Atos Processuais - slides - Direito Civil parte 1, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama27 de Fevereiro de 2013

Atos Processuais - slides - Direito Civil parte 1, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas

PDF (407 KB)
8 páginas
1000+Número de visitas
Descrição
Slides de direito civil: Atos Processuais - Formas processuais e Nulidades. As formas processuais, o conjunto de solenidades necessárias para a validade de determinado ato processual. As exigências quanto a forma, o temp...
20pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 8
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 8 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 8 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 8 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 8 pages
baixar o documento

Atos Processuais -

Formas processuais e Nulidades

docsity.com

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, iremos falar sobre as formas processuais, que são todo o

conjunto de solenidades necessárias para a validade de determinado ato processual.

Veremos que os atos posteriores dependem dos atos anteriores para sua validade, e

procedimentos adotados tem um momento oportuno para sua realização.

E que este tem como objetivo o de preparar o provimento final, ou seja, a

sentença justa.

Destacaremos também os sistemas admitidos, as exigências quanto a forma, o

tempo para sua realização (prazos), o lugar dos atos processuais e por fim o modo de

procedimento.

Dentro das formas processuais, veremos sobre as condutas que criam,

modificam ou extinguem relações processuais, que são chamados de atos processuais,

sua classificação, e as formas pelas quais essas condutas se apresentam em um

processo.

Por fim, vamos analisar os vícios que podem existir nos processos, que podem

levar a nulidades que são classificadas em absolutas e relativas, e o modo de saná-las.

docsity.com

FORMAS PROCESSUAIS – PROCEDIMENTO

Procedimento consiste na soma dos atos processuais, onde predomina a

conexidade, interdependência e unidade teleológica.. Seu objetivo é preparar o

provimento final, ou seja, colocar fim ao processo mediante a prolação da sentença.

Atualmente três sistemas são admitidos para auxiliar o procedimento:

1 – sistema das liberdades das formas;

2 – sistema da soberania do juiz;

3 – sistema da legalidade das formas;

As formas processuais devem ser certas e determinadas para estabelecer no

processo um clima de segurança para as partes. A absoluta ausência de

regulamentação levaria à desordem, á confusão e incerteza.

É necessário salientar também, que o excesso de formalidades desnecessárias

levaria à demora da prestação jurisdicional.As formas não devem sufocar a

naturalidade e rapidez do processo.Muito esforço tem sido despendido no sentido de

evitar que o excesso de formalismo seja empecilho à eficácia da justiça.

O direito moderno adota o sistema da legalidade das formas ; eo legislador tem

papel importante para se atingir o bom resultado do processo.O tempo demonstrou

que as formas do processo devem atender critérios racionais, evitando o culto as

formas como se elas fossem um fim em si mesmas.Daí o prestígio à instrumentalidade

das formas processuais, principio esculpido no art.154 do código de processo civil.

Quanto a exteriorização do procedimento, pode ser:

1- Sistema rígido – as formas seguem regras rigorosas, desenvolvendo-se através de fases determinadas pela lei e sujeitas à preclusão.

2- Sistema flexível – as formas procedimentais são mais livres, não sendo tão rigorosa a ordem dos atos, daí as fases processuais mais fluidas

O procedimento brasileiro obedece o sistema rígido.

A respeito das formas dos atos processuais, esta subdividi-se em três ordens:

- Quanto ao lugar:

docsity.com

Na forma do art.176 do código de processo civil, os ato processuais devem-se

realizar na sede do juízo,isto é, no fórum.Exceto quando por sua natureza ou

disposição legal, devam efetuar-se em outro lugar.

Os atos praticados por determinado juízo estão circunscritos à sua área de

atuação jurisdicional; quando houver necessidade de realização de atos processuais

em outro território, o juiz deverá solicitar a sua realização, por meio de carta

precatória, ao juízo competente para atuar nesta outra área territorial.

- Quanto ao tempo:

Os atos processuais devem-se realizar durante os dias úteis entre seis e vinte horas, conforme o art.172 do código de processo civil.Consideram-se dias úteis aqueles em que há expediente forense. Mas existem exceções à esta regra: a – a pedido ad parte, desde que fique

demonstrada a necessidade da urgência na realização da medida; b – se houver

autorização expressa do juiz; c – na hipótese do art.5, XI, da constituição federal.

