monstruosa das escravidões, porque é a escravidão regida pela infamíssima lei de 1835.

Batido e vencido o tráfico, ficava constituída a força que devia manter a escravidão. De um lado a lavoura, que se empenhara para se prover de braços e só neles tinha a

sua riqueza, de outro os políticos que fizeram do tráfico a arma de Governo e se acusavam de partido a partido como assalariados dos piratas. Entre eles como poder, mais forte que ambos, levantava-se o comércio traficante, que, representado por Manuel Pinto da Fonseca, fazia e desfazia situações.

Com tais elementos, que ainda hoje subsistem, tendo apenas Manuel Pinto da Fonseca tomado o nome de Centro da Lavoura e do Comércio, fácil foi continuar a manter a escravidão contra todos os brados do sentimento humano indignado e os ensinamentos mais intuitivos da ciência econômica.

A última palavra dessa torpíssima especulação foi escrita pela lei de 28 de setembro, em que o legislador declara que bastam sete anos para resgatar um escravo, isto é, para indenizar a quantia por ele dada em contrato de serviço, e, não obstante, em nome dessa mesma lei, quatorze anos depois de sua decretação, há um partido que ousa chamar anarquistas aos que pedem a libertação dos escravos, e pede em nome dessa lei que não se adiante um passo mais no caminho da emancipação.

A morte é o único legislador que se admite, como capaz de resolver o problema. Tal é a instituição e tais são os homens que a Câmara, como tribunal da nação, tem de

julgar. Oxalá que ela se inspire nas lições dos outros povos e se decida a medir a pátria pelas

gerações vindouras e não pela estatura de alguns homens, que não bastam nem para aferir o comum da espécie humana.

7 mar. 1885

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Ainda que, em consciência, não nos julguemos já obrigados a dar explicações do nosso procedimento, nem a revelar as nossas determinações aos adversários da extinção do elemento servil, queremos levar a extremo a nossa longanimidade e mais uma vez proceder com a lealdade, que foi e é a nossa maior força na propaganda sacrossanta da igualdade humana, civil e economicamente.

A nossa obra está à vista de todos, só os cegos não a querem ver. O sr. senador Afonso Celso a descreveu assim, na sessão do Senado, ontem: “O status quo não pode manter-se; ninguém se iluda. Quaisquer que fossem as

causas determinantes desse fato, a propaganda libertadora desenvolveu-se, ganhou terreno, e hoje impõe-se a todos os espíritos. Agora só resta encaminhá-la, dirigi-la de modo a atenuar os sacrifícios dos interesses, que ela combate, e impedir que se desvaire.

Ela chegou a todos os recantos do país; ecoa por toda a parte, e convém não esquecer que ainda nos estabelecimentos onde a disciplina mais severa segrega a escravatura de qualquer contato estranho, a esperança da liberdade anima, conforta e contém os que estão cativos.

Como isso aconteceu, como foi levada e repercutiu em todos os centros a idéia de emancipação, quem saberá dizê-lo? Também, às vezes, a ventania transporta para o fundo do deserto a semente fecunda de outras regiões que aí brota e floresce!

O fato inegável é esse: hoje não há ponto nenhum do Império onde não se pense e não se discuta a questão da emancipação; onde essa idéia não fomente alegrias, ou desperte receios.”

A primeira vitória está, portanto, ganha; a segunda ninguém no-la pode disputar. A mesma resistência ao Direito, a mesma obstinação em desconhecer a Justiça, os

dous melhores instrumentos da propaganda abolicionista, nos hão de dar o triunfo completo. Contra a vontade dos Governos e do parlamento, da magistratura e da polícia,

realizamos a grande odisséia da consciência nacional; contra eles e apesar deles havemos de chegar ao termo das nossas aspirações, o mais tardar no prazo fatal que marcamos: 1889.

O Direito não precisa de outra força além do consenso universal. A oposição dos interesses de castas coligadas nada pode contra ele. Dique impotente, serve apenas para converter o rio em inundação.

As ilusões restolhadas no passado, as tradições do predomínio oligárquico em toda a nossa história acalentam, é certo, em espíritos mal preparados, a esperança de que é possível ainda fazer parar a propaganda e nivelá-la com os interesses dos partidos.

Em 1823 a lei de 20 de outubro mandava aos presidentes de província, com os conselhos provinciais, propor árbitros, para facilitar a lenta emancipação dos escravos.

Ditada pela Constituinte, esta lei ficou, entretanto, letra morta, porque a Constituição outorgada suprimiu criminosamente o compromisso nacional.

Em 1831 decretou-se a 7 de novembro a proibição do tráfico de africanos e entretanto, em 1837, havia bastante impudor para se formular, no Senado, um projeto mandando anistiar os réus de pirataria e a anistia que a lei não concedeu tornou-se desde logo fato.

Estas duas recordações devem, de certo, dar aos advogados da escravidão uma noção falsa a respeito da atual propaganda abolicionista, tanto mais eles resistem dispondo dos mesmos elementos de força com que se aguerriam outrora.

Mas, para desfazer-lhes o engano, basta uma consideração. A lei de 28 de setembro, à parte todos os seus erros, realizou um grande benefício:

vacinou a escravidão com a liberdade. A vacina chama-se ingênuo. Dentro em quatro anos, o ingênuo de 1871 será um adolescente válido, braço forte

para lutar, com espírito capaz de raciocinar, consciência preparada para decidir. As leis naturais, essas que zombam dos códigos tacanhos, das instituições políticas

infames, viveram sempre e viverão até lá.

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Essas leis ensinarão ao ingênuo que o dever do filho é reagir contra tudo que avilta os pais, contra as injustiças que os torturam, contra as lesões feitas aos seus direitos.

Ora, a estatística apresenta centenares de ingênuos, o que equivale a dizer em quatro anos a propaganda abolicionista deve ter recrutado, só nos domínios da lei de 28 de setembro, um exército formidável para ditar a lei da libertação total dos escravos no Brasil.

Daqui não há fugir. A lei de 28 de setembro foi uma das santas emboscadas da liberdade. Sabe-se que o visconde do Rio Branco pretendeu tomar medidas bem diversas das que

a resistência escravista lhe impôs. Quis organizar e entretanto constrangeram-no a formular essa lei anárquica, que

preparou no próprio ventre da escravidão a sagrada conspiração abolicionista. O sr. senador Afonso Celso é vítima da mesma pressão moral. S. Ex.ª proclamando o direito de propriedade sobre o homem, direito que não tem

outro fundamento senão o interesse do senhor, prega a anarquia em nome da lei. Quiséramos que S. Ex.ª nos dissesse onde está a lei que estabelece a escravidão atual. O que há na origem é o resgate. O trabalho do catecúmeno indenizando o sacrifício do

cristão, que foi disputá-lo à morte para a vida da fé católica. Desde que esta relação social degenerou em cativeiro, a igreja a condenou

imediatamente e atenta à origem da instituição que se ia criar, só a igreja era poder competente.

Vencido o direito pelo interesse dos estados, decretado o tráfico, a legislação portuguesa falando pela voz do marquês de Pombal, ou pela de d. João VI, declara terminantemente que não há direito real do senhor sobre o escravo, que o tráfico é um arbítrio.

A escravidão é uma espécie de milícia desventurada, criada pela política colonial, para a guerra da agricultura e de todas as outras indústrias contra a natureza selvagem.

A revolução econômica operada pelos descobrimentos aconselhou, é certo, os revolucionários ao confisco da liberdade dos povos selvagens e bárbaros, mas nem por isso a civilização humana, único tribunal competente, legitimou o ato.

O sr. Afonso Celso não quererá por certo dar como base sólida de Direito uma legislação em conflito, denunciada através da nossa história parlamentar como o fruto da venalidade dos legisladores, uma legislação que tem como berço opiniões como estas.

Diz Eusébio de Queirós: “Sejamos francos, o tráfico no Brasil prendia-se a interesses, ou, para melhor dizer, a

presumidos interesses dos nossos agricultores; e num país em que a agricultura tem tamanha força, era natural que a opinião pública se manifestasse em favor do tráfico.

O que há, pois, para admirar em que os nossos homens políticos se curvassem a essa lei de necessidade!”

Assim, pois, depois de compromissos tomados com a Inglaterra no momento em que se reconhecia a nossa Independência, depois da convenção de 26, depois da lei de 1831, os homens públicos submetiam-se à opinião pública, formada pelos supostos interesses dos agricultores, e esta lei da necessidade dos partidos legitima e legaliza um crime!

E, prosseguindo, Eusébio de Queirós não apela para nenhuma lei, que se pusesse ao menos em conflito com as leis que condenavam o tráfico, limita-se a justificar o atentado pela unidade de conduta dos partidos no Governo.

Sousa Franco denuncia nos mesmos termos a legalidade da escravidão, chamando o tráfico ato de conivência dos governos com os traficantes.

Quando se recorre aos anais vê-se que, para conservar o tráfico, lançou-se mão de uma suscetibilidade nacional com relação ao cruzeiro inglês, e foi explorando um falso sentimento de patriotismo que se conseguiu legalizar aquilo mesmo que a lei condenou.

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Se não fosse demasiado pretensioso no Brasil emprazar homens de posição oficial a aceitar debate com quem a não tem, provocaríamos os defensores da legalidade para uma discussão larga e desapaixonada diante da história parlamentar e da imprensa.

Não temos receio de ser vencidos. Nenhuma lei pode ser invocada para sustentar a escravidão. Basta o confronto da importação de africanos com a emancipação destes, para demonstrar que a escravidão no Brasil é um roubo.

Lamentamos profunda e sinceramente que o sr. senador Afonso Celso, cabeça cientificamente organizada, deixando-se dominar por um preconceito político, se aferre à idéia da indenização.

Indenizar o que, com que e para quê? Só se indeniza o que é propriedade legal e o escravo é uma espoliação praticada por algumas castas contra o Estado.

Mas, dada a hipótese de que essa propriedade exista, com que recurso havíamos de indenizar os senhores?

Resta-nos também saber para que se daria tal indenização, quando ela não pode corresponder sequer à quarta parte do valor de cada escravo indenizado?

Indenizar é iludir, já o demonstramos; porém, voltaremos sobre o assunto, uma vez que não conseguimos ainda fazer sentir aos políticos o gravíssimo erro, que vão mais uma vez cometer, principalmente ao persistir no fatalíssimo sistema da lei de 28 de setembro.

O patriotismo aconselhou ao sr. Afonso Celso uma declaração digna de seu

merecimento: é que está pronto a votar pelo projeto do Governo, porque vê nele um meio de remediar os males do presente.

Pois bem, em nome desse mesmo patriotismo pedimos ao sr. Afonso Celso que se encarregue de estudar, fora dos interesses do partido, a questão servil.

Estamos certos de que S. Ex.ª chegará conosco a esta conclusão; tu do quanto há a fazer é fazer com que a agricultura nacional entre no regime geral da indústria.

Nada de leis de exceção. O país deve à lavoura proteção, mas esta não pode ser dada a preço da liberdade de

mais de um milhão de indivíduos e dos interesses da riqueza pública. Sobretudo, o sr. Afonso Celso, como estadista, deve saber medir o tempo, e não há

dúvida de que a solução do problema servil tem atualmente prazo fixo. Fazer leis que tenham de ser rasgadas pela fatalidade da evolução é um trabalho

inglório. O grande congresso nacional dos filhos da mulher escrava está convocado.Não queira o sr. Afonso Celso contribuir para que ele decrete leis cruéis. O parlamento pode hoje mandar pagar o fazendeiro, a civilização considerará esse

dinheiro um empréstimo, que ela cobrará executivamente em 1889, época em que a escravidão será, queiram ou não queiram, abolida.

Que o parlamento coopere com a lavoura para garantir os capitais, como a propaganda cooperou com a escravidão para garantir-lhe a redenção.

21 mar. 1885

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É para impressionar profundamente a moderação que têm tido, estes últimos dias, os conservadores.

Este procedimento destoa tanto do que eles tiveram no começo da sessão, que necessariamente corresponde a algum plano secreto, e quem sabe se conchavo nas trevas, para empolgar de improviso o poder e mais uma vez ensangüentar o país com alguma das suas costumadas reações monstruosas.

Todos os que estudam a história parlamentar deste país sabem que o Partido Conservador chamou a si a resolução do problema servil.

A história desse partido é a história da escravidão, a partir de 1831. Foi ele quem escandalosa e criminosamente protegeu o tráfico, já proibido; foi ele

quem não tendo conseguido anistia de direito concedeu-a de fato aos réus de pirataria, aos traficantes apontados pela imprensa e pelas reclamações da Inglaterra; é ele, finalmente, quem pela voz dos srs. Paulino de Sousa e João Alfredo ainda ousa vir falar em propriedade legal, depois do Projeto 133 do Senado, em 1837, e das vergonhosas revelações de todos os Governos e dos parlamentares brasileiros, com relação aos abusos flagrantes, à violação proposital da lei, que fechou os nossos portos à introdução de africanos.

Está na memória pública a atitude dos sustentadores da propriedade escrava, durante

as discussões da lei de 28 de setembro de 1871. Essa atitude, em tudo igual à que tiveram o sr. Vanderlei, hoje barão de Cotegipe o sr.

Pereira da Silva e seus correligionários na ocasião em que Silva Guimarães apresentou o seu projeto emancipador e pretendeu justificá-lo, não se conforma com o meio desprendimento que se nota na pujante e numerosa falange negra, disciplinada na Câmara pelo sr. Andrade Figueira.

Essa tolerância relativa faz até acreditar aos que julgam de leve haver da parte dos abolicionistas falta de tática política em não ir ao encontro dos chefes conservadores, para testemunhar-lhes a esperança de que, não tendo compromissos políticos, estão prontos a con... (ilegível) deles como de qualquer outro, a sorte da propaganda e das medidas de extinção do elemento servil.

A nossa justificação é fácil.

Os conservadores insistem no direito de propriedade escrava, sem levar em linha de conta as decisões do direito das gentes, a história da escravidão no país e as próprias declarações de seus chefes.

Em sessão de 1º de setembro de 1854, na Câmara dos Deputados, sustentando o seu projeto acerca de transporte de escravos, disse o atual sr. barão de Cotegipe:

“Ora, senhores, se isso dá-se na propriedade considerada em geral, o que acontecerá quando se tratar de uma propriedade que funda-se no abuso? (Apoiados.) A sociedade não terá o direito de limitar esse abuso, de fazer com que ele seja menos prejudicial à mesma sociedade? (Apoiados.) Se nós entendêssemos que devíamos acabar a escravatura entre nós, haveria alguém que se nos viesse opor e a quisesse perpetuar, porque assim feriríamos o direito de propriedade? (Muitos apoiados. Prosseguem os apartes.) Como, pois, entende-se que é inconstitucional fazer-se cessar o comércio de escravos de província a província? (Apartes.)

Posso usar e abusar da minha propriedade, é uma conseqüência dela - diz-me o ilustre deputado por Mato Grosso.

