A educação indígena, Notas de estudo de Química
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Educação indígena - conceito, histórico e evolução, caracteristicas, currículo, formação de professores e legislação.
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA

CRISTIANE COLODEL

A EDUCAÇÃO INDÍGENA

PONTA GROSSA

2011

CRISTIANE COLODEL

A EDUCAÇÃO INDÍGENA

Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina

de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, sobre

a educação indígena no Brasil – conceito, características,

histórico, evolução e legislação.

Profª: Drª Anita Henriqueta Kubiak Tozetto.

PONTA GROSSA

2011

SUMÁRIO

A educação indígena ................................................................................................ 3

1 – Conceito ............................................................................................................. 3

2 – Histórico e evolução ........................................................................................... 3

3 – Características ................................................................................................... 4

4 – O currículo da educação escolar indígena ......................................................... 5

5 – Formação de professores para a educação indígena ........................................ 7

6 – Legislação .......................................................................................................... 8

Considerações finais .............................................................................................. 11

Referências ............................................................................................................ 11

3

A educação indígena

1 – Conceito

A educação indígena se caracteriza pelos processos tradicionais de aprendizagem

de saberes e costumes característicos de cada etnia. Estes conhecimentos são

ensinados de forma oral no dia-a-dia, nos rituais e nos mitos. Entretanto, várias

etnias indígenas têm buscado a educação escolar como um instrumento de redução

da desigualdade, de firmação de direitos e conquistas e de promoção do diálogo

intercultural entre diferentes agentes sociais (GONÇALVES & MELLO, 2009).

As lideranças indígenas distinguem a educação indígena da educação escolar: a

educação indígena é responsável pela aquisição das tradições, costumes e saberes

específicos da tribo, da etnia a qual o indivíduo pertence; já a educação escolar

complementa os conhecimentos tradicionais e garante o acesso aos códigos

escolares não-indígenas. Além disso, a formação da consciência da cidadania, a

capacidade de reformulação de estratégias de resistência, a promoção de suas

culturas e a apropriação da estruturas da sociedade não-indígena e a aquisição de

novos conhecimentos úteis para a melhoria da condição de vida dos índios fazem

parte das pautas relativas à educação escolar indígena (GONÇALVES & MELLO,

2009).

2 – Histórico e evolução

Antes da formulação de leis que tratam oficialmente da educação escolar indígena,

em meados do século XVI, a mesma era oferecida pelos jesuítas, pautada na

catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Este

sistema educacional negava a identidade indígena e tentava transformar os índios

em seres diferentes do que eram (FAUSTINO, [201-?]).

As políticas públicas para a educação escolar indígena tiveram início com a

Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de

reconhecimento e valorização dos povos indígenas (BRASIL, 2010). A política

integracionista da nova Constituição começou a reconhecer a diversidade das

sociedades indígenas que havia no país, mas apontava como objetivo o fim desta

diversidade. Pensava-se em uma escola para índios que promovesse a

homogeneização da sociedade brasileira, transmitindo os conhecimentos

valorizados pela sociedade de origem europeia. As línguas indígenas eram

4

consideradas apenas um meio de facilitar a tradução e a aquisição dos

conhecimentos dos conteúdos valorizados pela cultura nacional vigente (MEC,

1998).

Em 1991, a educação indígena deixou de ser responsabilidade da FUNAI

(Fundação Nacional do Índio), e passou a ser responsabilidade do MEC (Ministério

da Educação). Em 1993, o MEC criou o Comitê de Educação Indígena, composto

por representantes de alguns povos indígenas, e também criou as Diretrizes Para a

Política Nacional de Educação Indígena (FAUSTINO, [201-?]).

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) garantiu o direito dos indígenas à

educação diferenciada, e em 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional

para as Escolas Indígenas (RCN/I) (FAUSTINO, [201-?]).