Com relação à contagem dos prazos, é importante ressaltar que no processo

civil se faz por dias corridos e não por dias úteis( baseado na regra de continuidade dos

prazos, contida no art.178 do CPC ) . Apenas a superveniência de férias forense é que

tem efeito de suspender a contagem, segundo o art.179 do CPC.

O tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois

aspectos:determinando a época em que se devem exercer os atos processuais e

estabelecendo prazos para sua execução.

Sob pena de preclusão, os atos processuais são realizados nos prazos previstos

em lei, conforme o art.177 do CPC. Omissa esta sobre o prazo para a pratica de certo

ato do processo, este deve ser indicado atrelado a critérios de razoabilidade pelo juiz.

A distancia temporal entre os atos do processo, são denominados prazos ou

termos.Segundo Marcos O. G. Correia eles classificam se em:

- Prazos legais, judiciais e convencionais:

Legais são aqueles que, vêm estabelecidos em lei. Judiciais são aqueles

estabelecidos pelo juiz segundo critérios de razoabilidade. Convencionais são aqueles

ajustados livremente entre as partes do processo.

- Prazos comuns e prazos particulares:

Comuns são aqueles estabelecidos simultaneamente para as duas partes,

correndo a um só tempo para ambas. Particulares são aqueles abertos no interesse de

uma só das partes.

docsity.com

- Prazos dilatórios e prazos peremptórios:

Dilatórios são os prazos fixados pela lei, mais que admitem a sua ampliação ou

redução, quer por decisão judicial, quer por acordo das partes. Peremptórios são

prazos indicados por lei que não podem ser modificados pela vontade das partes ou

por determinação judicial.

- Prazos próprios e prazos impróprios:

Próprios são os prazos fixados para as parte. Impróprios são os prazos

concedidos ao juiz e aos demais auxiliares de justiça para a concretização do ato

processual.

Em se tratando de prazos processuais, é pertinente conceituar preclusão que é

a impossibilidade da realização do ato processual em virtude do decurso do prazo para

sua concretização. A preclusão pode ser de três espécies: temporal, lógica e

consumativa.

Com relação ao modo do procedimento, este pode ser analisado segundo à

linguagem, à atividade e ao rito.

A linguagem geralmente é representada pela palavra. Deve se lavar em conta

primeiro o modo de expressão (língua portuguesa) e segundo a escolha da palavra que

pode ser falada ou escrita. O procedimento pode ser oral, escrito ou misto. O sistema

brasileiro adota o procedimento misto, que consiste na combinação dos dois

procedimentos (palavra escrita e falada) como meio de expressão para formação do

convencimento do juiz.

Atividade e impulso processual.

Embora jurisdição seja inerte, uma vez instaurado o processo, este não pode

ficar a mercê das partes. Uma vez iniciado é necessário o desenvolvimento e a

conclusão o mais breve possível. O principio do impulso oficial, atribui ao órgão

jurisdicional a ativação que move o procedimento ate a solução definitiva. É

interessante ressaltar, que antes do código de 1939, o processo civil brasileiro adotava

o sistema do impulso das partes.

Com relação ao rito, este se modifica levando em consideração a natureza da

relação jurídica material e outras circunstancias (como valor da causa, etc).

docsity.com

ATOS PROCESSUAIS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO.

O processo é resultante de dois componentes que se combinam e se complementam, e que são a relação processual e o procedimento. A relação processual sendo complexa compõe-se de inúmeras posições jurídicas ativas e passivas, onde a passagem de uma para a outra é ocasionada sempre por eventos que têm, perante o direito, a eficácia de constituir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebem o nome de fatos processuais.

Os fatos processuais podem ser ou não ser efeito da vontade de uma pessoa, logo, ato processual é toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificações ou extinção de situações jurídicas processuais.

