Anuário estatistico da previdencia social
gabriela_rocha
gabriela_rocha20 de Novembro de 2015

Anuário estatistico da previdencia social

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Capa AEPS 2011_v12

ANUÁRIO ESTATÍSTICO

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

AEPS 2011

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ISSN 0104-8139

Anuário Estatístico da Previdência Social Brasília v.20 p.1-888 350

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS Esplanada dos Ministérios, Bloco F, CEP 70059-900 – Brasília, DF – Brasil

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 2, Lote 15, Edifício CNC, CEP 70040-020 – Brasília, DF – Brasil

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREV Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 1, Bloco E/F, CEP 70070-010 – Brasília, DF – Brasil

ISSN 0104-8139

© MPS/DATAPREV/INSS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte.

Esta publicação foi elaborada conjuntamente pela Coordenação-Geral de Estatística e Atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social/MPS e pela Divisão de Informações Estratégicas – DIIE/DATAPREV.

COORDENAÇÃO GERAL EQUIPE TÉCNICA Eduardo da Silva Pereira Alexandre Zioli Fernandes

Alfredo Mello Vieira Martins Aline Guimarães Lorite

SUPERVISÃO TÉCNICA Marcio de Souza Pinto Rigan André Campos Gonzalez Maria Amélia Valiante Guimarães

Pedro Augusto da Silva SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO E ANÁLISE Sergio Figueiredo Vieira Anastassia Dimitrova Borborema Sergio Luiz Maximino Sávio Augusto do Nascimento Tatiana Fernandes Silva

Edição: Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento do Regime Geral de Previdência Social Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7o andar, Sala 741 CEP 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 2021-5115 – Fax: (61) 2021-5020

Editoração Eletrônica: ACS/MPS e DIIE/DATAPREV

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Tiragem: 350 exemplares

Distribuição: Assessoria de Comunicação Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 8o andar, sala 829 CEP 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 2021-5109/2021-5009 – Fax: (61) 2021-3125

Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Previdência So- cial, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Ano 1 (1988/1992) – Brasília : MPS/DATAPREV, 1993- Anual O volume 1 abrange o período 1988/92

ISSN 0104-8139 = Anuário Estatístico da Previdência Social

1. Estatística – Previdência Social – Anuários. I. Ministério da Previdência Social. II. DATAPREV.

CDU 31:351.84 (058)

Sumário

Apresentação 5

Seção I – Benefícios 7

Subseção A – Benefícios Concedidos 19 Capítulo 1 - Aposentadorias 43 Capítulo 2 - Pensões por Morte 83 Capítulo 3 - Auxílios 92 Capítulo 4 - Salário-Maternidade 110 Capítulo 5 - Acidentários 114 Capítulo 6 - Assistenciais 146 Capítulo 7 - Créditos Emitidos 151

Subseção B – Benefícios Emitidos 157 Capítulo 8 - Aposentadorias 184 Capítulo 9 - Pensões por Morte 206 Capítulo 10 - Auxílios 212 Capítulo 11 - Salário-Maternidade 222 Capítulo 12 - Acidentários 226 Capítulo 13 - Assistenciais 247

Subseção C – Benefícios Ativos 265 Capítulo 14 - Aposentadorias 278 Capítulo 15 - Pensões por Morte 314 Capítulo 16 - Auxílios 322 Capítulo 17 - Salário-Maternidade 332 Capítulo 18 - Acidentários 334 Capítulo 19 - Assistenciais 360

Subseção D - Benefícios Cessados 375 Capítulo 20 - Aposentadorias 410 Capítulo 21 - Pensões por Morte 428 Capítulo 22 - Auxílios 438 Capítulo 23 - Salário-Maternidade 446 Capítulo 24 - Acidentários 448 Capítulo 25 - Assistenciais 472

Subseção E – Beneficiários da Previdência Social 485 Capítulo 26 - Beneficiários 488

Seção II – Acordos Internacionais de Previdência Social 497

Capítulo 27 - Acordos Internacionais 499

Seção III – Serviços Previdenciários 513 Capítulo 28 - Reabilitação Profissional 518 Capítulo 29 - Perícia Médica 520 Capítulo 30 - Serviço Social 528

Seção IV – Acidentes do Trabalho 529 Capítulo 31 - Acidentes do Trabalho 561

Seção V – Contribuintes da Previdência Social 587 Capítulo 32 - Contribuintes Pessoas Físicas 596 Capítulo 33 - Contribuintes Empregados 601 Capítulo 34 - Outros Contribuintes 625

Seção VI – Arrecadação 637 Capítulo 35 - Arrecadação 645

Seção VII – Cobrança 659 Capítulo 36 - Cobrança 662

Seção VIII – Procuradoria 673 Capítulo 37 - Dívida Ativa 676 Capítulo 38 - Contencioso Geral 698

Seção IX – Conselho de Recursos da Previdência Social 703 Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social 705

Seção X – Finanças 713 Capítulo 40 - Fluxo de Caixa 716

Seção XI – Contabilidade 723 Capítulo 41 - Receitas 725 Capítulo 42 - Despesas 732

Seção XII – Atendimento 739 Capítulo 43 - Estrutura de Atendimento 741 Capítulo 44 - Recursos Humanos 743

Seção XIII – Previdência Complementar 753 Capítulo 45 - Entidades Fechadas de Previdência Complementar 757

Seção XIV – Previdência do Servidor Público 771 Capítulo 46 - Previdência do Servidor Público 780

Seção XV – Indicadores Econômicos 809 Capítulo 47 - Indicadores Econômicos 811

Seção XVI – Demografia 817 Capítulo 48 - Estatísticas Populacionais 821 Capítulo 49 - Indicadores Demográficos 829 Capítulo 50 - Cobertura Previdenciária 831

Relação de Fontes 839

Lista de Siglas 843

Lista de Leis 849

Lista de Tabelas 859

Quadros e Gráficos 877

Índice 883

Apresentação

É com satisfação que apresento a 20ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS, que reúne dados referentes a 2011. Ao longo desses anos, esse anuário se consolidou como principal fonte de informações para pesquisadores, estudantes, gestores públicos e privados e demais interessados na Previdência Social.

As informações agora divulgadas foram produzidas com rigor técnico e metodológico e tem a finalidade de proporcionar fundamentos para uma avaliação compreensiva da Previdência Social e sua interação com questões relacionadas ao mercado de trabalho, à demografia e às finanças públicas.

Nesse sentido no AEPS são apresentados dados que permitem o acompanhamento detalhado dos principais parâmetros utilizados para avaliar a evolução da Previdência Social, tais como suas receitas e despesas, o número de contribuintes, o fluxo e o estoque dos benefícios e a cobertura previdenciária, entre outros. As informações de 2011, quando comparadas com os números publicados nos anos anteriores, permitem analisar o comportamento histórico da Previdência. Também é possível observar as tendências e avaliar os efeitos das políticas implementadas ao longo dos últimos 20 anos, bem como orientar as políticas previdenciárias a serem adotadas no futuro.