O sr. VIRIATO: —Apoiado. O sr. VANDERLEI: Podeis abusar, sim, da vossa propriedade em geral; mas, da

propriedade sobre o homem não podeis abusar (muitos apoiados) se entenderdes que podeis abusar até o ponto de destruí-la, esse abuso poder-vos-á levar até a forca.

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Tal era o modo de pensar do sr. barão de Cotegipe, há trinta anos! S. Ex.ª declarou terminantemente que essa propriedade infamante vinha do abuso e, no

entanto, hoje, consente em que os seus correligionários a proclamem legal! E para não deixar dúvida sobre a sua convicção de que a escravidão é o abuso, palavra em que dissimulou uma outra — um crime, diz ainda S. Ex.ª com relação ao tráfico de escravos do Norte:

Não é tudo, senhores, já como conseqüência vai aparecendo no Norte uma outra especulação, que é a de reduzir à escravidão pessoa livre...

“O sr. AGUIAR: Apoiado; isto é que é lamentável. O sr. VANDERLEI: Homens a quem estão confiados desgraçados meninos de cor

parda e preta têm-nos vendido; outros empregam violência para roubar crianças e vendê-las! Fatos destes têm sucedido mesmo na minha província.

O sr. SILVEIRA DA MOTA: Em praça pública faz-se isto em toda parte. “O sr. VANDERLEI: O quê? Reduzir à escravidão pessoa livre? Pode-se

considerar sem alcance moral o projeto que tende a acabar com semelhante imoralidade? O sr. SILVEIRA DA MOTA: Não acaba tal, há de haver sempre leilão de escravos. O sr. VANDERLEI: O ilustre deputado não atendeu: estou dizendo que essa

indústria, essa nova especulação, essa nova traficância de carne humana (apoiados) que anda explorando todas as vilas, todo o centro das províncias para comprar homens e transportá-los para os novos valongos da corte, tem trazido mais uma outra imoralidade que é a tendência de reduzir à escravidão pessoas livres.”

Assim, pois, essa propriedade legal não proveio só dos antigos Valongos, apenas

desconhecidos pelo dr. Paulino de Sousa, pai; proveio de novos Valongos criados para mercado de crianças livres roubadas a pais brasileiros!

Legalidade passa a ser em nossa legislação sinônimo de imoralidade triunfante, de pirataria impune. O parlamento que a reconhece, que a decreta, não sai do art. 13 da Constituição mas do art. 179 do Código Criminal.

Entretanto, é a esse direito de propriedade que se apegam os correligionários do ilustre estadista brasileiro, que por sua vez consente que os deputados, que dependem imediatamente da sua influência provincial, votem e discutam, sob a direção do sr. Andrade Figueira, que legaliza a pirataria até nas águas lustrais do batismo.

Para apoiar a opinião do sr. barão de Cotegipe, quanto à legalidade da escravidão, quantas outras no seu partido, sobrelevando-as principalmente a de Eusébio de Queirós, que mais de perto estudou a história da traficância de carne humana!

O marquês de S. Vicente, o benemérito abolicionista, sobre cujo túmulo têm sido regateadas as coroas que lhe devem os correligionários, como justa homenagem à sua memória, entendia deste modo a propriedade escrava, sob o ponto de vista da sua legalidade.

“Em matéria de propriedade puramente legal, em matéria de instituição excepcional vigora o princípio que quem adquire tal gênero de propriedade, quem entende tirar proveito da exceção, o faz a seu risco e perigo, por isso que sabe que tal estado de cousas deve ser abolido algum dia. Demais é princípio que quem coloca assim sua fortuna entende achar nos benefícios de tal emprego a compensação das eventualidades a que se expõe, a amorti- zação do capital arriscado. O princípio contrário obrigaria o Estado a indenizar a abolição de todo e qualquer privilégio.”

Esta opinião da comissão francesa por ele perfilhada, sustentou-a brilhantemente, para

apoiar o mesmo sr. João Alfredo que, hoje, seria capaz de fazer oposição ao imortal jurisconsulto brasileiro.

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Posta nestes termos a questão da legalidade da escravidão, não se pode admitir boa-fé da parte dos seus sustentadores e não se compreende a pertinácia na sustentação comparada à atitude descomunalmente moderada dos conservadores.

Haverá na nossa história parlamentar algum fato semelhante? Felizmente. Em 1848, o Partido Liberal iniciou a discussão da lei para reprimir o tráfico. Dispensamo-nos dos qualificativos que convêm ao modo como procedeu, porque é

sabido que os liberais no Governo são de uma contradição dolorosa com as suas teorias. O Ministério exumou timidamente dos arquivos da Câmara o cadáver moral da

legislação brasileira, conhecido pelo nome de projeto n0 133, de 1837, do Senado, e pretendeu galvanizá-lo pela discussão.

Parecia que o Partido Conservador estava deliberado a sustentar o Gabinete nesta iniciativa.

Pois bem, de súbito, apareceram complicações, dentro e fora do parlamento. Os dias 6, 7 e 8 de setembro de 1848 assinalaram-se por distúrbios, sendo o gabinete

acusado de conivência com os desordeiros. O elemento português foi explorado habilmente contra o Governo, do mesmo modo

que presentemente o exploram para formar caixas eleitorais. Finalmente, em 29 de setembro, subiu o ministério miguelista, como o apelidaram, isto

dois dias depois da sessão secreta, em que se discutiu e se rejeitou o ignominioso art. 13, que anistiava os piratas.

A tramóia de então foi organizada de modo tão precipitado, que nem se pôde guardar a tal ou qual compostura histórica da aliança velha dos conservadores com os traficantes de escravos.

Nunes Machado assim a denunciava: “Se não conseguimos discutir às claras a lei dos caixeiros nacionais e comércio a retalho, como discutiremos esta que ainda é mais importante?”

Repetimos: a atitude dos conservadores é para inspirar receio. Depois do debate

abolicionista de 1848, seguiu-se a reação a mais desenfreada. A situação miguelista, que principiou por um ministério que nem se apresentou à

Câmara dos Deputados, acabou pelo derramamento de sangue em Pernambuco; pelos tremendos dias de terror, que se seguiram ao novo triunfo esmagador da facção áulica.

Preparemo-nos, pois. Os abolicionistas não devem consentir em que mais uma vez se iluda a nação. O que os conservadores querem é a perpetuidade da pirataria. O poder para adiar a solução de problema servil é o agravamento da nossa situação

precária, que, empobrecendo cada vez mais a nação, arrasta a agricultura a uma crise fatal. Dentro da lei 28 de setembro só há o ingênuo, o fundo de emancipação e a morte. O ingênuo foi perfeitamente definido pelo visconde de Itaboraí nestes termos: “Mas, é com efeito possível que os ingênuos possam ser constrangidos a servir do

mesmo modo que os escravos? Senhores, não concebo que se possa obrigar um homem a trabalhar para outro senão por duas maneiras: ou pagando-se-lhe uma remuneração do serviço que presta, ou mantendo-o na escravidão. Se declarais livre um indivíduo, se ele tem consciência de que é livre, como podeis obrigá-lo a trabalhar para outrem, a não mudar de um para outro amo, a não deslocar-se do estabelecimento em que nasceu? Não acredito que possais realizar esse intento.

Agravaríeis assim a condição da escravidão, declarareis livre um homem, mas a liberdade seria uma ilusão, a realidade seria o cativeiro! Esse homem que declarais livre, mas que constantemente sente que na realidade é escravo, terá de sofrer, além dos efeitos da

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escravidão, os da luta contínua que se há de travar em seu coração, entre a consciência de que é livre e a realidade do cativeiro.

Esta luta é um novo tormento que ides criar para os vossos ingênuos; embora digais que eles ficam sujeitos às mesmas condições de escravos, nem por isso haveis de conseguir que eles queiram de boa vontade trabalhar para os senhores de suas mães. (Apoiados.)

O escravo até hoje, sr. presidente, acreditava que nasceu para servir a seu senhor; sem aspiração à liberdade, resignava-se à sua condição; seus filhos nascerão livres, terão consciência de que o são; não poderão, pois, amoldar-se a servir ao senhor de sua mãe; não haverá força que os obrigue a trabalhar por conta alheia, sem receber a menor remuneração. Vós não podeis obrigá-los a viver nas mesmas condições que os escravos; será isto motivo de contínuas agitações, de contínuos perigos, de contínuas tramas entre eles e os escravos, para se libertarem da escravidão.”

Eis o que é o ingênuo, na autorizada opinião de um dos papas do esclavagismo. Quanto ao fundo de emancipação, todos sabem que é ele uma espécie de morte de

estóico; sangria em banho morno a esgotar lentamente e sem dor a vida do suicida. Apelar para o fundo de emancipação é o mesmo que recorrer ao deserto para manter a

produção. Quanto à morte, ela só tem uma vantagem, a de ser parlamentarmente invocada como

solução de um problema que é a honra de uma nação. Preparemo-nos, pois, com os olhos fitos na história do país. Se os conservadores têm, como em 1848, quem os apóie para levar a efeito uma

conspiração antipatriótica, fiquem desde já sabendo, eles e seus auxiliares, que hão de pelo menos ter mais uma vez o trabalho de fazer de cadáveres de brasileiros, que valem mais que eles, a escada ensangüentada do poder.

28 mar. 1885

Enquanto, no Senado, a alma nacional se expandia na sua eterna poesia e intrepidez cívica, tomando o som das vozes de José Bonifácio e Silveira Martins; o Partido Conservador na Câmara temporária procurava rebaixar a instituição parlamentar, convertendo-a em praia deserta, onde se refugiam piratas acossados.

Por maior que seja o nosso empenho em conservar a calma do vencedor, é impossível consentir por mais tempo na desmoralização sistemática da maior das nossas instituições, porque é ela a melhor das afirmações da vitória da democracia universal; o ramo parlamentar de livre escolha do povo.

Os conservadores acostumaram-se a desdenhar da força da opinião, porque há 62 anos a trazem presa ao leito de Procusto da oligarquia e da escravidão.

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Como os velhos fidalgos corruptos da França, que foram acordados pelo carrasco, porque faziam ouvidos moucos ao estrondear da revolução nas assembléias do povo; os fidalgos, enobrecidos pelo dinheiro do tráfico humano ensurdecem também aos avisos reiterados da imprensa e da tribuna popular e querem ser arrastados pela torrente impetuosa da fatalidade histórica, que, finalmente, rompeu a represa feita com as ossadas de muitas gerações escravas.

Dói-nos profundamente antever as conseqüências da nova fase, que vai atravessar a

solução do problema servil. Temos procurado por todos os meios dar arras do nosso patriotismo, os demorados e

dolorosos dias da propaganda abolicionista. Vencendo todas as resistências do poder, havíamos conseguido agitar a consciência

nacional até as suas últimas profundezas, abalar até os seus fundamentos o velho edifício da escravidão.

Ao mesmo tempo que provocávamos no espírito público um fenômeno de luz, semelhante a uma chuva de meteoros, o das emancipações por todos os motivos, junto aos berços, como junto aos túmulos, por que se engrinaldavam noivas, ou se quebravam tálamos conjugais; emancipações que se foram grupando, como estrelas em constelações, como constelações em nebulosas, e formaram as fazendas, os municípios, as províncias livres; ao mesmo tempo, dissemos, provocávamos a baixa do preço do homem-cousa em todos os mercados, trancávamos os portos de exportação e importação; levávamos o terror aos proprietários de almas alheias, e provocávamos essa organização miseranda do pânico, feita com o rebutalho da nossa e das nações estrangeiras, conhecida pelo nome de clubes de lavoura.

A onda da abolição crescia diluvialmente, ameaçando tudo, prestes a engolir a senzala e o trono.

Pintamo-la já uma vez com a majestade do estilo de Edgard Quinet, no seu Ashaverus, arfando pesadamente, a balouçar cadáveres e a abater com eles a porta do último refúgio do rei, que a pretende acalmar, com os despejos de sua grandeza e que a vê subir zombeteiramente, sorrindo ao desfazer-se da espuma, até que o devora silenciosa e lentamente como incomensurável boa esfaimada.

E dizíamos verdade, porque citávamos os fatos. As expulsões de magistrados, às prisões de abolicionistas, às execuções de Lynch

respondiam as províncias organizando clubes de propaganda abolicionista, que se avolumavam miraculosamente.

Em poucos anos, moços desconhecidos viam os seus nomes cobertos de louros e de lama em toda a extensão do país.

É que no meio do tumultuário combate, amigos e inimigos sabiam a quem deviam obedecer e atacar. Os chefes deste vertiginoso movimento, como os chefes gauleses, eram eleitos pelo sufrágio espontâneo dos companheiros no campo do combate.

Pois bem, quando a vaidade ou a presunção nos podia cegar, quando poderíamos, ao menos como Tibério Graco, ser acusados de ter levado inconscientemente a mão à cabeça, retiramo-nos, sem discutir, da alta posição conquistada pelo nosso esforço e pelo nosso sacrifício, e demos o lugar ao Governo, que se propunha a fazer pelo debate do parlamento o que nós fazíamos pelas expansões do coração.

Desde este dia, todo o nosso empenho foi arrefecer o ardor natural dos nossos companheiros, porque preferíamos a glória de vencer por nossas mãos à de aplaudir aqueles que iam fazer florescer os nossos sacrifícios.

Dez meses são passados. Durante eles temos tido, em vez de apreço, injustiça.

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Os conservadores, que nada fazem sem o imperador, que são um produto da instituição anômala, que desequilibra a política sul-americana, disseram que a propaganda abolicionista era obra do seu amo.

Tristíssimo espetáculo o do presente: uma rebelião de lacaios atacando o amo com os ossos do banquete.

Está na consciência deles que o imperador é a única pessoa viva neste país, vasto cemitério formado pela epidemia da escravidão.

Vencer o imperador, pensam eles, é vencer a abolição. E organizaram-se para o combate. Quem estuda os anais do parlamento encontra nas suas páginas contínuas

recriminações dos partidos, a respeito da conivência com os traficantes de homens. Nenhum se julga com força para atirar ao outro a primeira pedra, tanto lhes remorde a

certeza do adultério com a pirataria. Nada mais natural do que, ainda no momento em que o Partido Liberal quer lavar-se

nas águas lustrais da redenção, desertar das suas fileiras um grupo para o esclavagismo. É com esse grupo que os conservadores contam. E ele o contingente para a linha negra

do acampamento. Está a seu cargo derribar o Ministério 6 de Junho. Mas a vida deste Ministério já custou uma dissolução. Eis a suprema dificuldade para o imperador. Abandonar o Ministério na derrota, é sacrificar em parte a autonomia do Poder

Moderador, porque o ministério cai pela idéia que o imperador julgou bastante forte para justificar a condenação da legislatura passada.

Conservá-lo, e dissolver de novo a Câmara, é comparecer diante dos mesmos elementos eleitorais, do mesmo tribunal que preferiu a anarquia atual à regularização dos movimentos legais para decretação de uma medida universalmente reclamada.