Somente em 1999 é que o Conselho Nacional de Educação criou as Diretrizes

Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, com a preocupação de

manter a diversidade cultural dos índios, tendo como políticas a afirmação das

identidades étnicas, a recuperação das memórias históricas e a valorização das

línguas e conhecimentos dos povos indígenas (BRASIL, 2010).

3 – Características

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o direito de uma

educação escolar diferenciada e a utilização de suas línguas maternas e processos

próprios de aprendizagem. A partir da constituição de 1988, os índios deixaram de

ser considerados grupos em extinção e passaram a ser reconhecidos como grupos

étnicos diferenciados e com o direito de manter sua organização social, costumes,

línguas, crenças e tradições (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-

AMERICANOS, 2003).

A educação indígena é bilíngue - em português e na língua materna -, é

preferencialmente ministrada por professores indígenas, em escolas indígenas nas

próprias aldeias e os programas curriculares são definidos pela própria comunidade.

Isto possibilita que o ensino escolar preserve as particularidades socioculturais de

cada etnia (GONÇALVES & MELLO, 2009).

O MEC (1998) define como características principais da educação indígena:

comunitária, pois é “conduzida pela comunidade indígena, de acordo com seus

projetos, suas concepções e seus princípios” (p. 24); intercultural, “Porque deve

5

reconhecer e manter a diversidade cultural e linguística; promover uma situação de

comunicação entre experiências socioculturais, linguísticas e históricas diferentes,

não considerando uma cultura superior à outra; estimular o entendimento e o

respeito entre seres humanos de identidades étnicas diferentes” (p. 24);

bilíngue/multilíngue porque “a reprodução sociocultural das sociedades indígenas

são, na maioria dos casos, manifestados através do uso de mais de uma língua” (p.

25); especifica e diferenciada, porque concebida e planejada como reflexo das

aspirações particulares do povo indígena e com autonomia em relação a

determinados aspectos que regem o funcionamento e orientação da escola não-

indígena” (p. 25).

4 – O currículo da educação escolar indígena

O currículo da educação escolar indígena é subdivido entre seis áreas de estudos,

sendo elas: Línguas, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Arte e

Educação Física, e seis temas transversais, que são: Auto sustentação; Ética

Indígena; Pluralidade Cultural; Direitos, Lutas e Movimentos; Terra e Preservação da

Biodiversidade; Educação Preventiva para a Saúde (PRADO, 2000).

O objetivo do estudo das Línguas na escola indígena tem como objetivo

desenvolver o respeito e o conhecimento sobre a diversidade linguística existente

em um país tão grande como o Brasil, que tem a língua portuguesa como língua

oficial, mas que também possui 180 diferentes línguas indígenas, possui a língua

brasileira de sinais (LIBRAS), possui inúmeras variantes linguísticas dentro da

mesma língua portuguesa oficial, que sofre as influências dos grupos formadores de

cada região, como os imigrantes europeus, asiáticos, africanos. Assim, o

desenvolvimento da consciência da variedade linguística existente no nosso país é o

objetivo principal do estudo das línguas no currículo indígena (MEC, 1998).

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No estudo da Matemática, são três os objetivos principais. O primeiro, enfatizado

pelos povos indígenas, é a situação de contato entre os índios e a sociedade mais

ampla, de forma que a Matemática permita um melhor entendimento do “mundo dos

brancos” por parte dos índios, o que busca garantir relações mais igualitárias, além

de ajudar na elaboração de projetos nas comunidades indígenas que colaborem

com a auto sustentação. O segundo é reconhecer a maneira específica que cada

sociedade tem de contar e manejar quantidades. Por fim, o terceiro é a necessidade

de conhecimentos matemáticos para a compreensão de outras áreas de estudo

(MEC, 1998).

O ensino escolar de História para os povos indígenas tem por objetivo a

oportunidade da valorização da história do próprio povo, das suas narrativas

históricas e das relações entre a história das sociedades como um todo e a história

daquele determinado povo. Além disso, promove a reflexão acerca do processo

histórico de formação das características atuais dos povos indígenas (MEC, 1998).

