Alterações sofridas na NR 13, Pesquisas de Segurança do Trabalho. Universidade Paulista (UniP)
JanainaFlaviaSales
JanainaFlaviaSales28 de outubro de 2014

Alterações sofridas na NR 13, Pesquisas de Segurança do Trabalho. Universidade Paulista (UniP)

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NR 13 atualização 2014 - Em 30/04/2014 foi publicada no diário oficial da União a PORTARIA MTE nº 594, de 28-04-2014 que determina as alterações sofridas pela Norma Regulamentadora n.° 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão.
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Alterações sofridas na NR 13:

Em 30/04/2014 foi publicada no diário oficial da União a PORTARIA MTE nº 594, de 28-04-2014 que determina as alterações sofridas pela Norma Regulamentadora n.° 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N.º 594 DE 28 DE ABRIL DE 2014

(DOU de 02/05/ 2014 - Seção 1)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), aprovada pela Portaria n.º 3214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no

Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:

Itens Prazo 13.6.1.1 12 meses 13.6.1.4, alínea "a" 12 meses 13.6.2.3 12 meses 13.6.3.2 24 meses

Art. 3º Caso o empregador não possa atender, mediante justificativa técnica, aos prazos fixados no Art. 2º, deve elaborar um plano de trabalho com cronograma de implantação para adequação aos itens contidos no referido artigo, considerando um prazo máximo de quatro anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O plano de trabalho com cronograma de implantação deve estar arquivado no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores predominante no estabelecimento.

Art. 4º A obrigatoriedade do atendimento aos itens 13.4.1.4, alínea “e”, e 13.5.1.4, alínea “e”, referentes ao registro do teste hidrostático de fabricação em placas de identificação de equipamentos, é válida para equipamentos novos instalados a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º A obrigatoriedade do atendimento ao item 13.6.3.1, referente à inspeção de segurança inicial, é válida para tubulações instaladas a partir da data da publicação desta Portaria.

MANOEL DIAS

1. Redução na quantidade de itens de 10 para 07, conforme itens abaixo:

Antiga NR 13: Nova NR 13

13.1 Caldeiras a vapor - disposições gerais 13.1 Introdução

13.2 Instalação de caldeiras a vapor 13.2 Abrangência

13.3 Segurança na operação de caldeiras 13.3 Disposições Gerais

13.4 Segurança na manutenção de caldeiras 13.4 Caldeiras

13.5 Inspeção de segurança de caldeiras 13.5 Vasos de Pressão

13.6 Vasos de pressão - disposições gerais 13.6 Tubulações

1

13.7 Instalação de vasos de pressão 13.7 Glossário

13.8 Segurança na operação de vasos de pressão

Anexo I - Capacitação de Pessoal

13.9 Segurança na manutenção de vasos de pressão

Anexo II - Requisitos para Certificação de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos

13.10 Inspeção de segurança de vasos de pressão

-

ANEXOS -

2. Fim da obrigatoriedade do Teste Hidrostático TH nas inspeções periódicas.

O item 13.10.3 da antiga NR 13, obrigava a realização de teste hidrostático* na inspeção de segurança periódica, não sendo mais obrigatório na nova NR 13, conforme:

*Teste hidrostático – TH – realizado para aferir se haverá ocorrência de vazamentos ou ruptura em soldas, roscas, partes mandriladas e em outras ligações no próprio vaso de pressão ou em seus acessórios externos ou internos assegurando sua integridade estrutural. Na operação do teste hidrostático o recipiente é colocado dentro de uma câmara de aço cheia de água sob pressão normal. A seguir, a água sob pressão é bombeada para dentro do recipiente, o qual irá expandir-se, forçando a água para fora da câmara de aço, contraindo-se quando a pressão é liberada, forçando a água de volta para dentro da câmara de aço. Através da quantidade de água liberada e retornada para a câmara de aço determina-se a aprovação ou reprovação do recipiente testado.

Caldeiras

13.4.4.3. As caldeiras devem obrigatoriamente ser submetidas a Teste Hidrostático – TH em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por PH (Profissional Habilitado), e ter o valor da pressão de teste afixado em sua placa de identificação.

13.4.4.3.1. Na falta de comprovação documental de que o Teste Hidrostático – TH tenha sido realizado na fase de fabricação, se aplicará o disposto a seguir:

a) para equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência desta NR, o TH deve ser feito durante a inspeção de segurança inicial;

b) para equipamentos em operação antes da vigência desta NR, a critério do PH (Profissional Habilitado), o TH deve ser realizado na próxima inspeção de segurança periódica.

Vasos de Pressão

13.5.4.3. Os vasos de pressão devem obrigatoriamente ser submetidos a Teste Hidrostático – TH em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por PH, e ter o valor da pressão de teste afixado em sua placa de identificação.