Que fará o imperador? Mudará o ministério, mudará a situação? Conservar-se-á rei de escravos ou preferirá

ser cidadão com as suas idéias? Sacrificará o trono ou a humanidade? Preferirá as homenagens dos trintanários do

poder, ou as bênçãos de mais de um milhão de desgraçados, entremeadas pelos aplausos do mundo civilizado?

Terá forças para tirar as conseqüências lógicas do seu ato de dissolução, contraposto ao da resistência da nova Câmara?

Que enxurro de miséria vem do encanamento negro da escravidão! Essa dissidência que vai derrotar o Ministério Dantas apoiará um novo ministério com

as mesmas idéias? O imperador que apoiou o sr. Dantas, negando indenização pelos negros de 60 anos, se

prestará também a apoiar a política da indenização? Que papel ficará fazendo este país, se consentir em qualquer das duas hipóteses? Não reconhecerá ele finalmente que tem sido governado por uma facção, assalariada

pelo Tesouro e decidida a tudo empenhar para garantir o salário? Deixamos aí de pé esta série de interrogações. A lógica da História faz destas emboscadas. Quem transigir com a pirataria aí está a conseqüência. O direito natural diz: ninguém pode reduzir a cousa pessoa humana. A religião diz: é inviolável na sua liberdade a imagem de Deus sobre a Terra. A lei diz: eu tranquei os mares d’Africa pela convenção de 26 e pela lei de 31 e vi-me

obrigada a fazer novas leis em 1850 e 1854 para reprimir o que eu havia proibido.

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A estatística diz: eu vi entrar 536.000 homens neste país esei que eles foram reduzidos à escravidão, de 1830 a 1856, porque destes só consegui libertar 1.027, em 1864.

E acrescenta: sei que eles são a fonte da escravidão atual, porque até 1827 não se tratava da criação de crioulos.

A conseqüência de todas estas declarações era uma lei com um só artigo: Fica abolida, nesta data, a escravidão no Brasil. Por eqüidade se poderia, quando muito, proceder como se procedeu com a

emancipação dos africanos livres, marcar um prazo para a organização da economia rural. Mas não. O imperador quis aceitar a cumplicidade dos governos coniventes com a pirataria. Pede os moribundos para a liberdade e deixa os válidos para a escravidão. A conseqüência é a desordem governamental que aí lavra e contra a qual o remédio

não pode deixar de ser a humilhação de Sua Majestade. Quanto a nós, que não fomos pedir no paço de Sua Majestade a senha e o santo da

abolição, continuaremos no nosso caminho. Sem poder contar com o patriotismo do parlamento, apelamos para o direito natural e

para a lei, que fulminou a pirataria. Procederemos de hoje em diante em nome de Deus e da lei de 1831. Fecham-nos as portas do parlamento; abrimos a da História. O dia das exéquias do Gabinete 6 de Junho é o da hégira da propaganda abolicionista.

11 abr. 1885 O sr. Afonso Pena deve estar muito contente com a sua sorte. Depois da sua ascensão ao poder, depois que empunhou a espada com que pretende

pertransir a hidra do abolicionismo, o júri já absolveu uma turma de linchadores, as cadeias já se abriram para encarcerar vários abolicionistas e o povos rurais já se têm manifestado em sua província, quer felicitando ao gabinete, quer esquartejando pretos rebeldes e espancando barbaramente estrangeiros humanitários.

Não pode ser mais róseo o horizonte do esclavagismo. A vermelhidão do assassinato a foiçadas e facadas pinta a desejada aurora da glória do ministério.

O carrasco Simão, vendo sangrar a face de Maria Antonieta, não teve com certeza maior prazer do que o sr. Afonso Pena diante dos fatos do Rio Bonito, Campos e Mar de Espanha, bofetada tremenda dada na face da propaganda abolicionista.

Para que o prazer seja completo, S. Ex.ª acaba de autorizar a criação da polícia noturna, com o direito de armar-se, o que equivale e dar ao sr. Ramalho Ortigão meios para trazer sob sua guarda a vida dos abolicionistas e dos brasileiros audazes que não reconhecem a sua realeza.

Dentro em pouco principiarão os linchamentos na própria capital do Império, com autorização tácita do Governo.

Era de presumir o que se está passando.

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Edgard Poe, em um dos seus contos sedutores, descreveu perfeitamente o caráter dos anões, e desenhou com uma segurança admirável a ferocidade dos seus sentimentos de vingança.

É o caso que um anão ofendido planeja vingar-se do rei, em cuja corte fazia o papel de bobo.

Ora, certo dia o rei desfeiteou-o, batendo na anãzinha, que ele o anão amava. Aproximando-se o carnaval, o rei, que costumava pedir aos membros da sua corte os

figurinos das fantasias, preferiu o que lhe apresentou o anão: um vestuário imitando o orangotango.

Chegada a noite do carnaval, o rei prontificou-se a vestir a roupa extravagante, feita de pano pintado de alcatrão e induzido em aguarrás.

À meia-noite, em ponto, Sua Majestade se exibiria, com os maiorais da corte, todos vestidos do mesmo modo.

Do grande salão de baile foi retirado o lustre central, ficando em seu lugar uma forte haste de ferro, pela qual o rei e a sua comitiva de orangos deviam marinhar, enquanto embaixo o anão, com uma esponja embebida em espírito de vinho inflamado, fingiria querer queimá-los.

A haste férrea distava do assoalho de uma altura imensa, de modo que uma queda atordoaria.

Para chegar até a haste, o rei e os seus companheiros servir-se-iam de uma escada. À hora aprazada, o grupo dos orangos irrompeu no grande salão do baile, enchendo-o

de uma confusão jovial eno meio dela trepou pela escada, fazendo momos e trejeitos simianos; e marinhou a haste, acompanhado pelas gargalhadas dos convidados da festa.

O anão fez retirar a escada e começou logo a sorte da esponja inflamada. Os orangos se aconchegavam, gritavam, assobiavam, coçavam-se, provocando hilaridade geral.

Mas, de súbito, a alegria estancou. Um espetáculo horrível se desdobrou diante da multidão tomada de pânico. A chama da esponja inflamada comunicou-se às roupas dos foliões, e, como por encanto, os envolveu em uma túnica de chamas.

Os desgraçados despenharam-se, dando gritos lancinantes e batendo em cheio no assoalho, estorciam-se, enquanto a sala se esvaziava tumultuariamente.

No dia seguinte, o grande palácio se tinha convertido, parte em um feixe de labaredas, parte em vasto brasido e cinzeiro.

O imperador esqueceu-se de que, em hora de mau humor, esbofeou a pirataria, a

esposa política do sr. Afonso Pena, o rancoroso anão da sua corte. No entanto, Sua Majestade lembrou-se de confiar a S. Ex.ª o figurino das fantasias do

último carnaval político do seu reinado. A vestimenta à orangotango já está cortada; o pano é também inflamável como o do

conto de Edgard Poe. O alcatrão do tráfico escorre de todos os artigos do Projeto 12 de Maio, a terebintina

fatal está na disposição monstruosa que extingue o arbitramento, aumenta ao esclavagismo as regalias que lhe dão o código e a lei de 1835.

O pano é tecido com as idéias retrógradas com esses preconceitos bárbaros, que nos criaram uma singular posição, tão humilhante quanto notável, no meio da humanidade livre, e que nos diferencia dela como o único país cristão, onde ainda impera a escravidão.

A esponja inflamável já labareda na destra do anão da justiça. É esse orgulho, tão vasto quanto irritante, que o faz supor maior que duas províncias livres dezenas de municípios também livres, o voto de vários distritos eleitorais, a opinião dos maiores homens e da maioria da imprensa do país, e finalmente o veredicto unânime da civilização, que em júri soleníssimo sentenciou a escravidão à pena última.

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Ainda uma vez queremos avisar o imperador e dizer-lhe que Sua Majestade deve entristecer-se na proporção da alegria do sr. Pena.

É fato, hoje, sabido por todos, que o imperador não apresenta a menor objeção ao ministério, sejam quais forem as medidas propostas.

O sr. Afonso Pena tem tanta liberdade para autorizar a criação de uma polícia noturna do sr. Ramalho Ortigão, como para decretar a criação de um corpo de carrascos.

A notícia não merece a Sua Majestade o menor amuo sequer. Dizem que é propósito seu deixar, dentro em um ano, a coroa à herdeira presuntiva,

principalmente se continuar a ter governos do quilate do que atualmente o aborrece de modo a não lhe ser possível dissimular.

Nos seus últimos momentos de reinado, Sua Majestade resolvera fazer uma derradeira experiência para ver se o povo está bem domesticado.

Daí, dentro da jaula da escravidão enfurecida, a se dar crédito aos preletores do sr. Saraiva, mandar entrar o sr. Pena, tendo na mão a virga-férrea do tráfico, avermelhada na ponta com o sangue dos linchamentos autorizados pela frase do sr. Martinho Campos é justo que a lavoura se defenda.

Sua Majestade quer ver se até o negro escravo se submete à perda de toda a esperança de liberdade; se ele, apesar das manifestações pessoais de Sua Majestade, das demonstrações da opinião, do sacrifício dos propagandistas, considera a escravidão a negra cidade da dor, onde quem entra deve contar com a eternidade do desespero.

Soberano constitucional, pretextando não poder contrapor a sua à opinião da pátria oficial, Sua Majestade quer, como Marco Aurélio, sobressair em virtude no fundo negro da corrupção geral do país.

Mas o que é certo é que nós outros, os poucos que protestamos, deliberados a fazer do holocausto da vida o último protesto, não podemos admitir que o imperador se entregue a esse estoicismo platônico, para não amargurar de todo a sua velhice.

É por isso que pensamos que Sua Majestade deve se entristecer da alegria do sr. Pena. Na hora da última desilusão, a mão do povo não se estenderá sobre o anão ministerial.

Pela sua própria pequenez, S. Ex.ª escapa-se dela, como o camundongo da garra do leão. O próprio trono do imperador será o empolgado, porque no momento em que a realeza

protestar pela sua constitucionalidade, nós lhe responderemos que essa mesma Constituição armou o soberano com o poder de nomear e demitir livremente os seus ministros.

Não há dúvida de que o sr. Afonso Pena tem razão para alegrar-se. Em outro qualquer país, o ministério que não tivesse logo respondido ao discurso do

imortal senador Otoni, tornando evidente o seu esforço para garantir a ordem pública, seria hoje enxotado do poder pelo soberano ou pelo povo.

Não se conservaria mais vinte quatro horas no Governo, porque os cidadãos veriam em cada ministro um punhal manejado contra a sua vida, e um insulto vivo à honra da sua nação.

Se foi permitido fazer uma crise, porque um deputado, que não sabe medir-se pelo seu mandato, foi apupado; se algumas pedras atiradas puderam fazer cair um gabinete, sustentado por tudo quanto o país tinha de mais inteligente e limpo; como é que se conserva no poder um ministério que é invocado como o estímulo a linchadores e a perseguidores ferozes?

O imperador, em outro país, estaria hoje moralmente obrigado a apontar a porta a esse ministério, que não sabe do que se passa no país, e não diz que providências tomou para impedir que o Brasil seja considerado, não uma nação civilizada, mas uma tribo selvagem.

Deve, pois, alegrar-se o sr. Pena, mas o imperador deve entristecer-se. Victor Schoelcher não o chama senão — rei de escravos; de hoje em diante o mundo

civilizado deverá chamá-lo imperador de linchadores.

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27 jun. 1885

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Dentro de alguns dias será lei do país oficial o projeto monstro, o conchavo indecente de 12 de maio.

Em vez do mundo igualitário que a propaganda abolicionista inaugurava, teremos o caos tempestuoso, produto do choco da pirataria no cérebro silencioso do sr. Saraiva. Em vez da aurora de esperança que havíamos sonhado para o espírito de mais de um milhão de desventurados, a treva perpétua, as galés de escuridão para esses condenados, cujo crime único foi terem construído, com a sua resignação, com o seu suor, com as suas lágrimas e com o seu sangue, a pátria ingrata, que lhes desconhece o direito.

Dizem que o imperador quer sancionar no dia 28 de setembro a grande obra, que se está ultimando no Senado.

Que lhe faça bom proveito. É como colocar a porta do inferno de Dante, no lugar em que durante quatorze anos esteve a entrada florida das nossas gerações infelizes para a vida livre.

Quem viu o Fausto deve recordar-se de que Mefistófeles, o demônio velho, não arrebicou a ingênua Margarida senão para perdê-la.

Tal fez o imperador com a propaganda da abolição entre nós; vestiu-a um momento com as roupas e as jóias de sua sereníssima filha, para depois entregá-la ao sr. barão de Cotegipe, Fausto político rejuvenescido pelo posso, quero e devo.

Fazemos votos para que Sua Majestade realize mais esta profanação. Desde a ascensão do sr. Saraiva, sentimos que a Monarquia já não tinha mais forças

para resistir à nostalgia do pântano. Queria voltar para a lama das paixões de que provinha. E sabido que todos os Braganças foram sempre amigos da escravidão, ao ponto de

fazerem dela meio de ganhar dinheiro. Desde d. Pedro II, de Portugal, o moedeiro falso, até Pedro I, do Brasil, a casa do

bastardo João IV se desenha na História com a fisionomia de uma família de traficantes. A única exceção é de d. José I, porém este, todos sabem, não passou de um jumento manso, em que o marquês de Pombal subiu a montanha da imortalidade, comodamente, como a gente sobe a serra de Sintra em jericos de aluguel.

D. João VI fez do Tratado de 1817 meio de pilhar seiscentas mil libras da Inglaterra; d. Pedro I aconselhava o nosso ministro Brant, junto à corte de Londres, que empregasse todo o esforço para que fosse permitido ao Brasil mais oito anos de tráfico; reinando o sr. d. Pedro II, usufrutuário dos escravos da nação, a mordomia recebia dinheiro e mandava avaliar a liberdade de escravos.

É um fato histórico que a Monarquia só se fundou no Brasil por ser a da escravidão. O honrado Muniz Tavares, historiando a Revolução de 1817, demonstra que o meio de

que se serviu a Monarquia para impopularizar a Confederação do Equador foi lembrar aos fazendeiros que perderiam os seus escravos, visto como a República decretaria a liberdade imediata.

Foi, pois, a pele esticada do escravo o tecido de que se fez o manto imperial do Brasil. A Monarquia é o penhor da escravidão, e muita razão teve o sr. Joaquim Nabuco

fazendo notar que estas duas instituições serviam-se mutuamente de guarda-costas, e que uma corria em socorro de outra, para dar golpes de Mefistófeles o tal do Fausto quando a honra chamava a duelo uma dessas duas encarnações do vício.

A impassibilidade do ministério diante dos senadores José Bonifácio, Afonso Celso,

Dantas, Otoni, Inácio Martins, Silveira da Mota e Franco de Sá demonstra que não há meio de convencer pela discussão.