A disciplina de Geografia na educação escolar indígena permite

“conhecer e explicar o mundo por meio do estudo do espaço geográfico levando em conta o que se vê - as paisagens; o que se sente e com que a pessoa se identifica - os lugares; e o que são referências significativas para os povos e os indivíduos, para conviver, trabalhar, e produzir sua cultura - os territórios.” (MEC, 1998, p. 227)

Além disso, o ensino de Geografia pode também contribuir para a luta contra os

preconceitos e em favor do sentimento de pluralidade (MEC, 1998).

No ensino das Ciências Naturais, procura-se levar os índios a compreender a

lógica, os conceitos e princípios da Ciência ocidental, para que possam dialogar em

condições de igualdade com a sociedade e, além disso, usufruir dos recursos

tecnológicos ocidentais importantes para a garantia da sua sobrevivência física e

cultural. O ensino de Ciências também pode contribuir para que os povos indígenas

compreendam melhor as transformações do mundo pelo ser humano, pelo efeito dos

avanços tecnológicos e científicos e as suas aplicações (MEC, 1998).

O ensino de Arte, respeitando-se as características da arte indígena, faz com que

aumente o sentimento de pertencimento do índio ao seu povo e auxilia na

construção de identidades. A compreensão das variadas formas de arte de

diferentes sociedades possibilita trabalhar melhor as diferenças, além de estimular a

7

compreensão de que todos os seres humanos são capazes de criar, de se

expressar, de ter emoções (MEC, 1998).

O ensino de Educação Física nas escolas indígenas é um tema bastante

controverso. Há vários argumentos contra a implementação desta disciplina,

alegando que os índios não necessitam de uma disciplina como esta na escola, pois,

diferente dos “brancos”, os índios costumam praticar atividades físicas e cuidar da

saúde física do corpo diariamente, seja nas atividades cotidianas, seja nos rituais

específicos. Portanto, é um direito das escolas indígenas ter o ensino de Educação

Física nas escolas, mas não dispõe de obrigatoriedade; a decisão da

regulamentação da disciplina na escola cabe à comunidade indígena. Os

argumentos a favor do ensino de Educação Física são: a atração que os índios têm

por certos esportes desenvolvidos na disciplina, e que não fazem parte da cultura

tradicional indígena, como o futebol, por exemplo; o desenvolvimento de casos de

sedentarismo, obesidade e até mesmo diabetes, devido à diminuição das reservas

indígenas e da escassez de caça e pesca, o que diminui as atividades dos índios; a

possibilidade de transformar atividades relacionadas ao corpo, comuns na cultura

indígena, em objetos de estudo e reflexão (MEC, 1998).

5 – Formação de professores para a educação indígena

Até 1998, data de edição dos RCN (referencial curricular nacional) para as escolas

indígenas, a maior parte dos professores nas escolas indígenas eram índios da

própria aldeia, mas que não possuíam formação convencional do magistério;

possuíam os conhecimentos culturais do seu povo, mas seu conhecimento acerca

da língua portuguesa e das demais áreas consideradas escolares era precário. Por

outro lado, os professores não-indígenas que atuavam nestas escolas possuíam a

formação convencional para a docência e o conhecimento escolar necessário, mas

não possuíam os saberes culturais dos indígenas, o que provoca discussões e

distorções na proposta da educação intercultural em que se baseia a educação

indígena (MEC, 1998).

Hoje, existem cursos para qualificação profissional, que oferecem formação para o

magistério na educação indígena, com habilitação para a docência de 1ª a 4ª série,

além dos cursos em ensino superior em Licenciaturas Indígenas, que formam

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docentes para atuar no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio

(GONÇALVES & MELLO, 2009).