Vale destacar a publicação a partir deste ano de um conjunto de dados antes inexistentes, relativos aos novos grupos de contribuintes criados nos últimos anos, tais como os Microempreendedores Individuais – MEI, os facultativos de baixa renda bem como os optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social – PSPS. Com isso torna-se possível acompanhar com maior precisão o resultado das políticas de inclusão previdenciária voltadas para a formalização dos trabalhadores por conta- própria e também os facultativos de baixa renda. Em dezembro de 2011, dos 14,6 milhões de outros contribuintes que fizeram pelo menos uma contribuição nos últimos 12 meses 2,6 milhões eram optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, 995 mil eram MEI e 87 mil eram facultativos de baixa renda (dona de casa de família de baixa renda)

O Anuário Estatístico da Previdência Social 2011 está disponível em edição impressa, em CD (contendo os aplicativos AEPS InfoLogo e AEPS Eletrônico) e na internet, na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Com o AEPS InfoLogo e o AEPS na internet, o usuário pode recuperar o conjunto de informações publicadas em todas as edições, sendo possível, ainda, a elaboração de tabelas e gráficos personalizados.

Desse modo, ao entregar aos gestores, estudiosos e à população em geral mais uma edição do anuário, o Ministério da Previdência Social presta contas e contribui para a transparência da Previdência Social, elemento fundamental para a credibilidade desse importante programa social.

Seção I – Benefícios

Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço e os salários-família e maternidade, cujas descrições são encontradas no Quadro I.1. O processo normal de entrada e saída de um benefício do sistema previdenciário envolve três etapas: Concessão, Manutenção e Cessação. A Concessão trata do fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; a Manutenção abrange os benefícios ativos e suspensos constantes no cadastro; e a Cessação corresponde aos benefícios que não mais geram créditos. Além disso, mensalmente é gerado o total de benefícios ativos, os quais compõem a Emissão.

Cabe ressaltar que a apresentação concomitante de informações sobre a quantidade de benefícios concedidos, mantidos e cessados permitiria, em princípio, a construção da dinâmica anual dos benefícios no sistema previdenciário, ou seja, o estoque de benefícios no final do ano poderia ser calculado pela adição ao estoque inicial dos benefícios concedidos e a subtração dos cessados. Este exercício, no entanto, fica comprometido, uma vez que a concessão tem como marco temporal a Data de Despacho do Benefício – DDB e não a Data de Início do Benefício – DIB; e as informações de cessação são parciais, porque um benefício pode receber a marca de cessado meses depois da data da efetiva cessação.

Benefício de prestação única é aquele cujo pagamento é efetuado em uma só vez. Atualmente, só é concedido o pecúlio especial de aposentados que retornaram à atividade (espécie 68). O pecúlio é pago quando se faz necessário reembolsar o segurado do valor corrigido de contribuições por ele efetuadas após a aposentadoria. Embora extinto pela Lei no 8.870/94, esse pecúlio ainda é pago para aqueles que contribuíram até março/94, quando deixarem definitivamente a atividade.

Desde abril de 1992 (data na qual efetivamente se operacionalizou a Lei no 8.213/91), todos os novos benefícios concedidos estão sendo enquadrados segundo o código estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A existência de benefícios com a antiga codificação rural permanece apenas para aqueles concedidos antes dessa data, enquanto os mesmos se encontrarem no Cadastro de Benefícios.

Os benefícios eram corrigidos anualmente segundo índice estipulado por atos legais (Leis ou Medidas Provisórias), no mês de maio. A partir de 2006, passaram a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Quadro I.2 apresenta os fatores de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS nos últimos três anos e as respectivas datas de vigência.

8AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios

A fonte de dados desta seção é o Sistema Único de Benefícios – SUB, a partir do qual foram elaboradas tabulações especiais (Plano Tabular da DIIE) e atualizado o Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas – SINTESE. Embora residentes na DATAPREV, os dados são de responsabilidade da Diretoria de Benefícios do INSS.

Quadro I.1 – Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira

NOME DAS ESPÉCIES ATUALMENTE CONCEDIDAS Nº

Amparo assistencial ao idoso (Lei nº 8.742/93) 88

Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei nº 8.742/93) 87

Aposentadoria especial (Lei nº 8.213/91) 46

Aposentadoria por idade (Lei nº 8.213/91) 41

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 92

Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei nº 8.213/91) 32

Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei nº 8.213/91) 42

Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional nº 20/98) 57

Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 94

Auxílio-acidente previdenciário (Lei nº 8.213/91) 36

Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 91

Auxílio-doença previdenciário (Lei nº 8.213/91) 31

Auxílio-reclusão - (Lei nº 8.213/91) 25

Pecúlio especial de aposentado (Lei nº 8.213/91) - benefício de prestação única 68

Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei nº9.422/96) 89

Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04) 60

Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase (Lei nº 11.520/07) 96

Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99) 54

Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei nº 7.986/89) 86

Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89) 85

Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82) 56

Pensão por morte de ex-combatente (Lei nº 4.297/63) 23

Pensão por morte (Ex-SASSE) 84

Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei nº 8.213/91) 93

Pensão por morte previdenciária (Lei nº 8.213/91) 21

Salário-maternidade (Lei nº 8.213/91) 80

NOME DAS ESPÉCIES QUE NÃO SÃO MAIS CONCEDIDAS (1) Nº

Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei nº 795/69) 48

Abono de permanência em serviço 25% (Leis nºs 3.807/60 e 8.213/91) 47

Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei nº 1.756/52) 79

Aposentadoria da extinta CAPIN 38

Aposentadoria de extranumerário da União 37

Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei nº 8.213/91) 58

(continua)

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios 9

Quadro I.1 – Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira

NOME DAS ESPÉCIES QUE NÃO SÃO MAIS CONCEDIDAS (1) Nº

Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 78

Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 8

Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 07

Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei nº 564/69) 51

Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 83

Aposentadoria por invalidez de aeronauta 33

Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 34

Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 06

Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar nº 11/71) 04

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei nº 6.195/74) 05

Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE) 82

Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei nº 158/67) 44

Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei nº 4.297/63) 43

Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 72

Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional ( Lei nº 3.529/59) 45

Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei nº 3.807/60) 49

Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 13

Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei nº 6.367/76) 95

Pensão Especial (Lei nº 593/48) 26

Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria 27

Pensão por morte do empregador rural (Lei nº 6.260/75) 03

Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52) 29

Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei nº 564/69) 55

Pensão por morte do Regime Geral (Decreto nº 20.465/31) 28

Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar n º 11/71) 01

Pensão por morte estatutária (Lei nº 3.373/58) 22

Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei nº 8.213/91) 59

Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei nº 6.195/74) 02

Renda mensal vitalícia por idade (Leis nºs 6.179/74 e Lei nº 8.213/91, até 31/12/95) 40

Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) 12

Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis nºs 6.179/74 e Lei nº 8.213/91, até 31/12/95) 30

Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) 11 (1) Exceto quando determinado em processo em fase recursal administrativa ou ação judicial.