Mas, antes que o imperador envileça para sempre o seu nome, assinando um decreto que manda a nação pagar a instituição que a arruinou, e perseguir aqueles que denunciam os réus do art. 179 do nosso Código Criminal, sejamos ainda generosos fazendo algumas ponderações.

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Ei-las: Sua Majestade está tratando da questão abolicionista como tem tratado de todas as

outras, como se fosse uma questão de simples direitos políticos, para a qual os povos concedem adiamentos.

É um erro. O escravo não pleiteia a causa de uma liberdade política, mas a liberdade de possuir-se a si mesmo.

Até ontem ele não sabia que tinha direito a exigir que o restaurassem na sua condição de homem; hoje, por um decreto de dissolução, lavrada pelo próprio punho de Sua Majestade, ele sabe que tem poder para interpor-se à marcha regular do Estado e fazer cominar a pena capital do sistema representativo àqueles que a lei investiu da inviolabilidade das suas opiniões.

Até ontem ele não sabia o que podia, hoje ele sabe que pode tudo, e que lhe basta cruzar os braços para vencer os que se supõem fortes contra ele.

Pela marcha do debate parlamentar dos projetos, o escravo soube que a sociedade em que vive se governa não pelo que mandam o Direito, a Moral e a Religião, mas pela contagem dos votos, pela força do número parlamentar.

E o escravo amanhã vai, por sua vez, contar-se, e logo que ele vir que a soma dos desgraçados da sua condição é maior que a daqueles que a exploram, ele se esquecerá também desse Direito, que para ele nunca existiu, dessa Moral, que os senhores violavam para violentá-lo, dessa Religião, que não lhe serviu nunca senão para registrar na escravidão a sua descendência.

A prova de que não declamamos é uma informação que nos dá o Vinte Cinco de Março, de Campos: os escravos começam a cruzar os braços.

O fato deu-se em uma fazenda, mas há de reproduzir-se em dez, em cem, em todas. E de duas, uma: ou o Governo decreta a abolição, ou emprega a violência para obrigar

os paredistas a trabalhar. Na primeira hipótese, o Governo demonstra a sua imprevidência, porque faz com que

gerações não preparadas para a vida representativa se iniciem nela legislando pelo terror. Semelhante fato desacautelará o futuro e deixará a nação à mercê de tremendos perigos.

Na segunda hipótese, o imperador terá de ver o seu trono de novo salpicado de sangue; passará pelo dissabor se é que um rei tem coração para sentir de ver a sua velhice presidir a um tribunal que não terá mãos a medir para mandar réus para as galés e para a forca, e de um governo que só se ocupará em decretar a morte.

Sua Majestade conta com a sua boa estrela, que o fez reinar sobre um povo desfibrado, povo de proletários hepáticos, nação de mendigos envergonhados e de herdeiros audazes de piratas e moedeiros falsos.

Espera talvez que os escravos se humilhem esofram sem protesto mais uma violência aos seus direitos.

Dando-se mesmo essa hipótese, garantimos ao imperador que não ficará tranqüilo. Há um punhado de homens que está deliberado a fazer frente a Sua Majestade; que

entendeu que neste país não há lugar para eles, Sua Majestade e a escravidão. Que dos três, um é demais, e por isso mesmo deliberaram lançar mão de todos os meios para obrigar Sua Majestade a sair da sua política de ciladas, política de Tibério com máscara de Marco Aurélio.

Sua Majestade tem vivido muito comodamente, entregando seus ministros, como judas de palha em sábado de Aleluia, e enquanto os desgraçados são espatifados nas ruas, Sua Majestade se diverte nos teatros, nas conferências, nos passeios a Petrópolis.

Diz-se abolicionista e come a sua lista civil honradamente, sem se lembrar que esse dinheiro é o suor, a lágrima e o sangue do negro.

Não, não será mais assim. Agora é cartas na mesa e jogo franco.

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Os ministros que são outras tantas vítimas de Sua Majestade, ou melhor instituição que Sua Majestade sustenta por todos os meios, desde o assassinato de Nunes Machado até a corrupção de Timandro, os ministros não nos bastam.

O nosso mundo oficial é um imenso casco de que Sua Majestade é a tartaruga. Seria inútil chibatear o casco para fazer o bicho andar. O essencial é lançar mão dos

meios para obrigá-lo a pôr a cabeça de fora. É o que vamos fazer. Sua Majestade nos ameaça com o código e a vergonha de continuarmos a ser cidadão

do único país de escravos, no mundo cristão. As nossas contas são com Sua Majestade. É inviolável e sagrado. Não contestamos; porém a sua inviolabilidade nem ao menos

foi decretada por nós, e é contrária à natureza, e tão audaz que se revolta contra a inviolabilidade da pessoa humana, decretada pela independência natural do espírito e do coração.

A sua sagração não é ao menos igual a esta outra que a humanidade inteira reconhece: a que todas as religiões deram à pessoa humana, fazendo-a imagem de Deus.

Que Sua Majestade ao assinar o decreto se lembre de nós e conte conosco. Arme-se com o Código, com a Correção, com ministros e autoridades sem escrúpulos,

com a capangada desumana; nós cá estamos armados com as três espadas que fizeram a civilização e a liberdade humana a Religião, a Moral, o Direito, e o desafiamos.

O mundo vai ver mais uma vez como é que um punhado de homens de bem atira com um pontapé um trono pelo ar ou como é que poucos homens de bem fazem dos seus cadáveres os alicerces da liberdade da sua pátria.

19 set. 1885 Está finalmente decretada a nova divisa do Império escravidão ou morte. O

Governo, confiado a homens capazes de fazer respeitar os decretos do parlamento imperial, vai dentro em poucos dias regulamentar a lei nova e fazê-la cumprir sem atender a reclamações.

Havia seis longos anos que os aliados do trono não dormiam tranqüilos. A lei de 7 de novembro de 1831 perturbava-lhes o sono. A pirataria já não era a musa

altiva, que ditou os versos de Esponceda, um direito que se impunha, como o vento, as ondas e a serenidade azul dos céus sem tempestade. Começava a se transformar em pesadelo. A invocação do Código Criminal, a cada momento, perturbava as sestas ao relento do século.

O que mais doía aos usufrutuários da rendosa instituição era a idéia de que o imperador sorria aos seus acusadores.

O imperador abolicionista! exclamavam admirados, com os pensamentos baralhados, com o raciocínio perdido.

Abolicionista, por quê? para que e como?

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E tinham razão. A Monarquia no Brasil fundou-se para garantir e não para extinguir a escravidão. Esse contrabando do direito político só firmou-se pelo contrabando do direito natural. A escravidão e ela formam uma equivalência.

A pirataria tinha razão, mas agora cumpre lhe bater nos peitos econfessar que foi injusta com o seu defensor perpétuo.

Tudo quanto o Império fez teve unicamente em vista assegurar a escravidão àperpetuidade ameaçada.

Fortaleceu quanto pôde o sr. Sinimbu que dizia: nem um passo além da lei de 28 de setembro.

Deu toda a sua confiança ao sr. Saraiva, porque S. Ex.ª declarou ao parlamento: não cogito.

Entregou o poder ao sr. Martinho Campos, adiantando-lhe a senatoria, porque S. Ex.ª tem muita honra em ser escravocrata — isto é, em querer o Governo baseado na escravidão.

Fez do seu íntimo, do seu ministro privado, o sr. Paranaguá, portador do desafio ao esclavagismo, na celebérrima frase é preciso encarar de frente a questão servil.

Dado este passo, estumados os cães do esclavagismo contra os gatos do liberalismo emancipador, Sua Majestade não admitiu mais nenhum ministério que não falasse a respeito da questão servil.

Mandou que o sr. Lafaiete organizasse ministério, porque o país não podia ficar sem Governo. E S. Ex.ª organizou Gabinete e apresentou projeto emancipador, porém, como soubesse que as idéias do seu imperador a respeito não valiam grande coisa, o projeto não passou de uma cédula velha e suja de quinhentos réis.

Durante o Ministério Lafaiete, libertou-se o Ceará, e iniciou-se oficialmente, graças à coragem do sr. Teodureto Souto, a libertação do Amazonas. Os negreiros chegaram à temperatura rubra da cólera.

O imperador chamou os estadistas à sabatina e só deu o Governo àquele que mais afoito se mostrou em arrostar a formidolosa raiva negra.

Todos sabem que a nomeação do sr. Dantas elevou o negrismo à temperatura branca. Dessa cólera satânica são provas a circular do sr. Andrade Figueira, candidato ao Senado, e os artigos do Brazil.

Os proprietários de homens julgaram-se perdidos; o seu destino estava nas mãos do imperador. Se o augusto árbitro desse toda a força ao Gabinete 6 de Junho, a escravidão estaria extinta.

Logo que Sua Majestade viu que os seus aliados não podiam mais esconder que lhe deveriam todo o benefício, que adviesse, começou a protegê-los e a preparar o lance teatral pelo qual deveria restituí-los ao antigo domínio.

Como prova desta afirmação, vamos revelar uma confidência que nos foi feita e que deve pôr o sr. Dantas de sobreaviso com a idéia que faz do imperador.

Conversando com uma pessoa que o foi visitar, Sua Majestade disse-lhe a respeito do atual ministério:

— Ao menos não se dará no Tesouro o que se deu durante o Gabinete Dantas. Se estas palavras são exatas, como nos parece que devem ser, porque o cavalheiro que

nô-las revelou não contava que elas viessem a público, e exigiu-nos sigilo, que só quebramos em nome da pátria, aí tem o sr. Dantas a demonstração da sinceridade com que foi tratado.

Esta sinceridade lembra uma outra do celebérrimo Pedro I, que afagando os patriotas da Independência, ao ponto de dar lugar à proclamação de 4 de outubro, escrevia a seu pai, marido de d. Carlota Joaquina:

“Queriam e dizem que me querem aclamar imperador. Protesto a Vossa Majestade que nunca serei perjuro; que nunca lhe serei falso; e que eles farão essa loucura, mas será depois de eu e todos os portugueses estarem (a sintaxe éigual ao caráter do escritor) feitos em postas,

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o que juro a Vossa Majestade, escrevendo nesta com o meu sangue estas palavras: —Juro sempre ser fiel a Vossa Majestade, à Nação e à Constituição Portuguesa.”

A boa-fé e lealdade do sr. Dantas, conseqüência natural do entusiasmo com que S. Ex.ª se dedicou à sagrada causa dos escravos, não lhe deram tempo de observar e refletir nos manejos do imperador.

S. Ex.a só acordou, vendo no Governo o sr. Saraiva, para fazer justamente o contrário do que a opinião pedia.

Sua Majestade não precisava dissimular por mais tempo: tinha chegado aos seus fins. Por um lado, conseguira, pelo Ministério Dantas, desorganizar a legião abolicionista,

que se dissolveu porque era inútil o seu esforço, quando o Governo parecia querer tomar a si a resolução do problema servil; por outro lado, reiterou aos proprietários de escravos a segurança da sua dedicação de aliado.

Fácil era decretar então a perpetuidade da escravidão e ela foi decretada, ontem, com a fria solenidade de uma sentença de pena última a um grupo de cidadãos.

Cumpra o Império a lei nova, é o seu dever e a sua glória. A sua obra deve chegar ao termo com todas as minudências. O sr. Cotegipe nos ameaçou com a imposição do silêncio. Nós lhe respondemos que este silêncio só será conseguido de dous modos: pela

condenação nos tribunais ou pela morte. Quem escreve estas linhas é pela Constituição um cidadão brasileiro, e não um escravo

do sr. d. Pedro II. Sabe que está em um país de cobardes e de escravos, mas não precisa de ninguém para

ajudá-lo a cumprir o seu dever. Não teme as ameaças da pirataria triunfante. O Governo pode e vai mandar trancar a tribuna popular; pode fazer calar a imprensa,

perseguindo-a com processo, pode reduzir-me à miséria, mandando que os seus apaniguados vão roubar-me disfarçados em donos de escravos, que tenho acoutado; mas o que o Governo não pode fazer é calar a minha consciência, é privar-me do brio, com que o desespero.

A sua lei não é para mim senão um incitamento à perseverança. O Império está desacostumado da resistência cívica, pois nós vamos iniciá-la. Não há de ser pela miséria de uma vida que se há de sacrificar a honra de um povo. O Império nasceu da hipocrisia e do embuste; foi um negócio de um grupo de

especuladores, que empolgou a simplicidade de alguns brasileiros de mérito. O Império vive da nossa vergonha moral, da nossa miséria econômica, da nossa

baixeza política. Tem andado a tropeçar em cadáveres. Ser mitológico, ora é Saturno voraz; ora Pã cercado de faunos. Nada criou, à exceção do servilismo; nada conservou, afora a escravidão. Nada tem de respeitável: nem homens, nem instituições. Dentro das suas leis, está a emboscada ao direito; dentro do seu parlamento, o garrote

à liberdade; dentro das suas finanças, o assalto à fortuna do cidadão. Com que prestígio, pois, ele vem gritar-nos: calem-se! É certo que o Império precisa de silêncio, porque já o disse Ariosto, só no silêncio

podem nascer a perfídia, o perjúrio, os planos de roubo e de assassinato. A nossa voz faz-lhe mal. Tanto pior para ele. Falaremos cada vez mais alto, porque é preciso que o mundo nos ouça e, que não

continue a acreditar que somos governados como povo livre, quando nos tratam como a um eito de escravos.

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26 set. 1885

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O rio e o oceano encaram-se indiferentemente; um, seguro da fatalidade do seu curso pela fatalidade do declive; o outro, confiado na invencibilidade da sua força pela sua própria vastidão.

E enquanto o rio desliza sereno, o oceano ondula tranqüilo; aquele trazendo no dorso as flores e folhas que morreram, este se vestindo de espuma no descuido do seu movimento.

Mas há horas em que de súbito se trava um conflito entre os dous indiferentes. O oceano orgulhoso, porque não é desconhecido pelo astro do amor e da saudade que, lá do azul, não o esquece, tumefaz-se, avoluma-se, e na sua presunção indomável, de tudo dominar, subindo, subindo, até roçar o astro, que o seduz, busca reter o curso do rio, em que ele vê um rival na fruição dos beijos luminosos.

Então, força contra a força, o rio firmando-se nas suas margens, o oceano nos seus abismos, travam luta, que nem Homero descreveu, tão extraordinária é ela.

A princípio o oceano vence; o rio recua, enrosca-se por assim dizer, como incomensurável serpente, mas cobrando forças na própria humilhação da derrota roborificando com a própria superioridade dinâmica do contendor, entesta agora contra águas e como se dessa grande massa, desse exército líquido, se destacasse um delegado de cada um para o combate singular, ergue-se de parte a parte uma montanha d’água, que se choca, bamboleia, redemoinha e espumando, na peleja tremenda, se despedaçam finalmente com um fragor uníssono.

