Aposentadorias - notas - Direito Previdenciario, Notas de estudo de Direito Previdenciario. Universidade do Sul de Minas
Nazario185
Nazario1851 de março de 2013

Aposentadorias - notas - Direito Previdenciario, Notas de estudo de Direito Previdenciario. Universidade do Sul de Minas

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Apostilas de direito previdenciario sobre aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, regras para a aposentadoria.
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Aposentadoria por Idade

• Tem direito a aposentadoria por idade o segurado que completar 65 anos de idade (se

homem), ou 60 anos (se mulher)

• O segurado trabalhador rural é beneficiado pela norma constitucional, art. 201, § 7º,

inc. II que garante a redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria.

Aposentadoria por idade compulsória

o No RGPS pode ser requerida pela empresa quanto o segurado empregado completar

70 anos se homem e 65 se mulher

o Somente o servidor público é obrigado a se afastar da atividade quando completados

70 anos (homens e mulheres).]

• Carência

o É necessária a comprovação de 180 contribuições mensais para o segurado inscrito a

partir de 25/07/1991.

o Para inscritos até 24/07/1991 vale o estabelecido na tabela do art. 142 da Lei de

Benefícios.

• A Lei 10.666/03

o Art. 3º, § 1º estabelece que para a concessão da aposentadoria por idade, a perda da

qualidade de segurado não será considerada, desde que o segurado conte com, no mínimo, o

tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito da carência na data do

requerimento do benefício. (180 contribuições)

• Data de início do benefício

o Será devida ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, a partir da data do

desligamento do emprego (quando requerida até essa data ou até noventa dias depois) ou da

data do requerimento quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida

após 90 dias.

• Renda mensal inicial

o O valor da aposentadoria por idade será proporcional ao tempo de contribuição,

consistindo numa contribuição, consistindo numa renda mensal correspondente a 70% do

salário de benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 100%

do salário de benefício, podendo haver multiplicação pelo fator previdenciário, caso

caracterize condição mais benéfica para o segurado. Não se aplica ao rural, pois ele receberá o

salário mínimo.

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Aposentadoria por tempo de contribuição

• O estado possui, entre suas funções, a proteção social dos indivíduos em relação a

eventos que lhe possam causar a impossibilidade de subsistência por conta própria, pela

atividade laborativa. Daí o surgimento da previdência social.

• Nos primórdios da relação de emprego moderna, o trabalho sem regulamentação

alguma submetia os trabalhadores a condições análogas às dos escravos.

• Começaram, então, a eclodir manifestações por melhores condições de trabalho.

• As manifestações dos trabalhadores levaram os governantes a se preocuparem com a

situação dos trabalhadores criando se assim as normas trabalhistas.

• A norma considerada a primeira em matéria previdenciária foi a lei de seguros sociais

da Alemanha, criada pelo governante Otto von Bismarck

• Otto von Bismarck dizia que: “por mais caro que pareça o seguro social, resulta menos

gravoso que os riscos de uma revolução.

• A proteção social no Brasil

o O Brasil só veio a conhecer verdadeiras regras em matéria previdenciária no séc. XX

o No Brasil a legislação considerada o marco da previdência social brasileira é o Decreto

nº 4682/1923 a chamada Lei Eloy Chaves

• Em 1990 foi criado o INSS, entidade responsável pela concessão de benefícios e

serviços aos segurados e seus dependentes.

• Em 1991 foram editadas as Leis 8212 e 8213, regulamentando o custeio da seguridade

social e os benefícios e serviços da Previdência Social respectivamente.

Educação Financeira:

o Viver com menos preocupação,

o Autonomia nas decisões,

o Planejar o nosso futuro e de nossa família,

o Prazer em consumir produtos e serviços,

o Adquirir bens que necessitamos.

o Estabelecer objetivos e prioridades

o Eliminar desperdícios

o Expectativa de vida

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o Amenizar e eliminar o estresse pela falta de dinheiro

o Viver com mais conforto e tranquilidade

o Disciplina

• Ciclo Financeiro

o 20 anos – início da atividade produtiva

o 30 anos – possibilidade de assumir riscos em investimentos

o 45 anos – o patrimônio já está consolidado

o 60 anos – usufruir com tranquilidade os bens adquiridos

• Emenda constitucional nº 20

o A partir da EC 20 as aposentadorias passaram a ser concedidas tendo por base o

tempo de CONTRIBUIÇAO, e não mais o tempo de serviço.

Regras para a aposentadoria antes da EC 20/98

o A aposentadoria por tempo de serviço podia ser:

 Homem – 35 anos de serviço (integral) – Não tem idade.

 Mulher – 30 anos de serviço (integral) – Não tem idade.

 Homem – 30 anos de serviço (proporcional)

 Mulher – 25 anos de serviço (proporcional)

o Regras de transição aposentadoria proporcional

 A regra de transição exige idade mínima de 53 anos para Homem e 48 para mulher.

 Tempo de contribuição Homem, 30 anos de serviço, mulher, 25 anos de serviço.

 Exige um período adicional o “pedágio” de 40% do tempo que faltava em 16/12/98

para aposentadoria.

o Segurados inscritos no RGPS após 17/12/1998

 Não terão direito a aposentadoria proporcional, e sim integral;

 Homem – 35 anos de contribuição;

 Mulher – 30 anos de contribuição;

 Período de carência de 180 contribuições mensais.

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• Data de início do benefício

o É devida ao segurado empregado a partir da data de desligamento do emprego

quando requerida até 90 dias depois ou da data do requerimento quando não houver

desligamento do emprego ou quando requerida após 90 dias.

o Para os demais segurados é devida a partir do requerimento.

• Renda mensal

o Cálculo para período posterior a 28/11/1999 será:

o A média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, com

incidência de fator previdenciário.

Fator previdenciário

o É um índice multiplicador que incide sobre a base de cálculo do salário-de-benefício, é

aplicável as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade

o O cálculo envolve três variáveis: idade, expectativa de sobrevida e tempo de

contribuição.

o É exemplificado na seguinte fórmula:

 F = Tc x a x [(1 + id + Tc x a)]

Es 10

 No qual:

• F = fator previdenciário

• Tc = tempo de contribuição

• a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31%

• id = idade do segurado

• Es = expectativa de sobrevida (tabela IBGE)

Aposentadoria do Professor

o O professor tem direito a redução de cinco anos do tempo de contribuição em relação

aos demais segurados.

o O professor deverá comprovar tempo de exercício das funções de magistério na

educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, exclusivamente em sala de aula.

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