(conclusão)

10AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios

Quadro I.2 - Fatores de reajuste de benefícios da Previdência Social - 2009/2011

LEGISLAÇÃO VIGÊNCIA DA LEI FATOR DE REAJUSTE OBSERVAÇÕES

Lei nº 11.944, de 28/5/2009 - conversãoda MP nº 456, de 30/1/2009

Decreto nº 6.765, de 10/2/2009

Portaria Interministerial MPS/GM nº 48, de 12/2/2009

Vigência de 1/2/2009

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início:

até mar/2008 – 5,92%

em abr/2008 – 5,38%

em mai/2008 – 4,71%

em jun/2008 – 3,72%

em jul/2008 – 2,78%

em ago/2008 – 2,19%

em set/2008 – 1,97%

em out/2008 – 1,82%

em nov/2008 – 1,32%

em dez/2008 – 0,93%

em jan/2009 – 0,64%

Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 456, de 30/01/2009,convertida na Lei nº 11.944,de 28/05/2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009; considerando o disposto no art. 40 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/99, na redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/2007, a partir de 1º de fevereiro de 2009 foi concedido reajuste de 5,92%.

Lei nº 12.254, de 15/6/2010

Vigência de 1/1/2010

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início:

até fev/2009 – 7,72%

em mar/2009 – 7,39%

em abr/2009 – 7,17%

em mai/2009 – 6,58%

em jun/2009 – 5,95%

em jul/2009 – 5,51%

em ago/2009 – 5,26%

em set/2009 – 5,18%

em out/2009 – 5,01%

em nov2009 – 4,77%

em dez/2009 – 4,38%

Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Medida Provisória nº 474, de 23/12/2009, convertida na Lei nº 12.255,de 15/06/2010, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010; considerando a MP nº 475, de 23/12/2009, convertida na Lei nº 12.254, de 15/06/2010, a partir de 1º de janeiro de 2010 foi concedido reajuste de 7,72%.

Lei nº 12.255, de 15/6/2010

Lei nº 12.382, de 25/2/2011

Portaria Interministerial MPS/GM nº 407, de 14/6/2011

Vigência de 1/1/2011

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início:

até jan/2010 – 6,47%

em fev/2010 – 5,54%

em mar/2010 – 4,80%

em abr/2010 – 4,06%

em mai/2010 – 3,31%

em jun/2010 – 2,87%

em jul/2010 – 2,98%

em ago/2010 – 3,05%

em set/2010 – 3,13%

em out/2010 – 2,57%

em nov/2010 – 1,64%

em dez/2010 – 0,60%

Considerando a Lei nº 8.213/91, especialmente o art.41– A, que definiu o indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção para o reajustamento do valor dos benefícios; considerando a Lei nº 12.255,de 15/06/2010, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023; considerando a Lei nº 12.382,de25/02/2011 que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a partir de 1º de janeiro de 2011 foi concedido reajuste de 6,47%.

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios 11

A seguir são definidos os principais conceitos das informações apresentadas nesta seção:

Espécie de Benefício – a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Grupos de Espécies – reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

Segurado – é a pessoa coberta pelo sistema previdenciário, fazendo jus aos benefícios por este oferecidos.

Beneficiário – é a pessoa que está recebendo algum tipo de benefício pecuniário, podendo ser o próprio segurado ou o seu dependente.

Salário-de-contribuição – entende-se por salário-de-contribuição, observado o limite mínimo (salário- mínimo) e máximo (R$ 3.038,99 de março de 2008 a janeiro de 2009, R$ 3.218,90 de fevereiro de 2009 a dezembro de 2009, R$ 3.467,40 de janeiro a dezembro de 2010 e R$ 3.691,74 a partir de janeiro de 2011).

I – para o empregado e trabalhador avulso – a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o seu trabalho;

II – para o empregado doméstico – a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

III – para o contribuinte individual – a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de atividade por conta própria, durante o mês; e

IV – para o segurado facultativo – o valor por ele declarado.

Salário-base – era o valor estipulado em classes para que o contribuinte individual e o facultativo tomassem como base de cálculo de sua contribuição. A escala de salários-base era composta por dez classes salariais, sendo que o salário-base de cada classe, com exceção da primeira que era igual ao valor de um salário-mínimo, era reajustado na mesma época e com os mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A partir da Lei no 9.876, de 1999, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base vinha sendo reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano. Entretanto, a Medida Provisória no 83, de 12 de dezembro de 2002, convertida na Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, extinguiu a escala de salários-base a partir de abril de 2003.

Salário-de-benefício – consiste:

I – para os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; e

II – para os benefícios de aposentadoria por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo.

Observações:

1 – no caso de aposentadoria por idade, o segurado pode optar pela regra do inciso II, se mais vantajosa.

2 – o fator previdenciário é calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição, segundo a seguinte fórmula:

12AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios

Onde:

f=fator previdenciário;

Es=expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

Tc=tempo de contribuição no momento da aposentadoria;

Id=idade no momento da aposentadoria;

a=alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

3 – a expectativa de sobrevida é obtida da tábua de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos;

4 – para efeito da aplicação do fator previdenciário, serão adicionados ao tempo de contribuição:

I – cinco anos, quando se tratar de mulher; e

II – cinco e dez anos, quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

5 – para o segurado filiado à Previdência Social até a data da publicação da Lei no 9.876, de 1999, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994; e

6 – para o segurado que cumpriu as condições exigidas para a concessão de aposentadoria até 28 de novembro de 1999, data da publicação da Lei no 9.876, de 1999, poderá ser concedido benefício, a qualquer tempo, com base nos 36 últimos salários-de-contribuição até aquela data.

A seguir, é detalhado cada um dos grupos de espécies de benefícios:

Previdenciários Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua maioria, dependem

de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade.

Aposentadorias As aposentadorias são pagamentos mensais vitalícios, efetuados ao segurado por motivo de tempo de

contribuição, idade, invalidez permanente ou trabalho exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao segurado que completa, no mínimo, 35 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou 30, se do sexo feminino. Seu valor corresponde a 100% do salário-de- benefício.

O Quadro I.3 apresenta algumas características de cada espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quadro I.3 – Características das aposentadorias por tempo de contribuição

ESPÉCIE CARACTERÍSTICAS

42 Integral aos 35 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou aos 30, se do sexo feminino; proporcional aos 30 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.