Na vida política do povo brasileiro deu-se também o fenômeno, que no Amazonas tem

o nome de pororoca. A opinião e o Império estiveram por mais de um século, uma em face do outro, aquela

deslizando na fatalidade histórica do progresso, o Império absorvendo a corrente, sem modificar o sabor das suas águas, nem diminuir o seu movimento.

É chegada a hora da maré. O sr. presidente do Conselho anunciou na Câmara e no Senado e a Câmara e o Senado

lhe emprestaram a força de que ele carecia; a Lei 3.270, que devendo levar a tranqüilidade à lavoura, converterá a sua gratidão em adesão sincera ao Império.

Infelizmente, porém, é lei natural o rio continuar o seu curso e a maré não servir senão para demonstrar a imutabilidade do seu destino.

Se ainda fosse possível aconselhar ao Império, se a sua última hora não o houvesse já ferido da insensatez do náufrago; nós nos limitaríamos a provar o lucro moral que teria o imperador abdicando por si e pelos seus.

Sua Majestade não pode justificar o seu reinado, que o destino quis que principiasse na inconsciência, começando-o na irreflexão de uma criança e terminando-o na obcecação de um velho.

A História nos diz que o imperador tomou as rédeas do Governo, quando havia um pouco de vida provincial, quando todo o organismo nacional se agitava, graças ao Ato Adicional, e, entretanto, durante o seu reinado as províncias foram gradativamente perdendo autonomia, reduzindo-se a miseráveis membros paralíticos do corpo deforme do Império.

A História nos diz que o imperador ao assumir as rédeas do governo encontrou um povo cioso da sua liberdade, capaz de mover por ela até desordenadamente e forneceu mártires ao seu triunfo; povo que se batia no interior em revoluções, e que empunhava improvisadamente as armas para levar guerra a território estrangeiro.

Entretanto, gradativamente o amor da liberdade se foi amortecendo; perdeu-se a coragem para protestar; julgou-se ato indigno de cidadão sofrer e morrer pelos seus direitos políticos.

Quanto ao pundonor nacional, o Governo o afere de tal modo que, depois de haver declarado à República Argentina que não admitia arbitragem sobre um ponto que julgava liquidado, volta sobre este ultimatum para concordar em que se deve explorar, para fixar

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direitos, um território há mais de um século completamente conhecido e há cerca de meio século delimitado.

Na administração o imperador encontrou, no começo do seu reinado, homens que estudavam e que se dedicavam desinteressadamente à causa pública; gente que sabia se engrandecer com a pobreza; que se orgulhava de legar à sua família o nome singelo e imaculado dos bons e leais servidores de uma causa.

Entretanto, hoje, o imperador olha em derredor de si e vê de todos os lados surgir a denúncia de uma improbidade, e ouve de todas as partes o clamor difamatório contra aqueles que o cercam.

Achou a nossa moeda ao par e hoje a vê depreciada cinqüenta por cento; achou os nossos orçamentos circunscrevendo a despesa à receita e hoje os vê inteiramente descuidosos desse escrúpulo.

Ao subir ao trono encontrou uma lei votada nove anos antes proibindo o tráfico; encontrou arquivadas as opiniões dos nossos homens a respeito dele, e, entretanto, hoje, apesar de todas as demonstrações do crime de pirataria praticado pelos réus daquela lei, vê-se obrigado a fazer do respeito à pirataria a segurança do seu trono.

E não é só isso: morreram cidades, que possuíam estaleiros navais, morreram indústrias prosperamente iniciadas; o povo perdeu o amor ao trabalho; singularizou-se a produção, que prometia pluralizar-se; sobresteve-se na decretação de princípios civilizadores, que haviam sido aventados no parlamento, tais como os que dizem respeito à aquisição do direito de naturalização, e constituir famílias e regular a vida pela religião de cada um.

Não tememos que nos contestem todos estes fatos, porque a verdade é incontestável. Ora, diante dos resultados da política do seu reinado, o imperador só tem dous

caminhos a seguir: ou abrir francamente reação contra aqueles que o criticam; ou então abdicar por si e pelos seus, o mais depressa possível.

Dentro em quatro anos a dinastia já não terá oportunidade de se retirar como um hóspede, que deu prejuízo a quem o hospedou, mas de quem não se pede nenhuma indenização, nem se formula nenhuma queixa.

O povo brasileiro é um sonolento, custa muito a abrir os olhos e gasta anos para esfregá-los e poder ver claro o menor fato.

Mas desta vez ele acordará, extremunhado pelo safanão da miséria e da vergonha. De um lado ele verá que a mania do café reduzirá a sua riqueza a um simples incentivo

à mina; porque a produção aumentando baixará o preço, e a baixa deste exigirá cada vez maior esforço, o que é o mesmo que tirar-lhe a remuneração necessária e privá-lo dos lucros desejados.

De outro lado, ele verá todos os seus sacrifícios feitos pelo Estado, convertidos não em serviços públicos, em instrumentos do seu progresso, mas em simples repasto aos previdentes, que desde já começam a gritar, enchendo os bolsos: salve-se quem puder.

Eis por que, se pudéssemos, daríamos a Sua Majestade o salutar conselho da abdicação.

É o melhor caminho, cômodo para todos. Reagindo, o imperador pode aumentar mais alguns nomes à lista das vítimas do

Império, mas não pode impedir a sucessão natural e fatal dos acontecimentos. Demais na América os reis são malsinados. Dos três que temos tido, um foi Pedro I,

banido, o outro Maximiliano, fuzilado, e o sr. d. Pedro II, que tem feito a ruína de um povo, o que será demonstrado em poucos anos, sem precisar de outra lógica além do fato.

O melhor, portanto, é abdicar. Se a opinião abre um inquérito no seu reinado, como o Ministério do Império, no

Matadouro, o relatório dirá cousas de espantar. Ora, é impossível que este inquérito não se abra, porque dentro em pouco tempo a

miséria o requererá.

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17 out. 1885

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As urnas foram de uma generosidade perdulária para com os conservadores. Eles pediram somente uma boa maioria, disciplinada e passiva, e elas responderam por uma quase unanimidade.

Este fenômeno, inexplicável para observador superficial, é, entretanto, de facílima interpretação para quem aprofunda a crítica do estado do espírito e do caráter nacional.

O Partido Conservador não precisava de pedir às urnas que o sufragassem: elas sabiam que era este o seu dever.

O Partido Conservador é a síntese dos elementos que constituem a soberania eleitoral. Mera engrenagem da oligarquia, a lei de 9 de janeiro de 1881 garante de antemão a

pujança e o prestígio do partido, que tem por missão domar as aspirações e impaciências democráticas.

Os dentes dessa engrenagem prendem-se naturalmente ao funcionalismo, para comunicar o movimento que recebe do imperador, a todo o mecanismo constitucional.

O oligarca sabe que deve sufragar o Partido Conservador, porque sem ele o seu domínio estará derrocado.

O funcionalismo sabe que deve sufragar o Governo, porque no caso contrário será punido.

O empregado público depende exclusivamente do Poder Executivo; a lei não lhe garante o direito; não o cobre com a sua inviolabilidade; não o protege com a sua imparcialidade retilínea.

O acesso e a aposentadoria são duas amarras que prendem o funcionário às bóias com que o imperador baliza o mar morto da nossa autonomia nacional.

Ora, se o Governo conservador, apesar de contar com todos estes elementos de força, ainda julga necessário dizer que quer vencer, é claro que as classes que o prestigiam estão moralmente obrigadas a dar-lhe o mais que puder.

O Governo conta com alguns eleitores que são de todos os partidos. Um deles é a fome.

Num país sem indústria, sem artes, sem mercado honestamente lucrativo para o trabalho, ameaçar o empregado público com a demissão é o mesmo que condená-lo à morte pela miséria.

Está nas tradições do Partido Conservador a derrubada. Quando ele sobe ao poder o funcionalismo treme com medo do dia seguinte. Tem plena certeza de que só lhe resta desde então uma liberdade, a de concordar, para apoiar, com tudo quanto esteja no programa do gabinete. Iniciada a derrubada, os funcionários ficam de sobreaviso com a independência própria, com a altivez ingênita, porque sabem que a menor manifestação dela é um perigo sério.

O outro eleitor que não trai, que é de uma fidelidade exemplar, chama-se esclavagismo.

Este aceita a cédula de toda a mão em que descubra vestígio das lágrimas e do sangue da raça escravizada.

Não reconhece senão uma forma de governo: a que legaliza a escravidão; não admite senão uma bandeira política: a da perpetuidade da instituição bárbara.

Tanto lhe faz que estejam no poder os liberais do sr. Saraiva, como os conservadores do sr. barão de Cotegipe. São apelos diversos do mesmo céu negro, em que habita a deusa Escravidão. Crentes fervorosos da sua fé, não escolhem altar para o sacrifício do seu voto.

O Governo, entretanto, duvidando um momento da sua força, ainda empregou o recurso das transferências contra os militares, das ameaças de espancamento, processos e morticínios, no dia da eleição, das demissões e das remoções de todos os exaltados das repartições públicas, dos favores os mais extraordinários àqueles que tinham influência nos distritos, assim como do emprego de todas as violências até a negação de toda a justiça, fatos sintetizados no recrutamento e na negação do habeas-corpus.

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Como não obter uma vitória estrondosa; como não conseguir o assombroso resultado das eleições de ontem?

A esta base segura de operações políticas para derrotar os seus adversários, acresce o

próprio futuro da situação conservadora. O imperador precisa retirar-se para a Europa; já tem marcado o dia da viagem, 9 de

junho de 1886. O estado de sua saúde reclama esta viagem. A sua idade aconselha-lhe o ensaio de seus herdeiros na governação do Estado.

Ora, sob a regência, é impossível esperar mudança de situação; primeiro, porque sendo um lance político perigoso para o futuro Império, não será empregado; segundo, porque a fatalidade das cousas o impede.

O Partido Conservador é hoje necessário à administração do Estado. Só ele sabe o segredo de manter a ordem, sem o prestígio da autoridade; só ele tem a experiência da imposição das leis as mais selvagens, apelando para as medidas as mais violentas. Não o assustam cóleras revolucionárias; não é a primeira vez que ele as sufoca em sangue.

O futuro Império depende dele. Um ato de hostilidade da regência de junho vindouro, o indisporia e irritaria, e ele chama-se antes de tudo plutocracia, oligarquia e esclavagismo: dinheiro, castas coligadas, sistematização do servilismo.

O terceiro reinado não pode dispensar a sua colaboração e, entretanto, está às portas da responsabilidade histórica.

O imperador, quer abdique, segundo se diz insistentemente, quer não, precisa dos conservadores.

Se abdicar, o partido de que é principal chefe, é o único capaz de cimentar o trono vacilante e de suprir a inexperiência da imperatriz e a impopularidade do imperador honorário.

Bem odiosa era a lei de 3 de dezembro de 1841; compêndio hediondo da tirania, e que valeu para nós o mesmo que a invasão dos hicsos para o Egito antigo: desnacionalizou-nos a pátria, reduzindo-nos à mais lastimável servidão. E o Partido Conservador fê-la vigorar, inflexível na sua aplicação, assegurou a sua longa e ensangüentada existência, respeitada por aqueles mesmos a quem vitima.

Se o imperador não abdicar, como a soberania dos reis não estende até à vassalagem do Tempo, Sua Majestade sobreviverá, somente em corpo, à lucidez do seu espírito, à tenacidade das suas resoluções, à energia passiva da sua vontade, que representa, na marcha da civilização brasileira, não essa inércia providencial da matéria para o equilíbrio do universo, mas essa inércia de rochedo, que desfibra e desfalece a força, de quem tenta removê-lo.

O Partido Conservador terá de representar o papel dos políticos chineses junto dos seus reis valetudinários; representar por eles a soberania e a orientação política do Estado.

Ponderemos ainda que essa intervenção é necessária. No pleito eleitoral, de ontem, ficou provado o desalento e dispersão do Partido Liberal,

e demonstrada a força moral que o Partido Republicano vai ganhando na opinião pública. Apesar das estreitas malhas da lei eleitoral, a idéia republicana pôde chegar até à

consciência e à reflexão de mais de 600 eleitores no município, exceção gloriosa à indiferença de muitos e à covardia de outros tantos.

A propaganda republicana recebeu finalmente, no grande centro da vida nacional, o batismo da luta, e recebeu-o de centenas de energias, que são outros tantos protestos. Como força armazenada para futuras lutas, aí está o grande número de abstenções.

Abster-se é um meio de protestar. Instituições que não têm meio de despertar a indiferença do eleitorado, que ela julgou

capaz para garanti-la e apoiá-la, são instituições moribundas.

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Essa indiferença é tão significativa como o sufrágio dado aos republicanos; a abstenção completa de alguma forma a propaganda.

A vitória conservadora era, pois, natural e se não fosse tão estrondosa não fotografaria com verdade o estado do país.

Damos-lhe os parabéns: pelo seu triunfo sabemos que não está muito longe o amanhã da liberdade brasileira.

16 jan. 1886

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Senhor, Eu sei que a prodigalidade dos deuses para convosco foi sem limite. No vosso dote de

noivado com a vida entraram a fortuna e o talento. Sem que houvésseis provado por atos a vossa capacidade para reinar, nascestes rei;

sem que houvésseis demonstrado por obras a vastidão do vosso saber e a clareza da vossa inteligência, proclamaram-vos universalmente sábio. Em todas as províncias do pensamento o vosso nome coroa-se com os louros do triunfador.

Os artistas quando arrancam do som, da palavra, do mármore e da tela algum desses grandiosos sonhos, que divinizam a cabeça que se iluminou com eles, não se julgam verdadeiramente grandes sem que um olhar de Vossa Majestade os laureie. O vosso aplauso é para todos a suprema apoteose.

Os estudiosos e os sábios, todos os que imaginam e comovem, que descobrem e generalizam, esperam pela vossa crítica monossilábica, e o sim, ou o não de Vossa Majestade são para eles o Panteão, ou o Letes, a perpetuidada glória, ou a eternidade do olvido.

Para Vossa Majestade a vida é um céu primaveril, onde o luar prefacia o poema das manhãs serenas, de que o zênite, enfartado de luz, é episódico, e o crepúsculo da tarde epílogo suave, que deixa no espírito indelével reminiscência.

No drama de Schiller, em que a condenada Stuart desmaia e suspira, humilha-se e soluça, esquecendo às vezes a rainha para ser somente a mulher sofredora; Isabel, a rainha vitoriosa, tem uma hora de tristeza e de revolta e num solilóquio repassado de despeito exclama:

“Sou obrigada a respeitar a opinião, e a captar os encômios da multidão, a dirigir-me ao sabor da plebe, que só estima realmente os charlatães. Não é deveras rei aquele que deve agradar ao povo. Só é verdadeiramente rei o soberano que reina sem ter de dar contas a ninguém.”