6 – Legislação

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a educação indígena, oferecendo a

garantia do ensino escolar indígena na modalidade bilíngue, no art. 210, parágrafo

2º, que afirma que “O ensino fundamental regular será ministrado em língua

portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas

línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.” 1

Magalhães (org., 2005) compila o conjunto de leis que regem a educação indígena

atualmente. Conforme citado por ele, o Decreto nº. 26, de 04/02/91, dispõe sobre a

educação indígena no Brasil, atribuindo ao MEC a competência sobre a educação

indígena no país, que até então era de responsabilidade da FUNAI, além de

determinar às Secretarias de Educação dos estados e municípios responsabilidade

conjunta ao MEC sobre a educação escolar indígena.

A Portaria Interministerial MJ e MEC nº 559 de 16/04/91, reforçando as disposições

da CF de 1988, trata da garantia de oferta da educação escolar indígena de

qualidade, laica e diferenciada; do ensino bilíngue; da criação de órgãos normativos

para o acompanhamento e desenvolvimento da educação indígena; dos recursos

financeiros; da formação de professores capacitados; do reconhecimento das

instituições escolares; da garantia de continuação dos estudos em escolas comuns

quando este não for oferecido nas escolas indígenas; da garantia de acesso ao

material didático; da isonomia salarial entre professores índios e não-índios; e da

determinação da revisão da imagem do índio, historicamente distorcida, a ser

divulgada nas redes de ensino.

Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº

9.394, de 20/12/96, no art. 78, trata da oferta do ensino regular para os povos

indígenas:

“Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agencias federais

de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrado

de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos

povos indígenas, com os seguintes objetivos:

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I – proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas

memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de

suas línguas e ciências;

II – garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações,

conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades

indígenas e não-índias.”

No art. 79, a LDBEN dispõe sobre o desenvolvimento dos programas educacionais

indígenas:

“Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no

provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo

programas integrados de ensino e pesquisa.

§ 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades

indígenas.

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional da

Educação, terão o seguintes objetivos:

I – fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade

indígena;

II – manter os programas de formação de pessoal especializado, destinado à

educação escolar nas comunidades indígenas;

III – desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos

culturais correspondentes às respectivas comunidades;

IV – elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e

diferenciado.”

A resolução CNE/CEB nº 002 de 19/04/99 institui as diretrizes curriculares para a

formação de professores indígenas para Educação Infantil e paras as séries iniciais

do Ensino Fundamental, na modalidade normal, a nível médio.

A resolução CNE/CEB nº 003 de 10/11/99 fixa diretrizes nacionais para o

funcionamento das escolas indígenas, determinando a localização, a clientela

exclusivamente indígena, o ensino bilíngue e a autonomia das escolas indígenas na

sua organização; o respeito pelas particularidades culturais de cada comunidade

indígena na organização do ensino; a formação específica para os professores; as

competências de cada entidade governamental sobre a educação indígena.

10

A lei nº. 10.172, de 09/01/2001 aprova o Plano Nacional de Educação, e, dentro do

PNE, trata da educação indígena como modalidade de ensino, fazendo

primeiramente um diagnóstico do histórico da educação indígena, marcada pela

negação dos direitos e da cultura indígena, afim de fazer com que os índios

assimilassem a cultura e os costumes que não eram deles; estabelecendo, então, as

diretrizes para a escola indígena, mantendo o ensino bilíngue, propondo uma escola

diferenciada e de qualidade, atribuindo o papel da docência preferencialmente aos

docentes índios e prevendo formação adequada à estes professores; traçando

objetivos e metas para a educação indígena, que incluíam a atribuição da

responsabilidade legal sobre a educação indígena aos Estados e municípios, sob o

financiamento do Ministério da Educação, a adoção das diretrizes curriculares para a

educação nacional indígena em todo o território brasileiro, disponibilizar, em 10

anos, o ensino fundamental indígena correspondente ao ensino de 1ª a 4ª séries em

todo o território nacional, ampliar gradativamente a oferta do ensino escolar indígena

de 5ª à 8ª séries, seja nas escolas indígenas ou pela integralização dos alunos

índios às escolas comuns, fortalecer o ensino escolar indígena no país, criar a

categoria “educação indígena” para garantir os direitos à educação diferenciada

nesta categoria, assegurar autonomia às escolas indígenas, entre várias outras

metas, que tratavam principalmente da regulamentação do ensino escolar indígena.