43 Integral aos 25 anos de contribuição (não é mais concedida).

44 Integral aos 25 anos de serviço e idade mínima de 45 anos (não é mais concedida).

45 Integral aos 30 anos de serviço (não é mais concedida).

(continua)

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios 13

Quadro I.3 – Características das aposentadorias por tempo de contribuição

ESPÉCIE CARACTERÍSTICAS

46 Integral aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da exposição a agentes nocivos.

49 Integral aos 30 anos de serviço e idade mínima de 50 anos (não é mais concedida).

57 Integral aos 30 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou aos 25, se do sexo feminino.

72 Integral aos 25 anos de serviço (não é mais concedida).

82 Integral aos 35 anos de serviço (não é mais concedida).

OBS: Com a edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores e empregadores rurais passaram a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção do segurado especial, quando não contribui facultativamente.

O professor e a professora podem se aposentar, respectivamente, aos 25 e 30 anos de contribuição, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Aposentadoria por Idade A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos,

se mulher. No caso dos trabalhadores rurais esses limites são de 60 e 55 anos, respectivamente.

Dentre as cinco espécies de aposentadoria por idade (07, 08, 41, 52 e 78), apenas a 41 ainda é concedida. A 07 e a 08 tiveram a concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, em função da unificação dos regimes urbano e rural. A 52 foi extinta a partir da Lei Complementar no 11/71 e a 78 a partir da Lei no 5.698/71.

Se o empregado já cumpriu o período de carência, ao completar 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino, a empresa pode requerer sua aposentadoria, sendo esta compulsória.

O prazo de carência da tabela transitória está sendo gradualmente aumentado para 180 meses, com acréscimos de 6 meses a cada ano. Em 2010, o número mínimo de meses exigido era 174. A carência de 180 meses foi alcançada no ano 2011.

Aposentadoria por Invalidez Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é

considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade, ao contrário dos outros tipos de aposentadorias, que são vitalícias.

Dentre as sete espécies de aposentadoria por invalidez (04, 05, 06, 32, 33, 34, 51 e 83), apenas a 32 ainda é concedida. A 04 e a 06 tiveram a concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, em função da unificação dos regimes urbano e rural. A 33 foi extinta a partir da Emenda Constitucional no 20/98. A 34 foi extinta a partir da Lei no 5.698/71, a 51 pela Lei Complementar no 11/71 e a 83 pela Lei no 6.430/77.

A aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92, está incluída nos capítulos referentes a benefícios acidentários.

Pensão por Morte A pensão por morte é devida ao(s) dependente(s) do segurado, aposentado ou não, que falece. Perde o

direito à pensão o pensionista que falecer; o menor que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; ou o inválido, caso cesse a sua invalidez.

(conclusão)

14AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios

Das nove espécies de pensão por morte previdenciária (01, 02, 03, 21, 23, 27, 28, 29, 55 e 84), são concedidas apenas as 21, 23, 29 e 84. As espécies 01, 02 e 03 tiveram sua concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, devido à unificação dos regimes urbano e rural. A espécie 28 foi extinta a partir da Lei no 3.807/60 e a espécie 55 pela Lei Complementar no 11/71.

O valor da pensão por morte é de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber caso se aposentasse por invalidez, dividido em partes iguais entre os seus dependentes.

A pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, espécie 93, está incluída nos capítulos referentes a benefícios acidentários.

Auxílios Os auxílios previdenciários são classificados em auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

O auxílio-doença tem caráter temporário e é devido ao segurado que fica incapacitado por motivo de doença. São três as espécies de auxílio-doença (13 e 31), sendo que apenas a 31 ainda é concedida. A 13 teve a concessão suspensa a partir da Lei no 8.213/91, devido à unificação dos regimes urbano e rural.

O auxílio-reclusão, espécie 25, é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que este não receba qualquer espécie de remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço ou tenha remuneração superior a R$ 862,60 (a partir de 1o de janeiro de 2011).

O auxílio-acidente previdenciário, espécie 36, regulamentado pela Lei no 9.032/95 é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, sofra redução de capacidade funcional. É pago a título de indenização e corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado. O recebimento de salário ou a concessão de outro benefício não prejudica a continuidade do recebimento do auxílio-acidente, vedada a acumulação com qualquer aposentadoria.

Os auxílios decorrentes de acidentes do trabalho, espécies 94 e 95, estão incluídos nos capítulos referentes a benefícios acidentários.

Outros

Salário-Família

O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, tanto na condição de ativo como na de aposentado por idade ou por invalidez e aos demais aposentados aos 65 anos de idade, se do sexo masculino, e aos 60 anos de idade, se do sexo feminino, ou, ainda, em gozo de auxílio-doença, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade se inválido.

O valor mensal da cota por filho ou equiparado, a partir de 1o de janeiro de 2011, passou a ser de R$ 29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91 e de R$ 20,74 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social durante 28 (vinte e oito) dias antes do parto e 91 (noventa e um) dias depois, pago diretamente pelo INSS no caso das seguradas trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, especial e facultativa. A Lei no 10.710, de 05 de agosto de 2003, alterou a Lei no 8.213/91, restabelecendo o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada. Não é exigida carência para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, sendo exigida a carência de dez contribuições mensais para as seguradas contribuintes individuais e facultativas. A segurada especial deverá comprovar o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua.

O salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios 15

(oito) anos de idade, sendo pago diretamente pela Previdência Social, inclusive para a empregada.

O Decreto no 6.122, de 13 de junho de 2007, estendeu o salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, para a segurada desempregada, desde que tenha a qualidade de segurada, sendo pago diretamente pela Previdência Social.

A renda mensal do salário-maternidade consiste:

I – em valor igual à remuneração integral, no caso de segurada empregada;

II – em valor igual à remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho, no caso de segurada trabalhadora avulsa;

III – em valor correspondente ao do último salário-de-contribuição, no caso de segurada empregada doméstica;

IV – no valor de um salário-mínimo, no caso de segurada especial; e

V – em valor correspondente a um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, no caso das seguradas contribuinte individual, facultativa e desempregada.

Juntamente com a última parcela, é pago o abono anual (13o salário) do salário-maternidade, proporcional ao período de duração do benefício.

Do valor da renda mensal do salário-maternidade é deduzida contribuição previdenciária. No caso de segurada empregada, a empresa deve pagar as contribuições patronais sobre o valor do salário-maternidade recebido pela segurada e, no caso da segurada empregada doméstica, cabe ao seu empregador recolher 12% sobre sua remuneração.

Acidentários O benefício acidentário é devido ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente

ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho ou, ainda, quando sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a redução da capacidade para o trabalho.

Os benefícios acidentários classificam-se em aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio- acidente.