Vossa Majestade chegou a essa onipotência que Isabel cobiçava. Os acontecimentos e o meio colocaram Vossa Majestade acima do apoio da oposição

dos seus súditos fiéis. O que Vossa Majestade quer, o país quer. Em 1878 Vossa Majestade mandou que o país fosse liberal, e o país votou uma

Câmara unânime para sustentar o ministério que Vossa Majestade nomeou. Em 1885 Vossa Majestade decretou que o país fosse conservador, e ele

imediatamente, a noventa dias de vista, como uma letra sacada por Vossa Majestade, elegeu uma Câmara genuinamente conservadora para fortalecer, consolidar a nova situação.

As frestas indiscretas dos vossos palácios deixam passar de quando em quando o som de vossas augustas palavras.

Chegam estas esparsas aos nossos ouvidos, porém, miraculosamente, por um esforço de inteligência à Champollion, o espírito público forma com essas palavras um período, descobre-lhes o sentido e aceita como sentença do destino o que muitas vezes não passava de uma fugitiva aspiração soberana.

É assim que se soube, por acaso, por inconsistente boato, que Vossa Majestade queria ir este ano para a Europa.

Tanto bastou para que todo o Brasil afirmasse que essa viagem é indispensável; que depende dela a salvação do Estado.

Desde logo o partido mais íntimo do paço começou a pleitear a eleição com entusiasmo e por muito pouco deixou de se constituir em maioria na Câmara dissolvida.

Entretanto, Vossa Majestade limitou-se a negar ao sr. Dantas a força que depois prodigalizou ao sr. Cotegipe. Não precisou de empregar outro meio: tanto conta com o seu povo.

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Ao boato da viagem, em junho próximo, reuniu-se o de que Vossa Majestade pretende abdicar na Sereníssima Princesa Imperial, para assessorar com o vosso augusto prestígio, auspiciando-o, o começo do terceiro reinado..

O efeito de tal boato foi pronto. O país armou a realeza com uma Câmara, que não saberá dizer não ao Governo; uma

Câmara que aceitará a abdicação e o novo reinado, congratulando-se com a sabedoria de Vossa Majestade.

Entretanto, um lance d’olhos pelo estado das cousas bastaria em outro qualquer país para converter o povo em tribunal para julgar Vossa Majestade.

Outro qualquer povo citaria o reinado, que pretende liquidar-se para assistir ao balanço geral do seu domínio.

A esse julgamento compareceriam as finanças, representadas pelo deficit crescente e incurável; o câmbio com a sua vertigem de baixa, havendo reduzido a um terço o valor da fortuna pública; os melhoramentos materiais feitos para servir famílias e empresas escandalosamente protegidas; o espírito público desorientado por falta da independência que dá a facilidade de trabalho no comércio, nas indústrias e nas artes; o caráter nacional pervertido pela miséria; todas as relações políticas quebradas; todos os vínculos sociais abalados.

Entre nós dá-se justamente o contrário, em vez de um julgamento, o reinado obtém uma aclamação.

Até as minudências, para o brilho, decoração e força do novo reinado já estão sendo objeto de especial cuidado.

As famílias enriquecidas e prestigiadas pelo favoritismo do reinado, que sedespede, organizam espontaneamente a corte futura, dando-se títulos, criando imperceptivamente uma nobreza, de que a lei não havia tratado suficientemente.

No Brasil até bem pouco os títulos só abrasoavam aqueles que os recebiam. Com os titulares extinguia-se a nobreza oficial da família. Isto era a lei.

Os protegidos do paço entenderam que a lei procedeu mal não estendendo àfamília a nobreza do chefe, pelo que trataram de corrigir a lei, sem intervenção do parlamento e da maneira a mais engenhosa.

Os filhos começaram a juntar aos seus nomes o apelido fidalgo dos progenitores. Já temos uma grande mata genealógica, dessas árvores heráldicas recentes. Uma família que se chamava, por exemplo, Fernandes Boamorte, e cujo chefe foi

nomeado barão de Camboatá, passa por isso mesmo a assinar-se João Fernandes Boamorte do Camboatá.

E nos documentos oficiais, e em todas as transações da vida começa a figurar essa nobreza!

Deste modo simplíssimo, porém engenhoso, conseguem os filhos decretar para as suas pessoas a nobreza de seus progenitores e isto sem que o poder competente estranhe, nem tome providências para impedir semelhante abuso.

Pudera: é um preparo para a corte futura. Não era mesmo justo que estivesse adiantadíssima, como provam os salesianos,

lazaristas, irmãs de caridade e toda a gente da roupeta, a organização da corte espiritual, e entretanto a mundana nada fizesse para se constituir.

Permiti, pois, meu senhor, que eu vos faça um pedido, muito simples e muito natural, e que mais uma vez demonstrará quanto sois bom.

O vosso Partido Conservador tem provado que está à altura de vosso reinado. No último pleito ele, em obediência às recomendações de Vossa Majestade para que se

não coarctasse a liberdade de voto, deu a todo o eleitorado a mais ampla liberdade para votar... no Governo.

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Ele está demonstrando diariamente que sabe manter a ordem, com a lei ou sem ela; e manter a lei dentro ou fora da ordem.

O Partido Conservador está benquisto com o país, de que é o genuíno representante, na frase eloqüente das urnas.

Acontece, porém, meu senhor, que um pensamento mau atravessou a cabeça do sr. de Cotegipe, segundo se diz.

S. Ex.ª falou em apresentar ao parlamento um projeto emancipando os escravos em cinco anos.

Eu sei que o ilustre barão não é homem que se prenda ao que promete. Desde 1854 apresentou ele um projeto sobre tráfico interprovincial e, não obstante em

trinta anos, apesar de sua influência real, não se lembrou de fazer discutir por sua conta o projeto.

O que o sr. barão de Cotegipe promete não quer dizer o que o sr. barão de Cotegipe fará.

Não obstante, há na lavoura do país uma parte ingênua, que não conhece os nossos homens, e que pode tomar a sério o projeto do sr. presidente do Conselho.

Em nome dessa lavoura eu peço a Vossa Majestade que se digne de aconselhar o sr. de Cotegipe a que mande desmentir esse boato comprometedor.

A escravidão deve ser conservada: não se deve bulir nela. Assim como está, está muito bem.

Se não houvesse quem quisesse ser escravo, não haveria escravidão. O sr. Coelho Bastos quando raspa cabeças e encolhe os ombros às notícias de torturas

contra escravos é porque tem certeza de que nada há a temer. O próprio sr. de Cotegipe já declarou que a escravidão estava na massa do sangue

nacional... E é verdade; do contrário Vossa Majestade já teria visto o povo decretar o que Vossa Majestade não quer decretar: a demissão do sr. Coelho Bastos.

Não, imperial senhor, não! O sr. de Cotegipe vai mal por esse caminho. É preciso que Vossa Majestade o chame à ordem.

Nada de pressas: o negro para onde vai há de chegar à cova. Não libertemos esses demônios senão depois de mortos e isto mesmo indenizando o

senhor. O projeto vem trazer complicações e perturbar a digestão de Vossa Majestade

Imperial. Rasgos de filantropia nestas desoras da nossa política! Senhor, meu senhor, em nome da vossa fortuna, em nome da vossa coroa, é preciso

conter o sr. barão de Cotegipe.

6 fev. 1886

78

Senhor. Diante dos traços de mármore, sagrados pelo cinzel dos artistas, epitáfios seculares de civilizações mortas, o viajante, que estuda e pensa, se entristece com a própria grandeza do espetáculo que se desdobra aos seus olhos.

Nos templos vazios, sem fiéis e sem deuses, como que ele ouve os risos e soluços dos dias de festa e de luto, das horas de regozijo e das horas de desesperança. Tal me acontece quando folheio a história da minha pátria, outrora templo grandioso formado pelo civismo de gerações fortes, que o tempo e as revoluções devoraram e de que hoje restam somente as ossadas, santas ruínas do patriotismo vitimado.

Aprofunda-se-me o desalento tanto mais quanto vejo à flor o desinteresse dos tempos que lá vão e o entusiasmo civilizador, que nos conquistou lugar entre os povos independentes. No meio da noite moral do presente, que se não fende em nenhum raio de luz anunciando próximo alvorecer; noite em que não sinto a incubação de uma aurora redentora do pesadelo de humilhação, com que ela nos tortura e angustia, pergunto a mim mesmo se não seria melhor, como as aves amigas da escuridão, habituar-me às trevas e ao óleo da lâmpada do vosso palácio, alimento predileto dos caracteres da nossa decadência. Outrora as almas brasileiras nutriam-se da consciência da soberania popular, fortaleciam-se com ela e não era raro ouvir-se do alto da forca, como do tamborete do fuzilando, estas frases heróicas: liberdade ainda que tarde; morrem os liberais, mas não morre a liberdade.

Essas palavras eram adubo sagrado às convicções, repastavam de seiva e de viço a florescência da fé.

Hoje, porém, não há mais quem pronuncie naturalmente semelhantes frases; quem as escreva com o alfabeto da crença. O patriotismo, é certo, ainda cria heróis, mas estes são a reprodução do intrépido Nzambi dos palmares; desesperados que combatem olhando para a montanha do martírio, a Tarpéia sinistra de que se precipitarão para salvar a honra.

Vossa Majestade não tem, pois, motivo para queixar-se de quem subscreve estas linhas. Deve-se a verdade ao inquérito da morte.

Talvez vos pareça descabida esta última palavra; mas apresso-me em demonstrar-vos que ela está aí porque os acontecimentos obrigam-me a escrevê-la.

Vossa Majestade sabe que um punhado de homens jurou à sua honra defender a causa

dos escravizados, com o sacrifício da sua vida, se tanto for necessário arriscar na sustentação de um direito, neste país que se diz civilizado e cristão.

Durante seis longos anos esse punhado de homens tem dado provas repetidas do espírito de conciliação, que os inspira na propaganda da redenção dos seus semelhantes. O Governo de Vossa Majestade mesmo o afirmou solenemente no parlamento, quando por um momento hasteou no poder a bandeira das nossas aspirações.

Inopinadamente, muda-se a atitude governamental, e ao mesmo tempo que a mentira oficial manda anunciar ao mundo que está decretada a abolição da escravidão no Brasil, recomeça a perseguição, a tortura dos escravizados.

Vossa Majestade deve ter lido as notícias envergonhadoras, publicadas pela imprensa. A Secretaria de Polícia converteu-se em uma casa de consignação de fazendeiros

bárbaros, que a autorizam a enviar-lhes, não já os escravos, mas a cabeça deles, para exemplo dos outros, lembrando assim o reinado de vossa augusta bisavó a douda, espetando a cabeça de Tiradentes para exemplo às impaciências democráticas.

Todos os dias a Casa de Detenção e o xadrez da repartição central de polícia abrem-se para despachar pelos vagões da estrada de ferro de d. Pedro II vítimas para os açougues dos carniceiros rurais.

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Em vão temos reclamado do Governo providências contra semelhantes embarques, que degeneram em atos de barbaria.

As notícias dos espancamentos, dos arrochos com cordas e algemas, dos suicídios de escravizados mancham diariamente a história do vosso reinado, mosqueando a vossa púrpura de modo a ser natural confundi-lo com a pele de um tigre.

Entretanto, Vossa Majestade conserva-se impassível. Longe da corte, nas alturas de Petrópolis, cercado dos entes a quem adora, podendo espreguiçar-se como Francisco I e tiranizar como Luís XI, Vossa Majestade lança pelo desprezo o fermento da revolta nos espíritos dos raros que ainda entendem que a vida é pouco sem a honra.

Sabem todos que o sr. chefe de polícia da corte não será demitido, enquanto ecoar o tremendo Aqui d’El-rei da imprensa em nome dos escravizados.

Pergunta-se quem é este funcionário que vale mais do que a reputação de um povo e do que a vida de brasileiros?

Os fatos respondem secamente: é um homem que foi ao parlamento dizer que estava doente para não ir para a província do Pará, como desembargador; é um homem que não teve escrúpulos de pedir dinheiro ao Estado para alimentar-se durante o tempo em que se evadiu dos seus deveres; é um funcionário fugido das suas funções e acoutado por um Governo, que entende que seus amigos podem viver à custa do Tesouro sem trabalhar, contanto que finjam moléstia até que se lhes melhore a dieta.

Apelamos para a honra de Vossa Majestade neste momento: e vos emprazamos a que nos desmintais.

Vossa Majestade não pode negar que tem como chefe de polícia um funcionário que faltou a verdade à Câmara dos Deputados, que fez junto dela a chantagem da moléstia e que se curou com o decreto que o nomeou para o cargo que exerce.

E é esse homem que faz da sua autoridade a capa dos crimes que nos horrorizam. Um dia, na casa do sr. presidente do Conselho, estava o sr. chefe de polícia e disse

alegremente: — Acabo de mandar mais um vagão deles. — E não há perigo? perguntou-lhe o presidente do Conselho. Não; vão em carro fechado. Com este calor?! pode sobrevir algum acidente. Qual calor: esta gente lá sente cousa alguma... E o sr. chefe de polícia tinha a fisionomia dilatada, quando proferia estas palavras. Mais ainda, senhor. Um empregado da Estrada de Ferro, que tem o vosso nome, coincidência tristíssima,

referiu-nos este suicídio: Um escravizado, que estava amarrado de pés e mãos, conseguiu sentar-se, e, depois de

espedaçar a vidraça com uma cabeçada, cortou a carótida num fragmento de vidro, que ficou preso ao caixilho e morreu esvaído em sangue.

O Paiz, órgão que Vossa Majestade deve conhecer, referiu o caso de um escravo, em que embarcando na estrada do vosso nome, em Juiz de Fora, precipitou-se entre os trilhos, deixando-se esmagar pelos vagões.

Consta a Vossa Majestade que se tenha aberto inquérito a respeito? Quer isto dizer, senhor, que não há esperar do poder público uma providência, um

pouco de piedade para os míseros escravizados. Levado pelo desespero, o punhado de homens que se comprometem a defender esses

desventurados, não pode querer um dia protestar em pessoa contra esses abusos? O que lhes acontecerá? Serão assassinados legalmente, porque vão resistir a uma

ordem da autoridade.

80

Eis por que escrevi a palavra morte. Vossa Majestade parece haver decidido a nossa imolação, pois que outra significação não pode ter a conservação de uma autoridade, que faz timbre em se mostrar desumana.

De par com estas barbaridades contra vítimas indefesas, a difamação dos

abolicionistas, por todos os meios: o assalto contra os seus corações e contra os seus meios de vida.

A Caixa Econômica Perseverança Brasileira é uma instituição que faz honra ao país, honrando ao seu fundador; a polícia a manda difamar e até a ameaça de pedir ao Governo a sua supressão, e isto só porque o cidadão João C1app não quer alistar-se no batalhão dos capitães-do-mato.

E o mais doloroso, senhor, é que o dinheiro que nós pagamos para ser despendido com a garantia oficial da nossa honra e da nossa vida de cidadãos, é esse dinheiro sagrado que a polícia desvia para empregar criminosamente em difamar-nos. A conseqüência de tais atos é a recrudescência da perversidade dos senhores contra os escravizados.

