Aspectos e Impactos Ambientais II - Apostilas - Biologia, Notas de estudo de Biologia
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Aspectos e Impactos Ambientais II - Apostilas - Biologia, Notas de estudo de Biologia

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Apostilas de Biologia sobre o estudo dos Aspectos e Impactos Ambientais, Conceitos e fundamentos, Sistema de Gestão Ambiental, Normas Internacionais de Gestão Ambiental.
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Superior de tecnologia em gestão ambiental

Aspectos e impactos ambientais

Introdução Sendo o setor mercadista um setor chave a nível nacional, é imperativo que as entidades intervenientes garantam o cumprimento da legislação aplicável em matéria de ambiente, e assegurem os recursos necessários para o controle ambiental.

Face à importância do setor na economia e sociedade brasileira, torna-se de extrema relevância assegurar que os aspectos ambientais associados ao setor sejam controlados, e os impactos sobre o ambiente e sociedade seja considerada atendendo à importância prática que o fato tem.

Conceitos e fundamentos Instrumento preventivo de proteção ao meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) destina-se a analisar, prévia e sistematicamente, os efeitos danosos que possam resultar da implantação, ampliação ou funcionamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental e, caso seja necessário, propor medidas mitigadoras para adequá-las aos pressupostos de proteção ambiental. Originário direito norte-americano, o Estudo de Impacto Ambiental ingressou no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Zoneamento Industrial - Lei nº. 6.830/80, que em seu art. 10 § 3º exigia um estudo prévio acerca das avaliações de impacto para aprovação das zonas componentes do zoneamento urbano. Este instrumento, no entanto, distinguia-se do Estudo de Impacto Ambiental atual por restringir-se aos casos de aprovação de estabelecimento das zonas estritamente industriais, sem integrar o licenciamento ambiental e por não prever a participação pública. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº. 6.938/81 em seu art. 9º, III incluiu o EIA entre os seus instrumentos de avaliação de impactos ambientais. A resolução nº. 001/86 do Conama estabeleceu situações, de forma exemplificativa, consideradas causadoras de impactos significativos ao meio ambiente, em que o Estudo de Impacto Ambiental se faz necessário. Por fim, o Estudo de Impacto Ambiental foi elevado à categoria constitucional pelo art. 225 § 1º da Constituição Federal de 1988 que estabelece que: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Gestão Ambiental é a forma como as organizações administram as relações entre as atividades e o meio ambiente que as abriga, atentando para as expectativas de partes interessadas. É um processo que objetiva, dentre suas várias atribuições, identificar as posturas e ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais aplicáveis aos aspectos e impactos ambientais dos processos produtivos, produtos e serviços, bem como as expectativas das partes interessadas, aplicando procedimentos que permitam o aprimoramento contínuo do próprio SGA (ARAÚJO, 1997). Na área do gerenciamento ambiental, distinguem-se três diferentes tipos