13.5.4.3.1. Na falta de comprovação documental de que o Teste Hidrostático-TH tenha sido realizado na fase de fabricação, se aplicará o disposto a seguir:

a) para equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência desta NR, o TH deve ser feito durante a inspeção de segurança inicial;

b) para equipamentos em operação antes da vigência desta NR, a critério do PH (Profissional Habilitado), o TH deve ser realizado na próxima inspeção de segurança periódica.

3. Prazo para entrega de relatório de inspeção A nova NR 13 determina prazos inerentes ao relatório de inspeção de segurança, conforme itens: 13.4.4.12. Imediatamente após a inspeção da caldeira, deve ser anotada no seu Registro de Segurança a sua condição operacional, e, em até 60 (sessenta) dias, deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação, podendo este prazo ser estendido para 90 (noventa) dias em caso de parada geral de manutenção.

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13.5.4.12. Imediatamente após a inspeção do vaso de pressão, deve ser anotada no Registro de Segurança a sua condição operacional, e, em até 60 (sessenta) dias, deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação, podendo este prazo ser estendido para 90 (noventa) dias em caso de parada geral de manutenção. 13.4.4.13. O empregador deve informar à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término da inspeção de segurança, a condição operacional da caldeira. 13.4.4.13.1.Mediante o recebimento de requisição formal, o empregador deve encaminhar à representação sindical predominante no estabelecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a sua elaboração, a cópia do relatório de inspeção. 13.4.4.14. A representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento poderá solicitar ao empregador que seja enviada de maneira regular cópia do relatório de inspeção de segurança da caldeira em prazo de 30 (trinta) dias após a sua elaboração, ficando o empregador desobrigado a atender os itens 13.4.4.13 e 13.4.4.13.1. 13.6.3.9. Após a inspeção de cada tubulação, sistema de tubulação ou linha, deve ser emitido um relatório de inspeção. 13.6.3.9.1. O prazo para emissão desse relatório é de até 30 (trinta) dias para linhas individuais e de até 90 (noventa) dias para sistemas de tubulação.

4. Inclusão de Tubulações* (Fluídos classe A e B)

*Tubulações correspondem a um conjunto de tubos responsáveis pelo transporte de fluidos entre equipamentos de uma mesma unidade de uma empresa dotada de caldeiras ou vasos de pressão.

Item 13.2 – Abrangência alínea e) tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão, que contenham fluidos de classe “A” ou ”B” conforme item 13.5.1.2, alínea “a)” desta NR.

Item 13.6 Tubulações 13.6.1 - Tubulações - Disposições Gerais 13.6.2 - Segurança na operação de tubulações 13.6.3 - Inspeção periódica de tubulações

5. Especificação dos equipamentos abrangidos por esta NR no item 13.2:

a) todos os equipamentos enquadrados como caldeiras conforme item 13.4.1.1;

b) vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m3;

c) vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea "0", independente das dimensões e do produto P.V;

d) recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea "0";

e) tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão, que contenham fluidos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2, alínea "0" desta NR.

6. Treinamento/Estágio para operadores somente para vasos Cat I e II.

A antiga NR 13 dava margem a interpretações ambíguas sobre a necessidade do estágio prático supervisionado para operação de vasos de pressão categorias “III”, “IV” ou “V’.

O texto da nova NR 13 se faz claro quando exige estágio prático supervisionado apenas para operados de vasos categoria I e II, conforme item:

13.5.3.3. A operação de unidades que possuam vasos de pressão de categorias I ou II deve ser efetuada por profissional capacitado conforme item “B” do Anexo I desta NR.

Anexo B

B1.6 Todo profissional com Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo deve cumprir estágio prático, supervisionado, na operação de vasos de pressão de 300 (trezentas) horas para o conjunto de todos os vasos de pressão de categorias I ou II.

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7. Alteração nos itens inerentes a Risco Grave e Iminente - RGI.

A nova NR 13 define novas categorizações do que é considerado risco grave e iminente – RGI, conforme itens:

13.3. Disposições Gerais

13.3.1. Constitui condição de risco grave e iminente – RGI o não cumprimento de qualquer item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador, especialmente:

a) operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem dispositivos de segurança ajustados com pressão de abertura igual ou inferior a pressão máxima de trabalho admissível – PMTA, instalado diretamente no vaso ou no sistema que o inclui, considerados os requisitos do código de projeto relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de calibração;

b) atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;

c) bloqueio inadvertido de dispositivos de segurança de caldeiras e vasos de pressão, ou seu bloqueio intencional sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento;

d) ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira;

e) operação de equipamento enquadrado nesta NR com deterioração atestada por meio de recomendação de sua retirada de operação constante de parecer conclusivo em relatório de inspeção de segurança, de acordo com seu respectivo código de projeto ou de adequação ao uso;

f) operação de caldeira por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I desta NR, ou que não esteja sob supervisão, acompanhamento ou assistência específica de operador qualificado.

8. Inclusão do item Glossário

Inserido um glossário no item 13.7 que elucida os termos técnicos citados visando a aplicação correta dos requisitos da NR 13.

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