Tem direito à aposentadoria por invalidez, espécie 92, o segurado acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença acidentário, é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

A pensão por morte, espécie 93, é devida ao(s) dependente(s) do segurado que falece em consequência de acidente do trabalho.

O auxílio-doença, espécie 91, é devido ao segurado que fica incapacitado, por motivo de doença decorrente de acidente do trabalho.

O auxílio-acidente, espécie 94, é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa. A concessão do benefício independe de qualquer remuneração auferida pelo acidentado, mesmo quando esta se refere a outro benefício, exceto a de qualquer aposentadoria.

O auxílio-suplementar, espécie 95, era devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresentava sequela que implicava a redução da sua capacidade laborativa e que, caso não impedisse o desempenho da mesma atividade, exigia-lhe, permanentemente, maior esforço na realização do trabalho. Esse benefício cessa com a aposentadoria. A Lei no 8.213/91 extinguiu a concessão desta espécie de benefício.

Com a unificação dos regimes urbano e rural, a Lei no 8.213/91 extinguiu a concessão das espécies 02 e 05, elevando para um salário-mínimo o valor dos benefícios em manutenção dessas duas espécies.

16AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios

Assistenciais Os benefícios assistenciais são aqueles concedidos independentemente de contribuições efetuadas. São

eles: renda mensal vitalícia, amparos assistenciais e pensão mensal vitalícia.

A renda mensal vitalícia foi criada pela Lei no 6.179/74. Era devida ao maior de 70 anos ou ao inválido que não exercia atividade remunerada e que comprovasse não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

São quatro as espécies de rendas mensais vitalícias: a 12 e a 40, para segurados maiores de 70 anos, e a 11 e a 30, para segurados inválidos. A 11 e a 12 não são mais concedidas desde a Lei no 8.213, de 1991, em razão da unificação dos regimes urbano e rural. Esse benefício foi totalmente extinto, a partir de 31 de dezembro de 1995, por força da Lei no 8.742, de 1993.

Com a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no 8.742, de 1993), foi determinada a concessão dos amparos assistenciais. São duas as espécies: a 87, para portadores de deficiência, e a 88, para idosos com 65 anos ou mais.

Tais quais as rendas mensais vitalícias, os amparos assistenciais têm valor igual a um salário mínimo, garantido à pessoa portadora de deficiência ou idosa, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Considera-se que uma família está incapacitada de prover a manutenção do inválido ou do idoso se a renda mensal familiar “per capita” for inferior a ¼ do salário mínimo. Os amparos assistenciais não possuem distinção por clientela. Os dados são apresentados na clientela urbana para facilitar a leitura da tabela.

A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) seus dependente(s), espécie 86, foi criada pela Lei no 7.986, de 1989, com valor igual a 2 salários mínimos. É devida aos seringueiros que trabalharam durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica e que não possuem meios para sua subsistência.

EPU – Encargos Previdenciários da União A partir do AEPS 2008 foi destacado o grupo de espécies Encargos Previdenciários da União, que

compreende os benefícios de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e benefícios concedidos através de leis especiais, que são pagos pelo INSS com recursos da União. Inclui as espécies: 22 – Pensão por morte estatutária; 26 – Pensão Especial (Lei no 593/48); 37 – Aposentadoria de extranumerário da União; 38 – Aposentadoria da extinta CAPIN; 56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida; 58 – Aposentadoria excepcional de anistiado; 59 – Pensão por morte excepcional do anistiado; 89 – Pensão especial à vítima da hemodiálise Caruaru.

A espécie 22 foi extinta a partir da Lei no 8.112/90 e a espécie 26 pela Lei no 3.807/60.

As pensões por morte estatutárias, espécie 22, estão sendo transferidas para os respectivos órgãos de origem, e a excepcional de anistiados, espécies 58 e 59, para o Ministério da Justiça.

A pensão mensal vitalícia instituída pela Lei no 7.070, de 1982, é devida ao segurado portador da deficiência conhecida como “Síndrome da Talidomida” (espécie 56), e o valor da pensão depende do grau de incapacidade do beneficiário.

A Lei no 9.422, de 24 de dezembro de 1996, criou um novo tipo de pensão mensal vitalícia a ser concedida ao cônjuge, companheiro ou companheira, descendente, ascendente e colaterais até o 2o grau, das vítimas de hepatite tóxica falecidas em razão de contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996. A pensão tem valor fixo de um salário- mínimo. Esta espécie foi caracterizada com o no 89.

A Lei no 9.793, de 19 de abril de 1999, criou o benefício de pensão especial vitalícia em favor de Cláudio e Orlando Villas Bôas, cuja espécie foi caracterizada com o no 54. A própria lei dispõe que por morte do Orlando Villas Bôas, a pensão reverterá a sua esposa Marina Lopes de Lima Villas Bôas.

A Lei no 10.923, de 24 de julho de 2004, criou o benefício de pensão especial mensal vitalícia em favor de Orlando Lovecchio Filho, personalíssima (não se transmite a herdeiros), cuja espécie foi caracterizada com o no 60.

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios 17

Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, convertida na Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, criou o benefício de pensão especial mensal vitalícia, para as pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A pensão especial mencionada é personalíssima (não transferível a dependentes e herdeiros) e devida a partir da entrada em vigor da citada Medida Provisória. O valor de R$ 750,00 é reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social. A pensão, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com as indenizações que a União venha a pagar a título de responsabilização civil sobre os mesmos fatos. A espécie foi caracterizada com o nº 96.

O INSS utiliza as espécies 54 e 60 para implantação de benefícios decorrentes de ações judiciais, que não são benefícios previdenciários. O Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE) inclui estas espécies 54 e 60 com os nomes Pensão Indenizatória da União e Benefício Indenizatório a cargo da União, respectivamente.

Subseção A – Benefícios Concedidos

Benefício concedido é aquele cujo requerimento - apresentado pelo segurado ou seus dependentes junto à Previdência Social - é analisado e deferido, desde que o requerente preencha todos os requisitos necessários à espécie do benefício solicitado, e liberado para pagamento. A concessão corresponde, portanto, ao fluxo de entrada de novos benefícios no sistema previdenciário.

As informações aqui divulgadas contemplam distribuições por grupos de espécies, clientela (urbana e rural), sexo e idade do beneficiário, faixa de valor do benefício e Unidades da Federação. As tabelas de seção apresentam informações agregadas, enquanto nas tabelas de capítulo as informações são detalhadas por grupo de espécies.

Os dados de quantidade não incluem as pensões alimentícias nem os desdobramentos de pensões por morte, porque, embora possuam um Número de Benefício – NB, correspondem a frações de um mesmo benefício. Os dados de valor correspondem à Renda Mensal Inicial – RMI convertida. A conversão é efetuada da Data de Início do Benefício – DIB para a Data de Despacho do Benefício – DDB, utilizando-se o valor do piso previdenciário como indexador. As informações de valor, aqui apresentadas, não incluem os complementos positivos, os descontos, nem as eventuais prestações atrasadas.