Pela grande semelhança, há de se fazer uma distinção entre fatos e atos processuais. Fato processual é todo fato humano, ou não, que tenha repercussão no processo, como por exemplo, a morte da parte, o fechamento imprevisível do foro. Também o são todos os atos ou negócios jurídicos, que, a despeito de poderem ter conseqüência no processo não tem por finalidade a produção de efeitos processuais.

Ato processual classifica-se, portanto, como a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo, dentro de uma das categorias previstas pela lei processual, que tem por fim influir diretamente na relação processual. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo(juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o procedimento, conjunto lógico e sucessivo de atos previstos na lei.

No título próprio do Código de Processo Civil, denominado "Dos Atos Processuais", o legislador destacou alguns de seus aspectos, especialmente os relativos à sua forma, descrevendo apenas certos atos. No capítulo dos recursos, no capitulo da petição inicial, etc., encontramos a descrição ou a definição legal de atos do processo. O título agora tratado não exaure o tema, nem tem condições de apresentar uma sistematização completa, pois, se houvesse pretensão de esgotar o assunto, praticamente, o código inteiro poderia ter esta denominação.

Este título trata especificamente da forma, do tempo e lugar, dos prazos, das comunicações dos atos, das nulidades e de outros atos processuais, como a distribuição, o registro e o valor da causa.

Quanto a sua classificação dois critérios podem ser usados para a classificação dos atos processuais:

docsity.com

- Critério objetivo

- Critério subjetivo

Critério Objetivo Þprocura agrupá-los segundo o seu conteúdo, segundo a natureza da modificação causada na relação processual. Esta classificação não é a mais aconselhada devido a grande variedade de atos não ser exaurida.

Porém devem-se ressaltar alguns atos classificados pelo seu objeto:

→ atos postulatórios - atos das partes postulando algo perante o juiz.

→ atos probatórios - relativos à produção de prova.

→ atos decisórios - atos do juiz resolvendo questões relativas ao processo, procedimento ou mérito.

Critério subjetivo - procura agrupar os atos processuais segundo o sujeito do processo de que emanam, logo subdividem-se em :

→ atos das partes

→ atos do juiz

→ atos dos auxiliares

Essa é a classificação adotada pelo CPC (Tit.V, cap. I, seções II, III, IV, arts 158-171).

Para Ada Pellegrini, os atos processuais são praticados por diversos sujeitos do processo e têm diferentes significados e efeitos no desenvolvimento da relação processual. Também diferenciam-se, em relação ao modo com que são realizados, havendo os que se exaurem numa só atividade e os que se apresentam como uma soma de atividades múltiplas. Logo, classificam-se da seguinte maneira:

→ atos dos órgãos judiciários (juiz e auxiliares) e das partes.

→ atos simples e atos complexos.

ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES

O processo se instaura por iniciativa da parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento.

docsity.com

Ônus processual refere-se a situação em que a pratica de determinado ato leva a parte a obter determinado efeito processual ou impedir que ele ocorra. Ônus não é dever. Ônus é a oportunidade de agir, prevendo a lei no caso de omissão, det. conseqüência jurídica que a parte escolhe livremente.

a) atos postulatórios - são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional.

Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso.

b) atos dispositivos - são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional.

c) atos instrutórios - são aqueles destinados a convencer o juiz.

d) atos reais - são as condutas materiais das partes no processo, ou seja, comparecimentos as audiências, pagamento de custas e outras.

DOS ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ

Ao contrário dos atos das partes, os atos do juiz não correspondem à nenhum ônus, o juiz não tem ônus, e sim, o poder-dever de agir nos termos da lei, conduzindo o processo ao seu final.

O código no art. 162 definiu os atos do juiz como:

a. Sentença b. Decisão interlocutória c. despacho d. Sentença - decisão que põe fim ao processo, com ou sem julgamento

de mérito.

No plano conceitual será terminativa a sentença que extingue o processo com o julgamento de mérito, e meramente terminativa a que extingue o processo sem julgar o mérito. o recurso cabível na sentença é a apelação (art. 513).

b) Decisões interlocutórias - são determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo de instrumento (art522).

c) Despachos - não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo de instrumento.

docsity.com

comentários (0)
Até o momento nenhum comentário
Seja o primeiro a comentar!
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 8 pages
baixar o documento