Ainda anteontem, duas menores foram exibidas ao público e à imprensa e só não o foram a Vossa Majestade, porque estava em Petrópolis. Eduarda e Joana atestaram pelos seus corpos chagados, pelos rostos desfigurados, pelos gilvazes do relho infamante, a hediondez da instituição fatal, que nós combatemos.

Joana está às portas da morte; é uma tuberculosa; o seu leito de moribunda não bastou para servir de anteparo à perversidade do algoz.

Quer agora Vossa Majestade saber até onde tem descido este país? Tem havido dificuldade em fazer o corpo de delito nas supliciadas.

Vossa Majestade pode medir por esta revelação qual o abismo a que temos descido e qual a sua profundidade.

Senhor, estas linhas, que pretensiosamente aspiram a um olhar vosso, têm por fim somente uma súplica e entretanto não encerram nem queixa, nem pedido de piedade.

Sei que na polícia da corte se estão forjando processos contra todos os abolicionistas. Sou um deles. Nesses processos visa-se a nossa dignidade. A lei manda punir o açoutador de

escravos, mas não é a este que os processos se dirigem; é à honra dos audazes que se afoutaram a perturbar o sono e a tranqüilidade dos piratas e seus herdeiros, vossos protegidos, comensais e sustentadores.

Vossa Majestade ordene à polícia que no meu processo, ao inquérito siga-se imediatamente a prisão preventiva, e ordem de execução clandestinamente na Casa de Detenção.

Vossa Majestade vê que eu não me dirijo mais a ninguém. É com Vossa Majestade somente que eu me entendo.

Sei que só vivo, porque Vossa Majestade não tem consentido no meu assassinato. Correspondo a esse favor fazendo-vos a súplica que aí fica. Eu não quero viver desonrado e Vossa Majestade sabe que no esterquilínio da polícia

secreta há elementos para fazer pairar a dúvida sobre a reputação mais firmada. É só, imperial senhor. No mais desejo que Vossa Majestade viva feliz e que nunca, nem por si, pelos seus,

sofra as torturas infligidas à raça, de que Vossa Majestade bebe o sangue e as lágrimas sob a forma de lista civil.

13 fev. 1886

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Temos na pasta da Agricultura um novo Jefferson Davis. O sr. Antônio Prado entende que a pedra fundamental do Estado deve ser a escravidão

e só a escravidão. Nem um palmo de chão redimido neste negro território cativo. Nem um lampejo na homogeneidade da treva. Tudo escuro, noite velha para o sabath das agonias sem fim.

Daí o ilustre ministro fechar todas as frestas por onde possa entrar uma réstia de claridade para dentro do cárcere sombrio, onde uma raça desventurada dorme o sono pesado das galés perpétuas a que foi condenada.

O Amazonas e o Ceará, esses dous regatos afluentes do grande Jordão, que em 1889 há de batizar o Brasil na religião da igualdade humana, respingam a consciência esclavagista com gotas frias como o sangue remorditivo na fronte do rei Canuto.

O sr. ministro da Agricultura entendeu que devia secá-los, aterrá-los com o lixo humano da escravidão.

S. Ex.ª não quer águas cristalinas; só lhe aprazem os pântanos, sejam os formados pelo enxurro da instituição maldita, sejam os do dr. Possidônio.

Mandou restaurar o tráfico em terras emancipadas. Nada de quebrar-se a integridade da vergonha nacional.

A lei de 28 de setembro de 1871, a Lei Rio Branco, mandou que nenhuma carta de liberdade pudesse ser cassada, e para isso derrogou a Ordenação.

Já o Direito Romano havia preceituado: que uma vez proferida uma lei sobre liberdade, nunca pudesse ser revogada: semel pro libertate dictam sententiam retractari non opportet.

Mas o sr. ministro da Agricultura, que reconhece a escravidão como contrária à Religião, à Moral e à Filosofia não é homem que se atenha a semelhantes nugas. Decretou sem cerimônia que o Ceará e o Amazonas se reenquadrem na escravidão. A prova é o seu ofício ao presidente do Ceará, nestes termos:

“Ilmº, e Exmº. Sr. — Tratando V. Ex.ª de dar execução à Lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885, ordenou por ofício de 28 de janeiro à Tesouraria de Fazenda que a nova matrícula de escravos e o arrolamento dos libertos pela idade sejam abertos tão-somente no Município de Milagres, onde se verificou a existência de 298 escravos depois do ato comemorativo da extinção do elemento servil dessa província em 25 de março de 1884.

Não aprovo o ato de V. Ex.ª pelo motivo exposto no aviso que em data de 23 do corrente expedi à Presidência do Amazonas; e recomendo-lhe que faça remeter a todos os municípios da província os livros respectivos e as instruções convenientes para que o serviço da matrícula e do arrolamento sejam ali iniciados na forma prescrita pelo Regulamento de 14 de novembro do ano passado.

Fica assim respondido o ofício de V. Ex.ª de 1 do corrente. Deus guarde a V. Ex.ª —Antônio da Silva Prado. Sr. presidente da província do

Ceará.” Quer isto dizer que o sr. ministro da Agricultura reduz de novo à escravidão o Ceará e

o Amazonas. Pode-se iniciar naqueles territórios livres a matrícula de escravos! No seu opúsculo hoje publicado, Eclipse do Abolicionismo, Joaquim Nabuco diz esta

grande verdade a respeito do imperador: “sabe que nunca perguntou aos milhares de pequenos senhores feudais possuidores do

território e do povo da sua monarquia, quando lhe iam humildemente beijar a mão e ele os fazia barões e viscondes: Como estão seus escravos? S. M. sempre foi um bom limítrofe: suserano de cada um deles, vassalo de todos eles juntos, o representante da Realeza nunca atravessou a linha divisória entre a soberania do Estado e a soberania da Escravidão.”

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O aviso do sr. ministro da Agricultura e a conservação do atual ministério é uma prova real desta afirmação.

Se o imperador não fosse, como é, um liberto com condição de servir à oligarquia dos traficantes de carne humana, revoltar-se-ia contra um ministério, que abusando da fraqueza de um povo e da velhice anêmica de um rei, governa-o com as mãos tintas do sangue, derramado durante as eleições, e se deleita em ostentar a barbaria da classe de que é representante.

Admitamos por um momento que há regiões do país em que a escravidão é necessária; admitamos que há províncias cuja fortuna está chumbada, como uma corrente de sentenciado, aos pés do escravo.

O Governo seco do interesse pode justificar por esta circunstância a conservação do elemento escravo nessas regiões.

Não assim, porém, quanto a regiões que, emancipando-se, declararam prescindir daquele condenado instrumento de trabalho. Nada justifica a imposição do escravo a províncias, que declararam espontaneamente dispensá-lo.

O sr. Antônio Prado faz muito bem: o vencedor deve aproveitar-se da vitória. Restaurando a escravidão no Ceará, não é aos abolicionistas plebeus, sem forças para

puni-lo, não é a esses que S. Ex.ª vence: é ao imperador. O imperador é um dos cúmplices do crime de libertação do Ceará. Nas vésperas da primeira libertação do município desta província, Sua Majestade

recebeu este telegrama: “A Sua Majestade o Imperador. Acarape liberta-se por subscrição popular; falta o nome de Vossa Majestade. José do Patrocínio.” E Sua Majestade cavalheirosamente respondeu pela Mordomia mandando 1:000$ para

a subscrição popular. Mais tarde, quando a província libertou-se, ainda o imperador aplaudiu o ato. O imperador, portanto, reconheceu a libertação do Ceará: considerou-a regular e legal. Fez mais: aceitou dos cearenses desta corte uma pena de águia, cravejada de

brilhantes, para assinar com ela o decreto da emancipação total dos escravos do Brasil. E Sua Majestade mostrou-se contente com a lembrança de seu nome em hora de tamanho regozijo nacional.

Consentir na abertura de matrículas na província é, pois, confessar-se vencido. Certos de que o imperador não é senão o delegado da escravidão no trono; certos de

que Sua Majestade não pode sacrificar a sua posição e a de sua família por amor de um milhão de desgraçados; vamos pedir-lhe um favor:

Continue Sua Majestade a receber a sua lista civil arrancada a relhadas das costas da escravatura; continue a arrebicar-se com os papos de tucano, que têm a maciez da carne esponjosa das chagas dos escravos surrados.

Nós não queremos indispô-lo com o seu séquito, nem torturar-lhe o coração fazendo-o ser repreendido como o foi por ocasião em que entrou o doudo no palácio de Petrópolis, dia aziago em que Sua Majestade ouviu estas palavras:

Também para que é que se mete com a abolição. Queremos um favor muito simples: é que Sua Majestade restitua aos cearenses a pena

que recebeu. Ela não lhe pertence mais; Sua Majestade não tem mais o direito de servir-se dela,

salvo se a quer empregar em escrever a ordem de destruição dos últimos abolicionistas. A não ser para dar-lhe esse emprego, não vemos nenhuma razão para Sua Majestade

guardá-la. Sua Majestade deve restituir a pena de águia do abolicionismo; nos seus dedos só fica

bem a pena de pato do servilismo nacional.

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6 mar. 1886

85

O imperador não cabe em si de contente. Sua Majestade fazia o maior empenho em ter nos seus domínios a grande atriz que é um dos orgulhos da França, aquela a que a moderna crítica chama simplesmente Mlle. Sarah Bernhardt para significar que vê nela representada a eterna virgindade de arte.

Que noites deliciosas tem tido o nosso augusto amo e senhor! Como Sua Majestade baba e cochila! Não é só o papel vermelho do seu camarim que lhe empresta à fisionomia os tons quentes, que a revestem durante alguns lances; é principalmente o reflexo da labareda de júbilo que lhe escalda a imaginação. Crepitam-lhe fagulhas nos olhos; há no seu corpo durante as cenas violentas movimentos de serpentes de faraó de fogo de salão.

É preciso ser feliz para ter um país nas condições atuais do Brasil: o sr. Cotegipe para dominá-lo pela gargalhada; Sarah Bernhardt para embriagá-lo com a ambrosia dos deuses.

Desde que chegou a imortal atriz, o termômetro político baixou até zero. Ninguém mais se ocupou nem das oscilações do câmbio, nem da baixa das apólices, da retração do café, nem das depurações violentas e escandalosas, nem da atitude desdenhosa do sr. presidente do Conselho. O próprio espólio Sousa Carvalho, que emalha em si a honra da magistratura, não tem despertado o interesse que era de esperar, em um país onde cada um cuidasse mais dos seus direitos sociais e políticos do que dos seus prazeres.

Entretanto, cada um destes assuntos é ou sintoma da aproximação de uma época revolucionária, ou da mais completa decadência popular. O estudo dos fenômenos políticos desdobrados ultimamente em nossa História leva o espírito imparcial a cogitar em dias amargos para a pátria.

Onde irá parar este país, onde o Governo só se apresenta como o fator da ruína moral, econômica e política do povo?

Na decadência a mais completa, dizem os que comparam o estado do país com a atitude do sr. presidente do Conselho.

S. Ex.ª reduziu o Governo representativo a uma exibição do Rigoletto tomando para si o papel do velho bufão do nosso velho duque de Mântua.

Aos protestos que a honra levanta, aos soluços com que a pátria, a grande família, se desafoga; S. Ex.ª responde com umas jogralices, acompanhadas pelo coro dos apoiados da maioria.

Mas, S. Ex.ª é um Rigoletto incorrigível, porque voltou a servir na corte, depois de lhe ter caído em casa uma vez, o capricho do seu soberano.

Já a sua reputação, filha dileta de longos anos de disciplina partidária, de serviços aos seus amigos, foi manchada pelo capricho imperial, que não só quis que se soubesse não ter intervindo na marcha política durante a fase do incognito, como, também, condenou pela dissolução a Câmara e o partido que haviam emprestado a sua co-responsabilidade ao erro da comandita Januário & Masset.

Entretanto, o Rigoletto imperial presta-se ainda a colocar-se diante dos que se queixam e cobre o seu soberano com uma pirueta e quatro momices.

Têm, pois, razão, os que inferem do exame do presente a decadência absoluta do povo. Era o próprio decoro pessoal que impedia o sr. de Cotegipe de tomar a atitude que tem

tomado. S. Ex.ª ou não devia aceitar o Governo, ou tomando-o devia fazer dele um meio de

reabilitação do seu nome. De toda a carreira parlamentar de S. Ex.ª, só há uma página de que a História tomará

conhecimento: é a que foi escrita pelo sr. Cesário Alvim, durante o ministério em que S. Ex.ª havia merecido do sr. Ferreira Viana, referindo-se ao abandono da eleição direta, o célebre primo vivere deinde philosophare(sic).

Era de esperar que S. Ex.ª, uma vez presidente do Conselho, apagasse com a esponja de grandes medidas essa página tristíssima da sua vida política.

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Deu-se justamente o contrário: S. Ex.ª no Governo não fez mais do que entrar numa grande comandita eleitoral para passar esses contrabandos parlamentares, chamados Jaime Rosa, Clarindo Chaves, Mílton, Alfredo Correia, Paulino Chaves, Seve Navarro, Teodoro Machado e não sabemos quantos outros, sem falar nos Marcondes Figueira, que tiveram de afrontar a bacamarte as portas da alfândega eleitoral, por não haver perícia de conferente que lhes pudesse arranjar sorrateiramente o despacho.

O sr. presidente do Conselho continuou o resto do ministério Caxias. Na questão da escravidão, S. Ex.ª tinha opinião expressa em projeto e em discurso,

com relação ao tráfico interprovincial. No discurso com que sustentou o seu projeto, o deputado Vanderlei deixou bem claro:

primeiro que se faria o tráfico ilegal de africanos; segundo, que pelo tráfico interprovincial se reduziriam pessoas livres à escravidão.

Pois bem, chamado à presidência do Conselho, justamente no momento em que se discutia uma lei sobre escravidão, o sr. barão de Cotegipe homologa os crimes dos dois tráficos e o que é mais se responsabiliza pela iniciação do tráfico de vítimas para a tortura, nomeando chefe de polícia o sr. Coelho Bastos e dando-lhe carta branca para proceder à cap- tura e entrega de escravizados aos seus escravizadores!

Para se ter coragem de proceder de tal forma, em uma questão que é essencial na constituição de uma nacionalidade; para ter desplante suficiente no afrontar assim face a face a história é preciso ter certeza de que se está governando um povo decadente, incapaz de um assomo de dignidade para salvar a sua honra vilipendiada pelo Governo.

Certo do povo, que está governando, o sr. barão de Cotegipe limita-se a assalariar BRAVI na imprensa e a amaciar os amuos do imperador.

S. Ex.ª sabe que a opinião verdadeira, real, e que tem força para se fazer respeitar, está em S. Cristóvão, a outra, a que quer libertar os pretinhos, na frase de S. Ex.ª que deles descende, não tem valor nenhum.