Nas distribuições etárias, a idade representa o número de anos que o segurado tinha na DIB. Nas distribuições de valor, os benefícios foram enquadrados em cada faixa segundo o valor da RMI em pisos previdenciários do mês da DDB. Nas tabelas com informações mensais, o período de referência (mês) é dado pela DDB que é posterior à DIB.

A existência de concessões em uma espécie extinta, com data posterior à sua extinção, indica requerimentos apresentados antes daquela data, que resultaram em concessões deferidas após a mesma.

No Capítulo 7, são apresentadas informações relativas aos créditos emitidos para pagamento de benefícios concedidos, que correspondem ao primeiro pagamento efetuado aos beneficiários, uma vez que esses benefícios ainda não foram incluídos no cadastro. Diferentemente das informações dos demais capítulos desta seção, os dados de valor aqui apresentados referem-se ao valor líquido que é dado pela diferença entre o valor bruto (valor do benefício adicionado de complementos, acréscimos, etc) e o valor dos descontos (imposto de renda, pensão alimentícia, etc). Este montante inclui, se houver, o valor de prestações atrasadas. O período de referência (mês) corresponde à data de pagamento do benefício e não à DDB, utilizada nos demais capítulos.

No ano de 2011, a Previdência Social concedeu 4,8 milhões de benefícios, dos quais 85,5% eram previdenciários, 7,3% acidentários e 7,2% assistenciais. Comparando com o ano de 2010, a quantidade de benefícios concedidos cresceu 2,7%, com aumento de 4,8% nos benefícios urbanos e queda de 4,2% nos benefícios rurais. Os benefícios concedidos à clientela urbana atingiram 78,4% e os concedidos à clientela rural somaram 21,6% do total. As espécies mais concedidas foram o auxílio-doença previdenciário, a aposentadoria por idade e o salário- maternidade, com, respectivamente, 42,4%, 12,2% e 11,9% do total.

O valor total dos benefícios concedidos em 2011 atingiu R$ 3,97 bilhões, valor que representou um acréscimo de 11% em relação ao ano anterior, com os benefícios urbanos crescendo 12,5% e os benefícios rurais 2,4%.

20 AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios • Subseção A • Concedidos

Considerando o valor dos benefícios, as espécies mais concedidas foram todas previdenciárias: o auxílio-doença, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade, cujas participações foram de 45%, 10,4% e 9,4%, respectivamente. A participação dos benefícios urbanos aumentou de 84,7% em 2010 para 85,9% em 2011 e a dos benefícios rurais passou de 15,3% para 14,1%, no período.

Em 2011, 99,5% dos benefícios concedidos à clientela rural apresentavam valor de até um piso previdenciário, enquanto que os benefícios da clientela urbana dessa faixa corresponderam a 38.3% do total. Observa-se que 97,5% dos benefícios urbanos estavam contidos na faixa que atinge até cinco pisos previdenciários. Cerca de 55,0% dos benefícios foram concedidos a pessoas do sexo feminino, sendo que na clientela urbana esta participação foi de 51,4% e na rural 68,3%.

Os benefícios concedidos a pessoas com 60 anos ou mais representaram aproximadamente 20% de todos os benefícios concedidos. Esse percentual aparentemente reduzido deveu-se aos benefícios que são concedidos independentemente da idade e que responderam por 69,3% do valor das concessões. Eram constituídos pelos benefícios de curta duração ou pelos benefícios decorrentes de invalidez, tais como os auxílios previdenciários, o salário-maternidade, os benefícios acidentários e o amparo ao portador de deficiência.

O valor médio dos benefícios apresentou um crescimento de 8% no ano, passando de R$ 771,90 em 2010 para R$ 833,81 em 2011. O valor médio dos benefícios urbanos foi 67,63% maior que o dos benefícios rurais, respectivamente, R$ 913,43 e R$ 544,91. A espécie de benefício com maior valor médio é a aposentadoria por tempo de contribuição (R$ 1.385,73), seguida da pensão por morte acidentária (R$ 1.215,56) e da aposentadoria por invalidez acidentária (R$ 1.166,73). O valor médio dos benefícios urbanos concedidos a pessoas do sexo masculino (R$ 1.019,37) é 25,37% maior que o do sexo feminino (R$ 813,07). Na clientela rural esta situação se mostrou mais equilibrada, uma vez que a diferença foi de apenas 0,07% (R$ 545,18 e R$ 544,78).

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios • Subseção A • Concedidos 21

A.1 - Quantidade de benefícios concedidos, por clientela, segundo os grupos de espécies - 2009/2011

GRUPOS DE ESPÉCIES

QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Total Clientela

Urbana Rural

2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011

TOTAL 4.473.909 4.640.120 4.767.039 3.389.219 3.565.641 3.737.177 1.084.690 1.074.479 1.029.862

BENEFÍCIOS DO RGPS 4.108.224 4.261.083 4.423.616 3.023.534 3.186.604 3.393.754 1.084.690 1.074.479 1.029.862

Previdenciários 3.754.855 3.909.359 4.077.115 2.697.190 2.860.099 3.070.376 1.057.665 1.049.260 1.006.739

Aposentadorias 1.071.041 1.025.796 1.061.724 689.369 653.974 693.410 381.672 371.822 368.314

Tempo de Contribuição 289.299 276.841 297.707 287.508 275.407 296.369 1.791 1.434 1.338

Idade 602.721 565.277 580.716 243.576 217.943 237.664 359.145 347.334 343.052

Invalidez 179.021 183.678 183.301 158.285 160.624 159.377 20.736 23.054 23.924

Pensão por Morte 380.042 386.264 396.278 251.217 256.770 262.517 128.825 129.494 133.761

Auxílios 1.733.877 1.925.012 2.050.673 1.543.094 1.707.945 1.839.024 190.783 217.067 211.649

Doença 1.713.115 1.900.728 2.022.613 1.525.083 1.686.759 1.814.257 188.032 213.969 208.356

Reclusão 16.128 18.833 21.189 14.639 17.104 19.428 1.489 1.729 1.761

Acidente 4.634 5.451 6.871 3.372 4.082 5.339 1.262 1.369 1.532

Salário-Maternidade 569.891 572.283 568.438 213.506 241.406 275.423 356.385 330.877 293.015

Outros 4 4 2 4 4 2 – – –

Abono de Permanência 4 4 2 4 4 2 – – –

Vantagem de Servidor – – – – – – – – –

Acidentários 353.369 351.724 346.501 326.344 326.505 323.378 27.025 25.219 23.123