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de estágios, no que tange ao modo com que as empresas encaram as questões ambientais: a postura passiva, que não realiza investimentos para reduzir e controlar os impactos; a postura reativa, que apenas busca cumprir a lei quando fiscalizada e a postura pró-ativa que encara as questões ambientais através de um SGA integrado às suas demais funções corporativas; gerencia riscos, sabe que é melhor e mais barato “fazer direito desde o início para não ter que consertar depois”; promove um relacionamento amistoso entre o órgão e funcionários que trabalham com maior satisfação. Na postura pró-ativa, não basta parecer ou declarar-se comprometido: é necessário demonstrar que há responsabilidade nas ações, que se está em busca contínua de aprimoramento. Segundo Antunes (1992 apud ARAÚJO; 1997) O direito ambiental não é como se pretende e se repete um direito unilateralmente favorável à defesa do meio ambiente, é um direito entre interesses divergentes, tais como desenvolvimento econômico e o da qualidade de vida das comunidades humanas. A ação coletiva da comunidade deve chamar a si a responsabilidade de promover os investimentos para melhorar a qualidade ambiental. Análises e auditorias realizadas por organizações não são suficientes para atenderem aos requisitos legais e aos de sua própria política em relação ao seu desempenho. Para que sejam eficazes, os procedimentos devem ser conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado e integrado ao conjunto de atividades do planejamento. As Normas Internacionais de Gestão Ambiental têm por finalidade favorecer as organizações para que alcancem seus objetivos ambientais e econômicos. Essas normas especificam requisitos de tal SGA, de forma a aplicarem-se a diferentes condições geográficas, culturais, sociais e econômicas. O sucesso do sistema depende do compromisso de todos os níveis e funções, especialmente da alta administração da instituição. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem sucedido de implementação desta norma pode ser utilizada por uma Organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema de gestão ambiental apropriado em funcionamento. Segundo a ABNT (1996) O objetivo geral da ISO 14.001 é fornecer assistência para as organizações na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Ela é consistente com a meta de “Desenvolvimento Sustentável” e é compatível com diferentes estruturas culturais, sociais e organizacionais. Contudo, a adoção da Norma ISO 14001 não garantirá, por si só, os resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais convém que o sistema de gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor tecnologia disponível, quando apropriado e economicamente viável. Além disso, é recomendado que a relação custo/benefício de tal tecnologia seja integralmente levada em consideração. Fieldman (1996) afirma que é importante estabelecer a diferença entre as normas da ISO 9000 e as da ISO 14000. “A série ISO 9000 associa a qualidade ao produto, enquanto com a série ISO 14000 há internalização da questão ambiental e o SGA é um fator de sobrevivência para as empresas”. Morejón (2005) afirma que o momento de implementação da norma é um evento muito especial. Pode ser considerada uma ocasião propícia para a conscientização do valor do sistema de qualidade e da importância do conhecimento, por todos, dos numerosos benefícios que o mesmo pode trazer à instituição. O sistema de qualidade, ao ser implementado, deve

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passar por avaliações para detectar possíveis não-conformidades, verificar se há pontos a serem melhorados e fundamentalmente, comprovar se, de fato, a forma como vem funcionando atende aos propósitos da instituição, que, sendo uma instituição de ensino, é dinâmica e vive em contínua transformação. A qualidade do processo educacional é de suma importância para a vida de uma instituição e deve ser acompanhada de perto pelos seus administradores. Dessa forma, avalia- se o desempenho da instituição como um todo e podem ser tomadas, com maior segurança quanto ao acerto, decisões de ordem financeira, pessoal ou política. Porém, essa avaliação não pode ficar submetida a critérios pessoais ou a percepções subjetivas; ela precisa ser obtida por meio de documentos consistentes de avaliação, de forte credibilidade – os indicadores. O sistema ISO possui vários indicadores de qualidade, os quais possibilitam estabelecer uma correlação correta entre o planejado e o produzido. São vários indicadores, como, por exemplo, de desempenho operacional, de satisfação dos clientes, de adequação de produtos, de clima organizacional, etc. Dados precisos e de fácil compreensão devem ser levantados e estarem disponíveis para consulta a qualquer momento, para que forneçam informações necessárias para a tomada de decisões, possibilitando, ao administrador, o estabelecimento de comparações. Os indicadores da qualidade só podem ser concebidos quando se conhece o plano estratégico, ou seja, devem estar claramente definidos os objetivos, a missão e as metas da instituição. Os indicadores apontam os caminhos para a melhoria constante e possibilitam examinar se as intenções e diretrizes da direção estão sendo seguidas (MOREJÓN, 2005).

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL O diagnóstico ambiental é um instrumento que permite um conhecimento da atual situação ambiental do empreendimento, um procedimento que possibilita, à organização,Obter uma visão ampla, clara e real de seus aspectos e impactos ambientais. Recomenda-se: Um diagnóstico ambiental para se conhecer os pontos ambientalmente instáveis e estáveis, identificarem problemas, buscar soluções, evitar desperdícios; melhorar a imagem da instituição perante funcionários, clientes, fornecedores, vizinhos e possíveis investidores; estimular o desempenho ambiental da organização, acessar novos mercados e atender à legislação. (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, 2007). Segundo a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), a definição de diagnóstico ambiental tem sido utilizada em diferentes conotações. Significa o conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) para a caracterização de sua qualidade ambiental. Ao se elaborar um diagnóstico, há uma interpretação da situação ambiental da área e de seus problemas, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer aqueles relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócio-culturais. Os diagnósticos ambientais podem servir de base para planejamentos que visam traçar linhas de ação ou tomadas de decisões para prevenir, controlar e corrigir os problemas ambientais (políticas e programas). Outro uso e significado da expressão Diagnóstico Ambiental, que tem sido disseminado no Brasil, é o que se refere a uma das tarefas ou etapas iniciais do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e consiste na descrição da situação de qualidade da área de influência da ação ou projeto cujos impactos se pretende avaliar. Ainda que seja mais direto vislumbrar impactos gerados por empreendimentos, cada instituição também gera um tipo de Impacto Ambiental (IA).