A Lei nº 11.645 de 10/03/08 veio modificar a lei nº 10.639, que incluía a temática

“História e Cultura Afro-brasileira” nos currículos escolares, e instituiu a inclusão

obrigatória da história e cultura indígena no currículo nacional, juntamente com a

história e cultura afro-brasileira.

Por fim, o Decreto nº 6.861 de 27/05/09 define a organização do sistema

educacional indígena no território nacional, determinando a participação da

comunidade indígena na organização do sistema de ensino, respeitando sua

territorialidade, suas necessidades e especificidades; definindo os objetivos da

educação escolar indígena:

“I - valorização das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção de

sua diversidade étnica;

II - fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada

comunidade indígena;

III - formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado,

destinados à educação escolar nas comunidades indígenas;

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IV - desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os

conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

V - elaboração e publicação sistemática de material didático específico e

diferenciado; e

VI - afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos societários

definidos de forma autônoma por cada povo indígena.”;

garantia da autonomia na organização do calendário, de acordo com os costumes

do povo indígena, independente do ano civil; a valorização da língua materna;

consolidação do compromisso da União quanto ao apoio técnico e financeiro;

disposições sobre a formação dos professores indígenas; a produção de material

didático, respeitando as variantes linguísticas das línguas indígenas e mesmo da

língua portuguesa; proposta pedagógica articulando atividades escolares com

projetos de sustentabilidade desenvolvidos de acordo com as necessidades da

comunidade; disposições sobre a alimentação escolar indígena, a ser planejada de

forma a respeitar os costumes da comunidade; e a responsabilidade do MEC no

acompanhamento e avaliação da educação escolar indígena, respeitando-se as

atribuições dos demais entes federativos.

Os demais decretos, resoluções e pareceres posteriores apenas dispõem sobre

pontos específicos do sistema educacional indígena.

Considerações finais

A trajetória da educação indígena é marcada pelo desrespeito à cultura e aos

costumes dos índios, pois por muito tempo os povos indígenas foram obrigados a

negar sua identidade e integralizar-se aos costumes da sociedade branca.

Nos últimos 20 anos, a educação indígena passou a caminhar sob uma concepção

mais democrática, que busca valorizar a cultura e a identidade indígena.

Referências

BRASIL. Sistema Educacional Brasileiro – Educação Indígena. Disponível em

http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional-brasileiro/educacao-

indigena, acesso em 13/09/11.

12

FAUSTINO, R. C. Políticas educacionais e educação escolar indígena no

Paraná. Universidade Federal de Santa Catarina: [201-?]. Disponível em

http://www.rizoma.ufsc.br/pdfs/936-of10b-st3.pdf, acesso em 13/09/11.

GONÇALVES, E.; MELLO, F. Educação Indígena. Colégio Estadual Wolf Klabin.

Telêmaco Borba, 2009. Disponível em

http://estagiocewk.pbworks.com/f/emily+e+fernanda.pdf, acesso em 12/09/11.

MAGALHÃES, E. D. (org). Legislação Indigenista Brasileira e Normas

Correlatas. 3. ed. Brasília, 2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. Secretaria de Educação

Fundamental. Referencial curricular nacional para escolas indígenas. Brasília:

MEC/SEF, 1998.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS. Educação Escolar

Indígena. In: ____. Sistema Educativo Nacional de Brasil. Madrid, 2002. Capítulo

9, p. 116 – 121. Disponível em http://www.oei.es/quipu/brasil/educ_indigena.pdf,

acesso em 12/09/11.

PRADO, I. G. A. O MEC e a reorganização curricular. São Paulo em Perspectiva.

Vol. 14, nº 1, 2000. p. 94 – 97.

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