Daí em vez de subir até onde o podia levar o seu talento, que só tem sido fatal ao país; S. Ex.ª reduz-se ao papel de Rigoletto parlamentar, zombando das causas mais respeitáveis e mais santas.

Por sua vez o imperador está contente com S. Ex.ª. Dizia-se que o Ministério Cotegipe era uma conspiração contra a onipotência do sr. d.

Pedro II, que S. Ex.ª era o Júpiter da boa causa que ia enfim destronizar o velho Saturno, que se compraz em devorar os próprios filhos, o filhotismo e a corrupção.

Mas o sr. d. Pedro II está hoje convencido de que o sr. de Cotegipe não é homem de que um neto de d. João VI tenha medo. Quando muito, o sr. de Cotegipe se recolhe à sua asma para protestar contra as sabatinas.

E entendem-se bem os dous, e ainda melhor o povo. O imperador faz o que quer para o sr. barão de Cotegipe defender, o sr. de Cotegipe faz o que quer para o ministério sustentar, o ministério faz o que quer para o parlamento apoiar: o parlamento faz o que quer para o país aturar, e o povo atura tudo para glória do imperador, do ministério e do parlamento.

Neste país não se pode mais falar sério, nem propor coisa séria. Como são ridículos os srs. Dantas e José Bonifácio falando em honra nacional, quando estão em discussão o espólio do visconde de Sousa Carvalho e o contrato Brianthe. Vamos dar um conselho a S. Ex.ª : este país é um grande espólio do sr. d. Pedro II. Metam-se nele os srs. Dantas e José Bonifácio.

5jun. 1886

88

Grande tem sido a desforra tomada pelo sr. barão de Cotegipe contra o imperador, tamanha, que a triste posição do vencido torna saliente a falta de generosidade do vencedor.

De volta de sua última viagem à Europa, o imperador entendeu que estava bastante forte para suprimir o ilustre barão, e todos sabem que Sua Majestade levou o seu puritanismo ao ponto de negar-se a fala com o ex-presidente do Conselho Honorário da regência.

O sr. de Cotegipe resignou-se ao exílio a que foi condenado, mas para conquistar com o trabalho silencioso da madrépora o oceano da opinião, que turbilhonava por cima do seu nome, até vir à flor e emparcelá-lo contra aquele que S. Ex.ª apontava como o agitador mais poderoso desse oceano.

Afinal, S. Ex.ª pôde colocar-se face a face com o imperador; medi-lo de alto a baixo e oferecer-lhe sorrindo o mais extraordinário combate que de memória de homens tem sido travado nesta terra entre o supremo poder e um ministério.

Não queremos negar ao sr. barão de Cotegipe o nosso testemunho de admiração pela sua habilidade.

A História há de talvez descobrir que S. Ex.ª fez o maior sacrifício que um homem do seu talento pode fazer: aniquilar-se para destruir o seu inimigo.

Ninguém também desfechou mais rude golpe no imperador do que S. Ex.ª Há muito tempo que se diz que o imperador finge democracia para consolidar a

tirania; desinteresse para melhor servir ao seu egoísmo dinástico, magnanimidade para poder facilmente explorar um povo.

Faltava, porém, apanhar o imperador em flagrante delito e o sr. barão de Cotegipe se encarregou dessa grande diligência histórica.

S. Ex.ª começou por insubordinar-se e dar a senha da insubordinação aos seus ministros nos despachos imperiais.

Já não é mais um dever de ministério ir aos sábados conferenciar com o imperador e receber as suas ordens para converter em decretos.

Vão a despacho os ministros que assim o entendem, e os que têm visita em casa, ou algum motivo de enfado não se incomodam em fazer a viagem até S. Cristóvão.

O próprio presidente do Conselho recolhe-se à sua asma, quando o imperador se permite a liberdade de sabatiná-lo.

Estes fatos, que se tornaram mais ou menos públicos, não puderam entretanto ser tirados a limpo, porque o imperador empregou o maior esforço para ocultá-los.

O sr. barão de Cotegipe insistiu, porém, em divulgar o pouco caso que liga a Sua Majestade e escolheu uma ocasião para desconsiderar coram populo o onipotente da véspera e servidor submisso de hoje.

Toda a gente viu o imperador, abandonado do ministério, andar a carregar o pálio na procissão de Corpus Christi, desconsolado e trôpego.

De todo o gabinete, só compareceu o sr. barão de Mamoré, o ministro que todos os companheiros querem privar da pasta, o ministro que, por isso mesmo, precisa de socorrer-se da proteção do imperador.

É que o sr. barão de Cotegipe tomou a peito demonstrar que Sua Majestade não é o que parece; suporta de bom humor aqueles que servem à sua política, isto é, aos seus interesses dinásticos, por maiores que sejam as humilhações infligidas à sua pessoa.

O nobre barão quer que se saiba uma única coisa e que entre ele e o imperador só há um laço comum a escravidão, e enquanto S. Ex.ª o apertar na medida das conveniências do trono, oimperador ficará a seu serviço.

E S. Ex.ª trocou afoitamente os papéis políticos. Outrora eram os ministérios que serviam ao imperador, agora é o imperador que é serviçal aos ministérios.

Por muito menos do que tem feito o sr. barão de Cotegipe o imperador declarou-se incompatível com o sr. Silveira Martins, e moveu-lhe esta guerra, que principiou pela cisão Osório e que só acabou com as violências do sr. Lucena.

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O sr. presidente do Conselho, porém, tem carta branca para tudo, porque nele reside a confiança do único poder real neste país: o esclavagismo.

A vingança do sr. Cotegipe era demonstrar justamente isto e provar que se ele inconscientemente fez parte de uma casa contrabandista, de que não auferiu lucros, o imperador é sócio solidário dessa empresa secular de contrabando chamada escravidão.

E fê-lo. O imperador não pode mais, com justiça, gozar dessa reputação de homem

desinteressado, com que se pavoneou até bem pouco tempo. Toda a gente tem o direito de supor que logo que um negócio qualquer dê lucro para a sua herança o imperador o consente.

Não queremos com esta afirmação aludir à liquidação do sr. conde d’Eu com o sr. Jourdan, coisa que o imperador devia já ter feito ultimar; referimo-nos ao novo regulamento, à ilegalidade de 13 do corrente.

Sua Majestade consentiu por interesse próprio na incorporação do município neutro à província do Rio de Janeiro, para os efeitos do tráfico de carne humana.

Onde a lei não distingue, ninguém pode distinguir e não obstante, não tendo a lei negra distinguido o município neutro, o regulamento o fez com a rubrica do imperador.

O legislador não disse: para o caso de transferência de escravos, o município neutro faz parte da província do Rio de Janeiro. Não o disse e é preciso que se note que ele tem sempre especificado este município quando legisla.

Esta observação não podia deixar de acudir ao espírito ilustrado e sagacíssimo do imperador, e no entanto Sua Majestade prestou-se a assinar esse regulamento, que não pode ser respeitado, nem obedecido, por ser abusivo e ilegal.

Também não podia de forma nenhuma passar despercebida à reflexão do imperador as relações fiscais que o novo regime da escravidão estabeleceu e no entanto, quando a assembléia provincial nada tem com o município neutro, nem este com aquela, Sua Majestade consente que o mesmo escravo fique sob duas legislações diferentes, com prejuízo dele e de seu próprio senhor.

Ninguém tenha dúvida a respeito da separação administrativa existente entre o município neutro e a província.

Cândido Mendes, autoridade insuspeita para o Gabinete, como para todos os que sabem que esse ilustre brasileiro foi uma das glórias da jurisprudência brasileira, Cândido Mendes diz terminantemente:

“O município neutro é uma criação do ato adicional no art. 1º. O seu território pertence à circunscrição da província do Rio de Janeiro, mas enquanto a corte estiver fixada na cidade do Rio de Janeiro, sua administração continuará independente do Governo da mesma província e por isso imediatamente sujeita ao Governo, pela repartição do ministério do Império.”

O Gabinete, porém, entendeu que devia servir à província do Rio de Janeiro um grande mercado de escravos e o imperador que aufere daí o lucro da simpatia dos herdeiros da pirataria e piratas sobreviventes, fechou os olhos e assinou.

E o mais interessante é que os defensores do ministério desde o sr. Gusmão Lobo, jornalista oficial do Ministério da Agricultura, tão dedicado ao sr. Dantas como ao sr. A. Prado, até o mais latrinário Y. das colunas pagas dos jornais, todos escondem o ministério por trás do imperador, ponderando:

Toda gente sabe que o imperador é abolicionista, e não assinaria o regulamento se ele fosse contrário aos escravos.

Eis onde o sr. barão de Cotegipe queria chegar. S. Ex.ª visava ao dia, à hora, ao momento em que, nos próprios atos do imperador, ele pudesse fazer o país ler esta declaração de S. Ex.ª:

“Eis aí o homem que me condenou. Fê-lo, não por convicção, porque ele não a tem, nem a teve nunca; oscila à mercê dos seus interesses.

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Ontem, para agradar o poviléu que vociferava, ele despediu-me do poder, como aplaudiu o sr. Dantas, julgando que ali é que estava a força; que a correnteza dos acontecimentos provinha de um declive real no solo moral do país.

Hoje ele pensa que a força está com o esclavagismo, como de fato está, e está pronto a sancionar tudo, quando nós queremos, a rubricar tudo quando nós lho ordenamos.

Nós especificamos o município neutro não especificado na lei e ele assinou. Nós cometemos duas usurpações, ao mesmo tempo: o regulamento roubou ano e meio

à libertação dos escravos, e ele assinou; um ato do Ministério da Fazenda roubou nove meses do imposto de 5%e ele ainda assinou.

Aí tem o homem que por um requinte de honestidade condenou-me na questão das popelines; aí tem a inteireza moral que não se dobra quando se trata de questões de honra.

As leis são um depósito sagrado de direitos nas mãos dos soberanos, e o sr. d. Pedro II não trepidou em meter a mão neste depósito para dar o município neutro em hipoteca ao sr. Belisário, e ano e meio e mais 5%durante nove meses aos pupilos da pirataria.

A responsabilidade é toda dele, que pode nomear e demitir livremente os seus ministros e me conserva, porque eu represento a escravidão.”

Grande desforra a do sr. barão de Cotegipe. Só pelo deleite de S. Ex.ª na tremenda vingança deve-se ver nele o deus dos nossos estadistas.

26 jun. 1886

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Esta semana resumiu um reinado, e, não obstante, desdobrou-se tranqüila, sem que ninguém desse pela sua fisionomia retrospectiva.

O Segundo Reinado chegou a ser o que é — máquina pneumática a fazer o vácuo no espírito e no coração de um povo por este processo tantas vezes denunciado para nunca ser revogado; fazendo do parlamento comissão do ministério, do ministério comissão do imperador, do imperador comissário da escravidão. Em torno desses poderes, como sombras, o eleitor, o soldado e o escravo, toldando o pensamento nacional, guardando como as negras nuvens tropicais o raio e a tempestade improvisa e como essas nuvens, condenando-se ao aniquilamento pela própria força, que em si contém.

Nestes poucos dias, o observador pôde ver sem esforço toda a engrenagem desse mecanismo, com que as circunstâncias especiais da gestação da nossa nacionalidade dotaram o imperador e que Sua Majestade com uma perspicácia invejável emprega no serviço da sua dinastia.

Em ambas as casas do parlamento firmou-se a convicção de que é impossível suportar por mais tempo o atual estado de coisas.

Os conservadores desesperam por ver a sorte do partido dependente de um ministério que só dispõe do prestígio do cargo e serve-se dele, não para fortalecer o sentimento de solidariedade partidária, mas exclusivamente para apadrinhar da opinião e do veredicto dos seus contemporâneos o nome e as pessoas dos que o exercem.

A cada momento surge um conflito moral, quando se tratam pontos vitais de prestígio governamental.

O gabinete, pela voz do imperador, declara que executou fielmente a Lei Saraiva- Cotegipe; os srs. Vieira da Silva e Cruz Machado desmentem-no.

O ministro da Justiça pede ao Senado uma prova de confiança ao zelo com que o ministério despende os dinheiros públicos: os srs. Correia e Diogo Velho negam-na. E quando estes fatos se dão, os dous chefes que completam com o sr. barão de Cotegipe a trindade ortodoxa da igreja conservadora, o sr. Paulino cala-se e o sr. João Alfredo não desmente a asseveração de um seu honrado colega, tornada pública pela imprensa de que S. Ex.ª votaria na resposta à fala do trono de acordo com os srs. Vieira da Silva e Cruz Machado.

Em todo o Partido Conservador, nas duas casas do parlamento, só o temor do desconhecido e o egoísmo de não contribuir para a salientação de poucos mantêm as aparências de solidariedade. Tomados, cada um de per si, todos coram do apoio que dão: todos anelam pelo momento em que tirem de sobre a consciência o peso de uma responsabilidade tão gravosa, quanto inglória.

Os liberais debatem-se, por sua vez, dentro do leito de Procusto das teorias de expediente. O Senado não faz política, sem se lembrarem de que é a política que faz o Senado e uma corporação de origem essencialmente política não pode deixar de exercer tal função.

Vítimas dos costumes eleitorais do Império, em vez de se garantirem com uma força parlamentar estável o Senado, os liberais, desanimando de constituir maioria na Câmara vitalícia, quiseram inutilizá-la, como força política e vêem-se, hoje, vítimas do próprio esforço, desperdiçado.

Não faz política o Senado e, não obstante, a escolha do senador é um ato essencialmente político e, tanto assim, que das listas tríplices o imperador ou escolhe os eleitos da parcialidade dominante, ou motiva crise, salvo o caso da unanimidade da lista.

Teoria que regula para os senados de nomeação e de herança e que pode quando muito estender-se aos países de sistema eleitoral, mais ou menos moralizado, foi aplicada ao nosso país onde os capangas e joões manuéis têm sido sempre os incumbidos de eleger a Câmara dos Deputados.

O resultado desta teoria aí está patente. De um lado, uma câmara temporária que se não dirige, nem é dirigida, nem tampouco dirige o gabinete; que não tem missão nenhuma,

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porque não tem nem opinião, nem caráter; que se limita a empregar o escrutínio secreto e a fazer orçamentos com a mesma independência que têm as câmaras municipais; do outro lado, a câmara vitalícia, órgão de uma aspiração nacional, votando com ela, discutindo por ela e no entanto impossibilitada de levar ao governo o pensamento vitorioso, o sentimento iniludível da nação.

Esta situação anormal tirou o Governo do Gabinete, porque este não tem prestígio, tirou-o da Câmara, porque não tem opinião; tirou-o do Senado, porque não tem ação.

Tanto se contrariaram todas essas forças, que se neutralizaram e fizeram visivelmente do imperador o equilíbrio do Governo.

Se a paz se mantém, se a vida do cidadão ainda é garantida, se o imposto ainda é pago, é som