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Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais Após a identificação dos aspectos e impactos ambientais a considerar em um supermercado, deverá efetuar a avaliação da significância dos mesmos, através do recurso a uma metodologia adequada para o efeito. A metodologia consiste na atribuição de critérios e respectiva escala (quantitativa). Os critérios de avaliação da significância dos aspectos e impactos ambientais são admitidos pela organização. Seguidamente descrevem-se alguns critérios que poderão ser utilizados: . Existência de requisitos legais; . Severidade / Dano ambiental; . Frequência ou Probabilidade de ocorrência; . Influência na reputação ou imagem pública da organização. Após a atribuição da escala dos critérios anteriormente referidos aos diversos aspectos ambientais identificados, procede-se à aplicação da função de agregação da classificação dos vários critérios (por exemplo, soma), cujo valor final decidirá a significância/não significância dos aspectos ambientais. Para tal será definido pela organização um valor de significância de referência. Deste modo, obtêm-se os aspectos e impactos ambientais significativos, o que permitirá a definição do Plano de Controle Ambiental.A seguir trabalho feito por nossa turma em um mini mercado em um bairro afastado do centro da cidade, por acreditarmos que devem ser respeitadas as normas ambientais vigentes em todos os tipos de empreendimentos, até porque as micro empresas alimentícias representam 75% dos comércios em nosso país.A empresa em questão autorizou divulgar as fotos internas do seu comércio, bem como os dados pertinentes a pesquisa, porém não autorizou a divulgação da fachada e nem o nome do estabelecimento. Mini mercado de produtos variados, sendo o carro chefe produtos alimentícios embalados, padaria e açougue. Esta empresa esta localizada na esquina da Rua Tailândia s/n, com a Rua Tonga Jardim Santos Dumont 2, Mogi das Cruzes-S.Paulo. Conforme mapa abaixo.

Localização via Google Maps

Algumas fotos do local:

Modeladora de pães.

Masseira de pães.

Forno Elétrico.

Balcão Frigorífico

Quadro de Aspectos e Impactos Ambientais de um Mercado

CONCLUSÃO FINAL As questões ambientais têm assumido um papel cada vez mais relevante na qualidade de vida da população e na componente econômica de uma organização/região/país. Com efeito, tem vindo a verificar-se uma crescente conscientização para a necessidade de garantir que todas as atividades se desenvolvem em respeito pelo ambiente, e vai de encontro ao tão desejável desenvolvimento sustentável. Contudo, é de lamentar continuar a verificar-se que na maioria das instituições não há qualquer controle para minimizar os impactos ambientais gerados e, mesmo nestas situações, são licenciadas e funcionam normalmente.

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Assim, é urgente alterar este panorama. Não se encontrando ainda o Plano de Controle Ambiental estabelecido legalmente a nível nacional, este Plano deverá ser considerado pela entidade compradora dos produtos como requisito obrigatório, definido na hora da compra e assim passará pela consideração de que o fornecedor obriga-se a adotar medidas de prevenção ambiental, de modo a minimizar os impactos ambientais, sendo de sua responsabilidade elaborar o Plano de Controle Ambiental, o seu cumprimento integral, de toda a legislação vigente em matéria de Meio Ambiente.

Bibliografia:

http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-br&tab=wl

http://www.observatorium.ig.ufu.br/pdfs/2edicao/n4/Os_.pdf

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0370...

www.quality.eng.br/sustentabilidade.asp?id=22 http://www.comperj.com.br/Util/pdf/rima.pdf http://pt.wikipedia.org/wiki/Funda%C3%A7%C3%A3o_Estadual_de_Engenharia_do _Meio_Ambiente

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