Aposentadoria por Invalidez 8.940 10.261 11.108 8.327 9.456 10.270 613 805 838

Pensão por Morte 850 778 751 827 757 733 23 21 18

Auxílios 343.579 340.685 334.642 317.190 316.292 312.375 26.389 24.393 22.267

Doença 329.914 327.894 319.445 304.117 304.104 297.828 25.797 23.790 21.617

Acidente 13.472 12.655 15.068 12.880 12.052 14.418 592 603 650

Suplementar 193 136 129 193 136 129 – – –

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 362.574 376.854 341.643 362.574 376.854 341.643 – – –

Amparos Assistenciais 362.085 376.435 341.288 362.085 376.435 341.288 – – –

Portador de Deficiência 166.924 207.396 185.935 166.924 207.396 185.935 – – –

Idoso 195.161 169.039 155.353 195.161 169.039 155.353 – – –

Pensão Mensal Vitalícia 484 416 352 484 416 352 – – –

Rendas Mensais Vitalícias 5 3 3 5 3 3 – – –

Invalidez 5 3 3 5 3 3 – – –

Idade – – – – – – – – –

ENCARGOS PREV. UNIÃO - EPU 3.111 2.183 1.780 3.111 2.183 1.780 – – –

Fonte: DATAPREV, SUB, SINTESE.

22 AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios • Subseção A • Concedidos

A.2 - Valor de benefícios concedidos, por clientela, segundo os grupos de espécies - 2009/2011

GRUPOS DE ESPÉCIES

VALOR DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (R$ Mil)

Total Clientela

Urbana Rural

2009 2010 2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011

TOTAL 3.183.823 3.581.722 3.974.825 2.682.424 3.033.730 3.413.643 501.399 547.992 561.182

BENEFÍCIOS DO RGPS 3.013.327 3.387.149 3.786.637 2.511.929 2.839.157 3.225.455 501.399 547.992 561.182

Previdenciários 2.730.310 3.081.423 3.463.293 2.241.249 2.546.136 2.914.532 489.062 535.287 548.762

Aposentadorias 823.175 854.326 959.186 646.340 664.200 757.946 176.836 190.125 201.240

Tempo de Contribuição 344.863 354.443 412.540 343.846 353.512 411.651 1.017 931 890

Idade 329.389 336.378 373.815 163.160 159.024 186.596 166.229 177.355 187.219

Invalidez 148.923 163.504 172.831 139.333 151.664 159.699 9.590 11.840 13.132

Pensão por Morte 282.393 314.334 345.228 222.666 248.029 272.081 59.727 66.305 73.147

Auxílios 1.331.660 1.587.442 1.807.437 1.243.830 1.477.176 1.692.581 87.830 110.266 114.856

Doença 1.319.977 1.572.579 1.789.534 1.233.169 1.463.588 1.676.084 86.808 108.991 113.449

Reclusão 9.656 12.409 14.672 8.927 11.484 13.684 729 925 988

Acidente 2.027 2.454 3.231 1.733 2.105 2.812 294 350 419

Salário-Maternidade 293.079 325.318 351.441 128.410 156.727 191.922 164.669 168.591 159.519

Outros 3 3 2 3 3 2 – – –

Abono de Permanência 3 3 2 3 3 2 – – –

Vantagem de Servidor – – – – – – – – –

Acidentários 283.017 305.727 323.344 270.680 293.022 310.924 12.337 12.705 12.420

Aposentadoria por Invalidez 9.258 11.242 12.960 8.973 10.828 12.499 286 414 462

Pensão por Morte 899 898 913 884 883 898 15 15 14

Auxílios 272.860 293.587 309.471 260.823 281.311 297.527 12.037 12.276 11.944

Doença 263.085 284.116 297.524 251.189 272.003 285.760 11.896 12.113 11.764

Acidente 9.724 9.429 11.912 9.583 9.266 11.731 141 163 181

Suplementar 51 43 35 51 43 35 – – –

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 167.534 192.170 186.117 167.534 192.170 186.117 – – –

Amparos Assistenciais 167.085 191.745 185.732 167.085 191.745 185.732 – – –

Portador de Deficiência 77.068 105.603 101.187 77.068 105.603 101.187 – – –

Idoso 90.018 86.142 84.545 90.018 86.142 84.545 – – –

Pensão Mensal Vitalícia 447 424 383 447 424 383 – – –

Rendas Mensais Vitalícias 2 2 2 2 2 2 – – –

Invalidez 2 2 2 2 2 2 – – –

Idade – – – – – – – – –

ENCARGOS PREV. UNIÃO - EPU 2.961 2.403 2.071 2.961 2.403 2.071 – – –

Fonte: DATAPREV, SUB, SINTESE. Nota: As diferenças porventura existentes entre soma de parcelas e totais são provenientes de arredondamento.

AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios • Subseção A • Concedidos 23

A.3 - Quantidade de benefícios concedidos, por clientela e sexo do segurado, segundo as faixas de valor - 2009/2011

FAIXAS DE VALOR (EM PISOS

PREVIDENCIÁRIOS) Anos

QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Total

Sexo Clientela

Urbana Rural

Masculino Feminino Total Sexo

Total Sexo

Masculino Feminino Masculino Feminino

TOTAL

2009 4.473.909 2.004.987 2.468.922 3.389.219 1.685.408 1.703.811 1.084.690 319.579 765.111

2010 4.640.120 2.088.190 2.551.930 3.565.641 1.753.133 1.812.508 1.074.479 335.057 739.422

2011 4.767.039 2.144.773 2.622.266 3.737.177 1.817.945 1.919.232 1.029.862 326.828 703.034

Abaixo de 1

2009 17.732 10.192 7.540 15.190 8.565 6.625 2.542 1.627 915

2010 17.508 10.723 6.785 14.982 8.961 6.021 2.526 1.762 764

2011 19.369 12.357 7.012 16.630 10.391 6.239 2.739 1.966 773

Igual a 1

2009 2.461.341 834.560 1.626.781 1.383.678 519.157 864.521 1.077.663 315.403 762.260

2010 2.502.919 853.389 1.649.530 1.435.210 522.504 912.706 1.067.709 330.885 736.824

2011 2.437.245 823.343 1.613.902 1.414.856 501.231 913.625 1.022.389 322.112 700.277

Acima de 1 até 2

2009 1.184.365 632.529 551.836 1.180.608 630.401 550.207 3.757 2.128 1.629

2010 1.316.013 704.225 611.788 1.312.406 702.179 610.227 3.607 2.046 1.561

2011 1.463.090 763.536 699.554 1.458.986 761.150 697.836 4.104 2.386 1.718

Acima de 2 até 3

2009 385.994 251.600 134.394 385.438 251.263 134.175 556 337 219

2010 401.335 263.237 138.098 400.890 262.978 137.912 445 259 186

2011 425.796 278.384 147.412 425.334 278.108 147.226 462 276 186

Acima de 3 até 4

2009 198.409 127.511 70.898 198.306 127.455 70.851 103 56 47

2010 196.735 124.222 72.513 196.624 124.161 72.463 111 61 50

2011 206.173 129.303 76.870 206.072 129.253 76.819 101 50 51

Acima de 4 até 5

2009 120.085 79.408 40.677 120.034 79.391 40.643 51 17 34

2010 115.073 74.216 40.857 115.020 74.194 40.826 53 22 31

2011 120.859 77.565 43.294 120.819 77.550 43.269 40 15 25

Acima de 5 até 6

2009 80.717 54.011 26.706 80.704 54.005 26.699 13 6 7

2010 74.186 48.580 25.606 74.172 48.568 25.604 14 12 2

2011 76.277 49.745 26.532 76.261 49.732 26.529 16 13 3

Acima de 6 até 7

2009 21.938 12.975 8.963 21.934 12.971 8.963 4 4 –

2010 14.427 8.222 6.205 14.418 8.216 6.202 9 6 3

2011 16.643 9.465 7.178 16.638 9.460 7.178 5 5 –

Acima de 7 até 8

2009 2.522 1.725 797 2.522 1.725 797 – – –

2010 1.333 1.033 300 1.330 1.031 299 3 2 1

2011 1.030 772 258 1.024 767 257 6 5 1

Acima de 8 até 9

2009 575 410 165 575 410 165 – – –

2010 414 302 112 413 301 112 1 1 –

2011 371 274 97 371 274 97 – – –

Acima de 9 até 10

2009 97 52 45 96 51 45 1 1 –

2010 74 36 38 73 35 38 1 1 –

2011 60 23 37 60 23 37 – – –

Acima de 10 até 20

2009 98 13 85 98 13 85 – – –

2010 85 5 80 85 5 80 – – –

2011 98 4 94 98 4 94 – – –

Acima de 20 até 50

2009 34 1 33 34 1 33 – – –

2010 16 – 16 16 – 16 – – –

2011 26 1 25 26 1 25 – – –

Acima de 50

2009 2 – 2 2 – 2 – – –

2010 2 – 2 2 – 2 – – –

2011 2 1 1 2 1 1 – – –

Fonte: DATAPREV, SUB, SINTESE.

24 AEPS - 2011 • Seção I • Benefícios • Subseção A • Concedidos

A.4 - Valor de benefícios concedidos, por clientela e sexo do segurado, segundo as faixas de valor - 2009/2011

FAIXAS DE VALOR (EM PISOS

PREVIDENCIÁRIOS) Anos

VALOR DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (R$ Mil)

Total

Sexo Clientela

Urbana Rural

Masculino Feminino Total Sexo

Total Sexo

Masculino Feminino Masculino Feminino

TOTAL

2009 3.183.823 1.637.652 1.546.171 2.682.424 1.489.866 1.192.558 501.399 147.786 353.613

2010 3.581.722 1.831.657 1.750.065 3.033.730 1.660.693 1.373.037 547.992 170.964 377.028

2011 3.974.825 2.031.347 1.943.478 3.413.643 1.853.166 1.560.476 561.182 178.180 383.002

Abaixo de 1

2009 5.755 3.135 2.619 5.144 2.754 2.390 610 381 229

2010 6.290 3.645 2.645 5.629 3.192 2.437 661 453 208

2011 7.397 4.509 2.888 6.632 3.967 2.664 765 542 223

Igual a 1

2009 1.136.061 385.017 751.044 638.553 239.485 399.068 497.508 145.532 351.977

2010 1.274.868 434.655 840.212 730.956 266.103 464.853 543.912 168.553 375.359

2011 1.326.363 448.034 878.328 769.903 272.723 497.180 556.460 175.311 381.149

Acima de 1 até 2

2009 765.606 418.622 346.984 763.242 417.262 345.981 2.364 1.360 1.004

2010 937.118 514.858 422.260 934.632 513.432 421.199 2.486 1.426 1.060

2011 1.107.804 596.063 511.741 1.104.808 594.290 510.518 2.996 1.773 1.223

Acima de 2 até 3

2009 432.505 282.203 150.303 431.903 281.841 150.063 602 362 240

2010 495.620 325.090 170.530 495.090 324.784 170.305 530 306 225

2011 561.286 367.013 194.273 560.696 366.664 194.033 590 349 241

Acima de 3 até 4

2009 316.495 203.341 113.154 316.334 203.254 113.080 161 88 74

2010 346.443 218.724 127.720 346.248 218.615 127.633 196 109 87

2011 387.878 243.160 144.718 387.690 243.066 144.624 188 93 94

Acima de 4 até 5

2009 246.764 163.037 83.728 246.658 163.003 83.656 106 34 72

2010 260.848 168.014 92.834 260.730 167.965 92.764 118 49 70

2011 292.855 187.796 105.059 292.760 187.760 105.000 95 36 59

Acima de 5 até 6

2009 204.332 136.780 67.552 204.301 136.766 67.535 31 14 17

2010 205.801 134.626 71.175 205.762 134.593 71.169 38 33 6

2011 226.394 147.519 78.875 226.346 147.480 78.866 48 39 9

Acima de 6 até 7

2009 64.046 37.786 26.260 64.034 37.775 26.260 11 11 –

2010 46.667 26.611 20.056 46.638 26.592 20.046 29 20 10

2011 57.511 32.681 24.829 57.493 32.664 24.829 17 17 –

Acima de 7 até 8

2009 8.504 5.836 2.667 8.504 5.836 2.667 – – –

2010 5.069 3.929 1.140 5.058 3.921 1.136 11 7 4

2011 4.182 3.132 1.050 4.158 3.112 1.046 24 20 4

Acima de 8 até 9

2009 2.225 1.587 637 2.225 1.587 637 – – –

2010 1.777 1.298 480 1.773 1.294 480 4 4 –

2011 1.697 1.252 445 1.697 1.252 445 – – –

Acima de 9 até 10

2009 421 222 199 417 218 199 4 4 –

2010 356 171 184 351 167 184 5 5 –

2011 307 115 191 307 115 191 – – –

Acima de 10 até 20

2009 590 71 519 590 71 519 – – –

2010 593 35 558 593 35 558 – – –

2011 704 30 674 704 30 674 – – –

Acima de 20 até 50

2009 421 13 408 421 13 408 – – –

2010 218 – 218 218 – 218 – – –

2011 390 13 377 390 13 377 – – –

Acima de 50

2009 97 – 97 97 – 97 – – –

2010 54 – 54 54 – 54 – – –

2011 58 29 28 58 29 28 – – –

Fonte: DATAPREV, SUB, SINTESE. Nota: As diferenças porventura existentes entre soma de parcelas e totais são provenientes de arredondamento.

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